Audiência discute problemas relacionados à anexação ... · do, dia 17, das 9 às 13 horas ......

PRÓXIMA DOAÇÃODE SANGUE

16 DE JULHO/2010

Audiência discute problemas relacionados àanexação dos bairros Marieta Dian, Recanto

das Águas e Jequitibá a PaulíniaA Comissão de Assuntos Munici-

pais da Assembleia Legislativa do Es-tado de São Paulo realizou, dia 9, au-diência pública para debater os pro-blemas e as possíveis soluções rela-cionadas à criação, incorporação,fusão e desmembramento de municí-

Prefeitura de Paulínia organiza a12ª SIPAT que aborda qualidade devida e relacionamento interpessoal

entre servidoresPágina 5

O Conselho Municipal dos Di-reitos da Criança e do Adolescen-te convida para o IV EncontroLúdico Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescente de Pau-línia que tem como temas: "20 Anosdo ECA - Estatuto da Criança edo Adolescente", " ProtagonismoInfanto Juvenil" e "Um Outro Mun-do é Possível!".

O evento será realizado, sába-do, dia 17, das 9 às 13 horas, naCâmara Municipal de Paulínia, àRua Carlos Pazetti, nº 290, no Jar-dim Vista Alegre.

pios, tendo em vista a alteraçãointroduzida na Constituição Federalpela Emenda Constitucional 15, de1996. A Administração Municipalenviou os secretários de Planejamen-to, Desenvolvimento e Coordenaçãoe dos Negócios Jurídicos de Paulí-

nia, acompanhados de vereadores epresidentes de bairros para anexaçãodos bairros Marieta Dian, Recantodas Àguas e Jequitibá a Paulínia.

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Convidamos todos oscredistas da Secretaria de Edu-cação de Paulínia para assisti-rem a peça "A Óperá do Ma-landro";

Dia: 23/06 (quarta-feira)Horário: 20 horasLocal: Theatro Municipal dePaulínia

Os convites serão entreguesna bilheteria do Theatro umahora antes do início do espetá-culo.

Encontro LúdicoMunicipal dos Direitos

da Criança e doAdolescente de Paulínia

CONVITE

ATOS DO PODER EXECUTIVO

EXPEDIENTE: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei Nº 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula atosoficiais do Município, e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Assessoria de Imprensa),Secretaria de Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Tiragem desta edição: 25.000 exemplares. Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.

INTERESSE PÚBLICO 14 de junho de 20102

O Centro de Ação Comu-nitária (Caco) de Paulínia,por meio do Projeto AçãoFamília e Comunidade, estáoferecendo desde o começode abril a oficina de artesa-nato "Espaço Conquista"para mulheres que moram naregião do bairro João Ara-nha. O objetivo da oficina éproporcionar possibilidadesde trabalho, geração de ren-da e plena autonomiaeconômica das participantes.As aulas são realizadas sema-nalmente na sede do CentroComunitário do João Aranhae devem terminar em setem-bro.

De acordo com a assisten-te social Flávia da Silva Ma-chado, através da oficina, asalunas estão aprendendo téc-nicas de fuxico, viés epedraria. "São técnicas queestão em alta e que, facilmen-te, podem trazer uma rendapara as participantes", afir-mou a assistente social. Comduração de cinco meses, aoficina abrirá inscrições paranovas turmas em setembro.

Para as alunas, a oficina,além de oferecer oportunida-

Oficina deArtesanato do

Caco atendemulheres da

região do JoãoAranha

de de geração de renda, estáservindo também como umtrabalho terapêutico. "Muitascomentam que estão se rela-cionando melhor em casa, ouseja, estão tendo melhor qua-lidade de vida depois que vi-eram participar das aulas",contou Flávia.

Segundo a coordenadoratécnica da entidade, LúciaHelena Duarte, além do "Es-paço Conquista", o Cacotambém oferece oficinas deartesanato através dos Gips- Grupos Interativos do Plan-tão Social - e do ProgramaEspaço Ação & Arte. "Asoficinas de geração de rendasão alternativas que a entida-de oferece para quem pre-tende ser inserido no merca-do não formal. Essas oficinasproporcionam possibilidadesde trabalho, geração de ren-da e plena autonomiaeconômica dos usuários",explicou a coordenadora.

Mais informações podemser obtidas no Centro Comu-nitário do João Aranha, quefica à Avenida Duque deCaxias, nº 586 ou pelo tele-fone: (19) 3844-7031.

14 de junho de 2010 3INTERESSE PÚBLICO

A Administração Municipal enviouos secretários de Planejamento, De-senvolvimento e Coordenação e dosNegócios Jurídicos de Paulínia, acom-panhados de três vereadores e presi-dentes de bairros de Paulínia para au-diência pública, dia 9, na AssembléiaLegislativa do Estado de São Paulo,com a Comissão de Assuntos Munici-pais para a anexação dos bairrosMarieta Dian, Recanto das Águas eJequitibá ao Município de Paulínia.

A audiência pública serviu para de-bater os problemas e as possíveis so-luções relacionadas à criação, incor-poração, fusão e desmembramento demunicípios, tendo em vista a alteraçãointroduzida na Constituição Federalpela Emenda Constitucional 15, de1996. Várias outras cidades estavampresentes e reivindicam atenção espe-cial aos deputados.

O secretário de Planejamento, De-senvolvimento e Coordenação, expli-ca que durante sua explanação naComissão de Assuntos Municipais, queaté a Emenda Constitucional de 1996,estabelecia o Parágrafo 4º do artigo18 da Constituição Federal que "a cri-ação, a incorporação, a fusão e o des-membramento de Municípios preser-varão, farão por lei estadual, obedeci-dos aos requisitos previstos em LeiComplementar Estadual, e dependerãode consulta prévia, mediante plebisci-to, às populações diretamente interes-sadas", explica o secretário.

De acordo com o secretário, com aEmenda Constitucional nº 15, foramintroduzidas as seguintes inovações noreformado dispositivo constitucional:realização e divulgação de estudos deviabilidade municipal; extensão da con-sulta plebiscitária a todos os eleitoresdos municípios envolvidos, e não ape-nas da área afetada e lei Complemen-tar Federal para fixar o período per-mitido para alterações territoriais nosmunicípios.

O secretário enfatiza que os Esta-dos do Ceará e Mato Grosso implan-taram com Ação Direta de

Inconstitucionalidade (ADIN) e con-seguiram no Supremo Tribunal Fede-ral (STF) prazo de 24 meses para queo Congresso Federal faça a lição decasa, ou seja, aprove o projeto de leique está há 13 anos na Casa de Leis."Precisamos de um trabalho políticopara que as aprovações aconteçam omais rápido possível, por isso fomospedir o apoio dos deputados", ressalta.

O prefeito de Paulínia tem urgêncianessa aprovação, pois com a adesão àPaulínia os moradores desses bairrosterão melhor qualidade de vida, umavez que a Administração Municipal jápresta diversos serviços àquela popu-lação. "Com a anexação vamos garan-tir os serviços prestados e tambémproporcionar maior tranquilidade a po-pulação, que há anos luta por essa con-quista importante", ressaltou o prefei-

to. Após a reunião com a Comissãode Assuntos Municipais, o grupo apro-veitou para visitar diversos gabinetesde deputados para solicitar apoio paravotação do PEC 13/2003, que dispõeque seja de competência dos Estados,através de lei, os procedimentos e con-dições para criação e instalação denovos municípios, pois caso isso acon-teça os bairros serão anexados à Pau-línia e a situação de diversas outrascidades do Estado de São Paulo tam-bém será resolvida.

O grupo retornou no dia 14 paraprotocolizar ofício pedindo apoio dosdeputados estaduais nesse projeto.

Proposta de PEC

A emancipação é uma empreitada,na qual é de vital importância o apoio

Secretários participam de Audiência Públicapara anexação dos bairros Marieta Dian,

Recanto das Águas e Jequitibá ao município

do Estado de São Paulo. Ainda deacordo, a atitude dos deputados paraa realização da audiência foi única,representando um momento históricona luta pelas soluções relacionadas àcriação, incorporação, fusão, desmem-bramento e emancipação de municípi-os.

A funcionária da comissão de As-suntos Metropolitanos da AssembléiaLegislativa do Rio Grande do Sul, KátiaRemo, apresentou ainda uma propos-ta de emenda a Constituição do Esta-do que dá nova redação ao artigo 145,determinando que a criação, incorpo-ração, fusão, e o desmembramento demunicípios serão feitos por leis esta-duais. De acordo com ela, a iniciativajá foi tomada por 18 Estados e neces-sita da assinatura de apenas 37 depu-tados.

Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia realiza audiência pública para debater os problemase as possíveis soluções relacionadas à criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios


A Loba de Ray-Ban,peça teatral com

Christiane Torlone, noTheatro Municipal deEspetáculo, de autoria do ator e dramaturgo Renato

Borghi, com direção de José Possi Neto, temapresentações nos dias 18 e 19 de junho às 21 horas

Chega a Paulínia a peça A Loba deRay-Ban, versão feminina do grandesucesso de Renato Borghi, "O Lobode Ray-Ban", originalmente encenadoem 1987 com Raul Cortez e a própriaTorloni no elenco, além do ator Leo-nardo Franco, na temporada carioca.As duas montagens têm direção deJosé Possi Neto.

Esta é a história de um triânguloamoroso que vive situações convenci-onais. Os personagens envolvidos sãoatores, fazem do teatro sua profissãoe seu sacerdócio. São seres apaixo-nados e apaixonantes, são capazes deassumir a persona de verdadeirosmonstros sagrados e resvalar o maisbaixo do melodrama humano. Sãoobjetos de curiosidade, portantoirresistíveis.

Numa noite, um espetáculo de tea-tro é interrompido pela atriz principal,que assume o clímax de sua crise exis-tencial e afetiva diante do público. Es-cândalo. Revela-se o triângulo amo-roso vivido por ela, envolvendo o ex-marido e sua atual amante, ambosatores da sua Companhia Teatral. Va-mos assistir a uma brilhante discussãosobre moral e relacionamento amoro-so. Vamos participar do cotidiano doscamarins e coxias de um teatro. Va-mos testemunhar um desafio de inter-pretação, vividos por Christiane Torlonicomo Julia Ferraz, a atriz-empresária,e por Leonardo Franco e Maria Maya,o ex-marido e a amante.

Nesta versão, passados 22 anos, ospapéis se invertem. Christiane Torlonipassa a fazer o papel que era de RaulCortez. Leonardo Franco o que era deChristiane e o papel do jovem ator, re-presentado por Leonardo, agora será

feito pela jovem atriz Maria Maya.Possi dirige esse trio na nova edesafiante A Loba de Ray-Ban.

SERVIÇO:

Theatro Municipal de PaulíniaEndereço: Av. Prefeito José Lozanode Araújo, 1.551 - Parque Brasil 500Contato: Tel.: (19) 3933-2140 ouwww.culturapaulinia.com.brDia: 18 (sexta) e 19 (sábado) de ju-nho as 21 horasPreço: R$ 60,00 plateia, R$ 50,00 ca-marotes/balcões (50% desconto paraEstudantes, Professor Rede Publica,3º Idade, Munícipes de Paulínia) ante-cipado desconto de R$ 10,00.Classificação: 14 anosDuração: 100min


A Prefeitura de Paulínia realiza en-tre os dias 14 e 18 de junho a 12ªSIPAT (Semana Interna de Preven-ção de Acidentes de Trabalho). Aabertura acontece nesta segunda-fei-ra, às 19h30, no Theatro Municipalde Paulínia, com a apresentação dapeça 'Meu trabalho é minha cara', doGrupo Botija. A montagem tem o re-lacionamento interpessoal como temae direcionada aos servidores munici-pais.

Entre os temas da 12ª SIPAT estáa abordagem do reconhecidopreparador físico e mental do mundoesportivo e empresarial, Nuno Co-bra, sobre 'Qualidade de vida nomundo contemporâneo' na quarta-feira, dia 16, às 19h30 no TheatroMunicipal. Já na terça, quinta e sex-ta-feira, as palestras acontecem naSala de Imprensa do Paço Municipala partir das 8h30, com intervalos comcoffe break às 9h30 e nova aborda-gem motivacional às 10 horas.

Na terça-feira, dia 15, a professo-ra Kátia Cristina Calegari, graduadapela Unicamp e profissional da Se-cretaria de Esportes e Recreação, falasobre 'O sedentarismo e suas conse-quências para a saúde', precedendoa apresentação do piloto do progra-ma Auto Esporte da Rede Globo,Cesar Urnhani a respeito de 'DireçãoPreventiva e Eficiente'.

Na quinta-feira, dia 17, é a vez dafisioterapeuta da Equipe de Reabili-tação da Comunidade, FlaviaMartins, ministrar o tema 'Atividadefísica: encontre seu jeito', às 8h30. Aprogramação do dia segue com o es-critor e médico especialista em

Cardiologia, Wanderley Pires, sobre'A arte do relacionamento'.

Para o encerramento, os servido-res contarão na sexta-feira, dia 18,com a peça stand-científico'Qualividas', às 8h30 e a palestra dodesembargador do Tribunal de Justi-ça de São Paulo, Luiz Carlos Gomesde Godoi, sobre 'Assédio Moral', às10 horas.

"Os temas foram selecionados deacordo com uma pesquisa interna en-tre os servidores e inclui reflexões so-bre qualidade de vida, a percepçãodos servidores enquanto pessoa eprofissional e a função de garantir me-lhores condições de trabalho por in-termédio das comissões internas",explica a presidente da SIPAT e daCIPA da Saúde, a psicóloga Marciada Silva Rodrigues.

As CIPA's (Comissão Interna dePrevenção a Acidentes) envolvidas na12ª SIPAT são representantes doPaço Municipal e das Secretarias deSaúde, Educação, Obras e Seguran-ça, que contam com o apoio doDEESMT (Departamento Especi-alizado de Engenharia e Medicina doTrabalho).

"Não ter CIPA é favorecer um am-biente de trabalho precário. Por isso,nossa expectativa é aproximar os ser-vidores nessa SIPAT numa troca deideias e planejamento de ações deacordo com as prioridades de cadasetor, refletindo justamente a funçãoda CIPA, de mediar as necessidadesdo funcionalismo com a Municipali-dade", explica a psicóloga Marcia daSilva Rodrigues.

12ª SIPAT da Prefeitura de Paulínia aborda qualidadede vida e relacionamento interpessoal entre servidores

Programação inclui palestra de NunoCobra e peças teatrais motivacionais

14 de junho de 20106 ATOS DO PODER EXECUTIVO

ATOS DO PODER EXECUTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIADECRETO Nº 5922 de 05 DE ABRIL DE 2010

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTA-ÇÕES DO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, no uso de suas atribuiçõeslegais e nos termos da autorização constante da Lei nº 3.051, de 31 de dezembro de 2009, art.4º inciso III,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 7.575.668,32,(Sete Milhões, Quinhentos e Setenta e Cinco Mil, Seiscentos e Sessenta e Oito Reaise Trinta e Dois Centavos), destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentári-as:

10101/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 621.828,0010201/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 5.402,0010203/04.122.00352.001/33903900.........................................R$ 4.045,0010501/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 3.350,0010503/04.122.00212.013/33903000.........................................R$ 7.600,0010503/04.122.00212.013/33903900.........................................R$ 6.963,0010505/15.451.00282.001/33903000.........................................R$ 2.000,0010505/15.451.00282.001/44905200.........................................R$ 38.999,0010506/20.606.00222.016/33903000.........................................R$ 13.328,0010507/04.122.00342.009/33903900.........................................R$ 5.000,0010509/15.452.00212.013/33903900.........................................R$ 431.179,9210510/15.452.00102.017/33903900.........................................R$ 616.405,0010601/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 15.362,0010605/04.122.00352.001/33903000.........................................R$ 50.172,0010605/04.122.00352.001/44905200.........................................R$ 40.410,0010704/04.129.00352.001/33903900.........................................R$ 1.370,0010803/04.128.00352.001/33903900.........................................R$ 28.662,0010901/12.122.00032.058/33903900.........................................R$ 227.400,0010903/12.122.00352.001/33903000.........................................R$ 11.896,0010903/12.122.00352.001/33903900.........................................R$ 23.912,6110904/12.122.00352.001/33903900.........................................R$ 15.417,0010905/12.123.00352.001/33903900.........................................R$ 6.559,7910905/12.364.00252.007/33901800.........................................R$ 22.950,0010907/12.306.00042.003/33903000.........................................R$ 18.135,0010907/12.306.00042.003/33903000.........................................R$ 8.374,0010907/12.306.00042.003/33903900.........................................R$ 10.000,0010908/12.365.00392.008/33903000.........................................R$ 108.571,0010908/12.365.00392.008/44905200.........................................R$ 3.603,0010909/12.361.00241.005/44905200.........................................R$ 18.561,0010909/12.361.00242.004/33903000.........................................R$ 4.167,0010910/12.363.00152.006/33903900.........................................R$ 9.000,0010910/12.363.00152.006/44905200.........................................R$ 26.936,0011001/10.122.00122.033/33903900.........................................R$ 80.000,0011002/10.302.00121.015/44905100.........................................R$ 136.000,0011002/10.302.00122.012/33903600.........................................R$ 6.166,0011002/10.302.00122.012/33903600.........................................R$ 7.480,0011005/10.302.00122.053/33903000.........................................R$ 420.000,0011005/10.302.00122.053/33903900.........................................R$ 90,0011006/10.301.00122.049/33903000.........................................R$ 75.109,0011011/10.302.00122.033/33903900.........................................R$ 116.000,0011302/27.811.00202.024/33903900.........................................R$ 2.700,0011304/27.811.00202.024/33903000.........................................R$ 75.700,0011304/27.811.00202.024/33903900.........................................R$ 42.800,0011304/27.812.00202.024/33903900.........................................R$ 4.500,0011401/04.122.00302.025/33903000.........................................R$ 6.868,0011401/04.122.00302.025/33903900.........................................R$ 4.711,0011402/06.181.00142.025/33903900.........................................R$ 79.860,0011402/06.181.00302.025/33903000.........................................R$ 5.613,0011402/06.181.00302.025/33903900.........................................R$ 68.251,0011403/06.181.00302.025/33903900.........................................R$ 23.898,0011503/18.541.00312.005/33903000.........................................R$ 6.631,0011601/04.122.00142.001/33903900.........................................R$ 3.714,0011603/26.452.00032.001/33903900.........................................R$ 9.000,0011801/08.122.00092.001/33903900.........................................R$ 3.907,0011806/08.241.00432.051/33903900.........................................R$ 4.200,0011806/08.241.00432.051/44905200.........................................R$ 28.919,0011807/08.244.00092.028/33903000.........................................R$ 3.316,0011901/04.695.00032.001/33903000.........................................R$ 5.175,0012001/13.122.00032.001/33903000.........................................R$ 2.350,00

12001/13.122.00032.001/33903900.........................................R$ 1.921.276,0012005/13.392.00132.010/33903000.........................................R$ 19.551,0012008/13.392.00132.063/33604100.........................................R$ 2.000.000,0012101/04.182.00032.001/33903000.........................................R$ 4.325,00

TOTAL ................................................................................ R$ 7.575.668,32

Art. 2º - Os recursos para cobertura do presente crédito adicional suplementar são os resultan-tes das anulações parciais das dotações abaixo discriminadas:

10101/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 6.065,0010501/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 3.350,0010503/04.122.00212.013/33903900.........................................R$ 7.600,0010505/15.451.00282.001/33903900.........................................R$ 2.000,0010507/04.122.00342.009/33903600.........................................R$ 5.000,0010510/15.452.00512.017/33903900.........................................R$ 6.477.635,3210601/04.122.00032.001/33903900.........................................R$ 5.520,0010607/04.122.00352.001/33903900.........................................R$ 14.900,0010701/04.122.00032.001/33903000.........................................R$ 1.370,0010901/12.122.00032.058/33903000.........................................R$ 89.000,0010901/12.122.00032.058/33903300.........................................R$ 20.000,0010901/12.122.00032.058/33903600.........................................R$ 80.000,0010907/12.306.00042.003/33903600.........................................R$ 6.509,0010907/12.306.00042.003/33903900.........................................R$ 4.015,0010908/12.365.00392.008/33903600.........................................R$ 5.520,0010909/12.361.00242.004/33903900.........................................R$ 152,0010910/12.363.00152.006/33903000.........................................R$ 9.000,0011001/10.122.00121.039/33903900.........................................R$ 360.000,0011002/10.301.00121.015/44905100.........................................R$ 136.000,0011002/10.302.00122.012/33903900.........................................R$ 7.480,0011005/10.302.00121.005/44905200.........................................R$ 90.000,0011005/10.302.00121.023/44905100.........................................R$ 66.000,0011005/10.302.00122.053/33903000.........................................R$ 90,0011005/10.302.00122.053/44905200.........................................R$ 20.000,0011301/04.122.00202.001/33903900.........................................R$ 45.500,0011304/27.811.00202.024/33903000.........................................R$ 2.100,0011304/27.811.00202.024/33903900.........................................R$ 73.000,0011304/27.812.00202.024/33903000.........................................R$ 2.400,0011401/04.122.00302.025/33904900.........................................R$ 1.506,0011402/06.181.00142.025/33903000.........................................R$ 320,0011603/26.452.00032.001/33903000.........................................R$ 9.000,0011801/08.122.00092.001/33903000.........................................R$ 3.907,0011806/08.241.00432.051/33903600.........................................R$ 4.200,0011901/04.695.00032.001/33903900.........................................R$ 5.175,0012001/13.122.00032.001/33903900.........................................R$ 2.350,0012005/13.392.00132.010/33903900.........................................R$ 8.000,0012102/04.182.00302.001/33903000.........................................R$ 1.004,00

TOTAL ................................................................................ R$ 7.575.668,32

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.

Palácio Cidade Feliz, 05 de abril de 2010.

SR. JOSÉ PAVAN JÚNIORPrefeito Municipal

Decreto elaborado no Serviço de Orçamento e Custos, do Departamento de Finanças, da Secre-taria de Finanças e Administração, e publicado no Gabinete do Prefeito na data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIADECRETO Nº 5923 DE 05 DE ABRIL DE 2010

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTA-ÇÕES DO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, no uso de suas atribuiçõeslegais e nos termos da autorização constante da Lei nº 3.051, de 31 de dezembro de 2009, art.4º inciso III e parágrafo único,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 2.790.616,57,(Dois Milhões, Setecentos e Noventa Mil, Seiscentos e Dezesseis Reais e Cinqüentae Sete Centavos), destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:

10101/04.122.00032.001/31901100.........................................R$ 255.803,2110106/04.122.00352.001/31901600.........................................R$ 279,7510107/04.122.00352.001/31901300.........................................R$ 4.222,28

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAERRATA

Na edição de nº 853, do dia 7 de junho de 2010, do Semanário Oficial do Município dePaulínia, o cabeçalho das páginas 7 a 14 saiu com o mês errado (julho de 2010), quando ocorreto é JUNHO de 2010.


10107/04.122.00352.001/31901600.........................................R$ 1.023,0010203/04.122.00352.001/31901300.........................................R$ 5.638,0010203/04.122.00352.001/31901600.........................................R$ 5.498,0010203/04.122.00352.001/33904600.........................................R$ 100,0010403/04.126.00352.001/31901100.........................................R$ 38.951,9110403/04.126.00352.001/31901300.........................................R$ 7.766,0810403/04.126.00352.001/33900800.........................................R$ 280,0010403/04.126.00352.001/33904600.........................................R$ 800,0010403/04.126.00352.001/33904900.........................................R$ 84,0010501/04.122.00032.001/31901100.........................................R$ 391.463,0110501/04.122.00032.001/31901300.........................................R$ 48.904,0410501/04.122.00032.001/31901600.........................................R$ 25.893,6910505/15.451.00282.001/31901100.........................................R$ 223.427,1310505/15.451.00282.001/31901600.........................................R$ 18.200,3710505/15.451.00282.001/31911300.........................................R$ 6.361,5310505/15.451.00282.001/33904600.........................................R$ 5.600,0010604/04.123.00352.001/31901100.........................................R$ 30.522,9210604/04.123.00352.001/31901600.........................................R$ 1.315,1210604/04.123.00352.001/31911300.........................................R$ 2.669,0010604/04.123.00352.001/33904600.........................................R$ 800,0010605/04.122.00352.001/31911300.........................................R$ 2.099,1510606/04.122.00352.001/31901100.........................................R$ 42.762,0510606/04.122.00352.001/31901600.........................................R$ 5.354,1710606/04.122.00352.001/31911300.........................................R$ 3.323,6610606/04.122.00352.001/33904600.........................................R$ 1.100,0010606/04.122.00352.001/33904900.........................................R$ 148,0010607/04.122.00352.001/31901600.........................................R$ 1.629,0010703/04.125.00352.001/31901300.........................................R$ 2.209,2610703/04.125.00352.001/31901600.........................................R$ 1.356,0410903/12.122.00352.001/31901100.........................................R$ 137.855,2810903/12.122.00352.001/31901300.........................................R$ 9.019,0010903/12.122.00352.001/31901600.........................................R$ 6.810,0010903/12.122.00352.001/31911300.........................................R$ 11.565,0010903/12.122.00352.001/33900800.........................................R$ 1.190,0010903/12.122.00352.001/33904600.........................................R$ 3.300,0010903/12.122.00352.001/33904900.........................................R$ 924,0010906/12.122.00352.001/31901100.........................................R$ 42.651,3510906/12.122.00352.001/31901300.........................................R$ 1.350,3110906/12.122.00352.001/31911300.........................................R$ 3.340,0010906/12.122.00352.001/33900800.........................................R$ 420,0010906/12.122.00352.001/33904600.........................................R$ 400,0010906/12.122.00352.001/33904900.........................................R$ 232,0010910/12.363.00152.006/31901100.........................................R$ 591.752,7510910/12.363.00152.006/31911300.........................................R$ 6.534,2711007/10.242.00122.043/31901100.........................................R$ 216.508,5411007/10.242.00122.043/31901300.........................................R$ 23.518,0011007/10.242.00122.043/31911300.........................................R$ 12.348,1911007/10.242.00122.043/33900800.........................................R$ 1.680,0011007/10.242.00122.043/33904600.........................................R$ 4.000,0011007/10.242.00122.043/33904900.........................................R$ 1.305,7311008/10.304.00122.033/31901100.........................................R$ 11.326,0511008/10.304.00122.033/31901600.........................................R$ 998,0011008/10.304.00122.033/31911300.........................................R$ 2.671,3111008/10.304.00122.033/33904600.........................................R$ 300,0011011/10.302.00122.033/31901100.........................................R$ 9.627,8211204/08.243.00112.029/31901100.........................................R$ 61,4211204/08.243.00112.029/31901300.........................................R$ 1.410,6811204/08.243.00112.029/31901600.........................................R$ 3.284,3011301/04.122.00202.001/31901100.........................................R$ 236.651,2611301/04.122.00202.001/31901300.........................................R$ 23.432,0011301/04.122.00202.001/31901600.........................................R$ 24.703,0011301/04.122.00202.001/31911300.........................................R$ 18.770,4711301/04.122.00202.001/33900800.........................................R$ 2.065,0011301/04.122.00202.001/33904600.........................................R$ 5.600,0011301/04.122.00202.001/33904900.........................................R$ 20,0011304/27.811.00202.024/31901100.........................................R$ 44.758,8511304/27.811.00202.024/31901300.........................................R$ 7.497,0011501/04.122.00232.001/31901600.........................................R$ 3.068,3811601/04.122.00142.001/31901600.........................................R$ 14.542,0011603/26.452.00032.001/31901600.........................................R$ 16.834,2111801/08.122.00092.001/31901100.........................................R$ 85.980,8711801/08.122.00092.001/31901300.........................................R$ 11.244,0011902/23.695.00192.023/31901300.........................................R$ 3.880,1511903/04.695.00192.001/31901600.........................................R$ 1.140,8212001/13.122.00032.001/31901600.........................................R$ 18.652,0812001/13.122.00032.001/31911300.........................................R$ 11.149,5312003/13.391.00132.001/31901100.........................................R$ 7.649,9512003/13.391.00132.001/31901300.........................................R$ 1.822,1712010/13.392.00132.001/33904600.........................................R$ 200,0012101/04.182.00032.001/31901600.........................................R$ 8.217,4612102/04.182.00302.001/31901600.........................................R$ 769,00

TOTAL ................................................................................ R$ 2.790.616,57

Art. 2º Os recursos para cobertura do presente crédito adicional suplementar são, os resultan-tes das anulações parciais das dotações abaixo discriminadas:

10101/04.122.00032.001/31901300.........................................R$ 7.928,7410101/04.122.00032.001/33900800.........................................R$ 50.000,0010102/04.122.00352.001/31901100.........................................R$ 35.000,0010103/04.122.00352.001/31901100.........................................R$ 81.172,5010103/04.122.00352.001/31901300.........................................R$ 15.000,0010104/04.122.00352.001/31901300.........................................R$ 15.000,0010106/04.122.00352.001/31901100.........................................R$ 100.000,0010201/04.122.00032.001/31901100.........................................R$ 11.236,0010401/04.122.00032.001/31901100.........................................R$ 47.881,9910503/04.122.00212.013/31901100.........................................R$ 209.219,7710503/04.122.00212.013/31901300.........................................R$ 100.000,0010503/04.122.00212.013/31901600.........................................R$ 50.000,0010503/04.122.00212.013/31911300.........................................R$ 100.000,0010503/04.122.00212.013/33900800.........................................R$ 50.000,0010503/04.122.00212.013/33904600.........................................R$ 100.000,0010503/04.122.00212.013/33904900.........................................R$ 30.000,0010504/15.451.00262.015/31901100.........................................R$ 630,0010504/15.451.00262.015/31901300.........................................R$ 20.000,0010513/15.452.00322.001/31901100.........................................R$ 50.000,0010513/15.452.00322.001/31901300.........................................R$ 10.000,0010601/04.122.00032.001/31901100.........................................R$ 6.740,0010604/04.123.00352.001/31901300.........................................R$ 5.000,0010605/04.122.00352.001/31901300.........................................R$ 50.000,0010606/04.122.00352.001/31901300.........................................R$ 29.783,0710703/04.125.00352.001/31901100.........................................R$ 3.565,3010902/12.361.00242.066/31901100.........................................R$ 185.226,9410907/12.306.00042.003/31901100.........................................R$ 33.830,0010909/12.361.00242.004/31911300.........................................R$ 349.487,0210910/12.363.00152.006/31901300.........................................R$ 100.000,0010910/12.363.00152.006/31911300.........................................R$ 97.300,0010910/12.363.00152.006/33904600.........................................R$ 51.500,0011001/10.122.00122.033/31901100.........................................R$ 48.300,0011002/10.302.00122.012/31901100.........................................R$ 100.000,0011004/10.122.00122.033/31901100.........................................R$ 6.025,0011006/10.301.00122.049/31901100.........................................R$ 100.000,0011006/10.301.00122.049/31901300.........................................R$ 29.958,6411203/08.243.00112.029/31901100.........................................R$ 4.756,4011304/27.811.00202.024/31911300.........................................R$ 10.400,0011401/06.181.00302.025/31901300.........................................R$ 50.000,0011401/06.181.00302.025/31911300.........................................R$ 50.000,0011402/06.181.00302.025/31901100.........................................R$ 77.500,0011501/04.122.00232.001/31901100.........................................R$ 3.068,3811503/18.541.00312.005/31901100.........................................R$ 60.297,5811504/04.122.00232.001/31901100.........................................R$ 50.000,0011504/04.122.00232.001/31901300.........................................R$ 5.000,0011504/04.122.00232.001/31901600.........................................R$ 5.000,0011504/04.122.00232.001/31911300.........................................R$ 5.000,0011504/04.122.00232.001/33900800.........................................R$ 5.000,0011504/04.122.00232.001/33904600.........................................R$ 2.500,0011601/04.122.00142.001/31901100.........................................R$ 31.376,2111801/08.244.00092.028/31901100.........................................R$ 13.400,0011802/08.244.00062.028/31901100.........................................R$ 83.824,8711901/04.695.00032.001/31901100.........................................R$ 5.020,9712001/13.122.00032.001/31901100.........................................R$ 1.900,0012004/13.392.00132.010/31901100.........................................R$ 37.573,7312102/04.182.00302.001/31901100.........................................R$ 227,0012102/04.182.00302.001/31901300.........................................R$ 8.986,46

TOTAL ...............................................................................R$ 2.790.616,57

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.

Palácio Cidade Feliz, 05 de abril de 2010.

SR. JOSÉ PAVAN JÚNIORPrefeito Municipal

Decreto elaborado no Serviço de Orçamento e Custos, do Departamento de Finanças, da Secre-taria de Finanças e Administração, e publicado no Gabinete do Prefeito na data supra.


PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIADECRETO Nº 5.948,

DE 08 DE JUNHO DE 2010

"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DEUSO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL,NOS TERMOS DO ARTIGO 101, § 3º,DA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍ-PIO."

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito Mu-nicipal de Paulínia, usando de suas atribuiçõeslegais, conforme previsto nos Artigos 45, incisoXVII e artigo 101, §3º da Lei Orgânica do Muni-cípio de Paulínia, e demais elementos constan-tes do protocolado administrativo nº. 4.102/2010,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica permitido o uso, a título precárioe gratuito, das áreas que circundam o ParqueNatural Municipal do Cerrado, pelas empresasKatoen Natie Logística Ltda., devidamente ins-crita no CNPJ sob nº 02.274.151/0001-63 eSoufer Industrial Ltda., devidamente inscritano CNPJ sob nº 45.987.062/0001-77.

