Universidade Anhanguera – Uniderp

Centro de Educação a Distância

Fabiana Deves 376520

Crislaine de Oliveira 375398

Fernando Silva Vilhalva 375376

ATPS DE POLITICA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA,

ADOLECENTE E IDOSO

Itaquirai – MS

2014

Universidade Anhanguera - Uniderp

Centro de Educação a Distância

ATPS DE POLITICA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA,

ADOLECENTE E IDOSO

Trabalho sobre as disciplinas de Política social

de atenção à criança, adolescentes e idoso,

apresentado à Universidade Anhanguera -

UNIDERP, para fins avaliativos sob a

orientação da Prof. Ma. Renata M. G. Dalpiaz.

Fabiana Deves RA:376520

Crislaine de Oliveira Santos RA: 375398

Fernando Silva Vilhalva RA: 375376

Itaquirai – MS

2014

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.............................................................................................................4

2. A EVASÃO ESCOLAR................................................................................................5

2.1. Evasão Escolar: vamos erradicar!...........................................................................5

2.2. Objetivos.................................................................................................................6

2.2.1. Objetivos específicos...........................................................................................7

2.3. Justificativa............................................................................................................7

2.4. Metodologia............................................................................................................8

2.5. Referencial teórico..................................................................................................9

3. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)...................................10

4. ESTATUTO DO IDOSO............................................................................................12

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................................15

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS............................................................................16

1. INTRODUÇÃO

No mundo globalizado em que vivemos, a inclusão digital das crianças e dos

adolescentes de baixa renda, principalmente aqueles em situação de vulnerabilidade

social, é um fato que não pode ser banalizado, pois se constitui em uma severa exclusão,

que tem contribuído para que as crianças e adolescentes deixem de estudar e se

envolvam com atos inflacionais.

O projeto que se segue tem o intuito de buscar soluções para o problema

relevante da sociedade que é a evasão escolar que hoje no Brasil é um grande desafio

para as escolas, pais e para o sistema educacional.

Além disso, iremos tratar dos Princípios Constitucionais em face aos Direitos da

Criança do adolescente e do Idoso, sendo que existe uma grande variedade de leis que

visam assegurar os seus direitos, dentro da sociedade à importância de manter o idoso

junto à família, tendo por obrigação de aceitar a condição do idoso para que ele se sinta

parte integrante da sociedade.

2. A EVASÃO ESCOLAR

A evasão escolar no Brasil é um problema antigo, que perdura até hoje. Apesar

dessa situação ainda existir no Ensino Fundamental, atualmente, o que chama atenção é

o número de alunos que abandonam o Ensino Médio, essa situação é vinculada a muitos

obstáculos, considerados, na maioria das vezes, intransponíveis para milhares de jovens

que se afastam da escola e não concluem a educação básica. Dentre tais índices,

destaca-se a necessidade de trabalhar para ajudar a família e, também, para seu próprio

sustento. O ingresso na criminalidade e na violência são outros pontos comuns para tal

evasão.

2.1. Evasão Escolar: vamos erradicar!

“Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à

pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se

lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes

facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de

liberdade e dignidade.”

Com base no artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, decidimos

falar sobre a educação que é um direito fundamental inerente á pessoa humana, porém a

abordagem não será a educação em si, mas um problema que assola não só nosso

Município, mas todo o país sofre com essa questão: Evasão Escolar, segundo a visão do

grupo o tema em questão nos chama atenção pelo fato de ser um tema discutido,

estudado, pesquisado e muito comentado, dados mostram que 90% da população

acredita que a única forma de mudar o mundo é através da educação, porém há entraves

que precisam e devem ser discutidos e solucionados, a evasão escolar é algo

preocupante para um país em desenvolvimento, pois isso significa um retrocesso, um

regresso e um problema que pode e tem conseqüências devastadoras, vejamos um

indivíduo que abandona a vida escolar em pleno ensino fundamental ou médio, significa

que esse indivíduo será automaticamente excluído do mercado de trabalho, terá menos

chance de sucesso em relação aos que concluíram, ficando assim por fora de toda e

qualquer oportunidade de crescimento pessoal e profissional. Isso, porém não deve ser

generalizado, mas de modo geral o que se pode esperar do futuro de uma criança que

abandona os estudos, o que ela fará com seu tempo ócio? E o que dizer de pais que

permitem que uma criança ou adolescente decida por si que não irão mais estudar? É

preciso saber as razões que uma criança não vai ou quer deixar de ir para a escola; falta

de incentivo? Sofre algum tipo de preconceito? Algo lhes dificulta tal processo? Por

quê? Onde estão os pais? Onde estão as políticas públicas e Conselhos que não

combatem essa questão? .

