ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO NA PROMOÇÃO EM SAÚDE …siaibib01.univali.br/pdf/Jaqueline Pereira e...

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ

CENTRO DE EDUCAÇÃO BIGUAÇU

CURSO DE ENFERMAGEM

JAQUELINE PEREIRA

VALDECIR ÁVILA DIAS

ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO NA PROMOÇÃO EM SAÚDE ESCOLAR

Biguaçu

2009

Jaqueline Pereira

Valdecir Ávila Dias

Atuação do enfermeiro na promoção em saúde escolar

Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Enfermeiro pela Universidade do Vale de Itajaí, Centro de Educação Biguaçu.

Orientadora: Profª. MSc. Ana Cristina O.

da S. Hoffmann

Biguaçu

2009

Jaqueline Pereira

Valdecir Ávila Dias

Atuação do enfermeiro na promoção em saúde escolar

Esta Monografia foi julgada adequada para obtenção do título de Enfermeiro e

aprovada em sua forma final pelo Curso de Enfermagem da Universidade do Vale de

Itajaí, Centro de Educação Biguaçu.

Biguaçu, novembro de 2009.

Banca Examinadora:

Profª. MSc. Ana Cristina Oliveira da Silva Hoffmann

UNIVALI – CE de Biguaçu

Orientadora

Profª. Enf.ª Deyse Ilza de Aquino


Membro

Profª. Mda. Janelice de Azevedo Neves Bastiani


Membro

Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende

o que ensina.

Cora Coralina

Para conseguir a amizade de uma pessoa digna

é preciso desenvolvermos em nós mesmos as

qualidades que naquela admiramos.

Sócrates

AGRADECIMENTOS JAQUELINE

Nesta fase final, de tempos tão importantes em minha vida, tenho o dever e a

honra de agradecer aqueles que participaram, direta ou indiretamente, dessa

caminhada:

- Primeiramente, gostaria de agradecer a Deus, pela dádiva divina da vida, de

poder estar e chegar aonde cheguei. Ter me ensinado por ora como pai, como curtir

a vida através dos bons momentos e, por outra, como mestre de enfrentar os

percalços que ela nos coloca no dia-a-dia.

- A pessoa a quem dedico todo este trabalho, e os anos de universidade,

afinal, se não fosse por ela, eu não teria a coragem e o apoio de fazê-la, Iolanda.

Minha avó de criação, que infelizmente não pôde estar aqui, para me ver concluir

meu curso, mais tenho certeza que, de onde estiver, estará olhando por mim com

carinho e dedicação.

- A meus pais, Maria de Lourdes e Alcino, aos quais agradeço por terem me

dado a vida. Por terem aturarem meus momentos de estresse e ausência. Por

persistirem em cuidar de mim com amor e zelo. Amo vocês!

- Não posso esquecer-me do meu pequenino irmão Eduardo,.que apesar de

não entender este processo tão complicado, que é a universidade, mas que soube

em muitos momentos transformar meus dias nebulosos com apenas um sorriso e

brincadeira, com a sua sutileza doce de criança. Amo-te, ‘Mano’!

- A meu noivo André, que soube, com muito amor, superar meus momentos

de tristeza, desânimo e estresse. A todos os momentos de ausência, fez a presença,

apesar de mínima, parecer eterna. Obrigada por estar a meu lado e ser sempre meu

pilar de sustentação. Amo-te muito!

- A meus sogros, Adiléa e Reni, que, mesmo distante, preocupavam-se

constantemente com minhas noites de sono perdidas e principalmente com a minha

saúde. Obrigada pelo cuidado!

- Os meus agradecimentos especiais e fraterno à minha orientadora Ana

Hoffmann, que muito profissionalmente soube entender meus percalços cotidianos,

assim como às professoras Deyse e Janelice, a banca examinadora, por aceitar

nosso convite e ter feito reflexões tão sábias e produtivas ao nosso trabalho.

- A meu colega e minha dupla de TCC, Valdecir, pelos momentos de angústia

compartilhada, pelas noites de sono perdidas para produzir este trabalho, por ser um

colega presente neste momento de finalização de uma fase em minha vida e pelo

companheirismo e amizade destes 04 anos. Obrigada.

- A todos os meus colegas de turma, Flávia, Alessandras, Raquel, minhas

companheiras de estágios, aqueles que já se formaram, Jaçany, Diego e Marina, e

aqueles que, de alguma forma, não puderam se formar comigo, Hevelin, Gisele e

Tábata, vocês foram, nesses anos árduos, o meu alívio das tensões, exemplo de

amizade e companheirismo, tanto dentro quanto fora da universidade.

- A meus colegas de trabalho, os profissionais do CAPS, que me deram força

e ânimo para prosseguir nesta caminhada, e especialmente a Mariza, minha mais

nova e fiel escudeira, que sempre se dispôs a me consolar e escutar nos momentos

difíceis, sempre posta ao meu lado como a melhor companhia do mundo. A meu

amigo Gustavo, que sempre foi meu ‘gás’ diário, me fazendo rir inclusive daquilo que

deveria chorar, sempre me ensinando a tirar coisas boas dos acontecimentos

mesmo que esses tenham sido ruins. A meu amigo e coordenador Dr. Marcelo, que

sem seu esforço, camaradagem e companheirismo, esse trabalho talvez não tivesse

tido a oportunidade de estar pronto.

- A meus tios Tomaz e Osvaldina e meus primos Marcelo e Gabriela, vocês

são muito importantes em minha vida, vocês estiveram juntos em todos os

momentos e me tornam cada dia mais o que sou hoje. Amo vocês também!

- Por fim, agradeço também a todos aqueles aos quais não tive a

oportunidade de mencionar, mas que tiveram tanta importância e participação em

minha vida quanto os referenciados aqui.

- Meu muito obrigada a todos!

AGRADECIMENTOS VALDECIR

No final deste trabalho, não posso deixar de expressar o meu sincero

agradecimento às pessoas que, direta ou indiretamente, contribuíram para a

concretização desta formação. Assim, as minhas palavras de apreço e gratidão vão

para:

- Deus, pelas oportunidades que me foram dadas na vida, principalmente por

ter conhecido pessoas e lugares interessantes, mas também por ter vivido fases

difíceis, que foram matérias-primas de aprendizado.

- Minha família, por todo apoio, carinho e amor, especialmente à minha mãe

Darci, por suportar pacientemente um filho distante da vida familiar durante esses

anos. No entanto, é ela mesma a razão disto tudo e é a ela que ofereço a minha

festa.

- O grande amigo Giehl, por ter me encorajado a mudar de curso, e hoje

poder estar realizando o grande sonho da minha vida, ser Enfermeiro.

- Os amigos que não posso esquecer, que sempre me deram palavras de

ânimo e torceram por mim. Muitas vezes, deixei-os abandonados em razão das

tarefas e dos afazeres da faculdade, deixando para depois os bons momentos que

são maravilhosos ao lado de vocês. Agradeço a todos pelos momentos que

souberam respeitar.

- Os amigos e colegas da faculdade, em particular, Diego, Francielle, Jaçany,

Lenilda, Marina, Renata e Zanete, pelo aprendizado que juntos formamos e poderei

levar para o resto de minha vida.

- A minha dupla de TCC Jaqueline Pereira, por muitas vezes ser tão chato

com minhas cobranças e ao nosso companheirismo, valeu.

- A toda equipe das ULS Canto da Lagoa e Lagoa da Conceição, por muitas

vezes serem cúmplices dos meus medos e receios, além do encorajamento dessa

formação.

- De forma muito especial, a professora orientadora Ana Cristina Hoffmann,

pelas pacientes e criteriosas reflexões e sugestões efetuadas durante o

desenvolvimento deste trabalho e pela disposição e dedicação, demonstradas em

todo o processo.

8

- As professoras Deyse e Janelice, pela aceitação de comporem a banca

examinadora de conclusão do curso.

Muitos acrescentaram, contribuíram e continuam acrescentando e

contribuindo para o meu crescimento profissional e individual. Nessa caminhada,

muitos são lembrados, alguns são esquecidos.

Aos que foram esquecidos, o meu eterno agradecimento.

Finalmente, agradeço a todos que me ajudaram, direta ou indiretamente, para

o desenvolvimento desta pesquisa.

Um MUITO OBRIGADO a todos vocês!

RESUMO

A infância é a fase decisiva para a construção de hábitos e atitudes. Além disso,

qual lugar mais propício a não ser a escola, espaço onde se tem a interface da

sociedade e o cotidiano escolar, para fomentar o desenvolvimento humano saudável

e as relações harmônicas que promovam saúde. Pensando nisso, o Programa de

Saúde do Escolar (PSE), foi criado com o intuito principal de cuidar da saúde do

escolar, de forma que este público tenha hábitos atuais e futuros mais favoráveis à

saúde. Neste trabalho, objetivou-se reconhecer qual o papel do enfermeiro dentro da

promoção à saúde do escolar, visto que, antes, esse era um campo ainda não

trabalhado pela enfermagem. À luz do referencial teórico se baseia em Paulo Freire,

e no que diz respeito à pedagogia da autonomia. Assim, este trabalho foi elaborado

por meio de uma revisão bibliográfica em 87 obras potenciais acerca da promoção à

saúde, as quais foram analisadas e discutidas. Como a promoção desse tema

relaciona-se ao campo de atuação do profissional enfermeiro, este tem se visto,

como educador numa área, antes distante de sua profissão. Com uma formação não

pedagógica, o enfermeiro acaba por não trabalhar, devido ao fato de não encontrar

importância nesse tema, ou a trabalhar inadequadamente devido a seu despreparo.

Do mesmo modo, a inobservância do trabalho pedagógico voltado ao tema

transversal saúde tem crescido cada vez mais. Com isso, algumas propostas de

como trabalhar educação em saúde quanto à saúde do escolar, ao profissional

enfermeiro foram discutidas, levando em consideração a garantia de uma maneira

mais eficiente e integral de se trabalhar com a saúde.

Palavras-chave: Educação em Saúde. Escola. Enfermagem. Enfermeiro e Saúde

do Escolar.

ABSTRACT

Childhood is a decisive phase for construction of habits and attitudes.

Furthermore, anywhere more favorable unless school, a place where exists a

interface from the society and school routine, to foment the healthy human

development and the harmonic relations which promotes health. Thinking in this,

programs, as the Program of Students Health (PSH), were created mainly for care

the student’s health, so this public have and will have habits more favorable to

health. In this study, the goal is recognize what is the role of nurse as a promoter of

scholar healthy, seeing that, before, this was a area not explored for nurses. The

theoric basis is inspired by Paulo Freire, and in what is regarding in respect of the

autonomy of pedagogy. Thus, this work was created by literature review in 87

potential works about health promotion, which were analyzed and studied. As the

promotion of this theme relates with the actuation areas of the nurses, this have been

seen, as a educator in area, before so far from the profession. With a non pedagogic

formation, the nurse stop to work, in fact for don’t find importance in this theme, or

work unduly due their unprepared ness. Likewise, the failure of the pedagogic work

returned to transversal health theme has growth each time more. Thereby, some

purposes as how to work in health education and about the student’s health, to the

nurses were discussed, taking in consideration the guarantee of one more efficient

and comprehensive way to work with health.

Key words: Health Education, School, Nursing, Nurse and Student’s Health.

RESUMEN

La infancia es una etapa crucial para la construcción de hábitos y actitudes.

Además, ¿qué no es conducente a la escuela, donde el espacio es la interfaz de la

sociedad y la vida cotidiana de la escuela, para fomentar el desarrollo humano

saludable y las relaciones armoniosas que promuevan la salud. Pensando en ello,

programas como el Programa de Salud Escolar (PSE) se han establecido con el

propósito principal del cuidado de la salud de la escuela, para que el público actual y

futuro de los hábitos más propicio para la salud. Este trabajo tenía por objeto

reconocer el papel de las enfermeras en la promoción de la salud de la escuela,

mientras que antes, esto era un campo que no ha funcionado en la enfermería. A la

luz del marco teórico se basa en Paulo Freire, y con respecto a la pedagogía de la

autonomía. Este trabajo fue desarrollado a través de una revisión bibliográfica de 87

artículos sobre la promoción de la salud potenciales, que fueron analizados y

discutidos. ¿Cómo promover este tema se relaciona con el ámbito de las enfermeras

diplomadas, este ha sido visto como un educador en la zona, mucho antes de su

profesión. Sin formación pedagógica, la enfermera no funcionó debido al hecho de

no encontrar este importante tema, o trabajo precario debido a su ignorancia. Del

mismo modo, el fracaso de la labor de educación dirigidos a la atención sanitaria a

temas de corte se ha vuelto cada vez más. Así, algunas propuestas sobre cómo

trabajar en la educación sanitaria sobre la salud de la escuela, la enfermera

profesional se discutieron, teniendo en cuenta la seguridad de una manera más

eficiente y completo de trabajo con la salud.

Palabras clave: Educación para la Salud en la Escuela. Enfermería. Enfermera y

Salud Escolar.

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas

AIS – Ações Integradas de Saúde

ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária

CAPs – Caixas de Aposentadorias e Pensão

CIT – Comissão Intergestores Tripartite

CNS – Conferência Nacional de Saúde

DCNT – Doença Crônica Não Transmissível

DNS – Departamento Nacional de Saúde

ECA – Estatuto da Criança e Adolescente

ESF – Estratégia de Saúde da Família

FAZ – Fundo de Apoio ao Desenvolvimento

FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

FNS – Fundo Nacional de Saúde

HIV – Vírus da Imunodeficiência Humana

IAPs – Instituto de Aposentadoria e Pensão

ICIRA – Instituto Chileno para a Reforma Agrária

IRAs –Insuficiência Respiratória Aguda

LOS – Lei Orgânica do SUS

MEC – Ministério da Educação

MS – Ministério da Saúde

NBR – Normas Brasileiras Regulamentadoras

NOAS – Normas de Assistência à Saúde

NOBs – Normas Operacionais Básicas

OMS – Organização Mundial de Saúde

OPAS – Organização Pan-Americana de Saúde

PAB – Piso de Atenção Básica

PAC – Programa de Aceleração do Crescimento

PAISC – Programa de Atenção Integral à Saúde da Criança

PED – Plano de Desenvolvimento da Educação

PHPN – Programa de Humanização do Pré-Natal e Nascimento

PCNs – Parâmetros Curriculares Nacionais

13

PNI – Programa Nacional de Imunização

PNPS – Política Nacional de Promoção a Saúde

PROSAD – Programa de Atenção a Saúde do Adolescente

PSE – Programa de Saúde nas escolas

PSF – Programa de Saúde da Família

PUC-SP – Pontifícia Universidade de São Paulo

SAMDU – Serviço de Assistência Médica Domiciliar de Urgência

SESI – Serviço Social da Indústria

SESP – Serviço Especial de Saúde Pública

SISVAN – Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional

SUDS – Sistema Unificado Descentralizado de Saúde

SUS – Sistema Único de Saúde

UBS – Unidade Básica de Saúde

UNICAMP – Universidade Estadual de Campinas

UNIVALI – Universidade do Vale do Itajaí

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................16

1.1 Questão norteadora ..........................................................................................19

2 OBJETIVOS...........................................................................................................20

2.1 Objetivo geral ....................................................................................................20

2.2 Objetivos específicos........................................................................................20

3 REVISÃO DE LITERATURA .................................................................................21 3.1 Sistema Único de Saúde: histórico e desdobramento...................................21 3.2 Sistema Único de Saúde: marco conceitual ...................................................25 3.3 Promoção da saúde: concepção mundial e a atualidade ..............................32 3.3.1 Promoção da saúde no Brasil: marcos históricos e abordagem atual ..............36

3.4 Saúde do escolar e saúde nas escolas ...........................................................48 3.4.1 Programa Saúde na Escola e escolas promotoras de saúde: uma abordagem

atual sobre a promoção à saúde do escolar..............................................................56

4 MARCO CONCEITUAL .........................................................................................59 4.1 Paulo Freire........................................................................................................59 4.2 Pressupostos de Paulo Freire..........................................................................61 4.3 Teoria da Pedagogia da Autonomia de Paulo Freire......................................61 4.4 Os conceitos......................................................................................................63 4.4.1 Criança .............................................................................................................63

4.4.2 Enfermagem.....................................................................................................63

4.4.3 Educação em saúde.........................................................................................64

4.4.4 Escola...............................................................................................................64

4.4.5 Ensino ..............................................................................................................64

4.4.6 Autonomia ........................................................................................................65

4.4.7 Enfermeiro ....................................................................................................... 63

4.4.8 Promoção em Saúde ....................................................................................... 63

5 CAMINHOS METODOLÓGICOS...........................................................................66 6 ASPECTOS ÉTICOS .............................................................................................67 7 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS....................................................68 7.1 A saúde escolar como campo de atuação do enfermeiro .............................68 8 CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................................79 REFERÊNCIAS.........................................................................................................84 APÊNDICES .............................................................................................................89 APÊNDICE A – COMPROMISSO DA ORIENTAÇÃO .............................................92

16

1 INTRODUÇÃO

Nunca se ouviu falar tanto em promoção à saúde como nos últimos tempos. A

promoção em saúde tem como definição, segundo a Carta de Ottawa (1986), o

conjunto de ações voltadas à prevenção de doenças e riscos às pessoas em caráter

individual, de forma que, para tal efeito, levam-se em consideração os aspectos

sociais, culturais, políticos e econômicos a respeito das condições de vida e de

saúde de cada indivíduo (AERTS et al., 2004).

Esta carta dispõe de cinco campos de ação como proposta para a promoção

à saúde e um deles é a disseminação das informações em saúde, ou seja, a

educação em saúde nas escolas, universidades ou em qualquer lugar coletivo que

possa tornar os indivíduos mais orientados quanto a sua saúde, tornando-os assim

mais autônomos quanto ao controle dela (AERTS et al., 2004).

Para Fernandes, Rocha e Souza (2005, p. 284), a infância constitui-se como

fase decisiva na construção de hábitos e atitudes, período em que se pode

desenvolver um trabalho sistematizado e contínuo, que promova às crianças

comportamentos favoráveis à saúde.

Porém, no decorrer dos tempos, observa-se que a situação de pobreza dos

indivíduos em idade escolar é crescente, e esta, por sua vez, tem efeito direto no

estilo de vida de cada um, de forma que trabalhar com as questões saúde e

educação acaba por ser um desafio (MIRANDA et al., 2000).

A educação em saúde constitui-se de um conjunto de saberes e práticas

orientados para a prevenção de doenças e promoção da saúde. Trata-se de um

recurso por meio do qual o conhecimento cientificamente produzido no campo da

saúde, intermediado pelos seus profissionais, atinge a vida cotidiana das pessoas,

uma vez que a compreensão dos condicionantes do processo saúde-doença ofereça

subsídios para a adoção de novos hábitos e condutas de saúde (ALVES, 2004).

A saúde do escolar entra neste contexto como uma proposta à atenção

integral as crianças e adolescentes dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), que

emergiu do processo de reorganização dos serviços de saúde que, antes, baseava-

se apenas nas diretrizes mais gerais da administração (MIRANDA et al., 2000).

Segundo Sucupira (1994 apud MIRANDA et al., 2000, p. 87), as propostas

baseavam-se nos seguintes princípios:

17

1) previa a participação da população; 2) o ensino em saúde como parte de todas as ações desenvolvidas pela Saúde e pela Educação; 3) as ações coletivas de saúde devem ser de responsabilidades conjuntas entre as Unidades Básicas de Saúde e da escola ou creche; 4) a atenção à saúde do escolar é parte integrante da atenção à saúde da criança e do adolescente; a atenção à saúde da criança e do adolescente deve ser integral; 5) Unidade Básica de Saúde é a instância centralizadora e coordenadora das ações coletivas de saúde, constituindo-se na porta de entrada do sistema de saúde para a criança e o adolescente; 6) participação da família é fundamental na atenção à saúde da criança e do adolescente.

Assim, no final do século passado, segundo Miranda et al. (2000, p. 85), o

Brasil, utilizando-se da dominação da higiene escolar, acaba adotando um conjunto

de normas, no qual a escola se baseava como meio para trabalhar questões

referentes à saúde, com a finalidade de evitar doenças, mais especificamente, as

contagiosas de forma a tentar impedir sua disseminação. A partir da década de 50,

novas abordagens voltadas para o movimento da biologização – desnutrição,

merenda escolar, distúrbios neurológicos e visuais – começam então a ser

discutidas (ZANETTA DE LIMA, 1985 apud MIRANDA et al., 2000).

Sabendo-se que a educação engloba não só o enriquecimento cultural, mas

também o bem-estar físico, mental e social, cria-se a necessidade de desenvolver

ferramentas para propiciar o aprendizado do cidadão ainda jovem.

Ao longo dos anos, muito tem se pensado na saúde, ou na assistência

integral voltada à criança e ao adolescente. Assim, muito também vem se discutindo

acerca de como trabalhar com educação em saúde com crianças em idade escolar.

De acordo com Moraes (1996 apud MIRANDA et al., 2000), seja qual for o

trabalho desenvolvido com crianças, o qual exija de sua capacidade, torna-se eficaz

quando independe das maquiagens e do paternalismo, ou seja, o que se deve levar

em consideração é o contexto onde vivem e como se relacionam.

Segundo Perry e Potter (1996, p. 167), ensino é um processo interativo que promove a aprendizagem e consiste de um conjunto consciente e deliberativo de ações que ajudam os indivíduos ou a adquirir conhecimentos não conseguidos anteriormente, ou a desempenhar novas habilidades.

O instrutor é responsável pela identificação dessas questões diretas e as que

dizem respeito aos interesses pessoais do aprendiz.

A partir da Lei Federal 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da

Criança e do Adolescente, o artigo 4° determina que a criança e o adolescente têm

direito à proteção, à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais

18

públicas que permitam o crescimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em

condições dignas de existência (BRASIL, 1990).

Ao abordar a educação e a saúde de forma mais integradora e intersetorial e

levando em consideração as leis referenciadas, em maio de 2001, foi assinada uma

Portaria Interministerial, que elabora os chamados Parâmetros Curriculares

Nacionais em Ação, fazendo com que estes dois setores (saúde e educação),

trabalhem temas transversais, como cidadania e orientação sexual, por exemplo,

com base na vivência cotidiana das populações, com o intuito de construir uma nova

cultura, uma cultura promotora da saúde (AERTS et al., 2004).

