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ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE ENCARGOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIENTE DESPACHADO EM 29/07/2011 a 04/08/2011 – ARQUIVE-SE 06794/2004 - ZENITHAL - ORG. CONSTRUTORA, COM. E IMOBILIÁRIA LTDA; 06089/2007 - DOMINGOS SÁVIO SOARES DA SILVA; 03332/2009 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL; 03551/2009 - GABINETE DO PREFEITO (GCM / SETR); 05471/2010 - MARIA LINDACI MOURA DA SILVA; 11412/2010 - PAULUMAR AGÊNCIA MARÍTIMA E LOCAÇÃO S/C LTDA - ME; 06022/2011 - CARTÓRIO DE REGISTRO CÍVIL E ANEXOS DE BERTIOGA; 06062/2011 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 06084/2011 - CARLOS ROBERTO MENEZES; 06081/2011 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 06411/2011 - IGREJA EVANGELICA BOLA DE NEVE; 06415/2011 - ELPIDIO FERREIRA DA COSTA; 50080/1987 - ADMINISTRACAO REGIONAL DE BERTIOGA; 05406/1994 - CELSO SANTOS NETO; 06478/2005 - PODER JUDICIÁRIO (FORO DISTRITAL DE BERTIOGA); 03037/2011 - WILMA DE SOUZA MOVEIS E DECORAÇÕES - ME; 06482/2011 - LUIZ BOLOGNESI JUNIOR; 06484/2011 - MARLENE MELO KITAMURA; 06534/2011 - ELISABETE PEREIRA DA SILVA; 06537/2011 - ELAINE LIBERATO DE SOUZA; 06541/2011 - IRINEU RENZI; 06593/2011 - IVANA ALVES DA SILVA; 06601/2011 - LILIANNE MORAES DE ALMEIDA; 06644/2011 - MANUEL RODRIGUES SANTANA; 06645/2011 - FLAVIO YASSUITI HIGA; 06648/2011 - PATRÍCIA RODRIGUES DA SILVA; 06650/2011 - ALCIDES GUERREIRO; 06652/2011 - ALDEY MARIA RODRIGUES; 06682/2011 - MARIA APARECIDA CIRIACO PAZ; 06688/2011 - ADRIANO JUSTO MARCOS; 06692/2011 - SOLANGE RUFINO MARTINS GOMES; 06722/2011 - EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO; 06730/2011 - JOSÉ VERGÍLIO DE ASSIS; 06735/2011 - WALDIR FERNANDES DA COSTA; 06752/2011 - FRANCISCA ALVES DE ALBUQUERQUE; 06822/2011 - MARIA DE FÁTIMA GOMES MARIA MOURA; 06861/2011 - MARIA DOS REIS FIDALGO; 06892/2011 - NORBERTO GOMES; 07245/2001 - ODAIR FIRMINO DOS SANTOS; 08292/2001 - PASQUALE MAZZOLA; 02687/2007 - PODER JUDICIÁRIO (FORO DISTRITAL DE BERTIOGA); 02573/1994 - TELMO JOSÉ BENEDITO PORTES; 06492/2010 - MARTIN GONÇALVES; 01522/1995 - RICARDO NEGRAO GALITESI; 06607/2009 - BEZERRA & SOARES BAR E LANCHONETE LTDA; 03411/2010 - HUMBERTO MODESTO SIQUEIRA; 09882/2010 - DÉCIO BITTENCOURT; 00957/2011 - DEOCLECIANO NERI DE SANTANA; 04234/2011 - PERSIO DIAS PINTO; 08691/2006 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS (SEFI); 02052/2007 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 10101/2010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 10041/2010 - PROCURADORIA GTERAL (DIVAT).; 10042/2010 - PROCURADORIA GERAL (DIVAT).; 10161/2010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 10261/2010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 01328/2011 - MARCELO PINTO DOS SANTOS - ME; 04671/2011 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PROC); 04695/2011 - NOVA CASA BAHIA S/A; 51862/1991 - LUIZ RODRIGUES ROSA; 02091/2003 - ANNA CAROLINE MARIANO CANDIDO BERTIOGA ME; 02301/2005 - C. E. BROTTO - ME (CARLOS EDUARDO BROTTO); 01686/2006 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO; 07797/2007 - MARIA DE LORDES SILVA AGUILAR MERCADINHO - ME.; 05342/2008 - J. F. TEXTURA & PINTURA LTDA - ME.; 01932/1993 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS; 09137/2009 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

