ATOS OFICIAIS - Prefeitura Valinhos · 2017. 10. 27. · 2 Atos Oficiais V 27 2017 Parágrafo...

Sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Prefeitura Municipal de ValinhosNº 1589 - Ano XXVIII

ATOS OFICIAISSexta-feira, 27 de outubro de 2017Valinhos, sexta-feira, 27 de outubro de 2017Valinhos, sexta-feira, 27 de outubro de 2017

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS

DECRETOS

DECRETO N° 9.610, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017

Designa a Coordenadora da Coordenadoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos em exercí-cio, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É designada como Coordenadora da Coordenadoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituída pela Lei n° 5.273/2016, a agente pública municipal Ariana Adestro, ocupante do cargo de Diretora de Divisão de Atenção à Família e às Pessoas com Deficiência. Parágrafo único. A presente designação não será remunerada, onerando apenas as verbas orginárias.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. É revogado o Decreto n° 9.533, de 08 de junho de 2017.

Valinhos, 25 de outubro de 2017, 121° do Distrito de Paz, 62° do Município e 12° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIORPrefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIORSecretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

DULCE MARIA DE PAULA SOUZASecretária de Desenvolvimento Social e Habitação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 21.571/2015-PMV.

MARCUS BOVO DE ALBUQUERQUE CABRAL Diretor do Departamento Técnico-Legislativo - SAJI


Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII da Lei Orgânica do Mu-nicípio,

DECRETA:

Art. 1°. A composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles-cente - CMDCA, criado pela Lei nº 2.731, de 03 de junho de 1994, alterada pelas Leis ns. 3.082/97, 3.735/03, 4.011/06, 4.470/09 e 4.573/10, objeto do Decreto nº 9.529/17, é modificada, passando a vigorar na seguinte conformidade:

I. Representantes do Poder Público:

a. Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação: [...]

b. Representantes da Secretaria da Educação: [...]

c. Representantes da Secretaria da Saúde: [...]

d. Representantes da Secretaria de Esportes e Lazer: [...]

e. Representantes da Secretaria de Cultura e Turismo: 1. Titular: [...]; 2. Suplente: Diego Rafael Souza Lima;

f. Representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais: [...]

g. Representantes da Secretaria da Fazenda: [...]

h. Representantes da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente: [...]

II. Representantes da sociedade civil: [...]

§ 1º. Considera-se empossado o membro com o início da vigência do presente, inde-pendentemente de quaisquer formalidades.

§ 2º. O mandato do membro ora nomeado coincidirá com o dos membros nomeados pelo Decreto nº 9.529/17.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 4.519/1990-PMV.

MARCUS BOVO DE ALBUQUERQUE CABRAL Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais


Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde, na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. A 1ª representação suplente do Poder Executivo no Conselho Municipal de Saúde, criado pela Lei nº 2.387, de 25 de julho de 1991, alterada pelas Leis ns. 2.856, de 29 de junho de 1995, 3.166, de 20 de fevereiro de 1998, 3.896, de 11 de julho de 2005, e 4.139, de 19 de junho de 2007, e composto pelo Decreto nº 9.235, de 21 de junho de 2016, alterado pelos Decretos ns. 9.351, de 23 de novembro de 2016, 9.419, de 19 janeiro de 2017, e 9.461, de 09 de março de 2017, é modificada na seguinte conformidade: I. exclusão: Patrícia Longhi Flora Furlan Roncaglia; II. inclusão: Luiz Carlos Fustinoni.

§ 1°. Considera-se empossado o integrante com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

§ 2°. O mandato do membro ora nomeado coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 2º. A função do componente, honorífica e não remunerada, é considerada de re-levante interesse público.





NILTON SERGIO TORDINSecretário da Saúde




Altera a composição do Grupo de Trabalho instituído através do Decreto n° 8.299/2013, na forma que especifica.


DECRETA:

Art. 1°. É incluído como membro do Grupo de Trabalho instituído através do Decreto n° 8.299/2013 e composto pelo Decreto n° 9.456/2017, com a atribuição de subsidiar a Secretária de Planejamento e Meio Ambiente nos estudos pertinentes à aplicação da Lei nº 4.186/2007, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo, e à adequação e modernização da Lei nº 2.977/1996, que institui o Código de Obras do Município, o Secretário de Desenvolvimento Econômico Wilton Luiz Borges.

www.valinhos.sp.gov.br

2 Valinhos, sexta-feira, 27 de outubro de 2017Atos Oficiais

Parágrafo único. Considera-se empossado o integrante com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.





MARIA SILVIA PREVITALESecretária de Planejamento e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 1.221/13-PMV.



Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, na forma que especifica.


DECRETA:

Art. 1°. A representação do Poder Executivo no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei nº 4.192, de 19 de outubro de 2007, alterada pela Lei n° 5.300/2016, composto pelo Decreto nº 9.258/2016, modificado pelos Decretos ns. 9.356/2016, 9.464/17, 9.511/17 e 9.522/17, é alterada na seguinte conformidade:

I. Representantes do Poder Executivo: a. Integrantes da Secretaria da Cultura e Turismo: 1. Titular: Ricardo Wagner Sales do Vale; 2. Suplente: Paulo Alberto de Andrade; b. Integrantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação: [...] c. Integrantes da Secretaria da Educação: 1. Titular: Luciano Alves dos Reis 2. Suplente: [...] d. Integrantes da Secretaria de Esportes e Lazer: [...] e. Integrantes da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente: [...] f. Integrantes da Secretaria da Saúde: [...] g. Integrantes da Secretaria de Transportes e Trânsito: [...];

II. Representantes da sociedade civil: [...]

§ 1°. O mandato dos membros ora nomeados coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

§ 2°. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

§ 3°. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de rele-vante interesse público.









Dispõe sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e e dá outras providências.


DECRETA:

Art. 1°. ANota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, instituída pelo Decreto nº 7.673, de 26 de outubro de 2010, de uso obrigatório para os prestadores de serviços do Mu-nicípio de Valinhos, passa a ter a série NFD. Parágrafo único. A numeração da NFS-e, série NFD, seguirá sempre ordem sequen-cial crescente, a partir do número 0001.

Art. 2º. Os contribuintes prestadores e/ou tomadores de serviços deverão, com funda-mento no art. 177 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos, apresentar escrituração eletrônica de serviços prestados e tomados, ainda que não tributáveis.

§ 1°. A apresentação referida no caput deste artigo deve ser feita ao Departamento de Receitas, da Secretaria da Fazenda, até o vencimento do imposto, exceto para os profissionais autônomos e liberais. § 2º. A Municipalidade de Valinhos disponibilizará gratuitamente aos prestadores e tomadores de serviços acesso a sistema eletrônico "on line" para preenchimento das informações necessárias, bem como "lay-out" do arquivo para empresas que prescin-dam da utilização do sistema.§ 3º. Os contribuintes elencados no caput deste artigo poderão emitir notas fiscais eletrônicas do mês anterior até o 15º dia da competência atual somente quando o con-tribuinte não tenha efetuado emissão no mês corrente. §4°. Ficam dispensados os contribuintes elencados no caput deste artigo de apresen-tar a escrituração estabelecida na competência mensal em que não houver serviços prestados e/ou tomados.

Art. 3º. O cancelamento da nota fiscal de prestação de serviços apenas poderá ocorrer até o 15º dia do mês subsequente da sua emissão.

Art. 4º. As infrações apuradas mediante ação fiscal serão punidas em conformidade com o disposto na Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor em 1° de novembro de 2017.




VLADIMIR PIAIA JÚNIORSecretário da Fazenda em exercício




Atualiza a tabela de auxílio financeiro indenizatório previsto na Lei nº 5.033/2014, que "institui o auxílio à saúde aos servidores públicos", na

forma que especifica.ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º da Lei n° 5.033/2014, que prevê o reajuste anual do auxílio saúde, de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Con-sumidor);

CONSIDERANDO os elementos constantes nos autos do processo administrativo n° 12.594/14-PMV,

DECRETA:

Art. 1°. São atualizados os valores da tabela de auxílio financeiro indenizatório pre-visto na Lei nº 5.033/2014 em 1,63% (um inteiro e sessenta e três centésimos per-centuais), conforme INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) apurado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no período de outubro/2016 a setembro/2017, índice que passa a majorá-los para todos os efeitos legais.

Art. 2°. Em decorrência da atualização referida no artigo 1º, a tabela constante no anexo único da Lei nº 5.033/14 é atualizada em conformidade com o anexo único do presente Decreto.

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de outubro de 2017.




WILIAM EVARISTO DE OLIVEIRASecretário de Assuntos Internos



ANEXO ÚNICO – DECRETO 9.616/17

valores em R$ 1,00

AUXÍLIO FINANCEIRO INDENIZATÓRIO

Faixa remuneratória DE ATÉ Valor por inscrito

01 0,00 1.178,38 206,21

02 1.178,39 1.767,58 188,53

03 1.767,59 2.356,77 170,86

04 2.356,78 3.535,17 147,28

05 3.535,18 5.891,98 123,72

06 5.891,99 8.248,78 100,16

07 8.248,79 10.605,58 76,57

08 10.605,59 14.140,78 47,13

09 14.140,79 em diante 17,66

3Valinhos, sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Atos Oficiais

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS

EDITAL DE CITAÇÃO

DEPARTAMENTO DE PESSOAL

RESUMO DAS PORTARIAS JÁ PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUMEPORTARIA Nº 15.324 / 2017

R E T I F I C A R

o item 2 constante da Portaria nº 15.311, datada de 18 de outubro de 2017, que admitiu a servidora Carla Carvalho Santos Gamero, para ficar constando que o cargo correto é médico pediatra plantonista.

Valinhos, 26 de outubro de 2017.

PORTARIA Nº 15.325 / 2017

considerando o estabelecido nos artigos 27 e seguintes da Lei Municipal nº 4.372/2008 (Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos) resolve:

R E E N Q U A D R A R

a seguinte ocupante do cargo do Quadro de Docentes e Especialistas da Secretaria da Educação da Prefeitura do Município de Valinhos a saber:

Cristiane Ribeiro Leite - matrícula 24560, Coordenador Pedagógico, vai para Ref. 01, Nível 02, do Anexo IX, da Lei nº 4.395/2008, a partir de 25 de outubro de 2017, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 18.754/2017-PMV.



Considerando o pedido formulado através do expediente administrativo Protocolado nº 15.962/2017-PMV,

Considerando a concordância do Secretário de Obras e Serviços Públicos e que a so-licitação ora formulada pode ser atendida, tendo em vista os motivos que a justificam;

Considerando que a solicitação como requerida, se enquadra dentro dos ditames da Lei que rege a matéria, qual seja, a Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos, resolve:

C O N C E D E R

com fundamento no artigo 201, da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos),

Licença Para Tratar de Interesse Particular, a servidora Lucimara Pereira de Melo - matrícula 22987, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Admi-nistrativo II, lotada junto a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, duranteo período de 22 de novembro de 2017 a 21 de novembro de 2018.



D E T E R M I N A R

ao Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, que apostile o desli-gamento, a partir de 24 de outubro de 2017, em virtude da aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - VALIPREV, a ex-servidora Zélia Maria Barbosa da Silva - matrícula 21422, ocupante do cargo de provimento efetivo de Ajudante Geral, da Secretaria da Educação, regida pela Lei Municipal nº 2.018/86 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), em conformidade com os elemen-tos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 18.773/2017-PMV.



EXONERAR, A PEDIDO

de acordo com o artigo 131, inciso I, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regi-me Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/1998, os seguintes servidores:

1. Carina Resende de Lima Lemos - Matrícula 25715, portadora do CPF nº 044.688.516-94 e do RG nº 53.989.142-3, do cargo de provimento efetivo de Pro-fessor I, da Secretaria da Educação, a partir de 02 de outubro de 2017, em confor-midade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 17.059/2017-PMV;

2. Denisson de Oliveira Guimarães - Matrícula 25454, portador do CPF nº 148.786.288-12 e do RG nº 24.604.839-6, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, da Secretaria da Educação, a partir de 10 de outubro de 2017, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 17.550/2017-PMV;

3. Juliana da Silva Paulino - Matrícula 25741, portadora do CPF nº 356.210.358-10 e do RG nº 47.700.003-4, do cargo de provimento efetivo de Fisioterapeuta, da Secretaria da Saúde, a partir de 25 de setembro de 2017, em conformidade com os elementos constantes do expediente administrativo Protocolado nº 16.636/2017-PMV.


GUILHERME FERNANDES SAKAVICIUSDiretor da Divisão de Registro e Controle Funcional



ATA N.º 72/2017

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚ-BLICO N.º 01/2014, PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, CONFOR-ME CONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCA-ÇÃO N.º 26/2017.

Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, no De-partamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, encerraram os trabalhos referentes à apresentação e demais ocorrências dos candidatos convocados no Edital citado acima:

A. - Não compareceu a convocação, implicando na perda dos direitos decorrentes do concurso, de acordo com o item 12.10 do Edital de Concurso Público nº 01/2014:

Cargo: FISCAL SANITÁRIO Lotação: SECRETARIA DA SAÚDE Candidatos Convocados: 5 - DANIEL MOACIR BIGARDI

Não havendo mais nenhuma ocorrência de relevância a ser registrada, foi determi-nado a mim, ________________, MARIA FERNANDA PIOVESANA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Apoio Administrativo, da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue assinada pelo Sra. GIOVANA SARAGIOTTO, Diretora de Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 28/2017

CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2014

A Prefeitura do Município de Valinhos através da Secretaria de Assuntos Internos e a vista do Item A da Ata nº 72/2017; CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público n° 01/2014, a comparecer na sede da Prefeitura, a Rua Antonio Carlos, 301, Centro, nesta cidade, conforme descrito no item 12.4 do Edital, publicado na Imprensa Oficial do Município, Edição 1415 de 05/09/2014, a fim de for-malizar o interesse e continuidade das providências para nomeação em cargo público:

Dia: 06 DE NOVEMBRO DE 2017- Horário: às 09H30 Cargo: FISCAL SANITÁRIO Lotação: SECRETARIA DA SAÚDE Candidatos Convocados: 6 - WAGNER ROBERTO DAMARIO JUNIOR

Não haverá segunda convocação e o não comparecimento implicará na perda dos direitos decorrente do concurso, conforme 12.10 do Edital, cabendo a Prefeitura con-vocar, imediatamente, o próximo candidato, obedecendo a ordem de classificação. Na impossibilidade do comparecimento, que seja representado por "Procuração com Reconhecimento de Firma por semelhança".


Valinhos, 27 de setembro de 2017.

GIOVANA SARAGIOTTO Diretora de Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos


CONVOCAÇÃO Nº 28 / 2017 - DFP

Pelo presente comunicado, ficam os servidores abaixo citados, a comparecer a Divisão de Folha de Pagamento, do Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Inter-nos, sito a Rua Antonio Carlos, n.º 301 - Centro - Valinhos, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data desta publicação, para tratar de assuntos relacionados a:

Interessado - Processo/Protocolado

ELAINE CRISTINE MOREIRA PEREIRA - Proc. nº 16.224/2017 ELMA DIVINA MARQUES - Proc. nº 2654/2017 GILSON JOSE PARENTE - Proc. nº 17.313 /2017 JERONIMO MARTINS DA SILVA- Quitação de Haveres JOSE GOUVEIA - Proc. nº 2818/2017 JULIANA RIBEIRO NOGUEIRA - Quitação de Haveres LYGIA MARIA SOUZA RAMOS FIRMANI - Quitação de Haveres MONICA APARECIDA HOHNE - Proc. nº 18.490/2017 PEDRO SIDNEI PELEGRINI - Quitação de Haveres ROSANGELA DE FATIMA PIFFER - Proc. nº 18.501/2017

O não comparecimento no prazo estipulado implicará em que o processo tenha a sua movimentação por interesse da Municipalidade.

Em, 27 de outubro de 2017.

ANA PAULA ROCHA DE SOUZA CEZÁRIODiretor da Divisão de Folha de Pagamento Portaria nº14.948/2017

CONVOCAÇÃO Nº 03/ 2017 - DAACV

Pelo presente comunicado, ficam as servidoras abaixo citadas, a comparecerem à Di-visão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos, do Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, sito a Rua Antônio Carlos, n.º 301 - Cen-tro - Valinhos, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data desta publicação, para tratar de assunto relacionado ao processo:

Interessado / Processo/Assunto

CLAUDIA SIMONE APARECIDA MARINHO - 14.782/2017 - Salário Família KARITAS MAGNA DE OLIVEIRA ROGIERI - 8.168/2017 - Concurso Público MARGARETE MAIA VALADARES GALDOS - 15.698/2017 - Salário Família

O não comparecimento no prazo estipulado implicará em que o processo tenha a sua movimentação por interesse da Municipalidade.

Em, 26 de outubro de 2017.

GIOVANA SARAGIOTTO Diretora de Divisão de Avaliação e Administração de Cargos e Vencimentos

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE BOLSAS DE ESTUDO

DECRETO Nº 9555/2017

SECRETARIA DE FAZENDA

BALANCETES FINANCEIROS

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Valinhos, 26 de outubro de 2017

MARIA LUÍSA DENADAISECRETÁRIA DA FAZENDA

RECEITAS E DESPESAS DO ENSINO - 3º TRIMESTRE/2017


MARIA LUÍSA DENADAISECRETÁRIA DA FAZENDA

SECRETARIA DE LICITAÇÃO, COMPRAS E SUPRIMENTOS

RESUMO DE EDITAL

PROCESSO DE COMPRAS Nº 322/17/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 134/2017OBJETO: Manutenção de Equipamentos OdontológicosDATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 21/11/17 às 14h30PROCESSO DE COMPRAS Nº 157/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2017OBJETO: Cesta básica - SDSH DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 22/11/17 às 09h00PROCESSO DE COMPRAS Nº 189/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2017OBJETO: Botijões de gás de 13 e 45 kg DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 22/11/17 às 14h30 Os Editais poderão ser consultados gratuitamente no site www.valinhos.sp.gov.br. Informações: 19 3871-1213

VLADIMIR PIAIA JUNIORSecretario de Licitações, Compras e Suprimentos

COMUNICADO

PROCESSO DE COMPRAS Nº 320/2017CONCORRÊNCIA Nº 004/2017 - Sistema de Registro de Preços para aquisição de medicamentos. A CJL, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu: 1) CLASSIFICAR as empresas conforme segue:- Alfalagos Ltda., CNPJ nº 05.194.502/0001-14, primeira classificada para Cota Principal de Ampla participação dos: Item 23 - 4500 ampolas de Cetoprofeno 100mg, no valor total de R$ 6.399,90 (seis mil, trezentos e noventa e nove reais e no-venta centavos); Item 27 - 2700 ampolas de Cloreto de sódio sol 0.9%, no valor total de R$ 331,56 (trezentos e trinta e um reais e cinquenta e seis centavos); Item 30 - 1800 ampolas de Bromoprida 5 mg/ml, com 2 ml injetável, no valor total de R$ 1.163,52 ( hum mil, cento e sessenta e três reais e cinquenta e dois centavos);- Atons do Brasil Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda., CNPJ nº 09.192.829/0001-08, primeira classificada para Cota Principal de Ampla partici-pação dos: Item 06 - 45000 compr. de Citalopram 20mg, no valor total R$ 5.760,00 (cinco mil setecentos e sessenta reais); Item 09 - 1350 ampolas de Benzilpenicilina 300000+100000, no valor total de R$ 5.332,50 (cinco mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos);- Comercial Cirurgica Rioclarense Ltda., CNPJ nº 67.729.178/0004-91, primeira classificada para Cota Principal de Ampla participação do Item 03 - 225 ampolas de Fenitoina sódica 50 mg/ml - 5ml injetável, no valor total de R$ 409,50 (quatrocen-tos e nove reais e cinquenta centavos); - Cristália Prod. Quimicos Farmaceuticos Ltda., CNPJ nº 44.734.671/0001-51, primeira classificada para Cota Principal de Ampla participação dos: Item 04 - 09 ampolas de Cloridrato de naloxona 1 ml, no valor total de R$ 54,54 ( cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos); Item 22 - 30 ampolas de Esmolol, clori-drato de 10mg/ml com 10 ml, no valor total de R$ 1.473,00 (hum mil, quatrocentos e setenta e três reais); Item 25 - 45 ampolas de Hidralazina sol 20 mg/ml injetável 1ml, no valor total de R$ 192,15 (cento e noventa e dois reais e quinze centavos); Item 29 - 90 ampolas de Nitroglicerina 50 mg/ml, no valor total de R$ 2.511,00 ( dois mil, quinhentos e onze reais); Item 34 - 6750 frascos de solução fisiológica 0,9% c/ 500 ml, no valor total de R$ 13.432,50 (treze mil, quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos);- Farma 2 Produtos para Saúde Ltda. EPP, CNPJ nº 24.826.631/0001-22, primeira classificada para Cota Reservada para ME / EPP dos: Item 31 - 1200 frascos de solução fisiológica 0,9% c/ 250 ml, no valor total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatro-centos reais); Item 32 - 225 frascos de solução glicosada 05% c/ 250 ml, no valor total de R$ 479,25 (quatrocentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos); Item 33 - 450 frascos de solução ringer com lactato sódio 500 ml, no valor total de R$ 1.098,00 (hum mil e noventa e oito reais); Item 34 - 2250 frascos de solução fisiológica 0,9% c/ 500 ml, no valor total de R$ 4.995,00 (quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais); Item 35 - 3000 frascos de solução fisiológica 0,9% c/ 100 ml, no valor total de R$ 5.010,00 (cinco mil e dez reais);- Fragnari Distr. De Medicamentos Ltda., CNPJ nº 14.271.474/0001-82, primeira classificada para Cota Principal de Ampla participação do Item 13 - 4500 ampo-las Metoclopramida 10mg/02ml, no valor total de R$ 1.242,00 (hum mil, duzentos e quarenta e dois reais);- Interlab Farmaceutica Ltda., CNPJ nº 43.295.831/0001-40, primeira classificada para Cota Principal de Ampla participação do Item 21 - 4500 ampolas de Dimen + clor. Piridoxina + Glic. + frutose 10 ml, no valor total de R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais); - Lumar Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda., CNPJ nº 49.228.695/0001-52, primeira classificada para Cota Principal de Ampla participação dos: Item 02 - 135 ampolas de Haloperidol 05 mg/01ml, no valor total de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais); Item 05 - 900 ampola de Tramadol 100mg, no valor total de R$ 576,00 (quinhentos e setenta e seis reais);- Quality Medical Com. E Distribuidora de Medicamentos Ltda., CNPJ nº 07.118.264/0001-93, primeira classificada para Cota Principal de Ampla partici-pação dos: Item 01 - 225 ampolas de Fenobarbital 200mg/2ml, no valor total R$ 297,00 (duzentos e noventa e sete reais); Item 08 - 3150 ampolas de Benzilpenicilina 1200.000 UI, no valor total de R$ 28.350,00 (vinte e oito mil, trezentos e cinquenta reais); Item 11 - 9000 ampolas de Diclofenáco sódico 75mg injetável 3ml, no valor total de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais); Item 18 - 1800 ampolas de Dime-nidrinato 50mg/ml + cloridrato de Piridoxina 50mg/ml Intramuscular 1ml, no valor total de R$ 2.484,00 (dois mil quatrocentos e oitenta e quatro reais); Item 19 - 45 am-polas de Isossorbida 10mg/ml, no valor total de R$ 91,80 (noventa e um reais e oitenta centavos); Item 20 - 18 ampolas de Nitroprussiato de Sódio 25 mg/2ml, no valor total de R$ 169,56 (cento e sessenta e nove reais e cinquenta e seis centavos); Item 24 - 360 ampolas de Sulfato de magnésio 50% c/ 10ml, no valor total de R$ 108,00 (cento e oito reais); Item 26 - 675 ampolas de Complexo B sol. c/ 2ml injetável, no valor total de R$ 486,00 (quatrocentos e oitenta e seis reais); Item 28 - 2250 ampolas de Cetopro-feno 100mg/2ml injetável, no valor total de R$ 3.105,00 (três mil, cento e cinco reais);- TRM Comercial de Medicamentos Ltda., CNPJ nº 71.912.315/0001-53, primeira classificada para Cota Principal de Ampla participação do Item 33 - 1350 frascos

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de solução ringer com lactato sódio 500 ml, no valor total de R$ 3.010,50 (três mil e dez reais e cinquenta centavos);- Valinpharma Com. E Repres. Ltda., CNPJ nº 01.857.076/0001-09, primeira clas-sificada para Cota Principal de Ampla participação dos: Item 12 - 13500 ampolas de Dipirona 500mg/ml c/ 02ml, no valor total de R$ 4.171,50 (quatro mil, cento e setenta e um reais e cinquenta centavos); Item 17 - 4500 ampolas de Ranitidina 25mg/ml c/ 2ml, no valor total de R$ 1.588,50 (hum mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos); Item 36 - 1800 ampolas de Ceftriaxona / Triaxon 1gr, no valor total de R$ 2.214,00 (dois mil, duzentos e quatorze reais); - Vital Hospitalar Comercial Ltda., CNPJ nº 61.610.283/0001-88, primeira clas-sificada para Cota Principal de Ampla participação dos: Item 07 - 1350 ampolas de Adrenalina 01ml, no valor total de R$ 2.443,50 (dois mil quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos); Item 10 - 5400 ampolas de Dexametasona 04mg/ml - 2,5ml, no valor total de R$ 3.132,00 (três mil, cento e trinta e dois reais); Item 14 - 675 ampolas de Hidrocortisona 100mg/fam, no valor total de R$ 1.721,25 (hum mil, setecentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos); Item 16 - 1350 ampolas de Brometo N-Butilescop simples 01ml, no valor total de R$ 1.188,00 (hum mil, cento e oitenta e oito reais); Item 31 - 3600 frascos de Solução fisiológica 0.9% c/ 250ml, no valor total de R$ 6.444,00 (seis mil quatrocentos e quarenta e quatro reais); Item 32 - 675 frascos de Solução glicosada 05% c/ 250ml, no valor total de R$ 1.255,50 (hum mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos); Item 35 - 9000 frascos de Solução fisiológica 0,9% c/ 100ml, no valor total de R$ 13.140,00 (treze mil, cento e quarenta reais). 2) Designar a data de 31/10/17 às 15:00 h, para realização de sessão de sorteio do item 15 - 2700 ampolas de Hidrocortisona 500mg/fam, empatado entre as empresas Comercial Cirurgica Rioclarense Ltda. e Vital Hospitalar Comercial Ltda. Em face da classificação ocorrida, abre-se o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o artigo 109, inciso I da Lei Federal n.º 8.666/93, e suas poste-riores alterações.


