ATOS DO PODER EXECUTIVO 10 de agosto de...

ATOS DO PODER EXECUTIVO

EXPEDIENTE: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei Nº 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula atosoficiais do Município, e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Assessoria de Imprensa),Secretaria de Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Tiragem desta edição: 25.000 exemplares. Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.

INTERESSE PÚBLICO 10 de agosto de 20092

A Secretaria de Recursos da Pre-feitura de Paulínia, através do Depar-tamento de Recursos Humanos rea-lizará no próximo dia 26 de agosto,em dois horários: 9 ou 14 horas, naSala de Imprensa, do Paço Munici-pal, a palestra "As Sete Vidas QueNão Temos".

A palestra ministrada pelo Pastor,Antonio Braga Filho, terá comoobjetivo principal discutir e refletirsobre as mudanças que hoje vivemos."A capacidade de acomodação àsmudanças mostra a qualidade de vidadas pessoas. Ou você se adapta damelhor forma possível às situações,

ou você será um candidato ao sofri-mento, à frustração e à tristeza", aler-tou Braga.

Antonio Braga Filho é professor degraduação e pós-graduação da Uni-versidade Adventista de São Paulo(UNASP), escritor, teólogo,terapeuta familiar, palestrante na áreade Desenvolvimento Humano e umapaixonado pela arte de viver e pelaspessoas.

As inscrições devem ser realizadasno DRH através do fone 3874 5650/ 3874 5646 , até o dia 20 de agostono horário das 8 às 17 horas. (Va-gas Limitadas)

10 de agosto de 2009 3INTERESSE PÚBLICO


A Prefeitura de Paulínia, por meioda Secretaria da Criança e Adoles-cente (Seca), coloca em prática umprograma que visa ações de preven-ção, incluindo a informação através deatividades recreativas, culturais e edu-cacionais para crianças, adolescentese jovens não se esquecendo do en-volvimento e participação da famíliae a importância de fazer escolhas sau-dáveis, incluindo a prática do espor-te, teatro e música.

Desta vez, as ações educativasaconteceram no bairro Morro Alto,no sábado dia 8, proporcionando aoportunidade para que os pais junta-mente com seus filhos, tiveram ummomento de descontração e convi-vência familiar.

"Garantir informação e lazer às nos-sas crianças e adolescentes, buscan-do a valorização da vida, e a consci-entização da nossa população, é ameta principal da IV Campanha de

Prevenção e Combate às Drogas quepretende percorrer os bairros de nos-sa cidade", explica a secretária daCriança e do Adolescente.

A ação baseia-se essencialmente noprincípio de que a educação, o diá-logo, o afeto e a arte, são recursosfundamentais para prevenir e minimi-zar o índice de violência nos lares enas ruas, mas, sobretudo contribuircom a formação do indivíduo noexercício da cidadania.

Além das ações preventivas, a Ad-ministração Municipal, através daSecretaria da Criança e do Adoles-cente, tem investido em projetos quevisem à educação para a Sustentabi-lidade Social. Entre os projetos emandamento, esta à Horta Comunitá-ria, onde os jovens terão a oportuni-dade de lidar com a terra, aprendero valor do alimento, tornando o am-biente propício a reintegração sociale à educação ambiental.

Dia 15 (sábado) - 10 às 16 horas - Jardim LeonorDia 16 ( domingo) - 10 às 16 horas - Jardim AméliaDia 23 (domingo) - 9 horas - Caminhada pela Paz

Saída da Seca à Rua São Bento, nº 1.065 até o bairro MonteAlegre IV, que continuará com suas Atividades Recreativas atéàs 16 horas.

Informar, Educar e Conscientizar: trabalho que a Secretaria da

Criança e Adolescente (Seca) desenvolve nos bairros de Paulínia

Veja a Programação das próximasatividades para o mês de agosto


Os alunos que fazem parteda Oficina da Memória - pro-jeto oferecido pelo Centro deAção Comunitária (Caco) dePaulínia em parceria com aSecretaria de Cultura -, par-ticiparam nos dias 28 e 29 dejulho, de uma palestra minis-trada pela equipe do Progra-ma de Atenção Sócio -Nutricional à Criança e à Fa-mília (Pasnut) . Os encontrosaconteceram no Centro Cul-tural da Terceira Idade e reu-niu cerca de 70 pessoas.

Segundo a psicólogaLuciana Gumiero, o objetivoprincipal da palestra foi mos-trar para todos como ade-quar o prazer de comer coma alimentação saudável.

"Nossa proposta é preservara memória das pessoas daTerceira Idade. E é importan-te que eles saibam que hábi-tos e comportamentos de vidatambém influenciam nesseprocesso", explicou.

A equipe do Pasnut apre-sentou para os alunos o queé uma alimentação saudávele os grupos de alimentos."Conhecendo bem os grupos,é possível ter uma boa ali-mentação, mesmo com a in-fluência do mundo modernoe, consequentemente damídia, que cada vez mais in-centiva o consumo de ali-mentos industrializados compouco valor nutricional", ex-plicou a assistente social do

programa, Janice CristinaSantos. Também fazem par-te da equipe a assistente so-cial Neiva Maria PerozzoFerro e o nutricionista FábioDestafano de Souza Leite.

Oficina

A Oficina da Memória éoferecida desde 2008 peloCaco e pela Prefeitura dePaulínia, através da Secreta-

ria de Cultura. O trabalho érealizado com fundamentosda psicologia somados a téc-nicas de teatro com oobjetivo de desenvolver di-versas atividades, visandoampliar o nível de atenção, acapacidade de memorização,aprendizagem e aquisição denovos conhecimentos. Deacordo com Luciana, a pre-ocupação da entidade é pro-porcionar às pessoas a pos-sibilidade de um envelheci-mento saudável, oferecendoa elas a oportunidade de vi-ver uma vida ativa na comu-nidade, junto à família, como maior grau possível de au-tonomia e independência fí-sica, psíquica e social. Infor-mações 3844-7682.

10 de agosto de 20096 ATOS DO PODER EXECUTIVO


PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIALEI Nº 3.002, DE 07 DE AGOSTO DE 2009

"ALTERA A LEI MUNICIPAL N 2.013, DE 19 DE SETEMBRO DE 1996, QUE "CRIOU OCONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAULÍNIA."

A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia, SANCIONO e PROMUL-GO a seguinte Lei

Artigo 1º - Altera as alíneas "e", "f", "g", "h" e "t", do artigo 2º da Lei n° 2.013 de 19 de setembrode 1996, que criou o Conselho Municipal de Educação de Paulínia, as quais passam a ter aseguinte redação:

"Art.2°- ...........................................................

e) 1 (um) representante dos docentes da rede estadual de ensino fundamental;f) 1 (um) representante dos docentes da rede municipal de ensino fundamental;g) 1 (um) representante dos docentes da rede estadual de ensino médio;h) 1 (um) representante dos docentes da rede municipal de ensino médio; ........................................................................................t) 1 (um) representante das escolas particulares do município;........................................................................................."

Artigo 2º - Ficam ratificadas as demais disposições contidas na Lei 2.013 de 19 de setembro de1996.

Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.

"Palácio Cidade Feliz", 07 de agosto de 2009

JOSÉ PAVAN JÚNIORPrefeito Municipal

Lavrada e publicada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

DARCI FERNANDES PIMENTELSecretária dos Negócios Jurídicos

LUCILA RODRIGUES ALVES PAVANSecretária Chefe de Gabinete


"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARAO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS."

A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia SANCIONO e PROMULGOa seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a repassar, a título de contribuição, recursosfinanceiros ao Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, a que aludemos artigos 14 a 17 da Lei Complementar Estadual n° 870, de 19 de junho de 2000, conforme aDeliberação CD-RMC n° 001/2004, do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana deCampinas.

§1º - O valor dos recursos financeiros de que trata este artigo deverá ser obtido através daseguinte equação:

Vr = 0,001*M*ICMt

Sendo:

M = (P/Pt + ICM/ICMt) / 2

Onde:

Vr = Valor do repasseP = População do Município no exercício anterior (dados do IBGE)ICM = Valor total dos repasses do ICMS ao Município no exercício anterior (dados da Secretariada Fazenda do Estado de São Paulo)Pt = Total da população dos 19 (dezenove) Municípios da Região Metropolitana de Campinas noexercício anteriorICMt = Total dos repasses do ICMS aos 19 (dezenove) Municípios da Região Metropolitana deCampinas no exercício anteriorM = % médio entre receita e população0,001 = Coeficiente aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de

Campinas (0,1%)

§2º - Os recursos financeiros a que alude este artigo poderão ser repassados no exercício ematé 10 (dez) parcelas iguais e mensais.

Artigo 2º - Fica incluso no Plano Plurianual do Município, para os exercícios de 2006/2009, Lei n°2.753/05, o item 01.08, conforme os Anexos I e II desta Lei, ficando também incluso na Lei deDiretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2009, Lei n° 2.921/08, conforme o Anexo III.

Artigo 3º - Para atendimento das despesas decorrentes do disposto nesta Lei, fica o PoderExecutivo autorizado a abrir um crédito adicional especial até o valor de R$ 283.845,93 (duzen-tos e oitenta e três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e três centavos).

Artigo 4º - Os recursos para a cobertura do crédito adicional especial são resultantes daanulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

010101.15.453.00722.219000.33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.








"AUTORIZA A MUNICIPALIDADE DE PAULINIA A FORMALIZAR CONVÊNIO DE COOPERA-ÇÃO TÉCNICA COM A SECRETARIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO".

A Câmara Municipal APROVOU e eu, Prefeito do Município de Paulínia SANCIONO e PROMULGOa seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar com o Estado de São Paulo,por meio da Secretaria da Habitação, o convênio de cooperação técnica para execução doPrograma Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais - Cidade Legal, de acordo com ostermos do instrumento em anexo, que integra esta Lei.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotaçõesorçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.




DARCI FERNANDES PIMENTELSecretário dos Negócios Jurídicos


ANEXO

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUECELEBRAM O ESTADO DE SÃO PAULO, PORINTERMÉDIO DA SECRETARIA DA HABITA-ÇÃO, E O MUNICÍPIO DE PAULÍNIA,OBJETIVANDO A COLABORAÇÃO COMVISTA À IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMAESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO DE NÚCLE-OS HABITACIONAIS - CIDADE LEGAL.

O ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio daSecretaria da Habitação, neste ato represen-tada por seu Titular, Sr. ____________, devi-damente autorizado pelo Governador do Esta-do, nos termos do Decreto Estadual nº ____,de__de _________ de ______, e o MUNICÍPIODE PAULÍNIA, neste ato representado por seuPrefeito Municipal, Sr. JOSÉ PAVAN JÚNIOR,devidamente autorizado pela Lei Municipal nº3.004, de 07 de agosto de 2009, doravantedenominados, respectivamente, SECRETARIAe MUNICÍPIO, resolvem celebrar o presenteConvênio de Cooperação Técnica, medianteas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente convênio de cooperação técnicatem objeto o detalhamento da colaboração en-tre os partícipes, em conformidade com o Pro-grama Estadual de Regularização de NúcleosHabitacionais - Cidade Legal, destinado aimplementar auxílio a Municípios mediante aorientação e apoio técnicos às ações munici-pais de regularização de parcelamentos do soloe de núcleos habitacionais, públicos ou priva-dos, para fins residenciais, localizados em áreaurbana ou de expansão urbana, assim defini-das por legislação municipal.

