Atos do Poder Executivo Portarias Decretos · 1 Document alment onforme 222 2421 µ ( µ µ À t ]...

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Tapiraí, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 www.tapirai.sp.gov.brAno I - Edição Nº 087

Lei Municipal Nº 2.094 de 21 de maio de 2019, Decreto Nº 039 de 19 de julho de 2019Paço Municipal "Hideo Tiba" - Rua Augusto Moritz, 305 - Centro Tapiraí/SP - CEP: 18180-000 - Fone: 15 3277 4800

Atos do Poder ExecutivoPortarias Decretos

PORTARIA N° 025/2020DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

“NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO PA-GAMENTO DE IPTU – IPTU PREMIADO”.

ALVINO GUILHERME MARZEUSKI, Prefeito Municipal de Tapiraí, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1° Nomear os membros da Comissão Organizadora do IPTU Premiado, que irá organizar os procedimentos para apuração e homologação dos resultados, bem como realizar a notificação dos contribuintes sorteados e orientar os participantes do progra-ma, conforme segue:

I. Flávia Yuri Machado Sato;II. Jardel Domingues da Silva;III. Kevin Junior Rodrigues da Silva;IV. Natália Pavan Schultz;V. Vinicius de Oliveira Barbaresco.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL “HIDEO TIBA”EM 27 DE FEVEREIRO DE 2020

ALVINO GUILHERME MARZEUSKIPrefeito Municipal

REGISTRADA E PUBLICADA NESTA ADMINISTRAÇÃO NA DATA SUPRA

FÁBIO CRISTIANO REIS DE SOUSAOficial Administrativo

DECRETO Nº 009/2020DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

“Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no § 1°, do art. 4°, da Lei Municipal n° 2.100/2019, relativo à vistoria dos veículos utilizados pelos taxistas”.

ALVINO GUILHERME MARZEUSKI, Prefeito Municipal de Tapiraí, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais.

Considerando o atraso na definição do modelo de identificação visual, a serem utili-zados nos veículos pertencentes aos autorizatários dos serviços de táxis cadastrados junto a Prefeitura.

Considerando as parcelas a vencer relativas ao preço público para outorga de autori-zação para exploração dos serviços de utilidade pública de táxis.

DECRETA

Art. 1º Fica prorrogado por 90 dias, o prazo previsto no § 1°, do art. 4°, da Lei Municipal n° 2.100/2019, para apresentação dos veículos pertencentes aos autorizatários, dos serviços de táxis cadastrados junto a Prefeitura, para realização da vistoria.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL “HIDEO TIBA” EM 27 DE FEVEREIRO DE 2020

ALVINO GUILHERME MARZEUSKIPrefeito Municipal

REGISTRADA E PUBLICADA NESTA ADMINISTRAÇÃO NA DATA SUPRA

FABIO CRISTIANO REIS DE SOUSA Oficial Administrativo





Prefeitura de Tapiraí - SPRelatório de Solicitações da Ouvidoria

Situação: Todas Data Inicial: 01/01/2019 Data Final: 31/12/2019

Situação: Encerrada Data/Hora da Solicitação: 25/10/2019 - 18:49:09 Nome do Solicitante: Anônimo

Assunto: OUVIDORIA GERAL - DENÚNCIA

Solicitação: Protocolo anterior: OUV_4_102057 de 16/09/2019 Seguem anexos solicitados para subsídios ao trabalho do fiscalda Prefeitura na TPR-239 - loteamento clandestino instalado ao longo da estrada. Creio que o fiscal esteve em local distinto doindicado na denúncia anterior pois as provas são muito visíveis ou, então, todos os caseiros estão amedrontados ou coniventescom a quadrilha que aqui atua: o fiscal não interpelou ninguém ?. Em tempo: vários piquetes no final da estrada foram removidosnesta semana, sendo vistos transportados num veículo. Pode significar um vazamento de informação sigilosa. Foramselecionados 4 anexos, sendo enviados 2 por vez, em função das limitações do sistema. O presente texto será repetido emambos os protocolos.

Resposta: Boa tarde. Em conversa com o fiscal municipal que está cuidando do processo, fui informado que ele fez contato como proprietário da área, e o mesmo se prontificou a comparecer na Prefeitura para apresentar os documentos pertinentes.Ficando a disposição, agradecemos o contato.