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06794/2004 - ZENITHAL - ORG. CONSTRUTORA, COM. E IMOBILIÁRIA LTDA; 06089/2007 - DOMINGOS SÁVIO SOARES DA SILVA; 03332/2009 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL; 03551/2009 - GABINETE DO PREFEITO (GCM / SETR); 05471/2010 - MARIA LINDACI MOURA DA SILVA; 11412/2010 - PAULUMAR AGÊNCIA MARÍTIMA E LOCAÇÃO S/C LTDA - ME; 06022/2011 - CARTÓRIO DE REGISTRO CÍVIL E ANEXOS DE BERTIOGA; 06062/2011 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 06084/2011 - CARLOS ROBERTO MENEZES; 06081/2011 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 06411/2011 - IGREJA EVANGELICA BOLA DE NEVE; 06415/2011 - ELPIDIO FERREIRA DA COSTA; 50080/1987 - ADMINISTRACAO REGIONAL DE BERTIOGA; 05406/1994 - CELSO SANTOS NETO; 06478/2005 - PODER JUDICIÁRIO (FORO DISTRITAL DE BERTIOGA); 03037/2011 - WILMA DE SOUZA MOVEIS E DECORAÇÕES - ME; 06482/2011 - LUIZ BOLOGNESI JUNIOR; 06484/2011 - MARLENE MELO KITAMURA; 06534/2011 - ELISABETE PEREIRA DA SILVA; 06537/2011 - ELAINE LIBERATO DE SOUZA; 06541/2011 - IRINEU RENZI; 06593/2011 - IVANA ALVES DA SILVA; 06601/2011 - LILIANNE MORAES DE ALMEIDA; 06644/2011 - MANUEL RODRIGUES SANTANA; 06645/2011 - FLAVIO YASSUITI HIGA; 06648/2011 - PATRÍCIA RODRIGUES DA SILVA; 06650/2011 - ALCIDES GUERREIRO; 06652/2011 - ALDEY MARIA RODRIGUES; 06682/2011 - MARIA APARECIDA CIRIACO PAZ; 06688/2011 - ADRIANO JUSTO MARCOS; 06692/2011 - SOLANGE RUFINO MARTINS GOMES; 06722/2011 - EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO; 06730/2011 - JOSÉ VERGÍLIO DE ASSIS; 06735/2011 - WALDIR FERNANDES DA COSTA; 06752/2011 - FRANCISCA ALVES DE ALBUQUERQUE; 06822/2011 - MARIA DE FÁTIMA GOMES MARIA MOURA; 06861/2011 - MARIA DOS REIS FIDALGO; 06892/2011 - NORBERTO GOMES; 07245/2001 - ODAIR FIRMINO DOS SANTOS; 08292/2001 - PASQUALE MAZZOLA; 02687/2007 - PODER JUDICIÁRIO (FORO DISTRITAL DE BERTIOGA); 02573/1994 - TELMO JOSÉ BENEDITO PORTES; 06492/2010 - MARTIN GONÇALVES; 01522/1995 - RICARDO NEGRAO GALITESI; 06607/2009 - BEZERRA & SOARES BAR E LANCHONETE LTDA; 03411/2010 - HUMBERTO MODESTO SIQUEIRA; 09882/2010 - DÉCIO BITTENCOURT; 00957/2011 - DEOCLECIANO NERI DE SANTANA; 04234/2011 - PERSIO DIAS PINTO; 08691/2006 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS (SEFI); 02052/2007 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 10101/2010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 10041/2010 - PROCURADORIA GTERAL (DIVAT).; 10042/2010 - PROCURADORIA GERAL (DIVAT).; 10161/2010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 10261/2010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 01328/2011 - MARCELO PINTO DOS SANTOS - ME; 04671/2011 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PROC); 04695/2011 - NOVA CASA BAHIA S/A; 51862/1991 - LUIZ RODRIGUES ROSA; 02091/2003 - ANNA CAROLINE MARIANO CANDIDO BERTIOGA ME; 02301/2005 - C. E. BROTTO - ME (CARLOS EDUARDO BROTTO); 01686/2006 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO; 07797/2007 - MARIA DE LORDES SILVA AGUILAR MERCADINHO - ME.; 05342/2008 - J. F. TEXTURA & PINTURA LTDA - ME.; 01932/1993 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS; 09137/2009 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

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(DIVAT); 10711/2010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 01858/2011 - HELENO CANDIDO DE OLIVEIRA; 02021/2011 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (); 08742/2000 - CARLOS ROBERTO FERREIRA; 09131/2000 - NELBER ALFREDO VILLA MARIN; 03408/2006 - ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIRO; 03331/1994 - CONSTRUTORA ABRAHÃO BADRA; 03161/2010 - LIA ESTER TARELHO LEITÃO; 00085/2011 - PODER JUDICIÁRIO (FORO DE BERTIOGA); 03748/2011 - MARENI SOUZA - ME; 53182/1987 - MARIA DE FATIMA FERNANDES; 01872/2000 - MANOEL TADEU MORILHA; 02536/2004 - PODER JUDICIÁRIO (FORO DISTRITAL DE BERTIOGA); 52240/1990 - ELIZABETH APARECIDA GUEDES GALVANI E OUTRO.; 06066/2008 - VALTER MENDES BARBOSA SORVETERIA - ME.; 03191/2009 - AQUA SELF - COMERCIAL LTDA - EPP; 02301/2011 - PROMOBIZ PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA - ME; 02351/2011 - LUCIANA POSSI MATTOS PESCADOS - ME; 05751/2011 - DENISE ALECSANDRA ANDRADE FERNANDEZ; 01571/1995 - JORGE SAVELOVAS VINOGRADOVAS..

