Jornalista responsável: ANA CLÁUDIA GAMBASSI Identificação profissional: MTB/PR 2530

D E C R E TO S

D E C R E T O Nº 11.945, de 03/10/2016Dispõe sobre a divulgação do resultado dos aprovados do XVII Exame Supletivo – II Eta-pa 2016 - da Fase I do Ensino Fundamen-tal (1.º ao 5.º ano), pelo Centro Municipal Professora Helena Kolody – Educação de Jovens e Adultos – CEHELENA, vinculado à Secretaria Municipal de Educação.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atri-buições legais, especialmente o previsto no artigo 54, da Lei n. 7.720, de 28/07/2004 e no artigo 71, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e considerando a necessidade da divulgação dos INSCRITOS no XVII Exame Supletivo, II Etapa 2016, referente à Fase I do Ensino Fundamental – Educação de Jovens e Adultos, e tendo em vista o contido no protocolado nº 2730160/2016,

D E C R E T A

Art. 1º. Fica divulgado o Edital de Abertura do XVII Exame SUPLETIVO – II ETAPA 2016 da Fase I do Ensino Fundamental, a ser realizado em 24/11/2016, em local a ser divulgado conforme normas já estabelecidas nos Editais nº 04/16, do Centro Municipal Professora Helena Kolody – Educação de Jovens e Adultos/CEHELENA, conforme anexo deste De-creto.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 03 de outubro de 2016.

MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRAPrefeito Municipal

DINO ATHOS SCHRUTTProcurador Geral do Município

ESMÉRIA DE LOURDES SAVELISecretária Municipal de Educação

ANEXO DO DECRETO Nº 11.945/2016EDITAL N.º 04/2016

ABERTURA DAS INSCRIÇÕES DO XVII EXAME SUPLETIVO, II ETAPA 2016, REFERENTE À FASE I DO ENSINO FUNDAMENTAL (1.º AO 5.º ANO)

O Centro Municipal Professora Helena Kolody – Educação de Jovens e Adultos, vinculado à Secretaria Municipal de Educação de Ponta Grossa (Autorização de Funcionamento conforme Resolução n.º 01/06, publicada em 01/11/06), torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições ao XVII Exame Supletivo, I Etapa 2016 referente à Fase I do Ensino Fundamental (1.º ao 5.º ano), conforme previsto em sua Proposta e Regimento.

1. NORMAS GERAIS1.1. O Exame Supletivo referente à Fase I do Ensino Fundamental (1.º ao 5.º ano), de que

trata o presente Edital, é orientado pelo princípio da moralidade, impessoalidade e transparência, obedecendo a Lei n. 9394, de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, publicada no Diário Oficial da União/ Brasília: p. 027833, col. 1, em 23 de dezembro de 1996, o Parecer n.º 11, de 10 de maio de 2000, do Conselho Nacional de Educação que delineia as Diretrizes Nacionais em vigor para a Educação de Jovens e Adultos e as disposições contidas na Proposta Pedagógica e Regimento do CEHELENA.

1.1.1. O Exame Supletivo, no que se refere a data, horários, orientações técnico-pedagógicas e administrativas, está sujeito ao controle direto do CEHELENA/SME.

1.2. O Exame Supletivo referente a Fase I Ensino Fundamental (1.º ao 5.º ano), está constituído pelas seguintes Áreas de Conhecimento: Língua Portuguesa, Matemática,

Ciências da Sociedade e da Natureza.1. 2.1. A prova será organizada contemplando os conteúdos de todas as Áreas do Conhecimento

da respectiva Fase do Ensino Fundamental para a qual o candidato tenha se inscrito, sendo o gabarito unificado.

1.2.2. O Exame é ofertado duas vezes ao ano.1.3. O candidato prestará Exame em todas as Áreas do Conhecimento, concomitantemente.1.3.1. A elaboração da prova para o Exame Supletivo, relativo a Fase I (1.º ao 5.º ano) do Ensino

Fundamental é de responsabilidade do CEHELENA/SME.1.3.2. A prova da Fase I (1.º ao 5.º ano) do Ensino Fundamental, de acordo com as Áreas de

Conhecimento, será composta por:a) questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa, Matemática e Ciências da Natureza

e da Sociedade;b) produção de Texto, elaborada pelo candidato com tema específico exposto na prova.1.4. A aplicação da prova requer, obrigatoriamente a presença do candidato no local, em horário

e data pré-estabelecidos e publicados pelo CEHELENA/SME, com, obrigatoriedade de apresentação de documento de identificação e comprovante de inscrição (emitido pelo CEHELENA).