MENSAGENS DE INTERAÇÃO

Fábio Cristiano Reis de Sousa diz:----- Situação do protocolo alterada para: Em Andamento -----

- Enviado em: 13/11/2019 - 17:07:03


- Enviado em: 06/12/2019 - 16:29:21

SG / OUVIDORIA / RELATÓRIO DE SOLICITAÇÕES - Prefeitura de... https://www.tapirai.sp.gov.br/sg/ouvidoria_relatorio_solicitacoes.php?sit...

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Ouvidoria MunicipalRelatório de Solicitações da Ouvidoria






Fábio Cristiano Reis de Sousa diz:----- Situação do protocolo alterada para: Pendente -----

- Enviado em: 13/11/2019 - 17:05:53


- Enviado em: 13/11/2019 - 17:07:11


- Enviado em: 06/12/2019 - 16:20:50


Assunto: OUVIDORIA GERAL - SERVIÇO/PROVIDÊNCIAS

Solicitação: Paçar a maquina patrol na TRP-239 que esta muito ruin e jogar pedras nas subidas.

Resposta: Bom dia. Agradecemos a manifestação, e oriento que esta sua solicitação deve ser feita diretamente no protocolo daPrefeitura, no Paço Municipal das 09:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00, e será encaminhada ao setor responsável pelamanutenção das estradas municipais.


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Fábio Cristiano Reis de Sousa diz:----- Situação do protocolo alterada para: Pendente -----

- Enviado em: 13/11/2019 - 17:05:53


- Enviado em: 13/11/2019 - 17:07:11


- Enviado em: 06/12/2019 - 16:20:50



Solicitação: Paçar a maquina patrol na TRP-239 que esta muito ruin e jogar pedras nas subidas.

Resposta: Bom dia. Agradecemos a manifestação, e oriento que esta sua solicitação deve ser feita diretamente no protocolo daPrefeitura, no Paço Municipal das 09:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00, e será encaminhada ao setor responsável pelamanutenção das estradas municipais.


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Solicitação: varios trator e caminhao estao estragando a estrada tpr 340 entre o goes e venancio solicito providencia.

Resposta: Agradecendo a manifestação, informamos que esta municipalidade já havia tomado conhecimento dos fatos, efuncionários já estiveram no local, para avaliar a situação, e informaram que já está no cronograma da manutenção de estradas

os serviços necessários neste local. Inclusive o fiscal municipal também esteve no local para verificar os responsáveis, mas naocasião não havia ninguém. Ficamos a disposição.



- Enviado em: 25/09/2019 - 16:25:43


Assunto: OUVIDORIA GERAL - RECLAMAÇÃO

Solicitação: Os moradores locais estão tendo problemas com a poluição sonora e vibrações que ocorrem dia e noite,principalmente após as 22h, sendo assim solicita providencias para que seja verificado o caso, pois o sossego público está sendocomprometido.

Resposta: Agradecemos a manifestação. Encaminhamos a presente reclamação para o setor de fiscalização, que irá até o localpara verificar quem está causando os transtornos, e adotará as providências cabíveis no sentido de sanear o problema.Ficamos a disposição.



- Enviado em: 25/09/2019 - 17:04:43


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Solicitação: Implantação de loteamento irregular, com lotes de 30m de frente, de 5.000m2 a 30.000m2 na TPR-239, defronte àTribo de Estrelas e seguindo pela estrada municipal em direção à Cachoeira das Moças, inclusive aparentemente invadindo terrasque cremos ser pertencentes ao Exmo Sr. Prefeito Alvino pois o alegado proprietário das terras (Silvio Rodrigues, tambémconhecido como Português da Mandioca) alega que os lotes tem 1km de profundidade. Os lotes estão sendo comercializados viainternet pela OLX, antigamente como a denominação NATURAL PARK e agora com a denominação COOPERMEL ouCOPERMEL. Já existem, ao menos, 2 pretensos proprietários acampados em veículos do lado direito da estrada, abrindo picadase entradas. Existe um loteamento original de 1982, regularizado na PM de Tapirai, com implantação de lotes de 30 mil m2,registrado no Cartório de Imóveis da Comarca de Piedade, na época o local era conhecido oficialmente como Serra Negra dosCaetanos porém hoje inicia-se no Bairro Valandros (final do ponto de ônibus Rio Verde, defronte à Pousada Pegada da Onça) efinaliza na propriedade do Sr Mauro Prestes.