Retomando-se a mesma linha de pensamento, em 2007, a atual presidência

criou, a partir do Decreto n° 6.286, o Programa de Saúde na Escola (PSE), com a

finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes, por meio de ações

de prevenção, promoção e atenção à saúde. Dentre alguns objetivos está a

promoção da saúde, reforçando a prevenção de agravos, além de fortalecer as

redes públicas de saúde e educação (BRASIL, 2007A).

Outro ponto importante, dentre os objetivos deste Decreto, é o de articular as

ações entre o SUS e as redes de ensino público, de forma que se possa ampliar o

impacto das ações relativas aos escolares, otimizando os recursos tanto de espaço

quanto de equipamentos e o de poder contribuir com a comunicação entre a rede

escolar e a rede básica de saúde, de modo que a troca de informações possa

garantir uma assistência integral (BRASIL, 2007A).

Com base nos dados, pode-se afirmar que a educação em saúde nas

escolas, principalmente no ensino fundamental, é de suma importância para as

mesmas, pois ajuda a formar adultos mais saudáveis no futuro e proporciona às

crianças o conhecimento e cuidados com seu corpo, bem como a capacidade de

interagir com o ambiente em que vivem.

Por meio de uma proposta estratégica, com a finalidade de desconstruir o

atual modelo de conhecimento, as então chamadas Escolas Promotoras de Saúde,

criadas com o aval da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e, a partir da

Portarias Interministeriais n. 749/09 e 1.820/06, consideram também que as

interfaces do ambiente escolar e a sociedade contribuem para a melhora das

condições de vida das futuras gerações, fomentando o desenvolvimento humano

saudável e relações harmônicas que promovam a saúde (OPAS, 2000 apud

BRASIL, 2007B).

19

Os profissionais de saúde estão se esforçando cada vez mais para alcançar e

motivar os mais diversos membros de diferentes grupos culturais e

socioeconômicos, em relação ao estilo de vida e à prática de saúde. Estresse, dieta

inadequada, falta de exercício, fumo, drogas, comportamento de alto risco, inclusive

práticas sexuais de risco e higiene deficiente, são comportamentos de estilo de vida

conhecidos por ter um efeito negativo sobre a saúde. A meta consiste em motivar as

pessoas a melhorar o modo de viver, modificar os comportamentos de risco e adotar

comportamentos saudáveis, com isso a importância de introduzir junto aos

educadores do ensino fundamental uma nova prática de saúde nas escolas, visando

à promoção da saúde como uma estratégia eficaz para melhoria da saúde e

qualidade de vida da criança, tornando-as adultos mais saudáveis e conscientes,

fato que se torna imprescindível para alcançar tal objetivo (BARE; SMELTZER,

2006).

Porém, devemos reconhecer que saúde não é apenas a falta de doença,

existem outros fatores que interferem nessa questão, como, por exemplo, o aspecto

ambiental e o social. Além disso, a promoção e educação à saúde acabam por ser

um método de custo reduzido, alta eficácia e é, literalmente, um tratamento para a

manutenção da saúde.

Sendo assim, cada vez mais, observa-se que a saúde é um conjunto de

fatores que devem ser abordados a partir da infância, sendo fundamental para toda

a sua vida.

1.1 Questão norteadora Qual o papel do enfermeiro na promoção da saúde do escolar, de acordo com

os princípios do Sistema Único de Saúde?

20

2 OBJETIVOS 2.1 Objetivo geral

Identificar o papel do enfermeiro na promoção à saúde escolar com ênfase na

atuação do enfermeiro.

2.2 Objetivos específicos

Descrever os programas e as ações governamentais voltados para a

promoção à saúde escolar de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde;

Discutir sugestões para a atuação do enfermeiro na promoção da

saúde escolar.

21

3 REVISÃO DE LITERATURA 3.1 Sistema Único de Saúde: histórico e desdobramento

Foi na transição de uma economia agrário-exportadora para uma economia

urbano-industrial, a partir de 1930, que surgiu um sistema de assistência à saúde de

proteção social no Brasil. No início do século XX, o Brasil era assolado por

epidemias causadas por doenças infecto-contagiosas, como malária, varíola, febre

amarela, peste bubônica, cólera, tuberculose, hanseníase, parasitoses, entre outras.

(WESTPHAL; ALMEIDA, 2001).

No plano social, esse período caracterizou-se por mudanças importantes

introduzidas pelo governo de Getúlio Vargas, tais como a consolidação da legislação

trabalhista e a organização da Previdência Social, que passou a ser feita por meio

dos Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAPs), em substituição ao sistema

extremamente fragmentário das Caixas de Aposentadorias e Pensão (CAPs). Nessa

época, havia grandes diferenças entre os planos de benefícios, já que inexistiam

regras comuns de funcionamento técnico e administrativo (RISI; NOGUEIRA, 2002).

Através do crescimento concomitante dos institutos de Previdência Social,

cuidou-se de garantir acesso à assistência médica à maioria dos trabalhadores e

suas famílias. Sem um planejamento sistemático, obedecendo-se mais a uma

dinâmica de mercado e às pressões pontuais do movimento sindical, criou-se uma

extensa rede de prestação de serviços de assistência médica individual, financiada

através da própria arrecadação dos tributos previdenciários (CAMPOS, 1994).

Neste mesmo período, é criado o Ministério da Educação e Saúde,

compreendendo dois departamentos nacionais, o da Educação e o da Saúde. Em

1934, o Departamento Nacional de Saúde (DNS) é transformado em Departamento

Nacional de Saúde e Assistência Médica-Social, devido ao processo de

industrialização, provocando um esvaziamento das ações campanhistas e um

importante crescimento da atenção médica através da Previdência Social

(MERCADANTE et al., 2002).

Em 1942, foi criado o Serviço Especial de Saúde Pública (SESP), que

possibilitou importante interiorização das ações para o Norte e o Nordeste do país

22

financiados com recursos dos EUA, interessados na extração da borracha e minério

(WESTPHAL; ALMEIDA, 2001).

Foi em 1949 que a assistência à saúde teve sua maior inovação, durante o

segundo governo de Vargas, a criação do Serviço de Assistência Médica Domiciliar

de Urgência (SAMDU) mantido por todos os institutos e as caixas ainda

remanescentes. Os IAPs tiveram considerável ampliação em sua estrutura,

principalmente a hospitalar. A grande maioria dos hospitais públicos brasileiros

foram construídos nesse período (WESTPHAL; ALMEIDA, 2001).

O período de desenvolvimentismo nos anos 50 e 60 ficou conhecido pela

tentativa de implantar-se um projeto nacional de desenvolvimento econômico

“moderno”, integrado à ordem capitalista industrial. Nessa época, as políticas de

saúde exprimiam uma dupla realidade, através de uma dicotomia institucional

progressivamente acentuada (GLONEK; PERFEITO; PACHECO, 2004).

A criação do Ministério da Saúde, em 1953, se, por um lado, evidencia a

importância da saúde pública, mostra também seu caráter secundário no conjunto

das prioridades. Devido à partilha entre a Educação e a Saúde, o setor saúde ficou

com a menor parte dos recursos, tendo de manter, basicamente, a estrutura do

antigo DNS, mesmo frente à ampliação do quadro de enfermidades sobre seu

cuidado (LUZ, 1991).

No período que compreende os vinte anos de ditadura militar, de 1964 a

1984, estabeleceu-se, no Brasil, uma política de saúde diferente dos dois modelos

anteriores. Realizando uma síntese nova e perversa, ela reorganizou os traços

institucionais do sanitarismo campanhista, oriundo da Primeira República, e os do

modelo curativo da atenção médica previdenciária do período populista (LUZ, 1991).

A centralização e a concentração do poder institucional deram a tônica dessa

síntese, que aliou campanhista e curativismo numa estratégia de medicalização

social sem precedentes na história do país. Mas as condições concretas para a

implantação do novo modelo surgiram com a instauração da ditadura militar em

1964, quando se passou a incrementar o papel regulador do Estado e a expulsar os

trabalhadores do controle da Previdência Social (LUZ, 1991).

Em conseqüência da repressão e do desmantelamento de todas as

organizações da população civil, não podendo contar com a voz e não querendo a

participação organizada da sociedade civil, o regime militar ocupou-se de criar uma

tecnocracia, constituída de profissionais civis retirados do seio da sociedade, e

23

colocados sob a tutela do estado, para repensar sob os dogmas e postulados do

novo regime militar. Assim, com o objetivo de buscar apoio e sustentação social, o

governo se utiliza do sistema previdenciário. Visto que os IAPs eram limitados a

determinadas categorias profissionais mais mobilizadas e organizadas política e

economicamente, o governo militar procurou garantir para todos os trabalhadores

urbanos e os seus dependentes os benefícios da previdência social (POLIGNANO,

2006).

O processo de unificação, previsto em 1960, efetiva-se em 2 de janeiro de

1967, com a implantação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS),

reunindo os seis Institutos de Aposentadorias e Pensão, o Serviço de Assistência

Médica e Domiciliar de Urgência (SAMDU) e a Superintendência dos Serviços de

Reabilitação da Previdência Social (POLIGNANO, 2006).

Ao mesmo tempo em que se ampliava a cobertura, desnudava-se o caráter

discriminatório da política de saúde, pois eram cada vez mais nítidas as

desigualdades quanto ao acesso, à qualidade e à quantidade de serviços destinados

às populações urbanas e rurais e entre as diferentes clientelas dentro de cada uma

delas (WESTPHAL; ALMEIDA, 2001).

Em 1974, o sistema previdenciário saiu da área do Ministério do Trabalho,

para se consolidar como um ministério próprio, o Ministério da Previdência e

Assistência Social. Juntamente com este Ministério foi criado o Fundo de Apoio ao

Desenvolvimento Social (FAS). A criação deste fundo proporcionou a remodelação e

ampliação dos hospitais da rede privada, através de empréstimos com juros

subsidiados, aumentando assim o número de leitos hospitalares privados

(POLIGNANO, 2006).

O papel do Sistema Nacional de Saúde foi instituído em 1975, quando se

estabelecia, de forma sistemática, o campo de ação de saúde, dos setores públicos

e privados, para o desenvolvimento das atividades de promoção, proteção e

recuperação da saúde. O documento reconhece e oficializa a dicotomia da questão

da saúde, afirmando que a medicina curativa seria de competência do Ministério da

Previdência, e a medicina preventiva de responsabilidade do Ministério da Saúde

(POLIGNANO, 2006).

A partir de 1983, a sociedade civil organizada desceu às ruas para pedir, junto

com um Congresso firme e atuante, novas políticas sociais que pudessem assegurar

plenos direitos de cidadania aos brasileiros, inclusive o direito à saúde, visto também

24

como dever do Estado. Pela primeira vez na história do país, a saúde era vista

socialmente como direito universal e dever do Estado, isto é, como dimensão social

da cidadania (LUZ, 1991).

No sentido de fortalecer as estratégias estabelecidas nas Ações Integradas

de Saúde, foi convocada e realizada a VIII Conferência Nacional de Saúde (CNS),

entre 17 e 21 de março de 1986, que consolida as bases doutrinárias para a

Reforma Sanitária Brasileira, destacando-se a criação de um Sistema Único de

Saúde universal, igualitário, participativo, descentralizado e integral (CNS, 1987).

Segundo Souza e Lopes (2002), as conclusões apontadas no Relatório Final

dessa conferência, que contou com cerca de 5000 pessoas entre representantes da

sociedade civil, profissionais e de partidos políticos, marcaram avanços significativos

na democratização da saúde no país. Evidenciaram as modificações necessárias

que teriam de transcender e que transcenderam o limite de uma reforma

administrativa e financeira exigindo, portanto, uma reformulação mais profunda que

acompanhasse o próprio conceito de saúde e sua correspondente ação institucional,

enfim, revendo também a legislação que diz respeito à promoção, proteção e

recuperação da saúde.

A VIII Conferência Nacional de Saúde seguramente representou um marco, já

que não só ampliou a participação de outros segmentos técnicos, sobretudo da

previdência social, como introduziu, definitivamente, no cenário da discussão da

saúde, a sociedade (MERCADANTE et al., 2002).

Com essa premissa, em 1987, o Presidente José Sarney assinou o Decreto-

Lei 94.657/87, criando o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS),

com intenção de contribuir para o fortalecimento das Ações Integradas de Saúde

(AIS) e orientar o processo da municipalização. Porém, o SUDS, de uma maneira

geral, não alterou o modelo assistencial vigente, persistindo as desigualdades de

acesso aos serviços, a baixa resolutividade e produtividade dos recursos, a estrutura

inadequada de financiamento do setor e a ausência de integralidade das ações

(GLONEK PERFEITO; PACHECO, 2004).

25

3.2 Sistema Único de Saúde: marco conceitual

Com a promulgação da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, foram

resgatadas as propostas da VII Conferência Nacional de Saúde, as quais estão

incluídos no artigo 196: A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e edonômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação (BRASIL, 2004).

Para promover esse acesso universal e igualitário, foi criado o SUS, conforme

o artigo 198 da Constituição Federal. As ações e serviços públicos de saúde

integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único,

organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I – descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II – atendimento integral, com prioridades para as atividades preventivas, sem

prejuízo dos serviços assistenciais;

III – participação da comunidade.

Apesar de o SUS ter sido definido pela Constituição de 1988, só foi

regulamentado em 19 de setembro de 1990 por meio da Lei Orgânica 8.080, que

dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e

define o modelo operacional do SUS abordando a saúde de uma forma mais

abrangente (BRASIL, 2004).

Todas as políticas e ações que tratam de saúde devem incluir esses três

princípios, que foram detalhados na Lei Orgânica da Saúde (LOS), que é o conjunto

de duas leis editadas (Leis nos. 8.080/90 e 8.142/90) destinadas a esclarecer o papel

das esferas do governo na proteção e defesa da saúde, orientando suas respectivas

atuações para garantir o cuidado da saúde (GLONEK; PERFEITO; PACHECO,

2004).

A Lei n. 8.080/90 detalha a organização do SUS, e a descentralização

político-administrativa é enfatizada na forma da municipalização dos serviços e

ações de saúde, que significa redistribuição de poder, competências e cursos em

direção aos municípios. Trata, ainda, das condições para a promoção, proteção e

recuperação da saúde, devendo promover o atendimento integral à população

(SANTA CATARINA, 2002).

26

A Lei n. 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do

SUS e condiciona o reconhecimento de recursos financeiros à existência de

Conselho Municipal de Saúde funcionando de acordo com a legislação (SANTA

CATARINA, 2002).

Assim, as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados

contratados ou conveniados, que integram o SUS, serão desenvolvidos de acordo

com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal e artigo 7º da Lei n.

8.080/90. Essas diretrizes podem ser esclarecidas em princípios doutrinários

organizativos.

Princípios doutrinários:

Universalidade: garantia de acesso de toda e qualquer pessoa a todo e

qualquer serviço de saúde, seja ele público ou contratado pelo Poder Público;

Equidade: garantia de acesso de qualquer pessoa em igualdade de

condições aos diferentes níveis de complexidade do sistema, de acordo com

a necessidade que o caso requeria;

Integralidade: assistência entendida como um conjunto articulado e contínuo

de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigindo

para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, ou seja, o

sistema de saúde deve proporcionar ao indivíduo e à coletividade as

condições de atendimento de acordo com as suas necessidades.

Princípios organizativos:

Regionalização e hierarquização: os serviços devem ser organizados em

níveis de complexidade crescente, tanto em nível ambulatorial e hospitalar,

dispostos numa área geográfica delimitada e com definição a ser atendida,

com acesso a todo tipo de tecnologia disponível;

Resolutividade: a exigência de que, quando um indivíduo busca o

atendimento ou quando surgir um problema de impacto coletivo sobre a

saúde, o serviço correspondente esteja capacitado para enfrentá-lo e resolvê-

lo no nível de sua complexidade;

27

Descentralização: a redistribuição do poder decisório, dos recursos e das

competências quanto às ações e aos serviços de saúde entre os vários níveis

do governo, a partir da idéia de que quanto mais perto do fato a decisão for

tomada, mais chance de acerto, com isso reforçando também o poder

Municipal sobre a saúde, que é o que se chama municipalização da saúde;

Participação dos cidadãos: a garantia constitucional de que a população,

através de suas entidades representativas, participará do processo de

formulação das políticas de saúde e do controle de sua execução em todos

os níveis, desde o federal até o local;

Complementaridade do setor privado: a Constituição define que, quando

for necessário, é possível contratar serviços privados, por insuficiência do

setor público (SANTA CATARINA, 2002).

Segundo Mercadante et al. (2002), logo no início dos anos 90, as relações

internas ao SUS passaram a ser subordinadas por normas técnicas publicadas em

Portarias Ministeriais. As Normas Operacionais Básicas, conhecidas como NOBs, e

editadas entre os anos de 1991 e 1996, foram o referencial dessa regulação, fixando

as bases de funcionamento do Sistema. Têm por finalidade primordial promover e

consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito

Federal, da função de gestão da atenção à saúde dos seus municípios, com a

conseqüente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e

da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS.

No início de 1998, o paradigma de transferências de recursos foi redefinido.

Em substituição ao pagamento de serviços por comprovação de faturas, os repasses

seriam determinados com anterioridade e realizados sob a responsabilidade do

Fundo Nacional de Saúde (FNS), diretamente para os Fundos Municipais (GLONEK

PERFEITO; PACHECO, 2004).

A Portaria GM/MS nº 1399, de 15 de dezembro de 1999, regulamentou a

NOB/96, no que se refere às competências da União, Estado, Municípios e Distrito

Federal na área de epidemiologia e controle de doenças. No ano 2000, o Ministério

da Saúde, por intermédio da Fundação Nacional de Saúde, iniciou a implantação do

processo de descentralização nessa área. Assim, a partir de junho de 2001, o

volume de recursos transferidos Fundo a Fundo para estados e municípios passa a

ser subdividido em quatro itens principais:

28

Recursos para a Atenção Básica;

Recursos para a Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças;

Recursos para Assistência de Média Complexidade;

Recursos para Assistência de Alta Complexidade.

As NOBs foram o principal instrumento legal para a descentralização das

ações de saúde, particularmente as de atenção básica. O mesmo, entretanto, não se

poderia dizer dos serviços de maior complexidade. Faltava, ainda, uma abordagem

regionalizada e mais adequada à estrutura administrativa do país e suas

particularidades (MERCADANTE et al., 2002).

Diante disso, era necessário pensar uma política de incentivos que

concebesse ao município, sua experiência e tradição na oferta de serviços de

assistência à saúde de complexidade e alcance regional. Uma política que

superasse o viés da atomização na municipalização dos recursos, ampliando a

cobertura de ações e serviços mais além dos limites do município, com economia de

despesas e ganho de qualidade para a saúde. Foi quando, em janeiro de 2001, o

Ministério da Saúde, apoiado pela Comissão Intergestores Tripartetite, tomou a

decisão de instituir as Normas de Assistência à Saúde (NOAS) em substituição às

NOBs. Com o objetivo central “promover maior equidade na alocação de recursos e

no acesso da população às ações e serviços de saúde em todos os níveis de

atenção” (GLONEK; PERFEITO; PACHECO, 2004).

Logo em seguida à publicação da NOAS, o Ministério da Saúde passou a

acompanhar e oferecer apoio sistemático aos processos de regionalização,

desenvolvendo estratégias e instrumentos de gestão e organização da assistência à

saúde em cada um dos estados (MERCADANTE et al., 2002).

A NOAS 01/02 veio substituir a NOAS 01/01. Aquela já foi alterada no início

de 2003 pela Portaria 384/03 no que se refere aos critérios de responsabilidades,

requisitos e prerrogativas. A NOAS 01/02, com suas modificações, é a Portaria atual

que busca normatizar a assistência à saúde. Do ponto de vista estratégico, centra

sua força na regionalização como forma de organizar hierarquicamente os serviços

de saúde e aumentar a equidade. Essa estratégia é um esforço de garantir o

acesso, o mais próximo possível da residência, de todas as ações e serviços a todos

os cidadãos de forma qualificada (GLONEK; PERFEITO; PACHECO, 2004).

29

Ao longo de sua história, houve muitos avanços e também desafios

permanentes a superar. Isso tem exigido dos gestores do SUS um movimento

constante de mudanças, pela via das reformas incrementais. Contudo, esse modelo

parece ter se esgotado, de um lado, pela dificuldade de imporem-se normas gerais a

um país tão grande e desigual; de outro, pela sua fixação em conteúdos normativos

de caráter técnico-processual, tratados, em geral, com detalhamento excessivo e

enorme complexidade (BRASIL, 2006D).

Para contribuir com a efetivação do Sistema Único de Saúde como política de

Estado, foi implantado o Pacto pela Saúde, superando alguns desafios ao trazer

inovações no processo de condução deste Sistema, avançando no processo de

pactuação entre as três esferas de gestão, visando a alcançar maior efetividade e

eficiência na busca da eqüidade social, com isso foi criado os pactos: pela Vida, em

Defesa do SUS e de Gestão do SUS. Estas prioridades são expressas em objetivos

e metas no Termo de Compromisso de Gestão e estão detalhadas no documento

Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde 2006 (BRASIL, 2006D).

Pacto pela Vida constitui-se por um conjunto de compromissos sanitários,

expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da

situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal,

estaduais e municipais. Significa uma ação prioritária no campo da saúde que

deverá ser executada com foco em resultados e com a explicitação inequívoca dos

compromissos orçamentários e financeiros para o alcance desses resultados

(BRASIL, 2006D).

As prioridades do Pacto pela Vida e seus objetivos para 2006 são:

a. Saúde do idoso:

Implantar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, buscando a atenção

integral.

b. Câncer de colo de útero e de mama:

Contribuir para a redução da mortalidade por câncer de colo do útero e de

mama.

c. Mortalidade infantil e materna:

30

Reduzir a mortalidade materna, infantil neonatal, infantil por doença diarréica

e por pneumonias.

d. Doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase,

tuberculose, malária e influenza

Fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças

emergentes e endemias.

e. Promoção da saúde:

Elaborar e implantar a Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase

na adoção de hábitos saudáveis por parte da população brasileira, de forma a

internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade física regular,

alimentação saudável e combate ao tabagismo.

f. Atenção básica à saúde

Consolidar e qualificar a estratégia da Saúde da Família como modelo de

atenção básica à saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do

SUS.