1.5. A Ata de Aplicação do Exame ficará sob a responsabilidade do CEHELENA.

2. INSCRIÇÃO2.1. O candidato será inscrito automaticamente em todas as Áreas do Conhecimento ofertadas

na Fase I (1.º ao 5.º ano) do Ensino Fundamental.2.2. As inscrições somente serão aceitas se realizadas no prazo estabelecido neste EDITAL.2.3. É de responsabilidade do CEHELENA:a) tornar público a abertura oficial das inscrições do exame;b) divulgar de forma ampla a data de realização do exame;c) elaborar o edital e respectivos anexos para a normatização do exame;d) orientar o preenchimento da ficha de inscrição para o exame, deferindo ou indeferindo a

mesma de acordo com os amparos legais;e) emitir relatório oficial dos inscritos para verificação e conferência dos mesmos;f)) dar ciência aos inscritos do local onde será realizado o exame;g) organizar a infraestrutura para a realização do exame;h) orientar as unidades escolares que ofertam o programa da Educação de Jovens e Adultos

sobre o processo de execução do exame;i) fiscalizar, supervisionar e garantir a execução e fidedignidade do exame;j) elaborar o conteúdo contido no exame, contemplando todas as Áreas de Conhecimento;k) realizar o exame na data prevista, obedecendo o horário estipulado;l) proceder a correção do exame;m) divulgar amplamente a listagem dos aprovados;n) efetivar o preenchimento e entrega dos históricos escolares.2.4. Período de inscrição do Exame Supletivo: Segue o cronograma exposto neste edital, em todas as Unidades Escolares da Rede

Municipal (CMEIs e Escolas) e na Divisão da Educação de Jovens e Adultos/Secretaria Municipal de Educação (EJA/SME).

2.5. Condições para inscrição:a) para validação de inscrição ao Exame Supletivo, a idade do candidato é requisito

obrigatório (15 anos completos), conforme a legislação vigente;b) a emancipação ou casamento não isenta o candidato da idade mínima exigida conforme

a Resolução n°1/2000, CNE/CEB, art. 8.°, § 1.° e 2.° (já afirmado anteriormente pelo Parecer 699/71, do CFE);

c) o candidato receberá, no ato da inscrição, informações sobre todos os procedimentos que concernem ao exame;

d) o candidato com deficiência, poderá requerer, por escrito no ato de preenchimento da ficha de inscrição, instrumento de avaliação diferenciado, conforme prevê a legislação vigente.

e) 2.6 - Documentação:f) Para efetuar a inscrição o candidato deverá apresentar: requerimento de inscrição

devidamente preenchido, documento original e fotocópia da Cédula de Identidade ou Carteira de Motorista (modelo novo com foto) ou Carteira de Identidade Militar expedida pelos órgãos oficiais ou original da Carteira de Estrangeiro com Visto de Permanência;

g) A inscrição por procuração será permitida mediante a apresentação do respectivo mandato, fotocópia da Cédula de Identidade do candidato e apresentação da Cédula de Identidade do procurador.

h) 2.7 - Condições para Aprovação:i) Será considerado aprovado no Exame o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5,0

(cinco), numa escala de 0(zero) a 10,0 (dez);j) O cálculo da média final do Exame será realizado pela somatória das seguintes partes:• 1ª parte – Produção de Texto – com valor de 0 (zero) a 4,0 (quatro);• 2ª parte – Áreas de Conhecimento – com valor de 0 (zero) a 6,0 (seis);• Média Final = 1.ª PARTE + 2.ª PARTE.

3. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃOCRONOGRAMA DO XVII EXAME SUPLETIVO – II ETAPA/2016

FASE I (1.º AO 5.º ANO) – ENSINO FUNDAMENTALAtividades Datas Locais

Publicação do Edital de Abertura do Exame 05/10 Diário Oficial do Município

Período de inscrição 05/10 a 04/11

Unidades Escolares Municipais e na DEJA/SME

Entrega das inscrições pelas Unidades Escolares Municipais 07 e 08/11 DEJA/SME

Período de conferência das inscrições 09 a 11/11 DEJA/SME

Divulgação oficial da lista dos inscritos 16/11 Unidades Escolares Municipais, DEJA/

SME e Diário Oficial do Município

SUMÁRIOATO S D O P O D E R E X E C U T I VO

A D M I N I S T R A Ç Ã O D I R E TA - DECRETOS ............................................................................................1 - LICITAÇÕES ..........................................................................................5 - CONTRATOS .........................................................................................6 - RECURSOS HUMANOS ........................................................................6

A D M I N I S T R A Ç Ã O I N D I R E TA - FUMTUR ................................................................................................6

ATO S D O P O D E R L E G I S L AT I VO - CÂMARA MUNICIPAL ............................................................................7

PONTA GROSSA, QUARTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2016EDIÇÃO Nº 1.894 / ANO VIII / 08 PÁGINAS

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO Nº 1.894 - PONTA GROSSA, QUARTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 20162

Entrega dos comprovantes de inscrição

16/11 a 18/11

Unidades Escolares Municipais e EJA/SME

Realização do Exame 24/11 A definir e ser publicadoDivulgação oficial do resultado do Exame 02/12 Unidades Escolares Municipais e DEJA/

SME e Diário Oficial do MunicípioFormatura com entrega dos Históricos Escolares 08/12 A definir e ser publicado

4. DISPOSIÇÕES FINAIS4.1. O candidato, após a entrega do gabarito e término do Exame, poderá ficar com o caderno

de prova.4.2. É permitido o uso da calculadora no Exame, nas questões que contém cálculo, desde que,

cada candidato utilize seu próprio instrumento e não haja empréstimo da mesma durante o Exame.

4.3. Poderá ser formada Banca Especial para aplicação do Exame, em situações especiais, desde que, protocolada tal situação e autorizada pelo CEHELENA/SME, a fim de atender o candidato cuja enfermidade não permita locomoção até o local de realização do Exame.

4.4. O preenchimento do gabarito é de inteira responsabilidade do candidato.4.5. Os interessados terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data de divulgação do

Gabarito do Exame, para protocolarem eventuais questionamentos acerca da execução do Exame, na Praça de Atendimento da Prefeitura de Ponta Grossa, endereçando o protocolo à Secretaria Municipal de Educação/PG.

4.6. A divulgação dos aprovados no Exame será efetuada pelo Diário Oficial do Município.4.7. Após a divulgação oficial do resultado do Exame, o candidato aprovado terá direito ao

HISTÓRICO ESCOLAR referente a Fase I do Ensino Fundamental (1.º ao 5.º), emitido pelo CEHELENA e retirado pelo próprio candidato ou via procuração, de acordo com a legalidade.

4.8. A inscrição do Exame de que trata o presente EDITAL implicará no conhecimento e aceitação, por parte do candidato de todas as condições nele contidas.

4.9. Outras informações serão fornecidas pelo CEHELENA/SME.4.10. Os casos omissos que surgirem serão resolvidos pelo Centro Municipal Professora Helena

Kolody – Educação de Jovens e Adultos e pela Secretaria Municipal de Educação, na esfera de suas competências e, se necessário, serão objeto de EDITAIS complementares divulgados amplamente.

D E C R E T O Nº 11.947, de 04/10/2016

Revoga o Decreto nº 11.914, de 16/09/2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos incisos IX e X do Artigo 71, da Lei Orgânica do Município, e o contido no protocolado n° 2580441/2016.

D E C R E T AArt. 1º. Fica revogado o Decreto nº 11.914, de 16 de setembro de 2016. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 04 de outubro de 2016.

MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRAPrefeito Municipal

DINO ATHOS SCHRUTTProcurador Geral do Município

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ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAEDIÇÃO Nº 1.894 - PONTA GROSSA, QUARTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2016 3

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ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO Nº 1.894 - PONTA GROSSA, QUARTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 20164

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ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAEDIÇÃO Nº 1.894 - PONTA GROSSA, QUARTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2016 5

L I C I TA Ç Õ E S

______________________________________________________________________________AVISO DE EDITAL

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ, através de seu Departamento de Compras, torna público a realização do seguinte procedimento licitatório:

Pregão, na Forma Presencial nº 308/2016Data: 18 de outubro de 2016Horário: 09:00Objeto: aquisição de lâmina e parafuso para patrola P 27 do programa Patrulha Agrícola Mecanizada da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.Valor máximo: R$ 2.844,00(dois mil, oitocentos e quarenta e quatro reais).Dotação Orçamentária: 06.002.20.334.0105.2.045.3.3.90.30.00.00. - 1000 - MATERIAL DE CONSUMOMais informações, bem como a íntegra do Edital e anexos, poderão ser obtidos junto ao Depar-tamento de Compras - Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, sito à Av. Visconde de Taunay, 950, no horário das 08:00h às 12:00h, das 13:00 às 17:00, ou ainda pelo fone/fax (042) 3222-6365 ou 3901-1551 ou ainda pelo Site: www.pg.pr.gov.br

IVONEI AFONSO VIEIRASecretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Ponta Grossa, 30 de setembro de 2016.______________________________________________________________________________Resultado do Pregão nº 218/2016 – Processo nº 399/2016 – para Registro de Preços para aquisiçãi de materias (fita adesiva e esparadrapo), para atendimento clínico, ambulato-rial e hospitalar de pacientes usuários do SUS nos diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde, do Municipio de Ponta Grossa realizado em 15/08/2016.FORNECEDOR: DUTRAMED DISTRIBUIDORA LTDA- ME. - CNPJ: 08.435.077/0001-04Valor Total do Fornecedor: 68.580,00 (sessenta e oito mil quinhentos e oitenta reais).LOTE 1 - Valor Total do Lote: 12.650,00 (doze mil, seiscentos e cinquenta reais).

Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. Valor Total

1

Fita adesiva crepada para uso hospitalar em autoclaves, branca. Com boa adesão, confeccio-nada em papel crepado a base de celulose, rece-bendo em uma das faces massa adesiva a base de borracha natural, óxido de zinco e resinas e em outra face uma fina camada impermeabilizan-te de resina acrílica. Apresenta listas diagonais contínuas indicadoras com tinta termo reativa, resistente a alta temperatura. Tamanho 19 mm de largura. Rolo de 30 metros. Embalagem indivi-dual. Apresentar amostra.

CIEX FITA ADESIVA CREPADA

RL 5000 R$ 2,53 R$ 12.650,00

LOTE 4 - Valor Total do Lote: 52.350,00 (cinquenta e dois mil, trezentos e cinquenta reais).

Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. Valor Total

1

Fita adesiva, microporosa, não tecido de viscose rayon, largura 50 mm, rolo 10 metros com ade-sivo acrílico hipo-alergênico. Cor: branca. Apre-sentar amostra.

CIEX FITA ADESIVA

MICROPO-ROSA

RL 15000 R$ 3,49 R$ 52.350,00

LOTE 5 - Valor Total do Lote: 3.580,00 (três mil quinhentos e oitenta reais).

Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. Valor Total

1

Fita adesiva, microporosa, não tecido de viscose rayon, largura 25 mm, rolo 10 metros com ade-sivo acrílico hipo-alergênico. Cor: branca. Apre-sentar amostra.

CIEX FITA ADESIVA

MICROPO-ROSA

RL 2000 R$ 1,79 R$ 3.580,00

FORNECEDOR: MARILDA MULLER DA SILVA E CIA LTDA ME - CNPJ: 10.474.392/0001-84Valor Total do Fornecedor: 52.340,00 (cinquenta e dois mil trezentos e quarenta reais).

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO Nº 1.894 - PONTA GROSSA, QUARTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 20166

LOTE 2 - Valor Total do Lote: 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos reais).

Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. Valor Total

1

Fita adesiva crepada para uso hospitalar bran-ca. Com boa adesão, confeccionada em papel crepado a base de celulose, recebendo em uma das faces massa adesiva a base de borracha na-tural, óxido de zinco e resinas e em outra face uma fina camada impermeabilizante de resina acrílica. Aceita escrita a lapis ou tinta sem borrar. Tamanho 19 mm de largura. Rolo de 50 metros. Embalagem individual. Apresentar amostra.

eurocel RL 10000 R$ 2,43 R$ 24.300,00

LOTE 3 - Valor Total do Lote: 15.480,00 (quinze mil quatrocentos e oitenta reais).

Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. Valor Total

1

Fita adesiva, microporosa, não tecido de visco-se rayon, largura 100 mm, rolo 10 metros com adesivo acrílico hipo-alergênico. Cor: branca. Apresentar amostra.

ciex RL 2000 R$ 7,74 R$ 15.480,00

LOTE 6 - Valor Total do Lote: 6.910,00 (seis mil novecentos e dez reais).

Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. Valor Total

1

Fita adesiva, microporosa, não tecido de viscose rayon, largura 100 mm, rolo 10 metros com ade-sivo acrílico hipo-alergênico. Cor: bege. Apresen-tar amostra.

ciex RL 1000 R$ 6,91 R$ 6.910,00

LOTE 7 - Valor Total do Lote: 3.330,00 (três mil, trezentos e trinta reais).

Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. Valor Total

1

Fita adesiva, microporosa, não tecido de viscose rayon, largura 50 mm, rolo 10 metros com adesi-vo acrílico hipo-alergênico. Cor: bege. Apresen-tar amostra.

ciex RL 1000 R$ 3,33 R$ 3.330,00

LOTE 8- Valor Total do Lote: 2.320,00 (dois mil, trezentos e vinte reais).

Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. Valor Total

1

Fita adesiva, microporosa, não tecido de viscose rayon, largura 25 mm, rolo 10 metros com adesi-vo acrílico hipo-alergênico. Cor: bege. Apresentar amostra.

ciex RL 1000 R$ 2,32 R$ 2.320,00

VALOR TOTAL HOMOLOGADO E ADJUDICADO: R$ 120.920,00 (cento e vinte mil novecentos e vinte reais).Lotes fracassados: 9,10 e 11.

Pregoeira: Indianara de F. EidamMaiores informações (42) 3220-1349

______________________________________________________________________________Resultado do Pregão nº 260/2016 – Processo nº 459/2016 – para Aquisição de medi-camento veterinário, para atendimento no canil municipal de Ponta Grossa. realizado em 14/09/2016. FORNECEDOR: MEDIC VET LTDA - ME - CNPJ: 20.637.873/0001-17Valor Total do Fornecedor: 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais)

Lote Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. Valor Total

1 1

XILAZINA solução injetá-vel a 10% frasco ampola de 20 ml. Uso Veteriná-rio.

EQUISEDAN 20 ML - J.A. F/A 45 R$ 120,00 R$ 5.400,00

VALOR TOTAL HOMOLOGADO E ADJUDICADO: R$ 5.400,00 (cinco mil quatrocentos reais)Pregoeira: Indianara de F. EidamMaiores informações: (42) 3220-1349______________________________________________________________________________

Retificação da Inexigibilidade de Licitação nº 32/2016.O Município de Ponta Grossa - PR realizou na Secretaria Municipal de Administração, Sala do Departamento de Compras e Contratos (3º andar), com sede à Av. Visconde de Taunay, n.º 950, Retificação da Inexigibilidade de Licitação, para Aquisição de lente escleral e prótese ocular para o Centro Municipal de Órtese s e Próteses da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ponta Grossa. Valor Máximo: R$ R$ 25.300,00(vinte e cinco mil e trezentos reais). Mais informações, bem como a integra do edital e seus anexos poderão ser obtidos no Departamento de Compras e Contratos no horário das 12h00min as 18h00min na sede da prefeitura, ou pelo telefone (42) 3220-1349 ou ainda através do link http://www.pontagrossa.pr.gov.br/licitacoes.

Ponta Grossa, 08 de julho de 2016Ângela Conceição Oliveira Pompeu

Secretária Municipal de Saúde

C O N T R ATO S

DÉCIMA RETIFICAÇÃO AO CONTRATO N° 458/2013CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: COMÉRCIO DE GASES INDUSTRIAIS THOMAZ E OLIVEIRA LTDACLAUSULA PRIMEIRA: Fica alterada a cláusula décima segunda do instrumento originário, que passará ter a seguinte redação:“A fiscalização do contrato ficará a cargo dos servidores:SAMUNome: DELMAR JOSÉ PIMENTEL JÚNIORHOSPITAL DA CRIANÇANOME: MÁRCIO ROGÉRIO DA ROSANOME: ELAINE CRSITINA PONTAROLOHOSPITAL MUNICIPALNOME: RENATA CRISTINA MARTINUCCI COSTANOME: JOSE CARLOS DA SILVAUNIDADES BÁSICAS E PSF:NOME: GISELDE SIQUEIRA CARNEIRONOME: IZABELA VALUS ROCHANOME: NARIELE APARECIDA GUIMARÃES KUSDRAUPANOME: JACIR DA SILVA PINTOODONTOLOGIANOME: FRANCISCO ISAAK NICOLAS CIESIELSKI”

R E C U R S O S H U M A N O S

EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Secretário Municipal de Gestão de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de suprir vaga existente na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do processo protocolado sob nº 2520382/2016,

CONVOCANome Emprego Público Class.

