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Atualidades = 1 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ATUALIDADES DENGUE Carolina Cunha A dengue sempre foi um problema de saúde no Brasil. Mas, segundo o Ministério da Saúde, em 2015 o país teve um aumento expressivo na quantidade de casos da do ença e já registra mais de 220 casos de dengue por hora. Entre os dias 1º de janeiro e 18 de abril, o país regis- trou 745,9 mil casos de dengue, um aumento de 234,5% em relação ao mes- mo período do ano passado. Surtos de dengue podem acontecer quando mudam fatores como clima e migração do inseto. No Brasil, as condições climáticas favorecem a circulação do mosquito em praticamente todos os Estados. Com calor e umidade alta, o Aedes aegypti se reproduz mais e, por isso, sua presença é comum em países tropicais. Por ocorrer em diferentes localidades do país, a dengue é considerada uma epidemia. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), uma situação é consi- derada epidemia a partir de 300 casos para cada 100 mil habitantes. No Brasil, a incidência de dengue em 2015 é de 367,8 casos para cada 100 mil. Apesar disso, se comparado a 2013, o índice é 48,6% menor. De acordo com o Ministério da Saúde, a região Su- deste apresenta a maior incidência de dengue no País, seguida das regiões Centro-Oeste, Nordeste, Sul e Norte. O Estado de São Paulo concentra 55% dos casos e lidera o ranking por cidade. Nele, o número de casos chega a 257.809, 633% superior ao registrado em 2014 durante o período. Segundo a Secretaria da Saúde de São Paulo, cerca de dois terços de todos os casos de dengue neste ano estão concentrados em apenas 30 municípios paulistas, entre eles, a capital. Além de São Paulo, as capitais Florianópolis (SC), Goiânia (GO), Palmas (TO), Rio Branco (AC), Recife (PE) e Natal (RN) também estão no grupo epidêmico. A dengue é transmitida pelo mosquito Aedes aegypti infectado. A picada do pernilongo acontece pelas fêmeas, que precisam de sangue para produzir ovos. O mosquito deposita os ovos em locais de água limpa parada, prin- cipalmente em zonas urbanas. Os sintomas mais comuns da doença são febre alta com dor de cabeça, dor atrás dos olhos, no corpo e nas juntas. As áreas mais afetadas com a dengue no mundo hoje são as Américas do Sul, Central e do Norte, além de África, Austrália, Caribe, China, Ilhas do Pacífico, Índia, Sudeste Asiático e Taiwan. Na América do Sul, Brasil, Colômbia, Bolívia, Paraguai, Guiana Francesa, Suriname, Venezuela e Equador. Atualmente, o único método de prevenção é o controle da proliferação do transmissor através de cuidados básicos para evitar potenciais criadouros do mosquito, como pulverizar áreas com pesticidas e evitar água parada em locais como caixas d’água, pneus, carcaças, toneis e vasos de plantas. Influência da crise hídrica Normalmente o pico de multiplicação da doença ocorre entre os meses de março e abril, período de chu- vas e aumento da temperatura no Brasil. Apesar disso, segundo o ministério da Saúde, a crise hídrica pode estar relacionada ao crescimento dos casos de dengue em 2015, principalmente no Sudeste. Isso porque em alguns locais as pessoas armazenam água sem proteção. No Estado de São Paulo, que sofre com a falta d’água, a população começou a armazenar água da chuva em recipientes que passaram a existir como fo- cos ou criadouros do Aedes aegypti. Na cidade de São Paulo, por exemplo, a dengue vem se manifestando sobretudo nos extremos da zona norte, que é área mais penalizada pela falta de água e corresponde a 45% dos casos da doença. A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo fez um levantamento das fiscalizações em residências e detectou que houve um aumento de 212% no número de baldes e regadores que armazenavam água de maneira inadequada. Em relação a caixas d’água, o número de reservatórios destampados aumentou 135%. Febre chikungunya Outra preocupação das autoridades é que a proli- feração do Aedes aegypti possa aumentar também os casos de febre chikungunya. Conhecida como prima da dengue, a febre chikungunya é transmitida pelo mesmo mosquito. O nome “chikungunya” deriva de uma palavra em Makonde, língua falada por um grupo que vive no sudes- te da Tanzânia e norte de Moçambique, na África. Signi- fica “aqueles que se dobram”, descrevendo a aparência encurvada de pessoas que sofrem com a artralgia, dor nas articulações, característica. A doença tem os mesmos sintomas que a dengue: febre, dores nas articulações e mal-estar. Além disso, só tem um sorotipo, ou seja, cada pessoa só pega uma vez e seu corpo desenvolve autoimunidade. Embora tenha ca- ráter epidêmico, ela não causa hemorragias e raramente leva à morte. Nas Américas, em outubro de 2013, teve início uma grande epidemia de chikungunya em diversas ilhas do Caribe. Em comunidades afetadas recentemente, a carac- terística marcante são epidemias com elevadas taxas de ataque, que variam de 38% a 63%. Embora controlada atualmente, a chikungunya é relativamente nova no país e os primeiros registros do caso aconteceram em 2014, diagnosticados em pessoas que viajaram recentemente para países onde ocorre a transmissão. Até março de 2015, o Brasil registrou o total de 2.103 casos da doença.

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  • Atualidades = 1 A A A Agncia NNNNacional de TTTTransportes AQAQAQAQuavirios tica no SSSServio = = = = 1111

    TICA NO SSSSERVIO PPPPBLICOtica e Moraltica e Moraltica e Moraltica e Moral

    tica, princpios e valorestica, princpios e valorestica, princpios e valorestica, princpios e valores

    Os vocbulos "moral" e "tica" derivam de palavras quesignificam "hbito" ou comportamento"; entretanto, opapel do filsofo moral nunca se concebeu como o de umhomem a quem coubesse descrever ou explicar os costu-mes ou o comportamento humano. Mas responder squestes prticas, criticar, avaliar ou estimar costumes ecomportamentos.

    Ensina-nos o Prof. Leonardo Boff que A tica parte dafilosofia. Considera concepes de fundo acerca da vida, douniverso, do ser humano e de seu destino, estatui princpiose valores que orientam pessoas e sociedades. Uma pessoa tica quando se orienta por princpios e convices. Dize-mos, ento, que tem carter e boa ndole. A moral parteda vida concreta. Trata de prtica real das pessoas que seexpressam por costumes, hbitos e valores culturalmenteestabelecidos. Uma pessoa moral quando age em conformi-dade com os costumes e valores consagrados. Estes podem,eventualmente, ser questionados pela tica. Uma pessoapode ser moral (segue os costumes at por convenincia),mas no necessariamente tica (obedece a convices eprincpios). (in tica e Moral - A busca dos fundamen-tos. Petrpolis : Vozes,2009).

    Assim, a ticaticaticatica o estudo, anlise e a valorao daconduta humana, em consonncia com os conceitos debem e mal, numa determinada sociedade e num determi-nado momento.

    Advirta-se que a tica no cria a moral, ainda que todamoral pressuponha princpios, normas ou regras decomportamento, que, entretanto no so estabelecidospela tica, at porque pr-existem a esta, como experin-cia histrico-social.

    A ticaticaticatica a teoria ou cincia do comportamento moraldos homens em sociedade, ou seja, cincia de uma formaespecfica de comportamento humano como a conceituaADOLFO SNCHEZ VZQUEZ (in "tica", Editora CivilizaoBrasileira, 1995, pp.12 e 13).

    Discorrendo sobre a natureza da tica ou filosofiamoral, WILLIAM K. FRANKENA, da Universidade de Michigan,ensina que "A tica um ramo da filosofia; a FFFFilosofiailosofiailosofiailosofiaMoralMoralMoralMoral, ou pensamento filosfico acerca da moralidade, dosproblemas morais e dos juzos morais (in "Curso Modernode Filosofia - TICA", Zahar, 1969).

    A tica consiste nos preceitos bsicos da vida emsociedade, preceitos estes que dizem respeito ao compor-tamento social do indivduo que, da mesma maneiraabstrata, ignorando-os responde por "sanes morais",como bem explicita JACOB BAZARIAN: "as presses oucoeres sociais exercidos pelos fatos sociais manifestam-sepor meios de sanes que so reaes de aprovao oureprovao por parte do grupo em relao s formas decomportamento admitidas ou condenadas de seus membros.As sanes podem ser positivas, quando estimulam formasaprovadas de comportamento (desde a tolerncia at arecompensa), ou negativas, quando previnem, censuram oureprimem formas indesejveis de conduta (desde a crtica ecensura at a punio e excomunho). Vejamos um exem-plo: consideramos alguns aspectos da moda, que o modode se vestir numa determinada poca, numa determinadasociedade.

    Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto I I I Instituto GGGGeral de PPPPercias / SSSSanta CCCCatarina AAAAdministrao = = = = 41414141 Arquivo:Arquivo:Arquivo:Arquivo: Conceito

    Palavra derivada do grego arch denominaodo palcio dos registrados e, depois, archeion, signifi-cando o local de depsito e guarda de documentos.

    H ainda, no latim, a palavraarchivum, que traduziria o lugar ondeos documentos eram guardados e quepara muitos seria a raiz etimolgica de

    arquivo.

    A etimologia j sugere o conceito dearquivo, que, efetivamente, outro no se

    no o acervo de documentos organizadamente guardadose conservados, para acesso oportuno.

    Os Arquivos so conjuntos organizados de documentos,produzidos ou recebidos e preservados por instituiespblicas ou privadas, ou mesmo pessoas fsicas, naconstncia e em decorrncia de seus negcios, de suasatividades especficas e no cumprimento de seus objetivos,qualquer que seja a informao ou a natureza do docu-mento

    No utilssimo livro Tcnicas de Arquivo & Protocolo conceitua-se o arquivo como o conjunto de documentosoficialmente produzidos e recebidos por um governo,organizao ou firma, no decorrer de suas atividades,arquivados e conservados por si e seus sucessores, paraefeitos futuros (edio SENAC, p.8).

    Destaque-se a finalidade de um arquivo: possibilitar oacesso, a qualquer tempo, da documentao nele guarda-da.

    Os arquivos so fontes de pesquisa, registram fatospassados, produzem provas e guardam a histria.

    CadastroCadastroCadastroCadastro

    Um cadastro nada mais que um banco de dados,reunindo as principais informaes de determinadocliente, fornecedor, produto, funcionrio, etc.

    Segundo o Dicionrio de terminologia arquivstica,cadastro o registro sistemtico de informaes sobreentidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituiespblicas ou privadas (edio SENAC, p.12)

    Tais informaes podero ser retiradas de vrias fontestais como: cartes de visitas, faturas, fichas cadastrais,catlogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizadocom dados novos ou ainda no informados.

    Normalmente, num cadastro, so colocadas as se-guintes informaes: nome, endereo, documentos deidentificao, data de nascimento, caractersticas eanotaes pessoais, data de envio, caractersticas doproduto, fabricante, etc.

    FichrioFichrioFichrioFichrio

    Em todo escritrio, reparti-o ou secretaria encontramossempre um fichrio. O fichrio o conjunto de fichas ordena-das segundo critrios prestabele-cidos, possibilitando acesso adocumentos ou informaes.

    Normalmente, so caixas dediversos tamanhos que guardam fichas ou cartes,podendo ser de madeira, de ao, de material plstico oude acrlico e at mesmo estarem gravados/armazenadosem um computador. So muito utilizados e tm comocontedo: ndices, informaes, endereos, relao declientes, representantes, fornecedores, etc.

    Um fichrio deve obedecer aos seguintes requisitos:

    adequao s necessidades do servio; obteno de maior economia e espao; facilidade de acesso; possibilidade de expanso; resistncia e durabilidade; garantia de segurana e conservao de documen-

    tos; aparncia e funcionalidade.

    Quando tais informaes estiverem em computador, ofuncionrio responsvel dever repass-las ao pblico ousuperior pela simples leitura da informao requerida ouainda, quando autorizado, poder imprimir o documento,se houver impressora conectada ao computador.