Parágrafo Único - O uso de que trata o "caput"deste artigo, deverá ser exclusivamente para:

I - execução e manutenção do cercamento aoredor do parque;II - execução e manutenção de um aceiro de03 (três) metros entre a cerca e vegetação;III - colocação de 03 (três) placas de identifica-ção do "Parque Natural Municipal do Cerrado.

Art. 2º - À Administração Municipal fica asse-gurado o direito de fiscalizar as condições doespaço físico objeto desta permissão.

Art. 3º - A revogação ou término da permissãonão importa em qualquer direito à EntidadePermissionária.

Art. 4º - A Permissão de Uso de que trata esteDecreto será formalizada através do Termocompetente.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na datada sua publicação.

Palácio "Cidade Feliz", 08 de junho de 2010.

JOSÉ PAVAN JÚNIORPrefeito Municipal

Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicose publicado no Gabinete do Prefeito, na datasupra.

LEONARDO ESPÁRTACO CEZAR BALLONESecretário Interino dos Negócios Jurídicos


DE 08 DE JUNHO DE 2010

"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃODOS DECRETOS QUE ESPECIFICA."

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito doMunicípio de Paulínia, usando das atribuiçõeslegais de seu cargo, estabelecidas no incisoXV do Artigo 45 da Lei Orgânica do Município ede conformidade com as normas contidas noDecreto-Lei Federal nº 3365 de 21 de junho de1941, e com base nos elementos contidos noprotocolado nº 7536/2010,

DECRETA:

Art. 1º - Revoga o Decreto nº 5360/2005 quedeclarou de utilidade pública e autorizou a de-sapropriação, via amigável ou judicial, a GlebaD, oriunda da subdivisão da Gleba A, objeto damatrícula nº 55.505 do 2º Serviço de Registrode Imóveis de Campinas, de propriedade deAntonio Francisco Perissinotti ou sucessores,que seria necessária à implantação de umCentro Integrado de Educação.

Art. 2º - Revoga o Decreto nº 5529/2007 quedeclarou de utilidade pública e autorizou a de-sapropriação, via amigável ou judicial, o imóvelobjeto da matrícula nº 23.286 do 2º Serviço deRegistro de Imóveis de Campinas, de proprie-dade de Wilson Chein Massud e outros ou su-cessores, que seria necessário para implan-tação do Museu de Arte Popular.

Art. 3º - Revoga o Decreto nº 5033/2003 quedeclarou de utilidade pública e autorizou a de-sapropriação, via amigável ou judicial, o imóveldesmembrado do Sítio Cabreúva, objeto damatrícula nº 3.447, situado à Rodovia Dr.Roberto Moreira, de propriedade de Pidner S/AConstrução e Reconstrução de Material Fer-roviário, ou sucessores, que seria necessáriopara abrigar a Secretaria de Obras e ServiçosPúblicos, Depósito de Máquinas e Ferramen-tas e também Fábrica de Pré- Moldados.

Art. 4º - Revoga o Decreto nº 5039/2005 quedeclarou de utilidade pública e autorizou a de-sapropriação, via amigável ou judicial, os imó-veis situados na Rua Maria das Dores Leal deQueiroz nº 789, e Rua Aquelina Bonatti Mala-vazzi nº 319, bairro Jardim Vista Alegre, am-bos de propriedade de Aristides de SouzaJúnior e outros, ou sucessores, que seriamnecessários para a ampliação da Secretariada Promoção Social.

Art. 5º - Revoga o Decreto nº 5685/2008 quedeclarou de utilidade pública e autorizou a de-sapropriação, via amigável ou judicial, da GlebaC, objeto da matrícula nº 6.728, do 4º Oficial deRegistro de Imóveis de Campinas, bairro Cas-cata, de propriedade de Cacique Agrícola S/A,ou sucessores, que seria necessário paraampliação do Parque Municipal do Cerrado ealargamento da Avenida Paris.

Art. 6º - As despesas decorrentes da execu-ção deste Decreto correrão por conta de do-tação própria do orçamento vigente,suplementada se necessário.

Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na datade sua publicação.

Paulínia, 08 de junho de 2010.


Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicose publicada no Gabinete do Prefeito na datasupra.

LEONARDO ESPARTACO CÉSAR BALLONESecretário Interino dos Negócios Jurídicos


DE 08 DE JUNHO DE 2010.

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1ºDO DECRETO Nº 5.346, DE 22 DEAGOSTO DE 2.005."

O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito Mu-

nicipal de Paulínia, usando das atribuições le-gais de seu cargo estabelecidas no inciso XVdo Artigo 45 da Lei Orgânica do Município e deconformidade com as normas contidas no De-creto-Lei Federal nº 3365, de 21 de junho de1941 e, com base nos elementos contidos noprotocolado nº 9267/10,

D E C R E T A:

Art. 1º - O artigo 1º do Decreto nº 5.346, de 22de agosto de 2.005, passa a ter a seguinteredação:

"Art. 1º - Ficam declaradas de utilidadepública e autorizadas à desapropriação,via amigável ou judicial, as faixas de ter-ras a serem destacadas dos imóveisobjetos das matrículas nºs. 3.332, 3.333,3.334, 3.335, 3.336 e 3.337, todas do 4º Ser-viço de Registro de Imóveis de Campi-nas, de propriedade de Roberto Martinse outros ou sucessores, necessáriaspara oficialização do sistema viário, pro-longamento da PLN-248, conforme segue:

Faixa 1 a ser destacada da Gleba 08 depropriedade de ROBERTO MARTINS eVICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY, objeto damatrícula 3334 do 4º RI de Campinas-SP,necessária para prolongamento da Ave-nida dos Trabalhadores, conforme se-gue: Inicia-se em um ponto em comum entre aGleba Remanescente B de propriedade deFLORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSLTDA., objeto da matrícula 6.483 do 4º RI deCampinas-SP, a faixa a ser destacada da ma-trícula 6.483 do 4º RI de Campinas-SP, confor-me Decreto nº 5366, de 04/10/05, a Gleba Re-manescente 8B de propriedade de ROBERTOMARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY,objeto da matrícula 3334 do 4º RI de Campi-nas-SP (antigo Gleba 08), e a área em ques-tão; daí segue em linha reta com azimute de29°42'57", por uma distância de 39,85m, con-frontando com a faixa a ser destacada damatrícula 6.483 do 4º RI de Campinas-SP; daideflete à direita e segue em linha reta comazimute de 94°19'29", por uma distância de144,95m; daí segue em curva à direita, comraio de 536,00m, por uma distância de 70,93m,ambos confrontando com a Gleba Remanes-cente 8A de propriedade de ROBERTOMARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY,objeto da matrícula 3334 do 4º RI de Campi-nas-SP (antigo Gleba 08); dai deflete à direitae segue em linha reta com azimute de209°52'53", por uma distância de 37,99m, con-frontando com a faixa a ser destacada daGleba 09 de propriedade de ROBERTOMARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY,objeto da matrícula 3337 do 4º RI de Campi-nas-SP (antigo Gleba 09); daí deflete à direitae segue em curva à esquerda com raio de500,00m, por uma distância de 54,44m; daisegue em linha reta com azimute de 274°19'29",por uma distância de 162,04m, ambos con-frontando com a Gleba Remanescente 8B depropriedade de ROBERTO MARTINS e VICTORLUIZ MAZUTTI LEVY, objeto da matrícula 3334do 4º RI de Campinas-SP (antigo Gleba 08),chegando ao ponto inicial e fechando uma áreade 7.290,61m².

Faixa 2 a ser destacada da Gleba 08 depropriedade de ROBERTO MARTINS eVICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY, objeto damatrícula 3334 do 4º RI de Campinas-SP,necessária para prolongamento da Ave-nida dos Trabalhadores, conforme se-gue: Inicia-se em um ponto em comum entre aGleba Remanescente A de propriedade deFLORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

LTDA., objeto da matrícula 6.483 do 4º RI deCampinas-SP, Gleba Remanescente 8A de pro-priedade de ROBERTO MARTINS e VICTORLUIZ MAZUTTI LEVY, objeto da matrícula 3334do 4º RI de Campinas-SP (antigo Gleba 08) e aárea em questão; daí segue em linha reta comazimute de 29°42'57", por uma distância de2,29m, confrontando com a Gleba Remanes-cente A de propriedade de FLORA EMPREEN-DIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., objeto damatrícula 6.483 do 4º RI de Campinas-SP; daideflete à direita e segue em curva à direita poruma distância de 74,59m, daí segue em linhareta com azimute de 143°00'13", por uma dis-tância de 135,41m, ambos confrontando coma Estrada Municipal PLN 360; dai deflete à di-reita e segue em linha reta com azimute de209°52'53", por uma distância de 4,38m, con-frontando com a faixa 2 à ser destacada daGleba 09 de propriedade de ROBERTOMARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY,objeto da matrícula 3337 do 4º RI de Campi-nas-SP (antigo Gleba 09); dai deflete à direitae segue em linha reta com azimute de323°00'13", por uma distância de 164,33m; daísegue em curva à esquerda, com raio de110,00m, por uma distância de 48,03m, ambosconfrontando com a Gleba Remanescente 8Ade propriedade de ROBERTO MARTINS eVICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY, objeto da matrí-cula 3334 do 4º RI de Campinas-SP (antigoGleba 08), chegando ao ponto inicial e fechan-do uma área de 754,82m².

Faixa 1 a ser destacada da Gleba 09 depropriedade de ROBERTO MARTINS eVICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY, objeto damatrícula nº 3.337 do 4º RI de Campinas-SP, necessária para prolongamento daAvenida dos Trabalhadores, conformesegue: Inicia-se em um ponto em comum en-tre a Gleba Remanescente 8B de propriedadede ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZMAZUTTI LEVY, objeto da matrícula 3334 do4º RI de Campinas-SP (antigo Gleba 08), aGleba Remanescente 9C de propriedade deROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTILEVY, objeto da matrícula 3337 do 4º RI deCampinas-SP (antigo Gleba 09), com a Faixa 1destacada da Gleba 08 de propriedade deROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTILEVY, objeto da matrícula 3334 do 4º RI deCampinas-SP e a área em questão; daí segueem linha reta com azimute de 29°52'53", poruma distância de 37,99m, confrontando com aFaixa 1 destacada da Gleba 08 de proprieda-de de ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZMAZUTTI LEVY, objeto da matrícula 3334 do4º RI de Campinas-SP; dai deflete à direita esegue em curva à direita, com raio de 536,00m,por uma distância de 186,68m, confrontandocom a Gleba Remanescente 9B de proprieda-de de ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZMAZUTTI LEVY, objeto da matrícula 3337 do4º RI de Campinas-SP (antigo Gleba 09); daideflete à direita e segue em linha reta comazimute de 211°10'21", por uma distância de36,00m, confrontando com a faixa a ser des-tacada da Gleba 10 de propriedade deROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTILEVY, objeto da matrícula 3336 do 4º RI deCampinas-SP; daí deflete à direita e segue emcurva à esquerda, com raio de 500,00m, poruma distância de 186,30m, confrontando coma Gleba Remanescente 9C de propriedade deROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTILEVY, objeto da matrícula 3337 do 4º RI deCampinas-SP (antigo Gleba 09), chegando aoponto inicial e fechando uma área de6.713,22m².

Faixa 2 a ser destacada da Gleba 09 depropriedade de ROBERTO MARTINS e


VICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY, objeto damatrícula nº 3.337 do 4º RI de Campinas-SP, necessária para prolongamento daAvenida dos Trabalhadores, conformesegue: Inicia-se em um ponto em comum en-tre a Gleba Remanescente 9B de propriedadede ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZMAZUTTI LEVY, objeto da matrícula 3337 do4º RI de Campinas-SP (antigo Gleba 09), aGleba Remanescente 8A de propriedade deROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTILEVY, objeto da matrícula 3334 do 4º RI deCampinas-SP (antigo Gleba 08), a Faixa 2 des-tacada da Gleba 08 de propriedade deROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTILEVY, objeto da matrícula 3334 do 4º RI deCampinas-SP e a área em questão; daí segueem linha reta com azimute de 29°52'53", poruma distância de 4,38m confrontando com aFaixa 2 destacada da Gleba 08 de proprieda-de de ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZMAZUTTI LEVY, objeto da matrícula 3334 do4º RI de Campinas-SP; daí deflete à direita esegue em linha reta com azimute de 29°56'45",por uma distância de 12,84m, confrontandocom a Estrada Municipal PLN 360; daí deflete àdireita e segue em linha reta com azimute de30°00'43", por uma distância de 4,52m, con-frontando com o lote 1 da quadra E doloteamento Balneário Tropical; dai deflete à di-reita e segue em linha reta com azimute de143°00'13", por uma distância de 205,55m,confrontando com a Gleba Remanescente 9Ade propriedade de ROBERTO MARTINS eVICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY, objeto da matrí-cula 3337 do 4º RI de Campinas-SP (antigoGleba 09); dai deflete à direita e segue emlinha reta com azimute de 211°10'21", por umadistância de 21,54m, confrontando com a Fai-xa 1 destacada da Gleba 10A de propriedadede ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZMAZUTTI LEVY, objeto da matrícula 3335 do4º RI de Campinas-SP e com a Faixa 2 desta-cada da Gleba 10 de propriedade de ROBERTOMARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY,objeto da matrícula 3336 do 4º RI de Campi-nas-SP; dai deflete à direita e segue em linhareta com azimute de 323°00'13", por uma dis-tância de 205,05m, confrontando com a GlebaRemanescente 9B de propriedade deROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTILEVY, objeto da matrícula 3337 do 4º RI deCampinas-SP (antigo Gleba 09); chegando aoponto inicial e fechando uma área de4.106,08m².

Faixa 1 a ser destacada da Gleba 10 depropriedade de ROBERTO MARTINS eVICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY, objeto damatrícula nº 3.336 do 4º RI de Campinas-SP necessária para prolongamento daAvenida dos Trabalhadores, conformesegue: Inicia-se em um ponto em comum en-tre a Gleba Remanescente 10C de proprieda-de de ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZMAZUTTI LEVY, objeto da matrícula 3336 do4º RI de Campinas-SP (antigo Gleba 10), aGleba Remanescente 9C de propriedade deROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTILEVY, objeto da matrícula 3337 do 4º RI deCampinas-SP (antigo Gleba 09), a Faixa 1 des-tacada da Gleba 09 de propriedade deROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTILEVY, objeto da matrícula 3337 do 4º RI deCampinas-SP e a área em questão; daí segueem linha reta com azimute de 31°10'21", poruma distância de 36,00m, confrontando com aFaixa 1 destacada da Gleba 09 de proprieda-de de ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZMAZUTTI LEVY, objeto da matrícula 3337 do4º RI de Campinas-SP; dai deflete à direita esegue em curva à direita, com raio de 536,00m,por uma distância de 8,41m; daí segue em li-

nha reta com azimute de 122°45'37", por umadistância de 177,91m, ambos confrontandocom a Gleba Remanescente 10B de proprie-dade de ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZMAZUTTI LEVY, objeto da matrícula 3336 do4º RI de Campinas-SP (antigo Gleba 10); daideflete à direita e segue em linha reta comazimute de 212°24'13", por uma distância de36,00m, confrontando com a Faixa 1 destaca-da da Gleba 11 de propriedade de ROBERTOMARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY,objeto da matrícula 3333 do 4º RI de Campi-nas-SP; daí deflete à direita e segue em linhareta com azimute de 302°45'37", por uma dis-tância de 178,13m; daí segue em curva à es-querda, com raio de 500,00m, por uma distân-cia de 7,41m, ambos confrontando com a GlebaRemanescente 10C de propriedade deROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTILEVY, objeto da matrícula 3336 do 4º RI deCampinas-SP (antigo Gleba 10); chegando aoponto inicial e fechando uma área de6.819,10m².