Thais Latansio de Oliveira Farmacêutico Bioquímico III 8

Candidata aprovada no Concurso Público nº 002/2014, para o emprego público de Farma-cêutico Bioquímico III, a comparecer até o dia 11/10/2016 (Onze de outubro de 2016), no horário das 9h00min às 17h30min, no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Gestão de Recursos Humanos, sito à Avenida Visconde de Taunay, 950 – 1º andar, Bairro da Ronda, para confirmar a aceitação da vaga. O não comparecimento no prazo estipulado, caracterizará desistência, perdendo a candi-data os direitos adquiridos em razão de sua aprovação no referido concurso público. Conforme previsto no item 14.5 do Edital de Abertura do Concurso Público nº 002/2014, se a candidata não puder assumir o emprego poderá solicitar que seu nome seja transferido para o final da lista de aprovados. Esta solicitação deverá ser feita mediante protocolo na Praça de Atendimento desta Prefeitura até o dia 11 de outubro de 2016. Secretaria Municipal de Gestão de Recursos Humanos, 30 de setembro de 2016.

JOSÉ RUITER CORDEIROSecretário Municipal de Gestão Recursos Humanos

______________________________________________________________________________EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Secretário Municipal de Gestão de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de suprir vaga existente na Secretaria Municipal de Saúde – Programa Saúde da Família, nos termos do processo protocolado sob nº 610258/2016,

CONVOCANOME Unidade de Saúde Class

Matheus do Espirito Santo Alfredo Levandowski – Jardim Gralha Azul 2

Candidato aprovado no Teste Seletivo nº 001/2015 para o emprego público de Agente Comunitário de Saúde, a comparecer até o dia 11/10/2016 (Onze de outubro de 2016), no horário das 9h00min às 17h30min, no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Gestão de Recursos Humanos, sito à Avenida Visconde de Taunay, 950 – 1º andar, Bairro da Ronda, para confirmar a aceitação da vaga. Para aceitação da vaga, o candidato deve apresentar cópia e original do documento de identidade e do comprovante de endereço. Se o comprovante de endereço estiver em nome do cônjuge ou outro parente, apresentar também cópia e original de documentos que comprovem o grau de parentesco. O não comparecimento no prazo estipulado, caracterizará desistência, perdendo o candi-dato os direitos adquiridos em razão de sua aprovação no referido teste seletivo. Secretaria Municipal de Gestão de Recursos Humanos, 03 de outubro de 2016.

JOSÉ RUITER CORDEIROSecretário Municipal de Gestão de Recursos Humanos

F U M T U RF U N D A Ç Ã O M U N I C I PA L D E T U R I S M O

RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL 10/2016Pregão nº 10/2016 – Processo nº 14/2016 – Para Contratação de empresa especializada para execução de reparos nas instalações do Centro de Eventos, realizado em 23/09/2016.

FORNECEDOR: T.C.A. DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS LTDA - CNPJ: 00.663.726/0001-04Valor Total do Fornecedor: 66.590,00 (sessenta e seis mil, quinhentos e noventa reais).LOTE 1Item Descrição Unidade Quant. Valor Unit. Valor Total

1

PINTURAS - no banheiro feminino, vi-gas e colunas metálicas, tubos elétricos e prevenção contra incêndio, viga reta, corrimão metálico e guarda corpo me-tálico.

M2 148 R$ 44,75 R$ 6.623,00

2

PINTURAS - no banheiro masculino vi-gas e colunas metálicas, tubos elétricos e prevenção contra incêndio, viga metá-lica, corrimão metálico e guarda corpo metálico.

M2 108 R$ 42,70 R$ 4.611,60

3

MANUTENÇÃO DE FORRO - Restau-rante - Forro externo - Retirada de forro pvc 10 x 10 mm e instalação de forro de pvc 200 mm com reforço na estrutura de fixação.