    Se as informaes estiverem organizadas em fichas, ofuncionrio dever mant-las rigorosamente na ordem dearquivamento, tomando sempre cuidado para que no semisturem, nem se altere o critrio de seu arquivamento alfabtico, numrico, etc.

    Tipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de Arquivos

    Se se analisarem os arquivos em funo da entidade ouinteresse que os mantm pode identificar dois tipos dearquivos: os pblicos, naturalmente mantidos por rgospblicos, e os ou privados, institudos e mantidos porpessoas jurdicas de direito privado.

    1111).).).).Arquivos_pblicosArquivos_pblicosArquivos_pblicosArquivos_pblicos::::so conjuntos de documentosproduzidos ou recebidos por rgos

    governamentais, em nvel federal, estadual ou municipal,em decorrncia de suas atividades administrativas,judicirias ou legislativas. Existem trs espcies dearquivos pblicos: correntes, temporrios e permanentes:

    ATUALIDADES

    DENGUE

    Carolina Cunha

    A dengue sempre foi um problema de sade no Brasil. Mas, segundo o Ministrio da Sade, em 2015 o pas teve um aumento expressivo na quantidade de casos da do

    ena e j registra mais de 220 casos de dengue por hora. Entre os dias 1 de janeiro e 18 de abril, o pas regis-trou 745,9 mil casos

    de dengue, um aumento de 234,5% em relao ao mes-mo perodo do ano passado.

    Surtos de dengue podem acontecer quando mudam fatores como clima e migrao do inseto. No Brasil, as condies climticas favorecem a circulao do mosquito em praticamente todos os Estados. Com calor e umidade alta, o Aedes aegypti se reproduz mais e, por isso, sua presena comum em pases tropicais.

    Por ocorrer em diferentes localidades do pas, a dengue considerada uma epidemia. Segundo a OMS (Organizao Mundial da Sade), uma situao consi-derada epidemia a partir de 300 casos para cada 100 mil habitantes. No Brasil, a incidncia de dengue em 2015 de 367,8 casos para cada 100 mil. Apesar disso, se comparado a 2013, o ndice 48,6% menor.

    De acordo com o Ministrio da Sade, a regio Su-deste apresenta a maior incidncia de dengue no Pas, seguida das regies Centro-Oeste, Nordeste, Sul e Norte.

    O Estado de So Paulo concentra 55% dos casos e lidera o ranking por cidade. Nele, o nmero de casos chega a 257.809, 633% superior ao registrado em 2014 durante o perodo. Segundo a Secretaria da Sade de So Paulo, cerca de dois teros de todos os casos de dengue neste ano esto concentrados em apenas 30 municpios paulistas, entre eles, a capital. Alm de So Paulo, as capitais Florianpolis (SC), Goinia (GO), Palmas (TO), Rio Branco (AC), Recife (PE) e Natal (RN) tambm esto no grupo epidmico.

    A dengue transmitida pelo mosquito Aedes aegypti infectado. A picada do pernilongo acontece pelas fmeas, que precisam de sangue para produzir ovos. O mosquito deposita os ovos em locais de gua limpa parada, prin-cipalmente em zonas urbanas. Os sintomas mais comuns da doena so febre alta com dor de cabea, dor atrs dos olhos, no corpo e nas juntas.

    As reas mais afetadas com a dengue no mundo hoje so as Amricas do Sul, Central e do Norte, alm de frica, Austrlia, Caribe, China, Ilhas do Pacfico, ndia, Sudeste Asitico e Taiwan. Na Amrica do Sul, Brasil, Colmbia, Bolvia, Paraguai, Guiana Francesa, Suriname, Venezuela e Equador.

    Atualmente, o nico mtodo de preveno o controle da proliferao do transmissor atravs de cuidados bsicos para evitar potenciais criadouros do mosquito, como pulverizar reas com pesticidas e evitar gua parada em locais como caixas dgua, pneus, carcaas, toneis e vasos de plantas.

    Influncia da crise hdrica

    Normalmente o pico de multiplicao da doena ocorre entre os meses de maro e abril, perodo de chu-vas e aumento da temperatura no Brasil. Apesar disso, segundo o ministrio da Sade, a crise hdrica pode estar relacionada ao crescimento dos casos de dengue em 2015, principalmente no Sudeste. Isso porque em alguns locais as pessoas armazenam gua sem proteo.

    No Estado de So Paulo, que sofre com a falta dgua, a populao comeou a armazenar gua da chuva em recipientes que passaram a existir como fo-cos ou criadouros do Aedes aegypti. Na cidade de So Paulo, por exemplo, a dengue vem se manifestando sobretudo nos extremos da zona norte, que rea mais penalizada pela falta de gua e corresponde a 45% dos casos da doena.

    A Secretaria Municipal de Sade de So Paulo fez um levantamento das fiscalizaes em residncias e detectou que houve um aumento de 212% no nmero de baldes e regadores que armazenavam gua de maneira inadequada. Em relao a caixas dgua, o nmero de reservatrios destampados aumentou 135%.

    Febre chikungunya

    Outra preocupao das autoridades que a proli-ferao do Aedes aegypti possa aumentar tambm os casos de febre chikungunya. Conhecida como prima da dengue, a febre chikungunya transmitida pelo mesmo mosquito.

    O nome chikungunya deriva de uma palavra em Makonde, lngua falada por um grupo que vive no sudes-te da Tanznia e norte de Moambique, na frica. Signi-fica aqueles que se dobram, descrevendo a aparncia encurvada de pessoas que sofrem com a artralgia, dor nas articulaes, caracterstica.

    A doena tem os mesmos sintomas que a dengue: febre, dores nas articulaes e mal-estar. Alm disso, s tem um sorotipo, ou seja, cada pessoa s pega uma vez e seu corpo desenvolve autoimunidade. Embora tenha ca-rter epidmico, ela no causa hemorragias e raramente leva morte.

    Nas Amricas, em outubro de 2013, teve incio uma grande epidemia de chikungunya em diversas ilhas do Caribe. Em comunidades afetadas recentemente, a carac-terstica marcante so epidemias com elevadas taxas de ataque, que variam de 38% a 63%.

    Embora controlada atualmente, a chikungunya relativamente nova no pas e os primeiros registros do caso aconteceram em 2014, diagnosticados em pessoas que viajaram recentemente para pases onde ocorre a transmisso. At maro de 2015, o Brasil registrou o total de 2.103 casos da doena.

  • 2 = Atualidades I I I Instituto GGGGeral de PPPPercias / SSSSanta CCCCatarina AAAAdministrao = = = = 41414141 Arquivo:Arquivo:Arquivo:Arquivo: Conceito

    Palavra derivada do grego arch denominaodo palcio dos registrados e, depois, archeion, signifi-cando o local de depsito e guarda de documentos.

    H ainda, no latim, a palavraarchivum, que traduziria o lugar ondeos documentos eram guardados e quepara muitos seria a raiz etimolgica de

    arquivo.

    A etimologia j sugere o conceito dearquivo, que, efetivamente, outro no se

    no o acervo de documentos organizadamente guardadose conservados, para acesso oportuno.

    Os Arquivos so conjuntos organizados de documentos,produzidos ou recebidos e preservados por instituiespblicas ou privadas, ou mesmo pessoas fsicas, naconstncia e em decorrncia de seus negcios, de suasatividades especficas e no cumprimento de seus objetivos,qualquer que seja a informao ou a natureza do docu-mento

    No utilssimo livro Tcnicas de Arquivo & Protocolo conceitua-se o arquivo como o conjunto de documentosoficialmente produzidos e recebidos por um governo,organizao ou firma, no decorrer de suas atividades,arquivados e conservados por si e seus sucessores, paraefeitos futuros (edio SENAC, p.8).

    Destaque-se a finalidade de um arquivo: possibilitar oacesso, a qualquer tempo, da documentao nele guarda-da.

    Os arquivos so fontes de pesquisa, registram fatospassados, produzem provas e guardam a histria.

    CadastroCadastroCadastroCadastro

    Um cadastro nada mais que um banco de dados,reunindo as principais informaes de determinadocliente, fornecedor, produto, funcionrio, etc.

    Segundo o Dicionrio de terminologia arquivstica,cadastro o registro sistemtico de informaes sobreentidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituiespblicas ou privadas (edio SENAC, p.12)

    Tais informaes podero ser retiradas de vrias fontestais como: cartes de visitas, faturas, fichas cadastrais,catlogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizadocom dados novos ou ainda no informados.

    Normalmente, num cadastro, so colocadas as se-guintes informaes: nome, endereo, documentos deidentificao, data de nascimento, caractersticas eanotaes pessoais, data de envio, caractersticas doproduto, fabricante, etc.

    FichrioFichrioFichrioFichrio

    Em todo escritrio, reparti-o ou secretaria encontramossempre um fichrio. O fichrio o conjunto de fichas ordena-das segundo critrios prestabele-cidos, possibilitando acesso adocumentos ou informaes.

    Normalmente, so caixas dediversos tamanhos que guardam fichas ou cartes,podendo ser de madeira, de ao, de material plstico oude acrlico e at mesmo estarem gravados/armazenadosem um computador. So muito utilizados e tm comocontedo: ndices, informaes, endereos, relao declientes, representantes, fornecedores, etc.

    Um fichrio deve obedecer aos seguintes requisitos:

    adequao s necessidades do servio; obteno de maior economia e espao; facilidade de acesso; possibilidade de expanso; resistncia e durabilidade; garantia de segurana e conservao de documen-

    tos; aparncia e funcionalidade.

    Quando tais informaes estiverem em computador, ofuncionrio responsvel dever repass-las ao pblico ousuperior pela simples leitura da informao requerida ouainda, quando autorizado, poder imprimir o documento,se houver impressora conectada ao computador.

    Se as informaes estiverem organizadas em fichas, ofuncionrio dever mant-las rigorosamente na ordem dearquivamento, tomando sempre cuidado para que no semisturem, nem se altere o critrio de seu arquivamento alfabtico, numrico, etc.

    Tipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de Arquivos

    Se se analisarem os arquivos em funo da entidade ouinteresse que os mantm pode identificar dois tipos dearquivos: os pblicos, naturalmente mantidos por rgospblicos, e os ou privados, institudos e mantidos porpessoas jurdicas de direito privado.

    1111).).).).Arquivos_pblicosArquivos_pblicosArquivos_pblicosArquivos_pblicos::::so conjuntos de documentosproduzidos ou recebidos por rgos

    governamentais, em nvel federal, estadual ou municipal,em decorrncia de suas atividades administrativas,judicirias ou legislativas. Existem trs espcies dearquivos pblicos: correntes, temporrios e permanentes:

    2222 = = = = tica no SSSServio A A A Agncia NNNNacional de TTTTransportes AQAQAQAQuavirios Atualmente est em moda no Brasil a cala comprida

    para moas e o cabelo comprido para os rapazes. Enquantoelas e eles andarem de acordo com a moda atual, tudo correnormalmente. No entanto, 40 anos atrs, se as moas deento usassem as calas de hoje, sero tachadas de "imo-rais". Naquela poca, os rapazes de cabelos cumpridos, deunhas esmaltadas e camisas transparentes e coloridasseriam vaiados como "suspeitos"quanto sua masculinida-de. No entanto, hoje isto normal" (em "Introduo Sociologia", p.65).

    Dispe ainda a tica sobre a racionalidade, humanida-de. Assim, o homem social no porque ele racional ehumano, mas ao contrrio, ele racional e humanoporque social. Fora da sociedade ele irracional, pois noindivduo isolado os afetos e as paixes predominamsobre a razo. O homem, por natureza, no bom nemmal. So as circunstncias sociais e a educao (que umfato tipicamente social), que o transformam em bom oumal cidado.

    Existem pessoas boas, generosas, mas se elas estiveremisoladas da sociedade, em circunstncias excepcionais,no se sabe onde vai para sua bondade. So capazes dematarem umas s outras, pois quintessncia do ser humano a sobrevivncia individual.