CLÁUSULA SEGUNDA - DASATRIBUIÇÕES DOS PARTÍCIPES

I - são atribuições da SECRETARIA:

a) prestar assessoria, orientação e apoio téc-nico e administrativo, visando colaborar e au-xiliar na implementação de regularização deparcelamentos do solo e núcleos habitacionaispromovidos pelos municípios;

b) mobilizar e coordenar as atividades dos ór-gãos estaduais envolvidos na regularizaçãodos núcleos habitacionais, zelando pelos pra-zos e comunicação entre os mesmos;

II - são atribuições do MUNICÍPIO:

a) promover as ações de regularização dosparcelamentos do solo, conjuntoshabitacionais, condomínios residenciais, bemcomo a reurbanização de assentamentos pre-cários e favelas;

b) acolher a orientação e apoio técnico forne-cidos pela SECRETARIA;

c) criar instrumentos legais e regulamentares,em nível municipal, que viabilizem a execuçãodo programa;

d) integrar as ações das Secretarias e órgãosmunicipais envolvidos na execução do pro-grama;

e) expedir os atos pertinentes para a regulari-zação de cada núcleo habitacional, tendo comoparte integrante o cronograma físico e finan-ceiro de obras complementares a executar, senecessárias;

f) encaminhar à Secretaria Executiva do Pro-grama Estadual de Regularização de NúcleosHabitacionais - Cidade Legal requerimento de

cooperação técnica para a regularização dosnúcleos habitacionais de interesse, acompa-nhado das informações técnicas e dos docu-mentos necessários;

g) fornecer todas as informações e cópias dedocumentos necessárias à análise da situa-ção de regularização;

h) obter, quando pertinente, as anuências deórgãos federais ou estaduais necessárias aosprocedimentos de regularização dos núcleoshabitacionais;

i) divulgar à população os núcleoshabitacionais enquadrados no programa, in-cluindo placa do programa, em modelo a serfornecido pelo Governo do Estado de São Pau-lo;

j) quando da regularização do parcelamentoou núcleo habitacional, promover o envio detoda a documentação necessária ao Registrode Imóveis competente, visando ao registro donúcleo habitacional.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PESSOAL

O pessoal utilizado por quaisquer dospartícipes na execução das atividades decor-rentes deste instrumento, na condição de em-pregado, funcionário, autônomo, empreiteiro oucontratado a qualquer título, não terá qualquervinculação em relação ao outro partícipe, fi-cando a cargo exclusivo de cada um deles aintegral responsabilidade no que se refere atodos os direitos, mormente as obrigações denatureza fiscal, trabalhista, tributária eprevidenciária, inexistindo solidariedade entreambos.

CLÁUSULA QUARTA - DACOORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Cada um dos partícipes indicará os responsá-veis pelo desenvolvimento dos trabalhos ajus-tados, que sejam de sua responsabilidade, osquais darão o apoio necessário à consecuçãodo objeto do presente convênio e serão en-carregados do controle e da fiscalização dasua execução.

CLÁUSULA QUINTA - DOSRECURSOS FINANCEIROS

O presente convênio não implicará repassede recursos financeiros entre os partícipes,respondendo cada qual pelas despesas de-correntes das atividades assumidas, as quaisonerarão as dotações próprias dos respecti-vos orçamentos estadual e municipal.

CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA

O presente convênio de cooperação técnicaterá vigência de 1 (um) ano, a contar da datade sua assinatura, ficando prorrogado auto-maticamente por iguais períodos até o máximode 5 (cinco) anos, salvo se, com antecedên-cia de 60 (sessenta) dias do término de cadaperíodo, qualquer dos partícipes manifestar,por escrito, desinteresse em sua continuida-de.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA DENÚNCIAE DA RESCISÃO

O presente convênio de cooperação técnicapoderá ser denunciado a qualquer tempo epor qualquer dos partícipes, mediante notifica-ção escrita, com antecedência mínima de 60(sessenta) dias e será rescindido por infraçãolegal ou descumprimento de qualquer de suascláusulas.


CLÁUSULA OITAVA - DO FORO

Para dirimir controvérsias derivadas da exe-cução do presente ajuste, quando não com-portarem solução administrativa, fica eleito oForo da Comarca da Capital do Estado de SãoPaulo, com renúncia a qualquer outro, por maisprivilegiado que seja.

E, por estarem justos e acordados, assinamos partícipes o presente instrumento, em 2(duas) vias de igual teor, na presença das tes-temunhas abaixo.

_________________________________Secretário Estadual da Habitação


Testemunhas:

____________________________NomeRG:CPF:

____________________________NomeRG:CPF:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIADECRETO Nº 5.847,

DE 07 DE AGOSTO DE 2.009

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DACOMPOSIÇÃO DO CONSELHO MU-NICIPAL DE EDUCAÇÃO, CUJA NO-MEAÇÃO ORIGINÁRIA OCORREUATRAVÉS DO DECRETO Nº 4178, DE12 DE MARÇO DE 1997"

O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito doMunicípio de Paulínia, no uso das atribuiçõesde seu cargo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - A composição do Conselho Munici-pal de Educação, cujos membros foram origi-nariamente nomeados pelo Decreto nº 4178,de 12 de março de 1997, é alterada por esteDecreto, passando a ser formada pelos se-guintes membros:

I - Representantes indicados pelo Poder Exe-cutivo

a) Titular: VANDERLI APARECIDA FACCHINIb) Suplente: REGINA ANGÉLICA DE SOUZAALMEIDA

II - Representantes indicados pelo PoderLegislativo, escolhido entre os servidores

a) Titular: EDIVAR MAGELA PINTOb) Suplente: MANOEL ZACARIAS DE OLIVEI-RA

III - Representantes indicados pelo Poder Ju-diciárioa) Titular: NADJA SANTOS DE MIRANDA GO-MESb) Suplente: VALDETE APARECIDA BERTOLIN

IV - Representantes da Secretaria de Educa-ção do Município

a) Titular: REGINA HELENA DE CAMPOS

MARCIANOb) Suplente: VANDA HENRIQUES ALTAFINI

V - Representantes dos docentes da RedeEstadual de Ensino Fundamental

a) Titular: MARIA APARECIDA DE PAULAb) Suplente: RITA DE CÁSSIA GAMBINI

VI - Representantes dos docentes da RedeMunicipal de Ensino Fundamental

a) Titular: ANA PAULA ANTUNES DE ARAÚ-JOb) Suplente: FABIANE FERREIRA BORGES DESALLES CÂNDIDO

VII - Representantes dos docentes da RedeMunicipal de Ensino Médio

a) Titular: EDVILSON SANTOS MORAESb) Suplente: ELIANA MARIA MONFARDINI DASILVA MENDES

VIII - Representantes dos docentes da RedeEstadual de Ensino Médio

a) Titular: WASHINGTON LINCON DA COSTAb) Suplente: AQUILES ALVES MOREIRA

IX - Representantes das Creches do Município

a) Titular: LUCIANE MARA MACIEL DE OLI-VEIRAb) Suplente: MARIA CRISTINA ROMELLI

X - Representantes das Escolas Municipais deEducação Infantil

a) Titular: MILCA TEODOROb) Suplente: MARIA REGINA DE PÁDUA SIL-VA

XI - Representantes dos Projetos Educacio-nais do Municípioa) Titular: HELOISA HELENA DE PAULAb) Suplente: MARIA SALOMÉ SOARESDALLAN

XII - Representantes dos Especialistas de Edu-cação da Rede Estadual

a) Titular: MARIA DOROTÉIA GUIMARÃESMARINHOb) Suplente: TANIA MARIA RIBEIRO DEALMEIDA

XIII - Representantes dos Especialistas de Edu-cação da Rede Municipal

a) Titular: SILVIO ALVES DE LIMAb) Suplente: RENATA APARECIDA CAMPOSALBERTÃO MANZOLI

XIV - Representantes dos Funcionários ouServidores Públicos da Rede Municipal de En-sino

a) Titular: GENI FERREIRA DE ALMEIDAb) Suplente: ELAINE CRISTINA PEREIRA

XV - Representantes dos Funcionários ou Ser-vidores Públicos da Rede Estadual de Ensino

a) Titular: JOÃO BATISTA DE SOUZAb) Suplente: LILIANE DOS SANTOS SILVA

XVI - Representantes do corpo discente, sen-do um da Rede Estadual e um da Rede Munici-pal

a) Titular: DAYENNE REGINA ROSSANb) Suplente: EVANDER WYLLI RODRIGUES

a) Titular: MÔNICA DOMINGAS DA SILVA

b) Suplente: CLAUDECIR MAGALHÃES DESOUZA

XVII - Representantes dos Pais de alunos daRede Municipal

a) Titular: MICHELE CRISTINA ARANHAb) Suplente: IRENI DA SILVA SADOWSKI

XVIII - Representantes de Pais de alunos daRede Estadual

a) Titular: TELMA SOARES TORRESNEPOMUCENOb) Suplente: CISLENE LOPES BISPO LIMA

XIX - Representantes das Escolas Particula-res do Município

a) Titular: ADILSON ALVESb) Suplente: SILVANA CRISTINA DE OLIVEI-RA SOUZA

XX - Representantes das Indústrias do Municí-pio

a) Titular: FERNANDES RODRIGUESb) Suplente: DANIEL TEIXEIRA MACHADO

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor nadata de sua publicação, revogadas as dispo-sições em contrário.

Palácio Cidade Feliz, 07 de agosto de 2009.

JOSÉ PAVAN JUNIORPrefeito Municipal


PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPORTARIA Nº 036/2009 - S.N.J.

A cidadã DARCI FERNANDES PIMENTEL, Se-cretária de Negócios Jurídicos, no uso das atri-buições legais de seu cargo e com fulcro noartigo 2º, inc. II, letra "b", do Decreto nº 4.990,de 27 de setembro de 2002, pela presente

RESOLVE:

I - instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVODISCIPLINAR para a regular apuração de even-tual infração ao artigo 88, inciso IV, da Lei Com-plementar nº 17, de 09/10/2001 (Estatuto dosFuncionários Públicos), ou outro dispositivoinfracional verificado, em relação aos fatosapurados no Protocolo nº 12.688/2009, emque figura como interessada a Secretaria deEducação, referente ao servidor de matrículafuncional nº 6468, regime Estatutário.

Em observância ao Princípio Constitucional daAmpla Defesa e do Contraditório, bem comoao disposto no artigo 100 da Lei Complementarnº 17, de 09 de outubro de 2001 - Estatuto dosFuncionários Públicos Civis da AdministraçãoDireta do Município de Paulínia, após a expedi-ção do ofício citatório, o servidor público de-verá comparecer no Departamento de Proces-sos Disciplinares para subscrição e ciênciados fatos que lhe são imputados.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data desua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.Palácio Cidade Feliz, 23 de julho de 2009.

DARCI FERNANDES PIMENTELSecretária de Negócios Jurídicos

Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicose publicada no Gabinete do Prefeito na datasupra.


A cidadã MAGALI VILELA DO CARMO, Diretorado Departamento de Processos Disciplinares,no uso das atribuições legais de seu cargo,com fulcro no artigo 2º, inc. I, letra "c", do De-creto nº 4.990, de 27 de setembro de 2002,pela presente

RESOLVE:

I - instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVApara a regular apuração de eventual infraçãoao artigo 80, incisos II e III, da Lei Com-plementar 17/2001 (Estatuto dos Funcio-nários Públicos Municipais), ou outro dis-positivo infracional verificado, em relação aosfatos narrados no Protocolo nº 12.829/2009,em que figura como interessada a Secretariade Segurança Pública - Guarda Noturna,referente ao servidor de matrícula funcio-nal nº 4075, regime Estatutário.