Faixa 2 a ser destacada da Gleba 10 depropriedade de ROBERTO MARTINS eVICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY, objeto damatrícula nº 3.336 do 4º RI de Campinas-SP necessária para prolongamento daAvenida dos Trabalhadores, conformesegue: Inicia-se em um ponto em comum en-tre a Gleba Remanescente 10B de proprieda-de de ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZMAZUTTI LEVY, objeto da matrícula 3336 do4º RI de Campinas-SP (antigo Gleba 10), aGleba Remanescente 9B de propriedade deROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTILEVY, objeto da matrícula 3337 do 4º RI deCampinas-SP (antigo Gleba 09), a Faixa 2 des-tacada da Gleba 09 de propriedade deROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTILEVY, objeto da matrícula 3337 do 4º RI deCampinas-SP e a área em questão; daí segueem linha reta com azimute de 31°10'21", poruma distância de 4,87m, confrontando com aFaixa 2 destacada da Gleba 09 de proprieda-de de ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZMAZUTTI LEVY, objeto da matrícula 3337 do4º RI de Campinas-SP; daí deflete à direita esegue em linha reta com azimute de 143°56'54",por uma distância de 205,20m; confrontandocom a faixa destacada da Gleba 10A de pro-priedade de ROBERTO MARTINS e VICTORLUIZ MAZUTTI LEVY, objeto da matrícula 3335do 4º RI de Campinas-SP; daí deflete à direita esegue em linha reta com azimute de 212°24'13",por uma distância de 3,77, confrontando coma Faixa 2 destacada da Gleba 11 de proprieda-de de ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZMAZUTTI LEVY, objeto da matrícula 3333 do4º RI de Campinas-SP; daí deflete à direita esegue em linha reta com azimute de 324°02'21",por uma distância de 112,39m; daí segue emcurva à esquerda, com raio de 2.190,00m poruma distância de 39,58m; daí segue em linhareta com azimute de 323°00'13", por uma dis-tância de 52,73m, todos confrontando com aGleba Remanescente 10B de propriedade deROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTILEVY, objeto da matrícula 3336 do 4º RI deCampinas-SP (antigo Gleba 10); chegando aoponto inicial e fechando uma área de 748,91m².

Faixa 1 a ser destacada da Gleba 10A depropriedade de ROBERTO MARTINS eVICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY, objeto damatrícula nº 3.335 do 4º RI de Campinas-SP, necessária para prolongamento daAvenida dos Trabalhadores, conformesegue: Inicia-se em um ponto em comum en-tre a Gleba Remanescente 9A de propriedadede ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZMAZUTTI LEVY, objeto da matrícula 3337 do

4º RI de Campinas-SP (antigo Gleba 09), GlebaRemanescente 10A de propriedade deROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTILEVY, objeto da matrícula 3335 do 4º RI deCampinas-SP, a Faixa 2 destacada da Gleba09 de propriedade de ROBERTO MARTINS eVICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY, objeto da matrí-cula 3337 do 4º RI de Campinas-SP e a áreaem questão; daí segue em linha reta comazimute de 143°00'13", por uma distância de60,74m, daí segue em curva à direita, com raiode 2.210,00m por uma distância de 39,94m,daí segue em linha reta com azimute de144°02'21", por uma distância de 104,46m, to-dos confrontando com a Gleba Remanescen-te 10A de propriedade de ROBERTO MARTINSe VICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY, objeto da ma-trícula 3335 do 4º RI de Campinas-SP, dai defleteà direita e segue em linha reta com azimute de212°24'13", por uma distância de 17,75m, con-frontando com a Faixa 2 a ser destacada daGleba 11 de propriedade de ROBERTOMARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY,objeto da matrícula 3333 do 4º RI de Campi-nas-SP; dai segue em linha reta com azimutede 323°56'54", por uma distância de 205,20m,confrontando com a Faixa 2 destacada daGleba 10 de propriedade de ROBERTOMARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY,objeto da matrícula 3336 do 4º RI de Campi-nas-SP; daí deflete à direita e segue em linhareta com azimute de 31°10'21", por uma dis-tância de 16,67m, confrontando com a Faixa 2destacada da Gleba 09 de propriedade deROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTILEVY, objeto da matrícula 3337 do 4º RI deCampinas-SP; chegando ao ponto inicial e fe-chando uma área de 3.363,22m².

Faixa 1 a ser destacada da Gleba 11 depropriedade de ROBERTO MARTINS eVICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY, objeto damatrícula nº 3.333 do 4º RI de Campinas-SP, necessária para prolongamento daAvenida dos Trabalhadores, conformesegue: Inicia-se em um ponto em comum en-tre a Gleba Remanescente 10C de proprieda-de de ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZMAZUTTI LEVY, objeto da matrícula 3336 do4º RI de Campinas-SP (antigo Gleba 10), aGleba Remanescente 11C de propriedade deROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTILEVY, objeto da matrícula 3333 do 4º RI deCampinas-SP (antigo Gleba 11), a Faixa 1 des-tacada da Gleba 10 de propriedade deROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTILEVY, objeto da matrícula 3336 do 4º RI deCampinas-SP e a área em questão; daí segueem linha reta com azimute de 32°24'13", poruma distância de 36,00m, confrontando com aFaixa 1 destacada da Gleba 10 de proprieda-de de ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZMAZUTTI LEVY, objeto da matrícula 3336 do4º RI de Campinas-SP; dai deflete à direita esegue em linha reta com rumo de 122°45'37",por uma distância de 135,26m, confrontandocom a Gleba Remanescente 11B de proprieda-de de ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZMAZUTTI LEVY, objeto da matrícula 3333 do4º RI de Campinas-SP (antigo Gleba 11); daideflete à direita e segue em linha reta comazimute de 197°20'49", por uma distância de37,50m, confrontando com a faixa destacadada Fazenda São Bento, conforme Decreto nº5609 de 11/01/08; dai deflete à direita e segueem linha reta com azimute de 302°45'37", poruma distância de 145,52m, confrontando coma Gleba Remanescente 11C de propriedade deROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTILEVY, objeto da matrícula 3333 do 4º RI deCampinas-SP (antigo Gleba 11); chegando aoponto inicial e fechando uma área de5.054,19m².

Faixa 2 a ser destacada da Gleba 11 depropriedade de ROBERTO MARTINS eVICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY, objeto damatrícula nº 3.333 do 4º RI de Campinas-SP, necessária para prolongamento daAvenida dos Trabalhadores, conformesegue: Inicia-se em um ponto em comum en-tre a Gleba Remanescente 10B de proprieda-de de ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZMAZUTTI LEVY, objeto da matrícula 3336 do4º RI de Campinas-SP (antigo Gleba 10), aGleba Remanescente 11B de propriedade deROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTILEVY, objeto da matrícula 3333 do 4º RI deCampinas-SP (antigo Gleba 11), a Faixa 2 des-tacada da Gleba 10 de propriedade deROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTILEVY, objeto da matrícula 3336 do 4º RI deCampinas-SP e a área em questão; daí segueem linha reta com azimute de 32°24'13", poruma distância de 21,52m, confrontando com aFaixa 2 destacada da Gleba 10 de proprieda-de de ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZMAZUTTI LEVY, objeto da matrícula 3336 do4º RI de Campinas-SP e com a Faixa 1 desta-cada da Gleba 10A de propriedade deROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTILEVY, objeto da matrícula 3335 do 4º RI deCampinas-SP; dai deflete à direita e segue emlinha reta com azimute de 144°02'21", por umadistância de 116,15m, confrontando com aGleba Remanescente 11A de propriedade deROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTILEVY, objeto da matrícula 3333 do 4º RI deCampinas-SP (antigo Gleba 11); dai deflete àdireita e segue em linha reta com azimute de225°13'08", por uma distância de 8,69m, con-frontando com a faixa destacada da Gleba Cda Fazenda São Bento, de propriedade de JOSÉJAYME DE MORAES SALLES GONÇALVESCORTES, objeto da matrícula 6522 do 4º RI deCampinas-SP, conforme Decreto nº 5609 de11/01/08; dai deflete à esquerda e segue emlinha reta com azimute de 196°52'16", por umadistância de 13,82m, confrontando com a fai-xa destacada da Gleba C da Fazenda SãoBento, de propriedade de JOSÉ JAYME DEMORAES SALLES GONÇALVES CORTES,objeto da matrícula 6522 do 4º RI de Campi-nas-SP, conforme Decreto nº 5609 de 11/01/08 e a área de propriedade da Prefeitura Muni-cipal de Paulínia; dai deflete à direita e segueem linha reta com azimute de 324°02'21", poruma distância de 118,33m, confrontando coma Gleba Remanescente 11B de propriedade deROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTILEVY, objeto da matrícula 3333 do 4º RI deCampinas-SP (antigo Gleba 11); chegando aoponto inicial e fechando uma área de2.318,40m².

Faixa 1 a ser destacada da Gleba 12 depropriedade de ROBERTO MARTINS eVICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY, objeto damatrícula nº 3.332 do 4º RI de Campinas-SP, necessária para alargamento da Ave-nida 1, conforme segue: Inicia-se em umponto comum entre a Avenida 1, a Gleba rema-nescente A de propriedade de MORRO AZUL -Construções e Comércio Ltda., objeto da ma-trícula 1586, Gleba remanescente 12-A de pro-priedade de ROBERTO MARTINS e VICTORLUIZ MAZUTTI LEVY, objeto da matrícula 3332do 4º RI de Campinas-SP (antigo Gleba 12) e aárea em questão; daí segue em linha reta comazimute de 28°14'27", por uma distância de15,60m, confrontando com a Avenida 1; daídeflete à direita e segue em linha reta comazimute de 119°59'12", por uma distância de552,20m, confrontando com a Avenida 1; daídeflete à direita e segue em linha reta comazimute de 274°19'29", por uma distância de100,49m, confrontando com a Faixa 5 desta-


cada da Gleba 12 de propriedade de ROBERTOMARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY,objeto da matrícula 3332 do 4º RI de Campi-nas-SP; daí deflete à direita e segue em curvaà esquerda com raio de 15,00m, por uma dis-tância de 40,41m, confrontando com a Glebaremanescente 12-D de propriedade deROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTILEVY, objeto da matrícula 3332 do 4º RI deCampinas-SP (antigo Gleba 12); daí segue emlinha reta com azimute de 299°59'12", por umadistância de 415,02m, confrontando com aGleba remanescente 12-D, Gleba remanescen-te 12-C, Gleba remanescente 12-B e Glebaremanescente 12-A, todas de propriedade deROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTILEVY, objeto da matrícula 3332 do 4º RI deCampinas-SP (antigo Gleba 12) e Faixas 2, 3 e4 destacadas da Gleba 12 de propriedade deROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTILEVY, objeto da matrícula 3332 do 4º RI deCampinas-SP; daí segue em curva à esquer-da, com raio de 200,00m, por uma distância de39,78m, confrontando com a Gleba remanes-cente 12-A de ROBERTO MARTINS e VICTORLUIZ MAZUTTI LEVY, objeto da matrícula 3332do 4º RI de Campinas-SP (antigo Gleba 12),chegando ao ponto inicial e fechando uma áreade 8.782,19m².

Faixa 2 a ser destacada da Gleba 12 depropriedade de ROBERTO MARTINS eVICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY, objeto damatrícula nº 3.332 do 4º RI de Campinas-SP, necessária para prolongamento daAvenida 3, conforme segue: Inicia-se emum ponto comum entre a Avenida 3, a glebaremanescente A de propriedade de MORROAZUL - Construções e Comércio Ltda., objetoda matrícula 1586, a Gleba remanescente 12-A de propriedade de ROBERTO MARTINS eVICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY, objeto da matrí-cula 3332 do 4º RI de Campinas-SP (antigoGleba 12) e a área em questão; daí segue emlinha reta com azimute de 29°59'13", por umadistância de 37,53m; daí segue em curva àesquerda com raio de 20,00m, por uma distân-cia de 31,42m, ambos confrontando com aGleba remanescente 12-A de propriedade deROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTILEVY, objeto da matrícula 3332 do 4º RI deCampinas-SP (antigo Gleba 12); daí deflete àdireita e segue em linha reta com azimute de119°59'12", por uma distância de 76,00m, con-frontando com a Faixa 1 destacada da Gleba12 de propriedade de ROBERTO MARTINS eVICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY, objeto da matrí-cula 3332 do 4º RI de Campinas-SP; daí defleteà direita e segue em curva à esquerda, comraio de 20,00m, por uma distância de 31,42m;daí segue em linha reta com azimute de209°59'13", por uma distância de 47,24m, am-bos confrontando com a Gleba remanescente12-B de propriedade de ROBERTO MARTINS eVICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY, objeto da matrí-cula 3332 do 4º RI de Campinas-SP (antigoGleba 12); daí deflete à direita e segue emlinha reta com azimute de 315°04'27", por umadistância de 37,29m, confrontando com a Ave-nida 3, chegando ao ponto inicial e fechandouma área de 2.417,47m².

Faixa 3 a ser destacada da Gleba 12 depropriedade de ROBERTO MARTINS eVICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY, objeto damatrícula nº 3.332 do 4º RI de Campinas-SP, necessária para prolongamento daRua 2, conforme segue: Inicia-se em umponto comum entre a Rua 2, Gleba remanes-cente B de propriedade de MORRO AZUL -Construções e Comércio Ltda., objeto da ma-trícula 1587, a gleba remanescente 12-B depropriedade de ROBERTO MARTINS e VICTORLUIZ MAZUTTI LEVY, objeto da matrícula 3332do 4º RI de Campinas-SP (antigo Gleba 12), e aárea em questão, daí segue em linha reta comazimute de 29°59'13", por uma distância de74,41m; daí segue em curva à esquerda comraio de 9,00m, por uma distância de 14,14m,

ambos confrontando com a Gleba remanes-cente 12-B de propriedade de ROBERTOMARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY,objeto da matrícula 3332 do 4º RI de Campi-nas-SP (antigo Gleba 12); daí deflete à direitae segue em linha reta com azimute de119°59'12", por uma distância de 32,00m, con-frontando com a Faixa 1 destacada da Gleba12 de propriedade de ROBERTO MARTINS eVICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY, objeto da matrí-cula 3332 do 4º RI de Campinas-SP; daí defleteà direita e segue em curva à esquerda, comraio de 9,00m, por uma distância de 14,14m;daí segue em linha reta com azimute de209°59'13", por uma distância de 78,19m, am-bos confrontando com a Gleba remanescente12-C de propriedade de ROBERTO MARTINS eVICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY, objeto da matrí-cula 3332 do 4º RI de Campinas-SP (antigoGleba 12); daí deflete à direita e segue emlinha reta com azimute de 315°04'27", por umadistância de 14,50m, confrontando com a Rua2, chegando ao ponto inicial e fechando umaárea de 1.228,94m².

Faixa 4 a ser destacada da Gleba 12 depropriedade de ROBERTO MARTINS eVICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY, objeto damatrícula nº 3.332 do 4º RI de Campinas-SP, necessária para prolongamento daRua 3 do Loteamento Recanto Feliz, con-forme segue: Inicia-se em um ponto comumentre a Estrada Municipal São Bento - PLN 360,a Gleba remanescente C de propriedade deMORRO AZUL - Construções e Comércio Ltda.,objeto da matrícula 1588, a Gleba remanes-cente 12-C de propriedade de ROBERTOMARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY,objeto da matrícula 3332 do 4º RI de Campi-nas-SP (antigo Gleba 12) e a área em questão,daí segue em linha reta com azimute de64°00'37", por uma distância de 109,24m; daísegue em curva à esquerda, com raio de 9,00m,por uma distância de 19,48m, ambos confron-tando com a Gleba remanescente 12-C de pro-priedade de ROBERTO MARTINS e VICTORLUIZ MAZUTTI LEVY, objeto da matrícula 3332do 4º RI de Campinas-SP (antigo Gleba 12); daídeflete à direita e segue em linha reta comazimute de 119°59'12", por uma distância de38,60m, confrontando com a Faixa 1 destaca-da da Gleba 12 de propriedade de ROBERTOMARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY,objeto da matrícula 3332 do 4º RI de Campi-nas-SP; daí deflete à direita e segue em curvaà esquerda com raio de 9,00m, por uma dis-tância de 8,79m; daí segue em linha reta comazimute de 244°00'37", por uma distância de75,15m; daí segue em curva à esquerda comraio de 20,50m, por uma distância de 53,56m,todos confrontando com a Gleba remanescente12-D de propriedade de ROBERTO MARTINS eVICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY, objeto da matrí-cula 3332 do 4º RI de Campinas-SP (antigoGleba 12); daí deflete à direita e segue emlinha reta com azimute de 274°19'29", por umadistância de 40,18m, confrontando com a Fai-xa 5 destacada da Gleba 12 de propriedadede ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZMAZUTTI LEVY, objeto da matrícula 3332 do4º RI de Campinas-SP; daí deflete à direita esegue em linha reta com azimute de 315°39'15",por uma distância de 21,07m, confrontandocom o Sistema de Lazer do LoteamentoResidencial Serra Azul e Estrada Municipal SãoBento (PLN-360); daí segue em linha reta comazimute de 315°20'30", por uma distância de12,58m, confrontando com a Estrada Munici-pal São Bento (PLN-360); chegando ao pontoinicial e fechando uma área de 2.648,93m².