Pacto em Defesa do SUS envolve ações concretas e articuladas pelas três

instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do

que política de governos e de defender, vigorosamente, os princípios dessa política

pública, inscritos na Constituição Federal. A concretização deste passa por um

movimento de repolitização da saúde, com uma clara estratégia de mobilização

social envolvendo o conjunto da sociedade brasileira, extrapolando os limites do

setor e vinculada ao processo de instituição da saúde como direito de cidadania,

tendo o financiamento público da saúde como um dos pontos centrais (BRASIL,

2006C).

As prioridades do Pacto em Defesa do SUS são:

a. Implementar um Projeto Permanente de Mobilização Social com a

Finalidade de:

Mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público

universal garantidor desses direitos;

31

Alcançar, no curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29,

pelo Congresso Nacional;

Garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e

financeiros para a saúde. Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos

das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas.

b. Elaborar e divulgar a Carta dos Direitos dos Usuários do SUS.

Pacto de Gestão estabelece as responsabilidades claras de cada ente

federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro

quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão

compartilhada e solidária do SUS (BRASIL, 2006D).

Esse Pacto parte de uma constatação indiscutível: o Brasil é um país

continental e com muitas diferenças e iniqüidades regionais. Mais do que definir

diretrizes nacionais é necessário avançar na regionalização e descentralização do

SUS, a partir de uma unidade de princípios e uma diversidade operativa que respeite

as singularidades regionais (BRASIL, 2006D).

Esse Pacto radicaliza a descentralização de atribuições do Ministério da

Saúde para os estados e para os municípios, promovendo um choque de

descentralização, acompanhado da desburocratização dos processos normativos.

Reforça a territorialização da saúde como base para organização dos sistemas,

estruturando as regiões sanitárias e instituindo colegiados de gestão regional

(BRASIL, 2006D).

Reitera a importância da participação e do controle social com o compromisso

de apoio à sua qualificação. Explicita as diretrizes para o sistema de financiamento

público tripartite: busca critérios de alocação eqüitativa dos recursos; reforça os

mecanismos de transferência fundo a fundo entre gestores; integra em grandes

blocos o financiamento federal e estabelece relações contratuais entre os entes

federativos (BRASIL, 2006D).

As prioridades do Pacto de Gestão são:

A. Definir de forma inequívoca a responsabilidade sanitária de cada instância

gestora do SUS: federal, estadual e municipal, superando o atual processo de

habilitação.

32

B. Estabelecer as diretrizes para a gestão do SUS, com ênfase na

Descentralização; Regionalização; Financiamento; Programação Pactuada e

Integrada; Regulação; Participação e Controle Social; Planejamento; Gestão do

Trabalho e Educação na Saúde.

Com base nessas avaliações, os gestores do SUS, representados em suas

três esferas, pactuaram, durante a reunião da Comissão Intergestores Tripartite

(CIT), de 26 de janeiro de 2006, e foi aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde

(CNS), em 09 de fevereiro de 2006, o “Pacto pela Saúde”, nas suas três dimensões:

pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, publicados na Portaria GM/MS n. 399,

de 22 de fevereiro de 2006. Realiza-se, assim, uma reforma institucional que

defende o SUS como política de estado, facilitando processos de participação e de

regionalização da saúde. O “Pacto pela Saúde” institui novas bases para que o SUS

alcance em processo mais solidário de gestão (BRASIL, 2006C).

3.3 Promoção da saúde: concepção mundial e a atualidade Para Candeias (1996, p. 2), a definição de promoção à saúde se baseia como

uma combinação de apoios educacionais e ambientais que visam a atingir ações e

condições de vidas coerentes à saúde. Esta, por sua vez, objetiva provocar

mudanças de comportamento organizacional, capaz de beneficiar a saúde de

camadas mais amplas da população, particularmente, porém não exclusivamente,

por meio de uma legislação.

Porém, dos primórdios da cultura médico-sanitarista até os dias atuais, os

conceitos ou a definição de promoção à saúde muito mudou. Para um melhor

entendimento deste conceito tão importante, cabe fazer um resgate histórico, sobre

as concepções desta definição, até chegarmos ao conceito até hoje atualmente

utilizado para a elaboração de programas e políticas públicas que promovam a

saúde das populações.

Para Buss (2007, p. 3), historicamente o primeiro conceito de promoção foi

definido segundo o médico historiador canadense Henry Sigerist, em meados do ano

33

de 1946. O autor argumenta que a medicina deveria se basear em quatro tarefas

essenciais e, dentre elas, a promoção à saúde, assim definida: A saúde se promove proporcionando condições de vida decentes, boas condições de trabalho, educação, cultura física e formas de lazer e descanso, para o que seria necessário o esforço coordenado de políticos, setores sindicais e empresariais, educadores, médicos e a população em geral (SIGERIST, 1946 apud BUSS, 2007).

Com o término da Segunda Guerra Mundial, com o poderio norte-americano

sobre os países latino-americanos e a confrontação dos sistemas capitalistas e

socialistas, eis que surge a necessidade da expansão do ensino, até mesmo devido

à industrialização e urbanização dos espaços, em que se utilizassem os leitos

hospitalares como local privilegiado para o ensino. Nesse contexto, o modelo clínico

até então fragmentado, agora enfatizava a prevenção e a introdução de novas

disciplinas de caráter humanístico. Agora não mais bastava ter o conhecimento

científico, mais a sociologia, assim como antropologia eram essenciais para o

entendimento do paciente como um todo, da organização da atividade médica e dos

serviços de saúde (NUNES, 2000).

Segundo este mesmo autor, essa mudança da medicina sanitarista e

científico-anatômica se deu a partir do Seminário de Medicina Preventiva, que se

ocorreu na cidade do Colorado e em Viña Del Mar, na década de 50, onde as novas

tendências das atividades da docência recaíam sobre a medicina preventiva social

(NUNES, 2000).

Depois disto, no ano de 1965, o então chamado Modelo da História Natural da

Doença, de Leavell e Clark, coloca a promoção à saúde como nível de atenção

(parte da atenção primária), no atual contexto da medicina preventiva (BUSS, 2007).

Hugh Leavell e Gurney Clark eram dois médicos pesquisadores, que

contemplaram o processo da doença e colocaram os três níveis de prevenção a ela,

como medida para aumentar a saúde e o bem-estar geral. Dentre as atividades a

serem realizadas para promover a saúde, estavam a boa nutrição, o atendimento às

necessidades afetivas, a educação sexual, a orientação pré-nupcial e parental, as

boas condições de moradia, o trabalho e lazer, além de os exames periódicos e

educação para a saúde (BECKER, 2001).

Segundo Becker (2001, p. 117), a associação da promoção à saúde e dos

determinantes sociais vinculados ao estilo de vida dos indivíduos trouxeram grandes

34

repercussões na saúde mundial, especialmente na saúde canadense. Com isso, já

na década dos anos 70, o então chamado Informe Lalonde, publicado pelo governo

canadense em 1974, pelo eis ministro canadense da saúde e do bem-estar, Marc

Lalonde, foi o marco inicial da promoção em saúde: Tradicional ou geralmente aceite vista da área da saúde é que a arte ou ciência da tem sido a fonte da qual todas as melhorias na saúde fluíram, e da crença popular iguala o nível de saúde com a qualidade da medicina (LALONDE, 1974).

medicina

Ainda, segundo Becker (2001, p. 117), o documento afirmava que a saúde é

determinada por um conjunto de fatores agrupáveis em quatro categorias:

Biologia humana – que envolve todos os fatos que se manifestam

como conseqüência da constituição orgânica do indivíduo, incluindo

sua herança genética e seus processos de maturação;

Ambiente – agrupa os fatores externos ao organismo, em suas

dimensões física e social, sobre os quais o indivíduo exerce pouco ou

nenhum controle;

Estilos de vida – diz respeito ao conjunto das decisões que o indivíduo

toma a respeito da sua saúde, no que se refere, por exemplo, a suas

atividades de lazer e alimentação, estando, portanto, parcialmente sob

seu controle;

Organização da atenção à saúde – refere-se à disponibilidade,

quantidade e qualidade dos recursos destinados aos cuidados com a

saúde (FERRAZ, 1994; CARVALHO, 1996 apud BECKER, 2001).

Segundo Sicoli e Nascimento (2003, p. 103), Lalonde destacava as limitações

acerca das ações centradas na assistência médica, e insuficientes para atuar sobre

os determinantes de saúde, como os biológicos, ambientais, estilos de vidas, etc.

Este documento, segundo o autor, propunha ações preventivas e programas

educativos voltados para as mudanças comportamentais e do estilo de vida.

Ao longo dos tempos, muito foi sendo trabalhado e concebido em questão da

promoção de saúde, o que concedeu a liberdade em 1978, para a 1ª Conferência

Internacional sobre Atenção Primária à Saúde – Declaração de Alma Ata, que teve

como meta principal “Saúde para todos no Ano 2000”, para tal feito abria mão de

oito elementos essenciais, sendo eles:

http://translate.googleusercontent.com/translate_c?hl=pt-BR&langpair=en%7Cpt&u=http://en.wikipedia.org/wiki/Medicine&prev=/translate_s%3Fhl%3Dpt-BR%26q%3Dinforme%2Blalonde%2B1974%26tq%3Dreport%2Blalonde%2B1974%26sl%3Dpt%26tl%3Den&rurl=translate.google.com.br&usg=ALkJrhhTKtovbvuwIWXedmSX3Us7ktg3yA

35

Educação dirigida aos problemas de saúde prevalente de métodos

para sua prevenção e controle;

Promoção do suprimento de alimentos e nutrição adequada;

Abastecimento de água e saneamento básico apropriados;

Atenção materno-infantil, incluindo o planejamento familiar;

Imunizações contra as principais doenças infecciosas;

Prevenção e controle de doenças endêmicas;

Tratamento apropriado das doenças comuns e dos acidentes e;

Distribuição de medicamentos básicos (BUSS, 2007).

Em 1986, inspirada nos princípios da Declaração, especialmente na meta

proposta em 1978, organizada na cidade de Ottawa/Canadá, aconteceu a 1ª

Conferência Internacional sobre Promoção à Saúde, que posteriormente veio a

produzir a até hoje falada, famosa Carta de Ottawa, que dentre os princípios de

promoção à saúde, foi um marco importante no que se refere à intersetorialidade

dentro da promoção à saúde (SICOLI; NASCIMENTO, 2003).

Segundo Sicoli e Nascimento (2003, p. 105), a carta explicita que a promoção

da saúde está além do setor da saúde e coloca que todos os setores devam assumir

a saúde como meta. Entende que a intersetorialidade torna os determinantes

favoráveis à saúde, coloca o setor sanitário como mediador, e a população como

meio essencial para a operacionalização da promoção à saúde e bem-estar.

Outro ponto importante desta carta foram os campos de ações propostos, que

coube o estabelecimento de políticas públicas favoráveis à saúde, a criação de

ambientes propícios, o fortalecimento da ação comunitária, o desenvolvimento de

habilidades pessoais e a reorientação dos serviços sanitários (SICOLI;

NASCIMENTO, 2003).

Para Ferraz (1994, p. 11 apud BECKER, 2001), a Carta de Ottawa foi um

marco na ampliação do conceito de promoção à saúde, que acabou por incorporar a

importância e o impacto das condições socioeconômicas, políticas e culturais sobre

as condições de saúde dos indivíduos.

Esta mesma carta foi referência conceitual para as inúmeras conferências,

reuniões e seminários referentes à promoção à saúde que houve posteriormente.

Assim, a cada nova perspectiva, novos conceitos e novas abordagens acerca dos

princípios e metas desta carta vão sendo elaborados.

36

Como cada vez mais a evolução e o engajamento público pela promoção à

saúde se desenvolveram, em 1986, a Organização Mundial da Saúde (OMS)

resolveu adotar um movimento criado em 1984, em Toronto/Canadá, chamado de

Cidades Saudáveis, do qual vários países, inclusive o Brasil, acabam por participar.

Segundo este movimento, os dirigentes municipais acabam por enfatizar a saúde de

seus cidadãos ampliada de qualidade de vida, de acordo com a proposta de

promoção da saúde desenvolvida pela Carta de Ottawa (BECKER, 2001).

Atualmente, o Brasil vem trabalhando com a promoção da saúde como uma

proposta vinculada à Carta de Ottawa e a sua própria Constituição. Porém, nem

sempre foi assim desenvolvido. Cabe ressaltar num próximo tópico, o caminho

percorrido até a atualidade para o desenvolvimento da promoção à saúde e como

esse tema vem sendo trabalhado pelos seus gestores.

3.3.1 Promoção da saúde no Brasil: marcos históricos e abordagem atual

Conforme citado por Luz (1991), em meados dos anos 80, seguindo a nova

tendência da luta pelos direitos de cidadania como dever do Estado, inclusive o

direito à saúde, a sociedade civil cria condições pertinentes para a então VIII

Conferência Nacional de Saúde em 1986, que, além de reforçar as doutrinas da

Reforma Sanitária, acabou discutindo em meio à criação do novo sistema de saúde,

o então Sistema Único de Saúde, o tema promoção da saúde, mesmo que sem a

apropriação circunstancial do termo, assim podemos dizer.

Segundo Carvalho (2008), os relatórios tanto da CNS como da Carta de

Ottawa eram muitos próximos, ambas definiram a saúde não apenas como a

ausência de doença, mais com uma visão mais ampla, levando em conta outros

determinantes fundamentais no bem-estar e na saúde dos indivíduos, como

ambiente propício para o crescimento, busca plena para a realização do potencial

humano, entre outros.

Dois anos após, mediante a criação da Constituinte Nacional (1988) a saúde

bem como a sua promoção passam a ser asseguradas pelo Estado, como dever,

conforme se observa em seu artigo 196:

37

A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (BRASIL, 1988).

Assim, com a criação do novo modelo de sistema de saúde o SUS, através da

Lei nº 8.080, em 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 8.142 também do mesmo ano,

que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do novo sistema de

saúde que a concepção de promoção à saúde no Brasil fora então se consolidando.

Segundo Buss (2007), a Lei 8.080 em seu artigo 2º postula: A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso a bens e serviços sociais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país (§3º) (BRASIL, 1990).

Ainda este autor argumenta que as diretrizes descritas no artigo nº 198, que

são a integralidade da atenção e a participação da comunidade, promovem cada vez

mais os ambientes favoráveis à saúde, e apresenta parâmetros concebíveis para a

promoção da saúde (BUSS, 2007).

Para Buss (2007), a promoção da saúde tinha ações voltadas a fomentar os

cuidados aos não enfermos, no sentido de melhorar ou incrementar a sua saúde

além de ter uma visão no processo saúde-doença, como meio de intervir na saúde

além de entendê-la.

Ainda nesse contexto, o conceito de promoção à saúde ainda abrange o

processo de capacitação das pessoas e da comunidade para atuar na melhoria da

sua qualidade de vida e saúde, incluindo o controle sobre os determinantes da

saúde (BUSS, 2007).

Neste período, os determinantes sociais eram aqueles aos quais os

indivíduos possuem maior controle, sendo eles individuais ou coletivos, e que são

dependentes dos outros contextos, socioeconômicos, culturais, políticos, etc. Leva a

entender que, para uma promoção de saúde eficiente, esta deve atuar sobre o

universo dos determinantes de saúde, sejam eles de quais foram as espécies

(BUSS, 2007).

Conforme Buss (2007), o modelo de atuação seguia dois grandes enfoques:

1. Ações sobre os fatores de risco para doenças / estilo de vida;

2. Ações sobre os determinantes de saúde.

38

Esses dois modelos se baseavam na combinação de políticas públicas

baseadas na intersetorialidade e outras práticas clínicas.

Após o sancionamento das então leis que defendiam um novo modelo de

assistência à saúde e um novo conceito de promoção a ela, além disso, o direito à

saúde passou a ser de direito a todos os cidadãos, uma distorção e degradação do

atual modelo começou a surgir. Baseado no ainda modelo biologista, fisiopatológico

e médico-cêntrico assistencial, intencionada a apenas saúde-doença, método

curalista, cada vez mais exige da necessidade de especialidades. Como

complemento dos problemas, as distorções acerca de modelo levam a novas

construções hospitalares e a municiar estes espaços (BECKER, 2001).

Competindo com esse frenesi de opções à base de produtividade, o sistema

até então ambulatorial enfrentava problemas das mais diversas ordens, como:

imensas filas, baixa resolutividade, desgaste das equipes, iatrogenias, entre outros,

para então tentar suprir as dificuldades, apresenta como solução o pronto-

atendimento, que acaba por inexistir com o cuidado assistencial, promotor da saúde,

e a afundar com o modelo de saúde como um todo (BECKER, 2001).

É então que surge a necessidade da reorganização do sistema assistencial,

foi quando, em 1994, como meio para este propósito surge a idéia da criação do

Programa de Saúde da Família (PSF), com intuito da organização da área básica

norteada por uma série de diretrizes e estratégias focadas principalmente na

promoção e responsabilização para com a saúde (BECKER, 2001).

Os anos vêm se passando, e muito tem se trabalhado dentro desse novo

modelo assistencial em questão da promoção em saúde. A proposta de organização das práticas de saúde centradas na família e na comunidade pressupõe a restituição da biografia aos indivíduos, valorizando seus vínculos culturais e sociais, num movimento dialético que, enquanto os reafirma como sujeitos do processo saúde-doença, valoriza seus vínculos como membros de grupos que vão da família à sociedade (BRASIL, 1997 apud BECKER, 2001).

Atualmente, mediante o compromisso do governo federal com as agendas

pela saúde, agendas essas que abrangem três eixos, sendo um deles o Pacto em

Defesa da Vida, possuem como macro-prioridade o aprimoramento do acesso e a

qualidade do serviço prestado no SUS, dando ênfase à hoje chamada Estratégia de

Saúde da Família (ESF) (BRASIL, 2006 B).

39

Entendendo que a promoção à saúde apresenta-se como mecanismo para o

fortalecimento e implantação de uma política transversal, integrada e intersetorial,

compondo redes de compromissos e co-responsabilidades quanto à saúde e à

qualidade de vida da população, cria-se a Política Nacional de Promoção da Saúde,

em 30 de março de 2006, através da Portaria MS/GM nº 687, com o enfoque de

garantir os princípios do SUS e proporcionar a melhoria dos serviços prestados por

ele em busca da melhoria da qualidade de vida do indivíduo e/ou comunidade

(BRASIL, 2006 A).

Seu objetivo geral é o de promover a qualidade de vida e reduzir

vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e

condicionantes – modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente,

educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviços essenciais (BRASIL, 2006 A).

Para tal, segundo a Política, os objetivos específicos a serem atingidos são: Incorporar e implementar ações de promoção da saúde, com ênfase

na atenção básica; Ampliar a autonomia e a co-responsabilidade de sujeitos e

coletividades, inclusive o poder público, no cuidado integral à saúde e minimizar e/ou extinguir as desigualdades de toda e qualquer ordem (étnica, racial, social, regional, de gênero, de orientação/opção sexual, dentre outras);

Promover o entendimento da concepção ampliada de saúde, entre os trabalhadores em saúde, tanto das atividades-meio, como os da atividade-fim;

Contribuir para o aumento da resolubilidade do Sistema, garantindo qualidade, eficácia, eficiência e segurança das ações de promoção da saúde;

Estimular alternativas inovadoras e socialmente inclusivas/contributivas no âmbito das ações de promoção da saúde;

Valorizar e otimizar o uso dos espaços públicos de convivência e de produção de saúde para o desenvolvimento das ações de Promoção da Saúde;

Favorecer a preservação do meio ambiente e a promoção de ambientes mais seguros e saudáveis;

Contribuir para elaboração e implementação de políticas públicas integradas que visem à melhoria da qualidade de vida no planejamento de espaços urbanos e rurais;

Ampliar os processos de integração baseados na cooperação, solidariedade e gestão democrática;

Prevenir fatores determinantes e/ou condicionantes de doenças e agravos à saúde;

Estimular a adoção de modos de viver não-violentos e o desenvolvimento de uma cultura de paz no país;

Valorizar e ampliar a cooperação do setor da saúde com outras áreas de governos, setores e atores sociais para a gestão de políticas públicas e a criação e/ou o fortalecimento de iniciativas que signifiquem redução das situações de desigualdade (BRASIL, 2006 A).

Como diretrizes, a Política Nacional de Promoção a Saúde dispõe de seis

diretrizes básicas:

40

Reconhecer na Promoção da Saúde uma parte fundamental da busca da eqüidade, da melhoria da qualidade de vida e de saúde;

Estimular as ações intersetoriais, buscando parcerias que propiciem o desenvolvimento integral das ações de Promoção da Saúde;

Fortalecer a participação social como fundamental na consecução de resultados de Promoção da Saúde, em especial a eqüidade e o empoderamento individual e comunitário;

Promover mudanças na cultura organizacional, com vistas à adoção de práticas horizontais de gestão e estabelecimento de redes de cooperação intersetoriais;

Incentivar a pesquisa em Promoção da Saúde, avaliando eficiência, eficácia, efetividade e segurança das ações prestadas;

Divulgar e informar das iniciativas voltadas para a Promoção da Saúde para profissionais de saúde, gestores e usuários do SUS, considerando metodologias participativas e o saber popular e tradicional (BRASIL, 2006 A).

Como meta para o biênio 2006 – 2007, a Política se empenhou em realizar as

seguintes ações específicas: divulgação e implementação da política nacional de

promoção à saúde; alimentação saudável; prática corporal/atividade física;

prevenção e controle do tabagismo; redução da morbi-mortalidade em decorrência

do uso abusivo de álcool e outras drogas; redução da morbi-mortalidade por

acidentes de trânsito; prevenção à violência e estímulo à cultura da paz e, por fim,

promoção do desenvolvimento sustentável (BRASIL, 2006 A).

Para tal, algumas medidas devem ser tomadas pelos gestores:

Divulgação e Implementação da Política Nacional de Promoção à Saúde:

Promover seminários internos no Ministério da Saúde destinados à divulgação da PNPS, com adoção de seu caráter transversal;

Convocar uma mobilização nacional de sensibilização para o desenvolvimento das ações de promoção da saúde, com estímulo à adesão de estados e municípios;

Discutir nos espaços de formação e educação permanente de profissionais de saúde a proposta da PNPS e estimular a inclusão do tema nas grades curriculares;

Avaliar o processo de implantação da PNPS em fóruns de composição tripartite.