Em observância ao Princípio Constitucional daAmpla Defesa e do Contraditório, bem comoao disposto no artigo 100 da Lei Complementarnº 17, de 09 de outubro de 2001 - Estatuto dosFuncionários Públicos, após a expedição doofício citatório, o servidor público deverá com-parecer no Departamento de Processos Disci-plinares para subscrição e ciência dos fatosque lhe são imputados.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data desua publicação.CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.Palácio Cidade Feliz, 28 de julho de 2009.

MAGALI VILELA DO CARMODiretora do Departamento de

Processos Disciplinares




RESOLVE:

I - instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVApara a regular apuração de eventual infraçãoao artigo 80, incisos II e III, da Lei Com-plementar 17/2001 (Estatuto dos Funcio-nários Públicos Municipais), ou outro dis-positivo infracional verificado, em relação aosfatos narrados no Protocolo Administrati-vo nº 13.254/2009, em que figura como inte-ressada a Secretaria de Saúde, referente aservidora de matrícula funcional nº 5007,regime Estatutário.

Em observância ao Princípio Constitucional daAmpla Defesa e do Contraditório, bem comoao disposto no artigo 100 da Lei Complementarnº 17, de 09 de outubro de 2001 - Estatuto dosFuncionários Públicos, após a expedição doofício citatório, a servidora pública deverá com-parecer no Departamento de Processos Disci-plinares para subscrição e ciência dos fatosque lhe são imputados.


II - Esta Portaria entrará em vigor na data desua publicação.CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.Palácio Cidade Feliz, 05 de agosto de 2009.

MAGALI VILELA DO CARMODiretora do Departamento

de Processos Disciplinares




RESOLVE:

I - instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVApara a regular apuração de eventual infraçãoao artigo 80, incisos I, II, III e X, da LeiComplementar 17/2001 (Estatuto dos Fun-cionários Públicos Municipais), ou outrodispositivo infracional verificado, em relaçãoaos fatos narrados no Protocolo Adminis-trativo nº 6.251/2009, em que figura comointeressada a Secretaria de Educação, re-ferente a servidora de matrícula funcionalnº 4009, regime Estatutário.

Em observância ao Princípio Constitucional daAmpla Defesa e do Contraditório, bem comoao disposto no artigo 100 da Lei Complementarnº 17, de 09 de outubro de 2001 - Estatuto dosFuncionários Públicos, após a expedição doofício citatório, a servidora pública deverá com-parecer no Departamento de Processos Disci-plinares para subscrição e ciência dos fatosque lhe são imputados.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data desua publicação.CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.Palácio Cidade Feliz, 05 de agosto de 2009.

MAGALI VILELA DO CARMODiretora do Departamento de

Processos Disciplinares


PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 538/2009

PROTOCOLADO: nº 12.620/2009CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEPAULÍNIACONTRATADA: SANTOS SERVIÇOS DE FISI-OTERAPIA LTDAOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PRO-FISSIONAL ESPECIALIZADO DE FISIOTERAPIAE HIDROTERAPIA PARA O MUNÍCIPE P.F.S.VALOR : R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentosreais)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 27/07/2009PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia ime-diatamente posterior da data de recebimentoda Autorização de Fornecimento/Ordem deServiçoMODALIDADE: DISPENSA


PROTOCOLADO: nº 5.445 e 6.857/2009CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEPAULÍNIACONTRATADA: RIDATA & ART SUPRI COMÉR-CIO E SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA(item 01)OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS PARAIMPRESSORASVALOR : R$ 1.399,80 (um mil trezentos e no-venta e nove reais e oitenta centavos)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 27/07/2009PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do diaimediatamente posterior da data de recebimen-to da Autorização de Fornecimento/Ordem deServiçoMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2009


PROTOCOLADO: nº 5.445 e 6.857/2009CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEPAULÍNIACONTRATADA: TECHSOL INFORMÁTICA LTDA- ME ( item 02)OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS PARAIMPRESSORASVALOR : R$ 3.632,00 (três mil seiscentos etrinta e dois reais)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 27/07/2009PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do diaimediatamente posterior da data de recebimen-to da Autorização de Fornecimento/Ordem deServiçoMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2009


PROTOCOLADO: nº 5.445 e 6.857/2009CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEPAULÍNIACONTRATADA: AÇÃO COMERCIAL DE PAPEISLTDA -EPP (itens 04, 05 e 06)OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS PARAIMPRESSORASVALOR : R$ R$ 16.016,00 (dezesseis mil edezesseis reais)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 27/07/2009PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do diaimediatamente posterior da data de recebimen-to da Autorização de Fornecimento/Ordem deServiçoMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2009


PROTOCOLADO: nº 5.445 e 6.857/2009CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEPAULÍNIACONTRATADA: ALICE REBECHI MIRANDA - ME(itens 07 e 08)OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS PARAIMPRESSORASVALOR : R$ R$ 3.134,00 (três mil cento etrinta e quatro reais)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 27/07/2009PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do diaimediatamente posterior da data de recebimen-

to da Autorização de Fornecimento/Ordem deServiçoMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2009


PROTOCOLADO: nº 5.445 e 6.857/2009CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEPAULÍNIACONTRATADA: PALÁCIO DOS CARTUCHOSPAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA - ME (item09)OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS PARAIMPRESSORASVALOR : R$ 3.752,00 (três mil, setecentos ecinqüenta e dois reais)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 27/07/2009PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do diaimediatamente posterior da data de recebimen-to da Autorização de Fornecimento/Ordem deServiçoMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2009


PROTOCOLADO: nº 5.445 e 6.857/2009CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEPAULÍNIACONTRATADA: MARILENE MEDEIROS EPP(itens: 03, 10 e 11)OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS PARAIMPRESSORASVALOR : R$ 4.387,00 (quatro mil, trezentos eoitenta e sete reais)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 27/07/2009PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do diaimediatamente posterior da data de recebimen-to da Autorização de Fornecimento/Ordem deServiçoMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2009


PROTOCOLADO: nº 5.565/2009CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEPAULÍNIACONTRATADA: CONTATUS ELETRICIDADESLTDAOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAMONTAGEM E COLOCAÇÃO EM FUNCIONA-MENTO DE GRUPOS GERADORESVALOR : R$ 370.510,00 (trezentos e setentamil, quinhentos e dez reais)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 28/07/2009PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias, a contardo dia imediatamente posterior da data de re-cebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem de ServiçoMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2009


PROTOCOLADO: nº 6.388/2009CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEPAULÍNIACONTRATADA: DANIELE CRISTINA OLIVEIRACAMARGO - MEOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ES-PECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPA-

MENTOS COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA ECORRETIVAVALOR : R$ 79.800,00 (setenta e nove mil eoitocentos reais)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 28/07/2009PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do diaimediatamente posterior da data de recebimen-to da Autorização de Fornecimento/Ordem deServiçoMODALIDADE: CONVITE Nº 99/2009


PROTOCOLADO: nº 3.917/2009CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEPAULÍNIACONTRATADA: BNP COMERCIAL LTDA (itens28, 29, 61 e 68)OBJETO: AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PARACOZINHAVALOR : R$ 26.237,00 (Vinte e seis mil du-zentos e trinta e sete reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 28/07/2009PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do diaimediatamente posterior da data de recebimen-to da Autorização de Fornecimento/Ordem deServiçoMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/2009


PROTOCOLADO: nº 3.917/2009CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEPAULÍNIACONTRATADA: CLG DA SILVA - ME (itens 14,18, 19, 22, 46, 49, 50, 62, 65 e 67)OBJETO: AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PARACOZINHAVALOR : R$ 52.242,00 (Cinqüenta e dois milduzentos e quarenta e dois reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 28/07/2009PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do diaimediatamente posterior da data de recebimen-to da Autorização de Fornecimento/Ordem deServiçoMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/2009


PROTOCOLADO: nº 3.917/2009CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEPAULÍNIACONTRATADA: COMERCIAL SÃO JUDAS UTI-LIDADES DOMÉSTICAS LTDA - ME itens (07,09, 20, 24, 25, 26, 27, 30, 43, 44, 48, 52, 55,56, 57, 74, 75, 76, 78, 80, 81 e 84)OBJETO: AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PARACOZINHAVALOR : R$ 142.886,50 (Cento e quarenta edois mil oitocentos e oitenta e seis reais ecinqüenta centavos)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 28/07/2009PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do diaimediatamente posterior da data de recebimen-to da Autorização de Fornecimento/Ordem deServiçoMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/2009



PROTOCOLADO: nº 3.917/2009CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEPAULÍNIACONTRATADA: DI BLÁSIO & CIA LTDA (itens11, 12, 23, 31, 36, 63, 72 e 82)OBJETO: AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PARACOZINHAVALOR : R$ 19.555,50 (Dezenove mil quinhen-tos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta cen-tavos).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 28/07/2009PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do diaimediatamente posterior da data de recebimen-to da Autorização de Fornecimento/Ordem deServiçoMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/2009


PROTOCOLADO: nº 3.917/2009CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEPAULÍNIACONTRATADA: PEG LEV SECOS E MOLHA-DOS LTDA (itens 15, 64, 69 e 70)OBJETO: AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PARACOZINHAVALOR : R$ 22.828,00 (Vinte e dois mil oito-centos e vinte e oito reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 28/07/2009PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do diaimediatamente posterior da data de recebimen-to da Autorização de Fornecimento/Ordem deServiçoMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/2009


PROTOCOLADO: nº 3.917/2009CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEPAULÍNIACONTRATADA: PPH DISTRIBUIDORA LTDA(itens 53 e 54)OBJETO: AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PARACOZINHAVALOR : R$ 7.800,00 (Sete mil e oitocentosreais)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 28/07/2009PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do diaimediatamente posterior da data de recebimen-to da Autorização de Fornecimento/Ordem deServiçoMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/2009


PROTOCOLADO: nº 3.917/2009CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEPAULÍNIACONTRATADA RDN SERVIÇOS TRANSPORTESE COMÉRCIO LTDA - EPP (itens 02, 03, 04, 05,06, 08, 10, 13, 16, 17, 21, 32, 33, 35, 38, 39,40, 42, 45, 47, 51, 58, 59, 60, 73 e 83)OBJETO: AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PARACOZINHAVALOR : R$ 68.613,30 (Sessenta e oito milseiscentos e treze reais e trinta centavos).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 28/07/2009PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do diaimediatamente posterior da data de recebimen-to da Autorização de Fornecimento/Ordem deServiçoMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/2009


PROTOCOLADO: nº 3.917/2009

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEPAULÍNIACONTRATADA UNIC CENTRAL DISTRIBUIDO-RA DE MATERIAIS LTDA (itens 01, 37, 66 e 77)OBJETO: AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PARACOZINHAVALOR : R$ 6.746,50 (seis mil, setecentos equarenta e seis reais e cinqüenta centavos)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 28/07/2009PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do diaimediatamente posterior da data de recebimen-to da Autorização de Fornecimento/Ordem deServiçoMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/2009