M2 23,25 R$ 41,20 R$ 957,90

4

PAVILHÃO DE SHOWS: Esquadrias me-tálicas - Guarda corpo de acesso confec-cionado pés em tudo metálico quadrado 30x30 mm, transversais em tubo metáli-co redondo 1.1/4”, encabeçado com tubo metálico redondo 2”, todos na chapa 16 com altura de 1,10m, pintado com fundo sintético anticorrosivo e esmalte automo-tivo - banheiros masculino e feminino ex-terno do salão principal e dos 4 banhei-ros externos 0,50 + 2,50 + 1 + 2,20 x 8.

ML 21,60 R$ 192,28 R$ 4.153,25

5

PAVILHÃO DE SHOWS: Esquadrias metálicas - Corrimão de acesso confec-cionado em tubo metálico redondo 1.1/2” - chapa 16 - altura 0,90m, soldado no guarda corpo, pintado com fundo sinté-tico anticorrosivo e esmalte automotivo - banheiros masculino e feminino exter-nos do salão principal e dos 4 banheiros externos 0,50 + 2,50 + 1 + 2,20 x 8.

ML 21,60 R$ 114,45 R$ 2.472,12

6

PAVILHÃO DE SHOWS - Esquadrias metálicas - Porta externa confeccionada em tubo quadrado 30 mm ch. 16 - chapa trapezoidal - pintado com fundo sintéti-co anticorrosivo e esmalte automotivo - acesso normal e de fuga ao mezanino externo do salão principal e para a esca-da 1,50x 2,00m x 2.

M2 6 R$ 476,22 R$ 2.857,32

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAEDIÇÃO Nº 1.894 - PONTA GROSSA, QUARTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2016 7

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PAVILHÃO DE SHOWS: Esquadrias metálicas - Gradil confeccionado em tubo quadrado 40 mm ch. 16 - com tela quadrada 40 mm. Fio 12 - pintado com fundo sintético anticorrosivo e esmalte automotivo - acesso manual e de fuga ao mezanino externo do salão principal e para a escada 1,50 x 2,00m

M2 3 R$ 275,71 R$ 827,13

8 PAVILHÃO - Piso - Pintura do piso dos camarotes - lado de acesso. M2 800 R$ 27,98 R$ 22.384,00

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PAVILHÃO - Piso - Placas de wall 1,20 x 2,50m. X40mm - fornecimento e insta-lação - com laudo do corpo de bombeiro IPT/FOGO.

UND 23 R$ 417,90 R$ 9.611,70

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EXIGÊNCIAS TÉCNICAS NORMATI-VAS - Corpo de Bombeiros- Efetuar a ART referente à execução do sistema preventivo- Pintar tubulação aparente do sistema de proteção contra incêndio- Instalar iluminação de emergência con-forme normas- Efetuar a ART referente a execução da manutenção dos hidrantes- Instalar as moto bombas em conformi-dade com o projeto aprovado- Efetuar termo de responsabilidade refe-rente as saídas de emergência e da Npt 01 parte 01 do pavilhão e restaurante.- Regularização do piso dos camarotes

UND 1 R$ 12.091,98 R$ 12.091,98

VALOR TOTAL R$ 66.590,00 (sessenta e seis mil , quinhentos e oitenta e nove)Ponta Grossa/PR, 05 de outubro de 2016.

ELDO RAMOS BORTOLINI PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO

C Â M A R A M U N I C I PA LD I V E R S O S

AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITALPREGÃO PRESENCIAL N° 021/2016

A Câmara Municipal de Ponta Grossa, por meio do Pregoeiro, torna público, a todas as empresas interessadas em participar do PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2016, que tem como ob-jeto, "Contratação de Empresa especializada para fornecimento de equipamentos e suprimentos de informática (Lote 01, Lote 02 e Lote 03), pelo período de 12 (doze) meses, contado a partir da data de publicação do extrato do contrato em Diário Oficial do Município, conforme especificações constantes no anexo 01 - Termo de Referência", a RETIFICAÇÃO do Edital para ALTERAÇÃO DA DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS, passando a vigorar com as seguintes alterações:

1) Onde se lê no Resumo do Edital e no Edital a data da abertura DAS PROPOSTAS:Data da abertura das propostas: 13/10/2016 Horário: 10hs 00min

Leia-se: DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/10/2016 HORÁRIO: 10:00 hs

