ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE ENCARGOS … · 6029/07 (Petição nº 2528/13) ÁUREA FERREIRA...

ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE ENCARGOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIENTE DESPACHADO DE 14/06/2013 A 20/06/2013 - ARQUIVE-SE

09107/2003 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE (DOA); 07841/2002 - VANIA BELLINE; 03647/2004 - JOÃO BATISTA FERREIRA; 06449/2012 - JANAINA FERREIRA DE ARAUJO; 03447/2003 - PÉRICLES DE OLIVEIRA; 00062/2009 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (SERH); 01630/2009 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (DAD).; 02000/2009 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 092/09-I); 03220/2009 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE; 03600/2009 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE (DOA); 04310/2009 - THYSSENKRUPP ELEVADORES; 04750/2009 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 367/09-I); 04980/2009 - LAURINDA ALVES COSTA; 08130/2009 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS (SEFI); 08250/2009 - CLAUDIA ANZOLIN LAMBERTINI; 08940/2009 - SAMUEL AGENOR DE OLIVEIRA; 09690/2009 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 901/09-I); 02000/2010 - WAGNER DA SILVA SALES; 02240/2010 - CAIO TEISSIERE MORETTI DA SILVA; 11910/2010 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 742/10-I); 01640/2011 - MARIA CRISTINA Q. SQUILLANTE; 01760/2011 - JORGE FRANCISCO DE PAULA E OUTRO; 05020/2011 - WILSON AURÉLIO SANTAS DE LIMA; 05200/2011 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 07490/2011 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 531/11-I); 07500/2011 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 544/11-I); 11070/2011 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 01490/2012 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SP (PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA); 05500/2012 - JOSÉ ADRIANO DE MELO; 06080/2012 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 02350/2011 - OLGA PAIXÃO DOS SANTOS; 02720/2011 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E ASSUNTOS NÁUTICOS (DET); 03050/2012 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 03260/2012 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 03370/2012 - JAILSON SOARES DE SOUSA; 09590/2012 - DÉBORA RENATA DA SILVA - MEI; 09660/2012 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 09770/2012 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI; 09890/2012 - MARCELO TAVEIRA MARCELINO; 09910/2012 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 00470/2011 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (DIVAT); 00620/2011 - JOANIR DE SOUZA OLIVEIRA; 03440/2011 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 209/11-I); 05790/2011 - MARIA IZABEL PERES RODRIGUES SILVA; 07620/2011 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 07720/2011 - SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR (SETVS); 07900/2011 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 10580/2011 - MONICA TEÓFILA DRUCKER; 10610/2011 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E ASSUNTOS NÁUTICOS; 00550/2012 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL; 11730/2011 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL (DES); 04050/2012 - GABINETE DO PREFEITO (AL); 04720/2012 - RESTAURANTE E PIZZARIA BORGHESE; 04810/2012 - MARISELMA LOPES DOS SANTOS; 04950/2012 - ENITA CLAUDIA DE MAGALHÃES; 05200/2012 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 05240/2012 - BIANCA DAMIANA MOTTA DA CRUZ; 05260/2012 - WILSON CESAR DIONISIO; 05390/2012 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 03070/2013 - THIAGO ELIAS BASILE; 03210/2013 - MARIA AMÉLIA CARIA NOGUEIRA; 04930/2003 - JULIA COVRE SARAIVA; 00840/2004 - WILSON YUKIO KUGA; 02890/2005 - WASHINGTON LUIZ FERNANDES; 05580/2005 - EMERSON PINTO OLIVEIRA E/OU; 00510/2006 - ROSÂNGELA MARIA FAUSTINO LIMA; 08680/2006 - ANA ROSA FERNANDES DA SILVA; 05790/2007 - RENATA DOS