Será que a evasão escolar irá afetar apenas a criança e ou adolescente que

abandonar os estudos? A resposta é não, o problema não é dele ou da família, mas de

toda a sociedade, quando esses indivíduos que por lei não podem ser responsabilizados

por seus atos tomam uma decisão trágica como essas é preciso que uma intervenção seja

feita junto às famílias, para se trabalhar as causas. Uma criança fora da escola é uma

criança sem perspectiva de vida, entregue a própria sorte, vivemos num país onde as leis

são cheias de brechas e a impunidade prevalece não se trabalham a prevenção e depois

quando não tem mais jeito querem remediar. Essa criança tem grandes chances de se

envolver com pessoas de má índole e conseqüentemente entrar para o mundo das

drogas, da marginalização, uma vez envolvido é muito complicado querer e conseguir

sair, a família se omite, o estado finge que faz a parte dele e a sociedade finge que

acredita e enquanto isso, essa criança torna-se um bandido em potencial, daí o problema

que era dele agora e de todos. A escola muitas das vezes é a única base para uma

criança que é filha do descaso, sem isso ela fica perdida, sem norte, a mercê do destino.

Para trabalhar em cima dessa problemática no intuito de erradicar é preciso se fazer um

trabalho aprofundado juntamente com as escolas, familiares e com a sociedade de um

modo geral.

2.2. Objetivos

Erradicar o índice de crianças e adolescentes analfabetos, buscando inclusive e

conseqüentemente a erradicação do trabalho infantil, a erradicação da prostituição na

adolescência e a diminuição de adolescentes em conflito com lei (Infratores). Na

perspectiva de tirar essas crianças e adolescentes que vivem em situação de risco social,

e trazê-las para dentro da Escola, bem como trabalhar os pais com relação a importância

do apoio e incentivo que eles precisam dar a seus filhos para que possamos todos

finalmente ver nossas crianças e adolescentes, fora desse cenário que costumeiramente

vemos e que assustadoramente vem aumentando e infelizmente tem se tornado para

muitos banal.

2.2.1. Objetivos específicos

Responder concretamente a questão da ociosidade, despertar o interesse pela

leitura de forma lúdica e o descobrimento de alternativas de subsistência. O projeto

“Evasão Escolar, Vamos Erradicar”, busca fundamentalmente tirar essas crianças e

adolescentes da situação de risco social, e trazê-las para a Escola criando oportunidades

para o desenvolvimento pessoal, valorização da identidade, cidadania e autoestima,

ajudando também na identificação de suas potencialidades através de um trabalho em

parceria com os pais ou responsáveis.

Analisar cada membro e incentivar a fazer algo que os deixe feliz dentro desse

espaço cultural como, ler, escrever, ouvir musicar, teatro, esporte, lazer... Que ele

descubra que através da escola é possível encontrar um mundo de opções para a vida.

Identificar suas qualidades, valorizar a criatividade de cada um e estimulá-las.

Acreditar na capacidade de escolha para suas vidas, reconhecendo as limitações de cada

um, porém com a parceria e o trabalho em conjunto Escola e Família, vislumbramos

resultados positivos.

2.3. Justificativa

Com o grande número de crianças e adolescentes fora da escola, cresce também

assustadoramente o número de adolescentes em conflito com a lei, cresce também o

número de crianças e adolescentes envolvidos com o uso e o tráfico de drogas, além da

prostituição e o número de adolescentes grávidas. Buscamos através de esse projeto

erradicar essa problemática, há projetos e programas voltados para jovens de todas as

faixas etárias, porém não são suficientes, há o CREAS, por exemplo, que atende e

acompanha parte desse público, o CREAS por sua vez trata do problema em si, quando

a criança e ou adolescente já está em situação de violador ou violado, através de grupos

e ou medidas sócio educativas. Há o Projovem que trabalha na mesma linha, sendo que

de forma educacional. É de suma importância a execução deste projeto, por se tratar de

algo que acomete toda a sociedade. Uma vez que é através da Educação que está

enraizada a solução de grande parte dos problemas de uma sociedade, é dentro e através

da escola que buscaremos alcançar em grande escala a população total, no intuito de

diminuirmos a desigualdade social e construirmos uma sociedade mais amena no que se

refere à marginalidade. De um modo geral todos se beneficiarão mesmo que a longo

prazo.