PROTOCOLADO: nº 855/2009CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEPAULÍNIACONTRATADA BRASUTURE INDÚSTRIA CO-MÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA(itens: 01, 04, 09, 10, 16, 17, 20, 21, 45, 49, 50,51 e 52)OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIOS E FITAS CIRÚR-GICAS PARA USO HOSPITALARVALOR : R$ 32.830,32 (trinta e dois mil, oito-centos e trinta reais e trinta e dois centavos)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 28/07/2009PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia ime-diatamente posterior da data de recebimentoda Autorização de Fornecimento/Ordem deServiçoMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2009


PROTOCOLADO: nº 855/2009CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEPAULÍNIACONTRATADA GR MÉDICA COMÉRCIO E RE-PRESENTAÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARESLTDA (itens: 13, 14, 31, 38, 40, 41, 53, 57 e 58)OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIOS E FITAS CIRÚR-GICAS PARA USO HOSPITALARVALOR : R$ 15.182,40 (quinze mil, cento eoitenta e dois reais e quarenta centavos)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 28/07/2009PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia ime-diatamente posterior da data de recebimentoda Autorização de Fornecimento/Ordem deServiçoMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2009


PROTOCOLADO: nº 855/2009CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEPAULÍNIACONTRATADA MAX MEDICAL COMÉRCIO DEPRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA(item 43)OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIOS E FITAS CIRÚR-GICAS PARA USO HOSPITALARVALOR : R$ 8.448,00 (oito mil quatrocentos equarenta e oito reais)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 28/07/2009PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia ime-diatamente posterior da data de recebimentoda Autorização de Fornecimento/Ordem deServiçoMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2009


PROTOCOLADO: nº 855/2009CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEPAULÍNIACONTRATADA POINT SUTURE DO BRASIL IN-DÚSTRIA DE FIOS CIRÚRGICOS LTDA (item 12)OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIOS E FITAS CIRÚR-GICAS PARA USO HOSPITALARVALOR : R$ 2.208,00 (dois mil, duzentos eoito reais)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 28/07/2009PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia ime-diatamente posterior da data de recebimentoda Autorização de Fornecimento/Ordem deServiçoMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2009


PROTOCOLADO: nº 855/2009CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEPAULÍNIACONTRATADA SHALON FIOS CIRURGICOSLTDA (itens: 02, 03, 22, 23, 24, 26, 28, 29,30,32, 34, 36, 37, 54 e 55)OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIOS E FITAS CIRÚR-GICAS PARA USO HOSPITALARVALOR : R$ 2.208,00 (dois mil, duzentos eoito reais)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 28/07/2009PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia ime-diatamente posterior da data de recebimentoda Autorização de Fornecimento/Ordem deServiçoMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2009


PROTOCOLADO: nº 855/2009CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEPAULÍNIACONTRATADA: SUTURBRAS INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA ( itens 27 e 56)OBJETO: AQUISIÇÃO DE FIOS E FITAS CIRÚR-GICAS PARA USO HOSPITALARVALOR : R$ 1.525,44 (um mil, quinhentos evinte e cinco reais e quarenta e quatro centa-vos)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 28/07/2009PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia ime-diatamente posterior da data de recebimentoda Autorização de Fornecimento/Ordem deServiçoMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE PRORROGAÇÃO AO

CONTRATO SOB Nº 288-B/08

PROTOCOLADO: nº 7.656/08CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIACONTRATADA: LAVANDERIAS FABBRI EFREITAS LTDA.OBJETO: Prorrogação ao contrato decontratação de empresa especializada em la-vanderia.PRAZO: 12 (doze) meses.DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PROR-ROGAÇÃO: 14/07/09MODALIDADE: Convite nº 93/08.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE PRORROGAÇÃO AO

CONTRATO SOB Nº 361/08

PROTOCOLADO: nº 5.697/06.

CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIACONTRATADA: CLÍNICA DE ENDOSCOPIA IN-TEGRADA S/C LTDA..OBJETO: Prorrogação ao contrato decontratação de empresa realização de exa-mes de videocolaniopacreatografia e coloca-ção de prótese biliar.PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 23/09/2009.DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PROR-ROGAÇÃO:28/07/2009MODALIDADE: Convite nº 56/08.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAREFERÊNCIA: CONCORRÊNCIA

PÚBLICA Nº 09/2005

PROTOCOLADO Nº 13.981/2005OBJETO: OUTORGA EXCLUSIVA A TÍTULOONEROSO PARA CONCESSÃO ADMINISTRA-TIVA DE USO DE BEM PÚBLICO DE USO ES-PECIAL, DO COMPLEXO RODOVIÁRIASHOPPINIG.

NOTIFICAÇÃO

O Município de Paulínia, São Paulo, atra-vés da SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍ-DICOS, notifica a empresa PRÓ-SHOPPINGADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA PARASHOPPING CENTER'S LTDA, representadapelo Dr. JOSÉ ROBSON DE MORAES RODAS,advogado, acerca da não execução das obri-gações contratuais, em especial das cláusu-las oitava e nona do instrumento datado de 05de setembro de 2006.

Desde já fica aberto prazo de 05 (cinco) diaspara o contraditório e defesa, se assim a em-presa desejar, acerca dos relevantes motivosque ensejarão a presente notificação.

Paulínia, 29 de julho de 2009.

DARCI FERNANDES PIMENTELSECRETÁRIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL Nº 243 DE 2009.

01.Comunicado de DEFERIMENTO

No. Protocolo: 10.472/2009Data de Protocolo: 09/06/2009No. CEVS: 353650501-360-000025-2-6Data de Vencimento: / /Razão Social: SOUFER INDUSTRIAL LTDA.CNPJ/CPF: 045.987.062/0007-62( )Endereço: AV. PARIS,1171 CASCATAMunicípio: PAULINIACEP: *****-*** UF: SPResp. Legal: FERNANDO ZANETTI DE SOUZACPF: 280.101.398-66Resp. Técnico:CPF: . . -CBO: Conselho Prof:No. Inscr.: UF:

A Diretora do Departamento de Vigilância emSaúde,

Defere o Cadastro para atividade de Capta-ção, tratamento e distribuição de água àSOUFER INDUSTRIAL LTDA., pois está de acor-do com a portaria CVS 01 de 22/01/2007.

Drª Eunice Retroz BernardesDiretora do Departamento de

Vigilância em Saúde

PAULINIA, quinta-feira, 6 de agosto de 2009



No. Protocolo: 5.765/2009

1110 de agosto de 2009

Data de Protocolo: 01/04/2009No. CEVS: 353650501-750-000006-2-0Data de Vencimento: / /Razão Social: MARILIA MEIRELES FREN AUN-MECNPJ/CPF: 007.015.310/0001-29( )Endereço: RUA SANTA CRUZ,385 NOVAPAULINIAMunicípio: PAULINIACEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: MARILIA MEIRELES FREM AUNCPF: 226.351.618-28Resp. Técnico:CPF: . . -CBO: Conselho Prof:No. Inscr.: UF:


Indefere a licença de funcionamento para ati-vidades veterinárias à MARILIA MEIRELES FRENAUN-ME., por a mesma ter encerrado suasatividades no local.






No. Protocolo: 9.004/2009Data de Protocolo: 21/05/2009No. CEVS: 353650501-561-000051-1-8Data de Vencimento: / /Razão Social: SOCIETAL S/ACNPJ/CPF: 073.778.441/0001-92( )Endereço: AV. ROBERTO SIMONSEN,1500POÇO FUNDOMunicípio: PAULINIACEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: FRANCISCO MARESCACPF: 061.023.368-87Resp. Técnico:CPF:CBO: Conselho Prof:No. Inscr.: UF:


Defere a baixa de responsabilidade técnica deAlessandra Affonso, CRN nº 9345, daSOCIETAL S/A., conforme protocolado.





No. Protocolo: 9.005/2009Data de Protocolo: 21/05/2009No. CEVS: 353650501-561-000051-1-8Data de Vencimento: / /Razão Social: SOCIETAL S/ACNPJ/CPF: 073.778.441/0001-92( )Endereço: AV. ROBERTO SIMONSEN,1500POÇO FUNDOMunicípio: PAULINIACEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: FRANCISCO MARESCACPF: 061.023.368-87Resp. Técnico:CPF:CBO: Conselho Prof:No. Inscr.: UF:


Defere a assunção do responsável técnicoFabiane Hambruck Tofanelo, CRN nº 7803,conforme protocolado.






No. Protocolo: 10.464/2009Data de Protocolo: 09/06/2009No. CEVS: 353650501-201-000004-1-8Data de Vencimento: / /Razão Social: RHODIA POLIAMIDA E ESPECIA-LIDADES LTDA.CNPJ/CPF: 015.179.682/0025-96( )Endereço: FAZENDA SÃO FRANCISCO,S/NMunicípio: PAULINIACEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: ALEXANDRE CORREA DETOLEDOCPF: 162.932.234-20Resp. Técnico: FERNANDO ANTONIORODRIGUESCPF: 016.891.368-20CBO: Conselho Prof:No. Inscr.: UF: SP


Defere a renovação de Licença de Funciona-mento para atividade de fabricação de outrosprodutos inorgânicos não especificados, àRHODIA POLIAMIDA E ESPECIALIDADESLTDA., pois está de acordo com a portaria CVS01 de 22/01/2007.






No. Protocolo: 8.733/2009Data de Protocolo: 19/05/2009No. CEVS: 353650501-206-000004-1-8Data de Vencimento: / /Razão Social: CRIA SIM PRODUTOS DE HIGIÊNELTDA.CNPJ/CPF: 005.975.111/0003-07( )Endereço: ESTRADA MUNCIPAL PAULÍNIA - 145nº 6945 - BETELMunicípio: PAULINIACEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: MARIA HELIA PEDROSA BATISTAALVESCPF: 155.988.738-93Resp. Técnico: CINTIA NOVELLI FUCHSCPF: 053.291.618-27CBO: 01110 Conselho Prof: CRQNo. Inscr.: 04224152 UF: SP


Defere a alteração de endereço e renovaçãode Licença de Funcionamento para atividadede fabricação de sabões e detergentes sinté-ticos à CRIA SIM PRODUTOS DE HIGIÊNE LTDA.,

pois está de acordo com a portaria CVS 01 de22/01/2007.






No. Protocolo: 10.465/2009Data de Protocolo: 09/06/2009No. CEVS: 353650501-201-000005-1-5Data de Vencimento: / /Razão Social: RHODIA BRASIL LTDACNPJ/CPF: 057.507.626/0004-59( )Endereço: FAZENDA SÃO FRANCISCO,S/NMunicípio: PAULINIACEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: ALEXANDRE CORREA DETOLEDOCPF: 162.932.234-20Resp. Técnico: JULIANA HENRIQUE PASSONIMENEGASSOCPF: 284.631.628-78CBO: 02510 Conselho Prof: CRQNo. Inscr.: 04356882 UF: SP


Defere a renovação de Licença de Funciona-mento para atividade de fabricação de outrosprodutos não especificados, à RHODIA BRA-SIL LTDA., pois está de acordo com a portariaCVS 01 de 22/01/2007.






No. Protocolo: 10.470/2009Data de Protocolo: 09/06/2009No. CEVS: 353650501-360-000024-2-9Data de Vencimento: / /Razão Social: KRATON POLYMERS DO BRA-SIL S/A.CNPJ/CPF: 003.528.802/0001-67( )Endereço: AV. ROBERTO SIMONSEN,1500POÇO FUNDOMunicípio: PAULINIACEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: PEDRO LUIZ LANZONICPF: 428.490.808-10Resp. Técnico: PEDRO LUIZ LANZONICPF: 428.490.808-10CBO: 02510 Conselho Prof: CREANo. Inscr.: 0600669173 UF: SP


Defere o cadastro para atividade de capta-ção, tratamento e distribuição de água àKRATON POLYMERS DO BRASIL S/A., poisestá de acordo com a portaria CVS 01 de 22/01/2007.






