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AUDIÊNCIA PÚBLICA – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) Dourados-MS Dezembro/2015 1

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AUDIÊNCIA PÚBLICA – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS)

Dourados-MS

Dezembro/2015

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APRESENTAÇÃO

Em cumprimento à deliberação da Política de Assistência Social, a

Secretaria Municipal de Assistência Social de Dourados (MS) realizou, no dia 02 de

dezembro de 2015, Audiência Pública de Prestação de Contas do Fundo Municipal

de Assistência Social (FMAS) que executa recursos das três esferas de governo,

realizada no auditório Prefeitura de Dourados, situada na Rua Coronel Ponciano,

1700, Parque dos Jetiquibás.

Na audiência foram apresentadas as receitas e as despesas efetuadas com

repasse nos respectivos fundos:

• Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS

• Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS

• Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS

• Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

• Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente – FMDCA

Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social

Theodoro Huber Presidente do CMAS

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MURILO ZAUITH Prefeito LEDI FERLA Secretária de Assistência Social EKELIS CRIS PIRES SALES PINA Diretora de Gestão do SUAS IVONETE LAURINDA FERREIRA Diretora do Departamento de Proteção Social Especial NOBERTO MELGAREJO DE MATOS Diretor do Departamento de Administração e Finanças MARIA DA CONCEIÇÃO CELESTINO BARBOSA Diretora do Departamento de Proteção Social Básica DAIANE MARILU RANZI DIAS Assessoria de Gabinete THEODORO HUBER Presidente do CMAS

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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ACESSUAS – Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho BPC – Benefício da Prestação Continuada para pessoas idosas e com deficiência BSP – Benefício para Superação da Extrema Pobreza BVG – Benefício Variável à Gestante BVJ – Benefício Variável Jovem BVN – Beneficio Variável Nutriz CCI – Centro de convivência da pessoa idosa CIB/MS – Comissão Intergestores Bipartite COMSEA – Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional CRAS – Centro de Referência de Assistência Social CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social FMDCA – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente FMIS - Fundo Municipal de Investimento Social FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social IGD – Índice de Gestão Descentralizada LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social NOB – Norma Operacional Básica PAIF – serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família PBF – Programa Bolsa Família SUAS – Sistema Único de Assistência Social

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ASSISTÊNCIA SOCIAL

MARCO REGULATÓRIO NACIONAL

• Constituição Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988;

• Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS - Lei nº 8.742, de 7 de

dezembro de 1993;

• Política Nacional da Assistência Social – PNAS - Resolução nº 145, de 15

de outubro de 2004;

• Norma Operacional de Recursos Humanos do Sistema Único de

Assistência Social - NOB-RH/SUAS – Resolução nº 269, de 13 de

dezembro de 2006;

• Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais – Resolução nº 109,

de 11 de novembro de 2009;

• Nova Lei do SUAS – Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, altera a Lei º

8.742, de 7 de dezembro de 1993;

• Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social -

NOB/SUAS - Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012.

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ASSISTÊNCIA SOCIAL

MARCO REGULATÓRIO MUNICIPAL

• Decreto nº 660, de 21 de outubro de 2013, que “Homologa o Regimento

Interno e o Organograma da Secretaria Municipal de Assistência Social;

• Decreto nº 359, de 14 de julho de 2013, que “Aprova o Regimento Interno

da Casa dos Conselhos de Assistência Social;

• Decreto nº 1.289, de 28 de agosto de 2014, que aprova o Regimento

Interno dos CRAS;

• Decreto nº 1.385, de 21 de outubro de 2014, que aprova o Regimento

Interno do Centro de Convivência e Geração de Renda da Pessoa com

Deficiência Dorcelina de Oliveira Folador.”

• Decreto nº 1613/15, que aprova o Regimento Interno do Lar Renascer;

• Decreto 1615/15, que aprova o Regimento Interno da Casa da Acolhida;

• Decreto 1563/15, que aprova o Regimento Interno do CMDCA;

• Decreto 1860/15, que aprova o Regimento Interno do COMSEA;

Em andamento:

• Regimento Interno e Estatuto da Praça da Juventude;

• Projeto de Lei da Família Acolhedora;

• Projeto de Lei dos Benefícios Eventuais;

• Novo Regimento Interno e organograma da SEMAS.