ISMAEL DE LISBOA NETOPresidente da CJL

COMUNICADO

PROCESSO DE COMPRAS Nº 224/2017PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2017 - O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR a empresa Alerta Sistemas de Tecnologia e Soluções EIRELI ME, CNPJ nº 26.040.310/0001-23, primeira classi-ficada para o Lote único: Contratação de empresa, para prestar serviços de instalação de sistema de segurança eletrônico, composto de câmeras, cancela e cerca elétrica, no qual engloba o fornecimento de material, mão de obra e ferramental necessário para implantação e funcionamento do sistema de segurança, no valor total de R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais). Em face da classificação ocorrida, abre-se o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02.


PEDRO JENKINO DO CARMOPREGOEIRO

COMUNICADO

PROCESSO DE COMPRAS Nº 282/2017PREGÃO PRESENCIAL Nº 115/2017 - O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR a empresa Geo Pixel Geotecno-logias Consultoria e Serviço Ltda., CNPJ nº 09.290.603/0001-40, primeira classifi-cada para o Lote único: Contratação de empresa especializada para prestar serviços técnicos engenharia e análise imobiliária no Município de Valinhos/SP, objetivando a elaboração da planta genérica de valores, no valor total de R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais). Em face da classificação ocorrida, abre-se o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02.


ALCINDO SEBASTIÃO MARCONPREGOEIRO

COMUNICADO

PROCESSO DE COMPRAS Nº 241/2017PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/2017 - O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu DESCLASSIFICAR a empresa Orizzon Comer-cial EIRELI ME, CNPJ nº 10.661.851/0001-39, primeira classificada para o Item 01 - 8100 ampolas de Benzilpenicilina, potássica associada a penicilina procaína 100.000 UI, uma vez que a única empresa participante apresentou o valor acima da reserva orçamentária, conforme parecer da secretaria requisitante nas fls nº 256 do presente processo, e os Itens 02 e 03 foram Desertos na abertura do processo licitatório. Em face da desclassificação ocorrida, abre-se o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02.



COMUNICADO

PROCESSO DE COMPRAS Nº 329/2017PREGÃO PRESENCIAL Nº 138/2017 - O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que decidiu: 1) CLASSIFICAR as empresas conforme segue: - Audio Clinica Ltda. ME, CNPJ nº 02.812.222/0001-34, primeira classificada para o ITEM 22: 160 exames de espirometria com broncodilatador, na média de 32 exames por mês, no valor total de R$ 19.520,00 (dezenove mil, quinhentos e vinte reais); - Centro Clinico Campinas - Serv. de Radiodiagnosticos, Imagenologia, ma-motomia e Biopsia Cirurgica Ltda. EPP, CNPJ nº 06.078.289/0001-48, primeira classificada para os: ITEM 06: 170 (cento e setenta) exames de holter 24h, na média de 34 (trinta e quatro) exames por mês, no valor total de R$ 11.730,00 (onze mil, se-tecentos e trinta reais); ITEM 07: 400 (quatrocentos) exames de esforço ergométrico, na média de 80 (oitenta) exames por mês, no valor total de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais); ITEM 08: 150 (cento e cinquenta) exames de mapa - monitorização ambulatorial de pressão arterial 24 horas, na média de 30 (trinta) exames por mês, no valor total de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais); ITEM 15: 350 (trezentos e cinqüenta) exames de eletroneuromiografia, na média de 70 (setenta) exames por mês, no valor total de R$ 57.750,00 (cinquenta e sete mil, setecentos e cinquenta reais); - Dr. Ghelfond Diagnostico Médico Ltda., CNPJ nº 58.625.344/0001-76, primeira classificada para os: ITEM 09: 20 (vinte) exames de biopsia de próstata guiada por ultrassom, na média de 04 (quatro) exames por mês, no valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais); ITEM 10: 35 (trinta e cinco) exames de biópsia de tireóide guiada por ultrassom, na média de 07 (sete) exames por mês, no valor total de R$ 10.325,00 (dez mil e trezentos e vinte e cinco reais); ITEM 12: 40 (quarenta) exames de cintilo-grafia do miocardio perfusão esforço e repouso, na média de 08 (oito) exames por mês, no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); ITEM 14: 270 (duzentos e setenta e quatro) exames de densitometria óssea, na média de 54 (cinqüenta e quatro) exames por mês, no valor total de R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos reais); ITEM 16: 600 (seiscentos) exames de ressonância magnética com contraste, na média de 120 (cento e vinte) exames por mês, no valor total de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); ITEM 17: 12 (doze) exames rx - urografia excretora, na média de 02 (dois) exames por mês, no valor total de R$ 3.960,00 (três mil, novecentos e sessenta reais); ITEM 18: 12 (doze) exames rx-uretrocistografia, na média de 02 (dois) exames por mês, no valor total de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais); ITEM 19: 40 (quaren-ta) exames de urodinamica completa, na média de 08 (oito) exames por mês, no valor total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais); ITEM 20: 02 (dois) exames de ressonância magnética com sedação, com ou sem contraste, na média de 01(um) exame por mês, no valor total de R$ 1.400,00 (hum e quatrocentos reais); ITEM 24: 180 exames de tomografia computadorizada sem sedação com ou sem contraste, de áreas diversas, na média de 36 exames por mês, no valor total de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil re-ais); ITEM 26: 08 exames de ressonância magnética cardíaca, na média de 02 exames por mês, no valor total de R$ 8.080,00 (oito mil e oitenta reais); - Francisco Tadeu Estrela de Carvalho EPP, CNPJ nº 00.777.199/0001-69, primei-ra classificada para os: ITEM 01: 200 exames de ecodoppler de carótidas e vertebrais, na média de 40 exames por mês; no valor total de 29.000,00 (vinte e nove mil reais); e ITEM 02: 900 exames de ecodopplercardiograma, na média de 180 exames por mês, no valor total de R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais); - Neo Nucleo de Endoscopia e Oncologia Ltda., CNPJ nº 08.613.297/0001-72, primeira classificada para os: ITEM 03: 150 exames de colonoscopia com biópsia e polipectomia, na média de 30 exames por mês, no valor total de R$ 100.950,00 (cem mil e novecentos e cinquenta reais); e ITEM 04: 300 exames de endoscopia digestiva alta com laudo contendo imagens, na média de 60 exames por mês, no valor total de R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais); 2) REVOGAR os Itens 05, 25 e 27, uma vez que não houve proposta na abertura do certame, e os Itens 11, 13, 21 e 23, uma vez que o preço ofertado está acima da reserva orçamentária, conforme parecer da secretaria requisitante nas fls nº 415 do presente processo. Em face da classificação ocorrida, abre-se o prazo para a interposição de recurso, conforme determina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02.



HOMOLOGAÇÕES

PROCESSO LICITATÓRIO 273/2017 PREGÃO PRESENCIAL 112/2017 Com base nos elementos constantes neste Processo de compras e considerando a adjudicação do procedimento licitatório em questão pelo senhor Secretário de Licita-ções, Compras e Suprimentos, HOMOLOGO o objeto da licitação as empresas vence-doras- Medlevensohn Comércio e Repres. de Produtos Hospitalares Ltda., CNPJ nº 05.343.029/0001-90, primeira classificada para COTA PRINCIPAL DE AMPLA PARTICIPAÇÃO - ITEM 01: Eventual fornecimento parcelado de 600.000 (seis-centas mil) tiras para testes de glicemia, confeccionada em plástico, com área reativa para determinação quantitativa de glicose no sangue, amostras digitais capilar, venoso arterial e neonatal, com volume de amostra de 0,6 a 1,0 microlitros obtidos por capila-ridade, caixas com no mínimo 10 (dez) tiras embaladas individualmente. Faixa de me-dição entre 10 a 600 mg/dl, tempo de leitura em torno de 0 a 30 segundos. A Licitante Vencedora deste item , deverá obrigatoriamente fornecer em regime de comodato ou em doação a quantidade de no mínimo 4.500 (quatro mil e quinhentas ) uni-dades de aparelhos glicosímetros novos, com baterias e acessórios necessários para a sua utilização, para a distribuição aos usuários cadastrados no Programa de Controle de Diabetes da Rede Municipal de Saúde da cidade de Valinhos-SP, no valor total de R$ 498.000,00 (quatrocentos e noventa e oito mil reais). - Equipar Suprimentos EIRELI EPP, CNPJ nº 17.530.495/0001-63, primeira clas-sificada para COTA RESERVADA PARA MICROEMPRESA/EMPRESA DE PE-QUENO PORTE - Item 02: Eventual fornecimento parcelado de 200.000 (duzentas mil) tiras para testes de glicemia, confeccionada em plástico, com área reativa para de-terminação quantitativa de glicose no sangue, amostras digitais capilar, venoso arterial e neonatal, com volume de amostra de 0,6 a 1,0 microlitros obtidos por capilaridade, caixas com no mínimo 10 (dez) tiras embaladas individualmente. Faixa de medição entre 10 a 600 mg/dl, tempo de leitura em torno de 0 a 30 segundos. A Licitante Vencedora deste item, deverá obrigatoriamente fornecer em regime de comodato ou em doação a quantidade de no mínimo 1.500 ( mil e quinhentas ) unidades de


aparelhos glicosímetros novos, com baterias e acessórios necessários para a sua utilização, para a distribuição aos usuários cadastrados no Programa de Controle de Diabetes da Rede Municipal de Saúde da cidade de Valinhos-SP, no valor total de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais).

PROCESSO LICITATÓRIO 323/2017 PREGÃO PRESENCIAL 135/2017 Com base nos elementos constantes neste Processo de compras e considerando a ad-judicação do procedimento licitatório em questão pelo senhor Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos, HOMOLOGO o objeto da licitação a empresa vencedora Edera Distribuidora de Medicamentos EIRELI ME, CNPJ nº 26.291.613/0001-19, primeira classificada para os: ITEM 10: 12 caixas de aripiprazol 20 mg - caixa com 30 comprimidos, no valor total R$ 889,20 (oitocentos e oitenta e nove reais e vinte cen-tavos); ITEM 18: 12 caixas de procoralan 5 mg caixa com 56 comprimidos, no valor total de R$ 954,24 (novecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos); ITEM 26: 24 caixas de aripiprazol 15 mg caixa com 30 comprimidos, no valor total de R$ 1.591,20 (hum mil, quinhentos e noventa e um reais e vinte centavos); ITEM 29: 12 caixas de aripiprazol 10 mg caixa com 30 comprimidos, no valor total de R$ 702,00 (setecentos e dois reais), e os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39 foram Desertos na abertura do certame.


ORESTES PREVITALE JÚNIORPREFEITO MUNICIPAL

HOMOLAGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO 354/2017 PREGÃO PRESENCIAL 148/2017 Com base nos elementos constantes neste Processo de compras e considerando a adjudicação do procedimento licitatório em questão pelo senhor Secretário de Lici-tações, Compras e Suprimentos, HOMOLOGO o objeto da licitação a empresa ven-cedora Muraro Laboratório Ltda. EPP, CNPJ nº 66.076.423/0001-01, primeira classificada para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de análises clinicas de exames laboratoriais de urgência e emergência, em regime de plantão de segunda-feira a domingo, 24 (vinte e quatro) horas por dia na UPA de Va-linhos, no valor total de R$ 404.920,14 (quatrocentos e quatro mil, novecentos e vinte reais e quatorze centavos).


ORESTES PREVITALE JÚNIORPREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

COMUNICADO

Chamamento Público


GERSON LUIS SEGATOSecretário de Obras e Serviços Públicos

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 55/2017

O Departamento de Meio Ambiente, da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente vem pelo presente comunicar a lavratura do Auto de Infração - Imposição de Penali-dade de MULTA nº 46/2017, de 10 de Setembro de 2017, a Portal do Jequitibá Em-preendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ 07.677.533/0001-5, por deixar de cumprir compensação ambiental determinada por lei na forma e no prazo exigidos. O infrator deverá comparecer no Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Valinhos, munido do cronograma de execução do plantio e comprovante de quitação da multa estabelecida no citado Auto de Infração. Nos termos do artigo 113 do Decreto 6514/08, o autuado terá um prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação, para interposição de recurso. E para que não se alegue desconhecimento, é expedido o presente Edital.


BIOL. DIEGO FERNANDES ALARCONDEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE - DIRETOR

ENGª MARIA SÍLVIA PREVITALESECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE - SECRETÁRIA

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

EDITAL Nº 056/2017

O Departamento de Meio Ambiente da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente vem pelo presente comunicar que: - A empresa Marmoraria Irmãos de Paula Ltda ME recebeu, no dia 19/10/2017, as Licenças Prévia e de Instalação (nº 696), através do processo nº 11306/2015, para a atividade de "aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras". - A empresa Lockpipe do Brasil Ltda recebeu, no dia 20/10/2017, a Licença de Operação (nº 985), através do processo nº 9285/2017, para a atividade de "serviços de usinagem, tornearia e solda".

COMUNICADO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 10.184/2009

A Prefeitura Municipal de Valinhos (“PMV”), com base no que dispõe o Artigo 3º da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, o Artigo 31 da Lei Federal nº 9.074, de 7 de julho de 1995, o Artigo 21 da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e com base nos termos da Lei Municipal nº 5.488, de 03 de Agosto de 2017, faz saber, a todos da iniciativa privada, por meio do presente instrumento convocatório, do PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (“PMI”) destinado a outorga de concessão pelo Município de Valinhos de uso de área de 3.929,47m² (Três mil, novecentos e vinte e nove metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados) não edificada e não utilizada, objeto da planta LP 08/2017-DAPSolo/SPMA/PMV, assim descrita e caracterizada: 35,20m (linha 1-2), 97,84m (linha 2-3), 13,00m (linha 3-4), 16,65m (linha 4-5), 23,30m (linha 5-6) e 120,30m (linha 6-1) e dispõe também sobre a outorga de concessão da respectiva prestação do serviço público de administração da área descrita acima, visando a edificação e utilização de cemitério vertical, ressaltando que excluem-se da presente concessão, a área já edificada do Cemitério São João Batista, todas as construções e sepulturas existentes, bem como o velório municipal, área de estacionamento externo e área de comércio externo, de acordo com as exigências estabelecidas neste COMUNICADO, de acordo com o Edital disponível no site www.valinhos.sp.gov.br – Secretaria de Obras e Serviços Públicos.

PRAZO PARA CADASTRO DOS INTERESSADOS: Até 30/11/2017, ÀS 16h. PRAZO PARA ENTREGA DOS ESTUDOS (PMI): 90 (noventa) dias após a

publicação da HOMOLOGAÇÃO pela COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO dos inscritos necessários.

QUESTIONAMENTOS: devem ser encaminhados por escrito para os e-mails: [email protected] ou [email protected].

DOS PROTOCOLOS: As comunicações e entregas de documentos deverão ser protocolados na Divisão de Protocolo Geral do Município de Valinhos, aos cuidados da COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO – Chamamento Público DPR 001/2017 - o seguinte endereço: Rua Antonio Carlos, 301 – Centro – Valinhos – SP – CEP: 13270-005 - Fone: (19) 3849-8000. Horário de funcionamento das 08:30 às 16:00h, mediante taxa de protocolo de R$ 16,40 (Dezesseis Reais e Quarenta Centavos).

DOS COMUNICADOS: A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO se comunicará e responderá perguntas e esclarecimentos solicitados pelos interessados através dos e-mails fornecidos, podendo ser publicadas de forma conjunta no Diário Oficial do Estado ou na Imprensa Oficial do Município no portal www.valinhos.sp.gov.br.

DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO: A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO é constituída pelos Secretários de Assuntos Jurídicos e Institucionais, da Fazenda e de Obras e Serviços Públicos, os quais poderão convocar técnicos de áreas diversas da Administração Pública para auxiliar nos trabalhos.

Valinhos 27 de Outubro 2017.

COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO

ENGº GERSON LUIS SEGATO Secretário de Obras e Serviços Públicos

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

VLADIMIR PIAIA JUNIOR

Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos Respondendo pela Secretaria da Fazenda

PAÇO MUNICIPAL – PALÁCIO INDEPENDÊNCIA – Rua Antonio Carlos, 301 – Centro – Valinhos – SP – CEP: 13270-970 Fone: (19) 3849-8000 – e-mail: [email protected] - www.valinhos.sp.gov.br

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS E s tad o d e S ão Pau l o

COMUNICADO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 10.184/2009 A Prefeitura Municipal de Valinhos (“PMV”), com base no que dispõe o Artigo 3º da Lei

Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, o Artigo 31 da Lei Federal nº 9.074, de 7 de julho de 1995, o Artigo 21 da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e com base nos termos da Lei Municipal nº 5.488, de 03 de Agosto de 2017, faz saber, a todos da iniciativa privada, por meio do presente instrumento convocatório, do PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (PMI) destinado a outorga de concessão pelo Município de Valinhos de uso de área de 3.929,47m² (Três mil, novecentos e vinte e nove metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados) não edificada e não utilizada, objeto da planta LP 08/2017-DAPSolo/SPMA/PMV, assim descrita e caracterizada: 35,20m (linha 1-2), 97,84m (linha 2-3), 13,00m (linha 3-4), 16,65m (linha 4-5), 23,30m (linha 5-6) e 120,30m (linha 6-1) e dispõe também sobre a outorga de concessão da respectiva prestação do serviço público de administração da área descrita acima, visando a edificação e utilização de cemitério vertical, ressaltando que excluem-se da presente concessão, a área já edificada do Cemitério São João Batista, todas as construções e sepulturas existentes, bem como o velório municipal, área de estacionamento externo e área de comércio externo, de acordo com as exigências estabelecidas neste COMUNICADO, aplicando-se as regras dispostas na Lei Municipal nº 5.488, de 03 de Agosto de 2017, e demais Leis Municipais e Federais de regência nos termos a seguir consignados.

PRAZO PARA CADASTRO DOS INTERESSADOS: Até 30/11/2017 às 16h. PRAZO PARA ENTREGA DOS ESTUDOS (PMI): 90 (noventa) dias após a publicação

da HOMOLOGAÇÃO pela COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO dos inscritos necessários. 1. INTERESSE PÚBLICO E PRIORIDADE DO PROJETO 1.1. O Município de Valinhos possui entre suas atribuições, dispor e administrar o

Cemitério Municipal São João Batista, localizado a Avenida Independência, nº 2.629 – Vila Pagano – Valinhos – SP.

1.2. Fato indiscutível é que, o Município dispõe de infraestruturas limitadas incapazes de suprir a demanda atualmente existente no sistema de sepultamento do Município, considerando que o único cemitério municipal está alcançando sua capacidade máxima e a área restante não suportará mais 01 (um) ano se utilizado o sepultamento por covas.

1.3. Nesse contexto, face à necessidade do Município de Valinhos ampliar a área de

sepultamento, o Município, entendeu oportuno avaliar as propostas em parceria com a iniciativa


- A empresa Lavezzo & Correa Confeitaria Ltda - ME requereu, no dia 24/10/2017, a Licença de Operação, através do processo nº 15976/2017, para a atividade de "fabri-cação de bolos e tortas gelados". - A empresa Styrotech Indústria e Comércio de EPS Ltda requereu, no dia 25/10/2017, a Renovação da Licença de Operação, através do processo nº 16081/2014, para a ativi-dade de "fabricação de embalagens de material plástico".


BIOL. DIEGO FERNANDES ALARCONDEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE - DIRETOR


DEPARTAMENTO DE URBANISMOEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 017/2017

A Prefeitura do Município de Valinhos, por intermédio do Diretor de Departamento de Urbanismo da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, NOTIFICA a compare-cer nesta Municipalidade para tratar de assunto de seu interesse, referente ao requerido nos processos administrativos abaixo:

13018/2007 - HILTON JORGE 8906/2017 - MANOEL LOPES DOS SANTOS12846/2017 - CLAIR ALAIÃO E OUTROS13830/2017 - FREDERICO BRECIANI14216/2017 - VLADIMIR CARLOS NUNES

Caso não haja manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, por parte do notificado, fará com que o processo tenha movimentação indicada pelo interesse da Municipali-dade.

E para que não se alegue desconhecimento, é expedido o presente Edital.Valinhos, 26 de outubro de 2017

NIVALDO JOÃO MICHELINIDEPARTAMENTO DE URBANISMO - DIRETOR


DEPARTAMENTO DE URBANISMO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 018/2017

O Departamento de Urbanismo da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente vem pelo presente comunicar a lavratura do Termo de Embargo de Obra nº 191/2017 - Série E, de 04 de outubro de 2017, ao Sr. Edilson Soares de Aguiar, de acordo com o artigo 14 da Lei nº 2977/96 (Código de Obras), por estar construindo sem Licença de Obra e sem projeto aprovado no imóvel sito ao Caminho da Servidão, Bairro Adutora, Lote área F, Inscrição Municipal 5244500, Chácaras Adutora, neste Município. Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias a partir da data da publicação deste Edital para interposição de recursos, de acordo com a legislação municipal vigente.

E para que não se alegue desconhecimento, é expedido o presente Edital.Valinhos, 26 de outubro de 2017

NIVALDO JOÃO MICHELINIDEPARTAMENTO DE URBANISMO - DIRETOR


SECRETARIA DE SAÚDE

EDITAL 765/2017

O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratura do Ter-mo de Apreensão de Produto n.º 0007 Série DD, a VALDIR PEREIRA . Conforme disposto nos Artigos 57 da Lei Estadual 10.083/98 , os Artigos 62 e 67 da Portaria SVS 344/98, o Artigo 2.º da RDC 60/2009 e os Artigos 2.º e 3.º da RDC n.º 44/2009. conforme disposto nos artigos 92, 93, 94,107, 112 e seu inciso IV, 122 e seus incisos I, II, XI, XII, XIX da Lei Estadual 10.083/98 os Artigos 98 e 107 da Portaria SVS 344/98, Artigo 17 da RDC 60/2009, combinados com a Lei Municipal 2291/90


CARINA MISSAGLIADiretora Departamento de Sáude Coletiva

NILTON SERGIO TORDINSecretario da Saúde

EDITAL 766/2017

O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Apreensão do Produto n.º 325 série A, a VALDIR PEREIRA

. Conforme o disposto nos Artigos 92,93,94,95,107,110,112 e seus incisos IV, 122 e seus incisos I,II, XI, XIII, XIX da Lei 10.083/98, Artigos 98 e 107 da Portaria SVS 344/98, Artigo 17 da RDC 60/2009, combinados com a Lei Municipal 2291/90, con-trariando o artigo 57 da Lei Estadual n.º 10.083/98 , os Artigos 62 e 67 da Portaria SVS 344/98, o Artigo 2.º da RDC 60/2009, e os Artigos 2.º e 3.º da RDC 44/2009.




EDITAL 767/2017

O Departamento de Saúde Coletiva vem pelo presente, comunicar a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Advertência nº 333 série A a- Valdir Pereira

Conforme o disposto nos Artigos 92,93,94,95,107,110,112 e seus incisos IV, 122 e seus incisos I,II, XI, XIII, XIX da Lei 10.083/98, Artigos 98 e 107 da Portaria SVS 344/98, Artigo 17 da RDC 60/2009, combinados com a Lei Municipal 2291/90, con-trariando o artigo 57 da Lei Estadual n.º 10.083/98 , os Artigos 62 e 67 da Portaria SVS 344/98, o Artigo 2.º da RDC 60/2009, e os Artigos 2.º e 3.º da RDC 44/2009.