Marcos André Pereira Chefe da Seção de Encargos Administrativos

ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE ENCARGOS ADMINISTRATIVOSEXPEDIENTE DESPACHADO EM 29/07/2011 a 04/08/2011 - VOLTA A

CIRCULAÇÃO

50621/1983 - CARLOS FRANCISCO FRANCO PARAVENTI; 51327/1985 - DERALDO PEIXOTO WANDERLEI; 51077/1988 - ANGELO LENZI E OUTRO; 51099/1989 - DELFINO LUIS GOUVEIA GAMBETTI; 01484/1993 - ANDRE PUCCINI; 07686/1995 - TSUYOSHI KUWAJIMA; 19431/1997 - FERNANDO RUPOLO; 06207/2002 - SÉRGIO MONTEMOR FERNANDES; 01010/2005 - JOÃO CARLOS BUENO; 09409/2005 - SAMIR MARTINS; 05076/2008 - JOSÉ ADEMIR ROSCHEL DA SILVA; 06251/1995 - OSVALDO TADEU SCARPETTI; 50664/1989 - JOSE SEVERINO VALCAZARA; 03624/2010 - DANIEL JOSÉ TEIXEIRA E OUTRO; 02082/1994 - JOSE ANTONIO AFFONSO; 15548/1997 - ANTONIO CARLOS BORTOTTI; 08985/1999 - JOSE CARLOS DE SOUZA E OUTRA.; 07121/2006 - PEDRO LIMA PEREIRA; 04589/2009 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (SETAL); 03952/2010 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS (SEFI); 04370/2011 - MARINES ROSS DE BARROS FOGAÇA; 60905/1992 - CENTRO COMERCIAL BERTIOGA DE PROD. ALIM. LTDA; 04091/1993 - EDDA RUGGIERO PETTI; 02405/1994 - TIAGO MELILLO DE MAGALHAES; 20282/1997 - ANTONIO CARLOS ALMEIDA E OUTROS; 02203/1999 - ODAIR JOSE FAVARON; 08017/2002 - MARILENE ALVES DE SOUTO; 02761/2003 - VALMIR BELO DA SILVA; 54381/1991 - MARCOS ALBERTO GUIMARÃES; 04011/2007 - MIRNA ZAMBARDINO; 06154/2007 - ELISÂNGELA DA SILVA PEDROSO; 05314/2008 - PAULO ANDRADE PRUDENTE FILHO; 05461/2008 -

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ANA PAULA DOS SANTOS MORAIS; 06882/2009 - LOGATO & LOGATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA EPP; 06959/2009 - CONSTRUTEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA; 10170/2010 - ALZIRA MARIA DA SILVA PROTASIO; 50773/1985 - DELFINO LUIS GAMBETTI; 52387/1986 - ANTONIO AFONSO CORREIA E OUTRO; 52231/1987 - KIRIO HAYASHIDA; 21850/1997 - ALBERTO LINARES AMRTIN; 08079/1998 - JAQUES MORAES DA COSTA; 04030/2000 - SERGIO ROCHA; 02448/2002 - NOEMIA DE JESUS BRITES; 00297/2006 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (DIVAT); 04286/2007 - CONDOMÍNIO SOLAR DE SÃO LOURENÇO; 02754/2009 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL; 01600/2010 - ELEDIR MUCZINSKI; 52300/1987 - DIONÍSIO DE BRITO; 50841/1990 - ADEMAR FOGACA PEREIRA; 05215/1994 - OSVALDO TREVISAN JR; 09473/2000 - FERNANDO SENA RODRIGUES; 02149/2003 - ADRIANO DIAS; 05187/2006 - ASSOC. AMIGOS DA RIVIERA DE SÃO LOURENÇO; 00789/2007 - ROSINA GENGA; 04412/2008 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO, PLANEJ. E DESENV. URBANO; 04413/2008 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO, PLANEJ. E DESENV. URBANO; 05906/2010 - MARA LUCIA JORGE RODRIGUES; 08698/2010 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. ADM. 603/10 - PROC. 78/10-R); 09360/1968 - IVO AYRES AGUIRRE; 41550/1992 - ODAIR JOSE FAVORON; 13637/1996 - BENEDITO DE SOUZA FILHO; 12736/1996 - PLANING PLANEJAMENTO E DESENV. URBANO S/C LTDA.; 05009/1998 - WALTER DELLA PASCHOA; 02671/2007 - MAGALI ASSIS DE PAULA; 06183/2008 - CLEIDE RIBEIRO DA SILVA; 02221/2010 - ANA MARIA BARROCAS RICA - MEI; 05679/2011 - WILLIAM DOS SANTOS DA SILVA; 05779/2011 - FRANCISCO FERREIRA BATISTA; 50374/1986 - PRAIAS PAULISTAS S/A E CIA FAZENDA ACARAU; 52710/1988 - ARMANDO MARRA; 52264/1989 - PRAIAS PAULISTAS S/A E OUTROS; 05271/1995 - ALBERTO FERNANDES; 02900/1999 - ANTONIO VILACA; 03317/1999 - MARCIA MITSUKO SINO; 05967/1999 - VALTER DELLA PASCHOA; 06076/2000 - FERNANDO SENA RODRIGUES; 09339/2000 - MILTON LUCATO FILHO; 01967/2001 - ASSOCIAÇÃO DOS CONDÔMINOS DA MORADA DA PRAIA; 02459/2005 - RAFAEL PATRICIO ABDEL HAK; 08162/2010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 11523/2010 - ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DE GUARUJÁ; 02854/2011 - GABINETE DO PREFEITO (ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO); 06080/2011 - JORGE NATALICIO DA SILVA; 51525/1988 - ALEXANDRE DE FIGUEIREDO FREITAS; 51292/1988 - OSCAR DE MELLO JUNIOR; 53741/1991 - ALDO STORINO JUNIOR; 07981/1996 - MOYSES EDUARDO FERREIRA; 03390/1998 - CHEN YIN CHUM; 03258/1999 - MORIKO NOJIRI; 08923/2000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SECTI; 08453/2000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (SEÇÃO DA RECEITA); 03967/2005 - MARIA DONIZETTE MOREIRA; 06077/2005 - JOSÉ ANTONIO FERNANDES DE FREITAS; 07439/2007 - NELSON SBARBARO MURARI; 00437/2008 - LUIZ TONELLI; 03990/2009 - NATÁLIA CHERNOW; 03126/2010 - DIEGO MANOEL PATRÍCIO; 06038/2010 - JUNIA BEVILAQUA BEZERRA.