2.4. Metodologia

Precisaremos nos aliar a Secretaria de Educação do Município, Conselho

Tutelar, Agentes comunitários de Saúde- ACS, CMDCA, CREAS e Sociedade Civil.

Secretaria de Educação do Município: Fazer levantamento de dados de alunos

desistentes nos últimos cinco anos;

Agentes comunitários de Saúde- ACS: Fazer mapeamento (levantamento)

buscando crianças e adolescentes fora da escola em toda a região;

Conselho Tutelar: Realizar abordagem junto a essas famílias para se trabalhar e

incutir em suas opiniões a importância da Educação na vida de uma pessoa, e

providenciar a inclusão dessas crianças/adolescentes em uma escola próxima de seu

domicílio.

CMDCA e CREAS: Em caso de resistência nas condições impostas para se

resolver tal questão, as famílias serão submetidas a acompanhamentos em um CREAS,

que poderá decidir por denunciar tal negligência ao Ministério Público, que por sua vez

tomará as devidas providências cabíveis.

Seguindo essa linha de trabalho, entramos junto às escolas na capacitação de

professores para aprender a lidar com essa problemática, instruindo a abordar temas e

trabalhos voltados para a conscientização da importância da Educação para a vida.

Faremos um trabalho com a família, com o tema: “O problema não é meu, o

problema é Nosso.” Onde serão marcadas reuniões com pais e serão abordados temas,

palestras, vídeos, filmes, sempre de forma lúdica relacionados com o problema em

questão, trabalharão em conjunto: escola aluno = escola pais com o objetivo único de

mostrar a importância da educação para toda a vida e as conseqüências drásticas quando

o contrário acontece.

2.5. Referencial teórico 

Conforme afirma Souza (2011, p. 26), a evasão escolar no Brasil é um problema

antigo, que perdura até hoje. Apesar dessa situação ainda existir no Ensino

Fundamental, atualmente, o que chama atenção é o número de alunos que abandonam o

Ensino Médio.

De acordo com Queiroz (2011, p. 02), a evasão escolar, que não é um problema

restrito apenas a algumas unidades escolares, mas é uma questão nacional que vem

ocupando relevante papel nas discussões e pesquisas educacionais no cenário brasileiro,

assim como as questões do analfabetismo e da não valorização dos profissionais da

educação, expressa na baixa remuneração e nas precárias condições de trabalho. Devido

a isso, educadores brasileiros, cada vez mais, vêm preocupando-se com as crianças que

chegam à escola, mas que nela não permanecem.

Conforme Digiácomo (2011, p. 01), a evasão escolar é um problema crônico em

todo o Brasil, sendo muitas vezes passivamente assimilada e tolerada por escolas e

sistemas de ensino, que chegam ao cúmulo de admitirem a matrícula de um número

mais elevado de alunos por turma do que o adequado, já contando com a "desistência"

de muitos ao longo do ano letivo.

É lícito acentuar que as pesquisas e os estudos que analisam a evasão escolar

apontam para duas diferentes abordagens teóricas, a primeira das quais explica a

situação com base nos fatores externos à escola, enquanto, a segunda se pauta nos

fatores internos da instituição escolar. Os fatores externos são o trabalho, as

desigualdades sociais, a relação familiar e as drogas. Os internos mais comuns estão

assentados na própria escola, na linguagem e no professor. Assim, lança-se mão de parte

da literatura científica acerca da evasão do Ensino Médio brasileiro para compreender

os velhos e os novos dilemas.

3. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)

No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) podemos observar que vários

de seus artigos não são cumpridos, muitas vezes pelo próprio Poder Público. Podemos

citar no “Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais

inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei,

assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a

fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em

condições de liberdade e dignidade.” Aqui fica bem claro que essa Lei não é cumprida

como deveria ser, quando observamos inúmeras crianças abandonadas nas ruas em

estado de estrema pobreza, fora da escola, sem assistência da saúde que por sua vez é

precária. Aí vem à pergunta que não quer calar: onde estão os órgãos responsáveis em

executar e fiscalizar essas Leis que no papel são tão bonitas, mas na realidade é bem

diferente? Onde esta a dignidade tão falada no Estatuto se não somos capazes de ver o

sofrimento alheio, precisamos acordar e ver onde realmente há necessidade de se

realizar uma política de caráter voltada para essa parcela da população tão sofrida e que

muitas vezes não são dadas a devida importância.