EDITAL 768/2017

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA defere a solicitação de renovação da licença de funcionamento dos estabelecimentos abaixo relacionados:

Nº Prot: 18000/2017 Data de Validade: 17/11/2018 Nº CEVS: 355620601-477-000165-1-9 Razão Social: FARMACIA CUIDAFARMA EIRELI-ME Nome Fantasia: FARMACIA CUIDAFARMA CNPJ/CPF: 26.096.213/0001-52 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS

Nº Prot: 17926/2017 Data de Validade: 22/10/2018 Nº CEVS: 355620601-471-000161-1-8 Razão Social: GUIZANI & SOUZA MERCADINHO LTDA - ME Nome Fantasia: MERCADINHO MANDAKI CNPJ/CPF: 58.881.301/0001-51 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 16926/2017 Data de Validade: 05/10/2018 Nº CEVS: 355620601-561-000235-1-5 Razão Social: CRÉSIO BENEDITO ROSA - EIRELI Nome Fantasia: BAR CNPJ/CPF: 45.477.239/0001-95 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 17548/2017 Data de Validade: 22/10/2018 Nº CEVS: 355620601-471-000090-1-6 Razão Social: FABRINI FERNANDES LTDA Nome Fantasia: SONHOS DOURADOS CNPJ/CPF: 59.775.890/0001-56 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 17613/2017 Data de Validade: 09/11/2018 Nº CEVS: 355620601-561-000844-1-7 Razão Social: MAROÇO BIAGI GARCIA LTDA Nome Fantasia: SUCAO VALINHOS CNPJ/CPF: 26.283.384/0001-90 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 17730/2017 Data de Validade: 25/09/2018 Nº CEVS: 355620601-561-000496-1-1 Razão Social: LANCHONETE DO CESAR VALINHOS LTDA - ME Nome Fantasia: BAR E LANCHONETE DO CÉSAR CNPJ/CPF: 67.951.475/0001-34 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 18316/2017 Data de Validade: 26/10/2018 Nº CEVS: 355620601-561-000034-1-7 Razão Social: LUCUIANA MARIA TERRUGGI ME Nome Fantasia: CHURRASCARIA GRAVETOS CNPJ/CPF: 66.157.298/0001-56 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 17397/2017 Data de Validade: 05/01/2019 Nº CEVS: 355620601-206-000012-1-0 Razão Social: HIDROALL DO BRASIL LTDA Nome Fantasia: HIDROALL DO BRASIL LTDA CNPJ/CPF: 53.877.684/0001-70 Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS

Nº Prot: 18053/2017 Data de Validade: 23/11/2018 Nº CEVS: 355620601-865-000115-1-7 Razão Social: ANDREA UCHOA BIAGI GUIMARÃES Nome Fantasia: ANDREA UCHOA BIAGI GUIMARÃES


CNPJ/CPF: 159.943.328-10 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE

Nº Prot: 17996/2017 Data de Validade: 12/12/2018 Nº CEVS: 355620601-206-000029-1-7 Razão Social: SUN CAR AUTOMOTIVE LTDA -EPP Nome Fantasia: SUN CAR AUTOMOTIVE LTDA -EPP CNPJ/CPF: 07.400.877/0001-19 Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS

Nº Prot: 18081/2017 Data de Validade: 09/09/2018 Nº CEVS: 355620601-864-000500-1-6 Razão Social: CENTRO IMAGEM RADIODIAGNÓSTICO LTDA Nome Fantasia: IDX - MAMOGRAFIA CNPJ/CPF: 61.710.778/00001-89 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE

Nº Prot: 18083/2017 Data de Validade: 09/09/2018 Nº CEVS: 355620601-864-000496-1-1 Razão Social: CENTRO IMAGEM RADIODIAGNÓSTICO LTDA Nome Fantasia: IDX - INSTITUTO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGENS CNPJ/CPF: 61.710.778/00001-89 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE

Nº Prot: 18082/2017 Data de Validade: 09/09/2018 Nº CEVS: 355620601-864-000496-1-9 Razão Social: CENTRO IMAGEM RADIODIAGNÓSTICO LTDA Nome Fantasia: IDX - ULTRASSONOGRAFIA CNPJ/CPF: 61.710.778/00001-89 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE

Nº Prot: 17948/2017 Data de Validade: 05/09/2018 Nº CEVS: 355620601-863-000115-1-7 Razão Social: CELSO LIMOLI JUNIOR Nome Fantasia: CELSO LIMOLI JUNIOR CNPJ/CPF: 005.675.298-94 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE

Nº Prot: 18062/2017 Data de Validade: 20/07/2018 Nº CEVS: 355620601-863-000853-1-6 Razão Social: CAMILA REBELO NICOLAU Nome Fantasia: CAMILA REBELO NICOLAU CNPJ/CPF: 965.271.961-72 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE

Nº Prot: 17803/2017 Data de Validade: 11/03/2018 Nº CEVS: 355620601-863-000395-1-9 Razão Social: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA PERES Nome Fantasia: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA PERES CNPJ/CPF: 955.586.328-87 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE




EDITAL 769/2017

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA defere a solicitação de licença de fun-cionamento inicial dos estabelecimentos abaixo relacionados:

No. Protocolo: 17762/2017 Data de Validade: 17/10/2018 Nº CEVS: 355620601-960-000472-1-0 Razão Social: SOLANGE CLOTILDES DO NASCIMENTO Nome Fantasia: SOLANGE CLOTILDES DO NASCIMENTO CNPJ/CPF: 27.232.486/0001-40 Resp. Legal: SOLANGE CLOTILDES DO NASCIMENTO CPF: 061.016.558-57 Ramo de Atividade: ATIVDADES RELACIONADAS À SAÚDE

No. Protocolo: 17080/2017 Data de Validade: 17/10/2018 Nº CEVS: 355620601-561-000894-1-9 Razão Social: LIVERCI JOSÉ FAUSTINO - ME Nome Fantasia: BAR DO CASCAVEL CNPJ/CPF: 26.425.648/0001-01 Resp. Legal: LIVERCI JOSÉ FAUSTINO CPF: 293.465.028-60 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

No. Protocolo: 18060/2017 Data de Validade: 19/10/2018 Nº CEVS: 355620601-561-000896-1-3 Razão Social: SEAP ESPORTES EIRELI Nome Fantasia: SEAP ESPORTES EIRELI CNPJ/CPF: 27.898.548/0001-57 Resp. Legal: ELSENY DITIZ CPF: 108.063.058-94 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS

No. Protocolo: 17812/2017 Data de Validade: 20/10/2018 Nº CEVS: 355620601-865-000250-1-1 Razão Social: KARLA REGINA LIMA DE MOURA Nome Fantasia: KARLA REGINA LIMA DE MOURA CNPJ/CPF: 172.728.998-67 Resp. Legal: KARLA REGINA LIMA DE MOURA CPF: 172.728.998-67 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE




EDITAL 770/2017

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o IN-DEFERIMENTO da solicitação abaixo relacionada:

· Documentos juntados ao Processo n.º 17159/2017- Defesa ao Auto de Infração n.º 484 Série A a- DROGARIA SACOMAN LTDA - ME

· Documentos juntados ao Processo n.º 17084/2017- Defesa ao Auto de Infração n.º 429 Série A a- FRANCO & SILVA DROGARIA LTDA-ME

E para que não se alegue ignorância é expedido o presente EditalValinhos, 26 de outubro de 2017



EDITAL 771/2017

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA vem pelo presente, comunicar o DE-FERIMENTO da solicitação abaixo relacionada:

· Processo n.º 18070/2017 - Solicitação de Cancelamento da Licença de Funciona-mento a- DELIVERY PIZZARIA DAS NAÇÕES EIRELI ME

· Processo n.º 16685/2017 - Solicitação de Inclusão de Atividades a- DROGAL FAR-MACÊUTICA LTDA

· Protocolo n° 15273/2017 - Cronograma de Adequações a ATIVUS FARMACÊU-TICA LTDA

E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.Valinhos, 26 de outubro de 2017



EDITAL 772/2017

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA defere a solicitação de assunção de responsabilidade técnico do estabelecimento abaixo relacionado:

No. Protocolo: 17932/2017 Nº CEVS: 355620601-477-000007-1-0 Razão Social: DROGARIA SACOMAN LTDA - ME Nome Fantasia: DROGA IMPERADOR CPF: 59.670.760/0001-59 Resp. Téc. Substituto: JUELY BRITES AMARANTE CPF: 265.409.318-24 CRF: 19.907 SP Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS

No. Protocolo: 17513/2017 Nº CEVS: 355620601-109-000032-1-2 Razão Social: CUNHA ALIMENTOS LTDA Nome Fantasia: TWIN PEAKS CPF: 69.153.237/0001-09 Resp. Téc.: MIRELLE DEMOLIN CPF: 311.540.028-45 CRF: 20815 SP Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS

No. Protocolo: 17696/2017 Nº CEVS: 355620601-863-000794-1-3 Razão Social: MWV INDUSTRIA PLASTICA LTDA Nome Fantasia: SILGAN DS CPF: 01.795.995/0004-30 Resp. Téc.: LAURA QUELUZ CLEMENTINO CPF: 369.458.498-64 CRM: 164032 SP Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE




EDITAL 773/2017

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA defere a solicitação de baixa de res-ponsabilidade técnico do estabelecimento abaixo relacionado:


No. Protocolo: 17960/2017 Nº CEVS: 355620601-477-000161-1-0 Razão Social: DROGAL FARMACÊUTICA LTDA Nome Fantasia: DROGAL FARMACÊUTICA LTDA CPF: 54.375.647/0144-20 Resp. Téc. Substituto: PLINIO CHUFFI RIZARDI CPF: 369.155.258-74 CRF: 86051 SP Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS

No. Protocolo: 17513/2017 Nº CEVS: 355620601-109-000032-1-2 Razão Social: CUNHA ALIMENTOS LTDA Nome Fantasia: TWIN PEAKS CPF: 69.153.237/0001-09 Resp. Téc.: DANIELA CORONADO PEREIRA CPF: 278.115.678-73 CRN: 17523 SP Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS

No. Protocolo: 17695/2017 Nº CEVS: 355620601-863-000794-1-3 Razão Social: MWV INDUSTRIA PLASTICA LTDA Nome Fantasia: SILGAN DS CPF: 01.795.995/0004-30 Resp. Téc.: TATIANA KORES DORSA CPF: 278.229.708-28 CRM: 111834 SP Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE




EDITAL 774/2017

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a solicitação de alteração de dados cadastrais- razão social e responsabilidade legal do estabelecimento abaixo re-lacionado:

Nº Prot: 17612/2017 Nº CEVS: 355620601-561-000844-1-7 Razão Social: MAROÇO BIAGI GARCIA LTDA Nome Fantasia: SUCAO VALINHOS CNPJ/CPF: 26.283.384/0001-90 Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS Resp. legal: MONISE MAROÇO GARCIA CPF: 338.272.458-85




EDITAL 775/2017

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA defere a solicitação de alteração de dados cadastrais- endereço do estabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 17802/2017 Data de Validade: 11/03/2018 Nº CEVS: 355620601-863-000395-1-9 Razão Social: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA PERES Nome Fantasia: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA PERES CNPJ/CPF: 955.586.328-87 Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE




SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRANSITO

"PLANTÃO DE ATENDIMENTO DE SITUAÇÕES EMERGENCIAIS - PASE" CONFORME DECRETO Nº. 5049

E DECRETO Nº. 5163/1999.

Em atendimento ao disposto no Decreto em referência, segue abaixo a relação dos (as) servidores (as) da Secretaria de Transportes e Trânsito escalados para prestar serviços como plantonistas durante o mês de novembro de 2017.

· Plantão para Atendimento de Ocorrências Emergenciais em relação à Sinalização Semafórica

Servidor(a) Contato

Evandro Douglas Capovilla (19) 98161-6789

· Plantão para Atendimento de Ocorrências Emergenciais em relação à Operação de Trânsito

Servidor (a) Contato Marcos Luiz Uzun (19) 99647-8078 Maurício Evaristo da Silva (19) 3849-0539 / 98283-7610 Odair Pelissari (19) 98291-5673 Renilson Martins Luz (19) 3871-3140 / 98832-0240

· Plantão para Atendimento de Ocorrências Emergenciais em relação à Transporte Público

Servidor (a) Contato Edvaldo Aparecido Rodrigues (19) 99722-5467 Marlon G. C. Naziazeno (19) 99173-1155 / 99418-1202


MAURO HADDAD ANDRINOSecretário

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO N°04 A 12 CMAS INSCRIÇÃO DE ENTIDADES


CÉLIA REGINA CUNHA UBIALIPresidente do CMAS

RESOLUÇÃO CMAS Nº 10

CÉLIA REGINA CUNHA UBIALI

Presidente do CMAS

CMAS - CONVOCAÇÃO E PAUTA DA 309ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 25-10-2017

CÉLIA REGINA CUNHA UBIALIPresidente do CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CMDCA - CONVOCAÇÃO E PAUTA DA 375ª - EXTRAORDINÁRIA 23.10.2017

SANDRA MARA ARRUDAPresidente do CMDCA

Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos-SP, CEP: 13270-372 Telf.: (19) 3859-9191 e Fax: (19) 3859-1584 – [email protected]

RESOLUÇÃO CMAS Nº 10/2017

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – Valinhos/SP no uso das atribuições que conferem a Lei Municipal nº 2.960 de 10 de junho de 1996 e suas alterações, e ainda a Lei Federal nº 8.742, de sete de dezembro de 1.993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), alterada pela Lei 12.435 de 06 de julho de 2.011.

Considerando a solicitação expressa pelo GRUPO ROSA E AMOR, em

Reunião Extraordinária de 23 de outubro de 2.017, que seja acolhida a fundamentação relativa “ao reconhecimento do Grupo Rosa e Amor como Entidade Social com enquadramento em “Programa de Habilitação/ Reabilitação e de Defesa e Garantia de Direitos voltado à pessoa com deficiência (portadora de câncer de mama);

Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social aprovou em 15

de maio de 2.017 a inscrição da entidade Grupo Rosa e Amor sob nº E06; Considerando a deliberação do Conselho que aprovou a alteração da

Resolução CMAS nº 10/2017; RESOLVE: Art. 1º DEFERIR o requerimento e inscrever, por tempo indeterminado, sob nº

E06, a entidade GRUPO ROSA E AMOR, CNPJ 05.851.906/0001-33, com sede na: Av. Joaquim Alves Correia, nº 3.855, Residencial São Luiz – Valinhos, Estado de São Paulo, e seu serviço socioassistencial, e para tanto retifica a resolução CMAS nº 10/2017, passando a vigorar:

- Programa de Habilitação / Reabilitação e de Defesa e Garantia de Direitos

voltado à pessoa com deficiência (portadora de câncer de mama). Desenvolvido e executado em Valinhos-SP, Av. Joaquim Alves Correia, nº

3855, Residencial São Luiz. Artigo 2º - Revogam-se as disposições anteriores. Valinhos, 23 de outubro de 2.017.

Célia Regina Cunha Ubiali Presidente do CMAS

Rua 31 de Março, s/nº - Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos-SP CEP: 13270-372 Fone/Fax (19) 3859-9191 e 3859-1584, [email protected]

CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, através do seu

Presidente, CONVOCA, para a 309ª Reunião Plenária Extraordinária, que irá ocorrer no dia 25/10/2017 (Quarta feira) às 14:00 horas, no Auditório da Casa dos Conselhos, Rua Trinta e Um Março s/nº Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança – Valinhos-SP.

Em primeira chamada com a presença mínima de 50% dos Conselheiros com direito a voto e, em segunda chamada, trinta minutos após o horário determinado, com no mínimo 1/3 dos seus membros com direito a voto.

Pauta

a) ORDEM DO DIA: I – Editais de chamamento público.


Célia Regina Cunha Ubiali Presidente do CMAS

Rua 31 de março, s/n- Praça Anny Caroline Bracalente – Vl. Boa Esperança – Valinhos – SPCEP: 13270-372 Fone: (19)3859-9191 Fax: (19) 3859-1584 - [email protected] cmdcavalinhos.blogspot.com.br

Convocação

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em conformidade com as normas regimentais, CONVOCA os conselheiros para a 375ª Reunião Extraordinária no dia 27/10/2017 (Sexta-feira), às 09:00 horas, no Auditório da Casa dos Conselhos, Rua Trinta e Um Maio s/nº Praça Anny Caroline Bracalente, Boa Esperança.

Em primeira chamada com a presença mínima de 50% dos Conselheiros com direito a voto e, em segunda chamada, trinta minutos após o horário determinado, com no mínimo 1/3 dos seus membros com direito a voto.

Pauta

a) ORDEM DO DIA:

I. Situação Convênio Instituto Ser; II. Reunião de Comissão de Registro de Entidades e avaliação de projetos.

Valinhos, 23 de Outubro de 2017.

Sandra Mara Arruda Presidente do CMDCA

** Publicado em Imprensa Oficial nº 1573 de 04/08/2017**


CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB

FUNDEB - ATA 114 ª - 20-09-2017

MARLI PEREIRA DA SILVAPresidente FUNDEB

FUNDEB - CONVOCAÇÃO E PAUTA DA 116ª EXTRAORDINÁRIA - 20.09.2017

MARLI PEREIRA DA SILVAPresidente FUNDEB

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

CMDI - CONVOCAÇÃO DA 162ª ORDINÁRIA

Rua 31 de Março s/nº, Praça AnnyCarolyneBracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos-SP, CEP: 13270-372 (19) 3859-9191 e Fax: (19) 3859-1584 - [email protected]

Convocação

O Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle

Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de

Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB CONVOCA

os membros dos conselhos para a 116ª Reunião Extraordinária, que irá ocorrer

no dia 01/11/2017 (Quarta-feira), às 14:00h, no Auditório da Casa dos

Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança.

Os suplentes ficam convidados a participarem da reunião a fim de

contribuírem na conferência dos cadernos analíticos, em virtude do número

reduzido de membros pela eleição em curso.

A Presidente convocará oficialmente pelo menos um suplente.

Os conselheiros titulares que não puderem comparecer a reunião do

FUNDEB pede-se que comunique seus suplentes, bem como à Casa dos

Conselhos, em tempo hábil, para fins de justificativa da ausência.

Pauta

a) EXPEDIENTE: I. Comunicação e justificativas de conselheiros; II. Leitura, discussão e aprovação das Atas Anteriores; e III. Informes e correspondências recebidas para dar ciência aos conselheiros. b) ORDEM DO DIA: I. Continuidade da conferência dos cadernos analíticos; II. Emissão de Parecer sobre as Prestações de Contas do Fundo referente ao 2º trimestre do presente ano. III. Assuntos Gerais


Marli Pereira da Silva Presidente


SEBASTIÃO MARIAPresidente

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS

BALANCETE FINANCEIRO DO MÊS DE SETEMBRO DE 2017

RENATO CARDOSODiretor da Divisão de Contabilidade e Orçamento

LUIZ HENRIQUE CARRIJODiretor do Departamento Financeiro

CHRISTIAN MOLLAgente de Controle Interno

PEDRO INÁCIO MEDEIROSPresidente

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS

Aviso de Pregões

Pregão Eletrônico nº. 34/2017 Processo de Compras n.º 72/2017 Data/Hora da sessão: 13/11/2017 às 09h30min, Objeto: Fornecimento de hidrômetros diversos modelos, conforme Edital. Para consultar e baixar o Edital nos sites: www.licitacoes-e.com.br / http://www.daev.org.br, ou na R. Orozimbo Maia, 1054 Vl Sônia Valinhos/SP. Demais informa-ções, fone (019) 2122-4444 ou [email protected]. Victor M. Anselmo Pregoeiro Pregão Eletrônico

Pregão Presencial nº. 11/2017 Processo de Compras n.º 75/2017 Data/Hora da sessão: 13/11/2017 às 09h30min, Objeto Fornecimento de água potável através de caminhão tanque, conforme edital. Para consultar e baixar o Edital no site: http://www.daev.org.br, ou na R. Orozim-bo Maia, 1054 Vl Sônia Valinhos/SP. Demais informações, fone (019) 2122-4444 ou [email protected].

Licitação Suspensa

Pregão Presencial nº. 09/2017 Processo de Compras n.º 71/2017 Objeto: Análise de afluente/efluente e de água de rio, conforme edital. Torno público a decisão do Presidente/Autoridade Competente, a qual SUSPENDEU a abertura do presente Pregão, para readequação do objeto. Anderson Zorzato Pregoeiro Pregão Presencial

VALIPREV VALIPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE

VALINHOS

POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2018

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICI-PAIS DE VALINHOS - VALIPREV

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..................................................................................................... 3 2 OBJETIVO............................................................................................................. 3 3 CENÁRIO ECONÔMICO - 1° SEMESTRE 2017. ..............................................3 3.1 INTERNACIONAL............................................................................................ 3 3.2 INTERNACIONAL - PERSPECTIVAS 2° SEMESTRE 2017. .........................5 3.3 CENÁRIO NACIONAL. ....................................................................................7 3.4 CENÁRIO NACIONAL - PERSPECTIVA 2° SEMESTRE 2017. ....................9 3.5 EXPECTATIVAS DE MERCADO....................................................................11 4 ALOCAÇÃO ESTRATÉGICA DOS RECURSOS. ............................................11 4.1 SEGMENTO DE RENDA FIXA.. ....................................................................13 4.2 SEGMENTO DE RENDA VARIÁVEL. ..........................................................14 4.3 SEGMENTO DE IMÓVEIS..............................................................................14 4.4 ENQUADRAMENTO.......................................................................................14 4.5 VEDAÇÕES. ....................................................................................................14 5 META ATUARIAL...............................................................................................15 6 ESTRUTURA DE GESTÃO DOS ATIVOS........................................................16 6.1 GESTÃO PRÓPRIA..........................................................................................16 6.2 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO..............................................................................16 7 CONTROLE DE RISCO......................................................................................16 7.1 CONTROLE DO RISCO DE MERCADO.......................................................17 7.2 CONTROLE DO RISCO DE CRÉDITO..........................................................17 7.3 CONTROLE DO RISCO DE LIQUIDEZ.........................................................18 8 POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA.....................................................................18 9 CRITÉRIOS PARA CREDENCIAMENTO.........................................................18 9.1 PROCESSO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃODE GESTORES/ADMINISTRADORES................................................................19 10 CONTROLES INTERNOS................................................................................20 11 DISPOSIÇÕES GERAIS....................................................................................22 DISCLAIMER.........................................................................................................23

1 INTRODUÇÃO

Atendendo à Resolução do Conselho Monetário Nacional - CMN nº 3.922, de 25 de novembro de 2010, alterada pela Resolução CMN n° 4.392, de 19 de dezembro de 2014, doravante denominada simplesmente "Resolução CMN nº 3.922/2010", o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Muni-cipais de Valinhos apresenta sua Política de Investimentos para o exercício de 2018, aprovada por seu órgão superior competente. A elaboração da Política de Investimentos representa uma formalidade legal que fun-damenta e norteia todos os processos de tomada de decisões relativo aos investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS's, empregada como instrumento necessário para garantir a consistência da gestão dos recursos em busca do equilíbrio econômico-financeiro. Os fundamentos para a elaboração da presente Política de Investimentos estão cen-trados em critérios técnicos de grande relevância. Ressalta-se que o principal a ser ob-servado, para que se trabalhe com parâmetros sólidos, é aquele referente à análise do fluxo de caixa atuarial da entidade, ou seja, o equilíbrio entre ativo e passivo, levando--se em consideração as reservas técnicas atuariais (ativos) e as reservas matemáticas (passivo) projetadas pelo cálculo atuarial.

2 OBJETIVO

A Política de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos tem como objetivo estabelecer as diretrizes das aplicações dos recursos garantidores dos pagamentos dos segurados e beneficiários do regime, visando atingir a meta atuarial definida para garantir a manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro e atuarial, tendo sempre presentes os princípios da boa gover-nança, da segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência. A Política de Investimentos tem ainda, como objetivo específico, zelar pela eficiên-cia na condução das operações relativas às aplicações dos recursos, buscando alocar os investimentos em instituições que possuam as seguintes características: solidez patrimonial, experiência positiva no exercício da atividade de administração e gestão de grandes volumes de recursos e em ativos com adequada relação risco X retorno. Para cumprimento do objetivo específico e considerando as perspectivas do cenário econômico, a política estabelecerá a modalidade e os limites legais e operacionais, buscando a mais adequada alocação dos ativos, à vista do perfil do passivo no curto, médio e longo prazo, atendendo aos requisitos da Resolução CMN nº 3.922/2010.

3 CENÁRIO ECONÔMICO - 1° SEMESTRE 2017

3.1 INTERNACIONAL

De acordo com a agência europeia de estatísticas, Eurostat, a economia da zona do euro, composta por 19 países, evoluiu 0,6% no primeiro trimestre de 2017, em relação ao anterior e 1,9% na comparação anual. Foi o melhor desempenho desde o primeiro trimestre de 2015. O consumo das famílias contribuiu com 0,2 ponto percentual e a formação fixa de capital com 0,3 ponto. Em base anualizada, o crescimento foi de 2,3%. Entre as economias mais importantes do bloco econômico, a da Alemanha cresceu 0,6%, na base trimestral e 1,7% na anual, a da França 0,5% e 1,1%, a da Itália 0,4%

SALDO NO SALDO NO SALDOANTERIOR MÊS ANTERIOR MÊS ATUAL

229.771,06 10.310,43 27.062.162,62 3.595.939,55 30.658.102,17

279.515,03 37.134,10 27.062.162,62 3.595.939,55 30.658.102,1729.855.094,44 4.075.978,87

0,00 0,001.436.978,32 113.934,97

0,00 0,000,00 0,00

263.056,39 188.852,95

32.064.415,24 4.426.211,32

ATUAL1) Receita Orçamentária 1) Despesa Orçamentária

Receitas Correntes

BALANCETE FINANCEIRO DO MÊS DE SETEMBRO DE 2017RECEITA DESPESA

DISCRIMINAÇÃO SALDO DISCRIMINAÇÃO

Pagamentos efetuados noReceita Tributária 240.081,49 mês

Receita Patrimonial 316.649,13 SOMAReceitas de Serviços 33.931.073,31Transfer. Correntes 0,00Outras Receitas 1.550.913,29

Receitas de CapitalTransfer. de Capital 0,00Alienação de Bens 0,00Outras Receitas de Capital 451.909,34

SOMA 36.490.626,56

2) Receita 2) Despesa

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE VALINHOS

3.640.801,71 477.515,43 3.615.346,20 598.300,00 4.213.646,20

3.660.590,84 46.464,73 3.707.055,57

65.211.674,54 8.482.875,91 66.578.791,83 9.145.898,38 75.724.690,21

100.916.891,49 13.386.602,66 100.916.891,49 13.386.602,66 114.303.494,15

0,00114.303.494,15

7.310.035,898.482.875,91

9.145.898,38 7.973.058,36

16.455.934,27 16.455.934,27Saldo p/ o próximo mês

CHRISTIAN MOLLControle Interno

PEDRO INACIO MEDEIROSPresidente

RENATO CARDOSODivisão de Contabilidade e Orçamento

LUIZ HENRIQUE CARRIJO

DiretorDepartamento Financeiro

TOTAIS

2) Receita 2) Despesa Extraorçamentária ExtraorçamentáriaDevedores Diversos 4.118.317,14 Credores Diversos

Retiradas Bancárias

3) Retiradas Bancárias 73.694.550,45 3) Depósitos Bancários

VALORES - R$

TOTAL GERAL 114.303.494,15

SALDOS BANCÁRIOS

SOMA 114.303.494,15 SOMA

Saldo do mês anterior

Restos à Pagar

CRC nº 1SP192311/O-9

Depósitos Bancários

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 SALDO PARA O PRÓXIMO MÊSTOTAL GERAL


e 1,2% e da Espanha 0,8% e 3%, respectivamente. Já a economia do Reino Unido, membro da União Europeia - UE, cresceu 0,2% no primeiro trimestre, em relação ao anterior e 2% na comparação anual. Quanto ao desemprego na zona do euro, a taxa ficou em 9,1% em junho. Na Alema-nha ele foi de 3,8%, nova mínima histórica, na Espanha 17,22% e na Itália de 11,1%, nesse mês. Na França foi de 9,6% em março. Em junho, os preços ao consumidor tiveram alta de 1,3% na base anual, depois de terem quase encostado na meta de 2%, do BCE, três meses antes. Assim, seguindo em sua luta para evitar a tão temida deflação, o Banco Central Europeu, em sua reunião no início de junho, manteve a taxa básica de juros em 0% e a de depósitos bancários em -0,4%, bem como o seu programa de estímulos quantitativos, reduzido de ? 80 bilhões para ? 60 bilhões mensais, a partir de abril. Foi de 1,4% o crescimento da economia americana no primeiro trimestre de 2017, em taxa anualizada. Desde o segundo trimestre de 2016, foi a menor taxa de expansão. Além dos gastos dos consumidores, responsáveis por quase 70% da economia ameri-cana, o salto nas exportações contribuiu para o resultado. Por sua vez, o mercado de trabalho continuou bastante forte. Em junho, 222 mil novos postos de trabalho não rural foram criados, quando o esperado eram 174 mil. A taxa de desemprego, de 4,3% em maio, subiu para 4,4% em junho, com maior número de pessoas procurando emprego. Em sua reunião, em meados de junho, o comitê de política monetária do FED, o ban-co central americano, decidiu pela segunda vez neste ano elevar a taxa básica de juros, desta feita da banda entre 0,75% e 1% para 1% e 1,25% a.a. Na ata, as autoridades do FED mostraram-se divididas sobre o cenário para a inflação, ainda abaixo da meta de 2% e como ela pode afetar o ritmo da alta dos juros no país. Vários participantes expressaram preocupação de que a atual fraqueza dos índices de preço pode persistir. No primeiro trimestre deste ano, a economia chinesa cresceu 6,9% na comparação anual, superando a meta do governo, de 6,5%. Colaboraram fortemente com o resul-tado os gastos governamentais em infraestrutura mais elevados e o boom imobiliário que ajudou a produção industrial a ter o ritmo mais forte em mais de dois anos. Outra boa notícia foi a recomposição das reservas internacionais da China, que atin-giram US$ 3,05 trilhões em maio, depois de terem recuado no ano passado. Quanto à economia do Japão, a expansão no primeiro trimestre de 2017 foi a uma taxa anuali-zada de 1%, bem abaixo da previsão de 2,4%.