Todas as demais seções e condições do edital permanecem inalteradas. Maiores esclarecimentos ou quaisquer outras informações suplementares com relação a eventuais dúvidas de interpre-tação do presente edital, poderão ser obtidos junto ao Departamento de Administração ou ao Pregoeiro, no horário de 13 às 19 horas, no prédio da Câmara Municipal de Ponta Grossa, sito à Avenida Visconde de Taunay, 880 – Ponta Grossa – PR, ou ainda, através dos telefones: (42)3122-0442 - 3122-0443 - E-mail: administra@cmpg.pr.gov.br, licitacao@cmpg.pr.gov.br, e, charlesmferreira@outlook.com.br

Ponta Grossa, 04 de outubro de 2016.CHARLES METZGER FERREIRA

Pregoeiro______________________________________________________________________________

DIÁRIAS CONCEDIDAS PELO PODER LEGISLATIVO ORDEM 290/2016

DATA CONCESSÃO 04.10.2016NOME DAINLER EDUARDO H. MARCONDES

FUNÇÃO MOTORISTARG/MATRICULA 12.488.689-9/PR / 10.2251

DESTINO CURITIBA/PR

MOTIVOO MOTORISTA ESTARÁ A SERVIÇO DO GABINETE DO VEREADOR ROMUALDO CAMARGO COM DESTINO A CAMARA MUNICIPAL

DATA / HORÁRIO INÍCIO 05.10.2016 – 05:30 HDATA /HORARIO TÉRMINO 05.10.2016 – 13:30 H

VEÍCULO UTILIZADO OFICIAL GOL PLACAS BAO 7917QUANTIDADE 01

VALOR UNITÁRIO R$ 48,00VALOR TOTAL R$ 48,00

______________________________________________________________________________DIÁRIAS CONCEDIDAS PELO PODER LEGISLATIVO

ORDEM 291/2016ORDEM 291/2016

DATA CONCESSÃO 04.10.2016NOME AIRTON DDE CAMARGO

FUNÇÃO MOTORISTARG/MATRICULA 35785248/PR / 44991

DESTINO CURITIBA/PR

MOTIVOO MOTORISTA ESTARÁ A SERVIÇO DO GABI-NETE DO VEREADOR MARCIO SCHIRLO COM DESTINO A PREFEITURA MUNICIPAL

DATA / HORÁRIO INÍCIO 05.10.2016 – 06:00 HDATA /HORARIO TÉRMINO 05.10.2016 – 14:00 H

VEÍCULO UTILIZADO OFICIAL GOL PLACAS BAO 7916QUANTIDADE 01

VALOR UNITÁRIO R$ 48,00VALOR TOTAL R$ 48,00

DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO ORDEM DO DIA: 05/10/2016 SESSÃO ORDINÁRIA

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

DO VEREADOR ANTONIO LAROCA NETOPROJETO DE LEI Nº 271/13 – Altera a redação do § 4º do art. 23 da Lei nº 7.018, de 15/11/2002, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo.

DO VEREADOR JORGE DA FARMÁCIAPROJETO DE LEI Nº 251/16 – Concede Título de cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor SAULO VINICIUS HLADYSZWSKI

DO PODER EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 273/16 – Retifica o Anexo Único da Lei nº 12.041, de 16/12/2014, conforme especifica.

DO PODER EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 274/16 – Retifica o Anexo IV, da Lei nº 8.432, de 29/12/2005, conforme especifica.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERIPROJETO DE LEI Nº 189/16 – Determina a publicação eletrônica da lista de espera para vagas na Educação Infantil, no âmbito do Município de Ponta Grossa.

PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade, nos termos do Substitutivo Geral COSPTTMUA - Favorável, nos termos do Substitutivo Geral da CLJR CECE - Favorável, nos termos do Substitutivo Geral da CLJR

DO VEREADOR DANIEL MILLAPROJETO DE LEI Nº 268/16 – Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor MARIO NADOLNY.

PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade CECE - Favorável

DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO, em 04 de outubro de 2.016.

Ver. SEBASTIÃO MAINARDES JÚNIOR Ver. JORGE DA FARMÁCIA Presidente 1º Secretário

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO Nº 1.894 - PONTA GROSSA, QUARTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 20168

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA - PRVersão eletrônica: http://www.pontagrossa.pr.gov.br/diario-oficial