Marcos André Pereira Chefe da Seção de Encargos Administrativos

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ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DA RECEITAEXPEDIENTE DESPACHADO DE 30/07/2011 A 04/08/ 2011

DEFIRO O PEDIDO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL.

06824/11, CAB. 1080/11 – PARTECAL – PARTEZANI CALCÁRIOS LTDA. 06822/11

– MARIA DE FÁTIMA GOMES MARIA MOURA. 06692/11 – SOLANGE RUFINO

MARTINS GOMES. 02764/11, CAB. 8318/04, Petição n° 3830/11 – MARIA NILZA

DA CONCEIÇÃO LEITE SANTOS. 06725/11 – DONIZETE DE OLIVEIRA ALVES.

06436/2011 – PRISCILA DO PRADO CHAGAS VIEGA. 06491/11 – SEVERINO

GALDINO DA SILVA. 06576/11 – ELIAS SANZES. 06681/11 – JOSE CARLOS

AMARO. 06691/11 – RICARDO PERELLO ACCACIO. 06752/11 – FRANCISCA

ALVES DE ALBUQUERQUE. 06754/11 – EDUARDO XINGLAR DA SILVA.

06858/11 – CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO. 06864/11 – ELENITA LUIZA DA

SILVA. 06722/11 – EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO. 06865/11 –

ANTONIA LUZIA DA SILVA PERES. 06757/11 – WELLINGTON ORTEGA. 06761/11

– MARCELO CASTELLANI. 06801/11 – MANOEL VIEIRA DA SILVA. 06861/11 –

MARIA DOS REIS FIDALGO. 06541/11 – IRINEU RENZI. 06871/11 – EDMAR

HIDEKI ASANO. 06821/11- IZABEL CRISTINA MARIA FERREIRA. 06892/11 –

NORBERTO GOMES. 06899/11 – CLAUDIO ROZZI. 06977/11 – JOSE ADONIAS

CORREA SANTOS. 06979/11 – JOAQUIM ALVES DA SILVA.

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CERTIFIQUE-SE

06763/11 – CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E ANEXOS DE BERTIOGA. 06873/11

– JOSÉ ESPÓSITO NAVARRO. 06893/11 – ENERGIA IMÓVEIS LTDA. –

EPP.06901/11 – ANDRÉIA PAIXÃO DE PAIVA MAGALHÃES. 50316/87, Petição n°

04277/11 – MATHEUS CONS. INCORP. DE IMÓVEIS LTDA. 00319/10, Cab. n°

09893/96, Petição n° 4357/11 – JOSÉ ROBERTO FIGUEIREDO TERRA. 06928/11

– CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE BERTIOGA.

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SIM, COMO REQUER.

06520/11 – LAERT FERREIRA DE SOUZA.

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COMPAREÇA EM TRINTA DIAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS.

06906/11 – LUZINETE DE PAULA.

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COMPAREÇA O REQUERENTE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA

APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO FALTANTE.

06412/11 – OSVALDO ANTONIO DA SILVA. 06976/11 – THEREZINHA DE

SOUZA FREITAS.

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RESTITUA-SE, COM BASE NA LEI 324/98.

02508/05, Cab. n° 17425/97, Petição n° 3990/11 – RENILDA DOS SANTOS, a

importância de R$ 4.345,26(Quatro mil, trezentos e quarenta e cinco reais e vinte e

seis centavos), referente ao pagamento de IPTU 2007 A 2011 a maior em nome de

Bernardete Esteves Pereira.

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RESTITUA-SE, COM BASE NA LEI 324/98.

09496/00 – CLARYS DE ALMEIDA BELMONTE , a importância de R$ 27,19 (Vinte e

sete reais e dezenove centavos).