Alimentação Saudável: Promover ações relativas à Alimentação Saudável visando à

promoção da saúde e a segurança alimentar e nutricional, contribuindo com as ações e metas de redução da pobreza, a inclusão social e o cumprimento do Direito Humano à Alimentação Adequada;

Promover articulação intra e intersetorial visando à implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde por meio do reforço à implementação das diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição e da Estratégia Global;

Contribuir com a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas que garantam o acesso à alimentação saudável, considerando as especificidades culturais, regionais e locais;

Mobilizar instituições públicas, privadas e de setores da sociedade civil organizada visando a RATIFICAR a implementação de ações de combate à fome e de aumento do acesso ao alimento saudável pelas comunidades e grupos populacionais mais pobres;

41

Articular intersetorial no âmbito dos conselhos de segurança alimentar, para que o crédito e o financiamento da agricultura familiar incorpore ações de fomento à produção de frutas, legumes e verduras visando o aumento da oferta e o conseqüente aumento do consumo destes alimentos no país, de forma segura e sustentável, associado às ações de geração de renda;

Firmar uma agenda/pacto/compromisso social com diferentes setores (poder legislativo, setor produtivo, órgãos governamentais e não governamentais, organismos internacionais, setor de comunicação e outros), definindo os compromissos e responsabilidades sociais de cada setor, com o objetivo de favorecer/garantir hábitos alimentares mais saudáveis na população, possibilitando a redução e o controle das taxas das DCNT no Brasil;

Articular e mobilizar os setores públicos e privados para a adoção de ambientes que favoreçam a alimentação saudável, o que inclui: espaços propícios à amamentação pelas nutrizes trabalhadoras, oferta de refeições saudáveis nos locais de trabalho, nas escolas e para as populações institucionalizadas;

Articular e mobilizar intersetorial para a proposição e elaboração de medidas regulatórias que visem promover a alimentação saudável e reduzir o risco do DCNT, com especial ênfase para a regulamentação da propaganda e publicidade de alimentos;

Disseminar a cultura da alimentação saudável em consonância com os atributos e princípios do Guia Alimentar da População Brasileira;

Divulgar amplamente o “Guia Alimentar da População Brasileira” para todos os setores da sociedade;

Produzir e distribuir material educativo (guia alimentar da população brasileira, 10 passos para uma alimentação saudável para diabéticos e hipertensos, cadernos de atenção básica sobre prevenção e tratamento da obesidade e orientações para a alimentação saudável dos idosos);

Desenvolver campanhas na grande mídia para orientar e sensibilizar a população sobre os benefícios de uma alimentação saudável;

Estimular ações que promovam escolhas alimentares saudáveis por parte dos beneficiários dos programas de transferência de renda;

Estimular ações de empoderamento do consumidor para o entendimento e uso prático da rotulagem geral e nutricional dos alimentos;

Produzir e distribuir material educativo e desenvolver campanhas na grande mídia para orientar e sensibilizar a população sobre os benefícios da amamentação;

Sensibilizar os trabalhadores em saúde quanto à importância e os benefícios da amamentação;

Incentivar a implantação de bancos de leite humano nos serviços de saúde;

Sensibilizar e educar permanentemente os trabalhadores em saúde no sentido de orientar as gestantes HIV-positivo quanto às especificidades da amamentação (utilização de banco de leite humano e de fórmula infantil);

Desenvolver ações para a promoção da alimentação saudável no ambiente escolar;

Fortalecer as parcerias com a SGTES, Anvisa, Ministério da Educação e FNDE/MEC para promover a alimentação saudável nas escolas;

Divulgar iniciativas que favoreçam o acesso à alimentação saudável nas escolas públicas e privadas;

Implementar ações de promoção da alimentação saudável no ambiente escolar;

Produzir e distribuir material sobre alimentação saudável para inserção de forma transversal no conteúdo programático das escolas em parceria com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e Educação;

Lançar os “10 Passos da ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NA ESCOLA”;

42

Sensibilizar e mobilizar os gestores estaduais e municipais de saúde e de educação e as respectivas instâncias de controle social para a implementação das ações de promoção da alimentação saudável no ambiente escolar com a adoção dos dez passos;

Produzir e distribuir vídeos e materiais instrucionais sobre a promoção da alimentação saudável nas escolas;

Implementar as ações de vigilância alimentar e nutricional para a prevenção e controle dos agravos e doenças decorrentes da má alimentação;

Implementar o SISVAN como sistema nacional obrigatório vinculado às transferências de recursos do PAB;

Enviar informações referentes ao SISVAN para o Relatório de Análise de Doenças Não Transmissíveis e Violências;

Realizar inquéritos populacionais para o monitoramento do consumo alimentar, e do estado nutricional da população brasileira, a cada cinco anos de acordo com a Política Nacional de Alimentação e Nutrição;

Prevenir as carências nutricionais por deficiência de micronutrientes (suplementação universal de ferro medicamentoso para gestantes e crianças e administração de megadoses de vitamina A para puérperas e crianças em áreas endêmicas);

Realizar inquéritos de fatores de risco para as DCNT da população em geral a cada cinco anos e para escolares a cada dois anos, conforme previsto na Agenda Nacional de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis do Ministério da Saúde;

Monitorar o teor de sódio dos produtos processados, em parceria com a ANVISA e os órgãos da vigilância sanitária em Estados e Municípios;

Fortalecer os mecanismos de regulamentação, controle e redução do uso de substâncias agrotóxicas e de outros modos de contaminação dos alimentos;

Reorientar os serviços de saúde com ênfase na Atenção Básica; Mobilizar e capacitar os profissionais de saúde da atenção básica

para a promoção da alimentação saudável nas visitas domiciliares, atividades de grupo e nos atendimentos individuais;

Incorporar o componente alimentar no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional de forma a permitir o diagnóstico e o desenvolvimento de ações para a promoção da alimentação saudável;

Reforçar a implantação do SISVAN como instrumento de avaliação e de subsídio para o planejamento de ações que promovam a segurança alimentar e nutricional em nível local.

Prática Corporal/Atividade Física - Ações na rede básica de saúde e na comunidade:

Mapear e apoiar as ações de práticas corporais/atividade física existentes nos serviços de Atenção Básica e estratégia de Saúde da Família, e inserir naqueles onde não há ações;

Ofertar práticas corporais/atividade física como caminhadas, prescrição de exercícios, práticas lúdicas, esportivas e de lazer, na rede básica de saúde, voltadas tanto para a comunidade como um todo quanto para grupos vulneráveis;

Capacitar os trabalhadores de saúde em conteúdos de promoção à saúde e práticas corporais/atividade física na lógica da educação permanente, incluindo a avaliação como parte do processo;

Estimular a inclusão de pessoas com deficiências em projetos de práticas corporais / atividades físicas;

Pactuar com os gestores do SUS e outros setores nos três níveis de gestão a importância de ações voltadas para melhorias ambientais com o objetivo de aumentar os níveis populacionais de atividade física;

Constituir mecanismos de sustentabilidade e continuidade das ações do Pratique Saúde no SUS (área física adequada e equipamentos, equipe capacitada, articulação com a rede de atenção);

43

Incentivar articulações intersetoriais para a melhoria das condições dos espaços públicos para a realização de práticas corporais / atividades físicas (urbanização dos espaços públicos; criação de ciclovias e pistas de caminhadas; segurança, outros). - Ações de aconselhamento/divulgação:

Organizar os serviços de saúde de forma a desenvolver ações de aconselhamento junto à população, sobre os benefícios de estilos de vida saudáveis;

Desenvolver campanhas de divulgação estimulando modos de viver saudáveis e objetivando reduzir fatores de risco para doenças não transmissíveis. - Ações de intersetorialidade e mobilização de parceiros:

Pactuar com os gestores do SUS e outros setores nos três níveis de gestão a importância de desenvolver ações voltadas para estilos de vida saudáveis, mobilizando recursos existentes;

Estimular a formação de redes horizontais de troca de experiências entre municípios;

Estimular a inserção e fortalecimento de ações já existentes no campo das práticas corporais em saúde na comunidade;

Resgatar as práticas corporais / atividades físicas de forma regular nas escolas, universidades e demais espaços públicos;

Articular parcerias estimulando práticas corporais / atividade física no ambiente de trabalho. - Ações de monitoramento e avaliação:

Desenvolver estudos e formular metodologias capazes de produzir evidências e comprovar a efetividade de estratégias de práticas corporais / atividades físicas no controle e prevenção das doenças crônicas não transmissíveis;

Estimular a articulação com instituições de ensino e pesquisa para monitoramento e avaliação das ações no campo das práticas corporais / atividade física;

Consolidar a Pesquisa de Saúde dos Escolares (SVS/MS) como forma de monitoramento de práticas corporais / atividade física de adolescentes.

Prevenção e Controle do Tabagismo Sistematizar ações educativas e mobilizar ações legislativas e

econômicas, de forma a criar um contexto que: reduza a aceitação social do tabagismo; reduza os estímulos para que os jovens comecem a fumar e os que

dificultam os fumantes a deixarem de fumar; proteja a população dos riscos da exposição à poluição tabagística

ambiental, reduza o acesso aos derivados do tabaco, aumente o acesso dos fumantes ao apoio para cessação de fumar, controle e monitore todos os aspectos relacionados aos produtos de tabaco comercializados, desde seus conteúdos e emissões até as estratégias de comercialização e de divulgação de suas características para o consumidor.

Realizar ações educativas de sensibilização da população para a promoção de “comunidades livres de tabaco”, divulgando ações relacionadas ao tabagismo e seus diferentes aspectos;

Promover o Dia Mundial sem Tabaco (31 de maio); Promover Dia Nacional de Combate ao Fumo (29 de agosto); Fazer articulações com a mídia para divulgação de ações e de fatos

que contribuam para o controle do tabagismo em todo o território nacional; Mobilizar e incentivar as ações contínuas através de canais

comunitários (Unidades de Saúde, Escolas e Ambientes de Trabalho) capazes de manter um fluxo contínuo de informações sobre o tabagismo, seus riscos para quem fuma e os riscos da poluição tabagística ambiental para todos que convivem com ela;

Investir na promoção de ambientes de trabalho livres de tabaco: realizando ações educativas, normativas e organizacionais que visem

44

estimular mudanças na cultura organizacional que levem à redução do tabagismo entre trabalhadores; atuando junto a profissionais da área de saúde ocupacional e outros atores-chave das organizações/instituições para a disseminação contínua de informações sobre os riscos do tabagismo e do tabagismo passivo, a implementação de normas para restringir o fumo nas dependências dos ambientes de trabalho, a sinalização relativa às restrições ao consumo nas mesmas e a capacitação de profissionais de saúde ocupacional para apoiar a cessação de fumar de funcionários;

Articular com MEC/Secretarias Estaduais e Municipais de Educação o estímulo à iniciativa de Promoção da Saúde no ambiente escolar;

Aumentar o acesso do fumante aos métodos eficazes para cessação de fumar, e assim atender a uma crescente demanda de fumantes que buscam algum tipo de apoio para esse fim.

Redução da Morbi-mortalidade em decorrência do uso abusivo de álcool e outras drogas

Investimento em ações educativas e sensibilizadoras para crianças e adolescentes quanto ao uso abusivo de álcool e suas conseqüências;

Produzir e distribuir material educativo para orientar e sensibilizar a população sobre os malefícios do uso abusivo do álcool;

Promover campanhas municipais em interação com as agências de trânsito no alerta quanto às conseqüências da “direção alcoolizada”;

Desenvolver iniciativas de redução de danos pelo consumo de álcool e outras drogas que envolvam a co-responsabilização e autonomia da população;

Investir no aumento de informações veiculadas pela mídia quanto aos riscos e danos envolvidos na associação entre o uso abusivo de álcool e outras drogas e acidentes/violências;

Apoiar a restrição de acesso a bebidas alcoólicas de acordo com o perfil epidemiológico de dado território, protegendo segmentos vulneráveis e priorizando situações de violência e danos sociais.

Redução da Morbi-mortalidade por acidentes de trânsito Promover discussões intersetoriais que incorporem ações educativas

à grade curricular de todos os níveis de formação; Articular agendas e instrumentos de planejamento, programação e

avaliação, dos setores diretamente relacionados ao problema; Apoiar campanhas de divulgação em massa dos dados referentes às

mortes e seqüelas provocadas por acidentes de trânsito. Prevenção à violência e o estímulo à cultura da paz Ampliar e fortalecer a Rede Nacional de Prevenção da Violência e

Promoção da Saúde; Investir na sensibilização e capacitação dos gestores e profissionais

de saúde na identificação e encaminhamento adequado de situações de violência intra-familiar e sexual;

Estimular a articulação intersetorial que envolva a redução e o controle de situações de abuso, exploração e turismo sexual;

Implementar a ficha de notificação de violência interpessoal; Incentivar o desenvolvimento de Planos Estaduais e Municipais de

Prevenção da Violência; Monitorar e avaliar o desenvolvimento dos Planos Estaduais e

Municipais de Prevenção da Violência mediante a realização de coleta, sistematização, análise e disseminação de informações;

Implantar Serviços Sentinela, que serão responsáveis pela notificação dos casos de violências.

Promoção do Desenvolvimento Sustentável Apoiar os diversos centros colaboradores existentes no país que

desenvolvem iniciativas promotoras do desenvolvimento sustentável; Apoiar a elaboração de planos de ação estaduais e locais,

incorporados aos Planos Diretores das Cidades;

45

Fortalecer instâncias decisórias intersetoriais com o objetivo de formular políticas públicas integradas voltadas ao desenvolvimento sustentável;

Apoiar o envolvimento da esfera não governamental (empresas, escolas, igrejas e associações várias) no desenvolvimento de políticas públicas de Promoção da Saúde, em especial no que se refere ao movimento por ambientes saudáveis;

Reorientar as práticas de saúde de modo a permitir a interação saúde, meio ambiente e desenvolvimento sustentável;

Estimular a produção de conhecimento e desenvolvimento de capacidades em desenvolvimento sustentável;

Promover o uso de metodologias de reconhecimento do território, em todas as suas dimensões – demográfica, epidemiológica, administrativa, política, tecnológica, social e cultural, como instrumento de organização dos serviços de saúde (BRASIL, 2006 A).

Além disso, segundo Buss (2007), o Brasil ainda conta com o Programa Mais

Saúde: Direito de Todos (2008-2011) – PAC da Saúde, criado em dezembro de

2007. Este programa contempla 73 medidas e 171 ações divididas em sete eixos

principais de intervenção que convergem todos, a melhoria na condição de saúde e

busca na qualidade de vida dos indivíduos.

Segundo o Programa, os sete eixos se classificam em:

Eixo 01: Promoção à Saúde – o qual contempla um conjunto de políticas

econômico-sociais, articuladas entre as diferentes esferas de governo;

Eixo 02: Atenção à Saúde – baseado em medidas que abrangem a

assistência básica e as ações de média e alta complexidade;

Eixo 03: Complexo Industrial e de Inovação da Saúde – base de

conhecimento que contemple a demanda interna de assistência necessária;

Eixo 04: Força de Trabalho na Saúde – centrado na qualificação, expansão e

adequação dos contratos de trabalhos;

Eixo 05: Inovação da Gestão – baseado na pactuação de compromissos

entre gestores, garantirá a eficácia, eficiência à efetivação e a otimização dos

recursos utilizados para prestar a assistência;

Eixo 06: Participação e Controle Social – têm como objetivo aprofundar os

mecanismos já desenvolvidos neste setor e, por fim;

Eixo 07: Cooperação entre países – procura colocar a saúde na política

exterior brasileira, de forma que esta possa ganhar dimensões internacionais

(BRASIL, 2008).

46

Assim sendo, o que contempla a questão referente à Promoção à Saúde, o

Programa Mais Saúde: direito de todos apresenta como diretriz a mobilização da

sociedade e do Estado em torno de uma ação articulada e intersetorial, de forma a

convergir com os determinantes de saúde, com o intuito de promover a

conscientização das pessoas para práticas e comportamentos mais saudáveis

(BRASIL, 2008).

Nesse sentido, as medidas propostas pelo Programa são: Propor à Câmara de Políticas Sociais, coordenada pela Casa Civil da

Presidência da República, a articulação dos programas governamentais que têm impacto relevante na saúde e na qualidade de vida;

Implementar em 1.000 municípios ações de promoção e monitoramento para gestantes e a população de zero a cinco anos, a partir de critérios definidos pela Câmara de Políticas Sociais (Brasileirinhos Saudáveis);

Expandir as Ações de Planejamento Familiar; Estimular o aleitamento materno; Implementar o Programa de Saúde nas Escolas em articulação com o

Ministério da Educação beneficiando pelo menos 26 milhões de alunos de escolas públicas;

Estabelecer programas de educação e comunicação para a promoção de hábitos que reduzam os riscos de doenças;

Promover a revisão de medidas legais capazes de reduzir o impacto dos riscos à saúde originados pelo consumo de produtos potencialmente nocivos à saúde;

Fortalecer e ampliar a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador;

Implementar a estratégia dos ambientes de trabalho saudáveis, no âmbito maior da estratégia dos municípios saudáveis, em conjunto com o Ministério do Trabalho “Empresas Promotoras da Saúde”;

Fortalecer e ampliar as ações de promoção para a Atenção Integral à Saúde do Idoso;

Promover ações de enfrentamento das iniqüidades e desigualdades em saúde (para grupos populacionais de negros, quilombolas, GLBTT, ciganos, prostitutas, população em situação de rua, entre outros) (BRASIL, 2008).

Além destas, para Buss (2007), as medidas que fazem parte dos outros eixos

também compõem a atual situação do país no que tange à promoção à saúde, que

cabem citar:

Estratégia Nacional em Dieta, Atividade Física e Saúde – baseada no

Projeto “Pratique Saúde”, iniciativa da OMS;

Política Nacional de Alimentação e Nutrição – baseada na regulação da

comercialização e propaganda de alimentos, rotulação e informações

nutricionais, entre outros;

Programa de Prevenção e Controle das Doenças Imunopreviníveis –

Através da vacinação, e do Programa Nacional de Imunização – PNI;

47

Programa de Humanização do Pré-Natal e Nascimento – PHPN – melhoria

no acesso, na qualidade de assistência as consultas de pré-natal, parto e

puerpério, assistência ao recém-nascido, e ações voltadas à promoção da

saúde;

Programa Nacional de Controle do Câncer de Colo de Útero e de Mama –

Viva Mulher – baseado na educação, diagnóstico precoce, exame

preventivo citopatológico e exame das mamas;

Programa Nacional de Controle do Tabagismo e de outros Fatores de

Risco de Câncer – capacitação de profissionais para educação em saúde,

ação intersetorial com proibição de venda, fiscalização, entre outros;

Medidas legais para a proibição de vendas de produtos nocivos, como por

exemplo, a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos;

Empresas Promotoras de Saúde;

Programa Nacional de Saúde do Homem, entre outras (BUSS, 2007).

Para Carvalho (2008), a fim de se realizar tantas metas e prioridades, o Brasil

já utilizou de abordagens inovadoras e creditadas no potencial de mudança social,

porém os princípios deste complexo conjunto de ações chamadas de Promoção à

Saúde, ainda se fazem necessários para total efetivação. Necessita-se muito

entendimento por parte dos gestores que os coordenam, dos profissionais que as

exercitam, mas principalmente do comprometimento da população na mudança do

comportamento nocivo para o saudável. Até o momento, segundo o autor, as únicas

fontes que podem evidenciar o progresso ou estagnação desse processo, são os

estudos epidemiológicos entre a exposição comportamental dos indivíduos e os

fatores de risco e doença. Para Carvalho (2008), além dos problemas e distorções

supracitados, o grande desafio em implementar tal política está do desenvolvimento

de uma estrutura bem delineada, que leve em conta a gama de conceitos e

princípios impostos pela Carta de Ottawa, adotados pelo SUS, entre eles: equidade,

integralidade, co-responsabilização, participação social, acesso à educação, à

informação, desenvolvimento sustentável, dentre tanto outros.

Nesse mesmo contexto, Heidmann et al. (2006, p. 357) argumentam que,

para a efetivação desse processo, inicialmente devemos caminhar em busca da

superação das iniqüidades sociais e de saúde, requerendo autonomia e respeito dos

sujeitos que através de uma relação de diálogo, entre os mais diversos atores

48

sociais, possa melhorar o acesso dos serviços de saúde e o verdadeiro direito à

saúde e à cidadania.

3.4 Saúde do escolar e saúde nas escolas

A saúde do escolar vem sendo abordada, desde muito antes dos programas

atuais trabalharem com este tema. Segundo Miranda et al. (2000, p. 84), a gênese

da saúde do escolar vem desde os primórdios do século XVII, trazidos dos países da

Europa.

Enquanto as escolas medievais destinavam-se apenas aos clérigos e a uma

camada rica da sociedade, a educação para a população pobre e rural era limitada.

Já o era pela quantidade de crianças iniciadas ao trabalho antes mesmo da maior

idade, e então por ser nessa época uma sociedade exclusa, e o saber era detido

àqueles que teoricamente possuíam condições de tê-lo (MIRANDA et al., 2000).

Enquanto, no final do século XIX, as relações entre classe operária e Estado

burguês sofriam alterações, devido às mudanças político-sociais, o próprio Estado

desenvolve técnicas de controle ideológico, e ocorre uma leve extensão da então

classe dominadora de saber, podendo algumas outras classes, a obstante proibidas

de entender e buscar o conhecimento científico (MIRANDA et al., 2000).

Para Boltanski (1969 apud MIRANDA et al., 2000, p. 84), foi a partir da

Revolução Pausteriana, que uma nova teoria, a teoria da Puericultura surgiu. Com

um novo conceito, um conceito mais científico, contraditório até então aos modelos

apresentados e até mesmo positivistas.

Em 1884, na França, a Puericultura passa a ser ensinada aos jovens,

principalmente às meninas, ou mulheres do povo, como eram chamadas, como meio

de “civilizá-las/educá-las” (MIRANDA et al., 2000).

Num período em que ocorreram passagens importantes na economia

mundial, a burguesia, classe dominante na época, acaba por instituir três doutrinas

médicas, convergentes entre si, o viés social, sendo elas: polícia médica, o

sanitarismo e a puericultura (MIRANDA et al., 2000).

Dessa forma, as técnicas de higienização escolar começam a ganhar forças,

recebendo contribuições científicas e deflagrando vários problemas a esse público.