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INVESTIMENTOS EM BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

REPASSE ANUAL DO GOVERNO FEDERAL PARA O BOLSA FAMÍLIA:

Quantidade de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família 7.913 11/2015

Valor total de recursos financeiros pagos em benefícios às famílias (em Reais - R$) 1.284.644,00 11/2015

QUANTITATIVO POR TIPO DE BENEFÍCIOS

Benefício Básico 6.186 11/2015

Benefícios Variáveis 14.994 11/2015

Benefício Variável Jovem - BVJ 2.077 11/2015

Benefício Variável Nutriz - BVN 170 11/2015

Benefício Variável Gestante - BVG 80 11/2015

Benefício de Superação da Extrema Pobreza - BSP 2.167 11/2015

CONDICIONALIDADES DO BOLSA FAMÍLIA:

• Frequência escolar - 86,1%;

• Saúde das famílias - 48,9 %, percentual equivale a 3.549 famílias de um total de

7.256 que compunham o público no perfil para acompanhamento da área de

saúde do município.

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REPASSE ANUAL DO GOVERNO FEDERAL PARA O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC:

Pessoa com deficiência 2.063 R$ 1.492.513,00

Pessoa Idosa 2.840 R$ 2.055.362,08

REPASSE ANUAL DO GOVERNO DO ESTADO EM VALE RENDA

Família 3.500 R$ 6.720.000,00

RECURSO FEDERAL E ESTADUAL ANUAL PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL

RECURSO FEDERAL 2014 2015

IGD PBF R$ 367.314,36 R$ 354.000,00

IGD SUAS R$ 37.505,28 R$ 37.505,28

Assessuas Trabalho R$ 374.527,72 R$ 180.000,00

Proteção Social Básica R$ 1.344.000,00 R$ 1.344.000,00

Proteção Social Especial R$ 1.011.494,24 R$ 1.149.924,24

TOTAL R$ 3.134.841,60 R$ 3.065.429,52

RECURSO ESTADUAL 2014 2015

FEAS R$ 916.304,48 R$ 916.304,48

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ORÇAMENTO MUNICIPAL ANUAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO 2014

Unidade Orçamentária Valor Orçado Valor Arrecadado

Secretaria R$ 8.654.000,00 R$ 6.393.112,94

Fundo Municipal de Investimento Social R$ 2.775.500,00 R$ 1.928.240,13

Fundo Municipal de Assistência Social R$ 7.503.400,00 R$ 2.674.560,00

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente R$ 222.900,00 R$ 270.387,02

TOTAL R$ 19.155.800,00 R$ 11.266.300,09

ORÇAMENTO 2015

Unidade Orçamentária Valor Orçado Valor Arrecadado

Secretaria R$ 10.240.990,00 R$ 7.137.188,00

Fundo Municipal de Investimento Social R$ 2.490.000,00 R$ 2.359.691,38

Fundo Municipal de Assistência Social R$ 7.552.853,00 R$ 3.329.598,49

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente R$ 344.400,00 R$ 372.793,53

TOTAL R$ 20.628.243,00 R$ 13.199.271,40

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BENEFÍCIOS E SERVIÇOS

BENEFÍCIOS (RENDA) 2015

RECURSO ESTADUAL R$ 6.720.000,00

RECURSO FEDERAL R$ 60.321.740,00

TOTAL R$ 67.041.740,00

SERVIÇOS 2015

RECURSO ESTADUAL R$ 916.304,48

RECURSO FEDERAL R$ 3.134.841,60

TOTAL R$ 15.317.446,17

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1. DEMONSTRATIVO REFERENTE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/2015

