Atividades no Trimestre GEFIN Brasília/DF Agosto/2014 Presidente – Célia Carvalho(MG)

Atividades no TrimestreGEFIN

Brasília/DFAgosto/2014

Presidente – Célia Carvalho(MG)Coordenação Executiva – Augusto Monteiro(BA)Coordenação Adm-financeira – Ana Severo (RS)

GT- TRANSFERÊNCIAS RECURSOS

Atraso no repasse das transferências de recursos;

• Repasse do auxílio financeiro de 2013 em 2014;

• Atraso no repasse do Salário Educação ( valor de R$

1.462.500.000 – comp. Janeiro repassado apenas em Março/2014;

(repasse entre o 2º e 3º decênio do mês passa ao 1º decênio do

mês seguinte) – atraso de 1 mês!;

• Atraso no repasse dos royalties (petróleo e gás natural) –

maio/junho!

• Redução no repasse do FPE,IPI!!!

ATIVIDADES NO TRIMESTRE


Consequências dos atrasos:

• Estado liquida e empenha despesas considerando fluxo

financeiro decorrente do cronograma dos repasses

federais;

• Quando a União não repassa ou atrasa o repasse do

recurso a fonte de recursos pode ficar negativa -

• Ultimo ano de mandato LRF condena esta prática!!!



Recomendações aos Secretários:

• Encaminhamento de nota técnica ao GF e gestão junto a

Presidência do CONFAZ;


GT-CAPTAÇÃO RECURSOS – Convênios - OBTV:

• Sem resposta do MP - não conseguimos agendar reunião com

o Ministério do Planejamento e Ministério da Fazenda para

discussão conjunta sobre a operacionalização das rotinas da OBTV

e suas implicações.

• Reunião com equipe STN (Gilvan)

Resultados:

• Avaliará a possibilidade de disponibilizar arquivo convênios para os

Estados – comando parte do SIAFI para o SICONV;



Consequências para os Estados:

• desorganização generalizada de todo procedimento contábil e

financeiro;

• Falta de integração c/ SIAFIs; registros contábeis intempestivos;

regularização dos pagtos. posterior a execução OBTV.

• O sistema não valida o CADIN estadual e descumpre a legislação

estadual e o treinamento realizado com alguns estados não resolveu.

• Prestação de contas de convênio atrasada e perda de

recursos.



Recomendação aos Secretários

• Solicitar a Presidencia do CONFAZ apoio neste processo;


GT-CONTABILIDADE: Adaptação normas – 2014

Convergência contábil -Situação dos Estados:

− Implantação do novo Plano de Contas - PCASP


GT-CONTABILIDADE: Adaptação normas – 2014Penalidades pelo não cumprimento – ente impedido:•Receber transferências voluntárias da União ( § 2º art. 51 LRF);•Contratar Operações de Crédito (§ 2º art. 51 LRF);

•Possíveis ressalvas dos Tribunais de Contas nas Prestações

de Contas dos Governadores;

•Dificuldades de encaminhar as contas Estaduais ao GF –

consolidação – inscrição no CAUC;

•Portaria 828/2011 – STN - Estados publicar e remeter ao

TCE cronograma com as ações adotadas e a adotar para a

convergência Contábil. – Posicionamento dos Tribunais!!!!



:


DESVIO PADRÃO 13%

37%

63%

Nível de Maturidade da Federação

CONVERGIDONÃO CONVERGIDO


CONVERGÊNCIA CONTÁBIL

Procedimentos Contábeis Específicos (PCEs)

Proposta de Cronograma de implantação encaminhada à STN:

31/12/2015:

FUNDEB, RPPS, Operações de Crédito e Dívida Ativa;

31/12/2016:

Precatórios, Consórcios Público e PPPs.