RENDA FIXA

Se por um lado, os principais bancos centrais do mundo ainda não agem de forma harmônica, por outro, pelo menos estão começando a se comportar de forma menos dissonante. O Banco Central Europeu, por exemplo, já passou a descartar mais cortes nas taxas de juros e sinalizou que se move cautelosamente na direção da saída de seu programa de estímulos, enquanto o Banco do Japão não mostra a intenção de retirar os que ado-tou. O banco central americano, o FED está bem adiante deles. Já elevou a taxa básica de juros pela terceira vez desde o final do ano passado, mesmo com a inflação do consumidor ainda baixa. Fato que tem mantido as taxas de juros dos títulos soberanos em patamares ainda muito baixos. Nesse contexto, o rendimento dos títulos de 10 anos emitidos pelo governo britânico (UK Gilt) passou de 0,92% a.a., no final do primeiro trimestre, para 1,23% a.a., no final do semestre e o dos títulos do governo alemão (Bund) de 0,31% a.a., para 0,36% a.a. Já os títulos de 10 anos do governo americano (Treasury Bonds) tiveram o seu rendimento alterado, no mesmo período, de 2,38% a.a., para 2,37% a.a. e os de 30 anos de 3,02% a.a. para 3% a.a.

RENDA VARIÁVEL

Para as bolsas internacionais, o semestre foi de desempenhos positivos. Com os bons resultados corporativos, os índices acionários europeus atingiram as máximas em dois anos. O índice Dax 30 (Alemanha) acumulou alta de 8,14% no semestre, enquanto o FTSE 100 (Grã-Bretanha) subiu 2,28% nesse período. Nos EUA, as bolsas voltaram a atingir níveis recorde, com a continuada melhora da economia. O índice S&P 500 apresentou alta semestral de 8,24%. Na Ásia, o índice Shanghai SE Composite (China) subiu 2,86% no semestre, enquan-to o índice Nikkei 225 (Japão), se valorizou em 4,81% no período. No mercado de commodities, o petróleo, o principal produto, não teve resultado favo-rável. Mesmo com a ação da OPEP em reduzir a produção, os preços não se elevaram. Muito pelo contrário, o preço do tipo Brent caiu 15,66% no semestre, o que muito contribuiu com as baixas taxas de inflação mundo afora.

3.2 INTERNACIONAL - PERSPECTIVAS 2° SEMESTRE 2017

O Banco Mundial acredita que o crescimento global será de 2,7% neste ano, graças a uma maior produção industrial e aceleração do comércio internacional, além do aumento da confiança nos mercados e de certa recuperação nos preços de commodi-ties. Para ele, as economias avançadas, especialmente na Europa e o Japão, mostram sinais de melhora, enquanto os maiores mercados emergentes voltaram a impulsionar o crescimento global. Para o FMI, a economia global continua se recuperando e deverá crescer 3,5% em 2017 e 3,6% em 2018. Em relação à zona do euro, o FMI conforme relatório de abril tem a expectativa de um crescimento de 1,7% em 2017 e de 1,6% em 2018. Para o Banco Central Europeu, a economia da zona do euro se mostra cada vez mais sólida, embora ainda seja cedo para declarar vitória nos esforços para se evitar uma deflação. Os dados econômicos já divulgados indicam bom crescimento também no segundo trimestre. O indicador de confiança na economia da região subiu, em junho, pra o ponto máximo em dez anos. Para a economia alemã, o FMI previu crescimento de 1,6% em 2017 e 1,5% em 2018. Para a economia francesa estimou um crescimento de 1,4%, este ano e de 1,6% no pró-ximo. Para a italiana, 0,8% e 0,8% e para a espanhola 2,6% e 2,1%, respectivamente. Em sua última reunião já em julho, os integrantes do BCE foram unânimes ao esco-lher não mudar suas orientações para a política monetária e não estabelecer uma data para discutir mudanças em seu programa de estímulos, embora ele já esteja sendo reavaliado. Para a Rússia, país emergente do continente europeu, o FMI projetou a alta do PIB em 1,4% para este ano e para o próximo. O Fundo Monetário Internacional acredita que a economia americana crescerá 2,1% em 2017 e 2,5% em 2018. Em abril estimava o crescimento deste ano em 2,3%, mas reduziu ante a falta de detalhes sobre os planos do governo de Donald Trump. Acredi-ta que significativas incertezas em matéria de política econômica representam riscos para o desempenho da economia, embora o mercado de trabalho se mostre bastante robusto. Já na reunião de julho, o FED manteve inalterada a taxa básica de juros no intervalo entre 1% e 1,25% aa, sem dar sinais sobre a possibilidade de nova alta este ano. No

entanto, confirmou que planeja começar a reduzir sua participação em ativos com-prados por conta da crise financeira de 2008 e manter em carteira apenas os títulos federais, no longo prazo, conforme a sua presidente Janet Yellen. Confiante no futuro, ela também disse acreditar que durante a sua existência, não haverá outra crise finan-ceira nos EUA. Para a China, o FMI previu uma evolução do PIB de 6,7%, em 2017 e de 6,2% em 2018. Ao mencionar a previsão deste ano, o fundo citou a importância do suporte da polí-tica monetária, especialmente na ampliação do crédito e do investimento público em expansão. Para o Banco Mundial, que estima um crescimento de 6,5% em 2017, a aposta do governo em mudar o modelo econômico para que seja menos dependente das exportações e dos investimentos públicos, continuará dando os seus frutos a uma velocidade gradual. Em relação ao Japão, o FMI estimou um crescimento de 1,2% em 2017 e de 0,6% em 2018. Em sua reunião de junho, quando deixou a sua política monetária inalterada, o banco central japonês ofereceu uma visão mais otimista sobre o consumo privado e as economias externas, sinalizando confiança de que a recuperação está ganhando força. Para a Índia o FMI estimou um crescimento de 7,2% em 2017 e de 7,7% em 2018.

RENDA FIXA

Depois da experiência inédita do afrouxamento monetário, através de gigantescos estímulos quantitativos, os principais bancos centrais do mundo começam a planejar como adotarão a experiência inédita do aperto quantitativo saindo dessa situação. O balanço patrimonial do FED, do BCE e do Banco do Japão soma atualmente cerca de US$ 13 trilhões, mais que o PIB da China ou da zona do euro. Mas enquanto os mercados financeiros internacionais continuarem apegados às pers-pectivas de haver crescimento econômico e inflação, a expansão firme dos balanços dos bancos centrais via afrouxamento quantitativo continuará a manter os preços das ações em patamares recordes e os prêmios de risco em níveis baixíssimos. As prin-cipais dúvidas, por enquanto, repousam no ritmo em que o FED irá desmontar o seu balanço. Assim, a remuneração dos investidores através dos juros obtidos nas aplicações em títulos soberanos, continuará muito baixa.

RENDA VARIÁVEL

Embaladas pela perspectiva de que os juros nos EUA terão alta bem gradual e pelos estímulos ainda em vigor na Europa e no Japão, as bolsas, principalmente as euro-peias, devem continuar mantendo sua trajetória de alta. Também beneficiadas pelo contexto, as bolsas dos países emergentes acenam um bom desempenho. No mercado de commodities, especialmente no de petróleo, a expectativa de evo-lução dos preços é negativa. Além do fracasso da Opep em aumentar as cotações via redução da oferta, a possibilidade de venda de parte expressiva da reserva estratégica dos EUA e a produção do petróleo do xisto podem levar, como acreditam analistas soviéticos, o petróleo a recuar a até US$ 25 o barril, no ano que vem.

3.3 CENÁRIO NACIONAL

Puxada pelo agronegócio, a economia brasileira registrou, no primeiro trimestre des-te ano, o primeiro resultado positivo após dois anos seguidos de resultados negativos. O PIB cresceu 1% nesse período, em relação ao último trimestre de 2016, embora em relação ao primeiro trimestre do ano anterior a variação tenha sido de 0,4% negativa. Pelo lado da oferta, o crescimento do setor agropecuário foi de 13,4%, no trimestre, do setor industrial foi de 0,9% e o setor de serviços ficou estável. Pelo lado da deman-da, o consumo das famílias caiu 0,1%, os investimentos 1,6% e o consumo do governo 0,6%. As exportações, por sua vez, registraram alta de 4,8% entre janeiro e março e as importações de 1,8%, gerando um bom saldo da balança comercial, num contexto de melhoria do cenário global. Na prática, a economia brasileira está operando no mesmo patamar em que estava no final de 2010. Com a longa recessão, os investimentos privados caíram para 13,7% do PIB, o pior nível desde o ano 2000. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do IBGE, a taxa de desemprego no país foi de 13,3% no trimestre encerrado em maio, quando no ano anterior havia sido de 11,2%. O número de desempregados atingiu 13,8 milhões de pessoas depois de ter alcançado 14 milhões no mês anterior. Em um ano, foram 2,3 milhões de pessoas a mais sem emprego, um aumento de 20,4%. O rendimento médio real (corrigido pela inflação) foi de R$ 2.109,00, quando no ano anterior havia sido de R$ 2.062,00, com alta de 2,2%. No primeiro semestre de 2017, o setor público consolidado registrou um déficit primário de R$ 35,2 bilhões, sendo que no mesmo período de 2016 havia obtido um déficit de R$ 23,8 bilhões. Em doze meses, foi registrado um déficit primário de R$ 167,2 bilhões, equivalente a 2,62% do PIB. As despesas com os juros nominais totalizaram R$ 206,6 bilhões, no semestre, en-quanto no primeiro semestre do ano anterior haviam sido de R$ 173,3 bilhões. Em doze meses os juros totalizaram R$ 440,3 bilhões (6,89% do PIB). O resultado nominal, que inclui o resultado primário mais os juros nominais foi deficitário em R$ 241,8 bilhões, no ano, frente a R$ 197,1 bilhões no mesmo período de um ano antes. A Dívida Bruta do Governo Geral (governo federal, INSS, governos estaduais e municipais) alcançou R$ 4,67 trilhões em junho, ou o equivalente a 73,1% do PIB. No mês de maio, o governo registrou, por conta da antecipação do pagamento de precatórios e aumento de despesas, o pior déficit para o mês desde 1997, início da série histórica. Mas em função da queda da taxa Selic, a despesa com juros deve fechar o ano em cerca de R$ 400 bilhões, abaixo dos 6,5% do PIB no ano passado e dos 8,4% de 2015. Com a luz e a comida mais baratas, o Brasil teve deflação em junho, a primeira em 11 anos. A queda da inflação medida através do Índice Nacional de Preços ao Consumi-dor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE e que abrange as famílias com renda mensal entre um e quarenta salários mínimos foi de 0,23% no mês. No semestre o índice acumulou alta de 1,18 % e em doze meses de 3%. Já a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), também calculado pelo IBGE, abrangendo famílias com renda mensal entre um e cinco salários mínimos, caiu 0,30% em junho, acumulando uma alta de 1,12% no ano e de 2,56% em doze meses. Importante mencionar que o Conselho Monetário Nacional, em sua última reunião em junho, decidiu alterar a meta de inflação de 4,5% para 4,25% a ser perseguida em 2019 e para 4% em 2020. Depois de ter reduzido a taxa Selic de 11,25% para 10,25% a.a. em sua reunião de maio de 2015, o Comitê de Política Monetária do Banco Central - Copom sinalizou, através da ata da reunião, sobre a possibilidade de um corte de 1pp na taxa na reunião de julho, mesmo com o aumento das incertezas com a inflação, por causa da crise política.


Em pronunciamento no início de junho, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfa-jn, afirmou que, sob o ponto de vista histórico o patamar da taxa de juros real (descon-tada a inflação) é baixo e declinante. Na década de 90 estava acima de 20%, na década passada em torno de 10% e nos últimos anos ao redor de 5%. A taxa de câmbio dólar x real, denominada P-Tax 800, que é calculada pelo Banco Central do Brasil, fechou o primeiro semestre de 2017 cotada a R$ 3,1307, acumulan-do uma queda de 3,94% no ano e de 4,15% em doze meses. Em relação ao Balanço de Pagamentos, as transações correntes acumularam, em doze meses, terminados em junho, um déficit de US$ 14,3 bilhões, ou o equivalente a 0,76% do PIB, depois de ter se superado os US$ 100 bilhões, em 2014. Os investi-mentos diretos no país (IED) totalizaram US$ 36,3 bilhões no primeiro semestre, 7,2% acima do registrado no mesmo período do ano anterior. Importante mencionar que na atualidade o investimento direto é responsável por financiar o equivalente a 4,5 vezes o déficit externo. As reservas internacionais, ao final de junho, pelo conceito de liquidez eram de US$ 378,4 bilhões e a dívida externa bruta US$ 307,3 bilhões. Quanto à Balança Comercial, o superávit no semestre foi de US$ 36,2 bilhões, o maior saldo para o período em vinte e oito anos e com alta de 53,1% em relação ao mesmo período do ano anterior. As exportações somaram US$ 107,7 bilhões e as im-portações US$ 71,5 bilhões.

RENDA FIXA

Novamente o fator político fez a alta volatilidade estar presente no mercado finan-ceiro e de capitais do Brasil. Quem também se aproveitou disso foi o investidor es-trangeiro, que voltou durante o semestre a comprar títulos públicos, sobretudo os de prazos de vencimento mais longos. Após a acentuada queda nos preços dos títulos, em 18 de maio, em virtude da notícia da delação da JBS, as gestoras globais de recursos enxergaram a oportunidade e não se impressionaram com o escândalo. Os bons funda-mentos macroeconômicos do país, principalmente a baixa inflação e as taxas de juros em queda, fizeram com que o estrangeiro resistisse à crise e apostasse no país. Assim, o melhor desempenho entre os indicadores referenciais dos fundos de ren-da fixa com títulos públicos prefixados e indexados ao IPCA, foi o do IRF-M 1+, que acumulou alta de 11,98% no semestre, seguido do IDkA20 (IPCA), com alta de 11,78%, enquanto a meta atuarial baseada no IPCA + 6%a.a acumulou alta de 4,11% no mesmo período.

RENDA VARIÁVEL

Para a bolsa brasileira, como dissemos, o fator político também teve uma influência determinante. O Índice Bovespa terminou o primeiro semestre do ano com uma alta de 9,45% e de 16,15% em doze meses, mas registrando fortes oscilações. Os investidores estrangeiros, que representam hoje cerca de metade do volume fi-nanceiro da Bovespa, foram os responsáveis por um investimento líquido de R$ 4,88 bilhões na bolsa brasileira, no primeiro semestre do ano e também neste mercado se aproveitaram das quedas por conta da crise política. Ainda no segmento de renda variável, os fundos imobiliários, as vedetes entre os in-vestidores em 2012 e 2013, que perderam rendimento nos anos seguintes, com a crise econômica, continuaram a se recuperar. O Ifix, Índice de Fundos de Investimentos Imobiliários terminou os primeiros seis meses do ano com valorização superior a 27%.

3.4 CENÁRIO NACIONAL - PERSPECTIVA 2° SEMESTRE 2017

Para o FMI, em projeção já divulgada no mês de julho, o PIB do Brasil irá crescer 0,3% em 2017 e 1,3% em 2018, sendo que na estimativa anterior, a previsão para o próximo ano era do PIB subindo 1,7%. Os efeitos da crise política, principalmente sobre os investimentos privados explicam o maior pessimismo para 2018. Entretanto, o FMI diz que indicadores econômicos recentes sugerem que a economia brasileira está próxima de um ponto de virada, o que coloca a profunda recessão, aparentemente próxima do fim. De fato, o resultado do primeiro trimestre foi melhor que o esperado, no entanto o crescimento foi muito concentrado nos setores do agronegócio e de exportação. O que revela que ainda há muito que se fazer para a economia se recuperar mais fortemente, especialmente com relação ao consumo e ao investimento necessário. Ainda não há como precisar os efeitos da crise política no crescimento econômi-co, mas avanços que facilitam o desenvolvimento do país foram obtidos. A reforma trabalhista foi aprovada no Senado e a da Previdência teve o seu texto aprovado nas comissões da Câmara. O clima favorável deve fazer com que o país colha uma safra recorde, em torno de 230 milhões de toneladas, que muito colabora com as contas externas do país, bem como com a inflação em baixa, juntamente com os juros. Para o ministro Meirelles, com as reformas, o crescimento do Brasil pode superar a marca de 3,5% ao ano, mas é preciso também ter em mira o crescimento da produtividade. Para a média dos economistas que militam no mercado financeiro, conforme a pes-quisa conduzida pelo Banco Central e divulgada através do Relatório Focus, em sua edição de 21 de julho, a expectativa de crescimento do Brasil é de 0,34% em 2017 e de 2% em 2018. Em relação ao emprego, o IBGE divulgou no final de julho que a taxa de desemprego foi de 13% em junho, o que significava 13,5 milhões de desempregados. É difícil ima-ginar uma melhoria significativa do mercado de trabalho antes do segundo semestre de 2018. O governo tem como meta fechar 2017 com um déficit primário de R$ 139 bilhões. Com a arrecadação ainda afetada pelo baixo crescimento econômico e com as difi-culdades em promover cortes adicionais de despesas, já se fala na mudança da meta para este ano. Representa algum alívio o aumento dos impostos incidentes sobre os combustíveis, mas novas fontes de receitas deverão ser buscadas, como por exemplo, a volta da tributação sobre lucros e dividendos, extinta em 1995, que poderia render R$ 60 bilhões anuais para a União, além da outorga de novas concessões. Para o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Man-sueto Almeida, a reforma da Previdência é importante para o resultado fiscal de médio e longo prazo. No curto prazo, a aprovação criaria um efeito positivo imediato na taxa de juros, ao sinalizar que o país entraria numa trajetória para a efetiva melhora das contas públicas. O ajuste de curto prazo depende do corte de despesas e do aumento da arrecadação. Conforme o último Relatório Focus, o mercado financeiro estima que a inflação de 2017, medida através do IPCA, será de 3,33% e de 4,20% em 2018. Para o Banco Central, através do último Relatório Trimestral de Inflação, ela será de 3,8% neste ano, portanto, bem abaixo do centro da meta que é de 4,5%. Para 2018 estimou a variação do IPCA em 4,3%. Conforme estimativas preliminares, a alta do imposto sobre os combustíveis pode ter um impacto de até 0,6 pontos no IPCA de 2017, sendo que quase a totalidade desta alta será por conta do aumento dos preços da gasolina. Assim, o aumento dos tributos afasta a hipótese de a inflação encerrar o ano abaixo do piso fixado para a meta de 3%.

No entanto, adotada agora, a medida evita pressão adicional sobre os preços em 2018, pois a decisão teria que ser inevitavelmente adotada. Também as tarifas de energia elétrica podem exercer alguma pressão sobre os pre-ços, mas a crise política, conforme o presidente do Banco Central parece estar tendo impacto neutro sobre a inflação. A demanda muito fraca, ainda representa um grande alívio para os preços. Para o mercado financeiro, este ano e o próximo irão terminar com a taxa Selic em 8% a.a. Na última reunião do Copom, já em julho, a taxa Selic foi reduzida de 10,25% para 9,25% a.a. Foi a sétima vez seguida em que a taxa Selic foi reduzida. No comunicado que se seguiu à decisão indicou que na reunião marcada para 6 de se-tembro, a manutenção do ritmo de corte dependerá da permanência das condições do cenário básico, que mostra a atividade econômica em estabilização, com recuperação gradual e desinflação difundida, inclusive em itens mais sensíveis ao ciclo econômico e à política monetária, como serviços. O último Relatório Focus revelou que o mercado financeiro espera que o dólar esteja cotado a R$ 3,30 no final de 2017 e a R$ 3,43 no final de 2018. Para a Balança Comercial, o Relatório Focus estima um superávit de US$ 60 bilhões em 2017 e de US$ 45,5 bilhões em 2018. Para o déficit em transações correntes, o mercado o estima em US$ 21 bilhões em 2017 e em US$ 33,6 bilhões em 2018. E fi-nalmente para o Investimento Estrangeiro Direto - IED, a estimativa é de um ingresso de US$ 75 bilhões em 2017 e em 2018. Depois da crise gerada com a delação da JBS, a disparada do dólar foi contida, inclusive com o forte fluxo de investimentos estrangeiros para o mercado de renda fixa e variável. Para o FMI o Brasil dispõe de colchões de proteção importantes, em situações de alta volatilidade dos mercados, além de um sistema financeiro sólido e balanços corporativos saudáveis. É no setor externo que se encontra a menor vul-nerabilidade da economia brasileira, principalmente em um momento de sucessivos recordes do saldo da Balança Comercial.

RENDA FIXA

Embora a crise política ainda esteja presente, com o andamento da Operação Lava Jato e com novas delações que deverão surgir, como a do ex-ministro Palocci, os bons fundamentos macroeconômicos ainda permitem vislumbrar ganhos com a queda da taxa Selic. Se por um lado o juro menor motiva o aumento do risco nas aplicações financeiras, ainda sujeitas a fortes variações na volatilidade, por outro ainda há premio a ser capturado, principalmente nos títulos públicos indexados ao IPCA, de longa e longuíssima duração. Para os bancos e gestores internacionais é positiva a expectativa com o Brasil. Os fortes investimentos estrangeiros diretos atestam essa visão, bem como a forte entrada de recursos em seguida a crise de maio.

RENDA VARIÁVEL

Com a queda das taxas de juros, aumenta ainda mais a atratividade do investimento em renda variável, principalmente em ações. Pelo lado das empresas, os juros em queda representam menores custos financeiros e maiores margens de lucros. Pelo lado do investidor um menor rendimento proporcionado pelos juros em queda, incentiva a busca por alternativas de maior rentabilidade. Continuará sendo importante o interesse e participação do investidor estrangeiro em nosso mercado de ações. Se até junho o ingresso líquido de capital estrangeiro na bolsa montava a R$ 4,88 bilhões, apenas em julho entraram R$ 3,1 bilhões, de forma a elevar o saldo no ano para R$ 7,98 bilhões. Com o avanço das reformas essas cifras deverão crescer de forma importante.

3.5 EXPECTATIVAS DE MERCADO

4 ALOCAÇÃO ESTRATÉGICA DOS RECURSOS

Na aplicação dos recursos, os responsáveis pela gestão do RPPS devem observar os limites estabelecidos por esta Política de Investimentos e pela Resolução CMN nº 3.922/2010. Limites estabelecidos mediante estudo do cenário macroeconômico atual e de perspectivas futuras, com as hipóteses razoáveis de realização no curto e médio prazo, conforme descrito abaixo:

A estratégia de alocação para os próximos cinco anos, leva em consideração não somente o cenário macroeconômico como também as especificidades da estratégia definida pelo resultado da análise do fluxo de caixa atuarial e as projeções futuras de déficit e/ou superávit.