Período: janeiro/15 a outubro/15

Descrição das Despesas

ORIGEM DOS RECURSOS

Recursos Próprios FMIS FNAS FEAS FMDCA Convênios TOTAL

Despesa com Pessoal e Encargos R$ 5.666.884,85 - 357.497,05 - - 63.387,64 6.087.769,54 Material de Consumo, pedagógico e de expediente R$ - 168.580,99 426.801,25 85.303,03 - - 680.685,27

Benefício Eventual R$ - 126.815,06 - 161.005,72 - - 287.820,78 Repasse de recurso financeiro às Entidades Não Governamentais R$ - 459.100,00 690.264,84 400.944,96 260.620,13 - 1.810.929,93

Capacitação dos Servidores R$ - 3.092,00 81.181,00 12.950,00 - - 97.223,00

Diárias/Suprimentos de Fundos R$ - 4.235,12 3.045,00 - - - 7.280,12 Sonorização das atividades socioeducativas com pessoas idosas R$ - - 49.200,00 - - - 49.200,00

Bolsa Estágio R$ - 18.327,90 149.666,39 5.401,40 - - 173.395,69

Serviços Gráficos e ou Serigrafia R$ - 1.830,00 22.988,72 - - - 24.818,72 Prestação de serviços de ref. a Cursos, Capacitações e Oficinas. R$ - - 9.123,48 - - - 9.123,48

Serviços de Energia Elétrica R$ 113.976,55 - - - - - 13.976,55

Serviços de Água e Esgoto R$ 41.864,82 - - - - - 41.864,82

Serviços de Telecomunicações R$ 70.650,77 - - - - - 70.650,77 Serviços de Limpeza e Conservação de Imóveis R$ 887.044,22 - 14.115,19 - - - 901.159,41

Serviços de transporte municipal, estadual e interestadual R$ - - 49.547,28 - - - 49.547,28

Locação de Veículo R$ - 40.277,80 435.513,86 - - - 475.791,66

Locação de Impressoras R$ - 5.913,10 6.349,62 398,13 - - 12.660,85

Locação de Imóvel. R$ 39.839,31 193.628,59 234.724,27 48.158,67 - - 516.350,84

TOTAL (1) R$ 6.820.260,52 1.021.800,56 2.530.017,95 714.161,91 260.620,13 63.387,64 11.410.248,71

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2. DEMONSTRATIVO REFERENTE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/2015

Período: janeiro/15 a outubro/15

Manutenção de Veículos R$ 73.228,78 312,77 - - - - 73.541,55

Manutenção de Eletrodomésticos R$ - 14.960,00 - - - - 14.960,00

Convênio; "Respeito e Diversidade Combatendo a Homofobia" R$ - - - - - 10.000,00 10.000,00

Convênio; "Praça do PAC" R$ - - - - - 7.960,00 7.960,00

Convênio "Estação Juventude" R$ - - - - - 82.435,98 82.435,98

Aquisição de móveis e equipamentos R$ - 35.920,00 3.778,00 1.230,20 - - 40.928,20

Manutenção e conservação dos prédios dos programas R$ - 25.720,23 12.635,40 2.893,65 - - 41.249,28

Construções e Reformas:

Cras Canaã I R$ - 386.774,90 - - - - 386.774,90

Cras Jóquei Clube R$ - 458.265,04 - - - - 458.265,04

Cras Parque do Lago II R$ - 605.243,75 - - - - 605.243,75

Casa Abrigo para Mulheres R$ - 120.034,31 - - - - 120.034,31

CCI - Água Boa R$ - 107.417,19 - - - - 107.417,19

Construção da Sede da SEMAS R$ - 941.128,76 - - - - 941.128,76

Construção da Sede do CREAS R$ - 59.740,91 - - - - 59.740,91

TOTAL (2) R$ 73.228,78 2.755.517,86 16.413,40 4.123,85 - 100.395,98 2.949.679,87

TOTAL GERAL (1+2) R$ 6.893.489,30 3.777.318,42 2.546.431,35 718.285,76 260.620,13 163.783,62 14.359.928,58

Descrição das Despesas

ORIGEM DOS RECURSOS

Recursos Próprios FMIS FNAS FEAS FMDCA Convênios TOTAL

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DEMONSTRATIVO DE OBRAS

REFORMAS E AMPLIAÇÕES Valor Total das Obras

Valor Executado em

2014 Valor Executado

em 2015

Reforma e Ampliação do CRAS/PAIF CANAÃ I R$ 441.311,75 R$ 54.536,85 R$ 386.774,90