49

Isso, de forma geral, tornou-se institucionalizado, como um meio de controle social,

e ao mesmo tempo medida preventiva, podendo-se assim dizer (MIRANDA et al.,

2000).

Para Collares e Moysés (1986 apud MIRANDA et al., 2000, p. 85), com esta

técnica, denominada Higiene Escolar, foi introduzida a saúde brasileira, no final do

século passado, com o intuito principal de reorganizar a sociedade, mediante a

organização dos serviços, através da educação ou da saúde, não importava o setor,

com o único objetivo de preservar e melhorar a raça humana. Este modelo policial

médico, disfarçado de medidas de higiene, contemplava um conjunto de normas do

sistema de saúde, que se utilizava do espaço escolar para promover/evitar a

disseminação de doenças contagiosas.

Collares e Moysés (apud FERRIANI, 1991, p. 85) colocam ainda que esses

serviços foram vinculados à educação e assimilados aos princípios higienistas da

saúde pública do momento. Seus principais objetivos eram promover e vigiar o

saneamento do ambiente escolar e a saúde das crianças, criando condições

necessárias à aprendizagem.

Segundo Ferriani (1991, p. 80), em 1911, Francisco Sodré apresentou um

projeto de lei o qual criava a inspeção médica escolar na capital, subordinada ao

serviço sanitário. Desde então, o Decreto nº 2141, de 14 de novembro de 1911,

reorganizou o Serviço Sanitário do Estado e criou o Serviço de Inspeção Médica

Escolar, que viria a ser dirigido por Balthazar Vieira de Mello.

O médico Arnaldo Vieira de Carvalho, no final da década de 10 então, cria um

curso teórico-prático de higiene e puericultura para professores, e um curso de

higiene escolar para médicos, por acreditar no alcance social dessa questão, da

higiene escolar, tinha como objetivo, oferecer aos alunos, médicos e interessados,

uma demonstração prática de sua validade e como devia ser encarada.

O curso ministrado tinha por principais objetivos:

a. Ampliar e desenvolver o ensino da higiene escolar e da inspeção médica

para conseguir o tratamento das crianças na escola;

b. Preparar os alunos da Faculdade de Medicina que desejassem

especializar-se no exercício do cargo de médico escolar;

c. Habilitar as enfermeiras escolares, cujo serviço é hoje reconhecidamente

indispensável (FERRIANI, 1991).

50

Já na década de 20, trazida ao Brasil por Anísio Teixeira, a proposta de

Escola Nova, consistia na transformação completa do campo escolar, do papel do

educador, dos métodos e técnicas de ensino-aprendizagem e da natureza dos

programas (FERRIANI, 1991).

Com a democratização do acesso à escola, e com o advento das propostas

da Escola Nova, emerge, então, no Estado de São Paulo, a reforma do currículo da

escola Caetano de Campos, onde se observou a inclusão da higiene e da

puericultura.

O discurso da escola preconizava as idéias de se incorporar a educação em

saúde no regimento escolar mediante procedimentos práticos, como noções de

higiene corporal, escovar os dentes, tomar banho, alimentação, valorização dos

exercícios, entre outros (FERRIANI, 1991).

Já na década de 50, segundo Zanetta de Lima (1985 apud MIRANDA et al.,

2000, p. 85), que as discussões acerca de novas abordagens no sentido da

biologização, como exemplo, a desnutrição, pudessem ir além das até então

abordagens sobre higiene escolar.

Na década de 70, surge a chamada Medicina Escolar, que passa a se

preocupar com os problemas referentes ao baixo rendimento, afastamento escolar –

os diagnosticados distúrbios de aprendizagem, déficit de rendimento, entre outros,

que pudessem, de alguma forma, explicar os por quês do fracasso escolar. Esta

nova abordagem tende a justificar os problemas acima citados, com exames físicos

e clínicos feitos de forma maciça, regular e obrigatória aos escolares. Esta forma,

por sua vez, não conseguiu acompanhar o desenvolvimento urbano, bem como com

o aumento de novas escolas e da demanda. Assim, de maneira excludente, os

atendimentos e serviços de saúde já não suficientes, passam a atender apenas

aqueles, com possíveis diagnósticos preocupantes, fato que favorece veemente um

novo processo, o de medicalização do fracasso escolar, o qual, baseado numa visão

compartimentada da criança, afastada de todo o seu contexto social, tenta-se

explicar de forma médica, os acometimentos da criança que levam aos déficits

escolares (PATTO, 1990 apud MIRANDA et al., 2000, p. 85).

Contudo, muitos estudos acerca desta visão compartimentalizada e da

medicalização da criança a não contemplar todos os seus “problemas” foram sendo

realizados, em busca de uma abordagem que contemplasse de forma abrangente a

saúde da população em idade escolar, porém que levasse em consideração todo o

51

contexto social, econômico, ambiental, enfim tudo ao qual o escolar se vê rodeado,

com a finalidade de se alcançar condições e meios saudáveis para o

desenvolvimento deste ser de maneira a garantir sua qualidade de vida.

No ano de 1972, Marcondes (1972, p. 2) leva em consideração no seu estudo

que a saúde do escolar está diretamente ligada ao ambiente físico e ao clima

emocional da escola, do lar em que ela vive e da comunidade ao qual ela se

relaciona, de forma que se torna inviável ensinar saúde como uma matéria, sem

referências à prática cotidiana da vida da criança, sejam elas dentro ou fora da

escola.

Segundo Candeias (1996, p. 2), entende-se por educação em saúde

“quaisquer combinações de experiências de aprendizagem delineadas com vistas a

facilitar ações voluntárias conducentes à saúde”. Para o autor, quando se refere a

combinações, diz respeito a combinar múltiplos determinantes do comportamento

humano, com as inúmeras experiências de aprendizagem e de intervenções

educativas.

Voltado à saúde na escola, com um método que se baseie com a educação

em saúde, Marcondes (1972, p. 3) coloca que os princípios de se trabalhar com

esse tema são: Estar integrado à educação global; Acompanhar a evolução nos campos da educação e da saúde; Concorrer para o desenvolvimento integral da criança a partir de suas

necessidades, interesses e problemas; Levar em conta os fatores determinantes do comportamento humano

(biológicos, psicológicos, sociais e culturais); Ser compatível com a política de desenvolvimento educacional,

sanitário, social e econômico do país; Ser planejada, executada e avaliada pelo pessoal docente,

profissional, técnico, administrativo, pelos pais e representantes de agências da comunidade; e

Procurar a participação da família e da comunidade para seu pleno desenvolvimento.

Além disso, o autor ainda expõe os seguintes objetivos:

Contribuir para a proteção e promoção da saúde do escolar, proporcionando-lhe um ambiente físico e emocional adequado ao seu crescimento e desenvolvimento, ajudando-o a compreender a importância dos exames de saúde periódicos, estimulando-o a utilizar os recursos de saúde da comunidade, concorrendo para a prevenção e controle das doenças transmissíveis;

Desenvolver um currículo orientado no sentido de atender as necessidades e interesses do escolar, proporcionando-lhe experiências de aprendizagem que o habilitem a aplicar as descobertas científicas em benefício da sua saúde; e

52

Levar a escola a compreender a necessidade da sua participação para o equacionamento dos problemas de saúde pessoais, de sua família e de sua comunidade.

Mediante todo esse contexto, nos anos 90, uma Lei, sob o nº de 8.069, de 13

de julho, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determina

em seu artigo 4º que: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária (BRASIL, 1990).

Nesse contexto, observa-se a então preocupação e responsabilização da

sociedade, bem como do Estado em assegurar a saúde e a educação às crianças e

aos adolescentes. Outro ponto é o que diz respeito ao disposto no Capítulo I, artigo

7º desta mesma lei, que dispõe sobre o direito à vida e à saúde, onde se lê: A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência (BRASIL, 1990).

Ou seja, cabe também ao Estado o dever de assegurar a saúde a estes

indivíduos através da responsabilização dos meios, mediante a criação e

implementação de políticas públicas as quais contemplem tais necessidades da

população. Além disso, levando em consideração o modelo assistencial vigente no

país até então, o artigo 11 desta lei expõe: É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde (BRASIL, 1990).

Já em seu Capítulo IV, artigo 53, que dispõe sobre o direito da criança e do

adolescente à educação, cultura, esporte e lazer, a lei propõe: A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - direito de ser respeitado por seus educadores; III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; IV - direito de organização e participação em entidades estudantis; V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

53

Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais (BRASIL, 1990).

Por fim, no artigo 54 deste mesmo Capítulo, em seu inciso I, a criança tem

como direito a educação como direito público, sendo dever do Estado e em caráter

obrigatório (BRASIL, 1990).

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) nascem então de uma

necessidade de se construir uma referência curricular nacional para o ensino que

possam garantir a todo aluno, o direito de ter acesso aos conhecimentos

indispensáveis para a construção de sua cidadania (BRASIL, 1997).

Segundo este, os assim chamados temas transversais, são:

Conceitos de ética;

Meio ambiente;

Saúde;

Orientação sexual;

Pluralidade cultural;

Trabalho e consumo;

Entre outros, aqueles que mostrem relevância (BRASIL, 1997).

Para fins de esclarecimento, o documento coloca que, para melhor

entendimento do que são os Parâmetros Curriculares Nacionais – PNCs, este por

sua vez se caracteriza por: Apontar a necessidade de unir esforços entre as diferentes instâncias

governamentais e da sociedade, para apoiar a escola na complexa tarefa educativa;

Mostrar a importância da participação da comunidade na escola, de forma que o conhecimento aprendido gere maior compreensão, integração e inserção no mundo; a prática escolar comprometida com a interdependência escola-sociedade tem como objetivo situar as pessoas como participantes da sociedade — cidadãos — desde o primeiro dia de sua escolaridade;

Contrapor-se à idéia de que é preciso estudar determinados assuntos porque um dia eles serão úteis; o sentido e o significado da aprendizagem precisam estar evidenciados durante toda a escolaridade, de forma a estimular nos alunos o compromisso e a responsabilidade com a própria aprendizagem;

Explicitar a necessidade de que as crianças e os jovens deste país desenvolvam suas diferentes capacidades, enfatizando que a apropriação dos conhecimentos socialmente elaborados é base para a construção da cidadania e da sua identidade, e que todos são capazes de aprender e mostrar que a escola deve proporcionar ambientes de construção dos seus conhecimentos e de desenvolvimento de suas inteligências, com suas múltiplas competências;

54

Apontar a fundamental importância de que cada escola tenha clareza quanto ao seu projeto educativo, para que, de fato, possa se constituir em uma unidade com maior grau de autonomia e que todos que dela fazem parte possam estar comprometidos em atingir as metas a que se propuseram;

Ampliar a visão de conteúdo para além dos conceitos, inserindo procedimentos, atitudes e valores como conhecimentos tão relevantes quanto os conceitos tradicionalmente abordados;

Evidenciar a necessidade de tratar de temas sociais urgentes — chamados Temas Transversais — no âmbito das diferentes áreas curriculares e no convívio escolar;

Apontar a necessidade do desenvolvimento de trabalhos que contemplem o uso das tecnologias da comunicação e da informação, para que todos, alunos e professores, possam delas se apropriar e participar, bem como criticá-las e/ou delas usufruir;

Valorizar os trabalhos dos docentes como produtores, articuladores, planejadores das práticas educativas e com mediadores do conhecimento socialmente produzido; destacar a importância de que os docentes possam atuar com a diversidade existente entre os alunos e com seus conhecimentos prévios, como fonte de aprendizagem de convívio social e como meio para a aprendizagem de conteúdos específicos (BRASIL, 1997).

Ainda, o Ministério da Educação coloca que os PCNs, apóiam-se em normas

legais e procuram contribuir na busca de respostas a problemas identificados no

ensino fundamental, objetivando uma transformação desse ensino que atenda às

demandas da sociedade brasileira atual (BRASIL, 1997).

Os objetivos e conteúdos apresentados nos PCNs estão organizados em

quatro ciclos, sendo que cada um corresponde a duas séries do ensino fundamental.

Esse agrupamento tem como finalidade evitar a excessiva fragmentação de

objetivos e conteúdos, tornando possível uma abordagem menos parcelada dos

conhecimentos (BRASIL, 1997).

De forma a atender as demandas do cotidiano da classe populacional

trabalhada, as crianças e os adolescentes em idade escolar, os PCNs elencam dois

temas a serem abordados inicialmente em termos da Educação em Saúde, levando

em consideração os seguintes critérios:

A relevância no processo de crescimento e desenvolvimento em

quaisquer condições de vida e saúde particulares à criança e sua realidade; Os fatores de risco mais significativos na realidade brasileira e na

faixa etária dos alunos do ensino fundamental; A possibilidade de prestar-se à reflexão conjunta sobre as medidas de

promoção, proteção e recuperação da saúde; e A possibilidade de tradução da aprendizagem em práticas de cuidado

à saúde pessoal e coletiva ao alcance do aluno (BRASIL, 1997).

Esses temas foram divididos em dois blocos, aos quais apresentam um

conjunto de conteúdos a serem apresentados aos escolares, sendo o primeiro bloco

55

baseado no auto conhecimento para o auto cuidado e vida coletiva. Segundo os

próprios PCNs, o que se procura abordar:

Auto conhecimento para o auto cuidado:

Identificação de necessidade e características pessoais, semelhanças e diferenças entre as pessoas, pelo estudo do crescimento e desenvolvimento humano nas diferentes fases da vida (concepção, crescimento intra uterino, nascimento/recém nascido, criança, adolescente, adulto, idoso);

Identificação, no próprio corpo, da localização e da função simplificada dos principais órgãos e aparelhos, relacionando-se aos aspectos básicos das funções de relação (sensações e movimentos), nutrição (digestão, circulação, respiração e excreção) e reprodução;

Adoção de postura física adequada; Identificação e expressão de sensações de dor ou desconforto (fome,

sede, frio, prisão de ventre, febre, cansaço, diminuição da acuidade visual ou auditiva);

Valorização do exame de saúde periódico como fator de proteção à saúde;

Finalidades da alimentação (incluídas as necessidades corporais, socioculturais e emocionais) relacionadas ao processo orgânico de nutrição;

Identificação dos alimentos disponíveis na comunidade e de seu valor nutricional;

Valorização da alimentação adequada como fator essencial para o crescimento e desenvolvimento, assim como para prevenção de doenças como desnutrição, anemias ou cáries;

Noções gerais de higiene dos alimentos relativas à produção, transporte, conservação, preparo e consumo;

Reconhecimento das doenças associadas à falta de higiene no trato com alimentos: intoxicação, verminoses, diarréias e desidratação; medidas simples de prevenção e tratamento;

Identificação das doenças associadas à ingestão de água imprópria para o consumo humano; procedimentos de tratamento doméstico da água;

Rejeição ao consumo de água não potável; Medidas práticas de auto cuidado para higiene corporal: utilização

adequada de sanitários, lavagem das mãos antes das refeições e após as eliminações, limpeza de cabelos e unhas, higiene bucal, uso de vestimentas e calçados apropriados, banho diário;

Valorização da prática cotidiana e progressivamente mais autônoma de hábitos de higiene corporal favoráveis à saúde;

Responsabilidade pessoal na higiene corporal como fator de proteção à saúde individual e coletiva;

Respeito às potencialidades e limites do próprio corpo e do de terceiros. Vida coletiva

Conhecimento dos recursos disponíveis para a criança (atividades e serviços) para promoção, proteção e recuperação as saúde, das possibilidades de uso que oferecem e das formas de acesso a eles;

Formas de participação em ações coletivas acessíveis à criança em sua comunidade;

Conhecimento do calendário vacinal e da sua própria situação vacinal;

Principais sinais e sintomas das doenças transmissíveis mais comuns na realidade do aluno, formas de contágio, prevenção e tratamento precoce para a proteção da saúde pessoal e de terceiros;

Agravos ocasionados pelo uso de drogas (fumo, álcool e entorpecentes);

56

Conhecimento das normas básicas de segurança no manejo de instrumentos, no trânsito e na prática de atividades físicas;

Medidas simples de primeiros socorros diante de: escoriações e contusões, convulsões, mordidas de animais, queimaduras, desmaios, picadas de insetos, torções e fraturas, afogamento, intoxicações, câimbras, febre, choque elétrico, sangramento nasal, diarréia e vômito, acidentes de trânsito;

Fatores ambientais mais significativos para presentes no dia-a-dia da criança: sistema de tratamento da água, formas de destino de dejetos humanos e animais, lixo e agrotóxicos;

Mapeamento das transformações necessárias no ambiente em que se vive;

Relações entre a preservação e recuperação ambientais e a melhoria da qualidade de vida e saúde;

Rejeição aos atos de destruição do equilíbrio e sanidade ambientais; Participação ativa na conservação de ambiente limpo e saudável no

domicílio, na escola e nos lugares públicos em geral; Solidariedade diante dos problemas e necessidades de saúde dos

demais, por meio de atitudes de ajuda e proteção a pessoas portadoras de deficiências e a doentes (BRASIL, 1997).

3.4.1 Programa Saúde na Escola e Escolas Promotoras de Saúde: uma abordagem

atual sobre a promoção à saúde do escolar

No ano de 2007, dois Ministérios, Ministério da Educação e Ministério da

Saúde, criaram o Programa de Saúde na Escola (PSE), que foi então implantado a

partir do Decreto Lei nº 6.286, no dia 05 de dezembro. Este programa tem como

intuito preservar pela assistência integral da criança e do adolescente em idade

escolar, matriculados regularmente em escolas da rede pública de ensino do Brasil

(BRASIL, 2007 A).

Com a intenção de beneficiar a população no ano de 2008, o público-alvo

definido por tal decreto se baseia pelo cruzamento da cobertura da Estratégia de

Saúde da Família e a lista de municípios prioritários levantada pelo Plano de

Desenvolvimento da Educação – PDE, a qual está descrita na Resolução nº 29, de

20 de julho de 2007 (BRASIL, 2009).

Além destes, os municípios anteriormente contemplados com o Programa

mais Educação, do Ministério da Educação, também poderão ser assistidos pelo

PSE mediante o número de equipes do município inscritas na Estratégia de Saúde

da Família. Sendo assim, cada escola da rede municipal será assistida por uma

equipe da saúde da família (BRASIL, 2009).

57

Segundo o Decreto nº 6.286, que dispõe sobre o PSE, os objetivos do

Programa são:

I - promover a saúde e a cultura da paz, reforçando a prevenção de agravos à saúde, bem como fortalecer a relação entre as redes públicas de saúde e de educação; II - articular as ações do Sistema Único de Saúde - SUS às ações das redes de educação básica pública, de forma a ampliar o alcance e o impacto de suas ações relativas aos estudantes e suas famílias, otimizando a utilização dos espaços, equipamentos e recursos disponíveis; III - contribuir para a constituição de condições para a formação integral de educandos; IV - contribuir para a construção de sistema de atenção social, com foco na promoção da cidadania e nos direitos humanos; V - fortalecer o enfrentamento das vulnerabilidades, no campo da saúde, que possam comprometer o pleno desenvolvimento escolar; VI - promover a comunicação entre escolas e unidades de saúde, assegurando a troca de informações sobre as condições de saúde dos estudantes; e VII - fortalecer a participação comunitária nas políticas de educação básica e saúde, nos três níveis de governo (BRASIL, 2007 A).

Para efeito de tal Decreto, este programa atua como estratégia de articulação

e integração entre as ações da saúde e da educação. O PSE apresenta as

seguintes diretrizes: I - descentralização e respeito à autonomia federativa; II - integração e articulação das redes públicas de ensino e de saúde; III - territorialidade; IV - interdisciplinaridade e intersetorialidade; V - integralidade; VI - cuidado ao longo do tempo; VII - controle social; e VIII - monitoramento e avaliação permanentes (BRASIL, 2007 A).

As ações voltadas à saúde do escolar, segundo este Programa, baseiam-se

em três eixos principais: o primeiro diz respeito ao contexto social e escolar do

educando; o segundo tange quanto ao diagnóstico local em saúde do escolar; e o

terceiro trata da capacidade cooperativa em saúde do escolar. As ações em saúde

se baseiam na assistência integral do escolar, no que se refere à promoção,

prevenção e atenção, e estas devem ser articuladas entre os dois setores, educação

e saúde. Essas ações, segundo o PSE, estão delimitadas em: I - avaliação clínica; II - avaliação nutricional; III - promoção da alimentação saudável; IV - avaliação oftalmológica; V - avaliação da saúde e higiene bucal; VI - avaliação auditiva; VII - avaliação psicossocial; VIII - atualização e controle do calendário vacinal; IX - redução da morbimortalidade por acidentes e violências; X - prevenção e redução do consumo do álcool; XI -prevenção do uso de drogas; XII - promoção da saúde sexual e da saúde reprodutiva; XIII - controle do tabagismo e outros fatores de risco de câncer;

58

XIV - educação permanente em saúde; XV - atividade física e saúde; XVI -promoção da cultura da prevenção no âmbito escolar; e XVII - inclusão das temáticas de educação em saúde no projeto político pedagógico das escolas (BRASIL, 2007 A).

No fim da década de 80, com a intenção de fortalecer o papel da escola na

preservação da saúde e da educação, estendendo o potencial educacional no que

se refere à saúde e qualidade de vida, surge então a estratégia das Escolas

Promotoras de Saúde, tendo como base o desenvolvimento e delineamento do que

tange a promoção à saúde, segundo a Carta de Ottawa (LIBERAL et al., 2005).

A Escola Promotora da Saúde é uma escola que tem como visão, a atenção e

visão integral do ser humano, que considera as pessoas, em especial as crianças e

os adolescentes, dentro do seu ambiente familiar comunitário e social. Esta

estratégia fomenta o desenvolvimento humano saudável e as relações construtivas e

harmônicas, promove aptidões e atitudes para a saúde, conta com um espaço físico

seguro e confortável, com água potável e instalações sanitárias adequadas, e uma

atmosfera psicológica positiva para a aprendizagem. Ela promove a autonomia, a

criatividade e a participação dos alunos, bem como de toda a comunidade escolar

(BRASIL, 2007 B).

As Escolas Promotoras de Saúde têm como objetivos:

I – fomentar a saúde e o aprendizado em todos os momentos;

II – integrar profissionais de saúde, educação, pais, alunos e membros da

comunidade, no esforço de transformar a escola em um ambiente saudável;

III – implementar práticas que respeitem o bem estar e a dignidade

individuais, reconhecendo seus esforços, intenções e realizações pessoais;

IV – promover atividade física e assegurar serviços de saúde, ou seja,

implementar políticas que garantam o bem-estar individual e coletivo,

oferecendo oportunidades de crescimento e desenvolvimento em um

ambiente saudável e com a participação dos setores da saúde e da

educação, da família e da comunidade (LIBERAL et al., 2005).