ANJOS FAZIOLI PEKNY; 15400/1997 - ELEVADORES SUR SA-IND. E COM.; 23560/1997 - GENIVALDO MARCHI; 05430/2008 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS (SEFI).; 05550/2008 - EUGENIO SANTOS REIS E OUTRO.; 13070/1973 - ANGELO LUIZ VARTES OLIVIA; 08090/2001 - GERSON DE SOUZA RODRIGUES; 08510/2001 - MARIA DA GLÓRIA S. MARTINS CÍTERO; 07720/2010 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL; 09910/2010 - R.E. DE ALMEIDA PUBLICIDADE; 03210/2011 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 187/11-I); 03380/2011 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PROC); 21190/1997 - CELIA REGINA BARBOSA; 04030/2000 - SERGIO ROCHA; 00430/2002 - MARIA ALVES LIMA SOUZA; 09090/2001 - LEDIANE DE JESUS E SILVA; 00310/2002 - NISE ASSUNÇÃO DA SILVA; 06280/2002 - ESQUADRIA BÁRBARA LTDA-ME; 06360/2002 - SANTOS TONIOLI FILHO; 00470/2003 - CONDOMÍNIO VILLAGE RESIDENCIAL CLAUDE MONET; 04310/2005 - SECRETARIA DE ADM. FIN. E JURÍDICO (SERH); 02630/2007 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (SERH); 08200/2007 - ARTHUR MECATTI FERRARI; 03920/2008 - FELIPE DA SILVA COSTA; 08920/2012 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 09000/2012 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (FORO DE BERTIOGA); 09020/2012 - PODER JUDICIÁRIO DE SÃO PAULO (2ª VARA DA FAZENDA DE SANTOS); 09170/2012 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 09240/2012 - KARLA PROENÇA RICARDO; 09250/2012 - ERINALDO SOUZA SANTOS; 09280/2012 - MAURO SERGIO DOMICIANO DOS SANTOS; 03510/2013 - SILVESTRE PEREIRA DA SILVA; 03880/2013 - ANTONIO KAMAKURA; 03970/2013 - FABIO LUIZ BOCHI; 08460/2001 - ANGÉLICA HELENA MASCARENHAS; 09570/2001 - JOSUÉ NUNES; 07300/2002 - MARIA LUIZA ALVAREZ E OUTRA; 05260/2003 - RAIMUNDO BATISTA PINTO; 06870/2012 - LEANDRO PAES LANDIM; 10150/2012 - VERA CRISTINA ESPINDOLA MARTELLI; 10160/2012 - ANA CLÁUDIA DOS SANTOS SILVA; 10170/2012 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESENV. CULTURAL (DES); 10330/2012 - MÔNICA GOMES DA SILVA DE CARVALHO; 10340/2012 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE (DOA); 10400/2012 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SP (PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA); 01430/2013 - SECRETARIA DE SEGURANÇA E CIDADANIA (DAI); 02060/2013 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (DIVAT); 04150/2013 - PAULO DA SILVA FERREIRA; 04440/2013 - ASSOC. COMUN. DE TERAPIA OCUP. DE RESS. PERTO ESTÁ O SENHOR; 01040/2006 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS (SEFI); 04960/2006 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.; 07757/2006 - JOANA DOS SANTOS OLIVEIRA; 11000/2010 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL; 11120/2010 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 725/10-I); 02470/2012 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PROC); 02770/2012 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 02780/2012 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 08370/2012 - MARIA DO CARMO BATISTA DE OLIVEIRA; 10740/2012 - ANA MARIA PACHECO DE LIMA; 11010/2012 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 02780/2010 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE; 01160/2011 - MARIA ISABEL PESTANA; 01470/2011 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 01600/2011 - MARIA ISABEL PESTANA; 04400/2011 - LUIZ CARLOS ERRERIAL; 06320/2011 - MARLENE APARECIDA DE SOUZA COSTA; 08290/2011 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 626/11-I); 01690/2012 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 01930/2012 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA RIVIERA DE SÃO LOURENÇO; 02300/2012 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT).

MARCOS ANDRÉ PEREIRA Chefe da Seção de Encargos Administrativos

ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE ENCARGOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIENTE DESPACHADO DE 14/06/2013 A 20/06/2013 - VOLTA A CIRCULAÇÃO