No. Protocolo: 12.099/2009Data de Protocolo: 01/07/2009No. CEVS: 353650501-360-000037-2-7Data de Vencimento: / /Razão Social: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A.CNPJ/CPF: 060.886.413/0066-92( )Endereço: AV. ERNESTO IGEL,320/380 CAS-CATAMunicípio: PAULINIACEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: REINALDO MARCONDESJANUARIO PINTOCPF: 086.385.168-19Resp. Técnico: REINALDO MARCONDESJANUARIO PINTOCPF: 086.385.168-19CBO: 02410 Conselho Prof: CREANo. Inscr.: 0601937651 UF: SP


Defere o cadastro para atividade de capta-ção, tratamento e distribuição de água àLIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A., pois está deacordo com a portaria CVS 01 de 22/01/2007.






No. Protocolo: 12.591/2009Data de Protocolo: 08/07/2009No. CEVS: 353650501-863-000050-1-0Data de Vencimento: / /Razão Social: LUCIANO MORAES FERREIRACNPJ/CPF: 627.414.036/00 - ( )Endereço: RUA SALVADOR LOMBARDINETO,439 NOVA PAULÍNIAMunicípio: PAULINIACEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: LUCIANO MORAES FERREIRACPF: 627.414.036-00Resp. Técnico: LUCIANO MORAES FERREIRACPF: 627.414.036-00CBO: 06310 Conselho Prof: CRONo. Inscr.: 56173 UF: SP


Defere a renovação de Licença de Funciona-mento para atividade odontológica à LUCIANOMORAES FERREIRA, pois está de acordo coma portaria CVS 01 de 22/01/2007.






No. Protocolo: 13.634/2009Data de Protocolo: 27/07/2009No. CEVS: 353650501-561-000470-2-3Data de Vencimento: / /Razão Social: DIRCILENE AZEVEDO DEALMEIDACNPJ/CPF: 003.629.399/77 - ( )Endereço: RUA LUIZ GONZAGARAMALHO,254 MARIETA DIANMunicípio: PAULINIACEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: DIRCILENE AZEVEDO DEALMEIDA


10 de agosto de 200912

CPF: 003.629.399-77Resp. Técnico:CPF: . . -CBO: Conselho Prof:No. Inscr.: UF:


Defere o cancelamento da Licença de funcio-namento para atividade de serviços ambulan-tes em alimentação, à DIRCILENE AZEVEDODE ALMEIDA, por a mesma não exercer maisatividade no local.






No. Protocolo: 14.010/2009Data de Protocolo: 31/07/2009No. CEVS: 353650501-477-000041-1-1Data de Vencimento: / /Razão Social: DROGARIA E PERFUMARIAPAULINIA SHOPPING LTDA.-MECNPJ/CPF: 008.862.173/0001-20( )Endereço: AV. PREFEITO DR. JOSÉ LOZANODE ARAÚJO ,1515 JARDIM NOSSA SRªAPARECIDAMunicípio: PAULINIACEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: JUNKO MARUYAMA MIACHIROCPF: 634.417.560-53Resp. Técnico:CPF: . . -CBO: Conselho Prof:No. Inscr.: UF:


Defere a baixa do responsável técnico LeilaRegina Fantinati, CRF nº 26067, da DROGA-RIA E PERFUMARIA PAULINIA SHOPPINGLTDA.-ME., conforme protocolado.






No. Protocolo: 14.039/2009Data de Protocolo: 31/07/2009No. CEVS: 353650501-750-000006-2-0Data de Vencimento: / /Razão Social: MARILIA MEIRELES FREN AUN-MECNPJ/CPF: 007.015.310/0001-29( )Endereço: RUA SANTA CRUZ,385 NOVAPAULINIAMunicípio: PAULINIACEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: MARILIA MEIRELES FREM AUNCPF: 226.351.618-28Resp. Técnico:CPF: . . -CBO: Conselho Prof:No. Inscr.: UF:


Defere a baixa do responsável técnico, MaríliaMeireles Frem Aun, CRMV nº 16676, conformeprotocolado.






No. Protocolo: 14.040/2009Data de Protocolo: 31/07/2009No. CEVS: 353650501-750-000006-2-0Data de Vencimento: / /Razão Social: MARILIA MEIRELES FREN AUN-MECNPJ/CPF: 007.015.310/0001-29( )Endereço: RUA SANTA CRUZ,385 NOVAPAULINIAMunicípio: PAULINIACEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: MARILIA MEIRELES FREM AUNCPF: 226.351.618-28Resp. Técnico:CPF: . . -CBO: Conselho Prof:No. Inscr.: UF:


Defere o cancelamento da licença de funcio-namento e desativação do CEVS nº353650501-750-000006-2-0, de MARILIAMEIRELES FREN AUN-ME., conformeprotocolado.

Drª Eunice Retroz BernardesDiretora do Departamentode Vigilância em Saúde




No. Protocolo: 13.744/2009Data de Protocolo: 28/07/2009No. CEVS: 353650501-360-000045-2-9Data de Vencimento: / /Razão Social: NACIONAL GÁS BUTANO DIS-TRIBUIDORA LTDA.CNPJ/CPF: 006.980.064/0092-10( )Endereço: RUA ANTÔNIO CARVALHO LAGEFILHO,425 SÍTIO BOA VISTAMunicípio: PAULINIACEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: FABRÍCIO GEORGE SALES BAR-BOSACPF: 821.787.553-72Resp. Técnico: AILTON ANTONIO CHACONCPF: 154.631.680-91CBO: 03605 Conselho Prof: CRQNo. Inscr.: 04425164 UF: SP


Defere o cadastro para atividade de capta-ção, tratamento e distribuição de água à NACI-ONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA.,pois está de acordo com a portaria CVS 01 de22/01/2007.




PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPREGÃO ELETRÔNICO 75/2009"Contratação de empresa para o fornecimentode produtos de lavanderia, com cessão gra-tuita e temporária de dosadores"

CADASTRAMENTO junto à Caixa EconômicaFederal: até 20/08/09 às 16:00hRECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 21/08/09 às 08:30hINÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 21/08/09 às 10:00hTÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES:21/08/09 às 10:30h

Obtenção do Edital: gratuito através do sítio:www.paulinia.sp.gov.br ou www.caixa.gov.br.

04/08/2009

ROSEMEIRE APARECIDA BARREIRAPregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL DE RETIFICAÇÃO/NOVA DATA

PREGÃO PRESENCIAL: Nº. 40/2009.Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-CIALIZADA EM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS CO-PIADORAS MULTIFUNCIONAIS".

Data da realização da sessão deprocessamento do Pregão (Presencial) Dia 21/AGOSTO/2009, às 08:30 horas - Obtenção doEdital: gratuito através do sítiowww.paulinia.sp.gov.br ou na PMP - Departa-mento de Licitações.

Paulínia, 06 de Agosto de 2009.

ARNALDO PIVA JUNIORPregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL DE REVOGAÇÃO

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 53/2008Objeto: "AQUISIÇÃO DE LIVROS ESCOLARES".

O Departamento de Licitações comunica aRevogação da presente licitação conformedeterminação do Exmo. Sr. Prefeito.

Paulínia,10 de agosto de 2.009.

Mariza Helena Bedotti RibeiroDepartamento de Licitações


Modalidade: Pregão Presencial nº 09/2007Objeto: "AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DEINFORMÁTICA E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO".


Paulínia,10 de agosto de 2.009.



Pregão Presencial nº 72/09Objeto: "AQUISIÇÃO DE PANOS DE PRATOS,TOALHAS E LENÇÓIS".


Paulínia, 10 de agosto de 2.009.



Modalidade: Pregão Presencial nº 150/2005Objeto: "AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOSE ELETRÔNICOS".


Paulínia, 10 de Agosto de 2.009.


PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIASecretaria de Recursos -

Departamento de licitaçõesExpediente despachado peloExmo. Sr. Prefeito Municipal:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 68/2009.PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº. 9.421/2009R.C.Nº. 81/2009 - SECRETARIA DE ESPORTESE RECREAÇÃOOBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEMDE FUTEBOL DE CAMPO"

HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitaçãoem favor da empresa:

1ª - ASSOCIAÇÃO REGIONAL PROFISSIONALDE ÁRBITROS LIMEIRENSEVALOR UNITÁRIO POR ARBITRAGEM: R$232,99VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 93.196,00

Valor Total Estimado da Licitação: R$ 93.196,00de acordo com a classificação declarada pelaSrª. Pregoeira e constante da Ata de SessãoPública de Pregão, onde a referida empresasagrou-se vencedora.

Autorizo o empenho. À SR para prossegui-mento.

Paulínia, 07 de agosto de 2009.

JOSÉ PAVAN JUNIORPREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL DE ESCLARECIMENTO-

RETIFICAÇÃO-NOVA DATA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPREGÃO PRESENCIAL Nº 39/2009Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-CIALIZADA, PARA FABRICAÇÃO, MONTAGEME INSTALAÇÃO DE MOBILIARIOS PRÉ-MOL-DADOS, NO HOSPITAL MUNICIPAL"

Nova Data: Dia 24/AGOSTO/2009, às 08:30horasEncontra-se integramente disponível no sítiowww.paulinia.sp.gov.br.

07/08/2009

ROBSON GONÇALVES RIBEIROPregoeiro


1310 de agosto de 2009 ATOS DO PODER EXECUTIVO /LEGISLATIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIASECRETARIA DE EDUCAÇÃO

COMUNICADO 010/2009

Convocamos todos os Conselheiros da APM (Associação de Pais e Mestres)de todas as Unidades Escolares do Município de Paulínia e todos os Conse-lheiros Municipais de Educação para uma Reunião com a Secretária de Edu-cação.

Local: Plenário da Câmara Municipal de PaulíniaDia: 24/09/2009Horário: às 19:00.Assunto: A atualização dos Conselhos na Política Educacional de Paulínia.

Paulínia, 31 de julho de 2009.

Maria Estela Sigrist BetiniSecretária Municipal de Educação


COMUNICADO 012/2009

Referente ao: Fundo Municipal de Ensino Técnico e Superior - FUMETS

A Secretaria de Educação informa que os beneficiários do Crédito Educativoserão chamados a partir de agosto/2009, para iniciar o reembolso das parce-las pagas, de acordo com o que estabelece o contrato firmado.

Os beneficiários serão contatados individualmente para comparecer à Secre-taria de Educação, diante da Comissão Especial de Supervisão e Acompa-nhamento em data e horário marcado, por telegrama enviado ao endereçoque consta no contrato assinado (ou o atual), que pela Lei 2.529/2002, art. 8º,é de responsabilidade de o estudante manter atualizado.


Maria Estela Sigrist BetiniSecretária de Educação

Cátia Freire de CarvalhoDiretora do Departamento Administrativo

Regiane Dresdi PeriniDiretora do Departamento Financeiro


COMUNICADO 013/2009

Referente: ERRATA da Lista de Contemplados inscritos no Crédito Educativo 2009, publicada no Semanário de 01/06/2009.