Resposta: Agradecemos a manifestação. Informo que já encaminhamos a presente denúncia ao Fiscal Municipal, que irá até olocal apurar todos os fatos e os responsáveis pelo loteamento. Informamos também ao Departamento Jurídico da Prefeitura, quesolicitou ao Fiscal a autuação em processo interno para também acompanhar, e juntos tomarem as providências cabíveis.Ficamos a disposição.Pedimos a gentileza, se possível nos fornecer maiores detalhes, pois nas ocasiões em que o Fiscal Municipal esteve na regiãonão constatou indícios do loteamento. Obrigado.



- Enviado em: 25/09/2019 - 17:17:30


- Enviado em: 04/10/2019 - 10:05:24

Fábio Cristiano Reis de Sousa diz:----- Situação do protocolo alterada para: Encerrada -----

- Enviado em: 14/10/2019 - 11:55:10


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Solicitação: varios trator e caminhao estao estragando a estrada tpr 340 entre o goes e venancio solicito providencia.

Resposta: Agradecendo a manifestação, informamos que esta municipalidade já havia tomado conhecimento dos fatos, efuncionários já estiveram no local, para avaliar a situação, e informaram que já está no cronograma da manutenção de estradas

os serviços necessários neste local. Inclusive o fiscal municipal também esteve no local para verificar os responsáveis, mas naocasião não havia ninguém. Ficamos a disposição.



- Enviado em: 25/09/2019 - 16:25:43



Solicitação: Os moradores locais estão tendo problemas com a poluição sonora e vibrações que ocorrem dia e noite,principalmente após as 22h, sendo assim solicita providencias para que seja verificado o caso, pois o sossego público está sendocomprometido.

Resposta: Agradecemos a manifestação. Encaminhamos a presente reclamação para o setor de fiscalização, que irá até o localpara verificar quem está causando os transtornos, e adotará as providências cabíveis no sentido de sanear o problema.Ficamos a disposição.



- Enviado em: 25/09/2019 - 17:04:43


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Solicitação: Implantação de loteamento irregular, com lotes de 30m de frente, de 5.000m2 a 30.000m2 na TPR-239, defronte àTribo de Estrelas e seguindo pela estrada municipal em direção à Cachoeira das Moças, inclusive aparentemente invadindo terrasque cremos ser pertencentes ao Exmo Sr. Prefeito Alvino pois o alegado proprietário das terras (Silvio Rodrigues, tambémconhecido como Português da Mandioca) alega que os lotes tem 1km de profundidade. Os lotes estão sendo comercializados viainternet pela OLX, antigamente como a denominação NATURAL PARK e agora com a denominação COOPERMEL ouCOPERMEL. Já existem, ao menos, 2 pretensos proprietários acampados em veículos do lado direito da estrada, abrindo picadase entradas. Existe um loteamento original de 1982, regularizado na PM de Tapirai, com implantação de lotes de 30 mil m2,registrado no Cartório de Imóveis da Comarca de Piedade, na época o local era conhecido oficialmente como Serra Negra dosCaetanos porém hoje inicia-se no Bairro Valandros (final do ponto de ônibus Rio Verde, defronte à Pousada Pegada da Onça) efinaliza na propriedade do Sr Mauro Prestes.

Resposta: Agradecemos a manifestação. Informo que já encaminhamos a presente denúncia ao Fiscal Municipal, que irá até olocal apurar todos os fatos e os responsáveis pelo loteamento. Informamos também ao Departamento Jurídico da Prefeitura, quesolicitou ao Fiscal a autuação em processo interno para também acompanhar, e juntos tomarem as providências cabíveis.Ficamos a disposição.Pedimos a gentileza, se possível nos fornecer maiores detalhes, pois nas ocasiões em que o Fiscal Municipal esteve na regiãonão constatou indícios do loteamento. Obrigado.



- Enviado em: 25/09/2019 - 17:17:30


- Enviado em: 04/10/2019 - 10:05:24

Fábio Cristiano Reis de Sousa diz:----- Situação do protocolo alterada para: Encerrada -----

- Enviado em: 14/10/2019 - 11:55:10


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Situação: Encerrada Data/Hora da Solicitação: 27/04/2019 - 21:33:47Nome do Solicitante: Letícia Nogueira Da Silva Assis


Solicitação: Peço encarecidamente que atentem pra estrada PRÉ 322

Resposta:Letícia, bom dia.Em resposta ao requerimento referente a estrada TPR 322, conforme informações que obtive sobre a manutenção das estradasvicinais de Tapiraí, a TPR 322 consta na programação para receber as melhorias necessárias.Ficando a disposição.

Fábio Cristiano Reis de SousaPrefeitura de Tapiraí


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* No exercício do ano de 2019, foram recebidas sete(7) manifestações.

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