01486/1999 - RAMON TIAGO SILVA; 01065/2000 - BETONSERV SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA.; 01265/2004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL; 02519/2008 - DI TREVI VEÍCULOS LTDA.; 06534/2010 - GILBERTO MEROLA DE MENDONÇA; 11549/2010 - MARCIO CALDAS SANTOS; 08520/2011 - ADEGA TAUBE E ABREU LTDA - ME (ADEGA SÃO RAFAEL); 00788/2009 - PASCHOAL THEOBALDO PEDUTTI; 00965/2010 - GESE PAULO DE PAIVA; 03740/2012 - MANASSES LIBERATO DA SILVA; 10708/2012 - DABSTER MARKETING PROMOCIONAL; 00636/1998 - ADILSON DIAS DA SILVA; 04032/2002 - SERVIÇO SOCIAL DA IND. CONSTRUÇÃO MOBILIÁRIO (SECONCI); 02283/2005 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (DIVAT); 70983/1992 - GILBERTO TEIXEIRA; 00193/2008 - SEC. EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL (SEES).; 09799/2009 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 04463/2010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 04628/2010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 05890/2011 - HIDETO ICHIKAWA E OUTROS; 05705/2012 - CHRISTIAN WAGNER RODRIGUES; 02164/2013 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (SFOP); 50773/1985 - DELFINO LUIS GAMBETTI; 50206/1986 - CELISA MARIA DE OLIVEIRA; 51800/1986 - ANGELO PIO MENDES CORREA JUNIOR; 51437/1987 - ADMINISTRACAO REGIONAL DE BERTIOGA; 53182/1987 - MARIA DE FATIMA FERNANDES; 51240/1988 - HELIO BISCONCINI; 53551/1991 - GILBERTO EVANGELISTA; 04234/1993 - RUBENS RODRIGUES; 22155/1997 - ISALINA MARIA DOS SANTOS; 01205/2001 - RAMON TIAGO SILVA; 07500/2003 - BANCO DO BRASIL S/A; 07709/2004 - NIVALDO DE JESUS; 00377/2007 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL; 05863/2009 - CARMEN MIE MORIYA HANIU; 05883/2009 - LÍDIA GUIMARÃES; 00776/2010 - IANIÊ DE GODOI; 03999/2011 - HAMILTON DO ROSÁRIO E OUTRA; 03895/1994 - UMBERTO TERUHICO MIQUITA; 09141/1999 - ADILSON DIAS DA SILVA; 05212/2000 - HIDROTEC - DESENTUPIDORA SALVADOR S/C LTDA.; 05726/2001 - MARIA MADALENA LISBOA BERTIOGA ME; 06663/2002 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS (SEFI); 03646/1995 - VERA LUCIA SARAK DE SOUZA; 07340/2010 - GERALDO FURTADO LEITE - MEI.; 01996/2011 - MARIO FRANCISCO MARQUES; 00770/2012 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 00472/2013 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (DIVAT); 00198/1994 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E OBRAS; 04424/2001 - CREUZA FERREIRA ODONI; 02516/2006 - JOSÉ CARLOS PERRETI DESENTUPIDORA - ME; 02976/2009 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS (SEFI); 04874/2010 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE; 03307/2011 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO; 08953/2012 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PROC); 07307/1998 - MARIA MADALENA LISBOA BERTIOGA - ME; 09044/2000 - SAKAE NIYAMA; 05370/2001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS - SEFI; 05269/2003 - ARISTIDES VICENTE DA SILVA; 02819/2008 - QUELI TEZARI DE ALMEIDA SANTOS; 51690/1989 - MARIO GUIRADO; 10198/2009 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 02259/1994 - SUELY CLEMENG ESTEVES; 07403/1999 - BANCO DO BRASIL S/A; 04099/2000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DES, CULTURAL; 03930/2000 - JULIANA DE SOUZA FLORES; 05929/2001 - VERA CALDAS SANTOS; 07451/2002 - MARCOS ROGÉRIO DALMAS REPRESENTAÇÃO-ME; 01811/2004 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS- SEFI; 03130/2004 - JULIETA DA GLÓRIA ROCHA;

00996/2008 - LUIZ ESCANUELA BELESSO FILHO; 01089/2008 - RAQUEL RIBEIRO RODRIGUES; 02884/2010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 02890/2010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 02954/2010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 03203/2010 - ELIÉZER OLIVEIRA SILVA; 03158/2010 - ANTONIO VILLALBA; 06371/2011 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO.

MARCOS ANDRÉ PEREIRA Chefe da Seção de Encargos Administrativos

Atos da DIRETORA DE OBRAS PARTICULARES de 10 a 14/06/2013.