Maria Estela Sigrist BetiniSecretária de Educação

Cátia Freire de CarvalhoDiretora do Depto Administrativo


SEÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - SEI

EDITAL DE CONVOCAÇÃO AOS PAIS/RESPONSÁVEIS

As Escolas Municipais de Educação Infantil de Paulínia - EMEIS, realizarãoReuniões de Pais para informar sobre a medida tomada em relação à prorro-gação do início das aulas e sobre os cuidados e prevenção sobre a gripeInfluenza A (H1N1), orientado às Diretoras pela Vigilância em Saúde de Paulínia- VISA.

EMEI Carolina Rother Ferraz - Dia 13/08/09 às 8h e às 13:00 horasEMEI Padre José de Anchieta - Dia 14/08/09 às 8h e às 13:00 horasEMEI Rosa Vassalo Secomandi - Dia 13/08/09 às 8h e às 16:00 horasEMEI Leonor Jacinto de Campos Pietrobom - Dia 14/08/09 às 10h e às 13:00horas

Paulínia, 07 de Agosto de 2009.

Regina Helena de Campos MarcianoDiretora de Ensino Infantil - Pré - Escola

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

CÃMARA MUNICIPAL DE PAÚLÍNIAORDEM DOS TRABALHOS DA 13ª SESSÃO

ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04 DEAGOSTO DE 2009, TERÇA-FEIRA,

ÀS 18:00 HORAS

1ª PARTE - EXPEDIENTE

01) Controle de presença dos Senhores Vere-adores.

02) Leitura da correspondência recebida.

03) Leitura das ementas das seguintes Indica-ções:

a) nº 471, do Vereador ADILSON DOMINGOSCENSI (Palito), que propõe ao Executivo de-senvolver ações que possibilitem a regulari-zação das escrituras dos imóveis do bairro

Jardim Amélia (Proc. nº 20.118);

b) nº 472, do Vereador ADILSON DOMINGOSCENSI (Palito), que sugere ao Executivo a con-cessão de subvenção à AssociaçãoDesportiva Novos Talentos (Proc. nº 20.122);

c) nº 473, do Vereador GUSTAVO YATECOLABOMFIM, sugerindo a implantação do PSF -Programa de Saúde da Família em nosso muni-cípio para oferecer mais qualidade à assistên-cia à saúde (Proc. n° 20.123);

d) nº 474, do Vereador GUSTAVO YATECOLABOMFIM, solicitando a pavimentação e ilumina-ção das vias públicas que se localizam próxi-mas ao final da Avenida Luiz GonzagaRamalho, no bairro Marieta Dian (Proc. n°20.124);

e) nº 475, do Vereador GUSTAVO YATECOLABOMFIM, que sugere a iluminação na AvenidaDr. Roberto Moreira na rotatória após o portalfuturista até a rotatória em frente à Invista(Dupont) (Proc. n° 20.125);

f) nº 476, do Vereador GUSTAVO YATECOLABOMFIM, que propõe a manutenção e conser-vação da área de preservação ambiental situ-ada na Rua João Mussignatti, no bairro Alvora-da Parque - Betel (Proc. n° 20.126);

g) nº 477, do Vereador GUSTAVO YATECOLABOMFIM, que solicita mudanças na progres-são da carreira no Estatuto do Magistério, con-forme especifica (Proc. n° 20.127);

h) nº 478, do Vereador MARQUINHO FIORELLA,sugerindo a construção de uma ciclovia naAvenida José Padovani, no Jardim Leonor

(Proc. n° 20.128);

i) nº 479, do Vereador MARQUINHO FIORELLA,que solicita a construção de rampas de aces-so para cadeirantes no Ginásio de Esportes"Agostinho Fávero", no bairro João Aranha, eadaptação das guias na faixa de pedestresexistente no local (Proc. n° 20.129);

j) nº 480, do Vereador MARQUINHO FIORELLA,propondo ao Executivo a adaptação de todosos pontos de ônibus do município, a fim defacilitar o acesso aos cadeirantes (Proc. n°20.130);

k) nº 481, do Vereador MARQUINHO FIORELLA,que sugere estudos visando a divisão territorialdo município em regiões (Centro, Norte, Sul,Leste e Oeste) (Proc. n° 20.131);

10 de agosto de 200914 ATOS DO PODER LEGISLATIVO

l) nº 482, do Vereador JURANDIR MATOS, quesolicita a construção de quadras sintéticas nosbairros João Aranha, São José e Alto de Pi-nheiros (Proc. n° 20.133);

m) nº 483, do Vereador JURANDIR MATOS,que propõe ao Executivo a construção de umapraça no bairro Jardim Leonor, defronte aoGinásio Municipal de Esportes (Proc. n°20.134);

n) nº 484, do Vereador JURANDIR MATOS,sugerindo a realização de melhorias na PraçaNossa Senhora Aparecida, no bairro João Ara-nha (Proc. nº 20.135);

o) nº 485, do Vereador JURANDIR MATOS,solicitando ao Executivo melhorias no sistemade iluminação pública da Rua Vitalino Ferro, nobairro Santa Terezinha (Proc. n° 20.137);

p) nº 486, do Vereador AMARILDO JOSÉRODRIGUES DA SILVA, propondo a constru-ção de rotatória na Avenida Prefeito JoséLozano Araújo, em frente ao SupermercadoJúnior (Proc. n° 20.138);

q) nº 487, do Vereador AMARILDO JOSÉRODRIGUES DA SILVA, que solicita a instala-ção de sistema de iluminação na Estrada SãoBento, no acesso ao bairro Parque da Repre-sa (Proc. n° 20.139);

r) nº 488, do Vereador AMARILDO JOSÉRODRIGUES DA SILVA, que sugere a criaçãoda Secretaria de Agronegócios (Proc. n°20.140);

s) nº 489, do Vereador AMARILDO JOSÉRODRIGUES DA SILVA, que propõe a instala-ção de sistema de iluminação no trecho sob aRodovia SP-332, no acesso ao bairro Betel(Proc. n° 20.141);

t) nº 490, do Vereador MARQUINHO DA BOLA,solicitando a construção de galerias pluviaisna Rua 16, no bairro Cooperlotes (Proc. n°20.142);

u) nº 491, do Vereador MARQUINHO DA BOLA,sugerindo melhorias na cobertura do ponto deônibus na Rua 15, no bairro Cooperlotes (Proc.n° 20.143);

v) nº 492, do Vereador MARQUINHO DA BOLA,propondo melhorias na iluminação pública daRua dos Estados, no bairro Presidente Médici(Proc. n° 20.144);

w) nº 493, do Vereador MARQUINHO DA BOLA,que solicita colocação de redutores de veloci-dade na Rua Bolívia, no bairro Jardim América(Proc. n° 20.145);

x) nº 494, do Vereador MARQUINHO DA BOLA,que sugere colocação de redutor de velocida-de na Rua Mato Grosso, próximo ao número200, no bairro José Paulino Nogueira (Proc. nº20.146);

y) nº 495, do Vereador ANTONIO MIGUELFERRARI (Loira), que propõe a designação deuma área para a construção de um centro co-munitário no Jardim Falmboyant (Proc. nº20.148);

z) nº 496, do Vereador ANTONIO MIGUELFERRARI (Loira), sugerindo a inclusão da Lín-gua Brasileira de Sinais na grade curriculardas escolas de ensino fundamental e médiodo município (Proc. nº 20.149);

a-1) nº 497, do Vereador CUSTÓDIO CAMPOSDE OLIVEIRA, solicitando que sejam assegu-radas vagas nas creches em período integralpara filhos de pais e/ou mães com deficiência(Proc. nº 20.151);

b-1) 498, do Vereador CUSTÓDIO CAMPOSDE OLIVEIRA, propondo a construção de acos-tamento nos dois sentidos da Avenida Cons-tante Pavan, nas proximidades da Creche Be-nedito Dias de Carvalho Júnior II, no bairro Betel

(Proc. nº 20.152);

c-1) nº 499, do Vereador CUSTÓDIO CAMPOSDE OLIVEIRA, que sugere a construção de ter-minal de ônibus com plataformas e sanitáriosem um terreno localizado ao lado do SeminárioBeterramita, no bairro Jardim Flamboyant (Proc.nº 20.153);

d-1) nº 500, do Vereador FRANCISCO ALMEIDABONAVITA BARROS, que solicita ao Executivoo pagamento de cursos, palestras e congres-sos fora do município aos funcionários públi-cos (Proc. nº 20.156);

e-1) nº 501, do Vereador FRANCISCO ALMEIDABONAVITA BARROS, que propõe a constru-ção de pista de skate na praça do ResidencialSão José (Proc. nº 20.157);

f-1) nº 502, do Vereador FRANCISCO ALMEIDABONAVITA BARROS, que sugere a constru-ção de um campo de futebol society no bairroOuro Negro (Proc. nº 20.158);

g-1) nº 503, do Vereador FRANCISCO ALMEIDABONAVITA BARROS, que solicita estudos paraa instalação de minilaboratórios nas UBS's domunicípio (Proc. nº 20.159);

h-1) nº 504, do Vereador FRANCISCO ALMEIDABONAVITA BARROS, que propõe a criação deprograma de atendimento domiciliar a menoresinfratores e dependentes químicos (Proc. nº20.160);

i-1) nº 505, da Vereadora SIMÉIA ZANON, su-gerindo a inclusão no serviço de saúde dafisioterapia oncológica, na área de linfoterapia(Proc. nº 20.161);

j-1) nº 506, da Vereadora SIMÉIA ZANON, so-licitando ao Executivo estudos junto ao Gover-no do Estado de São Paulo para a ampliaçãodo número de vagas para os cursos do PEQ(Programa Estadual de Qualificação Profissio-nal) no município (Proc. nº 20.162);

k-1) nº 507, da Vereadora SIMÉIA ZANON, pro-pondo ao Executivo isenção de reembolso docrédito educativo, pelo beneficiário (Proc. nº20.163);

l-1) nº 508, da Vereadora SIMÉIA ZANON, quesugere ao Executivo a criação de lei que con-ceda prazo para regularização de construçõesclandestinas e dá outras providências (Proc.nº 20.168).

04- Comunicações à Casa.

2ª PARTE - ORDEM DO DIA

01) Segunda discussão do Projeto de Lei nº17/09, do EXECUTIVO, que altera a Lei Munici-pal nº 2.013, de 19 de setembro de 1996, quecriou o Conselho Municipal de Educação dePaulínia. Pareceres: nº 49, da Comissão deJustiça; nº 55, da Comissão de Finanças, e nº61, da Comissão de Obras e Serviços Públi-cos (FAVORÁVEIS) (Proc. nº 19.954).

02) Segunda discussão do Projeto de Lei nº20/09, do EXECUTIVO, que dispõe sobre auto-rização para repasse de recursos financeirospara o Fundo de Desenvolvimento da RegiãoMetropolitana de Campinas. Pareceres: nº 50,da Comissão de Justiça; nº 56, da Comissãode Finanças, e nº 62, da Comissão de Obras eServiços Públicos (FAVORÁVEIS) (Proc. nº20.003).

03) Segunda discussão do Projeto de Lei nº21/09, do EXECUTIVO, que fixa critérios paraadesão aos programas de habitação popularno Município de Paulínia, e dá outras providên-cias. Com Emenda Modificativa nº 01, do Vere-ador Antonio Miguel Ferrari. Pareceres: nº 51,da Comissão de Justiça; nº 57, da Comissãode Finanças, e nº 63, da Comissão de Obras eServiços Públicos (FAVORÁVEIS) (Proc. nº20.004).