Reforma e Ampliação do CRAS/PAIF JÓQUEI CLUBE R$ 458.265,04 - R$ 458.265,04

Reforma e Ampliação do CRAS/PAIF PARQUE DO LAGO II R$ 605.243,75 - R$ 605.243,75

Reforma e Ampliação da CASA Abrigo para Mulheres R$ 120.034,31 - R$ 120.034,31

Construção da Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 1.036.879,36 - R$ 941.128,76

Construção do Salão de Jogos do CCI Água Boa R$ 107.417,29 - R$ 107.417,29

Construção da Sede do CREAS R$ 798.264,85 - R$ 59.740,91

TOTAL R$ 3.567.416,35 R$ 54.536,85 R$ 2.678.604,96

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CUSTO DE MANUTENÇÃO DE UM CRAS

CRAS CACHOEIRINHA

CUSTOS ANUAL

Descrição da despesa Valor

Telefonia R$ 2.900,00

Energia Elétrica R$ 9.400,00

Gás R$ 540,00

Combustível R$ 7.145,00

Materiais de Expediente e Educativo R$ 8.532,00

Material Copa e Cozinha/Limpeza R$ 2.202,00

Diárias / Suprimentos R$ 720,00

Gêneros Alimentícios R$ 21.300,00

Manutenção da rede informática R$ 1.200,00

Manutenção (hidráulica e elétrica) R$ 2.300,00

Serviço de Limpeza Predial R$ 42.345,66

Locação de Veículo R$ 48.333,36

Lavagem de Veículo R$ 348,00

Estagiários R$ 8.136,00

Oficinas R$ 5.400,00

Oficinas/Estação Juventude R$ 64.150,98

Recursos Humanos R$ 396.057,00

TOTAL R$ 621.010,00

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CUSTO DE MANUTENÇÃO DE UM CCI

CCI MARIA MARTINIO DE BRITO PARQUE DAS NAÇÕES I

CUSTOS ANUAL

Descrição da despesa Valor

Telefone R$ 5.056,56

Água R$ 3.684,10

Energia Elétrica R$ 10.209,16

Gás R$ 1.500,00

Combustível R$ 1.715,00

Materiais de Expediente e Educativo R$ 2.200,00

Materiais Gráficos R$ 3.000,00

Material Copa e Cozinha/Limpeza R$ 6.500,00

Gêneros Alimentícios R$ 42.300,00

Vestuário (Camisetas) R$ 1.257,00 Serviços de Sonorização para atividades socioeducativas com idosos R$ 39.200,00

Locação de Impressoras/Copiadoras R$ 240,00

Oficinas socioeducativas R$ 15.000,00

Serviço de Limpeza Predial R$ 24.197,52

Lavagem de veículo R$ 348,00

Folha e Encargos R$ 169.000,00

TOTAL R$ 325.407,34

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CUSTO DE MANUTENÇÃO DO

CREAS/PAEFI E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - LA E PSC

CUSTOS ANUAL

Descrição da despesa Valor

Telefone R$ 7.448,00

Água R$ 1.519,00

Energia Elétrica R$ 3.494,00

Gás R$ 270,00

Combustível R$ 4.215,00

Materiais de Expediente e Educativo R$ 4.780,00

Materiais Gráficos R$ 20.000,00

Material Copa e Cozinha/Limpeza R$ 2.300,00

Gêneros Alimentícios R$ 1.295,00

Serviço de Limpeza Predial R$ 24.197,52

Locação de Impressora/Copiadora R$ 1.376,00

Estagiários R$ 8.136,00

Locação de Imóvel R$ 69.218,91

Locação de Veículos R$ 48.333,36

Lavagem de Veículo R$ 696,00

Despesas de viagens (passagens, diárias) R$ 1.500,00

Folha e Encargos R$ 730.756,88

TOTAL R$ 929.535,67

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CUSTO DE MANUTENÇÃO DO LAR RENASCER