Fonte: Relatório Focus do Banco Central do Brasil_2017.08_04

Índices (Mediana Agregado) 2017 2018IPCA (%) 3,45 4,20IGP-DI (%) -0,87 4,50IGP-M (%) -0,63 4,50IPC-Fipe (%) 3,05 3,40Taxa de Câmbio (R$/US$) 3,25 3,40Meta Taxa Selic (%a.a.) 7,50 7,50Dívida Líquida do Setor Público (% do PIB) 51,70 55,24PIB (% do crescimento) 0,34 2,00Produção Industrial (% do crescimento) 0,81 2,06Balança Comercial (US$ Bilhões) 60,00 47,61

Estratégia de Alocação - Política de Investimento de 2018

Segmento Tipo de Ativo Limite da Resolução CMN %

Limite Inferior (%)

Estratégia Alvo (%)

Limite Superior (%)

Renda Fixa

Títulos Tesouro Nacional – SELIC - Art. 7º, I, “a”. 100,00% 0,00% 0,00% 0,00%

FI 100% títulos TN - Art. 7º, I, "b" 100,00% 15,00% 25,00% 90,00%

Operações Compromissadas - Art. 7º, II 15,00% 0,00% 0,00% 0,00%

FI Renda Fixa/Referenciados RF - Art. 7º, III, Alínea “a” 80,00% 5,00% 15,00% 60,00%

FI de Índices Renda Fixa - Art. 7º, III, Alínea “b” 80,00% 0,00% 0,00% 0,00%

FI de Renda Fixa - Art. 7º, IV, Alínea “a” 30,00% 5,00% 15,00% 30,00%

FI de Índices Renda Fixa - Art. 7º, IV, Alínea “b” 30,00% 0,00% 0,00% 0,00%

Poupança - Art. 7º, V, Alínea “a” 20,00% 0,00% 0,00% 0,00%

Letras Imobiliárias Garantidas- Art. 7º, V, Alínea “a” 20,00% 0,00% 0,00% 0,00%

FI em Direitos Creditórios - aberto - sênior Art. 7º, VI. 15,00% 0,00% 15,00% 15,00%

FI em Direitos Creditórios - aberto - subordinada Art. 7º, VI. 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

FI em Direitos Creditórios - fechado - sênior Art. 7º, VII, "a" 5,00% 0,00% 0,00% 0,00%

FI em Direitos Creditórios - fechado - subordinada Art. 7º, VII, "a" 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

FI Renda Fixa "Crédito Privado"- Art. 7º, VII, "b" 5,00% 0,00% 0,00% 0,00%

Disponibilidades Financeiras - 0,00% 0,00% 0,00%

Subtotal 500,00% 25,00% 70,00% 195,00%

Renda Variável

FI Ações Referenciados - Art. 8º, I 30,00% 0,00% 0,00% 0,00%

FI de Índices Referenciados em Ações - Art. 8º, II 20,00% 0,00% 0,00% 0,00%

FI em Ações - Art. 8º, III 15,00% 0,00% 15,00% 15,00%

FI Multimercado - aberto - Art. 8º, IV 5,00% 0,00% 5,00% 5,00%

FI em Participações - fechado - Art. 8º, V 5,00% 0,00% 5,00% 5,00%

FI Imobiliário - cotas negociadas em bolsa - Art. 8º, VI 5,00% 0,00% 5,00% 5,00%

Subtotal 80,00% 0,00% 30,00% 30,00%

Total Geral 580,00% 25,00% 100,00% 225,00%


Alocação Estratégica para os próximos cinco anos

O Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos consi-dera os limites apresentados o resultado da análise feita através das reservas técnicas atuariais (ativos) e as reservas matemáticas (passivo) projetadas pelo cálculo atuarial o que pode exigir maior flexibilidade nos níveis de liquidez da carteira.

4.1 SEGMENTO DE RENDA FIXA

Obedecendo-se os limites permitidos pela Resolução CMN n° 3922/2010, propõe-se adotar o, limite de máximo de 100% (cem por cento) dos investimentos financei-ros do RPPS, no segmento de renda fixa. A negociação de títulos e valores mobiliários no mercado secundário (compra/venda de títulos públicos) obedecerá ao disposto, Art. 7º, inciso "a" da Resolução CMN n° 3.922/2010, e deverão ser comercializados através de plataforma eletrônica e registra-dos no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), não sendo permitidas compras de títulos com pagamento de Cupom com taxa inferior à Meta Atuarial.

4.2 SEGMENTO DE RENDA VARIÁVEL

Em relação ao segmento de renda variável, cuja limitação legal estabelece que os recursos alocados nos investimentos, cumulativamente, não deverão exceder a 30% (trinta por cento) da totalidade dos recursos em moeda corrente do RPPS, limitar-se--ão a30% (trinta por cento) da totalidade dos investimentos financeiros do RPPS.

4.3 SEGMENTO DE IMÓVEIS

Conforme o artigo 9º da Resolução CMN nº 3.922/2010, as alocações no segmento de imóveis serão efetuadas, exclusivamente, com os terrenos ou outros imóveis vin-culados por lei ao RPPS. Os imóveis repassados pelo Município deverão estar devidamente registrados em Cartório de Registro de Imóveis, livres de quaisquer ônus ou gravame, e possuir as certidões negativas de tributos, em especial o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU ou o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR. Os imóveis poderão ser utilizados para a aquisição e/ou integralização de Cotas de Fundos de Investimento Imobiliário, cujas cotas sejam negociadas em ambiente de bolsa de valores, com exceção dos mercados de balcão organizados e não organizados. Deverá ser observado também critérios de Rentabilidade, Liquidez e Segurança. Seguindo as especificações contidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no item 7, 7.1, há necessidade das reavaliações devido a fatores que podem fazer com que o valor contábil do ativo não corresponda ao seu valor justo. A frequên-cia com que as reavaliações são realizadas depende das mudanças dos valores justos dos itens do ativo que serão reavaliados.

4.4 ENQUADRAMENTO

O Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos con-sidera os limites estipulados de enquadramento na Resolução CMN n° 3.922/2010, e como entendimento complementar ao Artigo 22, destacamos: Serão entendidos como desenquadramento passivo, os limites excedidos decorrentes de valorização e desvalorização dos ativos ou qualquer tipo de desenquadramento que não tenha sido resultado de ação direta do RPPS.

4.5 VEDAÇÕES

O Comitê de Investimento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Mu-nicipais de Valinhos deverá seguir as vedações estabelecidas pela Resolução CMN n° 3.922/2010, ficando adicionalmente vedada a aquisição de:

1. Operações compromissadas;

2. Aquisição de qualquer ativo final, emitido por Instituições Financeiras com alto risco de crédito;

3. Cotas de Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios, constituídos sob forma de condomínio aberto ou fechado que não possuam segregação de funções na presta-ção de serviços, sendo ao menos, obrigatoriamente, duas pessoas jurídicas diferentes, de suas controladoras, de entidades por elas direta ou indiretamente controladas ou quais outras sociedades sob controle comum;

4. Cotas de Fundos Multimercados cujos regulamentos não determinem que os ativos de créditos que compõem suas carteiras sejam considerados como de baixo risco de crédito por, no mínimo, uma das agências classificadoras de risco citadas no item 7.2 - Controle do Risco de Crédito da presente Política de Investimentos;

5. Cotas de Fundos Multimercados cuja denominação contenha a expressão "crédito privado";

6. Cotas de Fundos em Participações (FIP) que não prevejam em seu regulamento a constituição de um Comitê de Acompanhamento que se reúna, no mínimo, trimes-tralmente e que faça a lavratura de atas, com vistas a monitorar o desempenho dos gestores e das empresas investidas;

7. Cotas de Fundos de Investimentos Imobiliários (FII) que não prevejam em seu regulamento a constituição de um Comitê de Acompanhamento que se reúna, no mí-nimo, trimestralmente, e que faça a lavratura de atas, com vistas a monitorar o desem-penho dos gestores e das empresas investidas.

8. A classificação e enquadramento das cotas de fundos de investimento não podem ser descaracterizados pelos ativos finais investidos devendo haver correspondência com a política de investimentos do fundo.

5 META ATUARIAL

A Portaria MPS nº 87, de 02 de fevereiro de 2005, publicada no DOU de 03/02/2005, que estabelece as Normas Gerais de Atuária dos Regimes Próprios de Previdência Social, determina que a taxa real de juros a ser utilizada nas Avaliações Atuariais será de, no máximo, 6,00% (seis por cento) ao ano. Também chamada de meta atuarial, é a taxa de desconto utilizada no cálculo atuarial para trazer a valor presente, todos os compromissos do plano de benefícios para com seus beneficiários na linha do tempo, determinando assim o quanto de patrimônio o Regime Próprio de Previdência Social deverá possuir hoje para manter o equilíbrio atuarial. Obviamente, esse equilíbrio somente será possível de se obter caso os investimentos sejam remunerados, no mínimo, por essa mesma taxa. Do contrário, ou seja, se a taxa que remunera os investimentos passe a ser inferior a taxa utilizada no cálculo atuarial, o plano de benefícios se tornará insolvente, comprometendo o pagamento das aposen-tadorias e pensões em algum momento no futuro. Considerando a distribuição dos recursos conforme a estratégia alvo utilizada nesta Política de Investimentos, as projeções indicam que a rentabilidade real estimada para o conjunto dos investimentos ao final do ano de 2018 será de6,00% (seis por cento), somado a inflação de IPCA, ou seja, superior à taxa de juros máxima admitida pela norma legal. Ainda assim, oInstituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Va-linhos avaliará a execução de estudos que evidenciem, no longo prazo, qual a real situação financeiro-atuarial do plano de benefícios previdenciários.

6 ESTRUTURA DE GESTÃO DOS ATIVOS

De acordo com as hipóteses previstas na Resolução CMN nº 3.922/2010, a aplicação dos ativos será realizada por gestão própria, terceirizada ou mista. Para a vigência desta Política de Investimentos, a gestão das aplicações dos recursos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos será própria.

6.1 GESTÃO PRÓPRIA

A adoção deste modelo de gestão significa que o total dos recursos ficará sob a res-ponsabilidade do RPPS, com profissionais qualificados e certificados por entidade de certificação reconhecida pelo Ministério da Previdência Social, conforme exigência da Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011, e contará com Comitê de Investimentos como órgão participativo do processo decisório, com o objetivo de gerenciar a aplica-ção de recursos, escolhendo os ativos, delimitando os níveis de riscos, estabelecendo os prazos para as aplicações, sendo obrigatório o Credenciamento de administradores e gestores de fundos de investimentos junto ao RPPS. O RPPS tem ainda a prerrogativa da contratação de empresa de consultoria, de acor-do com os critérios estabelecidos na Resolução CMN nº 3.922/2010, para prestar as-sessoramento às aplicações de recursos.

6.2 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO

Compete ao Comitê de Investimentos a elaboração da Política de Investimento, que deve submetê-la para aprovação ao Conselho Deliberativo, órgão superior competente para definições estratégicas do RPPS. Essa estrutura garante a demonstração da segre-gação de funções adotadas pelos órgãos de execução, estando em linha com as práticas de mercado para uma boa governança corporativa. Esta política de investimentos estabelece as diretrizes a serem tomadas pelo comitê de investimentos na gestão dos recursos, visando atingir e obter o equilíbrio financeiro e atuarial com a solvabilidade do plano.

7 CONTROLE DE RISCO

É relevante mencionar que qualquer aplicação financeira estará sujeita à incidência de fatores de risco que podem afetar adversamente o seu retorno, entre eles:

· Risco de Mercado - é o risco inerente a todas as modalidades de aplicações fi-nanceiras disponíveis no mercado financeiro; corresponde à incerteza em relação ao resultado de um investimento financeiro ou de uma carteira de investimento, em de-corrência de mudanças futuras nas condições de mercado. É o risco de variações, oscilações nas taxas e preços de mercado, tais como taxa de juros, preços de ações e outros índices. É ligado às oscilações do mercado financeiro.

· Risco de Crédito - também conhecido como risco institucional ou de contraparte, é aquele em que há a possibilidade de o retorno de investimento não ser honrado pela instituição que emitiu determinado título, na data e nas condições negociadas e contratadas;

· Risco de Liquidez - surge da dificuldade em se conseguir encontrar compradores potenciais de um determinado ativo no momento e no preço desejado. Ocorre quando um ativo está com baixo volume de negócios e apresenta grandes diferenças entre o preço que o comprador está disposto a pagar (oferta de compra) e aquele que o ven-dedor gostaria de vender (oferta de venda). Quando é necessário vender algum ativo num mercado ilíquido, tende a ser difícil conseguir realizar a venda sem sacrificar o preço do ativo negociado.

7.1 CONTROLE DO RISCO DE MERCADO

O RPPS adota o VaR - Value-at-Risk para controle do risco de mercado, utilizando os seguintes parâmetros para o cálculo do mesmo:

Estratégia de Alocação - para os próximos cinco exercícios

Segmento Tipo de Ativo Limite da Resolução CMN % Limite Inferior (%) Limite Superior (%)

Renda Fixa

Títulos Tesouro Nacional – SELIC - Art. 7º, I, “a”. 100,00% 0,00% 0,00%

FI 100% títulos TN - Art. 7º, I, "b" 100,00% 15,00% 90,00%

Operações Compromissadas - Art. 7º, II 15,00% 0,00% 0,00%

FI Renda Fixa/Referenciados RF - Art. 7º, III, Alínea “a” 80,00% 5,00% 60,00%

FI de Índices Renda Fixa - Art. 7º, III, Alínea “b” 80,00% 0,00% 0,00%

FI de Renda Fixa - Art. 7º, IV, Alínea “a” 30,00% 5,00% 30,00%

FI de Índices Renda Fixa - Art. 7º, IV, Alínea “b” 30,00% 0,00% 0,00%

Poupança - Art. 7º, V, Alínea “a” 20,00% 0,00% 0,00%

Letras Imobiliárias Garantidas- Art. 7º, V, Alínea “a” 20,00% 0,00% 0,00%

FI em Direitos Creditórios - aberto - sênior Art. 7º, VI. 15,00% 0,00% 15,00%

FI em Direitos Creditórios - aberto - subordinada Art. 7º, VI. 0,00% 0,00% 0,00%

FI em Direitos Creditórios - fechado - sênior Art. 7º, VII, "a" 5,00% 0,00% 0,00%

FI em Direitos Creditórios - fechado - subordinada Art. 7º, VII, "a" 0,00% 0,00% 0,00%

FI Renda Fixa "Crédito Privado"- Art. 7º, VII, "b" 5,00% 0,00% 0,00%

Disponibilidades Financeiras - 0,00% 0,00%

Subtotal 500,00% 25,00% 195,00%

Renda Variável

FI Ações Referenciados - Art. 8º, I 30,00% 0,00% 0,00%

FI de Índices Referenciados em Ações - Art. 8º, II 20,00% 0,00% 0,00%

FI em Ações - Art. 8º, III 15,00% 0,00% 15,00%

FI Multimercado - aberto - Art. 8º, IV 5,00% 0,00% 5,00%

FI em Participações - fechado - Art. 8º, V 5,00% 0,00% 5,00%

FI Imobiliário - cotas negociadas em bolsa - Art. 8º, VI 5,00% 0,00% 5,00%

Subtotal 80,00% 0,00% 30,00%

Total Geral 580,00% 25,00% 225,00%


· Modelo paramétrico;

· Intervalo de confiança de 95% (noventa e cinco por cento);

· Horizonte temporal de 21 dias úteis.

Como parâmetro de monitoramento para controle do risco de mercado dos ativos que compõe a carteira, os membros do Comitê de Investimentos deverão observar as referências abaixo estabelecidas e realizar reavaliação destes ativos sempre que as referências pré-estabelecidas forem ultrapassadas.

· Segmento de Renda Fixa: 2,5% (dois e meio por cento) do valor alocado neste segmento.

· Segmento de Renda Variável: 8% (oito por cento) do valor alocado neste segmento.

Como instrumento adicional de controle, o RPPS monitora a rentabilidade do fundo em janelas temporais (mês, ano, três meses, seis meses, doze meses e vinte e quatro meses), verificando o alinhamento com o "benchmark" estabelecido na política de investimentos do fundo. Desvios significativos deverão ser avaliados pelos membros do Comitê de Investimentos do RPPS, que decidirá pela manutenção, ou não, do in-vestimento.

7.2 CONTROLE DO RISCO DE CRÉDITO

Na hipótese de aplicação de recursos financeiros do RPPS, em Fundos de Investi-mentos em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundos de Investimentos em Cotas de Fun-dos de Investimentos em Direitos Creditórios (FICFIDC) serão considerados como de baixo risco os que estiverem de acordo com a tabela abaixo:

As agências classificadoras de risco supracitadas estão devidamente autorizadas a operar no Brasil e utilizam o sistema de "rating" para classificar o nível de risco de uma instituição, fundo de investimentos e dos ativos integrantes de sua carteira.

7.3 CONTROLE DO RISCO DE LIQUIDEZ Nas aplicações em fundos de investimentos constituídos sob a forma de condomínio fechado, e nas aplicações cuja soma do prazo de carência (se houver) acrescido ao prazo de conversão de cotas ultrapassarem em 365 dias, a aprovação do investimento deverá ser precedida de uma análise que evidencie a capacidade do RPPS em arcar com o fluxo de despesas necessárias ao cumprimento de suas obrigações atuariais, até a data da disponibilização dos recursos investidos.

8 POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA

As informações contidas na Política de Investimentos e em suas revisões deverão ser disponibilizadas aos interessados, no prazo de trinta dias, contados de sua aprovação, observados os critérios estabelecidos pelo Ministério da Fazenda, Secretária de Previ-dência Social. À vista da exigência contida no art. 4º, incisos I, II, III e IV, parágrafo primeiro e segundo e ainda, art. 5º da Resolução CMN nº 3.922/2010, a Política de Investimentos deverá ser disponibilizada no site do RPPS, Diário Oficial do Municí-pio ou em local de fácil acesso e visualização, sem prejuízo de outros canais oficiais de comunicação.

9 CRITÉRIOS PARA CREDENCIAMENTO

Seguindo a Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011, na gestão própria, antes da realização de qualquer operação, o RPPS, na figura de seu Comitê de Investimentos, deverá assegurar que as instituições financeiras escolhidas para receber as aplicações tenham sido objeto de prévio credenciamento. Para tal credenciamento, deverão ser observados, e formalmente atestados pelo re-presentante legal do RPPS e submetido à aprovação do Comitê de Investimentos, no mínimo, quesitos como:

a) atos de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil ou Comissão de Valores Mobiliários ou órgão competente;

b) observação de elevado padrão ético de conduta nas operações realizadas no mer-cado financeiro e ausência de restrições que, a critério do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários ou de outros órgãos competentes desaconselhem um relacionamento seguro;

c) regularidade fiscal e previdenciária.

Quando se tratar de fundos de investimento, o credenciamento previsto recairá sobre a figura do gestor e do administrador do fundo.

9.1 PROCESSO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DE GESTORES/ADMINIS-TRADORES

Nos processos de seleção dos Gestores/Administradores, devem ser considerados os aspectos qualitativos e quantitativos, tendo como parâmetro de análise no mínimo:

a) Tradição e Credibilidade da Instituição - envolvendo volume de recursos admi-nistrados e geridos, no Brasil e no exterior, capacitação profissional dos agentes en-volvidos na administração e gestão de investimentos do fundo, que incluem formação acadêmica continuada, certificações, reconhecimento público etc., tempo de atuação e maturidade desses agentes na atividade, regularidade da manutenção da equipe, com base na rotatividade dos profissionais e na tempestividade na reposição, além de outras informações relacionadas com a administração e gestão de investimentos que permi-tam identificar a cultura fiduciária da instituição e seu compromisso com princípios de responsabilidade nos investimentos e de governança;

b) Gestão do Risco - envolvendo qualidade e consistência dos processos de admi-

nistração e gestão, em especial aos riscos de crédito - quando aplicável - liquidez, mercado, legal e operacional, efetividade dos controles internos, envolvendo, ainda, o uso de ferramentas, softwares e consultorias especializadas, regularidade na prestação de informações, atuação da área de "compliance", capacitação profissional dos agentes envolvidos na administração e gestão de risco do fundo, que incluem formação acadê-mica continuada, certificações, reconhecimento público etc., tempo de atuação e ma-turidade desses agentes na atividade, regularidade da manutenção da equipe de risco, com base na rotatividade dos profissionais e na tempestividade na reposição, além de outras informações relacionadas com a administração e gestão do risco.

c) Avaliação de aderência dos Fundos aos indicadores de desempenho (Benchmark) e riscos - envolvendo a correlação da rentabilidade com seus objetivos e a consistência na entrega de resultados no período mínimo de dois anos anteriores ao credenciamen-to;

Entende-se que os fundos possuem uma gestão discricionária, na qual o gestor decide pelos investimentos que vai realizar, desde que respeitando o regulamento do fundo e as normas aplicáveis aos RPPS.

O Credenciamento se dará, única e exclusivamente, de forma digital, inclusive na apresentação da documentação e Certidões requisitadas, por meio do sistema eletrôni-co utilizado pelo RPPS conforme procedimento:

a) As Instituições Gestoras e Administradoras de Fundos de Investimentos, deverão enviar um e-mail, para o endereço [email protected], solicitando formalmente, o envio de "Login" e "Senha de Acesso" para poder efetuar o Credenciamento;

b) O "Login" e a "Senha de Acesso" será disponibilizado, também por e-mail enviado a Instituição Interessada, em até 24 (vinte e quatro) horas úteis, do recebimento do e--mail de requisição do item anterior;

c) De posse do "Login" e da "Senha de Acesso", as Instituições Gestoras e Admi-nistradoras de Fundos de Investimentos deverão acessar o Portal www.siru.com.br, acessar o sistema no tópico "Acesso Restrito", anexar a documentação e preencher os dados dispostos neste edital e requisitados no sistema, seguindo as instruções dispo-nibilizadas no Anexo I.

Encontra-se qualificado para participar do processo seletivo qualquer empresa gesto-ra de recursos financeiros autorizada a funcionar pelo órgão regulador (Banco Central do Brasil ou Comissão de Valores Mobiliários), sendo considerada como elegível a gestora/administradora que atender ao critério de avaliação de Qualidade de Gestão dos Investimentos.

10 CONTROLES INTERNOS

Antes das aplicações, a gestão do RPPS deverá verificar, no mínimo, aspectos como: enquadramento do produto quanto às exigências legais, seu histórico de rentabilidade, riscos e perspectiva de rentabilidade satisfatória no horizonte de tempo.

Todos os ativos e valores mobiliários adquiridos pelo RPPS deverão ser registrados nos Sistemas de Liquidação e Custódia: SELIC, CETIP ou Câmaras de Compensação autorizadas pela CVM.

A gestão do RPPS sempre fará a comparação dos investimentos com a sua meta atuarial para identificar aqueles com rentabilidade insatisfatória, ou inadequação ao cenário econômico, visando possíveis indicações de solicitação de resgate.

Com base nas determinações da Portaria MPS nº 170, de 26 de abril de 2012, alterada pela Portaria MPS nº 440, de 09 de outubro de 2013, foi instituído o Comitê de In-vestimentos no âmbito do RPPS, com a finalidade de participar no processo decisório quanto à formulação e execução da política de investimentos, resgates e aplicações dos recursos financeiros resultantes de repasses de contribuições previdenciárias dos órgãos patrocinadores, de servidores ativos, inativos e pensionistas, bem como de ou-tras receitas do RPPS.

Compete ao Comitê de Investimentos, orientar a aplicação dos recursos financeiros e a operacionalização da Política de Investimentos do RPPS. Ainda dentro de suas atribuições, é de sua competência:

I - garantir o cumprimento da legislação e da política de investimentos;

II - avaliar a conveniência e adequação dos investimentos;

III - monitorar o grau de risco dos investimentos;

IV - observar que a rentabilidade dos recursos esteja de acordo com o nível de risco assumido pela entidade;

V - garantir a gestão ética e transparente dos recursos.

Sua atuação será pautada na avaliação das alternativas de investimentos com base nas expectativas quanto ao comportamento das variáveis econômicas e ficará limitada às determinações desta Política.

São avaliados pelos responsáveis pela gestão dos recursos do Instituto de Previ-dência Social dos Servidores Municipais de Valinhos, relatórios de acompanha-mento das aplicações e operações de aquisição e venda de títulos, valores mobiliários e demais ativos alocados nos diversos segmentos de aplicação. Esse relatório será elaborado trimestralmente e terá como objetivo documentar e acompanhar a aplicação de seus recursos.

Os relatórios supracitados serão mantidos e colocados à disposição do Ministério da Previdência Social, Tribunal de Contas do Estado, Conselho Fiscal e de Administra-ção e demais órgãos fiscalizadores.

Caberá ao comitê de investimentos do RPPS acompanhar a Política de Investimentos e sua aderência legal analisando a efetiva aplicação dos seus dispositivos.

As operações realizadas no mercado secundário (compra/venda de títulos públicos) deverão ser realizadas através de plataforma eletrônica autorizada, Sisbex da BM&F e CetipNet da Cetip que já atendem aos pré-requisitos para oferecer as rodas de negocia-ção nos moldes exigidos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central. O RPPS deverá ainda, realizar o acompanhamento de preços e taxas praticados em tais operações e compará-los aos preços e taxas utilizados como referência de mercado (ANBIMA).

Dentro da vigência do contrato que o RPPS mantém com aempresa de consultoria de


investimentos, está contemplada a consulta às oportunidades de investimentos a serem realizados no âmbito desta política de investimentos.

É importante ressaltar que, seja qual for à alocação de ativos, o mercado poderá apresentar períodos adversos, que poderão afetar ao menos parte da carteira. Portanto, é imperativo observar um horizonte de tempo que possa ajustar essas flutuações e permitir a recuperação da ocorrência de ocasionais perdas. Desta forma, o RPPS deve manter-se fiel à política de investimentos definida originalmente a partir do seu perfil de risco.

E, de forma organizada, remanejar a alocação inicial em momentos de alta (ven-dendo) ou baixa (comprando) com o objetivo de rebalancear sua carteira de inves-timentos. Três virtudes básicas de um bom investidor são fundamentais: disciplina, paciência e diversificação.