Faixa 5 a ser destacada da Gleba 12 depropriedade de ROBERTO MARTINS eVICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY, objeto damatrícula nº 3.332 do 4º RI de Campinas-SP, necessária para prolongamento daAvenida dos Trabalhadores, conformesegue: Inicia-se em um ponto em comum en-tre a Gleba remanescente 12-E de proprieda-

de de ROBERTO MARTINS e VICTOR LUIZMAZUTTI LEVY, objeto da matrícula 3332 do4º RI de Campinas-SP (antigo Gleba 12), o re-manescente do lote 21 da quadra AR doloteamento Residencial Serra Azul, a faixa des-tacada do lote 21 da quadra AR do loteamentoResidencial Serra Azul de propriedade deENAHP EMP. NAC. DE HABITAÇÃO POPULARou sucessores, objeto da matrícula 6551 e aárea em questão; daí segue em linha reta comazimute de 315°39'15", por uma distância de54,51m, confrontando com a área declaradade utilidade pública do Lote 21 da quadra ARdo Conjunto Habitacional Serra Azul e com oSistema Viário (PLN-248); daí deflete à direitae segue em linha reta com azimute de94°19'29", por uma distância 296,95m, con-frontando com as Faixas 4 e 1 destacada daGleba 12 de propriedade de ROBERTOMARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY,objeto da matrícula 3332 do 4º RI de Campi-nas-SP e a Gleba remanescente 12-D de pro-priedade de ROBERTO MARTINS e VICTORLUIZ MAZUTTI LEVY, objeto da matrícula 3332do 4º RI de Campinas-SP (antigo Gleba 12); daídeflete à direita e segue em linha reta comazimute de 119°59'12", por uma distância83,13m, confrontando com a faixa destacadado Sítio Santo Andre de propriedade de FLO-RA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.,objeto da matrícula 6483 do 4º RI de Campi-nas-SP, conforme Decreto nº 5366, de 04/10/05; daí deflete à direita e segue em linha retacom azimute de 274°19'29", por uma distância330,94m, confrontando com a Gleba remanes-cente 12-E de propriedade de ROBERTOMARTINS e VICTOR LUIZ MAZUTTI LEVY,objeto da matrícula 3332 do 4º RI de Campi-nas-SP (antigo Gleba 12); chegando ao pontoinicial e fechando uma área de 11.302,12m².

Art. 2º - As despesas decorrentes da execu-ção deste decreto correrão por conta de dota-ção própria do orçamento vigente,suplementada se necessário.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na datade sua publicação.



Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicose publicado no Gabinete do Prefeito, na datasupra.

LEONARDO ESPARTACO CÉSAR BALLONESecretário Interino dos Negócios Jurídicos

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIADepartamento de Recursos Humanos

PORTARIA N.º 195/2010

DESIGNA SERVIDORES MUNICIPAISPARA OS ENCARGOS PREVISTOSNO ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº5.936, DE 03/05/2010.

O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito doMunicípio de Paulínia, usando das atribuiçõeslegais de seu cargo e em conformidade com oDecreto nº 5.936, de 03/05/2010,

R E S O L V E:

I - Designar os servidores abaixo, conformeartigo 2º do Decreto nº 5.936, de 03/05/2010,para apuração de eventuais irregularidadesapontadas pelo Egrégio Tribunal de Contas doEstado de São Paulo, referente ao ProcessoTC nº 000039/003/07, protocolizado sob nº7.439/2010, que julgou irregular o pregãopresencial cujos contratos foram celebradosem 27.04.2006 com as seguintes empresas:TC 000070/003/07 - Biosensor Indústria e Co-mércio Ltda; TC 000071/003/07 - MedstoryComércio de Produtos Hospitalares Ltda.; TC

000072/003/07 - Exatech Indústria e ComércioLtda.; TC 000073/003/07 - Lifemed Industrialde Equipamentos e Artigos Médicos e Hospita-lares Ltda.; TC 000074/003/07 - Pontual Co-mercial Ltda.; TC 000075/003/07 - Halex IstarIndústria Farmacêutica Ltda.; TC 000076/003/07 - Coloplast do Brasil Ltda.; TC 000077/003/07 - Neomex Hospitalar Ltda.; TC 000078/003/07 - Icaraí do Brasil Indústria e Comércio Ltda.;TC 000079/003/07 - L. M. Farma Indústria eComércio Ltda.; TC 000080/003/07 - IndústriaFarmacêutica Rioquímica Ltda.; TC 000081/003/07 - Cirúrgica São José Ltda.; TC 000082/003/07 - Neve Indústria e Comércio de ProdutosCirúrgicos Ltda.; TC 000083/003/07 - De PauliComércio, Representações, Importação e Ex-portação Ltda.; TC 000084/003/07 - GR Médi-ca Comércio e Representação de MateriaisHospitalares Ltda.; TC 000084/003/07 - ZermatIndústria e Comércio Ltda.; TC 000086/003/07- Empório Médico Comércio de Produtos Cirúr-gicos Hospitalares Ltda.; TC 000087/003/07 -M. P. Comércio de Materiais Hospitalares Ltda.;TC 000088/003/07 - Nacional Comercial Hospi-talar Ltda.; TC 000089/003/07 - CEI Comércio,Exportação e Importação de Materiais Médi-cos Ltda.; TC 000090/003/07 - Zammi Instru-mental Ltda.; TC 000091/003/07 - Point-Suturedo Brasil Indústria de Fios Cirúrgicos Ltda.; TC000092/003/07 - Soquímica Laboratórios Ltda.;TC 000093/003/07 - Hospycenter Comércio,Importação e Exportação Ltda.; TC 000094/003/07 - Dakflim Comercial Ltda.; TC 000095/003/07 - Greiner Bio - One Brasil ProdutosMédicos Hospitalares Ltda.; TC 000096/003/07 - Hosp Med Cirúrgica Ltda.,

Márcia da Silva Rodrigues - PresidenteTânia Mara Cunha Romano Capellini - MembroRobson Gonçalves Ribeiro - Membro

II - Esta Portaria entrará em vigor na data desua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 27 de Maio de 2010.


Lavrada no Serviço de Desenvolvimento deRecursos Humanos do Departamento de Re-cursos Humanos e publicada na SecretariaMunicipal da Chefia do Gabinete do Prefeito nadata supra.


PORTARIA Nº 196/2010

AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE ÁREAPÚBLICA PELO CIRCO DI MÉXICO,NO PERÍODO DE 31 DE MAIO A 30DE JUNHO DE 2010.

O Sr. JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Muni-cípio de Paulínia, usando das atribuições le-gais de seu cargo e à vista do disposto no §4º do artigo 101 da Lei Orgânica do Municípiode Paulínia,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Autorizar a utilização de área pú-blica à Avenida dos Expedicionários, pelo CIR-CO DI MÉXICO, representado pelo Sr. WalterMiguel Ferreira Figueiredo, CPF 041.487.006-95, no período de 31 de maio a 30 de junho docorrente ano, para instalação do circo paraapresentação de espetáculos circenses, fi-cando sob responsabilidade do autorizadomanter a ordem, conservação e proceder aoressarcimento de qualquer dano queporventura venha a ocorrer no próprio munici-pal em virtude da realização do evento, obser-vando-se especialmente as responsabilidadesa que se propôs a requerente conformeregistrado no protocolado nº 9.132/2010.


Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor nadata de sua publicação.


Palácio Cidade Feliz, 27 de maio de 2010


Lavrada no Serviço de Desenvolvimento deRecursos Humanos do Departamento deRecursos Humanos e publicada na SecretariaMunicipal da Chefia do Gabinete do Prefeito nadata supra.



"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DEOCUPANTE DE CARGO DE PROVI-MENTO EM COMISSÃO E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS".

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito doMunicípio de Paulínia, usando das atribuiçõeslegais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

I - Exonerar VALDIR DOS ANJOS JOAQUIMdo cargo de provimento em comissão de As-sessor Especial, símbolo CC.9, para o qual foinomeado pela Portaria nº 066/2009, alteradopela Lei Municipal nº 3.010/2009.

II - A presente Portaria entrará em vigor na datade sua publicação.


Palácio Cidade Feliz, 02 de junho de 2010


Lavrada no Serviço de Desenvolvimento deRecursos Humanos do Departamento de Re-cursos Humanos e publicada na Secretaria daChefia do Gabinete do Prefeito na data supra.



REVOGA A PORTARIA Nº 0341/2009QUE NOMEOU SERVIDORA PARAEXERCER CARGO DE PROVIMENTOEM COMISSÃO.


R E S O L V E:

I - Revogar a Portaria nº 341/2009 que no-meou a servidora EDNA MARIA ALVES PE-REIRA, para exercer o cargo de provimentoem comissão de Assessora Especial, CC.9junto à Secretaria Municipal da Chefia do Ga-binete do Prefeito.





Lavrada no Serviço de Desenvolvimento deRecursos Humanos do Departamento deRecursos Humanos e publicada na SecretariaMunicipal da Chefia do Gabinete do Prefeitona data supra.


PORTARIA N.º 199 /2010

DESIGNA SERVIDORES MUNICIPAISPARA OS ENCARGOS PREVISTOSNO ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº5.936, DE 03/05/2010.

O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito doMunicípio de Paulínia, usando das atribuiçõeslegais de seu cargo e em conformidade com oDecreto nº 5.936, de 03/05/2010,

R E S O L V E:

I - Designar os servidores abaixo para apura-ção de eventuais irregularidades apontadaspelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado deSão Paulo, referente ao Processo TC nº001303/003/06, que julgou irregulares ainexigibilidade de licitação e o contratosubseqüente, firmado com o escultor artesãoMarcelo Malagutti, protocolizado sob nº 10.571/2010, conforme artigo 2º do Decreto nº 5.936,de 03/05/2010:

Márcia da Silva Rodrigues - PresidenteRodrigo Pereira dos Santos - MembroSilvia Madureira e Souza Silva - Membro



Palácio Cidade Feliz, 02 de Maio de 2010.





REVOGA A CESSÃO DO SERVIDORJACI MARTINS DE SOUZA, CONS-TANTE DA PORTARIA Nº 204/2009.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito doMunicípio de Paulínia, usando das atribuiçõeslegais de seu cargo e em conformidade com aLei Municipal nº 2699, de 04/08/2004, pelapresente,

R E S O L V E:

I - Revogar a cessão a APAE, constante daPortaria nº 204/2009, do servidor JACIMARTINS DE SOUZA, matrícula funcional nº9270, admitido em 01/08/2005, na função decozinheiro.








COLOCA SERVIDORA À DISPOSI-ÇÃO DA APAE.

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito doMunicípio de Paulínia, usando das atribuiçõeslegais de seu cargo e em conformidade com aLei Municipal nº 2699, de 04/08/2004 eprotocolado nº 5.919/2010, pela presente,

R E S O L V E:

I - Colocar à disposição da APAE, a servidoraJAQUELINE DA SILVA BRAZ, cozinheira,lotada na Seção de Ensino Infantil - CRECHES- SEIC, matrícula nº 7706, portadora do RG nº5.904.743.








DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARACARGO DE PROVIMENTO EM CO-MISSÃO.


R E S O L V E:

I - Nomear WILLIAM DE SOUZA, para exer-cer o cargo de provimento em comissão deAssessor Nível Fundamental II, símbolo CC.2,junto a Secretaria Municipal da Chefia do Gabi-nete do Prefeito.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data desua publicação, com efeitos retroagidos a 01/06/2010.







DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARACARGO DE PROVIMENTO EM CO-MISSÃO.


R E S O L V E:

I - Nomear ADEMAR PEDROSO DOS SANTOS

JÚNIOR, para exercer o cargo de provimentoem comissão de Assessor Nível Fundamen-tal II, símbolo CC.2, junto a Secretaria Munici-pal da Chefia do Gabinete do Prefeito.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data desua publicação, com efeitos retroagidos a 01/06/2010.







ALTERA PORTARIA QUE NOMEOUSERVIDOR PARA EXERCER CAR-GO DE PROVIMENTO EM COMIS-SÃO.


R E S O L V E:

I - Ficam alterados os efeitos da portaria nº 04/2009, que nomeou RODRIGO ASSIS MOREIRAcomo Diretor do Departamento Executivo doGabinete do Prefeito, símbolo CC.7, para o car-go de provimento em comissão de AssessorEspecial, símbolo CC.9, junto à Secretaria Mu-nicipal da Chefia do Gabinete do Prefeito, emconformidade com Lei Municipal nº 3.010/2009.

II - A presente Portaria entrará em vigor nadata.







DESIGNA SERVIDORAESTATUTARIA PARA EXERCERCARGO DE PROVIMENTO EMCOMISSÃO.


R E S O L V E:

I - Designar CLEIDE MASSUMEYAMAMOTO, para sem prejuízo de sua situ-ação de servidora estatutária, mas com pre-juízo das vantagens que por ventura tiver,enquanto permanecer no cargo, para exercero cargo de provimento em comissão de Diretorado Departamento de Tesouraria, símbolo CC.7,junto à Secretaria Municipal de Finanças eAdministração - SFA.









DESIGNA SERVIDORAESTATUTARIA PARA EXERCERCARGO DE PROVIMENTO EMCOMISSÃO.


R E S O L V E:

I - Designar ANA LÚCIA D'ANUNCIAÇÃOCONDÉ, para sem prejuízo de sua situação deservidora estatutária, mas com prejuízo dasvantagens que por ventura tiver, enquantopermanecer no cargo, para exercer o cargode provimento em comissão de Chefe de Divi-são de Oficinas Sócio-Educativas, símboloCC.6, junto à Secretaria Municipal da Criança edo Adolescente..






PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPORTARIA Nº 25/2010

Secretaria de SegurançaPública Municipal

O Cidadão ALVARO DIAS DA CUNHA, Ten CelRes PM, Corregedor da Guarda Municipal dePaulínia, no uso das suas atribuições legais deseu cargo, com fulcro no artigo 2º, inc. V, AdaLei nº 2.912, de 03 de abril de 2008, pela pre-sente

RESOLVE:

I - instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVApara a regular apuração da representação deabuso de autoridade envolvendo os GM Matri-cula nº 3147 - Estatutário e o GM Matricula nº3141 - Celetista, contida nos autos do Proto-colo nº 9.965/2010, onde figura como interes-sada a Secretaria de Segurança Pública - Guar-da Municipal.

II - Esta portaria entrará em vigor na data de

sua publicação.

Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.

Palácio Cidade Feliz, 27 de Maio de 2010

ALVARO DIAS DA CUNHACorregedor da Guarda Municipal de Paulínia

Lavrada na Secretaria de Segurança Públicae publicada no Gabinete do prefeito na datasupra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAExpediente despachado peloExmo. Sr. Prefeito Municipal:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2010PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº. 15.816/2009R.C.Nº. 218/2009 - SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃOOBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARALIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO TROCA/COLOCA-ÇÃO DE TAMPAS EM CAIXAS D' ÁGUA"

HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitaçãoem favor da empresa:

1ª - PRONTSERV COMERCIO E SERVICOSLTDA-ME.Item: 01 - Valor Unitário por caixa d'água R$339,50VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 21.388,50

Valor Total Estimado da Licitação: R$ 21.388,50de acordo com a classificação declarada peloSr. Pregoeiro e constante da Ata de SessãoPública de Pregão, onde a referida empresasagrou-se vencedora.

Autorizo o empenho. À SFA para prossegui-mento.

Paulínia, 08 DE JUNHO DE 2.010.

JOSÉ PAVAN JUNIORPREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXPEDIENTE DESPACHADO PELOEXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL:

PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 25/2010PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº 6.526/2010R.C.Nº. 57/2010 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAREALIZAÇÃO DO 20º ENEP (ENCONTRO NA-CIONAL DOS EDUCADORES EM PAULÍNIA)".

HOMOLOGO E ADJUDICO A PRESENTE LICITA-ÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA:

1ª - GRUHBAS - PROJETOS EDUCACIONAIS ECULTURAISVALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$215.000,00

VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 215.000,00DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO DECLA-RADA PELA SRA. PREGOEIRA E CONSTANTEDA ATA DE SESSÃO PÚBLICA DE PREGÃO,ONDE A REFERIDA EMPRESA SAGROU-SEVENCEDORA.

AUTORIZO O EMPENHO. À SFA PARA PROS-SEGUIMENTO.

PAULÍNIA, 08 de junho de 2010.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 41/2010.PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº. 2.796/2010R.C.Nº. 69/2010 - SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDEOBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAFORNECIMENTO DE MEIO DE CULTURA PARAO SANGUE"


1ª - BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚR-GICAS LTDAHEMOCULTURA PARA PACIENTES ADULTOS -VALOR UNITÁRIO DO FRASCO: R$ 23,00HEMOCULTURA PARA PACIENTESPEDIÁTRICOS - VALOR UNITÁRIO DO FRAS-CO: R$ 23,00VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$43.700,00

Valor Total da Licitação: R$ 43.700,00 de acor-do com a classificação declarada pela Sra.Pregoeira e constante da Ata de Sessão Públi-ca de Pregão, onde a referida empresa sagrou-se vencedora.




PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL DE PUBLICAÇÃO

Modalidade: TOMADA DE PREÇOS N° 11/2010Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAObjeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARASUBSTITUIÇÃO DE ESQUADRIAS METÁLICASNO PRÉDIO DA BIBLIOTECA VIRTUAL".

Prazo máximo para entrega dos envelopes nº01- "Documentação", nº 02 - "Proposta"e Credenciamento: até às 9:00 horas do dia02/JULHO/2010.

Abertura dos envelopes nº01-"Documenta-ção": dia 02/JULHO/2010 às 9:30 horas.

Disponibilidade do Edital: A partir do dia 09/JU-NHO/2010 encontra-se GRATUITAMENTE NAÍNTEGRA no sítio www.paulinia.sp.gov.br ouna Prefeitura Municipal de Paulínia - Departa-mento Executivo de Licitações - Valor R$ 25,00.Início: 09/JUNHO/2010 - Término: 28/ JUNHO/2010.


Andréa Cristina VedovelloPresidenta da ComissãoMunicipal de Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIACONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 04/2009

PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº 16.008/2009R.C.Nº. 20/2009 - SECRETARIA DE RECURSOSHUMANOS

Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-CIALIZADA PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZA-ÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVI-MENTO DE CARGOS DO QUADRO EFETIVODA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA".

EDITAL DE RATIFICAÇÃO

Comunicamos a RATIFICAÇÃO do Exmo. Sr.Prefeito pelo não acolhimento dos recursosinterpostos pelas empresas AOCP ASSESSO-RIA EM ORGANIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚ-BLICOS LTDA. e OBJETO ASSESSORIA ECONSULTORIA LTDA., conforme manifestaçãoexarada pela Comissão Especial de Licitações.


Mariza Helena Bedotti RibeiroDepartamento Executivo de Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIADEPARTAMENTO EXECUTIVO

DE LICITAÇÕESEDITAL DE REVOGAÇÃO

REFERENTE: PREGÃO PRESENCIAL 21/2010PROTOCOLADO Nº 3.027/2010R.C. Nº 20/2010 - SECRETARIA DE EDUCA-ÇÃO

OBJETO: "AQUISIÇÃO DE MOCHILAS ESCO-LARES"

O Departamento de Licitações torna pública aRevogação da presente licitação, conformeautorização do Exmo. Sr. Prefeito, constantedo referido processo.

Paulínia, 08 de junho de 2.010.


PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOSEM: ______/______/_______. eal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA1º EDITAL DE ESCLARECIMENTO/

SUPRESSÃO/NOVA DATA

PREGÃO PRESENCIAL: Nº. 31/2010.Objeto: "REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNE-CIMENTO PARCELADO DE CARNES PROCES-SADAS, FRIOS, LASANHA CONGELADA, PEI-XES E EMBUTIDOS".

Data da realização da sessão deprocessamento do Pregão Presencial: Dia 29/JUNHO/2010, às 08:30 horas - Obtenção doEdital: Encontra-se disponível gratuitamenteatravés do sítio www.paulinia.sp.gov.br.Paulínia, 14 de Junho de 2010.

MANTOVANI FRANCOPREGOEIRO


PREGÃO PRESENCIAL: 34/2010.Objeto: "AQUISIÇÃO MATERIAIS PARA ESCRI-TÓRIO".Data da realização da sessão deprocessamento do Pregão (Presencial) Dia 28/06/2010, às 08:30 horas - Obtenção do Edital:disponível gratuitamente através do sítiowww.paulinia.sp.gov.br ou na Prefeitura Mu-nicipal de Paulínia - Departamento Executivode Licitações - Valor R$ 25,00.


Luciana MarinhoPregoeira


PREGÃO PRESENCIAL: 35/2010.Objeto: "FORNECIMENTO PARCELADO DEMATERIAIS DE ENFERMAGEM".Data da realização da sessão de


processamento do Pregão (Presencial) Dia29/JUNHO/2010, às 08:30 horas - Obtençãodo Edital: gratuito através do sítiowww.paulinia.sp.gov.br ou na PMP - Departa-mento de Licitações.


Rosemeire Aparecida BarreiraPregoeira


PREGÃO PRESENCIAL: 36/2010.Objeto: "FORNECIMENTO PARCELADO DE CA-MISETAS".Data da realização da sessão deprocessamento do Pregão (Presencial) Dia 25/06/2010, às 08:30 horas - Obtenção do Edital:disponível gratuitamente através do sítiowww.paulinia.sp.gov.br ou na Prefeitura Mu-nicipal de Paulínia - Departamento Executivode Licitações - Valor R$ 25,00.


Mantovani FrancoPregoeiro


PREGÃO PRESENCIAL: 37/2010.Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-CIALIZADA PARA MINISTRAR CURSOS DEFORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO NA ÁREA DETRÂNSITO PARA GUARDA MUNICIPAL".Data da realização da sessão deprocessamento do Pregão (Presencial) Dia 01/JULHO/2010, às 08:30 horas - Obtenção doEdital: disponível gratuito através do sítiowww.paulinia.sp.gov.br ou na PMP - Departa-mento de Licitações.


Mantovani FrancoPregoeiro


DE LICITAÇÕES

REFERENTE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2010PROTOCOLADO Nº 2.910/2010R.C. Nº 09/2010 - SECRETARIA DE OBRAS ESERVIÇOS PÚBLICOSOBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAMANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM VIAS PÚ-BLICAS".

REVOGAÇÃO

O Departamento Executivo de Licitações co-munica a Revogação da presente licitação,conforme autorização do Exmo. Sr. Prefeito.




DE LICITAÇÕESEDITAL DE REVOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2010.PROTOCOLADO Nº 18.922/2009.

R.C. Nº 73/2009 - SECRETARIA DE PROMO-ÇÃO SOCIAL

OBJETO: "AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DEINFORMÁTICA".

REVOGAÇÃO

O Departamento Executivo de Licitações co-munica a Revogação da presente licitação,conforme determinação do Exmo. Sr. Prefeito.

Paulínia, 09 de junho de 2.010.



PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 59/2010OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAO FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA IDEN-TIFICAÇÃO DE BACTÉRIAS, FUNGOS E SEN-SIBILIDADE ANTIMICROBIANA, COM CESSÃOGRATUITA E TEMPORÁRIA DE EQUIPAMENTO".ENCERRAMENTO DO CADASTRAMENTO ATÉ:24 de junho de 2.010 às 16:00 horas.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 25 dejunho de 2.010 às 08:30 horas.INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 25de junho de 2.010 às 10:30 horas.TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES:25 de junho de 2.010 às 11:00 horas.Obtenção do Edital: gratuito através do sítio:www.paulinia.sp.gov.br ou www.caixa.gov.br.


Robson Gonçalves RibeiroPregoeiro


PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 60/2010Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAINSTALAÇÃO DE ALAMBRADOS, TELAS EPORTÕES COM FORNECIMENTO DE MATERI-AIS"

ENCERRAMENTO DO CADASTRAMENTO ATÉ:29/JUNHO/2010 às 16:00 horas.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 30/JU-NHO/2010 às 08:30 horas.INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 30/JUNHO/2010 às 10:30 horas.TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES:30/JUNHO/2010 às 11:00horas.Obtenção do Edital: gratuito através do sítio:www.paulinia.sp.gov.br ou www.caixa.gov.br.

Paulínia, 14 de junho de 2010

NG WAY MARCONDESPregoeiro


PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 61/2010Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARACONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE TOLDOS"

ENCERRAMENTO DO CADASTRAMENTO ATÉ:

30/06/2010 às 16:00 horas.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 01/07/2010 às 08:30 horas.INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 01/07/2010 às 10:30 horas.TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES:01/07/2010 às 11:00 horas.Obtenção do Edital: gratuito através do sítio:www.paulinia.sp.gov.br ou www.caixa.gov.br.


FERNANDA DEVITTE P. CAZZELATOPregoeira


PREGÃO PRESENCIAL: 38/2010.Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARASERVIÇOS DE HOTELARIA E SELEÇÃO DOHOTEL OFICIAL PARA O III FESTIVAL PAULÍNIADE CINEMA"

Data da realização da sessão deprocessamento do Pregão (Presencial) Dia 28/JUNHO/2010, às 08:30 horas - Obtenção doEdital: disponível gratuitamente através do sí-tio www.paulinia.sp.gov.br ou na PMP - De-partamento Executivo de Licitações.


Bruno Pereira TeixeiraPregoeiro


PREGÃO PRESENCIAL: 39/2010.Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARASERVIÇOS DE HOSPEDAGEM ADICIONALPARA JORNALISTAS E JÚRI "

Data da realização da sessão deprocessamento do Pregão (Presencial) Dia 29/JUNHO/2010, às 08:30 horas - Obtenção doEdital: disponível gratuitamente através do sí-tio www.paulinia.sp.gov.br ou na PMP - De-partamento Executivo de Licitações.


Bruno Pereira TeixeiraPregoeiro


PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2010.PROTOCOLO N.º 3.138, 3.176, 3.139, 3.177,3.140 e 3.143/2010R.C Nº 14, 15, 16, 17, 18 e 29/2010 - SECRE-TARIA MUNICIPAL DE SAÚDEObjeto:- "FORNECIMENTO PARCELADO DEFÓRMULAS NUTRICIONAIS".


1ª - PHARMACIA ARTESANAL LTDA.Item 01 - Valor Unitário: R$ 17,50 por litroVALOR TOTAL: R$ 15.120,00Item 02 - Valor Unitário: R$ 15,80 por litroVALOR TOTAL: R$ 24.174,00

Valor Total da Licitação: R$ 39.294,00 de acor-do com a classificação declarada pelo Sr. Pre-goeiro e constante da Ata de Sessão Públicade Pregão, onde a referida empresa sagrou-se vencedora.




PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL DE CONVOCAÇÃO

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

COMUNICADO Nº. 06/2010

Convocamos os Conselheiros Municipais de Educação para a próxima Reu-nião Extraordinária do Conselho Municipal de Educação.Local: Salão Nobre do Paço MunicipalDia: 21/06/2010Horário: 18:00

Pauta:

- Entrega de documentos aos membros do Conselho Municipal de Educação.

- Continuação da discussão sobre Violência nas Escolas e nos TransportesEscolares;

Estarão presentes nesta reunião, representantes das seguintes secretariasmunicipais: Secretaria de Segurança Pública, Secretaria da Defesa Civil, Se-cretaria da Educação, Secretaria da Criança e do Adolescente e Secretaria deTransportes. Também estarão presentes representantes de Associação deBairros, da Polícia Militar e Presidente do CONSEG.


Ana Paula Antunes de AraújoPresidente do Conselho Municipal de Educação

14 de junho de 201014 PAULIPREV

PAULIPREV

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOSMUNICÍPIO DE PAULÍNIA - PAULIPREV

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO -ART. 40, § 1º, III, a, da Constituição Federal.

PORTARIA Nº 17 14/06/2010.

A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município dePaulínia - Paulínia Previ, no uso das atribuições conferidas, da Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001, publicada no Semanário Oficial do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista oque consta do processo nº 0021/2010, resolve:

Conceder aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos calculados sobre à média desua remuneração, correspondente a 100%, a servidora pública municipal Srª MARA LÚCIA RIOSMUNIZ, matrícula nº 9080, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro de pessoalda Prefeitura Municipal de Paulínia, com fundamento no artigo 40, § 1º, III, a, da ConstituiçãoFederal, art. 18, item III, letra "a", § 1º e artigo 20 da Lei Complementar 18/2001.Assim sendo, a aposentadoria aqui concedida fica na forma acima discriminada;

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Paulínia, SP 14 de Junho de 2010.

JULIANO MERKESDiretor de Previdência e Atuária

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOSDO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - PAULIPREV

ATO CONCESSÓRIO DE PENSÃO

PORTARIA Nº 18 de 14/06/2010

O Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município dePaulínia - Paulínia Previ, no uso das atribuições conferidas, da Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001, publicada no Semanário Oficial do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista oque consta dos processos nº 0022/2010, resolve, conceder pensão na forma a seguir discri-minada:

Dados do Instituidor:

Nome do ex-servidor: OSVALDO CANDIL MORAIS, matricula nº 156, Cargo: Agente deServiços III, CPF: 616.009.038-00, na data do seu óbito, ocorrido em 28/04/2010, seencontrava lotado na Câmara Municipal de Paulínia, seção Supervisão de Zeladoria,podendo, no processo nº 0022/2010, ser encontrada a documentação correspondentea ficha funcional, certidão de óbito, CPF e RG, respectivamente.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOSPÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - PAULIPREV

ATO CONCESSÓRIO DE PENSÃO

PORTARIA Nº 19 de 14/06/2010

O Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município dePaulínia - Paulínia Previ, no uso das atribuições conferidas, da Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001, publicada no Semanário Oficial do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista oque consta dos processos nº 0026/2010, resolve, conceder pensão na forma a seguir discri-minada:

Dados do Instituidor:

Nome do ex-servidor: JOÃO GERALDO DE CAMPOS, matricula nº 9746, Cargo: Técnicode Enfermagem, CPF: 486.632.398-15, na data do seu óbito, ocorrido em 03/11/2007, seencontrava lotado na Prefeitura Municipal de Paulínia, seção HMP, podendo, no processonº 0026/2010, ser encontrada a documentação correspondente a ficha funcional, certi-dão de óbito, CPF e RG, respectivamente.

Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia - PAULÍNIA PREVI

CONTRATADOS FIRMADOS PELA AUTARQUIA MUNICIPAL:

CONTRATADO: Paulo Douglas Pietrobom.

OBJETO: Locação do prédio n° 21 da Av. Brasília, em Paulínia, destinado às atividades

previdenciárias do PAULÍNIA PREVI.

ALGUEL MENSAL: R$2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

IMPOSTOS, TAXAS E TARIFAS DE USO DO IMÓVEL: ficaram a cargo do Contratante

PAULÍNIA PREVI.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 11/05/2010 e término em 11/05/

2011.

FORMA DE CONTRATAÇÃO: com dispensa de licitação, mediante avaliação prévia do

valor locativo, nos termos do artigo 24, inciso X, da Lei Federal 8.666/1993.

DATA DA CONTRATAÇÃO: 20/05/2010.

1514 de junho de 2010 CMDCA -ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATOS DO PODER LEGISLATIVOCÂMARA MUNICIPAL DE PAÚLÍNIA

DECRETO LEGISLATIVO Nº 119,DE 08 DE JUNHO DE 2010

"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃODAS CONTAS DO PODER EXECUTI-VO MUNICIPAL DE PAULÍNIA REFE-RENTES AO EXERCÍCIO DE 2007".

Faço saber que a Câmara Municipal APRO-VOU e eu, seu Presidente, PROMULGO o se-guinte Decreto Legislativo:

Artigo 1º - Ficam aprovadas as Contas doPoder Executivo Municipal de Paulínia, refe-rentes ao exercício de 2007, e apresentadaspelo ex-Prefeito Municipal, Sr. Edson Moura.

Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entraráem vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário.

Prédio Ulysses Guimarães, 08 de junho de 2010

VEREADOR MARCOSROBERTO BOLONHEZI

PRESIDENTE

Publicado em a Secretaria. Data supra.

DR. WASHINGTON CARLOSRIBEIRO SOARES

DIRETOR-GERAL ADJUNTO

CÂMARA MUNICIPAL DE PAÚLÍNIAPORTARIA Nº 1676/2010

"Exonera o Sr. Anderson RobertoBezerra de Oliveira, do empregoem comissão de Assessor Parla-mentar, símbolo EC-1".

Vereador Marcos Roberto Bolonhezi, Presiden-

te da Câmara Municipal de Paulínia, no uso desuas atribuições legais, Resolve:

Exonerar o Sr. Anderson Roberto Bezerra deOliveira, do emprego de provimento em comis-são de Assessor Parlamentar, símbolo EC-1,conforme Lei nº 2985, de 24 de dezembro de2008, a partir desta data, a saber.Cumpra-sePublique-sePaulínia, 01 de junho de 2010.

Marcos Roberto BolonheziPresidente

Publicada em a Secretaria. Data supra.


"Exonera o Sr. William de Souza,do emprego em comissão deAssistente de Vereador, símboloEC-1".

Vereador Marcos Roberto Bolonhezi, Presiden-te da Câmara Municipal de Paulínia, no uso desuas atribuições legais, Resolve:

Exonerar o Sr. William de Souza, do empregode provimento em comissão de Assistente deVereador, símbolo EC-1, conforme Lei nº 2985,de 24 de dezembro de 2008, a partir destadata, a saber.Cumpra-sePublique-sePaulínia, 01 de junho de 2010.