59

4 MARCO CONCEITUAL

Entende-se por marco conceitual um conjunto de conceitos definidos e

interrelacionados formando uma estrutura abstrata e tendo como característica

principal a coerência intra e entre suas partes, formando uma totalidade (DIAS;

TRENTINI, 1994).

O marco conceitual serve como guia e suporte para a implantação do

processo educativo, devendo permear todos os momentos dessa prática.

Para Minayo (1994, p. 92): Toda a construção teórica é um sistema cujas vigas mestras representadas por conceitos. Os conceitos são as unidades de significado que definem a forma e o conteúdo de uma teoria. Podemos considerá-lo como operações mentais que refletem certo ponto de vista da realidade, pois focalizam determinados aspectos dos fenômenos, hierarquizando-os. Desta forma, eles se tornam um caminho de ordenação da realidade, de olhar os fatos e as relações e, ao mesmo tempo, um caminho de criação.

Com o intuito de desenvolver a dimensão educativa que compõe o papel do

enfermeiro na busca de uma prática de ação e reflexão voltada para a

transformação da realidade em saúde, foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica,

baseada no referencial teórico de Paulo Freire, por considerar que saúde e

educação se articulam enquanto práticas sociais.

4.1 Paulo Freire

Paulo Reglus Neves Freire nasceu no dia 19 de setembro de 1921, no Recife,

Pernambuco, uma das regiões mais pobres do país, onde logo cedo pôde

experimentar as dificuldades de sobrevivência das classes populares (FREIRE,

1999).

Trabalhou inicialmente no Serviço Social da Indústria (SESI) e no serviço de

Extensão Cultural da Universidade do Recife. Ele foi quase tudo o que deve ser

como educador, de professor de escola a criador de idéias e métodos (FREIRE,

1999).

60

Sua filosofia educacional expressou-se, primeiramente, em 1958 na sua tese

de concurso para a universidade do Recife e, mais tarde, como professor de História

e Filosofia da Educação daquela universidade, bem como em suas primeiras

experiências de alfabetização como a de Angicos, Rio Grande do Norte, em 1963

(FREIRE, 1999).

A coragem de pôr em prática um autêntico trabalho de educação que

identifica a alfabetização com um processo de conscientização, capacitando o

oprimido tanto para a aquisição dos instrumentos de leitura e escrita quanto para a

sua libertação, fez dele um dos primeiros brasileiros a serem exilados. A

metodologia por ele desenvolvida foi muito utilizada no Brasil em campanhas de

alfabetização e, por isso, ele foi acusado de subverter a ordem instituída, sendo

preso após o Golpe Militar de 1964. Depois de 72 dias de reclusão, foi convencido a

deixar o país. Exilou-se primeiro no Chile, onde, encontrando um clima social e

político favorável ao desenvolvimento de suas teses, desenvolveu, durante 5 anos,

trabalhos em programas de educação de adultos no Instituto Chileno para a

Reforma Agrária (ICIRA). Foi aí que escreveu a sua principal obra: Pedagogia do

Oprimido (FREIRE, 1999).

Em 1969, trabalhou como professor na Universidade de Harward, em estreita

colaboração com numerosos grupos engajados em novas experiências educacionais

tanto em zonas rurais quanto urbanas. Durante os 10 anos seguintes, foi consultor

especial do Departamento de Educação do Conselho Mundial das igrejas, em

Genebra (Suíça). Nesse período, deu consultoria educacional junto a vários

governos do Terceiro Mundo, principalmente na África. Em 1980, depois de 16 anos

de exílio, retornou ao Brasil para “reaprender” seu país. Lecionou na Universidade

Estadual de Campinas (UNICAMP) e na Pontifícia Universidade Católica de São

Paulo (PUC-SP). Em 1989, tornou-se Secretário de Educação no município de São

Paulo. Durante seu mandato, fez um grande esforço na implantação de movimentos

de alfabetização e revisão curricular (FREIRE, 1999).

A alfabetização de adultos deve estar diretamente relacionada ao cotidiano do

trabalhador. Dessa forma, o adulto deve conhecer sua realidade para poder inserir-

se de forma crítica e atuante na vida social e política (FREIRE, 1999).

O método de Paulo Freire inicia-se através do levantamento vocabular dos

alunos, em seguida, apresentam-se palavras através de cartaz e figuras. Uma vez

identificadas, cada palavra geradora passa a ser estudada através da divisão

61

silábica, semelhantemente ao método tradicional. O passo seguinte é a formação de

palavras novas. Usando as famílias silábicas agora conhecidas. Um ponto

fundamental do método é a discussão sobre os diversos temas surgidos a partir das

palavras geradoras (HOFFMANN et al., 2006).

Para Paulo Freire, alfabetizar não pode se restringir aos processos de

codificação e decodificação. Dessa forma, o objetivo da alfabetização de adultos é

promover a conscientização acerca dos problemas cotidianos, a compreensão do

mundo e o conhecimento da realidade social (HOFFMANN et al., 2006).

4.2 Pressupostos de Paulo Freire

A categoria sociológica e antropológica de comunicação é a categoria

fundamental dentro desse sistema;

O processo educativo só é possível quando o educador se constrói durante o

processo pelo qual ele ensina e aprende ao mesmo tempo;

É uma pedagogia que estabelece um rompimento do vínculo autoritário

educador/educando, determinando entre eles uma relação igualitária, sem

esquecer suas diferenças;

O processo educativo é a alavanca das mudanças sociais;

A educação para ser verdadeiramente humanística deve ser libertadora;

Existir, humanamente, é pronunciar o mundo, é modificá-lo;

O diálogo é o encontro dos homens, mediatizados pelo mundo, para

pronunciá-lo, não se esgotando, portanto, na relação eu-tu (GLONEK;

PERFEITO; PACHECO, 2004).

4.3 Teoria da Pedagogia da Autonomia de Paulo Freire

A autonomia ocupa um papel fundamental na educação, uma vez que: o conhecimento [...] exige uma presença curiosa do sujeito em face do mundo, requer sua ação transformadora sobre a realidade, demanda uma

62

busca constante, implica invenção e reinvenção, reclama a reflexão crítica de cada um sobre o ato mesmo de conhecer (FREIRE, 1983).

Assim sendo, toda a curiosidade de saber exige uma reflexão crítica e prática,

associando, obrigatoriamente, a teoria à sua aplicação concreta. Tal reflexão por

parte de alunos autônomos leva-os a se relacionarem melhor com outros

estudantes, bem como com o professor (FREIRE, 1980 A).

Segundo Freire (1980 B), ensinar implica atrever-se, arriscar-se diante do

novo, inovando e enriquecendo, além disso, é necessário rejeitar toda e qualquer

forma de discriminação (racial, social, religiosa) que possa interferir no

relacionamento entre as pessoas e no processo ensino/aprendizagem. É saber que

todos fazem parte de um processo inacabado, e que o ser humano é passível de

mudanças, podendo ele mesmo interferir em sua realidade e modificá-la. “Acima de

tudo, ensinar exige respeito à autonomia do ser do educando”.

Realizar atividades com adolescentes não é uma tarefa fácil, entretanto,

quando tais atividades despertam seu interesse e fazem com que se sintam

estimulados, naturalmente serão assimiladas as informações transmitidas, podendo

o educador aqui explorar a autonomia dos estudantes, utilizando as propostas dadas

por eles (FREIRE, 2003).

Para Freire (2003, p. 96), é importante que educadores e educandos sejam

curiosos, instigadores. "É preciso, indispensável mesmo, que o educador se ache

repousado no saber de que a pedra fundamental é a curiosidade do ser humano".

Para tanto, é preciso proporcionar momentos para pesquisas e experiências.

Cabe ao educador estar disposto a interagir, ouvindo e dialogando, abrindo espaço

para a livre expressão, mediando e compreendendo o querer de seus educandos. Isto exige muito mais do que simplesmente entrar em sala de aula e transmitir

conhecimentos prontos, é primordial estar envolvido, gostar do seu trabalho e dos

educandos, ser crítico com relação ao processo de ensino/aprendizagem agindo

conscientemente para a formação de seus educando (FREIRE, 2003).

Visa, dessa forma, contribuir com o desenvolvimento daqueles seres

humanos que estão ao seu lado, incentivando-os e sentindo prazer em auxiliar os

educandos no processo de construção do conhecimento, enfim, doando-se

(FREIRE, 2003).

63

Dessa forma, o educador conhece melhor sua realidade e é capaz de elencar

os temas mais pertinentes a serem trabalhados.

A educação em nossos dias é, na verdade, uma compreensão mais íntima

dos contextos e das realidades político-histórico-sociais dos estudantes. Por isso,

temas variados devem ser incluídos no cotidiano das salas de aula, sempre

respeitando as fases da vida dos indivíduos (FREIRE, 1983 B).

4.4 Os conceitos 4.4.1 Criança

É um ser humano em processo incipiente no mundo, com possibilidade de

crescimento e desenvolvimento físico, mental, emocional e afetivo. Ser vulnerável

que precisa do TU – em especial do TU familiar e/ou cuidador – para a proteção de

seu mundo da vida e de seu processo de construção e afirmação com EU, EU com o

outro (TU) e EU com o meio ambiente. É um ser que precisa de proteção, amor,

cuidado, carinho e solidariedade para a construção de seu mundo da vida, de sua

história e de suas relações consigo e com o outro (SCHAURICH; PADOIN, 2008, p.

40).

4.4.2 Enfermagem

Segundo Horta (2005, p. 25), enfermagem é a ciência e a arte de assistir o

ser humano no atendimento de suas necessidades básicas, de torná-lo

independente desta assistência, quando possível, pelo ensino do autocuidado; de

recuperar, manter e promover a saúde em colaboração com outros profissionais.

Os enfermeiros, como profissionais, têm papéis a desempenhar em cada

estágio do crescimento e desenvolvimento humano para ajudar os seres humanos a

lidar com a saúde e a doença.

64

4.4.3 Educação em saúde

Segundo Guedes, Silva e Freitas (2004, p. 662), a educação em saúde é uma

estratégia direcionada para as ações básicas de promoção, prevenção, cura e

reabilitação. Assim, deve facultar aos cidadãos conhecimento não só para manter

sua saúde sob controle, mas também para identificar as causas do adoecimento,

compreendendo que sua ocorrência não é somente falta do seguimento de

orientações ou ensinamento dos profissionais de saúde.

No Brasil, a educação em saúde tem dois pressupostos. O primeiro refere-se

às medidas preventivas e curativas que visam à obtenção da saúde e o

enfrentamento das doenças; o segundo, às estratégias da promoção da saúde como

construção social da saúde e do bem-estar.

4.4.4 Escola

A escola não é apenas local de transmissão de uma cultura incontestada,

unitária, mas terreno de luta, de encontro, de possibilidades. É o lugar onde se

ensina não só conteúdos programáticos, mas se ensina a “pensar certo”, a

tolerância, o “profundo respeito pelo outro” (FREIRE, 2003).

4.4.5 Ensino

"Ensinar" pode ser caracterizado, como uma atividade que visa promover a

aprendizagem e que é praticada de modo a respeitar a integridade intelectual do

aluno e a sua capacidade para julgar de modo independente. Ensinar é ter como

objetivo "promover a aprendizagem" mas não, necessariamente, alcançá-la. ensinar,

significa umas vezes "visar promover a aprendizagem" e, outras, "conseguir

efetivamente promovê-la", ou seja, umas vezes refere-se a uma tentativa, outras

vezes, ao seu sucesso. Uma pessoa ensina quando transmite fatos, cultiva hábitos,

65

treina habilidades, desenvolve capacidades, desperta interesses (SCHEFFLER,

1973, p. 67 apud PASSMORE, 1980).

4.4.6 Autonomia

Implica no respeito à autodeterminação da pessoa. Quando consideramos as

pessoas como seres racionais e livres, que têm desejos e sentimentos, significa que

devemos agir de forma a não interferir e não limitar as escolhas autônomas desta

pessoa, respeito à decisão do outro (HORR; SOUZA; REIBNITZ, 1997).

4.4.7 Enfermeiro

Profissional da área da saúde, atuante como categoria de enfermagem, antes

era referência como cuidador dos convalescentes e adoecidos, onde nutria-os e

protegia-os dos males e enfermidades, atualmente não muito distante disto, o

enfermeiro é o profissional com formação voltada ao comprometimento com a saúde

e com o bem estar do ser humano (COFEN, 2009).

4.4.8 Promoção em Saúde

Promoção a saúde é o conjunto de apoios educacionais e ambientais que

visam a atingir ações e condições de vidas coerentes à saúde. Esta por sua vez,

objetiva provocar mudanças de comportamento organizacional, capaz de beneficiar

a saúde de camadas mais amplas da população, particularmente, porém não

exclusivamente, por meio de uma legislação (CANDEIAS, 1996).

66

5 CAMINHOS METODOLÓGICOS

Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, cuja técnica compreende a leitura,

seleção, fichamento e arquivo dos tópicos de interesse para a pesquisa em pauta,

com vistas a conhecer as contribuições científicas que se efetuaram sobre

determinado assunto (BERTONCELLO; FRANCO, 2001).

Assim, buscou-se proporcionar um estudo geral sobre a promoção da saúde

do escolar e a atuação do enfermeiro neste contexto.

O presente estudo foi realizado com o auxílio de meios de comunicação como

a internet, buscando informações em documentos oficiais disponibilizadas no site do

Ministério da Saúde, além de artigos publicados e indexados em banco de dados

eletrônicos da Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde

(LILACS), que trata de uma biblioteca eletrônica on-line, disponibilizando revistas

científicas relacionadas à área da saúde. Foram critérios de inclusão no estudo,

artigos indexados nos bancos de dados selecionados com os descritores em saúde,

tais como: saúde do escolar, enfermagem e educação em saúde elencados acima,

além de documentos públicos, específicos sobre o tema.

A coleta de dados ocorreu no período de agosto/2008 a maio/2009. A busca

resultou em um total de 87 referências potenciais, sendo que destas aproveitou-se

um total de 72 referências, entre artigos (periódicos), livros e publicações

governamentais.

Os temas foram abordados seguindo uma ordem cronológica dos fatos que

marcam o conceito de saúde do escolar no Brasil, de modo que, pensando em

saúde, os temas partiram dos princípios do vigente sistema de saúde e de sua

implantação, logo após, como os processos de promoção à saúde se

desenvolveram e como se desenvolvem no Brasil.

Como proposição da Política Nacional de Promoção à Saúde, a saúde do

escolar entra como tema intersetorial, de forma que foi abordado como sendo um

trabalho de parte de dois Ministérios. Assim, transcorreu o processo histórico e o

desenvolvimento desse programa até os dias atuais. Por fim, como tema desta

discussão, abordou-se como o enfermeiro vem trabalhando este tema transversal –

saúde – dentro do contexto escolar, e o que ainda pode ser melhorado neste âmbito.

67

6 ASPECTOS ÉTICOS

Trata-se de uma revisão literária na qual os autores buscam em descrições de

autores já publicadas idéias e trechos com base no contexto do referido trabalho.

Como não trabalham sujeitos de pesquisa, a revisão literária dispensa as condutas

éticas quanto à pesquisa com seres humanos, imposta pela Resolução do CNS

196/96.

Cabe ressaltar que a ética em referenciar os autores nos trechos citados no

transcorrer da pesquisa, bem como, como fonte de pesquisa nas referências finais

da mesma, faz-se necessária mediante os direitos autorais, segundo as normas

vigentes – NBR nº 6023, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a

qual permite que as informações contidas no texto possam ser efetivamente

comprovadas, quando necessário, ou do contrário, configuram-se como plágio.

68

7 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS 7.1 A saúde escolar como campo de atuação do enfermeiro

O enfermeiro é o profissional qualificado para o exercício da enfermagem com

base no rigor técnico-científico e ético para assistir e cuidar do ser humano. Ele é um

profissional capaz de gerenciar a assistência e os serviços de saúde, intervir nas

situações de saúde e doenças mais prevalentes no perfil epidemiológico nacional e

regional, além de desenvolver pesquisas ou outras formas de construção do

conhecimento (UNIVALI, 2009).

O campo de ação da enfermagem vem sendo ampliado, historicamente vem

desenvolvendo ações de promoção, prevenção de riscos, educação, reabilitação

social, tanto nas instituições de saúde, quanto na educação e na comunidade. De

acordo com o currículo do Curso de Graduação em Enfermagem da Universidade do

Vale do Itajaí (UNIVALI), a formação do enfermeiro generalista possui base em

sólidos fundamentos técnico-científicos e éticos. Enfatiza conhecimentos relativos

aos cuidados com o ser humano e a sua assistência, ao gerenciamento da

assistência e dos serviços de enfermagem, à intervenção nas situações de saúde

mais prevalentes no perfil epidemiológico nacional e regional e o desenvolvimento

da pesquisa e de outras formas de construção/produção de conhecimento (UNIVALI,

2009).

A formação de um profissional capacitado para realizar estudos e

investigação na área da educação em saúde na escola, bem como para desenvolver

programas de saúde integrados ao currículo escolar e prestar assistência técnica

aos profissionais se faz necessário, a fim de proporcionar ao sistema educacional

condições para que cumpra cabalmente sua função integradora da saúde à

educação (ALVES, 2004, p. 43).

Segundo a Lei que dispõe sobre o exercício profissional, a Lei nº 7. 498, de

25 de junho de 1986, o artigo 11, inciso II, alínea j, determina que é função privativa

do enfermeiro a educação que vise à melhoria na condição de saúde da população

(COFEN, 1986).

Para Lopes et al. (2007, p. 7), o enfermeiro deve ser capaz de planejar,

implantar e participar dos programas de formação e qualificação continuada dos

69

trabalhadores de enfermagem e de saúde; planejar e implantar programas de

educação e promoção à saúde, considerando a especificidade dos diferentes grupos

sociais e dos distintos processos de vida, saúde, trabalho e adoecimento.

Além disso, Argenta e Bellaguarda (2006) propõem que o enfermeiro tem a

capacidade de trabalhar a educação escolar, uma vez que o ensino da enfermagem

segue a Lei de Diretrizes Nacionais Curriculares do Curso de Graduação em

Enfermagem. Seu artigo 3° refere à capacidade do enfermeiro para atuar na

educação básica e superior profissional em Enfermagem. O desenvolvimento de

atividades visando à saúde e meios de prevenção poderão ser abordadas de forma

lúdica, envolvendo crianças em jogos didáticos que promovam o desenvolvimento

do conhecimento sobre saúde, prevenção e políticas nacionais de saúde.

No âmbito escolar, o enfermeiro tem o papel de prestador de cuidados,

educador de saúde, consultor e conselheiro. O enfermeiro escolar colabora com os

alunos, pais, administradores e outros profissionais de saúde e do serviço social em

relação aos problemas de saúde de um estudante. Também é um consultor sobre

educação em saúde para os professores. Além de fornecer as informações sobre as

práticas de saúde, dar aulas de saúde e participar no desenvolvimento do currículo

de educação saúde (BARE; SMELTZER, 2006).

Fazendo um levantamento histórico sobre a enfermagem e a saúde nas

escolas, percebe-se que foi nos Estados Unidos a partir de 1880, em decorrência do

aceleramento na primeira década do século XX, que a prática de enfermagem para

atuar com saúde nas escolas começou. Em 1903, em Nova York, estabeleceu-se o

primeiro serviço municipal para criança em escolas. Foi então que se elaborou um

programa de controle de moléstia transmissível, contendo cuidados pessoais de

higiene, de pais e crianças e a demonstração de tratamento simples e prevenção de

doenças contagiosas (FERRIANI, 1991).

Avaliando o programa, Ferriani (1991, p. 58) mostra que os enfermeiros, com

essa ação, acabaram por diminuir o número de crianças ausentes na escola. O

enfermeiro, atuando como professor de saúde, contribuiu para o sucesso do projeto

e acabou por melhorar o nível de saúde da comunidade.

Desde então, observou-se que os enfoques dados à população escolar vão

se modificando, de modo a impor novas alternativas, segundo as necessidades. No

período de 1924 a 1949, os focos dos programas de saúde sofrem modificações, e a

ênfase maior acaba sendo dada à “educação em saúde” como parte integral dos

70

serviços de saúde escolar. Os enfermeiros incorporam a educação em saúde como

responsabilidade dos seus serviços e assumem a posição de educadores de saúde

(FERRIANI, 1991).

Já no período de 1950 a 1969, a tendência foi planejar o programa de saúde

escolar coordenado com os programas de saúde da comunidade, liga-se o fato dos

problemas de saúde identificados nos escolares, refletir-se na família,

proporcionando uma visão total do estado da comunidade. Cabe, entretanto,

registrar que, nesta década, a enfermagem de saúde escolar cresceu mais

rapidamente do que a enfermagem de saúde pública (FERRIANI, 1991).

A enfermagem de saúde escolar nos Estados Unidos, neste período, centrou-

se inicialmente no controle das doenças transmissíveis, incorporando o

conhecimento médico de então e, a seguir, na educação como elemento chave da

prevenção e promoção de saúde e conseguinte diminuição do fracasso escolar

(FERRIANI, 1991).

No início da educação em saúde nas escolas, os enfermeiros exerciam suas

atividades trabalhando junto a professores, ao médico escolar, aos pais, de modo a

limitar sua ação. Com o tempo e o desenvolvimento dos serviços de saúde escolar,

esperava-se que estes pudessem tomar decisões profissionais, emitir julgamentos,

compartilhar com os orientadores, psicólogos, assistentes sociais, consultores e

pessoal especializado em crianças com distúrbios emocionais ou mentais, bem

como crianças com deficiências visuais, auditivas ou neurológicas (FERRIANI,

1991).

Ferriani (1991, p. 64) argumenta que [...] o papel da enfermagem na escola é de educador, incluindo aconselhamento e guia de saúde. Deve ser o elo entre a escola e a família. Trabalhar como membro da equipe de saúde da escola, ter conhecimento especial de saúde [...].

Alguns trabalhos citam que o enfermeiro escolar emergente ou especialista

prepara-se para oferecer cuidados primários de saúde, através de avaliação em

profundidade, como: comportamento físico, psicomédico e psico-educacional e dos

problemas de distúrbios de aprendizagem, bem como dos cuidados abrangentes de

crianças saudáveis (FERRIANI, 1991).