    O indivduo egosta por natureza. a sociedade quelapida esse egosmo e o transforma em altrusmo, desen-volvendo por si prprio o homem, o senso tico para comos seus relacionamentos.

    tica e Direitotica e Direitotica e Direitotica e Direito

    Em se considerando o Direito tem por essncia aexperincia humana, no poder ele ser contempladoapartadamente do plano ticoticoticotico, medida que se refira questo da conduta humana e sua submisso obrigatori-edade imposta pela norma o que faz desta uma varian-te da norma tica, tanto quanto esta j uma espcie delei cultural.

    Sabidamente, dois so os tipos de norma de conduta,uma de natureza titititicacacaca e outra ttttcnicacnicacnicacnica. PAULINO JAC-QUES observa que a norma ticaticaticatica regula a conduta dohomem no convvio, enquanto a norma tcnicatcnicatcnicatcnica disciplinasua atividade criadora (in Curso de Introduo ao Estudodo Direito, 4 ed., ed.Forense, 1981, pp.64/65).

    Sucede, porm, que a conduta humana tanto se podedar, restritamente, em seu mundo interior (o homemperante si mesmo e sua conscincia), quanto se podeprojetar para o mundo exterior, alcanando as relaessociais do homem com seu semelhante, em face dasociedade em que ele se insere.

    E reflexo dessa dualidade que a norma tica compreen-da a norma moral e a norma jurdica.

    A norma moral traar os parmetros reguladores da

    ao humana em face do mundo interior do homem: oque fazem as regras de etiqueta, de decncia, de cortesiae outras, ainda que submissas unilateralidade aosubjetivismo de cada pessoa, e, por isso mesmo, despidasde coercibilidade.

    J as normas jurdicas so bilaterais, objetivas e dis-pem de coercibilidade instrumentada por sano.

    Pondera MIGUEL REALE, a propsito, que " o Direito,como experincia humana, situa-se no plano da tica,referindo-se a toda a problemtica da conduta humanasubordinada a normas de carter obrigatrio... A normajurdica , por conseguinte, uma espcie de norma tica,assim como esta uma espcie de lei cultural... (inFilosofia do Direito, 1 vol., 6 ed., Ed.Saraiva, p.230).

    Interessante tambm a observao de AGOSTINHORAMALHO MARQUES NETO, subordinando o conceito de"direito" como cincia social: "S h direito dentro doespao social. O Direito um produto da convivncia,surgindo em funo da diferenciao das relaes sociais,no interior das condies espao-temporais localizadas. Ubisocietas, ibi jus. A cincia do Direito resulta, tanto quantoqualquer outra, de um trabalho de construo terica. Porisso, suas proposies no podem revestir-se de carterabsoluto, mas aproximado e essencialmente retificvel" (in "A Cincia do Direito, Conceito, Objeto e Mtodo", 1 Ed.Foren-se/1982, p.99).

    Enfeixando o thema a ser tratado sob o ttulo tica naAdministrao Pblica, conforme se confere no programa a tica centralizar-se- nos valores morais consagradosna estrutura jurdica vigente, que rege a AdministraoPblica e que ser o norte da postura do servidorpblico em geral.

    tica Profissionaltica Profissionaltica Profissionaltica Profissional

    A tica Profissional consubstancia os fundamentosticos e as condutas necessrias boa e honesta prticadas profisses, conforme os padres morais vigentes numdeterminado meio social.

    Sabidamente, todas profisses so caracterizadas porseus perfis prprios, pelo saber cientfico e tecnolgicoque incorporam, pelas expresses artsticas que utilizame pelos resultados sociais, econmicos e ambientais dotrabalho que realizam.

    A sociedade tem, pois, a expectativa de que os profissio-nais, como detentores do saber especializado de suasprofisses, sejam sujeitos pr-ativos do desenvolvimentoe da satisfao das necessidades sociais.

    Alis, at por fora do reconhecimento institucional dasprofisses, tanto o objetivo destas como a ao dosprofissionais ficam vinculados ao bem-estar e o desenvol-vimento do homem, em seu ambiente e em suas diversasdimenses: como indivduo, famlia, comunidade, socieda-de, nao e humanidade; nas suas razes histricas, nasgeraes atual e futura.

    Escola Nacional de Administrao PblicaPara o Inca, antes de liberar a venda de defensivos

    agrcolas, o Brasil precisa de pesquisas sobre os poten-ciais efeitos e riscos sade humana decorrentes da exposio aos qumicos, particularmente sua relao com determinados tipos de cncer.

    A relao entre o consumo de agrotxicos e o desen-volvimento de cncer e outras doenas j reconhecida pela Organizao Mundial da Sade (OMS). Uma pes-quisa publicada na revista cientfica The Lancet, em maro deste ano, pela Agncia Internacional de Pesquisa sobre o Cncer (Iarc), classifica cinco agrotxicos como provveis agentes cancergenos: tetraclorvinfs, paratio-na, malationa, diazinona e o glifosato. Esses agentes so liberados no Brasil, mas apenas o glifosato possui registro de produto. Em abril de 2015, a Anvisa anunciou que vai revisar a liberao do uso do produto no pas.

    Em 2012, a Associao Brasileira de Sade Coletiva (Abrascp) divulgou um relatrio com estudos que com-provam que agrotxicos fazem mal sade e provocam efeitos nocivos com impactos sobre a sade pblica e a segurana alimentar e nutricional da populao.

    Segundo o relatrio, as intoxicaes agudas por agro-txicos afetam principalmente os trabalhadores rurais que entram em contato com doses altas desses qumicos via pele ou pelos pulmes. Eles podem apresentar pro-blemas como irritao da pele e olhos, coceira, clicas, vmitos, diarreias, espasmos, dificuldades respiratrias, convulses, desregulao endcrina e at a morte.

    J as intoxicaes crnicas podem afetar toda a populao que consome os alimentos com resduos de agrotxicos. Os efeitos adversos decorrentes da exposi-o crnica aos agrotxicos podem levar vrios anos para aparecer, dificultando a correlao com o agente.

    Dentre os efeitos associados exposio crnica a ingredientes ativos de agrotxicos podem ser citados infertilidade, impotncia, abortos, malformaes, neu-rotoxicidade, desregulao hormonal, efeitos sobre o sistema imunolgico e cncer.

    Meio ambiente, transgnicos e agrotxicos

    Um fator que colaborou para colocar o Brasil no topo do ranking de consumo foi a liberao do uso de sementes transgnicas (geneticamente modificadas) no pas. O cultivo dessas sementes exige o uso de grande quantidade de agrotxicos.

    Atualmente, o Brasil o segundo maior produtor mundial de transgnicos, atrs apenas dos Estados Uni-dos. So mais de 42 milhes de hectares de reas planta-das no pas com esse tipo de semente, principalmente na produo de soja e milho.

    Os agrotxicos tambm contaminam o meio ambien-te. A pulverizao dos qumicos acontece em sua maior parte por avio, contaminando o ar da regio e reas prximas, como cidades vizinhas que podem receber o qumico levado pelo vento. Isso afeta animais como abelhas e insetos, que so importantes para o equilbrio do ecossistema. No solo, os qumicos podem influenciar

    Esperanas na vacina

    Desde 2011, o Instituto Butantan pesquisa uma vacina indita contra a dengue. A vacina foi criada para os quatro tipos de vrus existentes. Ela ainda est em fase de testes e precisa da aprovao da Anvisa (Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria), responsvel por autorizar o proce-dimento. Segundo o Instituto, a vacina se mostrou 90% eficaz nos testes com voluntrios. A previso que a vaci-na esteja disponvel para a populao at o incio de 2017.

    http://vestibular.uol.com.br

    Os agrotxicos so produtos qumicos sintticos usa-dos para matar insetos, pragas ou plantas no ambiente rural e urbano. Plantas absorvem parte dessas substn-cias e esses resduos acabam parando na maioria da mesa dos brasileiros, em alimentos que comemos todos os dias.

    Essas substncias no esto presentes apenas em alimentos in natura como frutas, legumes e verduras, mas tambm em produtos alimentcios industrializados, que tm como ingredientes o trigo, o milho e a soja, por exemplo. Elas ainda podem estar presentes nas carnes e leites de animais que se alimentam de rao com traos de agrotxicos e at no leite materno.

    Em abril de 2015, o Instituto Nacional de Cncer (Inca) divulgou um relatrio sobre o uso de agrotxicos nas lavou-ras do pas e seus impactos sob o meio ambiente e sade. Segundo o instituto, o Brasil o maior consumidor mundial de agrotxicos. O pas um dos maiores produtores agrcolas do mundo e utiliza agrotxicos em larga escala. Para o agri-cultor, os agrotxicos so recursos para combater as pragas, controlar o aparecimento de doenas e aumentar a produo.

    Em dez anos, a venda de pesticidas no mercado agrcola brasileiro aumentou de R$ 6 bilhes para R$ 26 bilhes. Atualmente, o pas ultrapassou a marca de 1 milho de toneladas, o que equivale a um consumo mdio de 5,2 kg de agrotxico ao ano por pessoa.

    Alm de danos ambientais, a equipe do Inca alerta sobre os riscos de doenas como o cncer. Segundo o relatrio, o que faz um alimento saudvel sua com-posio. Os agrotxicos na alimentao podem alterar o funcionamento normal das clulas do corpo humano, causando mutaes e maior probabilidade do desenvol-vimento de doenas no futuro.

    No Brasil, cerca de 450 substncias so autorizadas para uso na agricultura. O Inca alerta ainda sobre o uso de muitos princpios ativos que j foram banidos em outros pases. Dos 50 produtos mais utilizados na agricultura brasileira, 22 so proibidos na Unio Europeia.

    Em 2014, a Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (Anvisa) fez um levantamento com amostras de alimentos em todo o pas. No estudo, 25% apresentavam resduos de agrotxicos acima do permitido. O uso indiscriminado e abusivo desses produtos e a falta de fiscalizao em relao a nveis seguros de substncias aumenta o risco para a sade dos brasileiros.

  • Atualidades = 3 A A A Agncia NNNNacional de TTTTransportes AQAQAQAQuavirios tica no SSSServio = = = = 1111

    TICA NO SSSSERVIO PPPPBLICOtica e Moraltica e Moraltica e Moraltica e Moral

    tica, princpios e valorestica, princpios e valorestica, princpios e valorestica, princpios e valores

    Os vocbulos "moral" e "tica" derivam de palavras quesignificam "hbito" ou comportamento"; entretanto, opapel do filsofo moral nunca se concebeu como o de umhomem a quem coubesse descrever ou explicar os costu-mes ou o comportamento humano. Mas responder squestes prticas, criticar, avaliar ou estimar costumes ecomportamentos.

    Ensina-nos o Prof. Leonardo Boff que A tica parte dafilosofia. Considera concepes de fundo acerca da vida, douniverso, do ser humano e de seu destino, estatui princpiose valores que orientam pessoas e sociedades. Uma pessoa tica quando se orienta por princpios e convices. Dize-mos, ento, que tem carter e boa ndole. A moral parteda vida concreta. Trata de prtica real das pessoas que seexpressam por costumes, hbitos e valores culturalmenteestabelecidos. Uma pessoa moral quando age em conformi-dade com os costumes e valores consagrados. Estes podem,eventualmente, ser questionados pela tica. Uma pessoapode ser moral (segue os costumes at por convenincia),mas no necessariamente tica (obedece a convices eprincpios). (in tica e Moral - A busca dos fundamen-tos. Petrpolis : Vozes,2009).

    Assim, a ticaticaticatica o estudo, anlise e a valorao daconduta humana, em consonncia com os conceitos debem e mal, numa determinada sociedade e num determi-nado momento.

    Advirta-se que a tica no cria a moral, ainda que todamoral pressuponha princpios, normas ou regras decomportamento, que, entretanto no so estabelecidospela tica, at porque pr-existem a esta, como experin-cia histrico-social.

