Audiência pública itacuruba

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE

DEFESA DO MEIO AMBIENTEPromotorias de Justiça de Meio Ambiente, de Habitação e Urbanismo, de

Saúde e do Consumidor

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM ITACURUBA E DA 49ª REUNIÃO DO FORUM INTERINSTITUCIONAL DE DEFESA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO

No dia 09 de novembro de 2011, às 9h30, no auditório da Prefeitura do Município de Itacuruba, em audiência pública convocada pelo Fórum de Defesa da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, reuniram-se o Ministério Público, representado pelo CAOPMA e Promotoria de Justiça de Itacuruba, a Prefeitura do Município de Itacuruba, o CONDEPE/FIDEM, a CODEVASF, a CPRH, a FUNDARPE, o DNOCS, o CIPOMA, a SEMAS, a FUNDAJ, representantes de comunidades indígenas e quilombolas, organizações religiosas e ONGs, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Comitê da Bacia do Rio São Francisco e diversos moradores do Município de Itacuruba, professores e alunos da Escola Cícero Freire, com o objetivo previamente definido de discutir com os participantes e deliberar encaminhamentos acerca de temas relacionados ao Fórum e outros de interesse da população local, sendo observado o seguinte:

Iniciada a reunião, foi aberta a audiência pelo Sr. Prefeito, que cumprimentou a todos e destacou a preocupação com a pretensão da União de instalar uma Usina Nuclear para geração de energia no município, lembrando que em nenhum momento o município foi informado oficialmente sobre tal propósito. Disse mais que através de um blog (Jamildo) tomou conhecimento da idéia, a partir de uma pontual publicação naquele veículo de comunicação e lembrou alguma coisa sobre as polêmicas geradas em torno desse tipo de exploração energética, principalmente através do recente acidente no Japão envolvendo uma dessas usinas.

O Sr. Marcelo Luiz Cavalcanti Teixeira, Presidente do Fórum, inicialmente agradeceu a participação de todos e anunciou que será adiante esclarecido a que se presta o Fórum.

A Dra. Liana ressaltou a importância dos trabalhos e agradeceu a todos pela presença.O Dr. André Silvani fez algumas considerações gerais e passou a palavra. Marcelo retomou a palavra para explicar o propósito do Fórum, promovendo uma

apresentação em Power point, dizendo que Minas Gerais foi o primeiro Estado a dar um passo no mesmo sentido, vindo a inspirar Pernambuco e outros estados em seguida a criação de um fórum com o propósito de discutir as diversas questões de interesse em torno da bacia do São Francisco. Citou toda a composição do fórum, mencionando o Ministério Público Federal e lamentando a sua ausência. Destacou as macroações do fórum, dizendo que incluem o estímulo a criação e a reativação dos CONDEMAS (pouquíssimos municípios possuem). Mencionou a realização das audiências ordinárias e extraordinárias e destacou a existência e o funcionamento do blog do fórum. Registrou a presença das instituições componentes do fórum que atenderam ao chamado e participaram das ações propostas, lamentando a ausência dos demais membros, devidamente convidados: Ministério Público Federal; OAB-PE; CHESF; IPA; ADAGRO; SUDENE; VIGILÂNCIA SANITÁRIA; EMBRAPA; COMPESA; IPHAN; e IBAMA.

Wellington Eliazar, do CONDEPE/FIDEM, passou a contextualizar alguns aspectos gerais acerca do Estado de Pernambuco, destacando a questão da posição geográfica do Estado como uma vantagem estratégica em relação a diversos aspectos econômicos: num raio imaginário de 300km há dois aeroportos internacionais, cinco portos internacionais; 35% do PIB do NE; três Capitais; cinco cidades de porte médio; uma população de doze milhões de habitantes. Lembrou que, apesar dos avanços, a pobreza e a desigualdade social são indicadores que marcam muito negativamente o Estado, que tem algumas divisões naturais, com suas próprias características: litoral, zona da mata e Sertão. Mencionou outra divisão natural, consistente nas bacias hidrográficas e destacou a bacia do São Francisco. Falou acerca das divisões políticas do Estado, citando a Região de Desenvolvimento do Sertão de Itaparica, com uma população de 134.212 hab, incluindo o município de Itacuruba. A referida região tem um IDH de 0,657, destacando a poluição hídrica, a salinização do solo, entre outros, como alguns dos principais problemas ambientais. Citou uma série de atividades econômicas desenvolvidas na região e sua participação no PIB do