No entanto, atualmente no Brasil, todo o enfermeiro deve ser, por inerência

das suas funções, um educador para a saúde. No que diz respeito ao conteúdo

funcional de todas as categorias da Carreira de Enfermagem, Decreto Lei n.º 437/91

71

parcialmente alterado pelos Decretos Lei n.º 412/98 e 411/99, na alínea c, em seu

artigo 7º, determina que faz parte da função do enfermeiro a execução de cuidados

de enfermagem que integrem processos educativos e que promovam o auto-cuidado

do utente (BERNARDINO et al., 2007).

Ferriani (1991, p. 66) crê que a área de atuação da enfermagem se resume a

três fases:

1. Supervisão da Saúde (exame físico, acuidade visual, auditiva e outros);

2. Assessoria em assuntos de saúde (notificação, encaminhamento,

orientação);

3. Educação para Saúde (planificação e promoção para saúde).

De acordo com a Portaria nº 648, de 28 de março de 2006, que dispõe sobre

a criação em implantação da Estratégia de Saúde Família, um dos princípios gerais

do SUS efetivar a integralidade como meio de promover ações programáticas de

caráter promocional e preventivo à saúde e ao agravo de doenças (BRASIL, 2006

B).

Segundo esta mesma Portaria, o intuito de promover a saúde acaba sendo o

meio de trabalhar a família e o indivíduo, segundo a alínea VI, do artigo 4º, através

do desenvolvimento de ações de promoção a saúde de modo intersetorial e

integrativo. Além disso, para cumprimento deste, como atribuição do profissional

enfermeiro que converge com este parágrafo está, no anexo 1, item 1, alínea II, que

os profissionais devem realizar o cuidado à saúde da população, prioritariamente no

âmbito da unidade, mas também em outros espaços, incluindo nestes as escolas.

Além disso, neste mesmo trecho, na alínea I, dentre as atribuições do profissional

enfermeiro, inclusive do enfermeiro do PACS, está também o seu papel voltado à

educação em saúde, tanto como meio de se obter a promoção e prevenção de

doenças ou agravos de saúde, como na educação permanente dos agentes

comunitários de saúde e outros profissionais, no intuito de direcionar estas ações ao

público na unidade, bem como na comunidade, principalmente nas escolas

(BRASIL, 2006 B).

Seguindo esta mesma idéia quanto às atribuições do enfermeiro no que tange

à educação em saúde e às escolas, cabe ressaltar também o papel do enfermeiro

em outros programas voltados a esta população, além destas, dentro da Estratégia

de Saúde da Família, citadas acima.

72

Dentro do Programa Nacional de Promoção à Saúde, o enfermeiro pode

abordar diversas ações, que, de fato, produziram o efeito desejado do programa, ou

seja, quanto à educação em saúde e à saúde da criança e do adolescente/escolar,

muitas ações neste programa podem ser trabalhadas, podendo-se citar, por

exemplo: [...] disseminar a cultura da alimentação saudável; [...] desenvolver ações para a promoção da alimentação saudável em ambiente escolar; [...] divulgação de iniciativas que favoreçam o acesso a alimentação saudável nas escolas públicas e privadas; [...] implementação de ações de promoção alimentar saudável em ambiente escolar; [...] implementação do SISVAN como sistema nacional obrigatório; [...] prevenção de carências nutricionais por deficiência de micronutrientes; [...] promoção da alimentação saudável nas visitas domiciliares, atividades em grupo e nos atendimentos individuais; [...] reforço da implantação do SISVAN como instrumento de ações que promovam a segurança alimentar e nutricional a nível local; [...] resgatar as práticas corporais/atividades físicas de forma regular nas escolas; [...] consolidar a pesquisa de saúde dos escolares (SVS/MS) como forma de monitoramento de práticas corporais/atividades físicas de adolescentes; [...] ofertar práticas corporais/atividades físicas como caminhadas, prescrição de exercícios, práticas lúdicas, esportivas e de lazer, na rede básica de saúde, voltadas tanto para a comunidade quanto para grupos vulneráveis; [...] sistematizar ações educativas e mobilizar ações legislativas econômicas, de forma a criar um contexto que reduza os estímulos para que os jovens comecem a fumar; [...] mobilizar e incentivar as ações contínuas através de canais comunitários (UBS, Escolas, Ambientes de trabalho) capaz de manter um fluxo contínuo de informações sobre o tabagismo, seus riscos para quem fuma e os riscos da poluição tabagística ambiental para todos que convivem com ela; [...] articular com MEC/Secretarias Estaduais e Municipais de Educação o estímulo de promoção a saúde em ambiente escolar; [...] apoio as campanhas de divulgação em massa dos dados referentes às mortes e seqüelas provocadas por acidentes de trânsito e; [...] reorientação das práticas de saúde de modo a permitir a interação saúde, meio ambiente e desenvolvimento sustentável [...] (BRASIL, 2006).

Essas, entre tantas outras, são algumas das ações que o profissional

enfermeiro, enquanto educador e mobilizador da saúde pode realizar de forma a

promover saúde dos indivíduos, principalmente os escolares.

Quanto ao PSE, Siston e Vargas (2007, p. 3) colocam que, quando diz

respeito à promoção à saúde, torna-se claro que o enfermeiro pode e deve atuar

através de práticas educativas e de educação em saúde em diferentes espaços,

principalmente nas escolas.

No que diz respeito a educar para a saúde como responsabilidade de muitas

instâncias, em especial dos próprios serviços de saúde, a escola ainda é a

instituição que, privilegiadamente, pode se transformar num espaço genuíno de

promoção da saúde. Assim sendo, em busca de novos paradigmas para a atenção à

saúde da criança e do adolescente em idade escolar, foram criados em 1997, os

73

PCNs com o intuito de trabalhar temas da área da saúde, em especial, temas de

educação em saúde, como, por exemplo, orientação sexual, como tema transversal,

ao qual educação e saúde estariam sendo abordados de forma única (MIRANDA et

al., 2000).

Os PCNs constituem, portanto, um referencial para fomentar a reflexão sobre

os currículos estaduais e municipais. Assim sendo, apresenta um conjunto das

proposições, com o objetivo de estabelecer referenciais a partir dos quais a

educação possa atuar, decisivamente, no processo de construção da cidadania

(BRASIL, 1997).

Buscam os PCNs apontar caminhos para enfrentar os problemas do ensino

no Brasil, adotando, como eixo de desenvolvimento, a capacidade do aluno. Assim,

o que se tem em vista, nos Parâmetros Curriculares Nacionais, é que o aluno possa

ser sujeito de sua própria formação, num processo interativo em que intervêm

alunos, professores e conhecimento (BRASIL, 1997).

Nesse sentido, quando este aborda o tema saúde, tende a cumprir com os

objetivos de conscientizar os alunos para o direito à saúde, sensibilizá-los para

busca de condições favoráveis de saúde e da capacitação destes para a utilização

das práticas de promoção, prevenção e recuperação da saúde. Assim sendo,

procura-se, ao final desses objetivos, que os alunos sejam capazes de, segundo os

PCNs: Compreender que a saúde é um direito de todos e uma dimensão

essencial do crescimento e desenvolvimento do ser humano; Compreender que a condição de saúde é produzida nas relações com

o meio físico, econômico e sociocultural, identificando fatores de risco à saúde pessoal e coletiva presentes no meio em que vivem;

Conhecer e utilizar formas de intervenção individual e coletiva sobre os fatores desfavoráveis à saúde, agindo com responsabilidade em relação à saúde e à saúde da comunidade;

Conhecer formas de acesso aos recursos da comunidade e as possibilidades de utilização dos serviços voltados para promoção, proteção e recuperação da saúde, e;

Adotar hábitos de auto cuidado, respeitando as possibilidades e

limites do próprio corpo (BRASIL, 1997).

Como meio de implementar a educação em saúde na escola de forma a

garantir o direito da criança e/ou do adolescente escolar a condições de saúde mais

favoráveis e à cidadania, cabe ressaltar que, para o alcance dos objetivos dos

PCNs, de uma forma geral, baseia-se na organização do trabalho em torno das

questões de saúde, e se torna indispensável o trabalho conjunto entre a família e a

74

comunidade do desenvolvimento dos conteúdos levando em consideração as

particularidades de cada faixa etária. Tais conteúdos apresentados são aplicáveis às

diferentes realidades, mas que nem sempre o resultado é o esperado, afinal de

contas é necessário um detalhamento e uma adequação à peculiaridade de cada

realidade, de ofertar oportunidades de novas aplicações de conhecimentos acerca

desses assuntos, e que esse interesse seja comum, entre alunos, pais, professores,

e todos aqueles envolvidos nesse processo e, por fim, descobrir e buscar

desenvolver soluções comprometidas com a promoção e proteção à saúde, seja ela

individual ou coletiva, levando sempre em consideração os conhecimentos

adquiridos (BRASIL, 1997).

Desse modo, para que tais ações sejam desenvolvidas, compete à saúde,

especificamente às equipes de Saúde da Família, visitar periódica e

permanentemente as escolas participantes do PSE para avaliar as condições de saúde

dos educandos, bem como para proporcionar o atendimento à saúde ao longo do ano

letivo, de acordo com as necessidades locais de saúde identificadas (BRASIL, 2007 A).

Mesmo com a criação desse Programa, grande parte de escolares vive em

ambientes nocivos para sua saúde, de forma que este é o objetivo dos programas

desfazerem os espaços impróprios para esse público. As morbidades sociais, bem

como as causas externas, que incluem situações de maus-tratos, abuso sexual,

violência, drogas e acidentes, favorecem as crianças e os adolescentes a

desenvolverem práticas e atitudes de risco a sua saúde (BRASIL, 2007 B).

Siston e Vargas (2007, p. 3) colocam que, com a realização das práticas

educativas em saúde, o enfermeiro tem a oportunidade de reforçar seu papel como

educador, de forma atuar na melhoria da condição ou na qualidade de vida dos

indivíduos por ele assistidos.

Argenta e Bellaguarda (2006) elencam as atividades que o enfermeiro poderá

desenvolver no ambiente escolar:

Simulação prática sobre o funcionamento do corpo humano; aprender a

conhecer o próprio corpo e a cuidar dele;

Prevenção de doenças sexualmente transmissíveis;

Programas de prevenção de doenças bucais com campanhas para

higienização dentária;

Diálogos sobre sexualidade humana respeitando a faixa etária da criança;

Prevenção dos fatores de risco para doenças crônicas degenerativas;

75

Prevenção de acidentes domésticos;

Auxílio em programas de alimentação saudável;

Orientação para suporte básico de vida;

Orientações sobre prevenção do uso de drogas ilícitas;

Orientação sobre higiene corporal;

Violência e gênero;

Gravidez na adolescência: prevenção e responsabilidade (métodos

anticoncepcionais, auto-estima, aborto);

Namoro e as relações interpessoais (ficar na primeira relação, prazer,

masturbação);

Puberdade e mudanças (imagem corporal; mudanças físicas);

A prevenção de abusos sexuais.

Além dessas atividades de caráter educativo, o enfermeiro pode desenvolver

ações de avaliação física e acompanhamento do desenvolvimento físico de cada

escola, assistência às intercorrências escolares diárias, administração de

medicações que eventualmente algum escolar necessite (ARGENTA;

BELLAGUARDA, 2006).

Finalmente, um dos últimos programas para o qual o enfermeiro desempenha

papel fundamental no processo de educação e promoção à saúde é o chamado

Programa de Atenção Integral a Criança (PAISC) e o Programa de Atenção à Saúde

do Adolescente (PROSAD). O PAISC, segundo Vieira et al. (2005, p. 2), é um

programa que destina-se a ações voltadas à atenção integral da criança, e deixa-se

de se focar a patologia como fator primário no desenvolvimento da não qualidade de

vida para priorizar as ações preventivas.

Segundo os autores, o PAISC se baseia em cinco princípios: 1) incentivo do

aleitamento materno e orientações sobre desmame; 2) assistência e controle das

Insuficiências Respiratórias Agudas (IRAs); 3) imunização para doenças

imunopreviníveis; 4) controle das doenças diarréicas, rotavírus, por exemplo; e 5)

acompanhamento e desenvolvimento da criança com posterior registro no cartão da

criança (VIEIRA et al., 2005).

Para Gomes e Oliveira (2003, p. 145), a forma de atuar do enfermeiro, de

modo a ter a concepção do indivíduo como um todo, e compreendendo todas as

dimensões que implicam o seu processo saúde-doença, facilita quando este está

76

voltado principalmente ao trabalho com o PAISC. Para os autores, a educação em

saúde serve como ferramenta fundamental, devido ao fato da possibilidade de

propor intervenções simples a esse tipo de clientela, e de supervisionar o

crescimento e desenvolvimento desta fase da vida, a infância.

Além disso, promove melhor acompanhamento dos pais, quanto ao

crescimento e desenvolvimento do filho, reduzindo a ansiedade quanto aos

processos fisiopatológicos desenvolvidos por ele nos períodos que se seguem,

mediante o fato da orientação e do conhecimento adquirido, através da educação

em saúde (GOMES; OLIVEIRA, 2003).

O PROSAD, por sua vez, possui os seguintes princípios:

- Ética;

- Privacidade; e

- Confidencialidade e sigilo;

Cada um deles reconhece o adolescente como ser capaz de tomar decisões

de forma responsável, de modo que o atendimento favorece a autonomia e oferece

apoio sem emitir juízo de valor, permite ao profissional ampliar sua capacidade de

encaminhar as ações necessárias, além de favorecer o vínculo do cliente –

profissional (BRASIL, 1989).

Para captar esse público, além de levantar os diagnósticos da população

adscrita, deve-se realizar ações e atividades estratégicas desenvolvidas, tanto nas

unidades de saúde quanto nas comunidades. A atenção à saúde desse grupo não

se limita às atividades desenvolvidas no âmbito da unidade de saúde, entretanto,

deve sempre contar com esse importante apoio (BRASIL, 1989).

Segundo o PROSAD, a escola é um espaço privilegiado para a captação dos

adolescentes e jovens por que:

Agrega grande parte dos adolescentes e jovens da comunidade;

É um espaço de socialização, formação e informação;

É na escola onde eles passam a maior parte do seu tempo.

Segundo esse mesmo programa, as sugestões de estratégias de integração

escola/unidade de saúde/comunidade: Apoiar e implementar as atividades conjuntas entre a escola, os

serviços de saúde, comunidades e famílias. Ex.: visitas domiciliares e visitas aos serviços de saúde;

Envolver os adolescentes e jovens em projetos e ações educativas nas escolas e comunidade – grupos de adolescentes, feiras de saúde;

77

Capacitar adolescentes e jovens que tenham interesse para serem promotores de saúde;

Criar mecanismos de facilitação do acesso de adolescentes e jovens aos serviços de saúde;

Trabalhar junto a grêmios estudantis, diretórios acadêmicos, enti-dades esportivas, centros comunitários, para a divulgação do serviço e estabelecimento de ações conjuntas;

Criar jingles, mensagens curtas e anúncios para promover os serviços e as ações/temas a serem trabalhados;

Criar boletins informativos, jornais comunitários, jornais escolares, caixas de dúvidas e sugestões;

Realizar eventos que promovam a saúde, a cidadania e a qualidade de vida, tais como gincanas, passeios, shows musicais e artísticos, campeonatos;

Viabilizar nas escolas e na comunidade murais relativos aos serviços de saúde;

Oferecer a unidade de saúde para a realização de feiras de saúde organizadas pelos estudantes (BRASIL, 1989).

Sendo assim, as ações do enfermeiro, que trabalha em ambiente escolar,

podem promover o senso de identidade individual quanto à dignidade, à

responsabilidade, à solidariedade e à responsabilidade comunitária destas crianças

e adolescentes para a construção de um mundo mais fraterno, saudável, consciente

e definitivamente melhor (ARGENTA; BELLAGUARDA, 2006).

Mediante tantas leis, as quais o estado co-responsabiliza pais, responsáveis,

comunidade, além dele próprio, como benfeitores à melhoria na condição de vida

dos escolares, o setor da educação juntamente com o setor da saúde começam a

abordar a educação em saúde como um tema promocional e qualificador da saúde e

do bem-estar físico e emocional dos escolares.

Cabe, neste momento, ressaltar que, de nada adiantam medidas e políticas

tão bem elaboradas, se o que vem se apresentando é a inobservância primária dos

professores quanto a trabalhar questões de saúde foi cada vez mais se solidificando

com o passar do tempo. Para Fernandes, Rocha e Souza (2005, p. 289), em um

estudo baseado na concepção da saúde do escolar com professores do ensino

fundamental, a primeira dificuldade desses trabalhadores é a falta de conhecimento

aprofundado acerca do assunto – saúde, o segundo ponto é a falta ou dificuldade de

acesso a materiais didáticos adequados, que abordem o tema com mais facilidade

de aprendizagem, bem como de ensino. Segundo os autores, os professores

apresentam ainda dificuldades em caracterizar e reconhecer problemas de saúde

em seus alunos, devido à inabilidade da identificação do desenvolvimento dos

escolares, os que os fazem recorrer aos profissionais de saúde (FERRIANI; UBEDA,

1998 apud FERNANDES; ROCHA; SOUZA, 2005).

78

Para Conceição (1994 apud FERNANDES, ROCHA; SOUZA, 2005, p. 289),

os professores não são preparados para trabalhar com o ensino de saúde, devido ao

fato de que o seu processo de formação acaba se baseando em práticas

pedagógicas transmissoras de informação desvinculada da realidade.

Outro problema elencado por Miranda et al. (2000, p. 87) é o de se trabalhar

de forma intersetorial, multiprofissional e interdisciplinar, chegando a ser um desafio.

As autoras citam Demo (1997 apud MIRANDA et al., 2000) para quem a prática da

interdisciplinaridade deve ser abordada de forma cautelosa, elencando três

situações específicas:

1. Somente pode ser tomada como equipe interdisciplinar aquela formada

por especialistas diversificados e oriundos de várias áreas;

2. Os conhecimentos dos integrantes desta equipe devem estar, sobretudo,

direcionados a integrar-se num único viés de modo a convergir de maneira

positiva perante os objetivos; e

3. O ideal para que se chegue a um objetivo comum, faz-se necessário que

os conhecimentos das diferentes categorias estejam integrados desde o

início das suas concepções, pois, do contrário, torna-se mais difícil

concebê-lo como um todo.

Com isso, as ações coletivas na área de educação e saúde podem e devem

ser feitas por técnicos com formação multiprofissional e interdisciplinar. A escola

está deixando de ser apenas um local de formação para tornar-se palco dos

inúmeros problemas sociais que o país vive, como, por exemplo, a violência,

exigindo do profissional que trabalhe com a assistência à criança e ao adolescente

reequacionando o papel da educação, e capacitando este profissional a esta

realidade (MIRANDA et al., 2000).

Para Gomes e Oliveira (2003, p. 140),

A interdisciplinaridade é tomada como portadora da construção de um conhecimento ampliado da saúde e a multiprosissionalidade, um meio instrumental de enfrentar a diversidade interna do saber/fazer das práticas de saúde.

Finalmente, quanto às dificuldades enfrentadas neste contexto, Minayo e

Souza (1993 apud MIRANDA et al., 2000, p. 88) argumentam que frente a tantas

dificuldades de cunho social às quais o Brasil se expõe, que acabam por ultrapassar

79

o espaço escolar, a necessidade da interdisciplinaridade nas ações e nos estudos

que envolvem a assistência aos escolares enfrenta dificuldades. Só se dará

mediante a co-responsabilização da sociedade e do Estado frente à efetivação de

mudanças sociais profundas, que vão desde a minimização das diferenças sociais

acarretadas pelas políticas de ajustes econômicos, que afetam as condições de

vida, até a formação de bons profissionais que se habilitem e que sejam

comprometidos com as mudanças.

Apesar dessas e de outras dificuldades, a escola tem sido lugar para a aplicação

de medidas de controle e prevenção de doenças, porque o setor Saúde vê a escola

como um lugar onde os alunos seriam um grupo passivo para as suas ações. Em

contraposição, os professores reclamam da Saúde, pois esta usa a escola para ações

de forma isolada, sem a atenção integral à saúde do escolar (BRASIL, 2007 B).

Conforme Shepherd (s/d, p. 7), para a implantação das Escolas Promotoras

de Saúde, necessita-se de um trabalho conjunto de todos os integrantes da

instituição educativa, do setor da saúde e da comunidade, e demanda de uma ação

em que a própria comunidade identifique as necessidades e os problemas de saúde,

definindo as estratégias e linhas de ação pertinentes para abordá-las e solucioná-

las.

A criação e manutenção de uma ambiente físico e psicossocial saudável,

onde a escola se torna um ambiente propício para o trabalho saudável, tenta

melhorar por meio do diálogo e do consenso as suas condições de estudo

(SHEPHERD, s/d).

O ambiente escolar, como espaço de convivência e intensas interações

sociais, apresenta-se como um terreno fértil para a implementação de propostas,

estratégias e ações que envolvem a promoção à saúde. Sendo assim, concebe-se

como escola promotora de saúde aquela que desenvolva uma mentalidade eco-

pedagógica da educação, de forma a participar e atuar em qualquer mudança,

consolidando a promoção da saúde no espaço escolar por intermédio do

compartilhamento de experiências e realidades sociais, entre os diferentes atores da

promoção a saúde (MOURA et al., 2007).

Reconhece-se atualmente que, para erradicar, minimizar ou controlar os

problemas que impedem a população de alcançar níveis adequados de bem-estar

físico, mental e social, é fundamental prepará-la na área da educação para a saúde.

Esta preparação deve começar cedo na vida do indivíduo e é principalmente na

80

escola que poderá ser levada de maneira sistemática, desde o nível primário até o

secundário, colegial ou universitário (MARCONDES, 1972).

Nesse sentido, a formação de um profissional capacitado para realizar

estudos e investigações na área da educação em saúde na escola, bem como para

desenvolver programas de saúde integrados ao currículo escolar e prestar

assistência técnica aos professores se faz necessária, a fim de proporcionar ao

sistema educacional, condições para que cumpra cabalmente sua função

integradora da saúde à educação (ARGENTA; BELLAGUARDA, 2006).