    A ticaticaticatica a teoria ou cincia do comportamento moraldos homens em sociedade, ou seja, cincia de uma formaespecfica de comportamento humano como a conceituaADOLFO SNCHEZ VZQUEZ (in "tica", Editora CivilizaoBrasileira, 1995, pp.12 e 13).

    Discorrendo sobre a natureza da tica ou filosofiamoral, WILLIAM K. FRANKENA, da Universidade de Michigan,ensina que "A tica um ramo da filosofia; a FFFFilosofiailosofiailosofiailosofiaMoralMoralMoralMoral, ou pensamento filosfico acerca da moralidade, dosproblemas morais e dos juzos morais (in "Curso Modernode Filosofia - TICA", Zahar, 1969).

    A tica consiste nos preceitos bsicos da vida emsociedade, preceitos estes que dizem respeito ao compor-tamento social do indivduo que, da mesma maneiraabstrata, ignorando-os responde por "sanes morais",como bem explicita JACOB BAZARIAN: "as presses oucoeres sociais exercidos pelos fatos sociais manifestam-sepor meios de sanes que so reaes de aprovao oureprovao por parte do grupo em relao s formas decomportamento admitidas ou condenadas de seus membros.As sanes podem ser positivas, quando estimulam formasaprovadas de comportamento (desde a tolerncia at arecompensa), ou negativas, quando previnem, censuram oureprimem formas indesejveis de conduta (desde a crtica ecensura at a punio e excomunho). Vejamos um exem-plo: consideramos alguns aspectos da moda, que o modode se vestir numa determinada poca, numa determinadasociedade.

    Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto I I I Instituto GGGGeral de PPPPercias / SSSSanta CCCCatarina AAAAdministrao = = = = 41414141 Arquivo:Arquivo:Arquivo:Arquivo: Conceito

    Palavra derivada do grego arch denominaodo palcio dos registrados e, depois, archeion, signifi-cando o local de depsito e guarda de documentos.

    H ainda, no latim, a palavraarchivum, que traduziria o lugar ondeos documentos eram guardados e quepara muitos seria a raiz etimolgica de

    arquivo.

    A etimologia j sugere o conceito dearquivo, que, efetivamente, outro no se

    no o acervo de documentos organizadamente guardadose conservados, para acesso oportuno.

    Os Arquivos so conjuntos organizados de documentos,produzidos ou recebidos e preservados por instituiespblicas ou privadas, ou mesmo pessoas fsicas, naconstncia e em decorrncia de seus negcios, de suasatividades especficas e no cumprimento de seus objetivos,qualquer que seja a informao ou a natureza do docu-mento

    No utilssimo livro Tcnicas de Arquivo & Protocolo conceitua-se o arquivo como o conjunto de documentosoficialmente produzidos e recebidos por um governo,organizao ou firma, no decorrer de suas atividades,arquivados e conservados por si e seus sucessores, paraefeitos futuros (edio SENAC, p.8).

    Destaque-se a finalidade de um arquivo: possibilitar oacesso, a qualquer tempo, da documentao nele guarda-da.

    Os arquivos so fontes de pesquisa, registram fatospassados, produzem provas e guardam a histria.

    CadastroCadastroCadastroCadastro

    Um cadastro nada mais que um banco de dados,reunindo as principais informaes de determinadocliente, fornecedor, produto, funcionrio, etc.

    Segundo o Dicionrio de terminologia arquivstica,cadastro o registro sistemtico de informaes sobreentidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituiespblicas ou privadas (edio SENAC, p.12)

    Tais informaes podero ser retiradas de vrias fontestais como: cartes de visitas, faturas, fichas cadastrais,catlogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizadocom dados novos ou ainda no informados.

    Normalmente, num cadastro, so colocadas as se-guintes informaes: nome, endereo, documentos deidentificao, data de nascimento, caractersticas eanotaes pessoais, data de envio, caractersticas doproduto, fabricante, etc.

    FichrioFichrioFichrioFichrio

    Em todo escritrio, reparti-o ou secretaria encontramossempre um fichrio. O fichrio o conjunto de fichas ordena-das segundo critrios prestabele-cidos, possibilitando acesso adocumentos ou informaes.

    Normalmente, so caixas dediversos tamanhos que guardam fichas ou cartes,podendo ser de madeira, de ao, de material plstico oude acrlico e at mesmo estarem gravados/armazenadosem um computador. So muito utilizados e tm comocontedo: ndices, informaes, endereos, relao declientes, representantes, fornecedores, etc.

    Um fichrio deve obedecer aos seguintes requisitos:

    adequao s necessidades do servio; obteno de maior economia e espao; facilidade de acesso; possibilidade de expanso; resistncia e durabilidade; garantia de segurana e conservao de documen-

    tos; aparncia e funcionalidade.

    Quando tais informaes estiverem em computador, ofuncionrio responsvel dever repass-las ao pblico ousuperior pela simples leitura da informao requerida ouainda, quando autorizado, poder imprimir o documento,se houver impressora conectada ao computador.

    Se as informaes estiverem organizadas em fichas, ofuncionrio dever mant-las rigorosamente na ordem dearquivamento, tomando sempre cuidado para que no semisturem, nem se altere o critrio de seu arquivamento alfabtico, numrico, etc.

    Tipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de Arquivos

    Se se analisarem os arquivos em funo da entidade ouinteresse que os mantm pode identificar dois tipos dearquivos: os pblicos, naturalmente mantidos por rgospblicos, e os ou privados, institudos e mantidos porpessoas jurdicas de direito privado.

    1111).).).).Arquivos_pblicosArquivos_pblicosArquivos_pblicosArquivos_pblicos::::so conjuntos de documentosproduzidos ou recebidos por rgos

    governamentais, em nvel federal, estadual ou municipal,em decorrncia de suas atividades administrativas,judicirias ou legislativas. Existem trs espcies dearquivos pblicos: correntes, temporrios e permanentes:

    Considerados um dos grandes desenvolvimentos tecnolgicos em computao do sculo passado, os Sis-temas de Gerenciamento de Banco de Dados (SGBDs), nos quais permitem que tratemos de forma eficiente milhes de contas bancrias e outros sistemas, no tem uma linguagem compatvel com os dados no--estruturados.

    So exemplos desses dados Tweets, posts no Face-book, vdeos, fotos, informaes de geolocalizao entre outros que s fazem sentido quando contextualizados. Hoje, esse tipo de dado representa a maior parte das informaes geradas na internet.

    E como geramos tanta informao? Ao usar aplica-tivos de celular ou tablet, GPS, cmeras ou interagir em canais digitais como sites, redes sociais e outros dispositivos dos mais diversos tipos, alm de sensores, equipamentos mdicos e outras plataformas que renem grandes quantidades de informao.

    Os dados so armazenados em plataformas e Data Centers, que contam com sistemas e ferramentas para compilar resultados em questo de minutos, horas ou dias, combinando matemtica, estatstica e cincia da computao.

    Com o cruzamento de informaes, empresas e instituies buscam capturar, armazenar e analisar uma srie de dados para apoiar decises estratgicas, inovar e entender melhor o comportamento do consumidor ou de um determinado pblico ou ainda para identificar ten-dncias de eventos de vida e oferecer um produto com antecedncia, como um casal que vai se casar e recebe uma oferta para comprar um apartamento.

    O Big Data tambm pode ser usado em informaes de interesse social como no jornalismo e na anlise de polticas pblicas pelo Governo. Com a anlise de informaes, o setor pblico pode avaliar a qualidade de seus servios e gerar modelos de previso. Estatsticas de boletins de ocorrncia policiais, por exemplo, podem fornecer dados sobre tendn-cias da violncia urbana e ajudar na preveno do crime.

    O mercado de Big Data se insere na economia da informao. Segundo a consultoria Gartner, em 2012, o mercado global de Big Data j movimentava 70 bilhes por ano. No Brasil, a previso de que a rea movimente cerca de US$ 965 milhes em 2018.

    No Brasil, o uso mais comum da Big Data na venda de produtos, no relacionamento com o consu-midor e no monitoramento de redes sociais por marcas que buscam avaliar o que est sendo falado na web e apontar tendncias. A indstria de petrleo, em especial, tambm grande criadora de dados, que vo da pesquisa ssmica inicial e monitorao eletrnica de poos at a venda de combustvel na bomba dos postos de abastecimento.

    Um dos impulsionadores do Big Data a ascenso da Internet das Coisas, nome dado rede de dispositivos conectados que se comunicam entre si. Com dispositivos integrados, diversos dados podero ser gerados sobre meio-ambiente, cidades, energia, sade, entre outros.

    na falta de compostos orgnicos e micro-organismos e podem contaminar a gua de crregos, rios, lenis freticos ou aquferos.

    Alimentos orgnicos so aqueles que no usam fer-tilizantes sintticos, agrotxicos ou pesticidas em seu mtodo de cultivo. Os solos so enriquecidos com adubos naturais tornando esse tipo de alimento mais saudvel e nutritivo. Apesar dos benefcios, o alimento orgnico mais caro no Brasil, pois a produo de baixa escala e a maior parte proveniente da agricultura familiar, o que impacta no custo de distribuio e comercializao.

    O uso de agrotxicos se intensificou no Brasil na dcada de 1970, quando o governo buscou fomentar a produo de agrotxicos para estimular o crescimento do agrone-gcio e garantir alta eficincia produtiva. Nesta poca, o financiamento bancrio para compra de sementes era atrelada ao adubo e o agrotxico. Atualmente, a indstria qumica de defensivos agrcolas isenta de impostos.

    Uma das solues para reduzir o uso dessas subs-tncias seria investir em projetos de larga escala de agroecologia, um meio ecologicamente correto e vivel de se manejar e cultivar as plantas. Neste tipo de plantio, podem ser usadas tcnicas conhecidas por engenheiros agrnomos e que no utilizam qumicos, como sistemas de irrigao eficiente, biofertilizantes que agem como in-seticidas biolgicos, alternncia de plantaes e rotao de espcies, adubao com restos orgnicos, composta-gem, entre outros.

    Pases como a Frana, o maior produtor agrcola da Europa, j esto desenhando planos para a promoo de um modelo agroecolgico, que concilie os nveis de produtividade e o impacto ambiental.

    Carolina Cunha

    Pense na sua rotina diria. Da hora em que voc acorda at a hora de dormir, mesmo sem perceber, voc realiza diversas interaes que geram informaes sobre quem voc, o que voc pensa e sobre os seus hbitos.

    Nunca se gerou tanta informao no mundo como hoje. Num universo sempre conectado, produzimos um volume gigantesco e crescente de dados ao realizar todo tipo de atividade. Mas essas informaes s tem valor se lhes foram atribudas sentido. a que entra o Big Data.

    Big Data um termo utilizado para descrever o conjunto de solues tecnolgicas ou uma cincia feita a partir das megabases de dados disponveis na internet, que analisam e do sentido a essas informaes.

    Entre especialistas, h consenso de que esses dados apresentam trs caractersticas principais, iniciadas pelos trs Vs: volume, velocidade e variedade h quem j tra-balhe com a ideia de mais outros trs Vs, acrescentando veracidade, variabilidade e valor.

    A novidade com relao ao que podia ser feito antes por qualquer banco de dados que agora as solues tecnolgicas podem lidar tambm com os chamados dados no-estruturados, que antes s podiam ser com-preendidos quando analisados por pessoas.

  • 4 = Atualidades I I I Instituto GGGGeral de PPPPercias / SSSSanta CCCCatarina AAAAdministrao = = = = 41414141 Arquivo:Arquivo:Arquivo:Arquivo: Conceito

    Palavra derivada do grego arch denominaodo palcio dos registrados e, depois, archeion, signifi-cando o local de depsito e guarda de documentos.

    H ainda, no latim, a palavraarchivum, que traduziria o lugar ondeos documentos eram guardados e quepara muitos seria a raiz etimolgica de

    arquivo.