CUSTOS ANUAL

Descrição da despesa Valor

Telefone R$ 4.136,00

Água R$ 2.204,00

Energia Elétrica R$ 5.520,00

Gás R$ 2.160,00

Combustível R$ 3.313,00

Materiais de Expediente e Educativo R$ 3.125,00

Material Copa e Cozinha/Limpeza R$ 4.295,00

Gêneros Alimentícios R$ 57.479,00

Vestuário R$ 1.200,00

Serviço de Limpeza Predial/Cozinheiras R$ 143.560,38

Locação de Impressoras/Copiadoras R$ 313,60

Lavagem de veículo R$ 608,40

Estagiários R$ 8.136,00

Locação de Imóvel R$ 37.686,36

Folha e Encargos R$ 130.391,00

TOTAL R$ 404.127,74

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CUSTO DE MANUTENÇÃO DA CASA ACOLHIDA

CUSTOS ANUAL

Descrição da despesa Valor

Telefone R$ 2.200,00

Água R$ 15.085,00

Energia Elétrica R$ 19.858,00

Gás R$ 5.000,00

Combustível R$ 7.358,00

Materiais de Expediente e Educativo R$ 2.304,00

Material Copa e Cozinha/Limpeza R$ 13.694,00

Gêneros Alimentícios R$ 147.320,00

Material de cama, mesa e banho R$ 2.300,00

Serviço de Limpeza Predial/Cozinheiras R$ 143.560,38

Manutenção Predial R$ 2.300,00

Manutenção de Eletrodomésticos R$ 1.300,00

Locação de Impressora/Copiadora R$ 218,00

Lavagem de veículo R$ 348,00

Manutenção de Veículo R$ 3.900,00

Estagiários R$ 8.136,00

Folha e Encargos R$ 151.904,00

TOTAL R$ 526.785,38

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CUSTO DE MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR (100% Recursos Próprios)

CUSTOS ANUAL

Descrição da despesa Valor

Telefone R$ 13.129,00

Água R$ 3.776,00

Energia Elétrica R$ 6.592,00

Gás R$ 270,00

Combustível R$ 25.000,00

Materiais de Expediente e Educativo R$ 1.300,00

Material Copa e Cozinha/Limpeza R$ 2.052,00

Gêneros Alimentícios R$ 878,00

Diárias/Suprimentos de Fundos R$ 1.500,00

Locação de Impressoras/Copiadoras R$ 300,00

Serviço de Limpeza Predial R$ 24.197,52

Manutenção de Veículo R$ 10.300,00

Lavagem de veículo R$ 348,00

Estagiários R$ 8.136,00

Aluguel de Imóvel R$ 38.183,00

Folha e Encargos R$ 545.688,00

TOTAL R$ 681.649,52

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CUSTO DE MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E GERAÇÃO DE RENDA

“DORCELINA DE OLIVEIRA FOLADOR” (100% Recursos Próprios)

CUSTOS ANUAL

Descrição da despesa Valor

Telefone R$ 4.354,20

Água R$ 6.900,00

Energia Elétrica R$ 6.370,54

Gás R$ 825,72

Combustível R$ 9.079,18

Materiais de Expediente e Educativo R$ 4.600,00

Material Copa e Cozinha/Limpeza R$ 6.200,00

Gêneros Alimentícios R$ 11.071,16

Oficinas socioeducativas R$ 12.520,00

Serviço de Limpeza Predial R$ 19.764,00

Lavagem de veículo R$ 355,60

Manutenção de Veículo R$ 4.500,00

Folha e Encargos R$ 237.912,45

TOTAL R$ 324.452,85

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SERVIÇOS MANTIDOS EM ESPAÇOS LOCADOS

• Lar Renascer

• CREAS

• Conselho Tutelar

• Casa dos Conselhos

• Central do Cadastro Único

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FINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NÃO GOVERNAMENTAL