Assim, espera-se que o trabalho de parceria da escola com os enfermeiros,

utilizando um método interativo e construtivo, possa auxiliar na identificação precoce

de fatores de risco, minimizando repercussões negativas na qualidade de vida dos

estudantes (LOPES et al., 2007).

O enfermeiro, como educador, necessita não apenas de formação teórica

como também de práticas que desenvolvam sua visão crítica e inovadora para que

possa aplicar da melhor forma os conhecimentos adquiridos de acordo com as

dificuldades da comunidade, agindo como agente de saúde e facilitador.

Conscientizar os discentes e os docentes sobre a importância dessa prática é de

fundamental relevância para o desenvolvimento da saúde populacional, pois

acarretará numa formação mais rica dos mesmos – tanto no campo do exercício

profissional quanto na instituição acadêmica, maior envolvimento das pessoas e

conseqüente alcance do ideal (ALVES, 2004).

Portanto, maneiras eficientes de educar em saúde são incentivar a

participação dos escolares no processo de ensino-aprendizagem, mas que

comumente se observa é que contamos com um ambiente que não respeita a

autonomia dos adolescentes (educandos), especialmente quando os enfermeiros e

professores se posicionavam censurando os escolares, ou seja, o ambiente escolar

precisa ser melhor preparado para realmente educar para autonomia e os

profissionais devem auxiliar os educandos sem crítica ou julgamento.

Dessa forma, para que tal assistência possa ser ampliada, os enfermeiros,

juntamente com os pais e professores, devem ter a finalidade de sensibilizar e

instrumentalizar os escolares para a tarefa de uma educação baseada nos princípios

da autonomia, tanto no contexto domiciliar, quanto familiar, oportunizando a eles o

exercício pleno de sua autonomia nas questões relacionadas à vida saudável,

atribuindo-lhes assim responsabilidades e deveres que a autonomia veicula.

81

8 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Atualmente, a saúde ainda é um tema de difícil discussão, pois com tantas

dificuldades socioeconômicas, vive-se uma precarização do sistema sanitário de

maneira geral, tornando a saúde não acessível à população de maneira geral, como

preconiza o Sistema Único de Saúde, através de seus princípios e diretrizes.

Após muitas discussões, muita luta política, pensou-se em reorganizar o

modelo assistencial vigente no Brasil. Com isso, em meados dos anos 80 foi assim

então criado um novo sistema de saúde público, o então chamado SUS, o qual se

baseia no princípio ético da Constituição Federal: “a saúde é um direito de todos”.

Dessa forma, muito se tem mudado no que tange à saúde e ao sistema como um

todo. Porém, pouco ainda se fala das questões de promoção e educação para a

saúde.

O contexto ainda hospitalocêntrico e médicocêntrico estagnou-se como idéia,

não só quanto à população mas também para o próprio SUS. Quando se pensa que

as condutas médicas por muito tempo foram as que surtiram mais efeitos sob a

saúde, medidas acerca da promoção e educação a saúde passam despercebidas,

pois as mesmas não são colocadas como relevantes à saúde e ao tratamento do

indivíduo no processo de doença.

A população ainda não se acostumou a lidar com uma visão diferente de

tratar da saúde, ou seja, ainda não se aproximou daquilo que favorece o bem-estar

físico e mental, que proporciona saúde ou as melhorias de condições dela, que se

chama promoção à saúde. Com uma visão ainda curativista, os indivíduos e até

mesmo os profissionais que atuam na área, acabam por esquecer-se de um passo

importante para se promover, que é a educação crítica e reflexiva, de acordo com a

realidade vivenciada.

Acreditamos, assim como Fernandes, Rocha e Souza (2005), que a infância é

a fase ideal da vida do indivíduo quando se pode alterar e elaborar novos conceitos

de vida, em especial de vida saudável. É através da educação em saúde, utilizando

a escola como meio de veículo de associação da realidade escolar e do cotidiano de

cada um, que se podem tornar hábitos de vida mais saudáveis.

Conclui-se que os profissionais, tanto da educação quanto da saúde, não são

preparados suficientemente para trabalhar com as questões relacionadas à saúde a

82

partir de uma prática libertadora. Percebe-se que a partir da publicação Parâmetros

Curriculares Nacionais (1997), é que o setor da educação tem se preocupado em

abordar o tema transversal saúde no seu cotidiano escolar. O que muito se observa

ainda é que devido a uma formação acadêmica que não favorece o entendimento e

a compreensão do tema saúde, faz do professor mero espectador do assunto tanto

quanto os seus alunos.

Além disso, os cursos de formação em Enfermagem geralmente não

incentivam o acadêmico durante sua formação a realizar atividades extra-muros,

sendo que, na maioria das vezes, as disciplinas relacionadas à educação são

basicamente teóricas, não favorecendo uma vivência prática. Não sendo diferente

nos cursos de Pedagogia.

Observa-se que o profissional enfermeiro, principalmente aqueles inseridos

na Estratégia de Saúde da Família, passam a maior parte do seu tempo

desenvolvendo problemas gerenciais e assistências imediatistas, quando alegam a

falta de tempo, de recursos humanos e administrativos. Mesmo quando

desenvolvem tais ações educativas, são de uma maneira muito simplista e

tradicional, tendo dificuldades de trabalhar o propósito principal da referida

estratégia, que é a promoção à saúde, integral de assistência à saúde, já que os

escolares representam uma pequena parte da proporção dos grupos populacionais

que devem ser assistidos através de educação libertadora, que oportunize o auto-

cuidado, ou seja, conhecer para prevenir.

O enfermeiro é, pois, um profissional que tem um papel fundamental junto aos

escolares no desenvolvimento de práticas educativas individuais e coletivas,

garantindo assim o exercício de seus direitos humanos, em especial o de saúde.

Dessa forma, espera-se que este estudo seja socializado junto aos

profissionais enfermeiros, sensibilizados a planejar e implementar estratégias

diferenciadas de cunho educativo no contexto da escola/comunidade, tornando-se

uma prática cotidiana e não eventual, ao se discutir e propor ações voltadas à

promoção da saúde, com ênfase na educação em saúde, no âmbito escolar, a partir

da interdisciplinaridade e intersetorialidade.

Assim, acredita-se que os profissionais do Programa de Saúde da Família,

em especial os enfermeiros, devem, de acordo com suas disponibilidades, realizar

encontros nas escolas da sua área de abrangência, através de oficinas, dinâmicas

de sensibilização, palestras, vídeos e aplicação de questionários, com base nos

83

assuntos requeridos pelos próprios escolares. Ao final de cada encontro, os

escolares devem refletir e discutir criticamente os temas abordados, buscando

alternativas para resolução dos problemas, sendo que a metodologia adequada para

os encontros é a da problematização. Porém, é válido destacar que, durante os

encontros com os escolares, há a necessidade da participação dos educadores ou

representantes das escolas, para que possam dar continuidade às discussões.

Assim, é fundamental que as práticas educativas tenham um caráter

participativo permitindo a troca de informações e experiências baseadas na

realidade e vivência dos adolescentes, valorizando seus hábitos e sua cultura da

comunidade na qual estão inseridos (HOFFMANN; ZAMPIÉRI, 2009).

Com a finalização deste estudo, entendemos que não se pode considerar

essa temática esgotada, mas o ponto de partida para outros trabalhos, pois poderá

servir de subsídios para ampliar as discussões e trocas de experiências bem

sucedidas relacionadas à temática em questão, nos seus diversos enfoques.

84

REFERÊNCIAS

AERTS, Denise et al. Promoção de saúde: a convergência entre as propostas da vigilância da saúde e da escola cidadã. Caderno de Saúde Pública, Rio de Janeiro, ano 4, v. 20, p. 1020-1028, jul./ago. 2004. ALVES, Vânia Sampaio. Um modelo de educação em saúde para o Programa Saúde da Família: pela integralidade da atenção e reorientação do modelo assistencial. Interface – Comunicação, Saúde, Educação, v. 9, n. 16, p. 39-52, set. 2004/fev.2005. ARGENTA, Marite I.; BELLAGUARDA, Maria Lígia dos R. Ambiente escolar: novo cenário da enfermagem para a educação em saúde. Direcional Escolas, São Paulo, p. 44-45, fev. 2006. BARE, S. C.; SMELTZER, B. G. Tratado de enfermagem médico-cirúrgico. 10. ed. Rio de Janeiro: Guanabara, 2006. BECKER, Daniel. No seio da família: amamentação e promoção da saúde no Programa de Saúde da Família. 2001. 117 f. Dissertação (Mestrado) – Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública, 2001. BERNARDINO, Ana; MACHADO, Cátia; ALVES, Elsa; REBOUÇO, Hélder; PEDRO, Renata; GASPAR, Pedro. Os Enfermeiros enquanto agentes de Educação para a Saúde: validação da escala de prática e comportamentos de educação para a saúde. Leira – Setembro, 2007. BERTONCELLO, Neide M. F.; FRANCO, Flávia C. P. Estudo bibliográfico de publicações sobre a atividade administrativa da enfermagem em saúde mental. Revista Latino-Americana de Enfermagem, v. 9, n. 5, Ribeirão Preto, set. 2001. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. Atualizada até Emenda 45/04. ______. Ministério da Saúde. Portaria MS/GM nº. 980, de 21 de dezembro. Dispõe sobre os objetivos, diretrizes e estratégias para o Programa Saúde do Adolescente – PROSAD, Brasília, 1989. ______. Lei nº. 8069, 13 de julho. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente, Brasília, 1990.

85

______. Ministério da Educação e do Desporto. Parâmetros Curriculares Nacionais: meio ambiente e saúde, Brasília, 1997. ______. Ministério da Saúde. Departamento de Atenção Básica: Programa Saúde na Escola. 2004. Disponível em: <http://www.dtr2004.saude.gov.br/dab/programa_saude_na_escola.php>. Acesso em: 10 nov. 2009. ______. Ministério da Saúde. Portaria MS/GM nº. 687, de 30 de março. Dispõe sobre a Política Nacional de Promoção da saúde, Brasília, 2006. (A) ______. Ministério da Saúde. Portaria MS/GM nº. 648, de 28 de março. Dispõe sobre a criação e implantação da Estratégia de Saúde da Família, Brasília, 2006. (B) ______. Secretaria Executiva. Departamento de Apoio à Descentralização. Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Descentralizada. Diretrizes operacionais dos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão/Ministério da Saúde. Secretaria Executiva, Departamento de Apoio à Descentralização. Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Descentralizada, Brasília, 2006. (C) ______. Ministério da Saúde. Pacto pela saúde. 2006. (D) Disponível em: <http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id-area=1021>. Acesso em: nov. 2009. ______. Decreto nº. 6286, de 5 de dezembro. Dispõe sobre o Programa de Saúde na Escola – PSE, Brasília, 2007. (A) ______. Ministério da Saúde. Escolas Promotoras de Saúde: Experiências no Brasil. Brasília, 2007. (Série Promoção da Saúde nº 6). (B) ______. Ministério da Saúde. Mais saúde: direito de todos: 2008 2011, Secretaria-Executiva. 2. ed. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2008. p.100. (Série C. Projetos, Programas e Relatórios). ______. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. 2009. Disponível em: <http:// www. fnde.gov.br/web/pcn/05_08_saude.pdf>. Acesso em: 15 set. 2009 BUSS, Paulo M. Promoção da Saúde. In: IV SEMINÁRIO SOBRE PROMOÇÃO DA SAÚDE E PREVENÇÃO DE RISCOS E DOENÇAS EM SAÚDE SUPLEMENTAR.

http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=1021

86

Apresentação. Rio de Janeiro: Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dez. 2007. CAMPOS, Gastäo W. de S. A saúde pública e a defesa da vida. São Paulo: HUCITEC, 1994. (Saúde em Debate, 37). CANDEIAS, Nelly M. F. Conceitos de educação e de promoção em saúde: mudanças individuais e mudanças organizacionais. Saúde Pública, São Paulo, v. 31, n. 2, p.01-08, 12 set. 1996. CANDEIAS, Nelly Martins Ferreira. Conceitos de educação e de promoção em saúde: mudanças individuais e mudanças organizacionais. Saúde Pública, São Paulo, v. 31, n. 2, p.01-08, 12 set. 1996. CARVALHO, Antônio I. de. Princípios e prática da promoção da saúde no Brasil. Caderno de Saúde Pública, Rio de Janeiro, ano 1, v. 24, p. 4-5, jan. 2008. COFEN. Lei nº. 7498, de 25 de junho. Dispõe sobre a Regulamentação do exercício da Enfermagem, 1986. ______. Hemocentro de CG homenageia enfermeiros e assistentes sociais. Notícias Cofen. S/ Autor, Publicado em 21 de maio de 2009. Disponível em: <http://www.portalcofen.gov.br/2007/materiais.asp?ArticleID=9309&sectionID=38>. Acesso em: dez. 2009. CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE (CNS). 8, 1986. Brasília. Anais. Centro de Comunicação do Ministério da Saúde. 1987. DIAS, Lygia P. M.; TRENTINI, M. Casa Vida Y Salud - un nuevo horizonte de investigación en el Brasil. Horizonte de Enfermería, Santiago - Chile, v. 5, n. 2, p. 23-26, 1994. FERNANDES, Marcos H.; ROCHA, Vera M.; SOUZA, Djanira B. de. A concepção sobre saúde do escolar entre os professores do ensino fundamental (1ª a 4ª séries). História, Ciências, Saúde – Manguinhos, Rio de Janeiro, v.12, n.2, p.283-91, maio-ago. 2005. FERRARI, A. T. Metodologia da pesquisa científica. São Paulo (SP): McGraw-Hill do Brasil, 1982. FERRIANI, Maria das Graças C. A inserção do enfermeiro na saúde escolar. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1991.

http://www.portalcofen.gov.br/2007/materiais.asp?ArticleID=9309&sectionID=38

87

FREIRE, Paulo. Vivendo e aprendendo. São Paulo: Brasiliense, 1980. ______. Educação como prática da liberdade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1980. ______. Pedagogia do oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1999. ______. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 27. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2003. GLONEK, C.; PERFEITO, G. da S.; PACHECO, W. A prática da enfermagem como processo educativo em saúde: uma proposta em busca de uma práxis crítica no trabalho do Agente Comunitário de Saúde. Trabalho de Conclusão (Curso de Enfermagem) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2004. GOMES, Antonio M. T.; OLIVEIRA, Denize C. de. O processo de trabalho do enfermeiro no PAISC: uma análise a partir das representações sociais. Revista de Enfermagem UERJ, v. 11, p. 139-6, 2003. GUEDES, Maria V. C.; SILVA, Lucia de F. da; FREITAS, Maria Célia de. Objetivo de estudo em dissertações e teses de enfermagem no Brasil. Educação em Saúde, Brasília, v. 57, n. 6, p. 662-665, 1º nov. 2004. HARADA, Jorge. Cadernos de escolas promotoras de saúde-1, Sociedade Brasileira de Pediatria, Departamento Científico de Saúde Escolar, S/D. HEIDMANN Ivonete T. S. et al. Promoção à saúde: trajetória histórica de suas concepções. Texto Contexto Enfermagem, Florianópolis, ano 2, v. 15, p. 352-8, abr./jun. 2006. HOFFMANN, Ana Cristina et al. Paulo Freire: uma vida ensinando. In: 6º ENCONTRO CIENTÍFICO E CULTURAL DE ENFERMAGEM. UNIVALI, 2006. ______.; ZAMPIERE, Maria de Fátima M. A atuação do profissional da enfermagem na socialização de conhecimentos sobre sexualidade na adolescência. Revista de Saúde Pública, Florianópolis, v.2, n.1, jan./jul. 2009. HORR, Lidvina; SOUZA, M. L.; REIBNITZ, K.S. Educação de nível médio em enfermagem: necessidades e perspectivas. Texto & Contexto, Enfermagem, Florianópolis, v. 6, p. 85-112, 1997.

88

HORTA, W. A. Processo de Enfermagem. São Paulo: EPU, 2005. LALONDE, Marc. A new perspective on the health of canadians: a working document. Ottawa, apr. 1974. LIBERAL, Edson F. et al. Escola segura. Jornal de Pediatria, Rio de Janeiro, v. 81, 2005. LOPES, Gertrudes T. et al. O enfermeiro no ensino fundamental: desafios na prevenção ao consumo de álcool. Revista de Enfermagem, Escola Anna Nery, Rio de Janeiro, v. 11, n. 4, p.1-10, dez. 2007. LUZ, Madel T. Notas sobre as políticas de saúde no Brasil de “transição democrática” – anos 80. Physis. Revista de Saúde Coletiva, São Paulo, v. 1, 1991. MARCONDES, Ruth S. Educação em saúde na escola. Saúde Pública, São Paulo, v. 6, n. 1, p.01-08, 7 nov. 1972. MERCADANTE, Otávio A. et al. Evolução das políticas e do sistema de saúde no Brasil. In: FINKELMAN, Jacobo (Org.). Caminhos da Saúde Pública no Brasil. São Paulo: Fiocruz, 2002. Cap. 3, p. 237-264. MINAYO, M. C. S. (Org.). Pesquisa Social: teoria, método e criatividade. Rio de Janeiro: Vozes, 1994. MIRANDA, Maria Inês F. de. Em busca da definição de pautas atuais para o delineamento de estudos sobre a saúde da criança e do adolescente em idade escolar. Revista Latino-Americana de Enfermagem, Ribeirão Preto, v. 8, n. 6, p. 83-90, dez. 2000. MOURA, João B. V. S. et al. Perspectiva da epistemologia histórica e a escola promotora de saúde. História, Ciência, Saúde – Manguinhos, Rio de Janeiro, v. 14, n. 2, p.1-10, jun. 2007. NUNES, E. D. Ensinando ciências sociais em uma escola de medicina: a história de um curso (1965-90). História Ciências, Saúde – Manguinhos, v. 3, p. 631-657, nov. 1999/fev. 2000.

89

PASSMORE, Jonh. Explanation in everyday life, in science, and in history. Reprint in NADEL, G. H. (Ed.). Studies in the Philosophy of History, New York, p. 105-23, 1965. PATRÍCIO, Zuleica M. Educação para Saúde. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ENFERMAGEM, 47, 1995, Goiânia. Um processo de interações cultural-afetiva transformando a vida. Florianópolis: UFSC, 1995. p. 10-19. PERRY, A. G.; POTTER, P. A. Grande Tratado de Enfermagem Prática: conceitos básicos teoria e prática hospitalar. São Paulo: Tempo, 1996. POLIGNANO, Marcus V. Saúde e Sociedade: história das políticas de saúde no brasil. São Paulo: Belo Horizonte, 2006. RISI JR., João B.; NOGUEIRA, Roberto P. As condições de saúde no Brasil. In: FINKELMAN, Jacobo (Org.). Caminhos da Saúde Pública no Brasil. São Paulo: Ed. Fiocruz, 2002. ROSSO, Claci F. W.; COLLET, Neusa. Os enfermeiros e a prática de educação em saúde em municípios do interior paranaense. Revista Eletrônica de Enfermagem, Goiânia, v. 1, n. 1, p.1-9, out./dez. 1999. SANTA CATARINA. Constituição do Estado de Santa Catarina. 6. ed. Florianópolis: Insular, 2002. SCHAURICH, Diego; PADOIN, Stela Maris de Melo. Experienciando um marco conceitual para o cuidado em enfermagem ao ser-família e/ou cuidador e ao ser-criança. 2008. SHEPHERD, Josefa I. A promoção as saúde no âmbito escolar: a iniciativa regional de escolas promotoras da saúde. Manual de Nutrição Nestlé: Escola promotora de Saúde, Sociedade Brasileira de Pediatria, S/D. SICOLI, J. L.; NASCIMENTO, P. R. Promoção de saúde: concepções, princípios e operacionalização. Interface – Comunicação, Saúde, Educação, v. 7, n. 12, p. 91-112, 2003. SISTON, A. N.; VARGAS, L. A. O enfermeiro na escola: práticas educativas na promoção da saúde de escolares. Revista Enfermería Global, n. 11, nov. 2007.

90

SOUZA, Aline C. de; LOPES, Marta J. M. Implantação de uma Ouvidoria em Saúde Escolar: Relato de Experiência. Revista Gaúcha de Enfermagem, Porto Alegre, v. 23, n. 2, p.123-141, jul. 2002. SUCUPIRA, Ana C. S. L. et al. Programa de ensino de saúde da criança em idade escolar na residência de pediatria do Instituto da Criança. Departamento de Pediatria da Faculdade de Medicina da Universidade de Sáo Paulo: Centro de Saúde Escola Prof. Samuel S. Pessoa, São Paulo, p.03-12, 03 dez. 1980. VIEIRA, Graciele O. et al. Uso do cartão da criança em Feira de Santana. 2005. UNIVALI, Universidade do Vale do Itajaí. Disponível em: <www.univali.br>. Acesso em: 17 jan. 2009. WESTPHAL, Márcia F.; ALMEIDA, Erivaldo S. de. Gestão de Serviços de Saúde: descentralização/municipalização. São Paulo: EdUSP, 2001.

91

APÊNDICES

92

APÊNDICE A – COMPROMISSO DA ORIENTAÇÃO

Eu, Ana Cristina Oliveira da Silva Hoffmann, docente da disciplina de Saúde da

mulher, criança e adolescente do Curso de Graduação em Enfermagem da

Universidade do Vale do Itajaí – Biguaçu; comprometo-me e concordo em orientar a

Pesquisa para efetivação do Trabalho de Conclusão de Curso dos acadêmicos

Jaqueline Pereira e Valdecir Ávila Dias sob a temática: “A ATUAÇÃO DO

ENFERMEIRO NA PROMOÇÃO EM SAÚDE DO ESCOLAR”. Os orientandos estão

cientes das Normas para elaboração de Trabalho Monográfico de Conclusão do

Curso de Graduação em Enfermagem, bem como do calendário de atividades

proposto.

___________________________________ Ana Cristina Oliveira da Silva Hoffmann

Profª Orientadora

________________________________ Jaqueline Pereira

Acadêmica do Curso de Graduação em Enfermagem UNIVALI

_________________________________ Valdecir Ávila Dias

Acadêmico do Curso de Graduação em Enfermagem UNIVALI

Biguaçu, _______ de _________________ de 2009.

ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO NA PROMOÇÃO EM SAÚDE …siaibib01.univali.br/pdf/Jaqueline Pereira e...

Documents

Transcript of ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO NA PROMOÇÃO EM SAÚDE …siaibib01.univali.br/pdf/Jaqueline Pereira e...