    A etimologia j sugere o conceito dearquivo, que, efetivamente, outro no se

    no o acervo de documentos organizadamente guardadose conservados, para acesso oportuno.

    Os Arquivos so conjuntos organizados de documentos,produzidos ou recebidos e preservados por instituiespblicas ou privadas, ou mesmo pessoas fsicas, naconstncia e em decorrncia de seus negcios, de suasatividades especficas e no cumprimento de seus objetivos,qualquer que seja a informao ou a natureza do docu-mento

    No utilssimo livro Tcnicas de Arquivo & Protocolo conceitua-se o arquivo como o conjunto de documentosoficialmente produzidos e recebidos por um governo,organizao ou firma, no decorrer de suas atividades,arquivados e conservados por si e seus sucessores, paraefeitos futuros (edio SENAC, p.8).

    Destaque-se a finalidade de um arquivo: possibilitar oacesso, a qualquer tempo, da documentao nele guarda-da.

    Os arquivos so fontes de pesquisa, registram fatospassados, produzem provas e guardam a histria.

    CadastroCadastroCadastroCadastro

    Um cadastro nada mais que um banco de dados,reunindo as principais informaes de determinadocliente, fornecedor, produto, funcionrio, etc.

    Segundo o Dicionrio de terminologia arquivstica,cadastro o registro sistemtico de informaes sobreentidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituiespblicas ou privadas (edio SENAC, p.12)

    Tais informaes podero ser retiradas de vrias fontestais como: cartes de visitas, faturas, fichas cadastrais,catlogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizadocom dados novos ou ainda no informados.

    Normalmente, num cadastro, so colocadas as se-guintes informaes: nome, endereo, documentos deidentificao, data de nascimento, caractersticas eanotaes pessoais, data de envio, caractersticas doproduto, fabricante, etc.

    FichrioFichrioFichrioFichrio

    Em todo escritrio, reparti-o ou secretaria encontramossempre um fichrio. O fichrio o conjunto de fichas ordena-das segundo critrios prestabele-cidos, possibilitando acesso adocumentos ou informaes.

    Normalmente, so caixas dediversos tamanhos que guardam fichas ou cartes,podendo ser de madeira, de ao, de material plstico oude acrlico e at mesmo estarem gravados/armazenadosem um computador. So muito utilizados e tm comocontedo: ndices, informaes, endereos, relao declientes, representantes, fornecedores, etc.

    Um fichrio deve obedecer aos seguintes requisitos:

    adequao s necessidades do servio; obteno de maior economia e espao; facilidade de acesso; possibilidade de expanso; resistncia e durabilidade; garantia de segurana e conservao de documen-

    tos; aparncia e funcionalidade.

    Quando tais informaes estiverem em computador, ofuncionrio responsvel dever repass-las ao pblico ousuperior pela simples leitura da informao requerida ouainda, quando autorizado, poder imprimir o documento,se houver impressora conectada ao computador.

    Se as informaes estiverem organizadas em fichas, ofuncionrio dever mant-las rigorosamente na ordem dearquivamento, tomando sempre cuidado para que no semisturem, nem se altere o critrio de seu arquivamento alfabtico, numrico, etc.

    Tipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de Arquivos

    Se se analisarem os arquivos em funo da entidade ouinteresse que os mantm pode identificar dois tipos dearquivos: os pblicos, naturalmente mantidos por rgospblicos, e os ou privados, institudos e mantidos porpessoas jurdicas de direito privado.

    1111).).).).Arquivos_pblicosArquivos_pblicosArquivos_pblicosArquivos_pblicos::::so conjuntos de documentosproduzidos ou recebidos por rgos

    governamentais, em nvel federal, estadual ou municipal,em decorrncia de suas atividades administrativas,judicirias ou legislativas. Existem trs espcies dearquivos pblicos: correntes, temporrios e permanentes:

    2222 = = = = tica no SSSServio A A A Agncia NNNNacional de TTTTransportes AQAQAQAQuavirios Atualmente est em moda no Brasil a cala comprida

    para moas e o cabelo comprido para os rapazes. Enquantoelas e eles andarem de acordo com a moda atual, tudo correnormalmente. No entanto, 40 anos atrs, se as moas deento usassem as calas de hoje, sero tachadas de "imo-rais". Naquela poca, os rapazes de cabelos cumpridos, deunhas esmaltadas e camisas transparentes e coloridasseriam vaiados como "suspeitos"quanto sua masculinida-de. No entanto, hoje isto normal" (em "Introduo Sociologia", p.65).

    Dispe ainda a tica sobre a racionalidade, humanida-de. Assim, o homem social no porque ele racional ehumano, mas ao contrrio, ele racional e humanoporque social. Fora da sociedade ele irracional, pois noindivduo isolado os afetos e as paixes predominamsobre a razo. O homem, por natureza, no bom nemmal. So as circunstncias sociais e a educao (que umfato tipicamente social), que o transformam em bom oumal cidado.

    Existem pessoas boas, generosas, mas se elas estiveremisoladas da sociedade, em circunstncias excepcionais,no se sabe onde vai para sua bondade. So capazes dematarem umas s outras, pois quintessncia do ser humano a sobrevivncia individual.

    O indivduo egosta por natureza. a sociedade quelapida esse egosmo e o transforma em altrusmo, desen-volvendo por si prprio o homem, o senso tico para comos seus relacionamentos.

    tica e Direitotica e Direitotica e Direitotica e Direito

    Em se considerando o Direito tem por essncia aexperincia humana, no poder ele ser contempladoapartadamente do plano ticoticoticotico, medida que se refira questo da conduta humana e sua submisso obrigatori-edade imposta pela norma o que faz desta uma varian-te da norma tica, tanto quanto esta j uma espcie delei cultural.

    Sabidamente, dois so os tipos de norma de conduta,uma de natureza titititicacacaca e outra ttttcnicacnicacnicacnica. PAULINO JAC-QUES observa que a norma ticaticaticatica regula a conduta dohomem no convvio, enquanto a norma tcnicatcnicatcnicatcnica disciplinasua atividade criadora (in Curso de Introduo ao Estudodo Direito, 4 ed., ed.Forense, 1981, pp.64/65).

    Sucede, porm, que a conduta humana tanto se podedar, restritamente, em seu mundo interior (o homemperante si mesmo e sua conscincia), quanto se podeprojetar para o mundo exterior, alcanando as relaessociais do homem com seu semelhante, em face dasociedade em que ele se insere.

    E reflexo dessa dualidade que a norma tica compreen-da a norma moral e a norma jurdica.

    A norma moral traar os parmetros reguladores da

    ao humana em face do mundo interior do homem: oque fazem as regras de etiqueta, de decncia, de cortesiae outras, ainda que submissas unilateralidade aosubjetivismo de cada pessoa, e, por isso mesmo, despidasde coercibilidade.

    J as normas jurdicas so bilaterais, objetivas e dis-pem de coercibilidade instrumentada por sano.

    Pondera MIGUEL REALE, a propsito, que " o Direito,como experincia humana, situa-se no plano da tica,referindo-se a toda a problemtica da conduta humanasubordinada a normas de carter obrigatrio... A normajurdica , por conseguinte, uma espcie de norma tica,assim como esta uma espcie de lei cultural... (inFilosofia do Direito, 1 vol., 6 ed., Ed.Saraiva, p.230).

    Interessante tambm a observao de AGOSTINHORAMALHO MARQUES NETO, subordinando o conceito de"direito" como cincia social: "S h direito dentro doespao social. O Direito um produto da convivncia,surgindo em funo da diferenciao das relaes sociais,no interior das condies espao-temporais localizadas. Ubisocietas, ibi jus. A cincia do Direito resulta, tanto quantoqualquer outra, de um trabalho de construo terica. Porisso, suas proposies no podem revestir-se de carterabsoluto, mas aproximado e essencialmente retificvel" (in "A Cincia do Direito, Conceito, Objeto e Mtodo", 1 Ed.Foren-se/1982, p.99).

    Enfeixando o thema a ser tratado sob o ttulo tica naAdministrao Pblica, conforme se confere no programa a tica centralizar-se- nos valores morais consagradosna estrutura jurdica vigente, que rege a AdministraoPblica e que ser o norte da postura do servidorpblico em geral.

    tica Profissionaltica Profissionaltica Profissionaltica Profissional

    A tica Profissional consubstancia os fundamentosticos e as condutas necessrias boa e honesta prticadas profisses, conforme os padres morais vigentes numdeterminado meio social.

    Sabidamente, todas profisses so caracterizadas porseus perfis prprios, pelo saber cientfico e tecnolgicoque incorporam, pelas expresses artsticas que utilizame pelos resultados sociais, econmicos e ambientais dotrabalho que realizam.

    A sociedade tem, pois, a expectativa de que os profissio-nais, como detentores do saber especializado de suasprofisses, sejam sujeitos pr-ativos do desenvolvimentoe da satisfao das necessidades sociais.

    Alis, at por fora do reconhecimento institucional dasprofisses, tanto o objetivo destas como a ao dosprofissionais ficam vinculados ao bem-estar e o desenvol-vimento do homem, em seu ambiente e em suas diversasdimenses: como indivduo, famlia, comunidade, socieda-de, nao e humanidade; nas suas razes histricas, nasgeraes atual e futura.

    Escola Nacional de Administrao PblicaMARCO DA BIODIVERSIDADE:

    NOVAS REGRAS PARA A PESQUISA CIENTFICA E EXPLORAO DO

    PATRIMNIO GENTICO NO BRASIL

    Carolina Cunha

    O ecossistema imprescindvel para o homem. A presena de recursos naturais permite que possamos usu-fruir de uma melhor qualidade de vida e, por isso, esses recursos precisam ser explorados de forma consciente para que no se tornem escassos.

    No Brasil a preservao crucial, afinal, somo o pas de maior diversidade biolgica do mundo. Estima-se que detemos entre 15 a 20% de toda a biodiversidade do pla-neta. S a Amaznia possui 26% das florestas tropicais remanescentes no mundo; sem contar as 60.000 espcies de plantas, o que corresponde a 20% de toda a flora mundial conhecida.

    Direto ao ponto: Ficha-resumo

    Frutas, sementes e plantas encontradas na flora brasileira so utilizadas para diferentes finalidades e como matria-prima na fabricao de diversos produtos. Esse imenso patrimnio gentico, j escasso nos pases desenvolvidos, tem um valor econmico-estratgico alto principalmente no desenvolvimento de novos medica-mentos, onde reside sua maior potencialidade.

    Parte do que sabemos sobre as plantas medicinais e suas propriedades vem da cultura indgena, quilom-bola ou comunidades tradicionais, nas quais razeras e razeiros cuidam da sade comunitria usando recursos naturais, conhecimento que passado de gerao para gerao.

    Para evitar o desmatamento e a biopirataria, a explo-rao do patrimnio gentico de plantas e animais e dos conhecimentos tradicionais para gerar produtos a partir desses elementos por parte de indstrias farmacuticas e institutos de pesquisa deve seguir determinadas regras. Segundo a Constituio, o Poder Pblico tem a obrigao de preservar a integridade e a diversidade do patrimnio gentico brasileiro, assim como de fiscalizar as insti-tuies de pesquisa que eventualmente trabalhem com componentes desse patrimnio.

    O Brasil possui uma legislao tmida sobre o assunto e que acaba de ganhar um captulo polmico: a aprova-o do projeto de lei 7735/14 na Cmara dos Deputados, que estabelece novas regras para a pesquisa e explorao desses recursos em substituio medida provisria de 2001, criada aps episdios de biopirataria no pas envolvendo laboratrios farmacuticos.

    O termo biopirataria foi lanado em 1993 para alertar sobre o fato que recursos biolgicos e conhecimentos indgenas estavam sendo roubados e patenteados por empresas multinacionais estrangeiras, sem que as co-munidades nativas que geraram os conhecimentos par-ticipassem dos lucros. Existem casos de estrangeiros que entraram em territrio brasileiro para coletar plantas como ecoturistas, missionrios religiosos e membros de organizaes no governamentais.