Outro direito tido como básico, presente no ECA, garantido na Constituição

Federal, mas que de fato é desrespeitado é o acesso à saúde. O que presenciamos são

hospitais lotados é muitas pessoas em fila de espera por leitos, cirurgias ou muitas vezes

se humilhando por atendimento, em estado de total desespero, morrendo. A saúde em

condições altamente precárias, que deveria ser o contrário, já que pagamos tantos

impostos. Direito a um serviço de saúde com qualidade que atendesse a toda população

de forma igualitária, até porque é Lei. Falar, escrever é fácil o que realmente precisamos

é a execução dessas políticas públicas para que o ser humano tenha uma vida digna e

com condições favoráveis.

“Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menor de quatorze anos de idade, salvo

na condição de aprendiz.” Podemos presenciar inúmeras crianças exercendo trabalhos

pesados sem ir para escola ou que muitas vezes não teve se quer chance de freqüentar

uma escola porque sua familiar não tem condições de por comida na mesa, daí a

necessidade desse indivíduo colaborar com os afazeres juntamente com os pais,

deixando de fora algo importante de sua vida que é a oportunidade estudar para

futuramente ter uma vida melhor. É preciso ser feito algo para que essa situação tenha

um fim e nossas crianças tenham oportunidade de passar por essa fase tão importante,

tendo direito de brincar, estudar e ter tempo para o lazer e ao convívio dentro da

comunidade. Para que futuramente sejam cidadãos responsáveis e conscientes de seus

direitos, e não se envolvam com o mundo das drogas por falta de oportunidade ou por

não terem tido orientação necessária, já que não tiveram a chance de estudar.

Precisamos colaborar e denunciar essas situações presenciadas no dia-a-dia para

por um fim nesses problemas, que inúmeras crianças e adolescentes passam, e cobrar

dos órgãos competentes a execução do ECA, para assim termos um país mais digno

composto de pessoas capazes de realizar tarefas boas e não como presenciamos hoje,

com esse numero enorme de adolescentes e crianças envolvidos no mundo das drogas e

na marginalização, muitas vezes por que não tiveram escolha, pois se viram obrigadas a

roubar para poder sobreviver, já que, muitas delas, vêm de famílias sem a mínima

condição de oferecer um futuro melhor aos mesmos, e a sociedade não faz nada para

que essa situação seja mudada. Daí cada dia mais e mais cresce essa marginalização e

nada é feito para por um fim nessa situação, é preciso que esses programas sociais sejam

desenvolvidos para dar condições profissionalizantes a esses indivíduos, para que saiam

desse mundo marginalizado sejam capazes de prover seu próprio sustento. Também

podemos observar o descumprimento da Lei em relação aos adolescentes e crianças no

envolvimento com bebidas alcoólicas, armas, produtos que causam dependências físicas

e psíquicas.

Vemos hoje números enormes de adolescentes em festas fazendo o uso tanto de

bebidas, como de arma, e muitos pais não se preocupam em saber o que realmente seus

filhos estão fazendo, outros se preocupam, porém não conseguem fazer nada, pois são

ameaçados pelos próprios filhos, ora... ora... Se os próprios pais não conseguem educar

e domar seus filhos porque exigem que a escola, a polícia e o governo o façam? E a

história se repete pais carentes de educação, informação são incapazes de dar o que não

tiveram, então sobra para as políticas públicas tentarem resgatar o máximo de crianças e

adolescentes das ruas, do ócio, das drogas, da marginalização. Por fim a mesma

sociedade que se recusa a descruzar os braços terá que abri-los quando forem abordados

pelos mesmos indivíduos que lá no passado não tiveram a chance de não ser o que se

tornaram, por terem seus direitos violados.