"Exonera o Sr. Ademar Pedrosodos Santos Jr., do emprego emcomissão de Assessor Parla-mentar, símbolo EC-1".


Exonerar o Sr. Ademar Pedroso dos SantosJr., do emprego de provimento em comissãode Assessor Parlamentar, símbolo EC-1, con-forme Lei nº 2985, de 24 de dezembro de 2008,a partir desta data, a saber.Cumpra-sePublique-sePaulínia, 01 de junho de 2010.




"Exonera a Sra. Mônica Fadin Oli-veira, do emprego em comissãode Assistente de Vereador, sím-bolo EC-1".


Exonerar a Sra. Mônica Fadin Oliveira, do em-prego de provimento em comissão de Assis-tente de Vereador, símbolo EC-1, conforme Leinº 2985, de 24 de dezembro de 2008, a partirdesta data, a saber.Cumpra-se

Publique-se





"Nomeia o Sr. Mauro Adriano Mo-rais dos Santos, para o empregoem comissão de Assistente deVereador, símbolo EC-1".


Nomear o Sr. Mauro Adriano Morais dos San-tos, para o emprego de provimento em comis-são de Assistente de Vereador, símbolo EC-1,conforme Lei nº 2985, de 24 de dezembro de2008, a partir desta data, a saber.Cumpra-sePublique-se





"Nomeia o Sr. Cezar JoaquimFerreira, para o emprego em co-missão de Assessor Parlamen-tar, símbolo EC-1".

Vereador Marcos Roberto Bolonhezi, Presiden-

CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE DE PAULÍNIA

RESOLUÇÃO Nº. 07,DE 14 DE JUNHO DE 2010

Dispõe sobre a Convocação e Organizaçãodo IV Encontro Lúdico Municipal dos Direitosda Criança e do Adolescente.

CONSIDERANDO o princípio da prioridade ab-soluta preconizado na Constituição Federal eno Estatuto da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO a necessidade de diversasações para a implementação do Estatuto daCriança e do Adolescente - ECA;

O Conselho Municipal dos Direitos da Criançae do Adolescente de Paulínia - CMDCAP, nouso das atribuições legais e suas delibera-ções, conforme Lei Federal nº. 8.069 de 13 dejulho de 1990, Lei Municipal nº. 2271/99 e deacordo com as orientações gerais doCONDECA - Conselho Estadual dos Direitos daCriança e do Adolescente, resolve:

Art.1º - Convocar o IV Encontro Lúdico Muni-cipal dos Direitos da Criança e do Adolescen-te, que terá como objetivo principal avaliar aimplementação do ECA nos seus 20 Anos deexistência e possibilitar amplo processo de dis-

cussão, reflexão e de propostas, visandoampliar o protagonismo infanto-juvenil no con-trole social de efetivação das políticas públi-cas para as crianças e adolescentes no muni-cípio de Paulínia, e como objetivos específi-cos":

I - reconhecer a criança e o adolescente comosujeitos de direitos, em condição peculiar dedesenvolvimento, sujeitos da história, de direi-tos humanos e de cidadania;

II - definir diretrizes estratégicas que promo-vam a devida implementação do Estatuto daCriança e do Adolescente - ECA, em conso-nância com os eixos do Encontro Lúdico;

III - promover e qualificar a efetiva participaçãoda população de adolescentes na formulaçãoe no controle das políticas públicas;

IV - universalizar o acesso aos direitos soci-ais, políticos, econômicos, culturais e ambientaise traduzir-se em políticas permanentes exten-sivas para todas as crianças e adolescentesdo município;

V - eleger e referendar os delegados que par-ticiparão do Encontro Lúdico dos Direitos daCriança e do Adolescente no âmbito Estadualno ano de 2010.

Art. 2º - O IV Encontro Lúdico Municipal dos

Direitos da Criança e do Adolescente terá comotema: "20 anos do E.C.A. e o Protagonis-mo Infanto - Juvenil: "UM OUTRO MUNDOÉ POSSÍVEL", conforme previsto na Delibera-ção n. 04/2010 do CONDECA.

Art. 3º - O IV Encontro Lúdico Municipal dosDireitos da Criança e do Adolescente realizar-se-á no dia 19 de junho de 2010, das 09h00às 13h00, na Câmara Municipal de Paulí-nia.

Art. 4º - Caberá ao Conselho Municipal dosDireitos da Criança e do Adolescente -CMDCAP, por meio da Secretaria da Criança edo Adolescente, a adoção das providênciasnecessárias ao cumprimento do objeto destaResolução.

Art. 5º - A Comissão Organizadora do IV En-contro Lúdico Municipal dos Direitos da Crian-ça será composta pelos seguintes Conselhei-ros do C.M.D.C.A.P.: REPRESENTANTES DOPODER PÚBLICO - Aliete Ramos TeodoroBueno, Ana Lúcia D´Anunciação Condé, Anto-nio Jesus Secomandi, Clélia SandraAlbuquerque Moraes, Magali Vilela do Carmo,Nanci Aparecida G. Galligani, Regiane DresdiPerini e Rita de Fátima Lopes Coelho; REPRE-SENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: BeneditoFranco Leal Filho, Denival Norberto Ferreira,Domingos Anastácio de Brito, Fabiana deAngele Ferreira, Gilberto Francelino, Maria

Sandra Viana da Silva, Marlene Lino Mirone,Sandra de Fátima Silva Abreu e Sueli BaraúnaManfrim.

Art. 6º - A Comissão Organizadora será coor-denada pela atual Presidente do ConselhoMunicipal dos Direitos da Criança e do Adoles-cente, Sra. Sandra de Fátima Silva Abreu, e nasua ausência, pela Vice Presidente, Sra. Ritade Fátima Lopes Coelho, e terá como compe-tência:

I - selecionar os documentos técnicos e ostextos de apoio para subsidiar o IV EncontroLúdico Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente;

II - subsidiar, orientar e acompanhar a realiza-ção e os resultados do IV Encontro LúdicoMunicipal dos Direitos da Criança e do Adoles-cente;

III - organizar, coordenar e operacionalizar arealização do IV Encontro Lúdico Municipal dosDireitos da Criança e do Adolescente no muni-cípio.

Art.7º - Esta Resolução entrará em vigor nadata de sua publicação.

Sandra de Fátima Silva AbreuPresidente

ATOS DO PODER EXECUTIVOATOS DO PODER LEGISLATIVO 14 de junho de 201016

te da Câmara Municipal de Paulínia, no uso desuas atribuições legais, Resolve:

Nomear o Sr. Cezar Joaquim Ferreira, para oemprego de provimento em comissão de As-sessor Parlamentar, símbolo EC-1, conformeLei nº 2985, de 24 de dezembro de 2008, apartir desta data, a saber.Cumpra-sePublique-se





"Nomeia Sra. Aparecida ArgentinMerkes, para o emprego em co-missão de Assistente de Verea-dor, símbolo EC-1".


Nomear a Sra. Aparecida Argentin Merkes, parao emprego de provimento em comissão deAssistente de Vereador, símbolo EC-1, con-forme Lei nº 2985, de 24 de dezembro de 2008,a partir desta data, a saber.Cumpra-sePublique-se





"Designação de Substituição".


Designar a Sra. Maria de Lourdes Barrios, fun-cionária efetiva no cargo de AdjuntoLegislativo, para responder pela Diretoria Ad-ministrativa, no período de 07/06/2010 a 26/06/2010, do corrente ano, por motivo de fériasregulares da titular do cargo, Sra. Ceres JaneOliveira Bocamino Bomfim, a partir desta data,a saber.Cumpra-sePublique-se





"Coloca o servidor à disposiçãodo FORUM".

Vereador Marcos Roberto Bolonhezi, Presiden-te da Câmara Municipal de Paulínia, no uso desuas atribuições legais, e em conformidadecom a Lei Municipal nº 2740, de 23 de agostode 2005,

RESOLVE:

I- Colocar á disposição do FORUM de Paulínia,

o funcionário estatutário o Sr. Marco AntonioGarutti, que exerce o cargo de Agente de Ser-viço II Incorporado.

II- A presente portaria entrará em vigor na datade sua publicação.Cumpra-sePublique-sePaulínia, 07 de junho de 2010.




"Exonera o Sr. Erondi Alves dosSantos, do emprego em comis-são de Assistente de Vereador,símbolo EC-1".


Exonerar o Sr. Erondi Alves dos Santos, doemprego de provimento em comissão de As-sistente de Vereador, símbolo EC-1, conformeLei nº 2985, de 24 de dezembro de 2008, apartir desta data, a saber.Cumpra-sePublique-sePaulínia, 08 de junho de 2010.




"Dispõe sobre a transferência deemprego de provimento em co-missão do Sr. Antonio CelismarMoreira de Almeida".


Em conformidade com a Lei nº 2985, de 24 dedezembro de 2008, transferir o Sr. AntonioCelismar Moreira de Almeida, do emprego deprovimento em comissão de Assessor Especi-al, símbolo EC7, para o emprego de provimentoem comissão de Assistente de Vereador, sím-bolo EC1, a partir desta data, a saber.Cumpra-sePublique-sePaulínia, 08 de junho de 2010.




"Nomeia o Sr. Laércio AparecidoGiampaoli, para o emprego em co-missão de Assessor Especial,símbolo EC-7".


Nomear o Sr. Laércio Aparecido Giampaoli, parao emprego de provimento em comissão deAssessor Especial, símbolo EC-7, conformeLei nº 2985, de 24 de dezembro de 2008, apartir desta data, a saber.

Cumpra-sePublique-sePaulínia, 08 de junho de 2010.



CÂMARA MUNICIPAL DE PAÚLÍNIAORDEM DOS TRABALHOS DA 10ª SESSÃO

ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 08 DEJUNHO DE 2010, TERÇA-FEIRA, ÀS 18:00

HORAS

1ª PARTE - EXPEDIENTE

01) Controle de presença dos Senhores Vere-adores.

02) Leitura da correspondência recebida.

03) Leitura das ementas das seguintes Indica-ções:

a) nº 289, do Vereador MARQUINHO FIORELLA,que sugere a troca das lâmpadas queimadasna praça existente no bairro Monte Alegre IV,entre as Ruas José Julião e Maria AparecidaMatos Bueno (Proc. nº 21.187);

b) nº 291, do Vereador MARQUINHO FIORELLA,que propõe a criação de órgão específico paradesenvolver programa de controle aos pom-bos no município (Proc. nº 21.189);

c) nº 292, do Vereador ADILSON DOMINGOSCENSI (Palito), propondo ao Executivo a im-plantação do "Programa Academia ao Ar Li-vre" no bairro Jardim dos Calegaris (Proc. nº21.192);

d) nº 293, do Vereador ADILSON DOMINGOSCENSI (Palito), sugerindo ao Executivo a ela-boração de Projeto de Lei promovendo incen-tivos para a regularização de construções clan-destinas no município (Proc. n° 21.193);

e) nº 294, do Vereador ADILSON DOMINGOSCENSI (Palito), solicitando a criação de um dis-que-denúncia municipal visando auxiliar o tra-balho dos profissionais integrantes da PM, GMe Polícia Civil (Proc. n° 21.194);

f) nº 295, do Vereador ADILSON DOMINGOSCENSI (Palito), que propõe ao Executivo a cons-trução de um centro de atividade física entreos bairros Cooperlotes e Bom Retiro (Proc. n°21.195);

g) nº 296, do Vereador AMARILDO JOSÉRODRIGUES DA SILVA, que sugere estudospara readequação do trevo existente na Ro-dovia SP-332, que dá acesso ao bairro Cas-cata (Proc. n° 21.198);

h) nº 297, do Vereador AMARILDO JOSÉRODRIGUES DA SILVA, que solicita ao Execu-tivo que disponibilize uma unidade de resgatecom UTI e equipe médica, 24 horas por dia, naUBS do bairro São José (Proc. n° 21.199);

i) nº 298, do Vereador AMARILDO JOSÉRODRIGUES DA SILVA, propondo acontratação de empresa especializada emmonitoramento da qualidade do ar em nossomunicípio, adicionando os dados obtidos noSemanário Oficial do Município (Proc. nº21.200);

j) nº 299, do Vereador AMARILDO JOSÉRODRIGUES DA SILVA, solicitando estudospara a criação de Projeto de Lei, em conjuntocom as Câmaras Municipais de Cosmópolis eAmericana, visando a readequação das divi-sas do Município de Paulínia (Proc. n° 21.201);

k) nº 300, do Vereador GUSTAVO YATECOLABOMFIM, sugerindo mudança do portão do Gi-

násio de Esportes do bairro Calegaris da RuaExpedicionários para a Rua AlmiranteTamandaré e colocação de radar eletrônicopara diminuir a velocidade onde os alunos atra-vessam (Proc. n° 21.203);

l) nº 301, do Vereador GUSTAVO YATECOLABOMFIM, que solicita manutenção da ilumina-ção pública ao longo de toda a extensão daRua Francisco Canova, no bairro São José I(Proc. n° 21.204);

m) nº 302, do Vereador GUSTAVO YATECOLABOMFIM, que propõe manutenção da ilumina-ção, assim como ronda policial mais ostensivana praça localizada na Rua Piauí, no bairroJosé Paulino Nogueira (Proc. n° 21.205);

n) nº 303, do Vereador GUSTAVO YATECOLABOMFIM, que sugere manutenção da ilumina-ção pública ao longo de toda a extensão daRua Avelino Beraldo, no bairro Monte Alegre(Proc. nº 21.206);

o) nº 304, do Vereador GUSTAVO YATECOLABOMFIM, solicitando que os terrenos desapro-priados em torno da Igreja São Bento, no cen-tro, sejam transformados em bolsão deestacionamentro e utilizados nas festas reali-zadas pela Igreja (quermesse) (Proc. n°21.207);

p) nº 305, do Vereador ANTONIO MIGUELFERRARI (Loira), que sugere a construção devestiário no espaço ao redor do campo de fu-tebol do Complexo Poliesportivo Ettore Di Blásio(Proc. n° 21.208);

q) nº 306, do Vereador ANTONIO MIGUELFERRARI (Loira), que solicita melhorias na si-nalização de trânsito na confluência das RuasOsitha Sigrist Pongeluppi, Tenente Albino Men-des Júnior e Avenida Armelinda PadulaPietrobom, próximo ao Condomínio ParqueFlorínia (Proc. nº 21.209);

r) nº 307, do Vereador ANTONIO MIGUELFERRARI (Loira), que propõe a instalação decancelas no estacionamento do Cemitério Mu-nicipal central (Proc. n° 21.210);

s) nº 308, do Vereador MARQUINHO DA BOLA,sugerindo a construção de área de lazer noParque Jequitibás II (Proc. n° 21.214);

t) nº 309, do Vereador MARQUINHO DA BOLA,solicitando a criação de praças e áreas ver-des no bairro Parque da Represa (Proc. n°21.215);

u) nº 310, do Vereador MARQUINHO DA BOLA,propondo melhorias na iluminação pública daAvenida Antônio Baptista Piva, no bairro Jar-dim Monte Alegre (Proc. n° 21.216);

v) nº 311, do Vereador MARQUINHO DA BOLA,que solicita melhorias no sistema de ilumina-ção interna do Centro Poliesportivo dos Traba-lhadores, no bairro Monte Alegre (Proc. n°21.217);

w) nº 312, do Vereador JURANDIR MATOS,que propõe a criação de uma comissãointersetorial para os dependentes químicos(Proc. n° 21.218);

x) nº 313, do Vereador JURANDIR MATOS, quesugere seja desativado ou regularizado oautoposto da Rua São Bento, esquina com aRua dos Estados (Proc. nº 21.219);

y) nº 314, do Vereador FRANCISCO ALMEIDABONAVITA BARROS, sugerindo a celebraçãode convênio da Prefeitura com academias paraque pacientes realizem tratamentos (Proc. nº21.220);

z) nº 315, do Vereador FRANCISCO ALMEIDABONAVITA BARROS, solicitando melhoria nasinalização de trânsito da Rua Saturnino de

14 de junho de 2010 17ATOS DO PODER LEGISLATIVO

Brito, na altura de Chácara Flá-Fer(Proc. nº 21.221);

a-1) nº 316, do Vereador FRANCIS-CO ALMEIDA BONAVITA BARROS,propondo estudos para a colocaçãode placa em homenagem aos ex-Conselheiros Municipais de Saúde(Proc. nº 21.222);

b-1) nº 317, do Vereador CUSTÓ-DIO CAMPOS DE OLIVEIRA, que pro-põe asfaltamento de um trecho deaproximadamente 500 metros daRua Ernesto Igel, em frente à comu-nidade denominada Roseira, locali-zada no bairro Bonfim (Proc. nº21.225);

c-1) nº 318, da Vereadora SIMÉIAZANON, que sugere a construçãode um templo ecumênicomultirreligioso reservado para a féno novo prédio do Hospital Municipalde Paulínia (Proc. nº 21.229);

d-1) nº 319, da Vereadora SIMÉIAZANON, que solicita a divulgação dahistória de Paulínia no ensino muni-cipal, bem como a criação de umcentro de memória (arquivo históri-co do município) (Proc. nº 21.230);

e-1) nº 320, da Vereadora SIMÉIAZANON, sugerindo a implantação decoleta seletiva de lixo em todo o mu-nicípio em dias contrários à coletade lixo doméstico (Proc. nº 21.231);

f-1) nº 321, da Vereadora SIMÉIAZANON, propondo policiamento os-tensivo para o bairro Cooperlotes(Proc. nº 21.232);

g-1) nº 322, do Vereador FRANCIS-CO ALMEIDA BONAVITA BARROS,que sugere a elaboração e publica-ção de cartilha de orientação e pre-venção à gravidez na adolescência(Proc. nº 21.235).