    Privacidade: a grande questo do Big Data

    Se o armazenamento e anlise de todo e qualquer dado na internet pode ajudar a traar comportamentos e tendncias, ele tambm levanta outras questes: o que empresas e governos fazem com tantos dados privados? Que informao pode ser deduzida a partir de dados?

    Embora seja um direito no garantindo por lei em muitos pases (no Brasil o direito inviolvel e garan-tido pela Constituio Federal), o direito privacidade considerado parte essencial da liberdade, mas passou a enfrentar novos desafios com o advento da internet. Na era da informao, muita gente acreditou que estaria seguro e isolado em seu computador, e que tudo o que acontecesse entre o indivduo e a tela seria privado, o que no se mostrou verdadeiro.

    No caso do Big Data, estamos falando de quantas informaes sobre voc podem ser armazenadas sem a garantia de que sero utilizadas de maneira tica ou compartilhadas sem que o indivduo concorde.

    A Internet criou um contexto em que as questes de privacidade precisam ser repensadas. Se por um lado acessar informaes pblicas ficou mais fcil, a coleta de informaes particulares, sem autorizao dos indi-vduos, tambm se tornou mais frequente. E para conter este segundo avano, marcos, leis e normas precisam ser criadas para atender ao que acontece no ciberespao.

    Os Estados Unidos e pases europeus possuem regras para a manuteno desses dados. No entanto, isso no impediu a Agncia de Segurana Nacional, a NSA, de coletar e armazenar inmeros dados de cidados norte--americanos e chefes de Estado de outros pases. O caso foi revelado ao mundo pelo ex-agente Edward Snowden.

    No Brasil, o acesso a dados particulares um dos pontos que o Marco Civil da internet regulamenta. Fi-cou estabelecido que a privacidade um direito e uma condio para o pleno exerccio do direito de acesso internet. O usurio tem direito inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sigilo do fluxo de suas comunicaes pela internet, salvo por ordem judicial. Alm disso, est previsto que as operadoras no podem fornecer a terceiros seus dados pessoais, inclusive re-gistros de conexo, e de acesso a aplicaes de internet, salvo mediante consentimento livre, expresso e informa-do ou nas hipteses previstas em lei.

    No entanto, o texto do Marco afirma que provedores de internet e sites ou aplicativos devem guardar registros de acesso de usurios e no o contedo acessado -- por um ano e por seis meses, respectivamente, o que ainda gera polmica, j que para crticos, tais dados no deve-riam ser mantidos.

    O grande desafio do Big Data armazenar com segu-rana esse oceano de dados e proporcionar um rpido acesso aos dados quando necessrio, ou seja, a tarefa equilibrar a balana entre capacidade de armazenamento e a velocidade de gerao de dados. Ser possvel?

    http://vestibular.uol.com.br

  • Atualidades = 5 A A A Agncia NNNNacional de TTTTransportes AQAQAQAQuavirios tica no SSSServio = = = = 1111

    TICA NO SSSSERVIO PPPPBLICOtica e Moraltica e Moraltica e Moraltica e Moral

    tica, princpios e valorestica, princpios e valorestica, princpios e valorestica, princpios e valores

    Os vocbulos "moral" e "tica" derivam de palavras quesignificam "hbito" ou comportamento"; entretanto, opapel do filsofo moral nunca se concebeu como o de umhomem a quem coubesse descrever ou explicar os costu-mes ou o comportamento humano. Mas responder squestes prticas, criticar, avaliar ou estimar costumes ecomportamentos.

    Ensina-nos o Prof. Leonardo Boff que A tica parte dafilosofia. Considera concepes de fundo acerca da vida, douniverso, do ser humano e de seu destino, estatui princpiose valores que orientam pessoas e sociedades. Uma pessoa tica quando se orienta por princpios e convices. Dize-mos, ento, que tem carter e boa ndole. A moral parteda vida concreta. Trata de prtica real das pessoas que seexpressam por costumes, hbitos e valores culturalmenteestabelecidos. Uma pessoa moral quando age em conformi-dade com os costumes e valores consagrados. Estes podem,eventualmente, ser questionados pela tica. Uma pessoapode ser moral (segue os costumes at por convenincia),mas no necessariamente tica (obedece a convices eprincpios). (in tica e Moral - A busca dos fundamen-tos. Petrpolis : Vozes,2009).

    Assim, a ticaticaticatica o estudo, anlise e a valorao daconduta humana, em consonncia com os conceitos debem e mal, numa determinada sociedade e num determi-nado momento.

    Advirta-se que a tica no cria a moral, ainda que todamoral pressuponha princpios, normas ou regras decomportamento, que, entretanto no so estabelecidospela tica, at porque pr-existem a esta, como experin-cia histrico-social.

    A ticaticaticatica a teoria ou cincia do comportamento moraldos homens em sociedade, ou seja, cincia de uma formaespecfica de comportamento humano como a conceituaADOLFO SNCHEZ VZQUEZ (in "tica", Editora CivilizaoBrasileira, 1995, pp.12 e 13).

    Discorrendo sobre a natureza da tica ou filosofiamoral, WILLIAM K. FRANKENA, da Universidade de Michigan,ensina que "A tica um ramo da filosofia; a FFFFilosofiailosofiailosofiailosofiaMoralMoralMoralMoral, ou pensamento filosfico acerca da moralidade, dosproblemas morais e dos juzos morais (in "Curso Modernode Filosofia - TICA", Zahar, 1969).

    A tica consiste nos preceitos bsicos da vida emsociedade, preceitos estes que dizem respeito ao compor-tamento social do indivduo que, da mesma maneiraabstrata, ignorando-os responde por "sanes morais",como bem explicita JACOB BAZARIAN: "as presses oucoeres sociais exercidos pelos fatos sociais manifestam-sepor meios de sanes que so reaes de aprovao oureprovao por parte do grupo em relao s formas decomportamento admitidas ou condenadas de seus membros.As sanes podem ser positivas, quando estimulam formasaprovadas de comportamento (desde a tolerncia at arecompensa), ou negativas, quando previnem, censuram oureprimem formas indesejveis de conduta (desde a crtica ecensura at a punio e excomunho). Vejamos um exem-plo: consideramos alguns aspectos da moda, que o modode se vestir numa determinada poca, numa determinadasociedade.

    Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto I I I Instituto GGGGeral de PPPPercias / SSSSanta CCCCatarina AAAAdministrao = = = = 41414141 Arquivo:Arquivo:Arquivo:Arquivo: Conceito

    Palavra derivada do grego arch denominaodo palcio dos registrados e, depois, archeion, signifi-cando o local de depsito e guarda de documentos.

    H ainda, no latim, a palavraarchivum, que traduziria o lugar ondeos documentos eram guardados e quepara muitos seria a raiz etimolgica de

    arquivo.

    A etimologia j sugere o conceito dearquivo, que, efetivamente, outro no se

    no o acervo de documentos organizadamente guardadose conservados, para acesso oportuno.

    Os Arquivos so conjuntos organizados de documentos,produzidos ou recebidos e preservados por instituiespblicas ou privadas, ou mesmo pessoas fsicas, naconstncia e em decorrncia de seus negcios, de suasatividades especficas e no cumprimento de seus objetivos,qualquer que seja a informao ou a natureza do docu-mento

    No utilssimo livro Tcnicas de Arquivo & Protocolo conceitua-se o arquivo como o conjunto de documentosoficialmente produzidos e recebidos por um governo,organizao ou firma, no decorrer de suas atividades,arquivados e conservados por si e seus sucessores, paraefeitos futuros (edio SENAC, p.8).

    Destaque-se a finalidade de um arquivo: possibilitar oacesso, a qualquer tempo, da documentao nele guarda-da.

    Os arquivos so fontes de pesquisa, registram fatospassados, produzem provas e guardam a histria.

    CadastroCadastroCadastroCadastro

    Um cadastro nada mais que um banco de dados,reunindo as principais informaes de determinadocliente, fornecedor, produto, funcionrio, etc.

    Segundo o Dicionrio de terminologia arquivstica,cadastro o registro sistemtico de informaes sobreentidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituiespblicas ou privadas (edio SENAC, p.12)

    Tais informaes podero ser retiradas de vrias fontestais como: cartes de visitas, faturas, fichas cadastrais,catlogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizadocom dados novos ou ainda no informados.

    Normalmente, num cadastro, so colocadas as se-guintes informaes: nome, endereo, documentos deidentificao, data de nascimento, caractersticas eanotaes pessoais, data de envio, caractersticas doproduto, fabricante, etc.

    FichrioFichrioFichrioFichrio

    Em todo escritrio, reparti-o ou secretaria encontramossempre um fichrio. O fichrio o conjunto de fichas ordena-das segundo critrios prestabele-cidos, possibilitando acesso adocumentos ou informaes.

    Normalmente, so caixas dediversos tamanhos que guardam fichas ou cartes,podendo ser de madeira, de ao, de material plstico oude acrlico e at mesmo estarem gravados/armazenadosem um computador. So muito utilizados e tm comocontedo: ndices, informaes, endereos, relao declientes, representantes, fornecedores, etc.

    Um fichrio deve obedecer aos seguintes requisitos:

    adequao s necessidades do servio; obteno de maior economia e espao; facilidade de acesso; possibilidade de expanso; resistncia e durabilidade; garantia de segurana e conservao de documen-

    tos; aparncia e funcionalidade.

    Quando tais informaes estiverem em computador, ofuncionrio responsvel dever repass-las ao pblico ousuperior pela simples leitura da informao requerida ouainda, quando autorizado, poder imprimir o documento,se houver impressora conectada ao computador.

    Se as informaes estiverem organizadas em fichas, ofuncionrio dever mant-las rigorosamente na ordem dearquivamento, tomando sempre cuidado para que no semisturem, nem se altere o critrio de seu arquivamento alfabtico, numrico, etc.

    Tipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de Arquivos

    Se se analisarem os arquivos em funo da entidade ouinteresse que os mantm pode identificar dois tipos dearquivos: os pblicos, naturalmente mantidos por rgospblicos, e os ou privados, institudos e mantidos porpessoas jurdicas de direito privado.

    1111).).).).Arquivos_pblicosArquivos_pblicosArquivos_pblicosArquivos_pblicos::::so conjuntos de documentosproduzidos ou recebidos por rgos

    governamentais, em nvel federal, estadual ou municipal,em decorrncia de suas atividades administrativas,judicirias ou legislativas. Existem trs espcies dearquivos pblicos: correntes, temporrios e permanentes:

    No que tange repartio de benefcios, esto ainda isentas de pagamento microempresas, empresas de peque-no porte e micro empreendedores individuais. A medida tambm exclui de repartio de benefcios a explorao econmica do patrimnio gentico e do conhecimento tradicional relacionado alimentao e agricultura.

    A medida no considera o Protocolo de Nagoya, assinado por 91 pases entre eles o Brasil que indica que a repartio de benefcios envolve o compromisso de compensar financeiramente pases e comunidades pelo uso de seus recursos genticos e conhecimentos tradicionais.

    Outro ponto criticado que, hoje, produtores rurais devem realizar o pagamento de royalties pelo uso de espcies exticas cultivadas em grande escala, como soja ou milho. A PL 7.735 isenta de repartio de benefcios a explorao de espcie introduzida no Pas pela ao humana at a data de entrada em vigor da lei. Isso isen-taria de pagamento diversas sementes nativas.

    Para o Governo, a nova proposta reduz a burocracia atual que dificulta a pesquisa e o aproveitamento do patrimnio gentico e define a repartio dos benefcios de produtos originados deles, uma espcie de royalty.

    Esse royalty ser de 1% da receita lquida obtida com a explorao de produto acabado ou material reprodutivo (sementes ou smen, por exemplo) oriundos de acesso ao patrimnio gentico. Mas, se houver dificuldades de competitividade no setor de atuao, o governo poder negociar uma reduo para at 0,1%. O baixo valor cri-ticado por ambientalistas que consideram que o governo est entregando quase de graa seus recursos naturais.