Consta-se na lei que toda criança e adolescente tem direito a liberdade, onde esta

essa liberdade se essas crianças e adolescentes não conseguem viver livres em seus

domicílios, para brincar nos parques, nas praças, andar sem medo de ser roubado,

agredido viver com segurança, que é outra problemática em nosso município, com o

crescimento desenfreado da marginalização devido ao tráfico e uso de drogas é preciso

que o poder público tome providências rigorosas a respeito, e preciso ainda rever as leis

e suas brechas que só dificultam o trabalho do Ministério Público, Justiça e polícia

resumindo, nos tornaram vítimas de vítimas, pessoas essas que tiveram seus direitos

violados e por conseqüência emergiram para o submundo da marginalização.

Podemos ver que há algumas leis desenvolvidas mais é preciso que se faça ainda

muito para termos um País melhor e sem violência, é preciso que sejam exercidas,

aplicadas e fiscalizadas para que realmente funcione, é preciso que a sociedade se

conscientize de seu papel e o poder público do seu, é preciso que a sociedade busque

seus direitos e lute para que todas essas leis sejam postas em prática. Só assim vamos ter

um mundo melhor.

4. ESTATUTO DO IDOSO

Dentro do Estatuto do idoso estão presentes varias leis que são violadas, muitas

pelos órgãos competentes outras pela própria sociedade como podemos citar no inciso §

2º: “Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos,

especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos

relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.” Muitos idosos não recebem esses

tratamentos médicos como manda a lei, pois o que vemos é que a saúde de um modo

geral é precária, inicia-se com a falta de médicos especialistas para esse público alvo

que são tão desassistidos, faltam medicamentos nos postos de saúde, falta inclusive

interesse da própria família em cuidar desse idoso, a grande maioria dos idosos e suas

famílias em nosso município vivem e sobrevive do benefício ou aposento desse idoso, o

que dificulta o tratamento e até mesmo os cuidados básicos já que o dinheiro mal dá

para o sustento da família.

Na sociedade também é grande a discriminação contra os idosos, muitas cenas

são vistas dentro do seio familiar que mal trata, ignora, humilha, menospreza ou

discrimina tratando-os como alguém incapaz, há outros que abandonam em abrigos só

para não ter nenhuma responsabilidade, vemos que há total falta de humanidade com o

ser humano, ser esse, que deu origem a nossas vidas, outros fazem o uso do beneficio

desse idoso para si próprio, deixando-o sem condições para usufruir de seu aposento

para benefício próprio, como alimentação, medicamento entre outros, presenciamos

muitas cenas absurdas que acontecem no dia-a-dia no transito, por exemplo,

principalmente em cidades grandes, pessoas altamente estressadas não respeitam... são

muitas vezes incapazes de esperar que o idoso faça sua travessia com segurança, não

sedem lugar nos ônibus, nas filas de bancos, e mesmo sabendo que o idoso tem

prioridade, é direito garantido por lei, ainda assim desrespeitam. É preciso conscientizar

mais a sociedade do seu papel, para que tenha mais respeito com a pessoa idosa, tudo

isso acontece porque a grande parte da sociedade, além de ser a maior violadora,

presencia a falta de aplicabilidade dos órgãos competentes e não são capazes de

denunciar, o que dificulta a providência e punição dos infratores.

Em relação às empresas de transporte, muitos desrespeitam o ”Art. 39. Aos

maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes

coletivos públicos urbanos e semi urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais,

quando prestados paralelamente aos serviços regulares.” Algumas empresas recebem

muito mal os idosos quando chegam com a carteira do idoso para marcar a passagem

nas agências, são na maioria das vezes mal atendidos, alguns motoristas não param para

esses idosos e quando param a maioria deles são altamente ignorantes e não tem o

mínimo de educação e respeito para com o idoso, as dificuldades no cumprimento

dessas leis muitas vezes estão na própria sociedade que assiste a tudo calada, sabendo

que é lei e que deve ser cumprida.

Sabemos que o Estatuto é uma ótima Legislação, mas para que seja posto em

pratica é necessária à fiscalização, pois muitos municípios descumprem, e a própria

sociedade não respeita, se a sociedade se conscientizasse e denunciasse seria mais fácil

o cumprimento dessas leis, mas infelizmente a realidade é outra, as pessoas só se

preocupam consigo mesmo e são incapazes de fazer algo para intervir exceto por

interesse próprio, com essa falta de apoio moral da sociedade fica difícil a fiscalização

dessa legislação e conseqüentemente o seu cumprimento, enquanto isso os idosos ficam

a mercê da injustiça por terem seus direitos totalmente violados, logo o idoso que a vida

inteira contribuiu através de trabalho, os seus impostos.