04) Segunda discussão do Projeto de Lei nº22/09, do EXECUTIVO, que autoriza aMunicipalidade de Paulínia a formalizar convê-nio de cooperação técnica com a SecretariaEstadual de Habitação. Pareceres: nº 52, daComissão de Justiça; nº 58, da Comissão deFinanças, e nº 64, da Comissão de Obras eServiços Públicos (FAVORÁVEIS) (Proc. nº20.011).

05) Segunda discussão do Projeto de Lei nº23/09, do Vereador GUSTAVO YATECOLABOMFIM, que dispõe sobre atendimento prefe-rencial a doadores de sangue nos estabeleci-mentos que especifica e dá outras providênci-as. Pareceres: nº 53, da Comissão de Justiça;nº 59, da Comissão de Finanças, e nº 65, daComissão de Obras e Serviços Públicos (FA-VORÁVEIS) (Proc. nº 20.017).

06) Segunda discussão do Projeto de Lei nº24/09, do Vereador CUSTÓDIO CAMPOS DEOLIVEIRA, que declara de utilidade pública aAssociação Comunitária de Comunicação eCultura de Paulínia. Pareceres: nº 54, da Co-missão de Justiça; nº 60, da Comissão de Fi-nanças, e nº 66, da Comissão de Obras e Ser-viços Públicos (FAVORÁVEIS) (Proc. nº20.058).

07) Primeira discussão do Projeto de Lei nº 25/09, do Vereador CUSTÓDIO CAMPOS DE OLI-VEIRA, que institui a Semana Jurídica no ca-lendário oficial do Município de Paulínia. Pare-cer nº 67, da Comissão de Justiça (FAVORÁ-VEL) (Proc. nº 20.112).

08) Primeira discussão do Projeto de Lei nº 26/09, do EXECUTIVO, que dispõe sobre a autori-zação para a Prefeitura Municipal de Paulíniareceber em doação o imóvel que especifica.Parecer nº 68, da Comissão de Justiça (FA-VORÁVEL) (Proc. nº 20.113).

09) Primeira discussão do Projeto de Lei nº 28/09, do EXECUTIVO, que altera a Lei nº 2.229,de 21 de janeiro de 1999, que "Dispõe sobre aalteração da delimitação de bairros do Municí-pio de Paulínia", e dá outras providências. ComEmenda Modificativa nº 01, da Comissão deJustiça. Parecer nº 69, da Comissão de Justi-ça (FAVORÁVEL) (Proc. nº 20.115).

10) Discussão única e votação dos se-guintes Requerimentos:

a) nº 84, do Vereador ADILSON DOMINGOSCENSI (Palito), que requer ao Executivo infor-mações sobre a implantação do Projeto NovosCaminhos para a Segurança (Proc. nº 20.119);

b) nº 85, do Vereador ADILSON DOMINGOSCENSI (Palito), requerendo informações aoExecutivo sobre um local apropriado para exa-mes de trânsito (Proc. nº 20.120);

c) nº 86, do Vereador ADILSON DOMINGOSCENSI (Palito), solicitando ao Executivo infor-mações sobre a regulamentação da funçãode educadora infantil para professores deeducação infantil, transferindo-as da famíliaocupacional operacional para a família de en-sino, conforme os ditames da Lei de Diretrizese Bases da Educação (Proc. nº 20.121);

d) nº 87, do Vereador JURANDIR MATOS, querequer à Empresa Telefônica a instalação detelefone público na Biblioteca Virtual (Proc. nº20.136);

e) nº 89, do Vereador ANTONIO MIGUELFERRARI (Loira), que solicita ao Ministério dasComunicações a disponibilização do serviçode TV a Cabo e Internet banda larga em nossomunicípio (Proc. nº 20.150);

f) nº 90, do Vereador CUSTÓDIO CAMPOS DEOLIVEIRA, requerendo informações à Prefei-tura Municipal e à Petrobras/Replan sobre al-guns aspectos do EIA-RIMA que trata do pro-jeto de ampliação e modernização da plantaindustrial da Replan (Proc. nº 20.154);

g) nº 91, do Vereador CUSTÓDIO CAMPOS DEOLIVEIRA, que requer informações ao Execu-tivo sobre o extinto Fundo de Complementaçãode Aposentadoria dos servidores públicosmunicipais (Proc. nº 20.155);

h) nº 92, da Vereadora SIMÉIA ZANON, solici-tando à Empresa Telefônica a instalação detelefone público na Rua Francisco Braz do Pra-do, número 168, esquina com a Rua AngeloMussato, no bairro Bom Retiro (Proc. nº20.164).

11) Discussão única e votação da Moção nº36, do Vereador MARQUINHO FIORELLA, con-gratulando-se com todos os Pais pelo trans-curso do seu dia (Proc. nº 20.132).

12) Requerimentos de pesar encaminhadospela Presidência:

a) nº 88, do Vereador ANTONIO MIGUELFERRARI (Loira), pelo falecimento do senhorJosé Valentino (Proc. nº 20.147);

b) nº 93, da Vereadora SIMÉIA ZANON, pelofalecimento do senhor Aparecido Rodrigues(Proc. nº 20.165);

c) nº 94, da Vereadora SIMÉIA ZANON, pelofalecimento da senhora Juliana Gonçalves(Proc. nº 20.166);

d) nº 95, da Vereadora SIMÉIA ZANON, pelofalecimento do senhor Vagner Francelino doPrado (Proc. nº 20.167).

Prédio Ulysses Guimarães, 04 de agosto de2009

VEREADOR MARCOSROBERTO BOLONHEZI

PRESIDENTE

Publicado em a Secretaria. Data supra.

WELLINGTON MASOTTIDIRETOR LEGISLATIVO

CÃMARA MUNICIPAL DE PAÚLÍNIAMOÇÃO Nº 36/09

"CONGRATULA-SE COM TODOS OSPAIS PELO TRANSCURSO DO SEUDIA."

Exmo. Sr. Presidente:

Tenho a honra de apresentar em Plená-rio a seguinte moção:O mundo inteiro comemora há anos, o Dia dosPais. A verdadeira origem dessa comemora-ção ninguém sabe. Na verdade, não existe ummotivo único, mas tudo leva a crer que a datafoi criada para fortalecer os laços familiares eo respeito por aquele que nos deu a vida.Considerando que no segundo domingo deagosto, dia 09, será comemorado o "Dia dosPais", gostaria de deixar registrado o meu pro-fundo agradecimento e admiração a essa fi-gura tão especial, formadora de caráter e per-sonalidades.PAI .....

" Pai de verdade não é um condutor dedestinos, mas sim o farol que apontapara um caminho de honestidade e debem."

" ... Que o amor e a fidelidade de Deus teacompanhem para sempre..."Face ao exposto, submeto à apreciação dosnobres pares a presente M O Ç Ã O deCongratulações a todas os Pais paulinensespelo transcurso do "Dia dos Pais ", dandociência aos homenageados através do Sema-nário Oficial.Paulínia, 28 de julho de 2009

VEREADOR MARQUINHO FIORELLA

1510 de agosto de 2009 PAULIPREVI - UTILIDADE PÚBLICA

PAULIPREV

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIO-NÁRIOS PÚBLICOS

MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - PAULIPREVAPOSENTADORIA POR TEMPO DE CON-

TRIBUIÇÃO - ART. 6º da E.C. 41/2003.

PORTARIA Nº 25/2009 10/08/2009.

A Diretoria Executiva do Instituto de Previdên-cia dos Funcionários Públicos do Município dePaulínia - Paulínia Previ, no uso das atribui-ções conferidas, da Lei Complementar nº 18,de 09/10/2001, publicada no Semanário Ofici-al do Município de Paulínia, de 19/10/2001, etendo em vista o que consta do processo nº008/2009, resolve:

Conceder aposentadoria por tempo de contri-buição, Art. 6º da EC 41/2003, proventos combase na remuneração atual, correspondentea 100%, a servidora pública municipal Srª CÉLIAAPARECIDA PINTO, matrícula nº 2356, ocupan-te do cargo de Cozinheira, do quadro de pes-soal da Prefeitura Municipal de Paulínia, comfundamento no artigo 18, item III, letra "a", § 1ºe artigo 20 da Lei Complementar 18/2001.Assim sendo, a aposentadoria aqui concedi-da fica na forma acima discriminada;

Esta Portaria entrará em vigor na data de suapublicação.

Paulínia, SP 10 de Agosto de 2009.

JULIANO MERKESDiretor de Previdência e Atuária

Juliano MerkesDiretor de Previdência e Atuária

Maria Ermelinda Aparecida VieiraDiretora Administrativa Financeira

UTILIDADE PÚBLICA

Documentos entregues na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - Agência Central -Paulínia- Avenida José Paulino nº 1.515. Tarifa: R$ 3,20

Horário para retirada: 09:00 as 17:00 hs. ( 2ª a 6ª-Feiras)

1710 de agosto de 2009 ATOS DO PODER LEGISLATIVO10 de agosto de 2009 17INTERESSE PÚBLICO

Preocupada com o bomatendimento à população, aAdministração Municipal temprocurado qualificar os pro-fissionais que prestam servi-ços aos cidadãos paulinen-ses. A Secretaria da DefesaCivil foi contemplada comalguns cursos voltados paraemergência, diante do com-promisso e responsabilidadeque os brigadistas exercem,quando apóiam o Corpo deBombeiros numa emergên-cia.

No dia 6 de agosto, a bri-gada da Secretaria da Defe-sa Civil, esteve no Campo daRhodia, um dos campos maiscompletos do Brasil, numcenário de incêndio de diquede contenção, comum em in-dústrias, onde muitas traba-lham com produtos altamen-te inflamáveis.

Entre as técnicas apresen-tadas, o uso do equipamentofoi a ferramenta chave parao sucesso de uma ocorrên-cia, pois o instrutor deixouclaro que é preciso muita téc-nica para o manuseio de umamangueira pressurizada, queé muito perigoso e difícil; in-formações corretas e preci-sas sobre o uso de extinto-

As Secretarias de Esportes e Recreação (SER) eSaúde de Paulínia, através do Programa 'PaulíniaAtiva' convidam a população amante da música edança para mais uma "Tarde de Ritmos", na sexta-feira, dia 14, a partir das 15 horas, no GinásioCalegaris, na Rua Almirante Tamandaré, nº. 700Uma mega aula de ginástica para todas as idadescom ritmos variados, como bolero, salsa, samba, hiphop, forró, entre outros.Não perca essa atividade.

ServiçoDia: 14 de agosto - sexta-feiraHorário: 15 horasLocal: Ginásio Calegaris

Programa 'Paulínia Ativa'

no Ginásio Calegaris

A Prefeitura de Paulínia, por meio das Secretariasde Esportes e Recreação (SER) e Saúde informa aprogramação do mês de agosto do ProgramaPaulínia no "Sábado Ativo".As atividades acontecem: dia 15, na UBS São José'Luis Cândido Canella Sanches', na Avenida ReginaBasseto Bordignon, nº 100; dia 22, na UBS MonteAlegre 'João Ervásio Bargamin', na Avenida AntonioBatista Piva, nº 1.220 e dia 29, na UBS Planalto 'EdithPavlú Gatti', na Avenida João Aranha, n 1.598, com:alongamento, ginástica, exercícios terapêuticos chi-neses, e aferição da pressão arterial e peso a partirdas 8h30.