    At 2014, foram emitidas 1.712 autorizaes de acesso e 138 instrumentos de repartio de benefcios pelo CGen em percentual de lucros, valores pr-fixados ou projetos. A tendncia que aps a aprovao da lei, esse nmero aumente.

    O incentivo pesquisa cientfica passo fundamental no desenvolvimento de um pas. Em se tratando do Brasil e de sua imensa biodiversidade, preciso criar condies para que a diversidade de recursos seja um aliado ao nosso crescimento.

    Assistimos aos ciclos do Pau-Brasil, da cana-de-acar, do ouro, da borracha explorar recursos at o limite dos mesmos. Garantir a mxima proteo s pesquisas e a diviso justa de royalties uma forma de evitar que as plantas medicinais e outros recursos naturais utilizados na fabricao de remdios tenham o mesmo destino.

    O PROCESSO DE URBANIZAO NO BRASIL

    O processo de urbanizao no Brasil vincula-se a transformaes sociais que vm mobilizando a popu-lao dos espaos rurais e incorporando-a economia urbana, bem como aos padres de sociabilidade e cultura da cidade. A insero no mercado de trabalho capitalista e a busca por estratgias de sobrevivncia e mobilidade social implicam na instalao em centros urbanos e em uma mobilidade espacial constantemente reiterada, que se desenrola no espao da cidade ou tem nela sua base principal.

    O novo projeto, aprovado na Cmara dos Deputados em fevereiro e que ser agora apreciado pelo Senado, pretende facilitar o acesso de pesquisadores e indstrias aos recursos genticos e conhecimentos tradicionais associados biodi-versidade e agrobiodiversidade (sementes agrcolas).

    Entende-se por patrimnio gentico a informao de origem gentica de espcies vegetais, animais, microbianas, ou espcies de outra natureza, incluindo substncias oriun-das do metabolismo destes seres vivos.

    Chamado de Marco da Biodiversidade, a proposta divide opinies. Para as empresas, as novas regras vo facilitar a pesquisa e o desenvolvimento de medicamentos e cosmticos. Para ambientalistas e comunidades indgenas, a mudana atende aos interesses de ruralistas e empresas privadas e ameaa os direitos garantidos internacionalmen-te na Conveno da Biodiversidade e na Conveno 169 da Organizao Internacional do Trabalho.

    O que muda com a nova lei?

    Hoje, para o pesquisador estrangeiro realizar uma pesquisa no Brasil que envolva coleta de dados, materiais e espcimes nativas, ele precisa de autorizao do MCTI (Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao). Somente so autorizadas as atividades em que haja a coparticipa-o de alguma instituio de pesquisa brasileira.

    A nova proposta agora permite que entidades estran-geiras, no associadas a instituies nacionais, realizem pesquisa com a biodiversidade do pas mediante apenas uma autorizao do CGen (Conselho de Gesto do Patri-mnio Gentico).

    Crticos apontam que a falta de vnculo com um rgo de pesquisa nacional pode prejudicar os interesses nacio-nais e a soberania sob o patrimnio gentico. Pesa ainda o fato de que quando uma empresa estrangeira faz uma pesquisa em laboratrio no Brasil, essa ao pode ajudar no avano da cincia brasileira. A facilidade de acesso tambm dificultaria a fiscalizao de casos irregulares.

    O projeto prev ainda que quando o produto for criado a partir do conhecimento de comunidades tradicionais ou povos indgenas, as negociaes sejam feitas diretamente entre os envolvidos, sem a interveno do rgo indigenista oficial (FUNAI). Fica ainda vedado o acesso por terceiros a esses conhecimentos sem o consentimento dos indgenas ou da comunidade de agricultores. No entanto, na elaborao deste projeto de lei, esses grupos alegam que no foram consultados sobre as mudanas, direito que garantido nas convenes internacionais citadas anteriormente.

    Para os movimentos sociais, a nova medida desconsi-dera os direitos dos povos indgenas e o afrouxamento das regras favorece o setor farmacutico, de cosmticos e agronegcio. Isso porque o documento traz diversas restries repartio dos benefcios oriundos da explo-rao econmica desses conhecimentos.

    Segundo o texto aprovado, essas comunidades s tero direito a alguma compensao se o conhecimento tradicional for elemento principal de agregao de valor do produto desenvolvido a partir dele e se este produto for includo numa lista de classificao que ser elaborada por alguns ministrios.

  • 6 = Atualidades I I I Instituto GGGGeral de PPPPercias / SSSSanta CCCCatarina AAAAdministrao = = = = 41414141 Arquivo:Arquivo:Arquivo:Arquivo: Conceito

    Palavra derivada do grego arch denominaodo palcio dos registrados e, depois, archeion, signifi-cando o local de depsito e guarda de documentos.

    H ainda, no latim, a palavraarchivum, que traduziria o lugar ondeos documentos eram guardados e quepara muitos seria a raiz etimolgica de

    arquivo.

    A etimologia j sugere o conceito dearquivo, que, efetivamente, outro no se

    no o acervo de documentos organizadamente guardadose conservados, para acesso oportuno.

    Os Arquivos so conjuntos organizados de documentos,produzidos ou recebidos e preservados por instituiespblicas ou privadas, ou mesmo pessoas fsicas, naconstncia e em decorrncia de seus negcios, de suasatividades especficas e no cumprimento de seus objetivos,qualquer que seja a informao ou a natureza do docu-mento

    No utilssimo livro Tcnicas de Arquivo & Protocolo conceitua-se o arquivo como o conjunto de documentosoficialmente produzidos e recebidos por um governo,organizao ou firma, no decorrer de suas atividades,arquivados e conservados por si e seus sucessores, paraefeitos futuros (edio SENAC, p.8).

    Destaque-se a finalidade de um arquivo: possibilitar oacesso, a qualquer tempo, da documentao nele guarda-da.

    Os arquivos so fontes de pesquisa, registram fatospassados, produzem provas e guardam a histria.

    CadastroCadastroCadastroCadastro

    Um cadastro nada mais que um banco de dados,reunindo as principais informaes de determinadocliente, fornecedor, produto, funcionrio, etc.

    Segundo o Dicionrio de terminologia arquivstica,cadastro o registro sistemtico de informaes sobreentidades, lugares, pessoas e bens, feito por instituiespblicas ou privadas (edio SENAC, p.12)

    Tais informaes podero ser retiradas de vrias fontestais como: cartes de visitas, faturas, fichas cadastrais,catlogos, e outros. O cadastro pode e deve ser atualizadocom dados novos ou ainda no informados.

    Normalmente, num cadastro, so colocadas as se-guintes informaes: nome, endereo, documentos deidentificao, data de nascimento, caractersticas eanotaes pessoais, data de envio, caractersticas doproduto, fabricante, etc.

    FichrioFichrioFichrioFichrio

    Em todo escritrio, reparti-o ou secretaria encontramossempre um fichrio. O fichrio o conjunto de fichas ordena-das segundo critrios prestabele-cidos, possibilitando acesso adocumentos ou informaes.

    Normalmente, so caixas dediversos tamanhos que guardam fichas ou cartes,podendo ser de madeira, de ao, de material plstico oude acrlico e at mesmo estarem gravados/armazenadosem um computador. So muito utilizados e tm comocontedo: ndices, informaes, endereos, relao declientes, representantes, fornecedores, etc.

    Um fichrio deve obedecer aos seguintes requisitos:

    adequao s necessidades do servio; obteno de maior economia e espao; facilidade de acesso; possibilidade de expanso; resistncia e durabilidade; garantia de segurana e conservao de documen-

    tos; aparncia e funcionalidade.

    Quando tais informaes estiverem em computador, ofuncionrio responsvel dever repass-las ao pblico ousuperior pela simples leitura da informao requerida ouainda, quando autorizado, poder imprimir o documento,se houver impressora conectada ao computador.

    Se as informaes estiverem organizadas em fichas, ofuncionrio dever mant-las rigorosamente na ordem dearquivamento, tomando sempre cuidado para que no semisturem, nem se altere o critrio de seu arquivamento alfabtico, numrico, etc.

    Tipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de ArquivosTipos de Arquivos

    Se se analisarem os arquivos em funo da entidade ouinteresse que os mantm pode identificar dois tipos dearquivos: os pblicos, naturalmente mantidos por rgospblicos, e os ou privados, institudos e mantidos porpessoas jurdicas de direito privado.

    1111).).).).Arquivos_pblicosArquivos_pblicosArquivos_pblicosArquivos_pblicos::::so conjuntos de documentosproduzidos ou recebidos por rgos

    governamentais, em nvel federal, estadual ou municipal,em decorrncia de suas atividades administrativas,judicirias ou legislativas. Existem trs espcies dearquivos pblicos: correntes, temporrios e permanentes:

    2222 = = = = tica no SSSServio A A A Agncia NNNNacional de TTTTransportes AQAQAQAQuavirios Atualmente est em moda no Brasil a cala comprida

    para moas e o cabelo comprido para os rapazes. Enquantoelas e eles andarem de acordo com a moda atual, tudo correnormalmente. No entanto, 40 anos atrs, se as moas deento usassem as calas de hoje, sero tachadas de "imo-rais". Naquela poca, os rapazes de cabelos cumpridos, deunhas esmaltadas e camisas transparentes e coloridasseriam vaiados como "suspeitos"quanto sua masculinida-de. No entanto, hoje isto normal" (em "Introduo Sociologia", p.65).

    Dispe ainda a tica sobre a racionalidade, humanida-de. Assim, o homem social no porque ele racional ehumano, mas ao contrrio, ele racional e humanoporque social. Fora da sociedade ele irracional, pois noindivduo isolado os afetos e as paixes predominamsobre a razo. O homem, por natureza, no bom nemmal. So as circunstncias sociais e a educao (que umfato tipicamente social), que o transformam em bom oumal cidado.

    Existem pessoas boas, generosas, mas se elas estiveremisoladas da sociedade, em circunstncias excepcionais,no se sabe onde vai para sua bondade. So capazes dematarem umas s outras, pois quintessncia do ser humano a sobrevivncia individual.

    O indivduo egosta por natureza. a sociedade quelapida esse egosmo e o transforma em altrusmo, desen-volvendo por si prprio o homem, o senso tico para comos seus relacionamentos.

    tica e Direitotica e Direitotica e Direitotica e Direito

    Em se considerando o Direito tem por essncia aexperincia humana, no poder ele ser contempladoapartadamente do plano ticoticoticotico, medida que se refira questo da conduta humana e sua submisso obrigatori-edade imposta pela norma o que faz desta uma varian-te da norma tica, tanto quanto esta j uma espcie delei cultural.

    Sabidamente, dois so os tipos de norma de conduta,uma de natureza titititicacacaca e outra ttttcnicacnicacnicacnica. PAULINO JAC-QUES observa que a norma ticaticaticatica regula a conduta dohomem no convvio, enquanto a norma tcnicatcnicatcnicatcnica disciplinasua atividade criadora (in Curso de Introduo ao Estudodo Direito, 4 ed., ed.Forense, 1981, pp.64/65).

    Sucede, porm, que a conduta humana tanto se podedar, restritamente, em seu mundo interior (o homemperante si mesmo e sua conscincia), quanto se podeprojetar para o mundo exterior, alcanando as relaessociais do homem com seu semelhante, em face dasociedade em que ele se insere.

    E reflexo dessa dualidade que a norma tica compreen-da a norma moral e a norma jurdica.

    A norma moral traar os parmetros reguladores da

    ao humana em face do mundo interior do homem: oque fazem as regras de etiqueta, de decncia, de cortesiae outras, ainda que submissas unilateralidade aosubjetivismo de cada pessoa, e, por isso mesmo, despidasde coercibilidade.

    J as normas jurdicas so bilaterais, objetivas e dis-pem de coercibilidade instrumentada por sano.