Itens Entidade TOTAL

2011 2012 2013 2014 2015

1 AÇAO FAMILIAR CRISTÃ - AFC R$ 120.756,96 R$ 99.656,16 R$ 94.804,80 R$ 135.083,09 R$ 127.800,00

2 APAE R$ 164.466,24 R$ 166.118,04 R$ 166.118,04 R$ 177.303,04 R$ 250.295,75

3 ASSOCIAÇÃO DOS AUTISTAS R$ - R$ - R$ - R$ - R$ 20.917,03

4 CASA DA CRIANÇA FELIZ - CCF R$ 87.056,96 R$ 80.756,96 R$ 75.504,80 R$ 111.198,40 R$ 127.890,00

5 CENTRO DOM ALBERTO - CEIA R$ 147.620,80 R$ 142.220,80 R$ 122.016,40 R$ 109.603,52 R$ 135.384,20

6 IAME R$ - R$ 40.908,00 R$ 40.908,00 R$ 83.983,00 R$ 117.090,00

7 Novo Olhar R$ 9.319,68 R$ 23.965,20 R$ - R$ - R$ -

8 Casa da Esperança R$ 56.598,40 R$ 46.599,00 R$ - R$ - R$ -

9 Rede Feminina R$ 29.946,00 R$ - R$ - R$ - R$ -

10 IRMÃOS MARISTAS - CESOMAR R$ - R$ - R$ - R$ 98.424,00 R$ 127.890,00

11 LAR DO IDOSO R$ 87.555,40 R$ 79.949,40 R$ 79.949,40 R$ 113.839,38 R$ 156.453,36

12 LAR EBENEZER R$ 54.010,16 R$ 71.251,60 R$ 71.251,60 R$ 178.676,46 R$ 204.272,00

13 LAR SANTA RITA R$ 121.326,38 R$ 95.110,48 R$ 114.210,48 R$ 220.941,18 R$ 258.635,90

14 PESTALOZZI R$ 92.547,60 R$ 92.079,59 R$ 92.117,21 R$ 123.465,20 R$ 121.345,20

15 TOCA DE ASSIS R$ - R$ 26.875,80 R$ 26.875,80 R$ 63.716,15 R$ 58.378,20

TOTAL R$ 971.204,58 R$ 965.491,03 R$ 883.756,53 R$ 1.416.233,42 R$ 1.706.351,64

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1. DEMONSTRATIVOS DE CONVÊNIOS 2015