As aplicações realizadas pelo RPPS passarão por um processo de análise, para o qual serão utilizadas algumas ferramentas disponíveis no mercado, como o histórico de cotas de fundos de investimentos, abertura de carteira de investimentos, informações de mercado on-line, pesquisa em sites institucionais e outras.

Além de estudar o regulamento e o prospecto dos fundos de investimentos, será feita uma análise do gestor/administrador e da taxa de administração cobrada, dentre outros critérios. Os investimentos serão constantemente avaliados através de acompanha-mento de desempenho, da abertura da composição das carteiras e avaliações de ativos.

As avaliações são feitas para orientar as definições de estratégias e as tomadas de decisões, de forma a aperfeiçoar o retorno da carteira e minimizar riscos.

11 DISPOSIÇÕES GERAIS

A presente Política de Investimentos poderá ser revista no curso de sua execução e monitorada no curto prazo, a contar da data de sua aprovação pelo órgão superior competente do RPPS, sendo que o prazo de validade compreenderá o ano de 2018.

Reuniões extraordinárias junto ao Conselho do RPPS serão realizadas sempre que houver necessidade de ajustes nesta política de investimentos perante o comportamen-to/conjuntura do mercado, quando se apresentar o interesse da preservação dos ativos financeiros e/ou com vistas à adequação à nova legislação.

Deverão estar certificados os responsáveis pelo acompanhamento e operacionali-zação dos investimentos do RPPS, através de exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, cujo conteúdo abrangerá, no mínimo, o contido no anexo a Portaria MPAS nº 519, de 24 de agosto de 2011.

A comprovação da habilitação ocorrerá mediante o preenchimento dos campos es-pecíficos constantes do Demonstrativo da Política de Investimentos - DPIN e do De-monstrativo de Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR.

As Instituições Financeiras que operem e que venham a operar com o RPPS po-derão, a título institucional, oferecer apoio técnico através de cursos, seminários e workshops ministrados por profissionais de mercado e/ou funcionários das Institui-ções para capacitação de servidores e membros dos órgãos colegiados do RPPS; bem como, contraprestação de serviços e projetos de iniciativa do RPPS, sem que haja ônus ou compromisso vinculados aos produtos de investimentos.

Ressalvadas situações especiais a serem avaliadas pelo Comitê de Investimentos do RPPS (tais como fundos fechados, fundos abertos com prazos de captação limitados), os fundos elegíveis para alocação deverão apresentar série histórica de, no mínimo, 6 (seis) meses, contados da data de início de funcionamento do fundo.

Casos omissos nesta Política de Investimentos remetem-se à Resolução CMN n° 3.922/2010, e à Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011.

É parte integrante desta Política de Investimentos, cópia da Ata do órgão superior competente que aprova o presente instrumento, devidamente assinada por seus mem-bros.

Observação: Conforme Portaria MPS nº 440, de 09 de outubro de 2013, este docu-mento deverá ser assinado: PEDRO LUIZ RIGAMONTI - Presidente do Conselho de Administração, WILSON V. VENTURA - Presidente do Valiprev,ORESTES PREVITALE JUNIOR - Prefeito, Comitê de Investimentos: MARIA CLÁUDIA BARROSO REGO, KEROLIN END I. DAL BIANCO e ED-MILSON VANDERLEI BARBARINI.

DISCLAIMER

Este Relatório e/ou Parecer foi preparado para uso exclusivo do destinatário, não podendo ser reproduzido ou distribuído por este a qualquer pessoa sem expressa au-torização da Empresa. As informações aqui contidas são somente com o objetivo de prover informações e não representa, em nenhuma hipótese, uma oferta de compra e venda ou solicitação de compra e venda de qualquer valor mobiliário ou instrumento financeiro. Esta é apenas uma OPINIÃO que reflete o momento da análise e são con-substanciadas em informações coletadas que julgamos confiáveis.

Não nos responsabilizamos pela utilização destas informações em suas tomadas de decisão e consequentes perdas e ganhos. As informações aqui contidas não represen-tam garantia de exatidão das informações prestadas ou julgamento sobre a qualidade das mesmas, e não devem ser consideradas como tais. As opiniões contidas neste Relatório e/ou Parecer são baseadas em julgamentos e estimativas, estando, portanto, sujeitas a mudanças.

As informações deste Relatório procuram estar em consonância com o regulamento dos produtos mencionados, mas não substituem seus materiais regulatórios, como regulamentos e prospectos de distribuição. É recomendada a leitura cuidadosa tanto do prospecto quanto do regulamento, com especial atenção para as cláusulas relati-vas ao objetivo e à política de investimento dos produtos de investimento, bem como às disposições do prospecto e do regulamento que tratam dos fatoras de risco a que o fundo está exposto. Todas as informações sobre os produtos aqui mencionados, bem como o regulamento e o prospecto, podem ser obtidas com o responsável pela distribuição.

A rentabilidade obtida no passado não representa garantia de rentabilidade futura e os produtos estruturados possuem, além da volatilidade, riscos associados à sua carteira de crédito e estruturação.

Os RPPS devem estar adequados à Portaria nº 519, de 24 de Agosto de 2011 e suas alterações conforme Portarias nº 170, de 25 de Abril de 2012; nº 440, de 09 de Ou-tubro de 2013 e nº 300 de 03 de Julho de 2015, além da Resolução CMN nº 3.922 de 25 de Novembro de 2010 e sua alteração conforme Resolução CMN nº 4.392 de 19 de Dezembro de 2014, que dispõem sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social, instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências.

WILSON VANDERLEI VENTURAPresidente

PEDRO LUIZ RIGAMONTIPresidente do Conselho de Administração

ORESTES PREVITALE JUNIORPrefeito

MARIA CLAÚDIA BARROSO DO REGOComitê de Investimentos

KEROLIN END IMPASSIONATO DAL BIANCOComitê de Investimentos

EDMILSON VANDERLEI BARBARINIComitê de Investimentos

ATA Nº 17/2017 - REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS -

VALIPREV.

Às 14h45 do dia dezesseis do mês de outubro de dois mil e dezessete (16/10/2017), reuniram-se na sede do VALIPREV, situada à Rua Dr. Fernando Leite Ferraz, n. 349 - Jd. Europa, os membros do Conselho de Administração, ausentes, justificadamente, as Conselheiras Marina Quintanilha Macedo e Renata Pereira da Silva. Da pauta do dia constavam para apreciação o Ofício nº 015/2017 do Conselho Fiscal, os ofícios OF. 160/2017 e OF. 172/2017 da Diretoria Administrativo-Financeira e OF. 156/2017, da Presidente do Comitê de Investimentos. Antes, porém, fez uso da palavra o Senhor Presidente do VALIPREV, oportunidade em que melhor explicitou a este Conselho sobre a Política de Investimentos de 2018 e a necessidade de algumas alterações em seu texto ante as previsões econômicas nos cenários nacional e internacional. Ato contínuo, tornou conhecido um resultado de 64% acima da meta atuarial apurado no mês de setembro/2017 nos investimentos do Instituto, e uma contabilização atual de 126 servidores aposentados (incluídas as pensões), além de 133 afastamentos. En-cerrados os esclarecimentos às 15h10, o Conselho, retomando a pauta do dia e após tomar conhecimento dos ofícios, à unanimidade de votos, deliberou o quanto segue: 01) à vista do pedido formulado pela Presidente do Conselho Fiscal através do Ofício nº 015/2017-CF-VALIPREV, de 10/10/2017, e dada a relevância dos assuntos que lá serão tratados e debatidos, além da troca de experiências entre os seus participantes, resultando, invariavelmente, na melhoria e no aperfeiçoamento dos serviços prestados pelos Conselheiros ao Instituto, autorizar, com fundamento no art. 153, XXV, da Lei Municipal 4.877/13, até três membros do Conselho Fiscal e até dois do Conselho de Administração que tenham interesse e/ou disponibilidade em participar do 5º Con-gresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS's promovido pela ABIPEM - Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais, a realizar-se nos dias 08, 09 e 10/11 p.f. em Brasília/DF; 02) OF. 160/2017-VALIPREV, de 19/09/2017, subscrito pela Diretora Administrativo-Financeira, através do qual encaminha para conhecimento deste Conselho Balancete Financeiro (Lei Municipal 4.877/13, art. 153, X) e Demonstrativo de Aplicações Financeiras, os quais apontam um SALDO existente em 31/08/2017 no valor de R$ 99.676.925,79 (noventa e nove milhões, seiscentos e setenta e seis mil, novecentos e vinte e cinco reais e setenta e nove centavos), além do Relatório Analítico dos Investimentos relativo ao mês de AGOS-TO/2017 elaborado pela assessoria CRÉDITO & MERCADO CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS; 03) OF. 172/2017-VALIPREV, datado de 16/10/2017, subscrito pela Diretora Administrativo-Financeira, através do qual encaminha para conheci-mento deste Conselho Balancete Financeiro (Lei Municipal 4.877/13, art. 153, inciso X) e Demonstrativo de Aplicações Financeiras, os quais apontam um SALDO exis-tente em 30/09/2017 no valor de R$ 101.636.650,08 (cento e um milhões, seiscentos e trinta e seis mil, seiscentos e cinquenta reais e oito centavos), além do Relatório Analítico dos Investimentos relativo ao mês de SETEMBRO/2017 e 3º Trimestre de 2017 elaborado pela assessoria CRÉDITO & MERCADO CONSULTORIA EM IN-VESTIMENTOS; e 04)OF. 156/2017, de 13/09/2017, através do qual o Comitê de Investimentos encaminha sugestão de alterações pontuais na Política de Investimento para 2018, ficam aprovadas as mudanças sugeridas (alocação de ativos) com emba-samento no Relatório elaborado pela CRÉDITO & MERCADO CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS, composto por 23 laudas e que segundo o mesmo "seja qual for a alocação de ativos, o mercado poderá apresentar períodos adversos, que poderão afetar ao menos parte da carteira. Portanto, é imperativo observar um horizonte de tempo que possa ajustar essas flutuações e permitir a recuperação da ocorrência de ocasionais perdas. Desta forma, o RPPS deve manter-se fiel à política de investimen-tos definida originalmente a partir do seu perfil de risco. E, de forma organizada, remanejar a alocação inicial em momentos de alta (vendendo) ou baixa (comprando) com o objetivo de rebalancear sua carteira de investimentos". Por isso, prossegue o relatório, "Os investimentos serão constantemente avaliados através de acompanha-mento de desempenho, da abertura da composição das carteiras e avaliações de ati-vos". Disso resulta que "Reuniões extraordinárias junto ao Conselho do RPPS serão realizadas sempre que houver necessidade de ajustes nesta política de investimentos perante o comportamento/conjuntura do mercado, quando se apresentar o interesse da preservação dos ativos financeiros e/ou com vistas à adequação à nova legislação" (págs. 21/22). Por fim, consigna-se que as reuniões ordinárias dos dias 20/09/2017 e 04/10/2017 foram canceladas, respectivamente, por falta de matéria em pauta e por in-suficiência de quórum (doença e gozo de férias), e a do dia 18/10/2017 antecipada para esta data. Nada mais havendo a ser conhecido, discutido ou deliberado, foi encerrada a reunião pelo Presidente às 17h15 e lavrada esta Ata numa única via que vai assinada pelos membros presentes do Conselho de Administração. Valinhos, aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e dezessete (16/10/2017).




MARCIO ROBERTO GUAIUMEVice-Presidente do Conselho de Administração

MARCO ANTONIO MARINISecretário do Conselho de Administração

EDMILSON VANDERLEI BARBARINIMembro do Conselho de Administração

MARINA QUINTANILHA MACEDOMembro do Conselho de Administração

RENATA PEREIRA DA SILVAMembro do Conselho de Administração

ATA DA 09ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO

VALIPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS - GESTÃO

2016/2017

Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, na sala de reuniões da VALIPREV, sito a Av. Onze de Agosto, nº 136, Centro, Valinhos, às 09 horas, reuniu-se o Comitê de Investimentos dos recursos do VALIPREV - Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos para a 9ª Reunião Ordinária de 2017, presentes os Membros titulares do Comitê: Maria Cláudia Barroso do Rego, Kerolin End Impassionato Dal Bianco e Edmilson Vanderlei Barbarini e também con-tamos com a presença do presidente do Instituto, Sr. Wilson Ventura e a Sra. Simone - consultora financeira da empresa Crédito e Mercado.. A presente reunião teve por finalidade a apreciação, discussão e deliberação dos seguintes assuntos em pauta:

Item 1) Deliberação das aplicações para o mês de Setembro: Os valores recebidos em agosto somam o montante de R$ 1.425.271,07 aí incluídos os repasses do DAEV, da Câmara Municipal e a contribuição dos servidores da PMV relativos as competências de Julho. Também recebemos no mês de Agosto a parcela nº 03 do Termo de Parcela-mento 0479/2017 e a parcela nº 05 do Termo de Parcelamento 0257/2017 no total de R$ 1.035.598,82, recursos estes que foram aplicados da seguinte forma: No Fundo FI BRASIL FLUXO o valor de R$ 1.175.192,69, e no Fundo CAIXA BRASIL IMA B o valor de R$ 1.285.677,20. O valor de R$ 216.000,00 referente taxa de administração, transferidos para o Fundo BB PREVID FLUXO TP.

Item 2) Analise do relatório de Agosto: Para o mês de setembro é esperado que os vér-tices curtos apresentem valorização moderada precificando um nível de taxa SELIC mais baixo. Apesar da retomada da atividade econômica, faz-se necessário maiores dados tendo em vista que o consumo pode ter sido inflado pela injeção de dinheiro na economia (liberação do FGTS). Ainda assim, a inflação deve continuar a apresentar leituras positivas que devem permitir ao Banco Central continuar com o processo de redução da taxa SELIC. No âmbito externo o cenário de liquidez permanece altamente acomodatício, mantendo-se favorável para ativos de risco. No âmbito doméstico, des-taca-se a dissipação da incerteza no front político, e a divulgação do PIB surpreendeu positivamente levando a projeções de crescimento para o biênio 2017/2018 a serem revisadas para cima. Isto posto, avaliamos, juntamente com a orientação da consulto-ria, que o cenário permanece favorável para a bolsa (renda variável) e ativos de renda fixa que se favorecem com a queda de juros (renda fixa com títulos de curto/médio prazos). Segue a disposição de encurtamento da carteira - diminuição das aplicações em IMA B 5 + e maiores aportes em fundos de renda variável. O desempenho da renta-bilidade da carteira do Instituto no mês de agosto foi de 0,88% frente à meta de 0,72%. No acumulado estamos com 155,09% da meta atuarial atingida. Nada mais havendo a ser tratado ou discutido, foi encerrada a reunião às 11:00 e lavrada esta Ata numa única via que vai assinada por todos os membros presentes do Comitê de Investimentos. Valinhos, aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e dezessete. (31/08/2017).

Valinhos, 31 de agosto de 2017

WILSON VANDERLEI VENTURAPresidente do Valiprev




ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO

VALIPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS - GESTÃO

2016/2017

Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, na sala de reu-niões da VALIPREV, sito a Av. Onze de Agosto, nº 136, Centro, Valinhos, às 11horas, reuniu-se o Comitê de Investimentos dos recursos do VALIPREV - Instituto de Pre-vidência Social dos Servidores Municipais de Valinhos para a 10ª Reunião Ordinária de 2017, presentes os Membros titulares do Comitê: Maria Cláudia Barroso do Rego, Kerolin End Impassionato Dal Bianco e Edmilson Vanderlei Barbarini. Também con-tamos com a presença do presidente do Instituto, Sr. Wilson Ventura, a Sra. Simone - consultora financeira da empresa Crédito e Mercado, e membros dos Conselhos de Administração e do Fiscal, a saber: Márcio r. Guaiume, Marco Antonio Marini, Pedro

L Rigamonti, Joseani Bernardi, Antonio Carlos e Paulo S S Maldonado. A presente reunião teve por finalidade a apreciação, discussão e deliberação dos seguintes assun-tos em pauta:

Item 3) Deliberação das aplicações para o mês de Setembro: Os valores recebidos em agosto somam o montante de R$ 1.431.699,97 aí incluídos os repasses do DAEV, da Câmara Municipal e a contribuição dos servidores da PMV relativos as competências de Agosto. O valor de R$ 216.000,00 referente taxa de administração, transferidos para o Fundo BB PREVID FLUXO TP. Ajustes a serem feitos na carteira: Resgate de R$ 8.000.000,00 do Fundo BB IRF-M e aplicação do mesmo valor no fundo BB ALO-CACAO ATIVA. Resgate do valor de R$ 7.500.000,00 do Fundo CAIXA BRASIL IMA B 5 + e aplicação do mesmo valor no Fundo CAIXA BRASIL IMA B.

Item 1) Analise do relatório de setembro: A curva de juros nominal dos fundos de renda fixa continuou fechando no mês de setembro, trazendo resultado positivo, nos ativos de com vencimentos curtos e principalmente nos médios. O índice IBrX (renda variável) teve mais um mês de retorno expressivo, obtendo o quarto mês consecutivo com retorno de + 4,69%, acumulando valorização no ano de +24,29%. No mercado local, indicadores mais recentes continuam confirmando recuperação difundida de di-versos setores da economia, com ênfase para o setor de consumo. Como esperado, o Banco Central reduziu a taxa SELIC em 100 pontos base e a taxa de juros básica atingiu 8,25% a.a. Diante deste cenário, a estratégia de gestão adotada pelo Comitê é intensificar a seletividade nos portfolios, privilegiando fundos de renda fixa com títulos de curto e médio prazo, e seguir com a decisão de maiores aportes em fundos de renda variável. No mês de setembro o desempenho da rentabilidade da carteira do Instituto foi de 1,45% frente à meta de 0,62%, elevando o acumulado de 163,92% da meta atuarial atingida.

Item 2) Análise da Politica de Investimentos: O Comitê de Investimentos, juntamente com a Diretoria do Instituto convidou os membros dos Conselhos de Administração e Fiscal, para a explanação e explicação da Politica de Investimentos elaborada para o exercício de 2018. Contamos com a presença da Sra. Simone da consultoria Credito e Mercado, que apos comentar o cenário econômico e a situação dos investimentos do Instituto, apresentou a Politica de Investimentos proposta para 2018. Foi possível os esclarecimentos de dúvidas, auxiliando os membros do Conselho de Administração a ter critérios e argumentos para melhor analise da Politica, uma vez que cabe a este Conselho sua aprovação. Nada mais havendo a ser tratado ou discutido, foi encerrada a reunião às 13:30 e lavrada esta Ata numa única via que vai assinada por todos os membros presentes. Valinhos, aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e dezessete. (17/10/2017).






JOSEANI BERNARDIPresidente do Conselho Fiscal

PAULO SÉRGIO SANTAFOSTA MALDONADOMembro do Conselho Fiscal

ANTONIO CARLOS FERNANDESMembro do Conselho Fiscal




ATA Nº 16/2017 - REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS -

VALIPREV.

Às 15h00 do dia treze do mês de setembro de dois mil e dezessete (13/09/2017), reuniram-se na sede do VALIPREV, agora instalada em novo endereço, situada à Rua Dr. Fernando Leite Ferraz, n. 349 - Jardim Europa, os membros do Conselho de Ad-ministração. Da pauta do dia constavam para apreciação os ofícios OF. 151/2017 e OF. 157/2017 oriundos da Presidência do VALIPREV e OF. 156/2017, da Presidente do Comitê de Investimentos. Antes, porém, fez uso da palavra o Senhor Presidente do Instituto, oportunidade em que trouxe a este Conselho informações sobre as ações preparatórias destinadas à realização do primeiro concurso de provas e títulos a ser promovido pelo VALIPREV para preenchimento de vagas do seu quadro permanente. Ato contínuo, foram prestados maiores esclarecimentos quanto à proposta da Muni-cipalidade, formalizada através do Ofício nº 239/2017-S.F., objetivando a dação em pagamento de imóveis pelo Município para a amortização do déficit atuarial. Encerra-da sua exposição às 16h10, o Conselho, retomando a pauta do dia e após tomar conhe-cimento dos respectivos ofícios, à unanimidade de votos, deliberou o quanto segue: 01)OF. 151/2017, datado de 25/08/2017, o qual encaminha cópia do DESPACHO JUSTIFICATIVA 398/2017/CGAUC/SRPPA/SPREV/MF exarado nos autos do Pro-cesso Administrativo Previdenciário - PAP nº146/2015, que manteve no CADPREV a situação do ente federativo (Município de Valinhos) como "IRREGULAR" em relação ao critério "Caráter Contributivo Repasse - Decisão Administrativa" e, em relação ao débito relativo às contribuições previdenciárias apontado no DESPACHO JUSTIFI-CATIVA nº 087/2016/CGAAI/DRPPS/MTPS, não obstante a afirmação do seu regular recolhimento pela autarquia municipal (DAEV), e ficando condicionada sua validade


à juntada nos autos de cópia autenticada do respectivo extrato de conta-corrente iden-tificando o depósito em conta de titularidade do RPPS, processos em trâmite perante a Coordenadoria de Contencioso Administrativo Previdenciário - COCAP da Secre-taria de Previdência do Ministério da Fazenda, caberá ao VALIPREV informar este Conselho assim que houver a confirmação desse pagamento pelo Contencioso Admi-nistrativo da Secretaria de Previdência; 02)OF. 157/2017, datado de 13/09/2017, que encaminha cópia do Ofício nº 239/2017-S.F., datado de 06/09/2017, indicando como proposta para dação em pagamento, a partir de 2018, vários imóveis de propriedade do Município para a amortização do déficit técnico atuarial. À vista do requerimento for-mulado pelo Presidente do Instituto, e depois de analisado por este Conselho os imó-veis pertencentes ao Município e disponibilizados para uma eventual dação em paga-mento, fica autorizada a contratação de perito avaliador, cujos honorários, no entanto, deverão ser previamente submetidos à análise e aprovação deste Conselho. Antes, po-rém, deverá o Instituto solicitar ao Executivo Municipal informações complementares dos imóveis relacionados no referido ofício, notadamente a indicação do zoneamento das áreas, restrições urbanísticas, existência de APP'S e/ou APA's, croquis ilustrativo, dentre outros elementos que possibilitem uma melhor e mais precisa análise quanto ao real aproveitamento e valor comercial de cada um deles; e 03)OF. 156/2017, datado de 13/09/2017, através do qual o Comitê de Investimentos encaminha sugestão de alteração e aprovação por este Conselho da Política de Investimento para 2018, fica diferida esta decisão para a próxima reunião ordinária do Conselho, considerando a complexidade do assunto envolvido, a necessidade de maiores esclarecimentos e o recebimento da nova proposição na data de hoje. Por derradeiro, consigna-se que a reunião ordinária do dia 23/08/2017 foi cancelada por falta de matéria na pauta, e a do dia 06/09/2017 transferida para esta data por conta da mudança da sede do Instituto para novo endereço. Nada mais havendo a ser conhecido, discutido ou deliberado, foi encerrada a reunião pelo Presidente às 17h35 e lavrada esta Ata numa única via que vai assinada pelos membros do Conselho de Administração. Valinhos, aos treze dias do mês de setembro de dois mil e dezessete (13/09/2017).

Valinhos, 13 de setembro de 2017




EDMILSON VANDERLEI BARBARINIMembro do Conselho de Administração

MARINA QUINTANILHA MACEDOMembro do Conselho de Administração

RENATA PEREIRA DA SILVAMembro do Conselho de Administração

BALANCETE FINANCEIRO REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2017


MARIA CLÁUDIA BARROSO DO REGODiretora Administrativo-Financeira - CRC 1SP195239/O-8


DEMONSTRATIVO DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2017

Conforme deliberação do Conselho de Administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - VALIPREV, registrada em ATA n° 11/2014, de 18/06/2014 e publicada na Imprensa Oficial n° 1.405, de 27/06/2014, demonstramos no quadro abaixo as aplicações financeiras, e as respectivas institui-ções financeiras, efetuadas com os repasses mensais das contribuições previdenciárias recebidas até 30/09/2017. Estas aplicações estão sendo feitas de acordo com a Política de Investimento, elaborada pelo Comitê de Investimentos e aprovada pelo Conselho de Administração e consoante com a Resolução do Conselho Monetário Nacional.


MARIA CLÁUDIA BARROSO DO REGODiretora Administrativo-Financeira - CRC 1SP195239/O-8



DEMONSTRATIVO DA RECEITA ARRECADADA REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2017

Na conformidade da deliberação do Conselho Administrativo do Instituto de Previ-dência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - VALIPREV, registrada em ATA n° 11/2014, de 18/06/2014 e publicada na Imprensa Oficial n° 1.405, de 27/06/2014, demonstramos no quadro abaixo os repasses mensais das contribuições previdenciá-rias recebidas até 30/09/2017:


MARIA CLÁUDIA BARROSO DO REGODiretora Administrativo-Financeira


PORTARIA Nº 247 / 2017

Thiago Augusto Cappello, Diretor de Benefícios do Instituto de Previdência So-cial dos Servidores Municipais de Valinhos - VALIPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 168, inciso V da Lei Municipal nº 4.877, de 11 de julho de 2013.

Considerando que a segurada Zélia MariaBarbosa da Silva, servidora da Prefeitura do Município de Valinhos, sob matrícula 21.422, completou 55 anos em 09/06/2017 e requereu o benefício previdenciário de aposentadoria voluntária por tempo de contri-buição e idade em 16/08/2017;

Considerando que a referida segurada atendeu os requisitos previstos na legislação e possuir 12.215 (doze mil e duzentos e quinze) dias de tempo de contribuição;

Considerando o que consta do Processo Administrativo nº 294/2017;

RESOLVE:

1. Conceder o benefício da Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição e Idade, com fundamento no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, c.c. artigo 208 da Lei Municipal nº 4.877/2013, à segurada Zélia Maria Barbosa da Silva, titu-lar do cargo público de provimento efetivo de Ajudante Geral. 2. Os proventos de aposentadoria corresponderão à integralidade da última base de remuneração do servidor, nos termos do Artigo 208 da Lei Municipal nº 4.877/2013. 3. Os proventos da aposentadoria serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. 4. Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 24/10/2017.