ServiçoDia: 15/08 - UBS São JoséDia: 22/08 - UBS Monte AlegreDia: 29/08 - UBS PlanaltoHorário: 8h30

Bairros recebem

Programa 'Paulínia Ativa'

res, frisando e prevenindo odesperdício, pois nunca sesabe quando vai precisar.

Segundo o secretário, "afunção da Defesa Civil é darsuporte ao Corpo de Bom-beiros, e em situação neces-sária estar treinada para pres-tar o socorro", comentou so-bre o curso, e também acon-selhou a população a não ate-ar fogo em lixo nos quintais,terrenos baldios, ou jogartoco de cigarro em grama

seca ou local que oferece ris-co de incêndio.

O Curso foi ministradopelo especialista no assunto,Marcos Paparelli. Outroscursos estão sendo ofereci-dos pela Secretaria, incluin-do "O Procedimento e Ma-nuseio da Moto-serra", fer-ramenta utilizada em emer-gências, envolvendo quedade árvores, entre outras ati-vidades.

Conselho Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescente de Paulínia

Lei Federal nº 8.069/90Lei Municipal nº 2.271/90

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança edo Adolescente de Paulínia (CMDCAP) informa queas reuniões serão realizadas na Prefeitura dePaulínia, na Sala de Imprensa, à Avenida PrefeitoJosé Lozano Araújo, nº 1.551, Parque Brasil 500,no horário das 17h30 às 19h30 conforme ocronograma:

Agosto 12Setembro 09Outubro 14Novembro 11Dezembro 09

José de Freitas Guimarães Presidente do CMDCA

REUNIÕES CMDCAP

10 de agosto de 200918 ATOS DO PODER LEGISLATIVOATOS DO PODER EXECUTIVO 10 de agosto de 200918 INTERESSE PÚBLICO

Passado o período daGincana de Férias, a Secre-taria de Esportes e Recrea-ção (SER) de Paulínia, fazbalanço para divulgar os be-nefícios trazidos pelo evento.Apesar do prêmio ser muitoimportante, a SER contabilizaos números da solidariedade,pois foram mais de 150 bol-sas de sangue doadas, maisde 2 toneladas de alimentosarrecadados, que foram en-tregues pelas equipes paraentidades assistenciais, e qua-se 2 mil peças de roupas queforam entregues a Campanhado Agasalho, isso tudo in-centiva a continuidade doevento que já está em sua 19ªedição, e sempre foi um su-cesso.

Além das provas solidári-as, existem as provas cultu-rais, que pautam os conheci-mentos históricos de Paulínia,uma forma de passar a histó-

Profissionalização de Atorese Técnicos em Paulínia

Novos profissionais aprovadosda banca de junho recebem

atestados neste sábado

Acontece neste sábado(15) no auditório da EscolaMagia do Cinema mais umaBanca para a Profissionaliza-ção de Atores e Técnicos doEstado de São Paulo. A Ban-ca é aberta a Artistas e Téc-nicos não só de Paulínia,como de toda a Região Me-tropolitana de Campinas(RMC), que pleiteiam obter oAtestado de Capacitaçãopara o exercício da Profissãoem todo o território nacional.

A Profissionalização atra-vés do Sindicato dos Artis-tas e Técnicos em Espetá-culos de Diversões Públicasdo Estado de São Paulo (SATED SP) é uma das maisalmejadas por artistas e téc-nicos de todo o Brasil, porser o Sindicato mais respei-tado em todo o território na-cional, por seu grau de exi-gência e análise; sendo acapacitação profissionalconseguida no campo de tra-balho: o palco

A Banca Examinadorapara a obtenção do Atesta-do de Capacitação e oRegistro junto a Delegacia doTrabalho acontece emPaulínia graças a uma par-ceria do Departamento de Te-atro, Associação dos Produ-

tores Teatrais de Campinas(APTC) e o SATED.

A Banca começa às 8h30da manhã, com a palestra daPresidente do SATED-SP, aatriz Lígia de Paulo, seguidadas orientações sobre as le-gislações pertinentes aoexercício da Profissão, da-das pelos advogados do De-partamento Jurídico. As pas-tas são analisadas por Pro-fissionais indicados pelo Sin-dicato com o acompanha-mento do Presidente daAPTC, Ton Crivelaro e doDiretor do Departamento deTeatro de Paulínia.

Inscrições

Os interessados devem fa-zer suas inscrições pelo fone:(019) 3258-8303 e pagar ataxa do exame do SATED,que é de um salário mínimo.O Departamento de Teatromanterá durante toda a se-mana um plantão para a ori-entação sobre a legislaçãopertinente a profissionaliza-ção de artistas e técnicos,ajuda na montagem da pas-ta (clipping pessoal) e dúvi-das não só dos alunos, mascomo dos demais interessa-dos do município.

Aproveitando a vinda àPaulínia, a atriz Lígia dePaula, Presidente doSATED//SP entregará, nes-te sábado, às 9h30, na Es-cola Magia do Cinema na Ave-nida. José Lozano Araujo,1515 (Parque Brasil 500),oAtestado de Capacitação aos27 novos Profissionais emArtes Cênicas aprovados naprimeira Banca Examinado-ra na cidade, realizada no úl-timo mês de junho. Desses

27 novos profissionais, dezoi-to obtiveram o registro defi-nitivo, sendo seis de Paulínia.

De Paulínia vão receber oregistro definitivo de ator eatriz: Ana Marcelha Leoni;Maria Júla Pereira; Neo Fran-cisco; Tiemi Kimura; RudahSilva. O ator e professor dasOficinas de Teatro Infantil dePaulínia, Thiago Silva, foi oúnico paulinense a pleitear eobter o registro definitivo dedireção.

ria da cidade aos moradores.A prova de busca visa à dis-ciplina e organização dasequipes, e as provas recrea-tivas, a interação e o lazer.Um destaque que a Secreta-ria faz questão de frisar é aprova Teatral, que este anofoi realizada em parceria coma Secretaria de Cultura, quedentro do quadro promoveuo 1º Festival de Teatro daGincana de Férias, peças eatores que mesmo sendoamadores, se apresentaramcomo se fossem experientesprofissionais.

Para o secretário um exem-plo de empenho, motivaçãoe qualidade foram os servi-ços prestados pelos funcio-nários da Secretaria, que par-ticiparam ativamente do pe-ríodo da Gincana; tambémressaltou o Baile do Ridícu-lo, que envolveu mais de milpessoas, no Paulínia

Shopping. "Isso é um ganhopara a sociedade, onde ape-sar da disputa, as pessoasconseguiram se divertir emperfeita harmonia", finalizou osecretário.

A Gincana deste ano come-çou em 17 de julho e teve seuencerramento dia 26 de ju-lho, com a participação diretade cerca de 2.000 pessoas eindiretamente de 8.000 pes-soas, pois além das provas jácitadas também tivemos esteano a volta da Caça ao Te-souro onde toda a populaçãose envolveu decifrando aspistas e tentando encontrar otesouro (uma TV de 42”LCD).

A classificação final ficouassim: 1º lugar Kud Phoka,2º lugar: Ktoto; 3º lugar: In-vasores; 4º lugar: Fissuradoze 5º lugar a novata Gym &Cana.


A Prefeitura de Paulínia,através da Secretaria de Saú-de, preocupada com o vírusInfluenza A H1N1, que seinstalou em todo o mundo,reuniu, dia 6, a imprensa domunicípio para falar sobre aimportância dos meios de co-municação na divulgação doscuidados básicos, para inibiro contágio da doença.

A médica e diretora da Vi-gilância em Saúde, explicouque não há motivo de pânicocomo algumas pessoas vêmapresentando: "temos que fi-car alertas com a prevenção,lavar as mãos constantemen-te, e quando não for possívelutilizar álcool para desinfetá-

las, abrir as portas e janelas,permitindo maior ventilaçãopossível dos ambientes, evi-tar locais aglomerados como:

A gripe é umadoença grave edeve ser tratadacom atenção. Ossintomas maisfreqüentes são: fe-bre alta repentina,podendo ou nãoapresentar dor decabeça, de gar-ganta, dores mus-culares, tosse eprostração. Dian-te dos sintomas apessoa deve serencaminhada a

uma Unidade Básica de Saú-de (UBS), para ser observa-da. As mulheres grávidas de-vem tomar cuidado redobra-

shoppings, cinemas, bares eoutros, pois são locais de fá-cil disseminação do vírus",explica a diretora.

do com a prevenção, pois oíndice da gripe entre as ges-tantes é muito grande.

A diretora de Vigilância emSaúde comentou sobre osprejuízos para economia quea gripe traz para o País, poisdesencadeia uma serie de fa-tores, principalmente quandoo funcionário perde um dia detrabalho, gerando perda naprodução e na eficiência daempresa.

O Hospital de Paulínia estápreparado para receber pes-soas afetadas pela gripeInfluenza A H1N1, tendo lei-tos reservados para atendi-mento exclusivo ao caso.

10 de agosto de 200920 INTERESSE PÚBLICO 10 de agosto de 200920 INTERESSE PÚBLICO

O vírus da nova gripe - Influenza A H1N1 - está em

circulação no Brasil, ou seja, mesmo pessoas que

não tiveram contato com quem viajou ao exterior po-

dem adoecer.

A imensa maioria dos casos é de sintomas leves ou

moderados, que não requerem internação, podendo

ser tratados ambulatorialmente. A nova gripe é muito

semelhante a gripe comum.

O vírus é transmitido por gotículas que o doente

elimina ao tossir, espirrar, falar ou pela secreção na-

sal que contamina o ambiente ou contamina

diretamente outra pessoa.

Em caso de sintomas de gripe (febre repentina e

alta, acima de 38º C e tosse, podendo ou não apre-

sentar dor de cabeça, de garganta, dores muscula-

res e prostração) orientamos a população a procu-

rar inicialmente seu médico particular ou habitu-

al, ou a Unidade Básica de Saúde (UBS), se ne-

cessário.

Somente em casos graves é que o Pronto

Socorro deve ser procurado! Os sinais de gra-

vidade são: falta de ar ou dificuldade para respirar,

confusão mental, queda da pressão arterial (palidez

da pele, tontura, sensação de desmaio), lábios arro-

xeados.

- Lavar as mãos com água e sabão várias vezesao dia ou esfregar as mãos com álcool-gel.- É importante cobrir a boca e o nariz com lençodescartável ao tossir ou espirrar e não comparti-lhar copos, pratos e talheres.- Evitar aglomerações e locais fechados, comoshoppings, cinemas e teatros.- Não colocar as mãos nos olhos, nariz e bocaapós tocar em superfícies como maçanetas, cor-rimão de escadas, dinheiro, botões de elevado-res, teclados em caixas eletrônicos, telefones pú-blicos.- Manter os ambientes bem ventilados.- Se você está com gripe, se possível, permane-ça em casa até melhora dos sintomas. Evite contatopróximo com as pessoas (beijos, abraços, apertode mão).- Para as pessoas que não estão doen-

tes e tem alguma consulta ou exame de

rotina que possa ser deixado para depois

(desde que não cause nenhum prejuízo

ao tratamento), recomendamos que evi-

tem as aglomerações nos serviços de

saúde, evitando exposições desneces-

sárias.

Em caso de dúvidas, entre em contato com aVigilância em Saúde de Paulínia pelo

telefone: (19) 3844-4928

Para prevenira gripe:

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