FERNANDO GONÇALVES MACIELCHEFE DA SEÇÃO DA RECEITA

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ATOS DO CHEFE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASEXPEDIENTE DESPACHADO DE 30/07/2011 A 04/08/2011

INDEFIRO.

08415/2001, CAB. N° 2564/99, Petição n° 4032/11 – AFONSO MURTA PANISE.

FRANCISCO JOSÉ ROCHASECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

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ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIALAUDA 029/11 – SEFL

EXPEDIENTE DESPACHADO DE 29/07/11 A 04/08/11

PROCESSO ADMINISTRATIVO 0387/08 – ROVENA FELTRIN CONTENTE - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, INDEFIRO O SOLICITADO EM PETIÇÃO 2675/11, QUANTO AO CANCELAMENTO DA IM 54780.1223/02 – RONALDO SANTANA FERREIRA BERTIOGA ME - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 166-A DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL DE NOME FANTASIA, OBJETO SOCIAL E ENDEREÇO DA EMPRESA PARA A INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº. 51830 A PARTIR DE 24/03/11. 1381/10 – PAULO ROBERTO MARCILIO DANTAS - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 166-A DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL DE MODALIDADE PARA PONTO FIXO PARA A INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº. 64000, A PARTIR DE 06/07/11. 3400/05 – PURA FORMULA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DEFIRO O PEDIDO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MOBILIÁRIOS.0387/08 – ROVENA FELTRIN CONTENTE - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, INDEFIRO O SOLICITADO EM PETIÇÃO 2675/11, QUANTO AO CANCELAMENTO DA IM 54780.4801/04 – FRANCISCO D’ANGELO PETRI ME - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, INDEFIRO O SOLICITADO EM PETIÇÃO 4160/11, QUANTO AO CANCELAMENTO DA IM 38950.4829/98 – MARIA OLIMPIA DUTSMANN BERTIOGA ME - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, INDEFIRO O SOLICITADO EM PETIÇÃO 3328/11.4847/05 – ONILSIO FERREIRA NETO - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, INDEFIRO O SOLICITADO EM PETIÇÃO 2579/11, QUANTO AO CANCELAMENTO DA IM 4081.5091/00 – JORNAL COSTA NORTE LTDA. EPP - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DEFIRO O PEDIDO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MOBILIÁRIOS.5524/09 – CLINICA MULT-IMAGEM, LTDA - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E

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MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DEFIRO O PEDIDO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MOBILIÁRIOS.5998/11 – EDSON WILSON SILVA DA LAPA - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO, PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS.6416/11 – BARBOSA RIBEIRO MINI MERCADO LTDA. ME - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS.6441/11 – GIACOMETTI & REIS LTDA. ME - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 166-A DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO.6814/11 – ERASMO CARLOS PINHEIRO DOS SANTOS - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 166-A DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA AUTONOMO.6820/11 – SANTOS & SANTOS MODA PÃO LTDA. ME - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 166-A DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO.6867/11 – ANDREIA CRISTINA VIEIRA - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 166-A DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO.6929/11 – RAFAEL DOS SANTOS NUCCI ME - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 166-A DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO.6959/09 – CONSTRUTEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DEFIRO O PEDIDO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MOBILIÁRIOS.7663/10 – SERGIO MARQUES DALLA VECCHIA - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ARTIGO 110, §§ 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº. 66750, A PARTIR DE 21/07/11 . RESERVA-SE À FAZENDA PÚBLICA, O DIREITO DE EXIGIR QUAISQUER VALORES EM ABERTO OU QUE VENHAM A SER APURADOS, EM NOME DO CONTRIBUINTE, VINCULADOS OU NÃO À INSCRIÇÃO MUNICIPAL ORA CANCELADA.20672/97 – UNIMED DO GUARUJÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, INDEFIRO O SOLICITADO EM PETIÇÃO 3637/11.47521/92 – JORNAL CIDADE DE BERTIOGA LTDA. - CONSIDERANDO OS

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DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DEFIRO O PEDIDO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MOBILIÁRIOS.

OBS: O ALVARÁ ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DO 10º DIA ÚTIL AO DA PUBLICAÇÃO E DEVERÁ SER RETIRADO NA SALA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE.

ADM. HAROLDO KALLEDERCHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - SEFL

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ATOS DO CHEFE DA FISCALIZAÇÃO DE OBRASEXPEDIENTE PUBLICADO EM 25/07/11 À 29/07/11

PROCESSOS:

4799/02 SUSAN SPHY,- 8914/10 FABIO CARVALHO GAMA,-2270/08 REGINALDODE PINTO SOUZA,- 4550/02 MAX ANTONIO HOPF,- 5383/98 MAURICIO JOSÉ GIRAUD,-3111/08 SALVADOR VALENTE NETO,-Expeça-se a Carta de Habitação Complementar, pagos os emolumentos em 30(trinta) dias.

10735/10 CARLINDA CASTRO DA ROCHA,- Expeça-se a Carta de Habitação, pagos os emolumentos em 30(trinta) dias.