04- Comunicações à Casa.

2ª PARTE - ORDEM DO DIA

01) Discussão única e votação derequerimento do EXECUTIVO, sobrea tramitação em Regime de Urgênciado Projeto de Lei nº 46/10, do EXE-CUTIVO, que dispõe sobre a autori-zação para abertura de crédito adi-cional suplementar no valor de R$600.000,00 (seiscentos mil reais)destinado a suprir as necessidadesdo Departamento de Ensino Médio,Profissionalizante e Supletivo (Proc.nº 21.197).

02) Segunda discussão do Projetode Lei nº 40/10, do VereadorADILSON DOMINGOS CENSI (Palito),que dispõe sobre a instalação dealertas sonoros nas saídas de esta-cionamentos comerciais e similares,conforme especifica. Pareceres: nº113, da Comissão de Justiça; nº 119,da Comissão de Finanças, e nº 121,da Comissão de Obras e ServiçosPúblicos (FAVORÁVEIS) (Proc. nº21.134).

03) Segunda discussão do Projetode Lei nº 42/10, do EXECUTIVO, quedispõe sobre alteração da Lei nº3.077, de 03 de maio de 2010, quecria o Programa Prioridade Social,compreendido pelos Projetos BolsaEducação, Renda da Família e Pas-se da Família, e dá outras providên-cias. Pareceres: nº 114, da Comis-

são de Justiça; nº 120, da Comissãode Finanças, e nº 122, da Comissãode Obras e Serviços Públicos (FA-VORÁVEIS) (Proc. nº 21.136).

04) Segunda discussão do Projetode Decreto Legislativo nº 05/09, daCOMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇA-MENTO, que dispõe sobre a aprova-ção das Contas do Poder ExecutivoMunicipal de Paulínia referentes aoexercício de 2007. Parecer nº 123,da Comissão de Obras e ServiçosPúblicos (FAVORÁVEL) (Proc. nº20.673).

05) Primeira discussão do Projeto deLei nº 44/10, do EXECUTIVO, quedispõe sobre a alteração da Lei nº3.051, de 31 de dezembro de 2009,que estima a receita e fixa a despe-sa para o exercício financeiro de2010, e dá outras providências. Pa-recer nº 124, da Comissão de Justi-ça (FAVORÁVEL) (Proc. nº 21.159).

06) Primeira discussão do Projeto deLei nº 45/10, do EXECUTIVO, quedispõe sobre a organização do Sis-tema Municipal de Defesa Civil e dáoutras providências. Parecer nº 125,da Comissão de Justiça (FAVORÁ-VEL) (Proc. nº 21.186).

07) Primeira discussão do Projeto deLei nº 46/10, do EXECUTIVO, quedispõe sobre a autorização paraabertura de crédito adicional suple-mentar no valor de R$ 600.000,00(seiscentos mil reais) destinado asuprir as necessidades do Departa-mento de Ensino Médio, Profissiona-lizante e Supletivo. Parecer nº 126,da Comissão de Justiça (FAVORÁ-VEL) (Proc. nº 21.197).

08) Discussão única e votaçãodos seguintes Requerimentos:

a) nº 113, do Vereador MARQUINHOFIORELLA, requerendo informaçõesao Executivo quanto a realização demelhorias na iluminação da PraçaNossa Senhora Aparecida, no bair-ro João Aranha (Proc. nº 21.190);

b) nº 114, do Vereador MARQUINHOFIORELLA, que requer à Sabesp in-formações e providências quanto aomau cheiro exalado na Avenida JoséPadovani, proveniente de esgoto,entre as Ruas Aurélio Beraldo eSaturnino de Brito (Proc. nº 21.191);

c) nº 115, do Vereador ADILSONDOMINGOS CENSI (Palito), solicitan-do informações à Sabesp sobre alimpeza de bueiros na Avenida JoséPaulino, nas proximidades dos Ban-cos Santander e Unibanco, e solu-ção para o vazamento e mau cheirodos mesmos, em época de chuva(Proc. nº 21.196);

d) nº 116, do Vereador AMARILDOJOSÉ RODRIGUES DA SILVA, querequer informações ao Executivosobre instalação de serviço odonto-lógico no bairro Betel (Proc. nº21.202);

e) nº 117, do Vereador ANTONIOMIGUEL FERRARI (Loira), requeren-do informações ao Executivo sobrea revitalização da Praça Nossa Se-nhora Aparecida, no bairro João Ara-nha (Proc. nº 21.211);

f) nº 118, do Vereador ANTONIO

MIGUEL FERRARI (Loira), solicitan-do informações à CPFL sobre o pro-longamento da rede de iluminaçãopública da Avenida Aristóteles Cos-ta até a entrada do Condomínio Altoda Boa Vista, no bairro Jardim For-taleza (Proc. nº 21.212);

g) nº 122, do Vereador CUSTÓDIOCAMPOS DE OLIVEIRA, que requerinformações ao Executivo, se há naRede Municipal de Saúde equipamen-tos apropriados para atendimento gi-necológico a mulheres deficientes(Proc. nº 21.227).

09) Discussão única e votaçãodas seguintes Moções:

a) nº 33, do Vereador CUSTÓDIOCAMPOS DE OLIVEIRA, de congra-tulação ao Frei Sérgio Ferreira Diaspela sua ordenação presbiterial(Proc. nº 21.226);

b) nº 34, da Vereadora SIMÉIAZANON, congratulando-se com o

Jornal de Paulínia pelo seu 42º ani-versário de fundação (Proc. nº21.233);

c) nº 35, do Vereador FRANCISCOALMEIDA BONAVITA BARROS, quese congratula com o Fundo Socialde Solidariedade de Paulínia pelo lan-çamento da Campanha do Agasalho2010 (Proc. nº 21.236).

10) Requerimentos de Pesar en-caminhados pela Presidência:

a) nº 119, do Vereador ANTONIOMIGUEL FERRARI (Loira), pelo fale-cimento da senhora Maria de LourdesPiva Pigatto (Proc. nº 21.213);

b) nº 120, do Vereador FRANCISCOALMEIDA BONAVITA BARROS, pelofalecimento do senhor Ari Martins deLima (Proc. nº 21.223);

c) nº 121, do Vereador FRANCISCOALMEIDA BONAVITA BARROS, pelofalecimento da senhora Maria de

Lourdes Piva Pigatto (Proc. nº21.224);

d) nº 123, do Vereador CUSTÓDIOCAMPOS DE OLIVEIRA, pelo faleci-mento do senhor Turíbio Pereira So-brinho (Proc. nº 21.228);

e) nº 124, da Vereadora SIMÉIAZANON, pelo falecimento das se-nhoras Ivone Meca Mendes e Mariade Lourdes Piva Pigatto (Proc. nº21.234).

Prédio Ulysses Guimarães, 08 dejunho de 2010

VEREADOR MARCOSROBERTO BOLONHEZI

PRESIDENTE

Publicado em a Secretaria. Data su-pra.

WELLINGTON MASOTTIDIRETOR LEGISLATIVO


A Administração Municipal,por meio da Secretaria de Es-portes e Recreação (SER) dePaulínia realizará nos dias 21,22, 23 e 24 de junho, um cur-so de capacitação da artemarcial Tai Chi Chuan. O cur-so terá um total de 32 horasgratuítas, divididas em 2módulos. As aulas serão mi-nistradas no Salão Nobre doPaço Municipal, das 8h às 17horas.

Tai Chi Chuan é uma artemarcial que há muito tempofaz parte da cultura Chinesa,pode trazer vários benefícios,como a concentração, a pre-venção de doenças, e princi-palmente a capacidade dememorização, que foi recen-temente comprovada por umapesquisa do Hospital das Clí-nicas.

Esta arte marcial é um exer-cício que movimenta lenta-mente todas as regiões do cor-

SER realiza curso de capacitação da arte marcial Tai Chi Chuanpo, e neste mês de junho es-tará em Paulinia em um pro-jeto da Escola Elite das ArtesMarciais, com apoio da Secre-taria de Esporte, Lazer e Tu-rismo do Estado de São Pau-lo, que realizarão a CaravanaTai Chi Chuan e as regras paraa vida.

A Caravana tem por objetivocapacitar profissionais, prefe-rencialmente ligados às áreasde educação e saúde, especi-alizando-os nas técnicas doTai Chi Chuan, ecredenciando-os como agen-tes multiplicadores deste pro-jeto.

INSCRIÇÕES:

Período de Inscrições: de 7 a18 de junhoLOCAL: Secretaria de Es-portes e Recreação - PaçoMunicipalObrigatório 1 foto 3x4

A pista de atletismo do Giná-sio Municipal de Esportes "Pre-feito Vicente Amatte",localizadano Centro, sediará, neste sába-do, dia 19, a 3ª Etapa do Cir-cuito Regional de Atletismo In-fantil. Mais de 17 cidades doEstado de São Paulo participa-rão da 3ª Etapa, evento que fazparte do calendário da Associ-ação Regional de Atletismo.

Paulínia deverá participarcom mais de 100 atletas entrecrianças e adolescentes oriun-dos dos trabalhos de base rea-lizado na Praça de Esportes doCentro e no Ginásio De Espor-tes " Agostinho Fávero - Lara",do João Aranha. A competiçãodeve reunir entorno de 400 par-ticipantes.

As provas básicas da com-

Paulínia sediará 3ªEtapa do Circuito de

Atletismo InfantilAtletismo esporte base, centro de fundamento

e crescimento no desenvolvimento físico

petição são: Salto em Distân-cia, Arremesso de Peso, Corri-das de Velocidade 50m, 60m,75m e 100m e Corridas deMeio-Fundo 600m, 800m,1.000m e 1.500m além doRevezamento 4 x 100m.

O professor, Ricardo Alves,um dos coordenadores da mo-dalidade, convida a todos paraprestigiar e torcer, "é muitoimportante para as crianças aparticipação e apoio dos pais eresponsáveis nas provas, é umincentivo a mais".

SERVIÇO

As provas começam às 8h30e acontecem no período damanhã e inicio da tarde.


Equipe do Monterror, vice-campeã de 2009

O II Circuito Paulínia de Dança esteano já está em atividade. "Tivemosque começar a organizar o Circuitomais cedo, devido aos prazos locaisde apresentação de espetáculos e anecessidade de organização do gru-po. O Theatro Municipal de Paulí-

Paulínia já organiza II Circuito de Dança 2010nia já está com a programação fecha-da até o fim do ano", diz a diretorado Departamento de Dança.

Para normalizar a definição de da-tas para a utilização do Theatro Mu-nicipal de Paulínia pelas academias dacidade e região, a Secretaria de Cul-

tura adotou um regulamento internofixador de condições. Foramdisponibilizados períodos para as aca-demias da cidade e um período pa-ralelo para apresentações de acade-mias da região." Este ano tivemos queadotar esse procedimento devido a

grande procura pelas academias emesmo porque fica a nosso cargo in-centivar e gerar oportunidades aosfuturos bailarinos da cidade ", com-pleta o secretário de Cultura.

Todos os interessados apresenta-ram suas propostas de espetáculos atéo dia 20 de maio, contendo sinopse,proposta artística, ficha técnica com-pleta e currículo da Academia. Es-sas propostas foram avaliadas poruma comissão segundo os seguintescritérios: qualidade artística da pro-posta, ineditismo e abrangência daproposta, currículo da academia, vi-abilidade técnica, plano de divulga-ção do espetáculo e contrapartidasoferecidas à cidade.

Semana passada as academiasselecionadas se reuniram juntamentecom a Diretora do Departamento deDança, para sortearem entre si asdatas e discutirem alguns pontos.

O II Circuito Paulínia de Dança iráacontecer entre os dias 10 de novem-bro e 19 de dezembro e contará coma participação das academias: Ballete Cia, Instituto das Artes LuanaLopes , Studio de Dança AngelaDantas, Grupo de Dança doOkinawa, Ciadapte, Núcleo Educa-cional e Terapêutico Vida e Movi-mento, Academia Clip (Ballet ElianeBenatti), Academia Karina Carvalho,Escola de Dança do Ventre LucianaFesti e o Departamento de Dança daSecretaria de Cultura de Paulínia."Todos serão avaliados em váriospontos para que a cada ano os tra-balhos sejam aprimorados", diz adiretora de dança.

Além dos espetáculos, que tambémacontecerão em horários matinais, asacademias, em parceria com a Se-cretaria de Cultura, estarão promo-vendo alguns workshops gratuitos dedança. A divulgação das datas deinscrições para os workshops serãofeitas a partir de agosto no site:www.culturapaulinia.com.br e nosjornais da cidade.

14 de junho de 201020 INTERESSE PÚBLICO 14 de junho de 201020 INTERESSE PÚBLICO

A Secretaria de Educaçãode Paulínia em parceria coma empresa Syngenta promo-veram apresentações musi-cais voltadas para todos osalunos das 3ª e 4ª séries, doEnsino Fundamental, das Es-colas Municipais de Paulínia,com o denominado Projeto“Villa-Lobos um Sonho deMenino”.

O Projeto tem como pro-posta realizar uma série deapresentações musicais gra-tuitas, realizadas pelo Grupode Música Brasileira dirigidapelo fagotista e pesquisadorGeraldo Jorge. As apresen-tações irão interagir com opúblico, criando uma atmos-fera sonora que lembre dossons da natureza. Um artista"brincante" irá relatar históri-as sobre a convivência entreVilla-Lobos e a arte popularde diferentes regiões do paíse despertar no público demaneira lúdica e dinâmica ointeresse pela cultura musicalbrasileira.

Os espetáculos pretendemenvolver a platéia numa via-gem pelos sons que o meni-no Villa-Lobos descobriu aolongo de sua vida e transpor-tou com genialidade para suaobra.

Com apresentações nosdias 27 de maio, 7 e 9 de ju-nho, na Câmara Municipal,manhã e tarde, os alunos fo-ram previamente instruídossobre a vida de Villa-Lobos,para absorverem melhor asapresentações.

A EMEF “José LozanoAraújo” preparou um vídeo,que foi elaborado pela funci-onária Elisabete CâmaraBernardi, que apesar da de-ficiência auditiva definiu a his-tória através da imagem as-

sociada à obra, o que resul-tou em uma melhor compre-ensão pelos alunos.

A História

Heitor Villa Lobos era filhode Noêmia Monteiro Villa-Lobos e Raul Villa-Lobos,foi desde cedo incentivadoaos estudos, pois sua mãequeria vê-lo médico.No en-tanto, Raul Villa-Lobos, paido compositor, funcionárioda Biblioteca Nacional e mú-sico amador, deu-lheinstrução musical e adaptouuma viola para que o peque-no Heitor iniciasse seus estu-dos de violoncelo. Aos 12anos, órfão de pai, Villa-Lo-bos passou a tocar violonceloem teatros, cafés e bailes.Paralelamente, interessou-sepela intensa musicalidade dos"chorões", representantes damelhor música popular do Riode Janeiro, e, neste contex-to, desenvolveu-se tambémno violão. De temperamentoinquieto, empreendeu desdecedo escapadas pelo interiordo Brasil, primeiras etapasde um processo de absorçãode todo o universo musicalbrasileiro. Em 1913 Villa-Lo-bos casou-se com a pianistaLucília Guimarães, indo viverno Rio de Janeiro. Em 1915realiza o primeiro concertocom obras de sua autoria.

Entre as suas obras desta-cam-se: "Cair da Tarde","Evocação", "Miudinho","Remeiro do São Francisco","Canção de Amor", "Melo-dia Sentimental", "Quadrilha","Xangô", "Bachianas Brasilei-ras" (nas quais se inclui o fa-moso "Trenzinho Caipira") e"O Canto do Uirapuru".

Villa-Lobos um sonho de meninoProjeto objetiva divulgar a obra de Villa-Lobos trazendo a vivência musical com o público infantil do Ensino Fundamental

Audiência discute problemas relacionados à anexação ... · do, dia 17, das 9 às 13 horas ......

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