    Pondera MIGUEL REALE, a propsito, que " o Direito,como experincia humana, situa-se no plano da tica,referindo-se a toda a problemtica da conduta humanasubordinada a normas de carter obrigatrio... A normajurdica , por conseguinte, uma espcie de norma tica,assim como esta uma espcie de lei cultural... (inFilosofia do Direito, 1 vol., 6 ed., Ed.Saraiva, p.230).

    Interessante tambm a observao de AGOSTINHORAMALHO MARQUES NETO, subordinando o conceito de"direito" como cincia social: "S h direito dentro doespao social. O Direito um produto da convivncia,surgindo em funo da diferenciao das relaes sociais,no interior das condies espao-temporais localizadas. Ubisocietas, ibi jus. A cincia do Direito resulta, tanto quantoqualquer outra, de um trabalho de construo terica. Porisso, suas proposies no podem revestir-se de carterabsoluto, mas aproximado e essencialmente retificvel" (in "A Cincia do Direito, Conceito, Objeto e Mtodo", 1 Ed.Foren-se/1982, p.99).

    Enfeixando o thema a ser tratado sob o ttulo tica naAdministrao Pblica, conforme se confere no programa a tica centralizar-se- nos valores morais consagradosna estrutura jurdica vigente, que rege a AdministraoPblica e que ser o norte da postura do servidorpblico em geral.

    tica Profissionaltica Profissionaltica Profissionaltica Profissional

    A tica Profissional consubstancia os fundamentosticos e as condutas necessrias boa e honesta prticadas profisses, conforme os padres morais vigentes numdeterminado meio social.

    Sabidamente, todas profisses so caracterizadas porseus perfis prprios, pelo saber cientfico e tecnolgicoque incorporam, pelas expresses artsticas que utilizame pelos resultados sociais, econmicos e ambientais dotrabalho que realizam.

    A sociedade tem, pois, a expectativa de que os profissio-nais, como detentores do saber especializado de suasprofisses, sejam sujeitos pr-ativos do desenvolvimentoe da satisfao das necessidades sociais.

    Alis, at por fora do reconhecimento institucional dasprofisses, tanto o objetivo destas como a ao dosprofissionais ficam vinculados ao bem-estar e o desenvol-vimento do homem, em seu ambiente e em suas diversasdimenses: como indivduo, famlia, comunidade, socieda-de, nao e humanidade; nas suas razes histricas, nasgeraes atual e futura.

    Escola Nacional de Administrao PblicaHistrico da urbanizao brasileira

    Cidade do Rio de Janeiro nos dias de hoje

    Na segunda metade do sculo 19, a cafeicultura que transformou definitivamente o Sudeste na principal regio econmica do pas ajudou a promover a urbani-zao do Rio de Janeiro e de So Paulo e deu incio a um pequeno processo de industrializao no pas.

    Foi somente durante os governos de Getlio Vargas (1930-1945) que se promoveram as primeiras medidas para se industrializar significativamente o pas, o que deslocaria o eixo populacional do pas do campo para a cidade. A implantao da indstria automobilstica no governo de Juscelino Kubitschek (1955-1960) deu novo impulso ao processo.

    Vemos que a caracterstica exportadora da agricultura brasileira originou consigo uma onda de desenvolvi-mento tambm para as incipientes cidades. medida que a exportao de caf aumenta, a receita aumenta, possibilitando ao governo estadual empreendimentos para a agricultura, que favorecem tambm o desenvol-vimento industrial, facilitando, inclusive, a imigrao (para que fossem ocupados postos na indstria e tambm em algumas lavouras especificas), sem contar, ainda, a construo de estradas de ferro. na dependncia das lavouras, como j citamos anteriormente, que as cidades crescem e se desenvolvem. Instalam-se bancos, para financiar os cafezais, necessita-se tambm de produo para a nova sociedade, voltada para o mercado interno. A industrializao acelerada pelo xodo rural que se torna mais intenso, como j citado, a partir da dcada de 1930, baseado, principalmente, por dois fatores:

    1. aumento da produtividade do trabalhador e 2. integrao da agropecuria indstria

    Indstria e cidade

    As cidades ofereciam oportunidades de trabalho e de melhoria da qualidade de vida, atraindo a populao do campo, onde novas tcnicas agrcolas e a mecanizao da agricultura tornavam cada vez menor a necessidade de mo de obra.

    A acelerao da urbanizao no Brasil intensifica-da no governo de Getlio Vargas, cujas aes polticas visavam modernizao do pas com medidas sociais e econmicas, baseadas, principalmente, em macios in-vestimentos na industrializao. Junte-se a isso a fase da exploso demogrfica, entre os anos de 1940 a 1970. Tais processos aliados intensificaram o ritmo de crescimento

    A maioria dos brasileiros vivem em cidades. Isso signi-fica que pouco resta da sociedade rural que caracterizava o pas nos anos 1940, quando cerca de 70% da populao brasileira morava no campo.

    So Paulo: a maior metrpole da Amrica do Sul

    O processo de urbanizao no Brasil difere do euro-peu pela rapidez de seu crescimento. Ao passo em que na Europa esse processo comeou no sculo 18, impul-sionado pela Revoluo Industrial, em nosso pas ele s se acentuou a partir de 1950, com a intensificao da industrializao.

    O xodo rural aumentou na dcada de 70 do sculo 20, com a cidade de So Paulo assumindo a posio de principal polo de atrao. Por conta desse crescimento descontrolado nos ltimos 30 anos, 40 municpios que envolvem a capital paulista esto fisicamente unidos, for-mando uma mancha demogrfica chamada conurbao.

    Favelizao e outros problemas da urbanizao

    Ao crescimento e proliferao das favelas em quantidade e em po-pulao, eventualmente associado transferncia da populao local de moradias legalizadas para conjuntos urbanos irre-

    gulares, d-se o nome de favelizao. Cabe notar, no entanto, que a definio de favelizao depende da prpria definio do fenmeno conhecido como favela: se este for considerado apenas como uma rea urbana desenvolvida a partir de invaso de terrenos particulares, o termo favelizao passaria a indicar um aumento da irregularidade na propriedade do solo urbano, mas no indica necessariamente a qualidade de tais moradias. Se, no entanto, o termo favela for entendido como qual-quer tecido urbano que, independente de sua condio fundiria, apresenta condies precrias de qualidade de vida, a favelizao corresponderia, portanto, a uma diminuio generalizada da qualidade de vida urbana.

    A urbanizao desordenada, que pega os municpios despreparados para atender s necessidades bsicas dos migrantes, causa uma srie de problemas sociais e ambientais. Dentre eles destacam-se o desemprego, a criminalidade, a favelizao e a poluio do ar e da gua. Em todo o mundo mais de 1 bilho de pessoas vivem em favelas e reas invadidas.

  • Atualidades = 7 A A A Agncia NNNNacional de TTTTransportes AQAQAQAQuavirios tica no SSSServio = = = = 1111

    TICA NO SSSSERVIO PPPPBLICOtica e Moraltica e Moraltica e Moraltica e Moral

    tica, princpios e valorestica, princpios e valorestica, princpios e valorestica, princpios e valores

    Os vocbulos "moral" e "tica" derivam de palavras quesignificam "hbito" ou comportamento"; entretanto, opapel do filsofo moral nunca se concebeu como o de umhomem a quem coubesse descrever ou explicar os costu-mes ou o comportamento humano. Mas responder squestes prticas, criticar, avaliar ou estimar costumes ecomportamentos.

    Ensina-nos o Prof. Leonardo Boff que A tica parte dafilosofia. Considera concepes de fundo acerca da vida, douniverso, do ser humano e de seu destino, estatui princpiose valores que orientam pessoas e sociedades. Uma pessoa tica quando se orienta por princpios e convices. Dize-mos, ento, que tem carter e boa ndole. A moral parteda vida concreta. Trata de prtica real das pessoas que seexpressam por costumes, hbitos e valores culturalmenteestabelecidos. Uma pessoa moral quando age em conformi-dade com os costumes e valores consagrados. Estes podem,eventualmente, ser questionados pela tica. Uma pessoapode ser moral (segue os costumes at por convenincia),mas no necessariamente tica (obedece a convices eprincpios). (in tica e Moral - A busca dos fundamen-tos. Petrpolis : Vozes,2009).

    Assim, a ticaticaticatica o estudo, anlise e a valorao daconduta humana, em consonncia com os conceitos debem e mal, numa determinada sociedade e num determi-nado momento.

    Advirta-se que a tica no cria a moral, ainda que todamoral pressuponha princpios, normas ou regras decomportamento, que, entretanto no so estabelecidospela tica, at porque pr-existem a esta, como experin-cia histrico-social.

    A ticaticaticatica a teoria ou cincia do comportamento moraldos homens em sociedade, ou seja, cincia de uma formaespecfica de comportamento humano como a conceituaADOLFO SNCHEZ VZQUEZ (in "tica", Editora CivilizaoBrasileira, 1995, pp.12 e 13).

    Discorrendo sobre a natureza da tica ou filosofiamoral, WILLIAM K. FRANKENA, da Universidade de Michigan,ensina que "A tica um ramo da filosofia; a FFFFilosofiailosofiailosofiailosofiaMoralMoralMoralMoral, ou pensamento filosfico acerca da moralidade, dosproblemas morais e dos juzos morais (in "Curso Modernode Filosofia - TICA", Zahar, 1969).

    A tica consiste nos preceitos bsicos da vida emsociedade, preceitos estes que dizem respeito ao compor-tamento social do indivduo que, da mesma maneiraabstrata, ignorando-os responde por "sanes morais",como bem explicita JACOB BAZARIAN: "as presses oucoeres sociais exercidos pelos fatos sociais manifestam-sepor meios de sanes que so reaes de aprovao oureprovao por parte do grupo em relao s formas decomportamento admitidas ou condenadas de seus membros.As sanes podem ser positivas, quando estimulam formasaprovadas de comportamento (desde a tolerncia at arecompensa), ou negativas, quando previnem, censuram oureprimem formas indesejveis de conduta (desde a crtica ecensura at a punio e excomunho). Vejamos um exem-plo: consideramos alguns aspectos da moda, que o modode se vestir numa determinada poca, numa determinadasociedade.

    Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto I I I Instituto GGGGeral de PPPPercias / SSSSanta CCCCatarina AAAAdministrao = = = = 41414141 Arquivo:Arquivo:Arquivo:Arquivo: Conceito

    Palavra derivada do grego arch denominaodo palcio dos registrados e, depois, archeion, signifi-cando o local de depsito e guarda de documentos.

    H ainda, no latim, a palavraarchivum, que traduziria o lugar ondeos documentos eram guardados e quepara muitos seria a raiz etimolgica de

    arquivo.

    A etimologia j sugere o conceito dearquivo, que, efetivamente, outro no se

    no o acervo de documentos organizadamente guardadose conservados, para acesso oportuno.

    Os Arquivos so conjuntos organizados de documentos,produzidos ou recebidos e preservados por instituiespblicas ou privadas, ou mesmo pessoas fsicas, naconstncia e em decorrncia de seus negcios, de suasatividades especficas e no cumprimento de seus objetivos,qualquer que seja a informao ou a natureza do docu-mento

    No utilssimo livro Tcnicas de Arquivo & Protocolo conceitua-se o arquivo como o conjunto de documentosoficialmente produzidos e recebidos por um governo,organizao ou firma, no decorrer de suas atividades,arquivados e conservados por si e seus sucessores, paraefeitos futuros (edio SENAC, p.8).

    Destaque-se a finalidade de um arquivo: possibilitar oacesso, a qualquer tempo, da documentao nele guarda-da.

    Os arquivos so fontes de pesquisa, registram fatospassados, produzem provas e guardam a histria.

    CadastroCadastroCadastroCadastro

    Um cadastro nada mais que um banco de dados,reunindo as principais informaes de determinadocliente, fornecedor, produto, funcionrio, etc.

    Segundo o Dicionri