7/21/2019 Atualização Fiscal 2016 – Emenda Constitucional 8715

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Atualização Fiscal 2016 – Emenda Constitucional 87/15, Convnio!C"# $2 e $%/2015

&'ovas (e)*as so+*e a !ncidncia do !C"# nas -e*aç.es(ealizadas ent*e Estados

Em janeiro de 2016 entrará em vigor a nova sistemática de cobrança doICMS. A EC nº 8!1" crio# #ma $%rm#&a '#e de $orma gradativa a&tera are(artiç)o do ICMS entre os Estados de origem e o destinatário* naso(eraç+es com cons#midor ,na& n)o contrib#inte* os conv-nios 2 e/!201" reg#&amentaram a $orma de cá&c#&o.

averá necessidade de conecer a a&'#ota do (rod#to na 34 de destino nocaso de venda a cons#midor ,na& n)o contrib#inte* (or isso (re(aremoseste treinamento* no '#a& (oderemos conecer e rever5

A&'#ota Interestad#a& de ICMS (ara 2016 Abrang-ncia do reco&imento do di$erencia& de A&'#ota

reves comentários sobre o Conv-nio 0

7ovas regras (ara as vendas n)o (resenciais destinadas a n)ocontrib#inte de ICMS

ontos olmicos

9emetente da mercadoria (assa a ser contrib#inte o#res(onsáve& trib#tário em re&aç)o ao di$erencia& de a&'#ota:9e;e<)o sobre a de,niç)o e contrib#inte de ICMS.

remetente (assa a ser obrigado a ter inscriç)o de s#bstit#to nodestino:

s#bstit#do ao rea&i=ar o(eraç+es interestad#ais* onde o ICMS já$oi retido na origem* terá direito a ressarcimento do ICMS aovender a mercadoria (ara o#tro Estado:

Estado de origem (assa a ser obrigado ao reco&imento do se#ICMS (r%(rio* bem como do ICMS do di$erencia& de a&'#otare(artido entre a origem e destino:

ICMS denominado di$erencia& de a&'#ota* (ago (e&o remetenteao se# Estado de origem e ao Estado de destino deve constar notota& da 74:

Como ,ca o (rocedimento na venda a ordem* '#ando odestinatário n)o $or contrib#inte de ICMS: > (ossve& rea&i=ar ao(eraç)o:

?#em deve (reencer o novo c%digo denominado CES@ constantenos cam(os da 74e:

Essa m#dança somente se a(&ica ao comBrcio e&etrnico:

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+licoalvoDro,ssionais '#e at#am nas áreas ,sca&* contábi& e de $at#ramento de

em(resas ind#striais e comerciais* desenvo&vedores de sistemas (ara áreatrib#tária e demais interessados no tema.

Contedo *o)*am3tico

4e)islação a-lic3vel• Constit#iç)o 4edera&• 7ormas 7acionais• 7ormas Estad#ais

Aluotas inte*nas de !C"#• A&'#ota Interna de ICMS• A(&icaç)o da a&'#ota interna de ICMS e o (rinc(io da se&etividade• Como (es'#isar as a&'#otas internas nas 2 3nidades da 4ederaç)o• E$eitos na a(&icaç)o das a&'#otas decorrente do 4#ndo de combate

Dobre=a

Aluotas inte*estaduais de !C"#• Drevis)o Constit#ciona&• 9eso&#ç+es do Senado 4edera&• Drocedimentos ,scais di$erentes re&acionados a ,na&idade da

mercadoria• Drocedimentos ,scais di$erentes re&acionados a condiç)o do

destinatário•

'#e m#da '#ando a mercadoria B im(ortada:• 9ed#ç)o grad#a& das a&'#otas do ICMS Conv-nio 0!201F

Emenda Constitucional 87/2015 e Convnio $%/2015• Motivos '#e ensejaram a m#dança de a(&icaç)o das a&'#otas atravBs

EC 8!1"• 9e(artiç)o da receita entre os Estados a (artir de 2016• 9egra de transiç)o• 9eg#&amentaç)o em Gmbito 7aciona&* atravBs de Aj#ste SI7IE4• 9e;e<os no reco&imento do ICMS reco&ido (or s#bstit#iç)o trib#tária•

9e;e<os na emiss)o da 74e

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• 7ovos Cam(os da 7ota 4isca& E&etrnica* inc&#dos (ara atender asa&teraç+es

• 7ovos 9egistros do SDEH 4isca& inc&#dos (ara atender as a&teraç+es

ie*encial de Aluota

• Conceito de Hi$erencia& de a&'#ota• Hi$erenças entre Hi$erencia& de A&'#ota e Anteci(aç)o (arcia&• Abrang-ncia do reco&imento do Hi$erencia& de a&'#ota a (artir de

2016• (eraç+es rea&i=adas com contrib#inte de ICMS• Im(ortGncia do remente conecer a ,na&idade da mercadoria• (eraç+es rea&i=adas com n)o contrib#inte de ICMS atB 201"• (eraç+es rea&i=adas com n)o contrib#intes de ICMS a(%s 2016• S#jeito (assivo do Hi$erencia& de A&'#ota nas o(eraç+es com

contrib#inte• S#jeito (assivo do Hi$erencia& de A&'#ota nas o(eraç+es com n)o

contrib#inte

(ecol9imento• 4orma de ca&c#&ar• E<em(&o de cá&c#&os* inc&#sive considerando o 4#ndo de combate

Dobre=a• 9e(artiç)o da receita* o# seja* o '#e deve ser reco&ido (ara cada

3nidade da 4ederaç)o• #ia de reco&imento•

C%digo de reco&imento• Dra=o de reco&imento

#im-les 'acional• '#e m#da '#ando o remetente o# destinatário $or do Sim(&es

7aciona&• Em '#e casos #sar o novo c%digo CES@ na 74e

!'F("A:;E# <E(A!#

=#> conteJdo e&aborado com base na &egis&aç)o vigente atB 1!12!201"*res(ectivamente. 9ecomendase vigi&Gncia '#anto a event#ais a&teraç+es(osteriores.