50966/88 CELEDONIO SANCHES DIAS (PET4226/11),-1522/95 RICARDO NEGRÃO GALITESI (PET 4181/11),- 289/95 ALEXANDRE TOMAZELI (PET 4254/11),- Defiro o solicitado na petição, Expeça-se a 2ª Via da Carta de Habitação, pagos os emolumentos em 30(trinta) dias.

2619/10 ESP MAMOEL NUNES VIVEIROS,- 6800/10 ESP MANOEL NUNES VIVEIROS,- 1707/06 RUBENS CELESTINO DA SILVA,- 51358/87 CARLOS ROBERTO PASCHOAL,- 6800/10 RISLER ALAMBERT,- 7652/98 VALTER CALIXTO E/ OUTRO,- 7575/04 ALDO FIRMINO DOS SANTOS,- 182/08 ANTONIO MALYNOWSKYJ,- Anexada a correspondência devolvida pelo correio.

,- 1642/04 EDSON FARIA JUNIOR,- 1522/95 RICARDO NEGRÃO GALITESI,- 2573/940 TELMO JOSÉ BENEDITO PORTES,- Arquive-se assunto solucionado.

3070/11 SEFI (PET 4222/11),- 2196/11 SEFI (PET 4204/11),- 4447/09 WILSON GERALDO COSTA (PET 4270/11),- 4152/11 SEFI (PET 4246/11),-Defiro o solicitado na petição, concedendo uma prorrogação no prazo para cumprir a intimação por mais 30(trinta) dias. Somente para a regularização da documentação.

Engº Douglas Ortiz BluhuChefe da Seção de Fiscalização de Obras

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ATOS DO CHEFE DA FISCALIZAÇÃO DE OBRASEXPEDIENTE PUBLICADO EM 01/08/11 À 05/08/11

PROCESSOS:

50018/87 ALCILES DE OLIVEIRA LIMA,- 4735/02 AVIMAR DE FREITAS,- 22079/97 EURIPEDES NUNES RODRIGUES,- 6881/98 CARLA HISSAMI TABA,- 53684/91 LUIZ FERNANDO SANCHEZ,- 4523/09 JAVETE ALVES DE AGUIAR,- 1400/04 SEFI,- 5586/02 GILBERTO ALVES DE GODOY,- Expeça-se a Carta de Habitação Complementar, pagos os emolumentos em 30(trinta) dias.

6567/09 ANDRE AMÂNCIO DA SILVA,- Expeça-se a Carta de Habitação, pagos os emolumentos em 30(trinta) dias.

5524/99 GISLER PEREIRA DOS SANTOS (PET 4250/11),- 50396/88 PAULO GUIRELLI (PET 4281/11),- 6911/02 FRANCISCO LUIZ RODRIGUES RUY (PET 4180/11),- 4092/93 LAÉRCIO MATIOLLI (PET 4185/11),- 52125/88 ESP CASSIO LANARI DO VAL (PET 4208/11),- Defiro e solicitado na petição, Expeça-se a 2ª Via da Carta de Habitação, pagos os emolumentos em 30(trinta) dias.

,,,,,,,,

8698/07 JOSÉ PIEDADE DE SOUZA,- 50724/81 VERA LÚCIA GAYER,- Anexada a correspondência devolvida pelo correio.

,- ,2300/03 JOSÉ JANUARIO DE ARAUJO FILHO,- 6053/03 MARIA DOLORES OTERO EGUREN,- 7013/05 ESP. DE CASSIO LANARI DO VAL,- 54448/91 BRASILIO ROSA,- 50966/88 CELEDONIO SANCHES DIAS,- 3239/11 CARTORIO DE REGISTRO CIVIL,- 8727/01 MICHELE SIRICA,- 2847/10 CARLOS ROBERTO CÂNDIDO,- 52889/88 MARTA DE FRANÇA OZORES,-3060/05 JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA,- 2620/99 FERNANDO DE JESUS SANTOS,- 8742/00 CARLOS ROBERTO FERREIRA,- 33025/92 ODAIR FIRMINO DOS SANTOS,- 3879/95 CÉLIO MATIAS CAVALCANTE DE MELO,- 6729/10 NEY VAZ PINTO LYRA,- 6642/10 JOSUÉ PAULETTO,- 11082/92 ISAAC F. KELMANN E OUTROS,- 9339/00 MILTON LUCATO FILHO,- Arquive-se assunto solucionado.

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7531/07 SEFI (PET 4077/11),- 3158/11 SEFI (PET 4187/11),- 4679/11 SEFI (PET 4679/11),- Indefiro o solicitado em petição, por falta de amparo legal. Cumpram-se os prazos e demais providências.

5233/00 ANG BUN PIT (PET 4293/11),- 51698/91 DORIVAL GIOVANINI (PET 4318/11),- 4679/11 VIVIANE DE FREITAS FILOMENA (PET 4322/11),- 51808/91 PAULO EDUARDO MENDES SALGE (PET 4336/11),- Defiro o solicitado na petição, concedendo uma prorrogação no prazo para cumprir a intimação por mais 30(trinta) dias. Somente para a regularização da documentação.

4953/11 ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A,- Expeça-se a Licença de Funcionamento de Elevadores, pagos os emolumentos em 30(trinta) dias.