PARA OS SEGUINTES PROCESSOS: CERTIFIQUE-SE, pago os emolumentos em 30 dias: 20.205/97 (Petição nº 2510/13) CLOVIS FERNANDO DE MELO. Em 10.06.13; 7424/12 cab. 52.296/86 (Petição nº 2549/13 – certidão nº 255/13) FRANCISCUS ANTONIUS ALOYSIUS VAN DE WEIJER. Em 10.06.13; 3024/06 cab. 51.450/86 (Petição nº 2353/13) JOSÉ EDVALDO RODRIGUES. Em 12.06.13. COMPAREÇA O (A) PETICIONÁRIO (A) EM 30 DIAS: PROCESSOS nºs: 3915/10 cab. 6029/07 (Petição nº 2528/13) ÁUREA FERREIRA SILVEIRA, Compareça o requerente para esclarecimentos, em 30 dias. Em 10.06.13; 6575/06 cab. 4478/02 (Petição nº 2529/13) MONICA GOMES DA SILVA DE CARVALHO, Solicito do requerente apresentação de quadro de áreas e memorial descritivo das casas individualmente para o processo 4478/02 e para o processo 677/03, pois existe diferença nos quadros apresentados. Em 12.06.13; 4481/13 NEY VAZ PINTO LYRA, Compareça o requerente apresentando croquis de localização, cópia de IPTU, e/ou documento que identifique o lote e sua localização. Em 12.06.13; 4482/13 NEY VAZ PINTO LYRA, Compareça o requerente para acostar documentação de propriedade, “bem como procuração do proprietário”, pode ser contrato de compra e venda, que demonstre a ligação com o imóvel. Em 14.06.13.

REGIANE DE LOURDES TOLEDO MACHADO. Diretora de Obras Particulares

DOP

ATOS DO CHEFE DE SEÇÃO DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO DE OBRAS

PARTICULARES – 10 a 14.06.2013. CONSTRUÇÃO: Expeça-se a licença de construção, pagos os emolumentos em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 2270/13 cab. 42.152/92 NILZELY WERNECK DE OLIVEIRA E OUTRO, Aprovo proj. arq. Expeça-se a Licença para edificar e demolir 85,62m², pago....”Juntar caderneta de obras”. Em 10.06.13; 4718/12-VALMIR CIRILLO, em 10.06.13; 3396/13- GILBRAZ PINHEIRO CARNEIRO, em 10.06.13; 6208/99-3876/13- PABLO SALVADO RODRIGUES, em 10.06.13; 52012/89-2219/13-NIVALDO IAMAUTI E OUTROS, construção e demolição, em 11.06.13; 51438/87-2414/13- IVO PEREIRA OLIVEIRA FILHO, em 11.06.13; 8894/12 cab. 50.059/81 ORESTES DO AMPARO FILHO, Aprovo o projeto arquitetônico de modificação, regularização e acréscimo de área, expeça-se as licenças, pago os emolumentos em 30 dias. Lançar ISS junto com a Carta de Ocupação. Em 11.06.13; 4440/08-2860/13-CLAUDIONOR COLOMBO JUNIOR, em 13.06.13; 10551/96-9258/12- ZILMA APARECIDA DE ALMEIDA, em 13.06.13; 1597/13- NELSON DOS SANTOS TEIXEIRA, em 14.06.13. LEGALIZAÇÃO: Expeça-se a licença de legalização, pagos os emolumentos em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 3928/10- JOAO RICARDO E OUTRA, em 13.06.13. CONSERVAÇÃO: Expeça-se a licença de conservação, pagos os emolumentos e ISS, em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 51524/86-10066/10-ROSAURA FERREIRA ROSA, em 13.06.13. UNIFICAÇÃO: Expeça-se a licença de unificação, pagos os emolumentos em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 1162/93-3985/13- TATIANA MAMEDE KOPP E OUTRO, em 11.06.13; 2847/10-4032/13-CARLOS ROBERTO CANDIDO, em 12.06.13. COMUNIQUE-SE: Compareça (o) (a) responsável técnico, para atender comunique-se em 30 dias; Processo nºs: 9999/58-1809/13- CONSTRUTEC CONSTRTORA E INCORPORADORA LTDA, em 10.06.13; 52910/91-2077/12-ANA LUCIA DA C. BATISTA, em 11.06.13; 52552/90-9571/12- GUILHERME P. DE LIMA, em 11.06.13; 2002/11-2218/13- JORGE ESTEVES M. BRANCO, em 11.06.13; 53532/91-2003/13- MARIA DOLORES Q. FERNANDEZ, em 13.06.13; 5418/06-3306/13-SIND. DOS TRABALHADORES, em 13.06.13; 54339/91-3777/13-JOSE ADAIR VILAS BOAS, em 13.06.13; 4518/06-3690/13- FABIO Y. MORI, em 13.06.13; 9987/12-LUIZ CARLOS P SILVA, em 13.06.13; 6507/12- SIDNEY PERES BONFIM, em 13.06.13; 1857/11- EVANDO JOSE AMADO, em 13.06.13; 4509/99-6557/10- MARIA DONIZETI MOREIRA, em 13.06.13; 4281/13-DENISE MARIA B. DE OLIVEIRA, em 13.06.13. INDEFERIDO:

Processo nºs: 1360/13 cab. 51.302/85 (Petição nº 2423/13) UBIRATAN SILVA, Mantenho o indeferimento. Em desacordo com a Legislação, qto. a Petição 2423/13. Em 10.06.13; 15/13 cab. 8016/99 SUSAN SPAHY, Não atende a tabela “A” da Lei 317/98. Recuo de fundo (3,00). Em 10.06.13; 2716/13 cab. 7485/00 FERNANDO HENRIQUE MARMÉ RODRIGUES, Não consta unificação da Área “A” (com 1.653,40m²). Em 10.06.13; 1152/13 cab. 9086/01 EDGAR MIGUEL VARGAS VALDEZ, Não atende a Lei 317/98 – Tabela “A” (recuo lateral pav. sup.). Em 10.06.13; 3971/13- JOSE CARLOS SERGIO, inscrição de autônomo, sim como requer, em 11.06.13; 8950/11 cab. 2686/09 (Petição nº 2209/13) ADRIANA VERONESI FERREIRA, Quanto a Petição 2209/13, mantido o indeferimento, desacordo com a Lei 317/98, artigo 48 – tabela “A”. Recuos e acostamento máximo. Em 11.06.13; 9464/12 cab. 5378/08 (Petição nº 2184/13) CARLOS EDUARDO DOS SANTOS, Qto. a petição 2184/13, mantenho o indeferimento; com base nos artigos 63 § 10º; 57 item II da Lei 316/98; detalhe da escada; quadro de áreas de vent/ilum. (portas e janelas); fazer legenda; vagas p/ autos 250x500; invasão do recuo frontal (tabela “A” da Lei 317/98); quadro de áreas errado; representação gráfica nos cortes, plantas baixas, faltam informações. A Sefi (despachado pelo Chefe do SEAOP. Em 15.05.13) Em 12.06.13; 8917/07-1759/13- ANTONIO S. AGUILAR, em 13.06.13; 3060/05-4104/12-LUIZ TONELLI E OUTRO, não atendimento de cqs anteriores, em 13.06.13; 4656/12-3247/12-MARILSA LOPES PANCOTTI E OUTROS, em 13.06.13; 53419/91-3212/13-ROBERTO CURSINO DOS SANTOS, em 13.06.13; 8005/12- MARCOS DE CARVALHO PAGLIANO, em 13.06.13; 4287/95-5182/12-COND. HANGA-ROA, em 13.06.13. SIM COMO REQUER: Processo nºs: 50861/83-11633/11- LUIZ BOLOGNESI E OUTRO, em 10.06.13; 6592/10 cab. 3136/94 (Petição nº 2488/13) HENRIQUE HADIME WATANABE, Na petição 2488/13. Em 11.06.13; 8660/06 cab. 51.735/86 (Petição nº 2480/13) ANA PAULA NISHIMORI MUNIZ PONTES, Na Petição 2480/13. Expeça-se a Licença. Em 11.06.13; 2387/13 (Petição nº 2487/13) JAIRO RODRIGUES BATISTA, Na Petição 2487/13; qto a baixa da R.T. A Sefi para vistoria ao local. Em 11.06.13; 6724/10 cab. 51.913/88 (Petição nº 2415/13) MIROSLAVA QUINTAL DOS SANTOS, Na Petição 2415/13, em termos, pois a piscina construída foi regularizada compulsoriamente. Portanto deverá ser apresentada via de planta e documentos referentes a esta regularização. Em 11.06.13; 6398/08-836/10-PAULA LUCIA S. PEIXOTO, em 14.06.13; 19691/97-10941/12- PAULO CESAR DE FARIA, em 14.06.13; 54075/91-2824/08- SARAH CERNE, em 14.06.13; 53143/88-4748/12-PLANNING PLANEJ. E DESENV. URBANO ltda, apresentar AVCB antes da certidão, em 13.06.13. OUTROS: Processo nºs: 5853/08-5659/12- MARILSA LOPES PANCOTTI, cancelada licença de construção n.332, plano 119 de 10.05.13 proc.10859/11- deve o administrado propor regularização total , considerando o embargo da obra através do DIAEn.10068 de 18.06.12, cancelando todos os efeitos do alvará de construção expedido pela SEAL, em 13.06.13. ARQUIVE-SE:

Processo nºs: 11.463/11 ROSICLER CANTU TAVARES, Arquive-se por desinteresse. Em 11.06.13.

Arquiteto JOSE PAULO CASOLARO Chefe de Seção de Aprovação e Licenciamento de Obras Particulares

SEAL

ATOS DO CHEFE DO SETOR DE DÍVIDA ATIVA

EXPEDIENTE DESPACHADO DE 10/06/2013 A 14/06/2013

Proc. 7059/2011 – Jose Carlos Direste – inscrição 9000009671- DEFERIDO o

Cancelamento dos débitos exercícios 2003 – IDA 2547.

Proc. 7011/12 – José Claudio Vasconcelos Calçada – Inscrição 96.076.001.000 –

Providenciado o cancelamento do débito de 2012.

Proc. 2845/2008 – Jorge Luis da Silva - inscrição 9000015696 – DEFERIDO o

cancelamentos dos débitos exercício 2003 – IDA 4388.

Proc. 35602/2013 – Sopreter Empreendimentos Imobiliários Ltda – Inscrição

14.108.008.000 – DEFERID o cancelamento dos exercícios 1993 e 1994 IDAs

1219197,1246597.

Proc. 3565/2013 - Sopreter Empreendimentos Imobiliários Ltda - Inscrição

14.110.010.000 – DEFERIDO o cancelamento dos exercícios 1993e 1994 IDAs 1219397

, 1246797.

Proc. 606/2013 - Zelita Ribeiro de Souza – inscrição 92.073.011.000 – DEFERIRO o

reparcelamento de débitos inscritos em divida Ativa.

Proc. 9866/2012 - Edson Zimmermann – inscrição 92.008.008.000 – DEFERIDO o Cancelamento dos débitos exercícios 2008 guias avulsa 02 e 06 IDAs 5964 , 5965

Proc. 6044/04 – Cab. 90/01 – Fernando Sena Rodrigues – Inscrição 03.222.006.000 –

Providenciado o cancelamento do débito de 2008 (Guia Avulsa n.º 01).

Mirian Cajazeira Vasques Martins Diniz Secretaria de Administração e finanças

ATOS DO CHEFE DO SETOR DE DÍVIDA ATIVA

EXPEDIENTE DESPACHADO DE 17/06/2013 À 21/06/2013

Arquive-se por desinteresse:

Proc. Adm. nº. 8834/12 – Interessado Luciane Furia – Inscrição n.º 92.008.001.014.

Proc. Adm. nº. 7354/11 – Erica Fabiana S. da Silva – Inscrição nº 97.239.023.000.

Assunto solucionado arquive-se:

Proc. Adm. nº. 0713/11 – Gilson Pereira Fontes – Inscrição nº. 05.024.021.000.

Proc. Adm. nº. 2361/11 – Joaquim Longo – Inscrição nº. 98.012.120.000.

Proc. Adm. nº. 7183/11 – Jeremias Florindo – Inscrição nº. 98.013.157.000.

Cancelamentos:

Proc. Adm. n.º 2052/08 – Silverplan engenharia e Construções Ltda. – Inscrição n.º

55710 – Providenciado o cancelamento das parcelas n.º 8, 9, 10, 11 e 12 do Livro/Ano

2013/2011 e parcelas n.º 1, 2 e 3 do Livro/Ano 2013/2012.

Proc. Adm. n.º 7952/06 – Nicolau Denner Lagonegro – Inscrição n.º 97.234.021.000 –

Providenciado o cancelamento dos débitos de 1991 e 2000.