THIAGO AUGUSTO CAPPELLODiretor de Benefícios


CÂMARA MUNICIPAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com base nos elementos constantes no Processo Administrativo nº 265/2017, refe-rente ao Pregão Presencial nº 09/2017 do tipo menor preço e com fundamento nas disposições constantes da Lei nº 10.520/02, HOMOLOGO o procedimento licitatório, sendo declarada vencedora a empresaE.L. GARCIA LTDA - EPP (NET TURBO).


ISRAEL SCUPENAROPresidente

PRESIDÊNCIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VALINHOS DO PERÍODO DE 2018 A 2021.

A Câmara Municipal de Valinhos, através de sua Mesa Diretora, visando a compatibi-lização da legislação municipal em atendimento ao disposto no artigo 165, I, da Carta Magna, combinando com as disposições do artigo 80, XV, da Lei Orgânica do Muni-cípio de Valinhos, vem convocar AUDIÊNCIA PÚBLICA para apreciação do PLANO PLURIANUAL, que se realizará nos termos deste Edital de Convocação. Poderão participar dessa audiência pública, instituições públicas, autoridades, orga-nizações não governamentais, associações representativas dos vários segmentos da sociedade e demais interessados, observados os termos do regulamento que segue abaixo. OBJETO: A AUDIÊNCIA PÚBLICA tem por objeto debater as propostas e emendas apresentadas pela população ao PLANO PLURIANUAL, do Município de Valinhos. O Projeto de Lei nº 211/17 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Valinhos para o período de 2018 a 2021 na forma que especifica - PPA." e seus anexos permanecerão à disposição dos interessados, no horário das 9 horas às 16 horas, no período de 28 de setembro a 24 de outubro de 2017, no Setor de Protocolo da Câmara Municipal de Valinhos, à Rua Ângelo Antonio Schiavinato, n.º 59 - Residencial São Luiz, no Município de Valinhos, deste Estado, e na página eletrônica www.camara-valinhos.sp.gov.br. Outras informações sobre a audiência pública poderão ser obtidas junto à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Valinhos, pelo telefone (19) 3829-5355, das 9:00 às 16:00 horas. A Audiência Pública será realizada no dia 30 de outubro de 2017, com a sua instalação marcada para as 19h00, no Plenário da Casa, sendo aberta com a explanação do referido projeto pela Mesa Diretora. A PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA OBEDECERÁ AS SEGUINTES REGRAS:1- A entrega da inscrição de participantes para a apresentação de sugestões, será admi-tida a partir do dia 28 de setembro até o dia 24 de outubro de 2017, das 08:00 às 16:00 horas dentro do horário de expediente da Câmara Municipal de Valinhos. 2- Para o bom andamento dos trabalhos, nas manifestações de apoio ou reparação à proposta do anteprojeto ou das sugestões apresentadas, fica vetado o uso de instrumen-tos acústicos ou de quaisquer meios que conturbem a discussão.3- A apresentação das sugestões dar-se-á por ordem de inscrição. 4- Cada pessoa inscrita terá direito a uma única manifestação para apresentação das sugestões ou comentários, que deverá ser realizada em até 5 minutos, na forma do disposto no item 3.5- Os interessados deverão apresentar, junto à inscrição, os memoriais da matéria a ser explanada, contendo em destaque o assunto, relatório e conclusão final, para o acompanhamento da Mesa. A apresentação deverá ater-se, exclusivamente, à leitura dos memoriais, não sendo permitida a alteração após a inscrição.6- Esgotados os comentários a respeito da sugestão, passar-se-á aos demais inscritos, sucessivamente.7- Poderá ocorrer a apresentação de sugestões por pessoa diversa da inscrita antecipa-damente, mediante procuração, com o devido reconhecimento de firma em cartório.8- Após a apresentação de todos os inscritos, os trabalhos serão encerrados com a co-municação da data de divulgação das sugestões recebidas pela Mesa e os comentários. 9- Havendo quantidade de inscritos que torne impossível a apresentação de todos no mesmo dia, a Audiência Pública poderá ser interrompida para a continuidade em dias e horários a serem definidos.10- No dia da realização da Audiência Pública, o horário de encerramento não ultra-passará a quatro horas do horário marcado de seu inicio.11- Poderão ser apresentados recursos, no prazo de quarenta e oito (48) horas, contado do final da Audiência Pública, visando dirimir quaisquer dúvidas a respeito do seu andamento.12- Casos omissos serão resolvidos pela Mesa Diretora.E, para conhecimento público é expedido o presente Edital de Convocação.

25 de setembro de 2017


LUIZ MAYR NETO1.º Secretário

ALÉCIO MAESTRO CAU2.º Secretário

RESUMO DA 47ª SESSÃO, 33ª ORDINÁRIA

16ª Legislatura - Dia 24/10/2017Vereadores Israel Scupenaro, Presidente; Luiz Mayr Neto, 1º Secretário; Alécio Maestro Cau, 2º Secretário; Sidmar Rodrigo Toloi, 1º Vice-Presidente; César Rocha Andrade da Silva, 3º Secretário; Franklin Duarte de Lima, 4º Secretário; Aldemar Veiga Júnior; André Leal Amaral; Dalva Berto; Fabricio Leite Bizarri; Gilberto Aparecido Borges; José Aparecido Aguiar; José Henrique Conti; Kiko Beloni; Mauro de Sousa Penido; Môni-ca Morandi; Roberson Costalonga "Salame".

EXPEDIENTE

Vetos apresentados: - Veto n.º 22/17, veto Total ao Projeto de Lei nº 183/17, que altera os artigos 150 a 152 da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que "dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências". Autoria do vereador Kiko Beloni. - Veto n.º 23/17, veto Parcial ao Projeto de Lei nº 207/17, que institui o programa "Valinhos Contra o Crime", autoria do vereador Giba.


Ofício deferido: - Ofício n.º 105/17, solicita a retirada do Projeto de Lei n. 227/2017. Autoria do vereador Israel Scupenaro.

Projetos do Legislativo: - Projeto de Lei n.º 277/17, que dispõe sobre a divulgação na rede mundial de compu-tadores, na página oficial da Prefeitura Municipal de Valinhos, a relação e quantidade em estoque dos medicamentos fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Autoria do vereador Roberson Costalonga "Salame". - Projeto de Lei n.º 278/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos mercados, super-mercados, hipermercados e os estabelecimentos congêneres a acomodar, em espaço único, gôndola, prateleira ou corredores específicos, os produtos alimentícios elabo-rados sem a adição de glúten ou lactose e dá outras providências. Autoria do vereador Roberson Costalonga "Salame". - Projeto de Lei n.º 279/17, que obriga a fixação de cartazes nos Oficiais de Registro Civil na Comarca de Valinhos informando a possibilidade de celebração gratuita de matrimônio às pessoas economicamente hipossuficientes. Autoria da vereadora Dalva Berto. - Projeto de Lei n.º 280/17, que dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferen-ciada para os alunos da rede municipal de ensino portadores de diabetes e hipertensão, e dá outras providências. Autoria do vereador Kiko Beloni. - Projeto de Lei n.º 281/17, que institui o "Programa Farmácia Solidária" de arrecada-ção e distribuição de medicamentos. Autoria do vereador Kiko Beloni. - Projeto de Lei n.º 282/17, que dispõe sobre a instituição da Semana de Conscienti-zação e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar no âmbito do municí-pio de Valinhos. Autoria do vereador Roberson Costalonga "Salame". - Projeto de Decreto Legislativo n.º 8/17, concede Título de Cidadão Honorário de Valinhos. Autoria dos vereadores Dalva Berto, Israel Scupenaro, Roberson Costalon-ga "Salame", Gilberto Aparecido Borges e Luiz Mayr Neto.

Moções apresentadas: - Moção n.º 209/17, de Congratulações ao Recanto dos Velhinhos por seus 44 anos de história e de serviços prestados à Comunidade Valinhense. Autoria do vereador Luiz Mayr Neto. - Moção n.º 210/17, de Apoio ao Prefeito Municipal para que empenhe esforços a fim de disponibilizar um veículo para a Coordenadoria do Bem Estar Animal. Autoria da vereadora Mônica Morandi.

Requerimentos aprovados:

De autoria do vereador José Aparecido Aguiar: - n.º 1874/17, informações sobre ambulantes itinerantes. - n.º 1875/17, informações sobre Centros Esportivos e Recreativos. - n.º 1921/17, informações sobre os processos relacionados a urbanização da Praça Washington Luiz e eventos realizados nas praça. - n.º 1922/17, informações sobre retirada de capivaras no Município.

De autoria do vereador Alécio Maestro Cau: - n.º 1885/17, informações sobre o PASE, Lei Municipal 4540/2010, e pede outras providências. - n.º 1889/17, informações sobre ações sobre o combate à febre amarela no Muni-cípio. - n.º 1890/17, informações sobre crianças matriculadas em creche e alunos nas es-colas municipais. - n.º 1891/17, informações sobre índices de segurança pública no Município. - n.º 1906/17, informações sobre área verde na Av. Invernada, Jardim Alto da Boa Vista. - n.º 1907/17, informações sobre poda drástica em árvore da espécie Ipê Rosa, na Rua das Cotovias, nº 255, Jardim Paiquerê. - n.º 1908/17, informações sobre indicação de instalação de lombada na Rua Dyoní-zio Capovilla, Colina dos Pinheiros. - n.º 1909/17, informação sobre adesão do Município ao Programa Federal de am-pliação aos ''Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no SUS'', execício 2017. - n.º 1910/17, informações sobre a Central de Regulação de Consultas - PegaSus, instalada na Rede Municipal de Saúde. - n.º 1911/17, informações sobre índices de manifestações públicas à "Ouvidoria em Saúde" do Município. - n.º 1912/17, informações sobre adesão do Município ao Sistema Nacional de Re-gulação - Sisreg. - n.º 1914/17, informações sobre manutenção em elevador do prédio Centro de Es-pecialização Valinhos.

De autoria do vereador Roberson Costalonga "Salame": - n.º 1886/17, informações sobre recuperação de asfalto nos bairros Nova Suíça e Residencial Nova Itália, em especial na Rua dos Italianos. - n.º 1888/17, informações sobre sinalização de solo na Rua dos Bolivianos.

De autoria do vereador José Henrique Conti: - n.º 1887/17, informações acerca de corte de bambus em área de córrego nas proxi-midades da Rua Eng. Antônio Mayer, Jardim Panorama. - n.º 1899/17, informações sobre área atrás da UBS do Jardim Jurema. - n.º 1900/17, Votos de Congratulações e Reconhecimento à farmacêutica e pesquisa-dora Dra. Nilsa Sumei Yamashita Wadt pela pesquisa com pacientes da rede pública. - n.º 1902/17, informações acerca da remoção de casca externa de indivíduos arbó-reos existentes no CLT. - n.º 1903/17, informações sobre poda e corte de árvore da Rua das Cotovias, Jardim Paiquerê. - n.º 1905/17, informações sobre possível emissão de pó pela Fábrica Suleste, Ma-cuco.

De autoria do vereador Mauro de Sousa Penido: - n.º 1892/17, informações sobre rua para denominação intitulada Rua Um no Jardim São Luiz. - n.º 1893/17, informações sobre rua para denominação intitulada Rua Vinte e Três no Jardim São Luiz.

De autoria do vereador Luiz Mayr Neto: - n.º 1894/17, informações sobre a devolução da verba federal destinada a construção das UBSs dos bairros Morada do Sol e Frutal.

De autoria do vereador Franklin Duarte de Lima: - n.º 1895/17, informações sobre zoneamento das ruas José Tordin, Paulo Trombeta e Silvestre Chiari, bairro Jardim Bom Retiro.

De autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges: - n.º 1896/17, informações sobre a quantidade de médicos em cada especialidade, que atendem nas Unidades Básicas de Saúde do Município. - n.º 1897/17, solicita cópia do cardápio da merenda escolar dos meses de outubro e novembro de 2017. - n.º 1898/17, Voto de Louvor, Aplausos e Reconhecimento à Corporação da Polícia Militar de Valinhos, na pessoa do soldado PM Leandro Aparecido Fernandes.

De autoria da vereadora Mônica Morandi: - n.º 1915/17, informações acerca do fornecimento do medicamento Rocefin (Cef-triaxona) na Rede Pública.

De autoria do vereador Kiko Beloni: - n.º 1916/17, informações sobre processos administrativos e inquérito civil referen-tes ao concurso para provimento de cargos efetivos da Guarda Civil Municipal. - n.º 1918/17, informações sobre lote da Rua Mercídio Pazelli, Jardim São Luiz.

De autoria dos vereadores Kiko Beloni, Luiz Mayr Neto, Franklin Duarte de Lima e Sidmar Rodrigo Toloi: - n.º 1917/17, Voto de Louvor e Congratulações aos quatro primeiros colocados, à equipe mais disciplinada e ao artilheiro do Campeonato Valinhense de Futebol Ama-dor da Primeira Divisão.

De autoria do vereador André Leal Amaral: - n.º 1923/17, informações sobre o acesso a internet nas Unidades Básica de Saúde. - n.º 1931/17, informações sobre os medicamentos Bactrin e Asdron.

De autoria dos vereadores Israel Scupenaro e Kiko Beloni: - n.º 1924/17, Voto de Louvor e Parabenização ao encontro do CIESP, SESI, SENAI e demais parceiros.

De autoria do vereador Israel Scupenaro: - n.º 1925/17, informação quanto a elementos arbóreos na Av. Lino Buzatto em frente aos ns. 188 a 240, no Jardim Pinheiros. - n.º 1926/17, informação a respeito das mudas de espécie Jequitibá cultivadas no CLT - Centro de Lazer do Trabalhador. - n.º 1927/17, informação quanto a noticias veiculadas nos meios de comunicação quanto às verbas destinadas à saúde.

De autoria da vereadora Dalva Berto: - n.º 1928/17, informações sobre o cronograma da operação "tapa-buraco" no Mu-nicípio.

De autoria dos vereadores Franklin Duarte de Lima e José Aparecido Aguiar: - n.º 1929/17, informações sobre possível despejo de líquido de cor diferente em canal na Av. Joaquim Alves Corrêa com Av. Dois do Bairro Jardim do Lago.

De autoria dos vereadores Franklin Duarte de Lima, José Aparecido Aguiar e André Leal Amaral: - n.º 1930/17, informações sobre Funcionários Públicos adaptados em outras funções.

Indicações encaminhadas ao sr. Prefeito Municipal:

De autoria do vereador Alécio Maestro Cau: - n.º 2636/17, solicita manutenção nas salas de atendimento dos Programas: Melhor em Casa, Ostomizados e Selven, no prédio do CEV. - n.º 2658/17, realizar melhorias de acessibilidade nas calçadas e pintar sinalização de solo na Av. Altino Gouveia, Jardim Pinheiros.

De autoria do vereador Roberson Costalonga "Salame": - n.º 2637/17, recuperar asfalto da Rua Adenilson Cirilo dos Santos, Parque das Colinas. - n.º 2669/17, instalar ponto de ônibus na Rua Piratininga. - n.º 2670/17, construir redutor de velocidade lombada na rua Ana Sabié. - n.º 2671/17, roçar mato no passeio público da rua Duque de Caxias. - n.º 2672/17, realizar estudo com relação aos semáforos na Rodovia dos Andradas.

De autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva: - n.º 2638/17, realizar operação "tapa-buraco" defronte ao nº 511 da Rua Rui Barbosa, bairro Vila Boa Esperança. - n.º 2639/17, realizar operação "tapa-buraco" defronte ao nº 17 na Rua R. João Luiz Ungaretti, no bairro Vila Boa Esperança. - n.º 2666/17, pintar solo na Rua Ana Leonizia de Amaral Camargo, no Centro. - n.º 2667/17, realizar operação "tapa-buraco" em toda a extensão da Rua João Pre-vitale, no bairro Alto da Boa Vista.

De autoria do vereador José Henrique Conti: - n.º 2640/17, efetuar operação "tapa-buraco" na Rua Martinho Leardine, nº 110, Chácaras Silvania. - n.º 2655/17, varrer rua e limpar meio-fio do passeio público em toda extensão do Bairro Santo Antônio. - n.º 2656/17, verificar estado fitossanitário de indivíduo arbóreo na Rua Doze de outubro, nº 576. - n.º 2657/17, cortar mato em toda a área atrás da UBS do Jardim Jurema.

De autoria da vereadora Dalva Berto: - n.º 2641/17, refazer sinalização para deficientes físicos, construir calçada, limpar e sinalizar próximo à Emeb Waldomiro Mayr. - n.º 2642/17, realizar operação "tapa-buraco" na Rua Dr. Antônio B. Ferraz, nas proximidades do condomínio Villaggio San Pietro no bairro Chácaras São Bento.

De autoria do vereador Mauro de Sousa Penido: - n.º 2643/17, instalar placas indicativas de embarque e desembarque no Terminal Rodoviário Mário Rollin Telles.

De autoria do vereador Franklin Duarte de Lima: - n.º 2644/17, limpar e passar máquina em área verde pública na Rua Madalena Iama-rino com a rua Professora Maria de Camargo, na região do Jardim do Lago. - n.º 2645/17, implantar redutor de velocidade no bairro Jardim do Lago. - n.º 2649/17, construir boca de lobo na Av. Rosa Belmiro Ramos.

De autoria do vereador Luiz Mayr Neto: - n.º 2646/17, sinalizar trânsito na Rua Ana Leonizia do Amaral Camargo, cruzamen-to com a Rua José Milani, no Centro.


- n.º 2647/17, instalar grade de proteção para pedestres na ponte sobre o córrego Samambaia, na Rua Justo Luiz Pereira da Silva, bairro Capuava. - n.º 2648/17, realizar estudos técnicos para adequar tempo semafórico em horários de pico na Av. dos Esportes, próximo à rodoviária, e na Av. Independência, próximo à Prefeitura.

De autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges: - n.º 2650/17, providenciar faixa de pedestre, redutor de velocidade ou lombada e demarcação de embarque e desembarque em frente à Escola de Educação Infantil "Giz Colore". - n.º 2651/17, tapar buracos na Rua Lúcia Negrello Centioli, em toda a sua extensão, Jardim Centenário. - n.º 2652/17, tapar buracos na Rua Minervino Maioli, em toda a sua extensão, Jardim Centenário. - n.º 2653/17, substituir placas denominativas na Rua Lúcia Aparecida Rovere D´Ávila, Jardim das Palmeiras. - n.º 2654/17, substituir placas denominativas na Rua Ver. Fernando Spadacia, Jardim das Palmeiras.

De autoria do vereador Kiko Beloni: - n.º 2659/17, instalar redutores de velocidade na Rua São Paulo, nas proximidades da Escola Estadual Professor José Leme do Prado, na Vila Santana. - n.º 2660/17, construir faixa de pedestres elevada defronte ao portão de acesso à Escola Estadual Professor José Leme do Prado, na Rua São Paulo, Vila Santana. - n.º 2661/17, instalar redutores de velocidade na Rua José Mamprim, nas proximida-des do nº 930, Condomínio Bosque dos Cambarás, bairro Ponte Alta. - n.º 2662/17, encaminhar ofício à diretoria do Colégio Fundamentum para que uti-lize as portarias nas ruas Carmelina Previtalle Pêra e Vitória Colombo Rossi para a entrada e saída dos alunos. - n.º 2663/17, eliminar demarcação de solo permissiva de estacionamento na Rua João Bissoto Filho, nas proximidades do acesso à Av. Paulista. - n.º 2664/17, minuta de Decreto para instituir Termo de Regulamento Geral de Uso do Parque Municipal Monsenhor Bruno Nardini. - n.º 2665/17, construir quiosques no Centro de Lazer e Cidadania do Jardim São Bento do Recreio.

De autoria do vereador José Aparecido Aguiar: - n.º 2668/17, remover as capivaras que estão nas praças do bairro Jardim Centenário.

De autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior: - n.º 2673/17, recolocar placa identificando "Farmácia" na Rua Agostinho Capovila, nº 617, Jardim Bom Retiro. - n.º 2674/17, colocar placa de proibido jogar lixo na praça entre as Ruas Paraná e Ceará, na Vila D'Agostinho. - n.º 2675/17, realizar estudo para instalação de cobertura para ponto de ônibus na Rua Mato Grosso, defronte ao Salão Paroquial da Paróquia de Santana, Vila Santana. - n.º 2676/17, realizar manutenção de quadra de areia na Rua Vinte e Três do Jardim São Marcos. - n.º 2677/17, recolher folhas de árvores na Praça Herminio Fadin, na Rua General Osório e Rua José Pisciota, na Vila Nova Valinhos. - n.º 2678/17, construir lombada na Rua Engenheiro Silvio Natalino Spiandorelli, próximo à praça, no Jardim São Marcos. - n.º 2679/17, construir lombada na Rua Quinze, próximo ao nº 82, Jardim São Marcos. - n.º 2680/17, pintar e sinalizar solo de lombada na Rua Engenheiro Silvio Natalino Spiandorelli, defronte ao nº 455, Jardim São Marcos. - n.º 2681/17, realizar operação "tapa-buraco" na Rua Eliza Bucioli Ribeiro defronte ao nº 48, Jardim São Francisco. - n.º 2682/17, realizar operação "tapa-buraco" na Av. Hélio Pires de Camargo, entre os ns. 2 e 405, Bairro Vale Verde.

De autoria do vereador André Leal Amaral: - n.º 2683/17, consertar asfalto na Rua Luís Spiandorelli Neto, Paiquerê. - n.º 2684/17, consertar asfalto na alça de acesso da Av. Invernada para a Av. Dom Nery. - n.º 2685/17, consertar asfalto no cruzamento da Av. Joaquim Alves Corrêa com Av. Invernada.

De autoria dos vereadores Luiz Mayr Neto e Israel Scupenaro: - n.º 2686/17, realizar manutenção no prédio do Centro Comunitário do Jardim Ita-puã.

De autoria do vereador Israel Scupenaro: - n.º 2687/17, implantar redutor de velocidade tipo lombada na Rua Nadyr Aparecida Storani da Silva no Jardim São Marcos. - n.º 2688/17, realizar desobstrução dos bueiros tipo "boca de lobo" na Rua Campos Sales. - n.º 2689/17, reparar asfalto da Rua Elisa Bussioli Ribeiro no Bairro Jardim São Francisco. - n.º 2690/17, reparar asfalto da Rua Vicente Ângelo Bissoto cruzamento com a Rua Madre Maria do Calvário, no Bairro Jardim Jurema. - n.º 2691/17, notificar proprietário de terreno na Rua Erno Toth ao lado do nº 131, no Jardim Santa Helena, para cortar o mato e limpeza do terreno.

ORDEM DO DIA

Veto rejeitado: - Veto n.º 16/17, Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 121/17, que "dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água no Município e dá outras providências. Autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges.

Moções aprovadas: - Moção n.º 192/17, de Aplauso e Reconhecimento ao Feav - Fórum das Entidades Assistenciais de Valinhos e à Rede Século 21 pela realização do evento "Café da Ma-nhã com Max Gehringer" em prol das entidades assistenciais. Autoria dos vereadores Franklin Duarte de Lima, Israel Scupenaro, André Leal Amaral, Aldemar Veiga Jú-nior, Luiz Mayr Neto, Dalva Berto, Kiko Beloni e Edison Roberto Secafim. - Moção n.º 196/17, de Apoio ao Prefeito Municipal para que empenhe esforços para a fiscalização e aplicação de penalidade aos motoristas que não respeitarem as vagas exclusivas para deficientes e idosos em estabelecimentos particulares. Autoria do ve-reador César Rocha Andrade da Silva. - Moção n.º 197/17, de Apelo ao Congresso Nacional para que sejam pautadas, vota-das e aprovadas proposituras. Autoria do vereador André Leal Amaral.

- Moção n.º 200/17, de Aplauso e Congratulações ao Guarda Civil Municipal Antônio Gutierres, homenageado com a primeira medalha de Frente Parlamentar, em Defesa das Guardas Municipais do Estado de São Paulo. Autoria da vereadora Dalva Berto. - Moção n.º 201/17, de Congratulações aos Secretários Estaduais de Saneamento e Recursos Hídricos, de Meio Ambiente e de Saúde pela edição da Resolução Conjunta 01/2017, que disciplina o recurso direto não potável de água para fins urbanos. Autoria do vereador Luiz Mayr Neto. - Moção n.º 204/17, de Congratulações e Louvor aos organizadores e patrocinadores do projeto "Retratos Brasileiros" pelo brilhante trabalho de valorização do povo bra-sileiro em especial na cidade de Valinhos. Autoria do vereador Fabricio Leite Bizarri.

Requerimentos aprovados: - Requerimento n.º 1752/17, informações sobre corte de rochas graníticas com utili-zação de explosivos, Bairro Alpinas. Autoria do vereador José Henrique Conti. - Requerimento n.º 1754/17, informações sobre emissão de poluentes e mortandade de peixes em córrego. Autoria do vereador José Henrique Conti. - Requerimento n.º 1766/17, solicita realização de 2ª Edição de debate sobre morado-res de rua, envolvendo os Poderes Legislativo e Executivo e também o Terceiro Setor. Autoria da vereadora Dalva Berto. - Requerimento n.º 1767/17, Voto de Aplauso ao Padre Dalmírio pela realização da segunda Missa de Benção dos Animais. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva.

Publique-se.


EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E DEBATE DA LEI

ORÇAMENTÁRIA ANUAL (L.O.A.) DO MUNICÍPIO DE VALINHOS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

A Câmara Municipal de Valinhos e a Comissão de Finanças e Orçamento tornam público pelo presente edital que no dia vinte e sete (27) de novembro de 2017, segun-da-feira, às dezenove (19) horas no Plenário da Câmara Municipal, sito à rua Ângelo Antônio Schiavinato, n.º 59, Residencial São Luiz, será realizada Audiência Pública para apresentação e debate do Projeto de Lei n.º 257/2017, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2018, na forma que estabelece o artigo 48, § 1.º, inciso I, da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fis-cal).__________________________________________________ O Projeto de Lei nº 257/17 e seus anexos se encontram à disposição dos interessados na página eletrônica <www.camaravalinhos.sp.gov.br>, e no Setor de Protocolo da Câmara Municipal de Valinhos. Outras informações sobre a Audiência Pública poderão ser obti-das junto à Comissão de Finanças e Orçamento pelo telefone (19) 3829-5355.____________________________________________________ A presença na Audiência Pública é livre a qualquer interessado, vedadas manifesta-ções que interfiram no andamento dos trabalhos. Interessados em apresentar sugestões e/ou questionamentos deverão efetuar prévia inscrição, atentando-se às seguintes re-gras:________________________________________ 1- A inscrição para apresentação de sugestões e/ou questionamentos é livre a qual-quer interessado, devendo ser realizada no Setor de Protocolo da Câmara até às de-zesseis horas do dia vinte e dois (22) de novembro de 2017, quarta-feira, mediante preenchimento de formulário padrão fornecido.__________________ 2- Juntamente com a inscrição, deverão ser entregues os memoriais da matéria a ser questionada ou sugerida, contendo em destaque o assunto, relatório e conclusão final.__________________________ 3- Inscrições realizadas em desconformidade com os termos acima, bem como aque-las cujos memoriais não apresentem relação com o objeto da Audiência Pública, serão recusadas pela Mesa._____ 4- A apresentação deverá ater-se, exclusivamente, à leitura dos memoriais apre-sentados, não sendo permitidas alterações após a inscrição e durante a leitu-ra.______________________________________ 5- Para o bom andamento dos trabalhos, fica vedado o uso de recursos audiovisuais durante a apresen tção.______________________________________________________________________________ 6- Cada pessoa inscrita terá direito a uma única apresentação de até cinco minu-tos.______ 7- As apresentações se darão por ordem de inscri-ção._______________________________ 8- Esgotado o debate sobre a apresentação, passar-se-á a palavra aos demais inscritos sucessivamente. 9- A apresentação poderá ser realizada por pessoa diversa da inscrita previa-mente, mediante apresentação de procuração com firma reconhecida em cartó-rio.____________________________________ 10- Após a apresentação de todos os inscritos, os trabalhos serão encerra-dos.___________ 11- Havendo quantidade de inscritos que torne impossível a apresentação de to-dos no mesmo dia, poderão ser designadas novas datas para continuidade dos traba-lhos._____________________________ 12- A Audiência Pública terá duração máxima de três ho-ras.__________________________ 13- Poderão ser apresentados recursos no prazo de dois dias úteis após a realização da Audiência Pública, visando dirimir quaisquer dúvidas a respeito do seu andamen-to.______________________________ 14- Casos omissos serão decididos pela Mesa.______________________________________ E, para conhecimento público é expedido o presente Edital de Convoca-ção.____________


ISRAEL SCUPENAROPresidente da Câmara Municipal

GILBERTO APARECIDO BORGESPresidente da Comissão de Finanças e Orçamento


DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

RESUMO DA 47ª SESSÃO, 33ª ORDINÁRIA

16ª Legislatura - Dia 24/10/2017

Vereadores Israel Scupenaro, Presidente; Luiz Mayr Neto, 1º Secretário; Alécio Maestro Cau, 2º Secretário; Sidmar Rodrigo Toloi, 1º Vice-Presidente; César Rocha Andrade da Silva, 3º Secretário; Franklin Duarte de Lima, 4º Secretário; Aldemar Veiga Júnior; André Leal Amaral; Dalva Berto; Fabricio Leite Bizarri; Gilberto Aparecido Borges; José Aparecido Aguiar; José Henrique Conti; Kiko Beloni; Mauro de Sousa Penido; Môni-ca Morandi; Roberson Costalonga "Salame".

EXPEDIENTE



Projetos do Legislativo: - Projeto de Lei n.º 277/17, que dispõe sobre a divulgação na rede mundial de compu-tadores, na página oficial da Prefeitura Municipal de Valinhos, a relação e quantidade em estoque dos medicamentos fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Autoria do vereador Roberson Costalonga "Salame". - Projeto de Lei n.º 278/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos mercados, super-mercados, hipermercados e os estabelecimentos congêneres a acomodar, em espaço único, gôndola, prateleira ou corredores específicos, os produtos alimentícios elabo-rados sem a adição de glúten ou lactose e dá outras providências. Autoria do vereador Roberson Costalonga "Salame". - Projeto de Lei n.º 279/17, que obriga a fixação de cartazes nos Oficiais de Registro Civil na Comarca de Valinhos informando a possibilidade de celebração gratuita de matrimônio às pessoas economicamente hipossuficientes. Autoria da vereadora Dalva Berto. - Projeto de Lei n.º 280/17, que dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferen-ciada para os alunos da rede municipal de ensino portadores de diabetes e hipertensão, e dá outras providências. Autoria do vereador Kiko Beloni. - Projeto de Lei n.º 281/17, que institui o "Programa Farmácia Solidária" de arrecada-ção e distribuição de medicamentos. Autoria do vereador Kiko Beloni. - Projeto de Lei n.º 282/17, que dispõe sobre a instituição da Semana de Conscienti-zação e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar no âmbito do municí-pio de Valinhos. Autoria do vereador Roberson Costalonga "Salame". - Projeto de Decreto Legislativo n.º 8/17, concede Título de Cidadão Honorário de Valinhos. Autoria dos vereadores Dalva Berto, Israel Scupenaro, Roberson Costalon-ga "Salame", Gilberto Aparecido Borges e Luiz Mayr Neto.





De autoria do vereador Roberson Costalonga "Salame": - n.º 1886/17, informações sobre recuperação de asfalto nos bairros Nova Suíça e Residencial Nova Itália, em especial na Rua dos Italianos.

- n.º 1888/17, informações sobre sinalização de solo na Rua dos Bolivianos.







De autoria do vereador Kiko Beloni: - n.º 1916/17, informações sobre processos administrativos e inquérito civil referen-tes ao concurso para provimento de cargos efetivos da Guarda Civil Municipal. - n.º 1918/17, informações sobre lote da Rua Mercídio Pazelli, Jardim São Luiz.

















De autoria do vereador Luiz Mayr Neto: - n.º 2646/17, sinalizar trânsito na Rua Ana Leonizia do Amaral Camargo, cruzamen-to com a Rua José Milani, no Centro. - n.º 2647/17, instalar grade de proteção para pedestres na ponte sobre o córrego Samambaia, na Rua Justo Luiz Pereira da Silva, bairro Capuava. - n.º 2648/17, realizar estudos técnicos para adequar tempo semafórico em horários de pico na Av. dos Esportes, próximo à rodoviária, e na Av. Independência, próximo à Prefeitura.

De autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges: - n.º 2650/17, providenciar faixa de pedestre, redutor de velocidade ou lombada e demarcação de embarque e desembarque em frente à Escola de Educação Infantil "Giz Colore". - n.º 2651/17, tapar buracos na Rua Lúcia Negrello Centioli, em toda a sua extensão, Jardim Centenário. - n.º 2652/17, tapar buracos na Rua Minervino Maioli, em toda a sua extensão, Jardim Centenário. - n.º 2653/17, substituir placas denominativas na Rua Lúcia Aparecida Rovere D´Ávila, Jardim das Palmeiras. - n.º 2654/17, substituir placas denominativas na Rua Ver. Fernando Spadacia, Jardim das Palmeiras.






De autoria do vereador Israel Scupenaro: - n.º 2687/17, implantar redutor de velocidade tipo lombada na Rua Nadyr Aparecida Storani da Silva no Jardim São Marcos.

- n.º 2688/17, realizar desobstrução dos bueiros tipo "boca de lobo" na Rua Campos Sales. - n.º 2689/17, reparar asfalto da Rua Elisa Bussioli Ribeiro no Bairro Jardim São Francisco. - n.º 2690/17, reparar asfalto da Rua Vicente Ângelo Bissoto cruzamento com a Rua Madre Maria do Calvário, no Bairro Jardim Jurema. - n.º 2691/17, notificar proprietário de terreno na Rua Erno Toth ao lado do nº 131, no Jardim Santa Helena, para cortar o mato e limpeza do terreno.

ORDEM DO DIA


Moções aprovadas: - Moção n.º 192/17, de Aplauso e Reconhecimento ao Feav - Fórum das Entidades Assistenciais de Valinhos e à Rede Século 21 pela realização do evento "Café da Ma-nhã com Max Gehringer" em prol das entidades assistenciais. Autoria dos vereadores Franklin Duarte de Lima, Israel Scupenaro, André Leal Amaral, Aldemar Veiga Jú-nior, Luiz Mayr Neto, Dalva Berto, Kiko Beloni e Edison Roberto Secafim. - Moção n.º 196/17, de Apoio ao Prefeito Municipal para que empenhe esforços para a fiscalização e aplicação de penalidade aos motoristas que não respeitarem as vagas exclusivas para deficientes e idosos em estabelecimentos particulares. Autoria do ve-reador César Rocha Andrade da Silva. - Moção n.º 197/17, de Apelo ao Congresso Nacional para que sejam pautadas, vota-das e aprovadas proposituras. Autoria do vereador André Leal Amaral. - Moção n.º 200/17, de Aplauso e Congratulações ao Guarda Civil Municipal Antônio Gutierres, homenageado com a primeira medalha de Frente Parlamentar, em Defesa das Guardas Municipais do Estado de São Paulo. Autoria da vereadora Dalva Berto. - Moção n.º 201/17, de Congratulações aos Secretários Estaduais de Saneamento e Recursos Hídricos, de Meio Ambiente e de Saúde pela edição da Resolução Conjunta 01/2017, que disciplina o recurso direto não potável de água para fins urbanos. Autoria do vereador Luiz Mayr Neto. - Moção n.º 204/17, de Congratulações e Louvor aos organizadores e patrocinadores do projeto "Retratos Brasileiros" pelo brilhante trabalho de valorização do povo bra-sileiro em especial na cidade de Valinhos. Autoria do vereador Fabricio Leite Bizarri.

Requerimentos aprovados: - Requerimento n.º 1752/17, informações sobre corte de rochas graníticas com utili-zação de explosivos, Bairro Alpinas. Autoria do vereador José Henrique Conti. - Requerimento n.º 1754/17, informações sobre emissão de poluentes e mortandade de peixes em córrego. Autoria do vereador José Henrique Conti. - Requerimento n.º 1766/17, solicita realização de 2ª Edição de debate sobre morado-res de rua, envolvendo os Poderes Legislativo e Executivo e também o Terceiro Setor. Autoria da vereadora Dalva Berto. - Requerimento n.º 1767/17, Voto de Aplauso ao Padre Dalmírio pela realização da segunda Missa de Benção dos Animais. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva.

Publique-se.


CIRCULAR N.º 43/2017

Assunto: Sessão Ordinária 31/10/2017

Senhor(a) Vereador(a),

Atendendo determinação do Senhor Presidente, comunico à Vossa Excelência que a Ordem do Dia da Sessão Ordinária, a se realizar dia 31 de outubro de 2017 às 18:30 horas, está assim constituída: 1. Veto n.º 17/17, Parcial ao Projeto de Lei nº 141/17, que disciplina o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos ou daqueles excedentes ainda em validade, como proteção ao Meio Ambiente e à Saúde Pública no âmbito do muni-cípio de Valinhos. Autoria do vereador Gilberto Borges "Giba"; 2. Veto n.º 18/17, Total ao Projeto de Lei nº 138/17, que estabelece diretrizes para a implantação do Cursinho Solidário nas unidades dos Centros Educacionais no Muni-cípio de Valinhos, e dá outras providências. Autoria da vereadora Mônica Morandi e Kiko Beloni; 3. Veto n.º 19/17, Total ao Projeto de Lei nº 158/17, que institui o procedimento para requerimento e concessão de justiça gratuita para pessoas economicamente hipossu-ficientes junto aos Oficiais de Registro das Pessoas Naturais em Valinhos. Autoria da vereadora Dalva Berto; 4. Veto n.º 20/17, Total ao Projeto de Lei nº 165/17, que dispõe sobre a utilização e operacionalização dos Ecopontos instituídos ou a serem instituídos no território do Município de Valinhos, sem qualquer custo para a Municipalidade, na forma que es-pecifica. Autoria dos vereadores Veiga, César Rocha, Henrique Conti, Kiko Beloni e Mayr; 5. Veto n.º 21/17, Parcial ao Projeto de Lei nº 194/17, que institui o programa "Adote uma Academia ao Ar Livre", autoria do vereador César Rocha; 6. Projeto de Lei n.º 234/17, que institui a Colaboração Municipal com a Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares e dá outras providências. Autoria do vereador Alécio Maestro Cau; 7. Moção n.º 205/17, de Congratulações à Associação Brasileira dos Criadores de Dorper (ABCDorper) e à Prefeitura Municipal de Valinhos pela realização da 1ª Ex-poAgro e da 11ª Exposição Nacional das Raças Dorper e White Dorper. Autoria dos vereadores Luiz Mayr Neto, Dalva Berto e Roberson Costalonga "Salame"; 8. Moção n.º 206/17, de Aplausos ao Presidente do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos pela contratação da Fundação Dr. Manoel Pedro Pimentel - Funap. Auto-ria do vereador César Rocha Andrade da Silva; 9. Moção n.º 207/17, de Repúdio aos movimentos impositivos que visam adotar por força de Lei a "Ideologia de Gênero" em escolas dos municípios brasileiros. Autoria do vereador Mauro de Sousa Penido; 10. Requerimento n.º 1795/17, informações sobre exames mamográficos. Autoria do vereador Roberson Costalonga "Salame"; 11. Requerimento n.º 1801/17, informações sobre a retirada de carros abandonados


na Rua Jundiaí no bairro Vila Thereza. Autoria do vereador Franklin Duarte de Lima; 12. Requerimento n.º 1818/17, enviar à Rota das Bandeiras solicitando informações sobre danos causados aos agricultores devido ao prolongamento do Anel Viário Ma-galhães Teixeira. Autoria do vereador José Henrique Conti; 13. Requerimento n.º 1828/17, informações sobre prédio da Biblioteca Pública Muni-cipal Dr. Mário Correa Lousada. Autoria do vereador Fabricio Leite Bizarri; 14. Requerimento n.º 1834/17, informação quanto à demolição do ponto de ônibus da Rodovia Flávio de Carvalho. Autoria do vereador Israel Scupenaro; 15. Requerimento n.º 1835/17, informação quanto à regularização de direção no trânsito na Rua João Previtale no Bairro Alto da Colina. Autoria do vereador Israel Scupenaro; 16. Requerimento n.º 1840/17, Voto de Louvor e Reconhecimento a Inauguração do novo templo da IASD - Igreja Adventista do Sétimo Dia no Jardim São Luiz e Vila Clayton. Autoria do vereador Israel Scupenaro; 17. Moção n.º 208/17, de Congratulações à Rádio Valinhos FM por seus 15 anos de história e de serviços prestados à Comunidade Valinhense. Autoria do vereador Luiz Mayr Neto; 18. Requerimento n.º 1847/17, Voto de Congratulações e Reconhecimento à diretora Deise de Oliveira da Silva da Cemei Prof. Osvaldo Müller pela realização do Projeto Jardineiros Mirins. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva; 19. Requerimento n.º 1848/17, informações sobre a falta de pagamento ao Institu-to Ser - Senso Educação Reintegrada. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva; 20. Requerimento n.º 1857/17, reitera requerimento de informações sobre vagas de estacionamento regulamentado para usuários do CEV (Centro de Especialidades Vali-nhos). Autoria da vereadora Dalva Berto; 21. Requerimento n.º 1868/17, informações sobre a realização da "11ª Nacional Dor-per & White Dorper". Autoria do vereador Mauro de Sousa Penido; 22. Requerimento n.º 1878/17, informações sobre a obra de reforma da ponte no Bairro Capuava. Autoria da vereadora Mônica Morandi; 23. Requerimento n.º 1881/17, informações sobre desassoreamento do córrego na Av. Invernada. Autoria dos vereadores Fabricio Leite Bizarri e Luiz Mayr Neto; 24. Requerimento n.º 1883/17, informações referentes à saída da empresa WestRock do Município. Autoria do vereador Franklin Duarte de Lima; 25. Moção n.º 209/17, de Congratulações ao Recanto dos Velhinhos por seus 44 anos de história e de serviços prestados à Comunidade Valinhense. Autoria do vereador Luiz Mayr Neto; 26. Moção n.º 210/17, de Apoio ao Prefeito Municipal para que empenhe esforços a fim de disponibilizar um veículo para a Coordenadoria do Bem Estar Animal. Autoria da vereadora Mônica Morandi; 27. Requerimento n.º 1904/17, informações sobre lançamento de efluentes pela ETE Capuava no córrego Ribeirão dos Pinheiros. Autoria do vereador José Henrique Conti; 28. Requerimento n.º 1913/17, informações sobre critérios adotados pela Secretaria Municipal de Saúde para autorização de "Cirurgias Eletivas de média complexidade", e pede outras providências. Autoria do vereador Alécio Maestro Cau; 29. Requerimento n.º 1919/17, informações sobre o sistema de videomonitoramento e câmeras do CLT - Centro de Lazer do Trabalhador. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva; e 30. Requerimento n.º 1920/17, informações sobre mortes de mudas de árvores no Centro de Lazer do Trabalhador. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva. TRIBUNA LIVRE: O senhor Sebastião Maria, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, estará fazendo explanação sobre a questão da violência contra pessoas idosas, nos termos do processo administrativo n. 143/2017.

Valinhos, em 25 de outubro de 2017.

DR. ANDRÉ CAVICCHIOLI MELCHERTDiretor Legislativo

RESUMO DA 47ª SESSÃO, 33ª ORDINÁRIA 16ª LEGISLATURA - DIA 24/10/2017

Vereadores Israel Scupenaro, Presidente; Luiz Mayr Neto, 1º Secretário; Alécio Maestro Cau, 2º Secretário; Sidmar Rodrigo Toloi, 1º Vice-Presidente; César Rocha Andrade da Silva, 3º Secretário; Franklin Duarte de Lima, 4º Secretário; Aldemar Veiga Júnior; André Leal Amaral; Dalva Berto; Fabricio Leite Bizarri; Gilberto Aparecido Borges; José Aparecido Aguiar; José Henrique Conti; Kiko Beloni; Mauro de Sousa Penido; Môni-ca Morandi; Roberson Costalonga "Salame".

EXPEDIENTE



Projetos do Legislativo: - Projeto de Lei n.º 277/17, que dispõe sobre a divulgação na rede mundial de compu-tadores, na página oficial da Prefeitura Municipal de Valinhos, a relação e quantidade em estoque dos medicamentos fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Autoria do vereador Roberson Costalonga "Salame". - Projeto de Lei n.º 278/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos mercados, super-mercados, hipermercados e os estabelecimentos congêneres a acomodar, em espaço único, gôndola, prateleira ou corredores específicos, os produtos alimentícios elabo-rados sem a adição de glúten ou lactose e dá outras providências. Autoria do vereador Roberson Costalonga "Salame". - Projeto de Lei n.º 279/17, que obriga a fixação de cartazes nos Oficiais de Registro Civil na Comarca de Valinhos informando a possibilidade de celebração gratuita de matrimônio às pessoas economicamente hipossuficientes. Autoria da vereadora Dalva Berto. - Projeto de Lei n.º 280/17, que dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferen-ciada para os alunos da rede municipal de ensino portadores de diabetes e hipertensão,

e dá outras providências. Autoria do vereador Kiko Beloni. - Projeto de Lei n.º 281/17, que institui o "Programa Farmácia Solidária" de arrecada-ção e distribuição de medicamentos. Autoria do vereador Kiko Beloni. - Projeto de Lei n.º 282/17, que dispõe sobre a instituição da Semana de Conscienti-zação e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar no âmbito do municí-pio de Valinhos. Autoria do vereador Roberson Costalonga "Salame". - Projeto de Decreto Legislativo n.º 8/17, concede Título de Cidadão Honorário de Valinhos. Autoria dos vereadores Dalva Berto, Israel Scupenaro, Roberson Costalon-ga "Salame", Gilberto Aparecido Borges e Luiz Mayr Neto.





De autoria do vereador Roberson Costalonga "Salame": - n.º 1886/17, informações sobre recuperação de asfalto nos bairros Nova Suíça e Residencial Nova Itália, em especial na Rua dos Italianos. - n.º 1888/17, informações sobre sinalização de solo na Rua dos Bolivianos.







De autoria do vereador Kiko Beloni: - n.º 1916/17, informações sobre processos administrativos e inquérito civil referen-


tes ao concurso para provimento de cargos efetivos da Guarda Civil Municipal. - n.º 1918/17, informações sobre lote da Rua Mercídio Pazelli, Jardim São Luiz.
















De autoria do vereador Luiz Mayr Neto: - n.º 2646/17, sinalizar trânsito na Rua Ana Leonizia do Amaral Camargo, cruzamen-to com a Rua José Milani, no Centro. - n.º 2647/17, instalar grade de proteção para pedestres na ponte sobre o córrego Samambaia, na Rua Justo Luiz Pereira da Silva, bairro Capuava. - n.º 2648/17, realizar estudos técnicos para adequar tempo semafórico em horários de pico na Av. dos Esportes, próximo à rodoviária, e na Av. Independência, próximo à Prefeitura.

De autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges: - n.º 2650/17, providenciar faixa de pedestre, redutor de velocidade ou lombada e demarcação de embarque e desembarque em frente à Escola de Educação Infantil "Giz Colore". - n.º 2651/17, tapar buracos na Rua Lúcia Negrello Centioli, em toda a sua extensão, Jardim Centenário. - n.º 2652/17, tapar buracos na Rua Minervino Maioli, em toda a sua extensão, Jardim Centenário. - n.º 2653/17, substituir placas denominativas na Rua Lúcia Aparecida Rovere

D´Ávila, Jardim das Palmeiras. - n.º 2654/17, substituir placas denominativas na Rua Ver. Fernando Spadacia, Jardim das Palmeiras.






De autoria do vereador Israel Scupenaro: - n.º 2687/17, implantar redutor de velocidade tipo lombada na Rua Nadyr Aparecida Storani da Silva no Jardim São Marcos. - n.º 2688/17, realizar desobstrução dos bueiros tipo "boca de lobo" na Rua Campos Sales. - n.º 2689/17, reparar asfalto da Rua Elisa Bussioli Ribeiro no Bairro Jardim São Francisco. - n.º 2690/17, reparar asfalto da Rua Vicente Ângelo Bissoto cruzamento com a Rua Madre Maria do Calvário, no Bairro Jardim Jurema. - n.º 2691/17, notificar proprietário de terreno na Rua Erno Toth ao lado do nº 131, no Jardim Santa Helena, para cortar o mato e limpeza do terreno.

ORDEM DO DIA


Moções aprovadas: - Moção n.º 192/17, de Aplauso e Reconhecimento ao Feav - Fórum das Entidades Assistenciais de Valinhos e à Rede Século 21 pela realização do evento "Café da Ma-nhã com Max Gehringer" em prol das entidades assistenciais. Autoria dos vereadores Franklin Duarte de Lima, Israel Scupenaro, André Leal Amaral, Aldemar Veiga Jú-nior, Luiz Mayr Neto, Dalva Berto, Kiko Beloni e Edison Roberto Secafim. - Moção n.º 196/17, de Apoio ao Prefeito Municipal para que empenhe esforços para a fiscalização e aplicação de penalidade aos motoristas que não respeitarem as vagas exclusivas para deficientes e idosos em estabelecimentos particulares. Autoria do ve-reador César Rocha Andrade da Silva. - Moção n.º 197/17, de Apelo ao Congresso Nacional para que sejam pautadas, vota-das e aprovadas proposituras. Autoria do vereador André Leal Amaral. - Moção n.º 200/17, de Aplauso e Congratulações ao Guarda Civil Municipal Antônio Gutierres, homenageado com a primeira medalha de Frente Parlamentar, em Defesa das Guardas Municipais do Estado de São Paulo. Autoria da vereadora Dalva Berto. - Moção n.º 201/17, de Congratulações aos Secretários Estaduais de Saneamento e Recursos Hídricos, de Meio Ambiente e de Saúde pela edição da Resolução Conjunta 01/2017, que disciplina o recurso direto não potável de água para fins urbanos. Autoria do vereador Luiz Mayr Neto. - Moção n.º 204/17, de Congratulações e Louvor aos organizadores e patrocinadores do projeto "Retratos Brasileiros" pelo brilhante trabalho de valorização do povo bra-sileiro em especial na cidade de Valinhos. Autoria do vereador Fabricio Leite Bizarri.

Requerimentos aprovados: - Requerimento n.º 1752/17, informações sobre corte de rochas graníticas com utili-zação de explosivos, Bairro Alpinas. Autoria do vereador José Henrique Conti. - Requerimento n.º 1754/17, informações sobre emissão de poluentes e mortandade


de peixes em córrego. Autoria do vereador José Henrique Conti. - Requerimento n.º 1766/17, solicita realização de 2ª Edição de debate sobre morado-res de rua, envolvendo os Poderes Legislativo e Executivo e também o Terceiro Setor. Autoria da vereadora Dalva Berto. - Requerimento n.º 1767/17, Voto de Aplauso ao Padre Dalmírio pela realização da segunda Missa de Benção dos Animais. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva.

Publique-se.


ATOS OFICIAIS - Prefeitura Valinhos · 2017. 10. 27. · 2 Atos Oficiais V 27 2017 Parágrafo...

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