52046/88 AMARO RODRIGUES GOMEZ,- Dê-se baixa na licença, pagos os emolumentos em 30(trinta) dias.

51414/87 SEFI,- 1187/10 CLEUSA BARBOSA MUNIZ,- 760/98 GABRIEL GERGIS ZAUITH ASSAD,- 53591/91 DURVAL ZAGO,- 50563/54 RUBENS CALDERARI,- 0724/81 GIUSPPE CORVARO,- 51169/82 JULIÃO MARTINS RAMOS NETO,- 50707/83 FERNANDO ANTONIO GUARDIA,- 902/09 JOÃO LUCAS CAETANO FILHO,-7361/01 ADEMIR BATISTA DE ALMEIDA,- 7022/01 SEFI,- 3276/99 INÁCIO BERTO DA SILVA E OUTRO,- 2581/01 WILLIANS CHÊQUER BURIHAN,- 4781/98 ALBERTO FERNANDES,- 11027/96 LUCRECIA NUNES CAETANO BARBARA,- 50496/87 ANTONIO LOBRILHO,- 53199/91 MOACIR PIRES E OUTRO,- 4149/10 JOÃO MILTON SALOMÃO,- 5556/07 MARIA BETANIA DA SILVA GONZAGA,- 9497/01 ANTONIO DE PADUA RODRIGUES E OUTRO,- 9073/01 DIANA LESLEY PLAUT,- 6932/07 CARLOS ALBERTO DE PAULA,- 8686/06 SEFI,- 7488/06 FRANCISCO CÍCERO DA SILVA,- 6240/06 EUDALIA GOMES DE QUEIROZ,-5935/06 MANOEL DUTRA DA SILVA E OUTROS,- 3193/02 MANUEL DOS SANTOS GOMES,- 6125/06 SEFI,- 2732/07 JOSÉ NILDO ALVES DE JESUS,- 1301/07 CLAUDIO MARIANO E OUTROS,- 8996/06 ANTONIO DE LISBOA DIAS MACEDO,- 3432/04 JOÃO LUIS VERÍSSIMO DE MELO,- 8455/07 JOSÉ ADRIANO COSTA,- 5512/07 ANGELINO ANTONIO DE CARVALHO,- Conserve-se a título precário nos termos da Lei 068/09 de dezembro de 2009 – Art. 1º e 3º. Lancem-se os tributos.

9278/01 Revogo o despacho de 12/07/11

4729/93 RAMON ALVARES ASSOCIADOS S/C De-se baixa na licença. 9339/00 MILTON LUCATO FILHO Sim como como requer quanto ao solicitado na (pet 4344/11),-

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OBRAS EMBARGADAS

ELIANA APARECIDA GONÇALVES (DIAE 5543), Rua Alameda Caiaue n°176 Q 127 L 28.

50801/83 – MARINA PORTO DE BERTIOGA LTDA, Auto de Embargo – DIAE 8017, para o imóvel sito à Rua Walter Pereira Prado, nº 121 – Vila Itapanhaú(Providenciar regularização de obra existente no local).

Engº Douglas Ortiz BluhuChefe da Seção de Fiscalização de Obras

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PORTARIA N. 290, DE 04 DE AGOSTO DE 2011

Prorroga a retribuição pecuniária concedida ao Fiscal Washington Luiz Lemos de Souza.

O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO que a retribuição pecuniária concedida aos Fiscais da Prefeitura do Município de Bertioga que utilizam veículo particular nas diligências no Município pode ser prorrogada por igual período, a critério do Prefeito, conforme o disposto no art. 2º, § 2º, da Lei Municipal n. 556, de 04 de dezembro de 2003 e Decreto Municipal n. 1378/09,

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR, por até 06 (seis) meses, a partir de 07 de agosto de 2011, a retribuição pecuniária concedida ao servidor, WASHINGTON LUIZ LEMOS DE SOUZA, Fiscal, Registro Funcional n. 1280, na forma do art. 2º, §2º, da Lei Municipal n. 556/03 e Decreto Municipal n. 1378/09.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bertioga, 04 de agosto de 2011. (PA n. 9146/03)

Arq. Urb. José Mauro Dedemo OrlandiniPrefeito do Município

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PORTARIA N. 291, DE 04 DE AGOSTO DE 2011

Concede licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos, à servidora Maurilia de Souza.

O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO que a servidora solicitou licença para tratar de interesses particulares por 02 (dois) anos através do Processo Administrativo n. 22171/97, e por ser admitido na forma do art. 79, § 1º, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, a partir de 1º de setembro de 2011, licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos por 02 (dois) anos, à servidora MAURILIA DE SOUZA, Registro Funcional n. 326, ocupante do cargo de provimento efetivo de Escriturária, com fundamento legal no art. 79, § 1º, da Lei n. 129/95.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bertioga, 04 de agosto de 2011. (PA n. 22171/97)

Arq. Urb. José Mauro Dedemo OrlandiniPrefeito do Município

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PORTARIA N. 292, DE 04 DE AGOSTO DE 2011

Exonera, a pedido, Vanessa França Baisi Ramos do cargo em comissão de Chefe de Seção de Aprovação e Licenciamento – SEAL.