No “Art. 97. Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem

risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua

assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade

pública:” Esse crime é comum, no que tange o sujeito ativo, qualquer pessoa pode

praticá-lo, desde que ciente, da necessidade de socorro, e podendo agir, sem risco

pessoal deixar de prestar assistência ou pedir o socorro da autoridade pública, o que

vemos na grande maioria das vezes idosos são encontrados em situações de perigo e

muitas pessoas negam assistência por não quererem se envolver por mais que saibam

que não iram correr risco algum.

Encontramos também o descumprimento da lei no “Art. 99. Expor a perigo a

integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições

desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis,

quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado”: Essa

realidade é bem presenciada na população menos favorecida muitos de nossos idosos

vive em condições desumanas, sem nenhum cuidado por parte da família, por mais que

saibam que esse individuo não tem saúde e nem condições de viver sozinho, são

abandonados em barracos sem alimentação, sem cuidado algum, onde muitos vivem

com problemas psicológicos devido ao abandono de seus parentes.

Somos responsáveis por nossos idosos bem como que se faça cumprir as leis que

o ampara, exigindo que sejam cumpridas e ou que seus violadores sejam punidos

devidamente, somos nós familiares, sociedade civil, poder público e demais órgãos

competentes os responsáveis por proporcionar mais tempo de vida aos nossos idosos.

Existem políticas públicas voltadas para esse público, são boas, porém insuficientes, não

abrange a todos, falta recurso, falta pessoal especializado, faltam abrigos e casas de

apoio, falta vontade política.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Apresentadas as causas da problemática da evasão escolar, convém sugerir que

algumas medidas poderiam ser tomadas para amenizar os problemas do abandono da

escola e assim, conter a evasão. Deve-se cuidar do aluno, motivando-o, assistindo-o e

dando-lhe as condições básicas para que nele se desperte o interesse e a conscientização

de que o estudo é importante para seu presente e futuro.

Além disso, identificarmos as demandas presentes na sociedade, visando

formular respostas profissionais para o enfrentamento da questão social, elaborar,

executar e avaliar planos, programas e projetos na área social, realizar pesquisas que

subsidiem formulação de políticas e ações profissionais, além de nos familiarizar com o

conhecimento do estatuto da criança e do adolescente e também com o estatuto do idoso

podendo desenvolver uma reflexão critica sobre os mesmos.

Os projetos são pontes entre o desejo e a realidade. São ações estruturadas e

intencionais, de um grupo ou organização social, que partem da reflexão e do

diagnóstico sobre uma determinada problemática e buscam contribuir, em alguma

medida, para outro mundo possível. Os projetos contribuem para transformação de uma

problemática social, a partir de uma ação geralmente mais localizada no tempo e

focalizada em seus resultados. São por meio de projetos que se organizam saídas viáveis

para problemas sociais que, muitas vezes, são negligenciados por boa parcela da

sociedade.

Portanto, para obtermos bons resultados nos trabalhos realizados é preciso

conhecer suas características, preparo técnico e suporte teórico que orientem a atuação.

Assim, compreendemos a importância de investimentos na área de pesquisas para

diagnosticar a atual realidade de vida de crianças e adolescentes em situação

vulnerabilidade. Além disso, foi possível verificar a necessidade de promoção de

capacitações sistemáticas e continuadas para gestores, profissionais que atuam junto ao

segmento infanto-juvenil e população em geral, através das quais se possam

compartilhar experiências e aprofundar conhecimentos fundamentais para o bom

desempenho de trabalhos voltados para garantia dos direitos estabelecidos pela

constituição e pelo estatuto da criança e do adolescente dessa população.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS

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ARROYO, Miguel G. da. Escola coerente à Escola possível. São Paulo: Loyola, 1997 (Coleção Educação popular – nº 8.).

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BRASIL, O Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº. 8069, de 13 de julho de 1990.

BOURDIEU, P; PASSERON, J. C. A reprodução: elementos para uma teoria do sistema de ensino. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1975.

CUNHA, L. A. Ensino Médio e Ensino Profissional: da fusão à exclusão. In: Reunião Anual da Anped, 20., 1997, Caxambu. (Mimeo).