Proc. Adm. n.º 4532/99 – Eduardo Giordano de Castro – Inscrição n.º 33460 –

Providenciado o cancelamento do débito de 2012.

Proc. Adm. n.º 6442/06 – Amanda Feliciano da Silva – ME – Inscrição n.º 49250 –

Providenciado o cancelamento do débito de 2012, parcelas 08 a 11.

Proc. Adm. n.º 3562/13 – SOPRETER Empreendimentos Imobiliários Ltda. – Inscrição

n.º 14.111.011.000 – Providenciado o cancelamento dos débitos de 1993 e 1994, IDAs

12194/97 e 12468/97.

Proc. 4050/2013 – cab. 4635/2004 – Maria das Graças Ferreira – inscrição

93.102.014.000- Guia de eventual 9000023562 - ISSQN nº 02/2013 inscrita em Divida

Ativa.

Proc. 4076/2013 – Sobloco Construtora S/A LTDA – inscrição 97.273.038.000 –

DEFERIDO o Cancelamento dos débitos exercício 1996 IDA 973297.

Proc. Adm. nº.3453/13, cab.7440/06 – Maria Beatriz Cesar de Oliveira Keppler –

inscrição 97.108.014.031 – DEFERIDO o cancelamento da guia de ITBI, exercício 2007.

Proc. Adm. nº.914/12 – Fernando Sena Rodrigues – Inscrição 14.016.031.000 –

DEFERIDO o pedido de cancelamento dos exercícios 1988, 1991 e 1999.

Proc.Adm. nº.2033/13 – Francisco Cirino Madeira – Inscrição 9000004427 – Deferido o

pedido de cancelamento de ITBI.

Proc. Adm. 10145/09 – G.F. Da Silva Materiais – inscrição 63110 – DEFERIDO o

cancelamento dos débitos exercícios 2010,2011,2012.

Proc. Adm. 5680/11 cab. 9069/96- Rosangela Locatelli – inscrição 9000016476 –

DEFERIDO o cancelamento da parcela 51/2003.

Proc. Adm. nº. 1127/13 – Melisse Dumont de Aguilar– Inscrição Cadastral nº

03.070.003.000 – DEFERIDO o pedido de cancelamento dos débitos dos anos de 1992,

1993, 1994, 1995 e 2000.

Proc. Adm. nº. 4138/04 (Petição nº 256/13) – Robélia Silva Pinheiro – Inscrição

Eventual nº 50001526 – DEFERIDO o pedido de cancelamento dos débitos do ano de

2012.

Proc. Adm. nº. 9657/10 – Francisco Bezerra – Inscrição Cadastral nº 98.016.134.000 –

DEFERIDO o pedido de cancelamento dos débitos dos anos de 1996, 1997, 1998 e

1999.

Proc. Adm. nº.10184/10 – Carlos Miguel de Paiva – Inscrição nº.9000001006 –

DEFERIDO o pedido de cancelamento, exercícios 2001 e 2002.

Proc. Adm. nº.493/08 – Luiz Alberto da Cruz Gonçalves – Inscrição nº.03.220.027.000 –

Cancelado o saldo dos exercícios 2004 e 2005.

Proc. Adm. nº.354/13 – Lucia Maria da Silva Soares – Inscrição nº.50001594 – Deferido

o pedido de cancelamento do exercício 2012.

Proc. Adm. nº.9883/00, pet.5800/11 – Maria Alice Mendes Fonseca – Inscrição

nº.50001271 – Deferido o pedido de cancelamento do ano base 2001.

Proc. Adm. nº. 4740/11 – Montidro Montagens Hidráulicas Ltda. – Inscrição

nº.9000004527 – Deferido o pedido de cancelamento dos exercícios 2003 e 2004.

Proc. Adm. nº.5639/11 – Jose Carlos Coutinho Rodrigues – Inscrição nº.9000009623 –

Deferido o pedido de cancelamento da guia de ITBI 2003.

Proc. Adm. nº.6660/01, cab.5713/01 – Ofelia de Moura Fraga Bertioga ME – Inscrição

nº.8524 – Deferido o pedido de cancelamento do exercício 2012.