Itens Entidade

FONTE DE RECURSOS

TOTAL/GERAL FNAS FEAS FMIS FMDCA

2015 2015 2015 2015

1 AÇAO FAMILIAR CRISTÃ - AFC R$ 36.000,00 R$ - R$ 73.800,00 R$ 18.000,00 R$ 127.800,00

2 APAE R$ 80.399,04 R$ 86.904,00 R$ 9.090,00 R$ 73.902,71 R$ 250.295,75

3 ASSOCIAÇÃO DOS AUTISTAS R$ - R$ - R$ - R$ 20.917,03 R$ 20.917,03

4 CASA DA CRIANÇA FELIZ - CCF R$ 36.000,00 R$ - R$ 73.890,00 R$ 18.000,00 R$ 127.890,00

5 CENTRO DOM ALBERTO - CEIA R$ 36.000,00 R$ - R$ 73.890,00 R$ 25.494,20 R$ 135.384,20

6 IAME R$ 60.000,00 R$ 30.000,00 R$ 9.090,00 R$ 18.000,00 R$ 117.090,00

7 IRMÃOS MARISTAS - CESOMAR R$ 36.000,00 R$ - R$ 73.890,00 R$ 18.000,00 R$ 127.890,00

8 LAR DO IDOSO R$ 74.282,40 R$ 73.080,96 R$ 9.090,00 R$ - R$ 156.453,36

9 LAR EBENEZER R$ 117.000,00 R$ 60.000,00 R$ 9.090,00 R$ 18.182,00 R$ 204.272,00

10 LAR SANTA RITA R$ 147.000,00 R$ 75.000,00 R$ 9.090,00 R$ 27.545,90 R$ 258.635,90

11 PESTALOZZI R$ 45.295,20 R$ 48.960,00 R$ 9.090,00 R$ 18.000,00 R$ 121.345,20

12 TOCA DE ASSIS R$ 22.288,20 R$ 27.000,00 R$ 9.090,00 R$ - R$ 58.378,20

TOTAL (1) R$ 690.264,84 R$ 400.944,96 R$ 359.100,00 R$ 256.041,84 R$ 1.706.351,64

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2. CONVÊNIOS DE 2014 PAGOS EM 2015

Itens Entidade FNAS FEAS FMIS FMDCA TOTAL/GERAL

2014 2014 2014 2014 1 AÇAO FAMILIAR CRISTÃ - AFC R$ - R$ - R$ 20.000,00 R$ 4.578,29 R$ 24.578,29

2 LAR EBENEZER R$ - R$ - R$ 20.000,00 R$ - R$ 20.000,00

3 PESTALOZZI R$ - R$ - R$ 20.000,00 R$ - R$ 20.000,00

4 TOCA DE ASSIS R$ - R$ - R$ 20.000,00 R$ - R$ 20.000,00

5 LAR SANTA RITA R$ - R$ - R$ 20.000,00 R$ - R$ 20.000,00

TOTAL (2) R$ - R$ - R$ 100.000,00 R$ 4.578,29 R$ 104.578,29

TOTAL GERAL (1+2) R$ 1.810.929,93

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ANEXO I FOTOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Foto 01: Registro de presença

Fonte: SEMAS/Ddos

Foto 02: Apresentação pela secretária Ledi Ferla

Fonte: SEMAS/Ddos

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Foto 03: Prestação de contas

Fonte: SEMAS/Ddos

Foto 04: Diretores, secretária e presidente do CMAS

Fonte: SEMAS/Ddos

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ANEXO II CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS

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VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 24 de abril de 2015

Foto 05: Comissão Organizadora

Fonte: SEMAS/Ddos

Foto 06: Mesa de Abertura

Fonte: SEMAS/Ddos

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IV Conferência Regional dos Direitos da Pessoa Idosa

- Região da Grande Dourados 12 de maio de 2015

Foto 07: Conferencistas

Fonte: SEMAS/Ddos

Foto 08: Conferencistas e equipe de apoio

Fonte: SEMAS/Ddos

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I Conferência Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Região da Grande Dourados

16 de junho de 2015

Foto 09: Presidente do CMDPC/Ddos e palestrante

Fonte: SEMAS/Ddos

Foto 10: Comissão Organizadora

Fonte: SEMAS/Ddos

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1ª Conferência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional - Região da Grande Dourados

26 de junho de 2015

Foto 11: Abertura

Fonte: SEMAS/Ddos Foto 12: Eixo de Trabalho

Fonte: SEMAS/Ddos

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XI Conferência Municipal de Assistência Social 8 e 9 de julho de 2015

Foto 13: Conferencistas

Fonte: SEMAS/Ddos

Foto 14: Comissão Organizadora e autoridades municipais

Fonte: SEMAS/Ddos

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1ª Conferência Intermunicipal de Políticas para as Mulheres - Região da Grande Dourados

14 de agosto de 2015

Foto 15: Abertura

Fonte: SEMAS/Ddos

Foto 16: Equipe de Apoio

Fonte: SEMAS/Ddos

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3ª Conferência Regional de Juventude - Região da Grande Dourados

28 de agosto de 2015

Foto 17: Abertura

Fonte: SEMAS/Ddos

Foto 18: Apresentação Cultural

Fonte: SEMAS/Ddos

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2ª Conferência Municipal de Direitos Humanos 30 de novembro de 2015

Foto 19: Leitura do Regimento Interno

Fonte: SEMAS/Ddos

Foto 20: Trabalhos nos Eixos

Fonte: SEMAS/Ddos

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ANEXO III DOURADOS CAPACITA SUAS