O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO que os cargos em comissão e as funções de confiança são de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito e o disposto no artigo 42, II, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995, consoante o artigo 37, II da Constituição Federal,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a partir de 06 de agosto de 2011, VANESSA FRANÇA BAISI RAMOS, Registro Funcional n. 3142, do cargo em comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO – SEAL, com fundamento legal no artigo art. 42, II, da Lei n. 129/1995.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bertioga, 04 de agosto de 2011.

Arq. Urb. José Mauro Dedemo OrlandiniPrefeito do Município

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PORTARIA N. 293, DE 04 DE AGOSTO DE 2011

Nomeia José Paulo Casolaro, para a função de confiança de Chefe de Seção de Aprovação e Licenciamento – SEAL.

O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO que os cargos em comissão e as funções de confiança são de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito, conforme o disposto no artigo 12, II, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995, consoante o 37, II, da Constituição Federal,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a partir de 08 de agosto de 2011, JOSÉ PAULO CASOLARO, Arquiteto, Registro Funcional n. 722, para a função de confiança de CHEFE DE SEÇÃO DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO – SEAL, órgão subordinado à Secretaria de Serviços Urbanos – SU, com vencimentos CCF, conforme a Lei Complementar Municipal n. 01, de 29 de março de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bertioga, 04 de agosto de 2011.

Arq. Urb. José Mauro Dedemo OrlandiniPrefeito do Município

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PORTARIA N. 294, DE 04 DE AGOSTO DE 2011

Exonera, a pedido, Luiz Nery Neto do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica I.

O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 41, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995, segundo o qual a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício, e que foi solicitado através do Processo Administrativo n. 6857/2011, pelo servidor, sua exoneração do cargo de Professor de Educação Básica I,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a partir de 1º de agosto de 2011, LUIZ NERY NETO, Registro Funcional n. 4477, do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, conforme disposto no art. 41, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de agosto de 2011, revogadas as disposições em contrário.

Bertioga, 04 de agosto de 2011. (PA n. 6857/2011)

Arq. Urb. José Mauro Dedemo OrlandiniPrefeito do Município

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PORTARIA N. 295, DE 04 DE AGOSTO DE 2011

Concede licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos, ao servidor Caio Teissieri Moretti da Silva.

O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO que o servidor solicitou licença para tratar de interesses particulares por 02 (dois) anos através do Processo Administrativo n. 6432/2011, e por ser admitido na forma do art. 79, § 1º, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, a partir de 12 de agosto de 2011, licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos por 02 (dois) anos, ao servidor CAIO TEISSIERI MORETTI DA SILVA, Registro Funcional n. 2341, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Escritório, com fundamento legal no art. 79, § 1º, da Lei n. 129/95.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bertioga, 04 de agosto de 2011. (PA n. 6432/2011)

Arq. Urb. José Mauro Dedemo OrlandiniPrefeito do Município

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PORTARIA N. 296, DE 04 DE AGOSTO DE 2011

Concede aposentadoria por idade à servidora Odete Loureiro Lucas.

O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO o que ficou decidido no Processo Administrativo n. 062/11 – BERTPREV, tendo como objeto o requerimento de concessão de aposentadoria por idade da servidora Odete Loureiro Lucas e todos os atos devidamente cumpridos e observados,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, aposentadoria por idade, com proventos proporcionais, à Sra. ODETE LOUREIRO LUCAS, (qualificada no Processo Administrativo n. 6870/2011), servidora pública da Prefeitura do Município de Bertioga, Registro Funcional n. 708, ocupante do cargo de provimento efetivo de Ajudante Geral, fundamentado no art. 40, §§ 1º, III, “b”; 2º, 3º, 8º, 17 e 18, da Constituição Federal c/c art. 1º, §1º, da Lei n. 10.887/04 e artigos 3º, VIII, “c”; 20 e 23-A, da Lei Complementar Municipal n. 12, de 12 de setembro de 2002, com os direitos e vantagens previstos na Lei Municipal n. 129/95, utilizados para fins de cálculos de proventos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bertioga, 04 de agosto de 2011. (PA n. 6870/2011)

Arq. Urb. José Mauro Dedemo OrlandiniPrefeito do Município

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PORTARIA N. 297, DE 05 DE AGOSTO DE 2011

Inclui membros na Comissão Permanente de Licitação e Compras.

O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO a necessidade de incluir membros na Comissão de Licitação e Compras para melhor atender os julgamentos das habilitações e das propostas licitatórias, em atendimento ao disposto no artigo 51, caput, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a partir desta data, para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E COMPRAS, os seguintes servidores:

I – Jaime Alves de Moraes, registro n. 2691;

II – Maria Alexandra Ferreira Silva, registro n. 1995.

Art. 2º Fica concedido gratificação de serviço, que será mensal, sobre o vencimento básico do cargo de cada servidor, na proporção de 50% (cinquenta por cento) na forma do artigo 1º, II, da Lei Municipal 497, de 28 de junho de 2002.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bertioga, 05 de agosto de 2011.

Arq. Urb. José Mauro Dedemo OrlandiniPrefeito do Município