Compareça o requerente junto a Central de Atendimento ao Contribuinte, no prazo

de 05 (cinco) dias úteis para realizar parcelamento:

Proc. Adm. nº. 10000/12 cab. 10068/00 (Petição nº. 2276/13) – Condomínio Portal da

Enseada – Inscrição Municipal nº 65150 – DEFERIDO o pedido de Inscrição Manual e

Parcelamento.

Mirian Cajazeira Vasques Martins Diniz

Secretaria de Administração e Finanças

PORTARIA N. 392, DE 20 DE JUNHO DE 2013

Prorroga a retribuição pecuniária concedida ao Fiscal Oswaldo Barreto da Costa Junior.

O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município

de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO que a retribuição pecuniária concedida aos Fiscais da

Prefeitura do Município de Bertioga que utilizam o veículo particular nas diligências no Município pode ser prorrogada por igual período, a critério do Prefeito, conforme o disposto no art. 2º, §2º, da Lei Municipal n. 556, de 04 de dezembro de 2003 e Decreto n. 1.378, de 24 de abril de 2009,

RESOLVE: Art. 1º PRORROGAR, por até 06 (seis) meses, a partir de 16 de maio de 2013,

a retribuição pecuniária concedida ao servidor, OSWALDO BARRETO DA COSTA JUNIOR, Fiscal, Registro Funcional n. 1789, na forma do art. 2º, §2º, da Lei n. 556/03 e Decreto n. 1.378/09.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os

seus efeitos ao dia 16 de maio de 2013, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 20 de junho de 2013. (PA n. 2153/2004)

Arq. Urb. José Mauro Dedemo Orlandini

Prefeito do Município


Exonera, a pedido, Kelly Leal de Moura Pinho do cargo de provimento efetivo de Inspetora de Alunos.


de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO o disposto no art. 41, da Lei Municipal n. 129, de 29 de

agosto de 1995, segundo o qual a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício, e que foi solicitado através do Processo Administrativo n. 4407/2013, pela servidora, sua exoneração do cargo de Inspetora de Alunos,

RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, a pedido, a partir de 04 de junho de 2013, KELLY LEAL DE

MOURA PINHO, Registro Funcional n. 4350, do cargo de provimento efetivo de INSPETORA DE ALUNOS, nos termos do art. 41, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo

seus efeitos ao dia 04 de junho de 2013, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 21 de junho de 2013. (PA n. 4407/2013)

Arq. Urb. José Mauro Dedemo Orlandini Prefeito do Município


Exonera, a pedido, Luiz Alexandre Rodrigues do cargo de provimento efetivo de Inspetor de Alunos.


de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO o disposto no art. 41, da Lei Municipal n. 129, de 29 de

agosto de 1995, segundo o qual a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício, e que foi solicitado através do Processo Administrativo n. 4428/2013, pelo servidor, sua exoneração do cargo de Inspetor de Alunos,

RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, a pedido, a partir de 12 de junho de 2013, LUIZ

ALEXANDRE RODRIGUES, Registro Funcional n. 4192, do cargo de provimento efetivo de INSPETOR DE ALUNOS, nos termos do art. 41, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995.


seus efeitos ao dia 12 de junho de 2013, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 21 de junho de 2013. (PA n. 4428/2013)



Designa o servidor Espedito Dias Romão para

responder temporariamente pela Chefe de Seção

de Administração e Planejamento – SAPL.


de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO que os cargos em comissão e as funções de confiança são de

livre nomeação e exoneração pelo Prefeito e o disposto no artigo 12, II, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995;

CONSIDERANDO a necessidade de se manter um responsável pela Seção de

Administração e Planejamento – SAPL, durante o período em que o titular Elídio Morais estiver afastado, e o disposto no artigo 43, da Lei n. 129/95,

RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR, a partir de 03 de junho de 2013, o servidor ESPEDITO DIAS

ROMÃO, Chefe de Setor de Fiscalização de Trânsito e Transporte – SETTP, Registro Funcional n. 3126, no cargo em comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO – SAPL, com vencimentos CCF, conforme a Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012, e o disposto no artigo 43 da Lei n. 129/1995, até o término do afastamento do titular Elídio Morais.


seus efeitos a 03 de junho de 2013, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 21 de junho de 2013.


ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE ENCARGOS … · 6029/07 (Petição nº 2528/13) ÁUREA FERREIRA...

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