A(%s rea&i=aç)o da inscriç)o e e$etivaç)o do (agamento* o &ogin e senaser)o enviados em atB F8 oras.

"ate*ial did3tico> A(resentaç)o do (ro$essor dis(onve& (ara doKn&oad 

A carga orária deste c#rso inc&#i as a#&as 100L ao vivo a(resentaç)o do

(ro$essor em DH4.

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!'#?(@?(A>

C*istina Almeida – Advogada es(ecia&ista em trib#tos indiretos.Cons#&tora á mais de 20 anos na área j#rdicoem(resaria&.Dro$essora em c#rsos de Hireito @rib#tário. Instr#tora da I* C9C eSESC7. A#tora dos &ivros N@rib#taç)o do IDI e do ICMS no Sim(&es7aciona&O* N#erra dos Dortos P A&'#ota interestad#a& (ara (rod#tosim(ortados de FLO* NCo&eç)o I de D&anejamento @rib#tário P Qo&. IO*NComo resgatar crBditos ,scais de ICMS* IDI* DIS e Co,nsO e NMan#a&do 4at#ristaO todos da Editora I.

A?A> 1!12!201"

(B(!> s 12 e 1/ s 1"

CA(<A (B(!A> " RA carga orária (oderá ser estendida* caso as(erg#ntas '#e $oram rea&i=adas dentro das "oras n)o tenam sidores(ondidas em s#a tota&idade

!'E#?!"E'?> 9T "F"*00 c&ientes Sage das &inas de (rod#tos IU 4o&amatic U ES  9T 08*"0 demais em(resas e (ro,ssionais

4CA4> Veb ao Qivo

oltica de cancelamento ou adiamento de insc*iç.es de cu*sos

o* !niciativa da != Educação5 o c#rso (oderá ser cance&ado o# adiado (or $a&ta de '#%r#m o#o#tras ra=+es* com 2F oras de anteced-ncia da data (revista (ara se# incio.

Cu*sos *esenciais A I Ed#caç)o n)o se res(onsabi&i=a (or '#ais'#er o#tros va&ores '#eevent#a&mente tenam sido gastos (e&o (artici(ante* seja a '#e tt#&o $or* tais como (assagens aBreas*rodoviárias* comb#stve&* os(edagem etc.

Cu*sos De+ bservamos ainda '#e a I Ed#caç)o n)o se res(onsabi&i=a (or event#aisindis(onibi&idades do sistema de com(#taç)o! a#s-ncia das con,g#raç+es básicas e<igidas! te&e$onia!internet do a&#no e demais (rej#=os e<(erimentados no acesso aos c#rsos.

o* !niciativa do a*tici-ante5 cance&amento deverá ser so&icitado atB 8 9o*as de anteced-nciado incio do c#rso* a(%s este (ra=o n)o averá devo&#ç)o do va&or (ago. á (ossibi&idade de s#bstit#iç)odo (artici(ante.

!no*maç.es )e*ais>

7os c#rsos ao vivo* as dJvidas ser)o esc&arecidas somente dentro da carga orária do c#rso* n)o sendo(ossve& o envio de res(ostas (osteriores a transmiss)o. Hessa $orma* va&e ressa&tar '#e* de acordo coma demanda* e<iste a (ossibi&idade de n)o devo&#tiva de todos os '#estionamentos.

Com o objetivo de todos os (artici(antes terem a o(ort#nidade de esc&arecerem s#as dJvidas* o instr#torres(onderá atB " (erg#ntas (or a&#no* considerando o e<(osto no (arágra$o anterior.

Wembramos ainda '#e a carga orária do c#rso B com(osta (or e<(&anaç)o do conteJdo eesc&arecimento de dJvidas* (odendo* assim* de acordo com a '#antidade de (erg#ntas* ser ,na&i=adocom anteced-ncia o#* ainda* ser estendido (or mais #ma ora em re&aç)o carga orária contratada*

sem nen#m c#sto adiciona&* com int#ito de res(onder o má<imo de dJvidas (ossveis.

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7os c#rsos on&ine e gravados somente constar)o as (erg#ntas '#e já $oram res(ondidas ao vivo o#d#rante a gravaç)o* n)o sendo* assim* (ossve& o envio de (erg#ntas (osteriores.

Con)u*ação necess3*ia -a*a acesso dos cu*sos Ge+>

Drocessador com 1= e 128M de mem%ria 9AM o# s#(erior. VindoKs XD o# acima. 9ecomendase

VindoKs . roKsers5 Internet E<(&orer * Crome* 4ire$o<* Sa$ari RJ&timas vers+es. 7o mnimo 1Mb(s de

banda de acesso a Internet dedicada (ara acesso ao sistema.. 9ecomendase d#rante a transmiss)o '#e

n)o se #se nen#m o#tro so$tKare tais como emai& o# navegaç)o (e&a Internet.

"o+ile e ?a+lets>

IS5 em diante* Android5 F.2 em diante

9ecomendase d#rante a transmiss)o '#e n)o se #se nen#m o#tro so$tKare tais como Messenger*SYZDE* emai& o# navegaç)o (e&a Internet.

=#H> @# 4<!' E A #E'A A(A ACE## E !#@A4!IA:J C@(# K !'!!@A4E !'?(A'#FE(LE4H &4E! # !(E!?# A@?(A!#, 'MH $H610 E 1$/02/$8, A(?H 2$H