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DOURADOS CAPACITA SUAS

Palestra de Abertura: "Os onze anos de construção do SUAS" – Ministrante: Valéria Maria de Massarani Gonelli –

Secretária de Desenvolvimento Social, da Prefeitura de São José dos Campos-SP 08 de maio de 2015

Foto 21: Abertura Dourados Capacita SUAS

Fonte: SEMAS/Ddos

Foto 22: Cursistas

Fonte: SEMAS/Ddos

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Trabalho Social com Família – Ministrante: Heloísa Helena Mesquita, Assistente Social -

Doutora Política Social pela Universidade Federal Fluminense.

Foto 23: Grupo de Estudos

Fonte: SEMAS/Ddos

Foto 24: Grupo de Estudos com a Secretária Ledi Ferla

Fonte: SEMAS/Ddos

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Trabalho Social com Família – Ministrante: Doutora Maísa

Foto 25: Autoras do livro “Revisando a Trajetória da Assistência Social de Dourados” entregando um exemplar à palestrante Maísa

Fonte: SEMAS/Ddos

Foto 26: Palestra trabalho com família Doutora Maísa

Fonte: SEMAS/Ddos

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Vigilância Socioassistencial – O Lugar do Território na Política de Assistência Social –

Ministrante: Dra. Dirce Koga

Foto 27: Cursistas

Fonte: SEMAS/Ddos

Foto 28: Palestrante Dra. Dirce Koga

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Vigilância Socioassistencial –

O Lugar do Território na Política de Assistência Social – Ministrante: Dra. Carola Carbajal Arregui

Foto 29: Dra. Carola durante a palestra

Fonte: SEMAS/Ddos

Foto 30: Cursistas

Fonte: SEMAS/Ddos

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Gênero Política Públicas para Mulher

Ministrante: Dra. Zaira de Andrade Lopes – Profa. adjunta - UFMS

Foto 31: Entrega do livro “Revisando a Trajetória da Assistência Social de Dourados” à palestrante Zaira

Fonte: SEMAS/Ddos

Foto 32: Apresentação dos trabalhos

Fonte: SEMAS/Ddos

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Proteção Social especial – Ministrante: Heloísa Helena Mesquita -

Assistente Social, Doutora Política Social pela Universidade Federal Fluminense.

Foto 33: Apresentação da divisão dos bairros

Foto 34: Dra. Heloísa Helena Mesquita durante a palestra

Fonte: SEMAS/Ddos

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ANEXO IV REFORMAS, AMPLIAÇÕES E CONSTRUÇÕES

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REFORMAS, AMPLIAÇÕES E CONSTRUÇÕES Construção e mudança da sede da

Secretaria Municipal de Assistência Social

Foto 35: Fachada da nova sede da SEMAS

Fonte: SEMAS/Ddos

Foto 36: Mudança para a nova sede da SEMAS

Fonte: SEMAS/Ddos

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REFORMA E AMPLIAÇÃO CRAS JÓQUEI CLUBE

Foto 37: Fachada em construção do CRAS Jóquei Clube

Fonte: SEMAS/Ddos

Foto 38: Fachada reformada do CRAS Jóquei Clube

Fonte: SEMAS/Ddos

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REFORMA E AMPLIAÇÃO

CRAS CANAÃ I

Foto 39: Fachada reformada do CRAS Canaã I

Fonte: SEMAS/Ddos Foto 40: Interior reformado do CRAS Canaã I

Fonte: SEMAS/Ddos

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CONSTRUÇÃO DO CREAS

Foto 41: Construção da sede do CREAS

Fonte: SEMAS/Ddos

Foto 42: Construção da sede do CREAS

Fonte: SEMAS/Ddos

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CONSTRUÇÃO DO SALÃO DE JOGOS DO CCI ANDRE´S CHAMORROS

Foto 43: Salão de jogos em construção

Fonte: SEMAS/Ddos Foto 44: Salão de jogos concluido

Fonte: SEMAS/Ddos

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