SITUAÇÃO ATUAL

• GT-CONTABILIDADE: Adaptação normas – 2014

CONVERGÊNCIA CONTÁBIL - COOPERAÇÃO BID

• Diagnóstico dos SIAFs;• Coleta de dados – questionário;• Produzir 6 Notas Técnicas – material de apoio para

convergência contábil;

• Consultoria irá visitar 3 Estados para conhecer procedimentos e elaborar notas técnicas;

• Representantes de 2 Estados acompanharão consultoria em cada visita.

SITUAÇÃO ATUAL

CONVERGÊNCIA CONTÁBIL - COOPERAÇÃO BID

Estados a serem visitados:• Minas Gerais: PCASP e DCASP e Despesa pelo regime de

competência;• Rio Grande do Sul: Contas a Receber (Receita por

Competência) e Gestão de Custos;• Santa Catarina: Ativos e Passivos Contingentes e Patrimônio

(avaliação, depreciação, bens móveis, imóveis e intangíveis).

Estados que participarão das reuniões com a Consultoria:• Em Minas Gerais: ES e TO;• No Rio Grande do Sul: DF e PE;• Em Santa Catarina: CE e MT.

SITUAÇÃO ATUAL


Recomendações aos Secretários!!!

• Investimentos - Recursos e Treinamentos;• Nível de Divulgação - Sistemas Contábeis;

• PORQUE?• Alto risco de não implementação das normas internacionais

de contabilidade aplicada ao setor público, dentro do cronograma estabelecido;• Diferenças significativas entre as UF's no processo de

convergência;


GT-DIVIDA/SAUDE: Medicamentos

Problemas em geral ações (RS,MG,SP,RJ): atualização da lista de medicamentos do SUS;• incompatibiliade da CID;• doenças raras;• medicamentos sem autorização da ANVISA;• SUS fornece medicamento para doença especifica;• poder da imprensa;• outros procedimentos de saúde que geram ação:

fornecimento de comida (coxinha, empadinha); fornecimento de exames medicos; tratamento de estética;



Problemas em geral ações (RS,MG,SP,RJ):• Concessão medicamentos pelos juízes sem muito critério

( são concedidos pela marca em detrimento ao princípio ativo – lei dos genéricos);• Falta estrutura nas Secretarias para acompanhamento das

decisões;• Necessidade de organização administrativa dos Estados

(com a utilização de sistema informatizado ( RJ x Datasus). • Existe a possibilidade de ressarcimentos pela União dos

últimos 5 anos, de decisão, haja vista o prazo de prescrição;• 80% das demandas vem da Defensoria Pública.



Implicações para o governo:

• Multas diárias – ex: Estado com multa de R$ 100.000;• Multas por hora;• Aumento do bloqueio judicial;• Aumento das ações diárias.


FENÔMENO MUNDIAL - SEM VOLTA - CRESCENTE


Recomendações para os Secretários:

• Ação conjunta dos CONFAZ e CONASS junto ao MS;• Solicitar atualização rápida da lista de medicamentos pelo

SUS;• Sugerir que a União que automatize os procedimentos

relativos ao ressarcimento;• Compartilhamento melhores praticas ( reunião GEFIN)

GEFIN:• Solicitou levantamento aos Estados: forma de ressarcimento

feita pela União.


OUTROS ASSUNTOS:E-sOCIAL:

• Amplo conjunto de obrigações a serem cumpridas pelas áreas financeiras dos Estados;• Em caso de descumprimento – CAUC;• Impõe o envio d eventos periódicos a União a partir de

nov/14 e janeiro/2015;• Falta de estrutura nos estados para atendimento das

demandas;


OUTROS ASSUNTOS:E-sOCIAL- Recomendações aos Secretários

• Reunião conjunta com o Ministério da Previdência, CONSAD para encontrarmos solução para o caso;


ESFORÇO EQUILÍBRIO

GT – QUALIDADE DO GASTO PROXIMOS PASSOS

Investir nos Tesouros estaduais/Contabilidade

Criar carreirasCapacitar pessoas

Modernizar seus Sistemas

TR

O/A/P

obrigado!!!!!

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CONTATO

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