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Estado. Finalmente, apresentou alguns números e indicadores acerca do Município de Itacuruba. Cebola, tomate e feijão são os principais produtos agrícolas e toda a riqueza produzida pelo município é em torno de 21 milhões/ano, segundo dados de 2008.

A Sra. Margarida, nascida e criada na cacimba velha, afirmou que esta noite não dormiu pensando o que poderá mais arrumar aos 77 anos e pede ajuda dos governos, vereadores e prefeito, dizendo que não quer deixar Itacuruba, declarando que tem duas aposentadorias, como as quais inclusive ajuda o filho aposentado. Manifestou-se contrariamente a instalação de uma usina nuclear no município.

Maria Auxiliadora da Silva afirmou que nem é contra e nem a favor da instalação da Usina Nuclear, evocando Deus para dizer que se for bom para o município que venha, lembrando que a barragem só trouxe prejuízos para a população.

Deusdedite Maranhão, professor do município de Itacuruba, manifestando a sua preocupação com o tema da usina, afirmou que é mesmo natural temer o que não se conhece, ainda mais diante das recentes notícias alarmantes na mídia sobre catástrofes ligadas ao problema. Destacou a necessidade de entender a questão, para só então se pronunciar com conhecimento de causa. Questiona se a decisão sobre a instalação da usina nuclear vai ser influenciada pela opinião da população que vai ser atingida mais diretamente acaso se confirme a idéia da usina.

Inicialmente, o Dr. André Silvani, respondendo a colocação do Sr. Deusdeth, esclareceu que a própria legislação já estabelece a necessidade da realização de audiências públicas para a oitiva da população, quando se trata de grandes empreendimentos, dizendo, contudo, que tais audiências na prática se revelam instrumentos imprestáveis para a finalidade a que teoricamente se destinam. Esclareceu que o MPPE, através de uma rede digital, um site intitulado REDE MAP – Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, está desenvolvendo um espaço virtual que deverá garantir a ampliação das discussões próprias dessas audiências públicas, disponibilizando antecipadamente, durante o processo de licenciamento, os EIA/RIMAS de todos os grandes empreendimentos no Estado, de modo a colher as eventuais participações virturais e inseri-las no próprio processo de licenciamento. Ressaltou que, no aspecto jurídico, um dado importante é o fato de que a Constituição Estadual vigente praticamente veda a instalação de usinas nucleares no território do Estado, porquanto somente seria ela permitida acaso esgotadas todas as demais fontes de energia. Disse mais que a Constituição Federal estabelece em seu art. 225, quanto a defesa do meio ambiente, um dever não somente do Estado, mas também da coletividade, destacando que o mesmo não ocorre, por exemplo, relativamente à segurança pública, educação e saúde, que são deveres exclusivos do Estado.

JOÃO SUASSUNA, da FUNDAJ, destacou que é membro do fórum não para dizer se é contra ou a favor da instalação da usina nuclear, mas apenas para levantar questões: uma sobre a energia nuclear, dizendo que essas idéias começaram a vir a tona a partir do ex-Min. Sérgio Rezende, que é Físico Nuclear; que a idéia está esfriando porque ele não é mais ministro; diz que a implantação de uma unidade como essa não requer muitos empregos e impõe a qualificação dos trabalhadores, o que não envolve ninguém da região; destacou a existência de outras fontes energéticas interessantes, como o sol (3.000h de sol ao ano no NE); quando se começa a usar a tecnologia a tendência é diminuir o seu custo e a energia solar já começa a igualar os tais custos aos das usinas hidrelétricas; manifestou preocupação com os resíduos gerados com a atividade de uma usina nuclear; diz que Itacuruba foi escolhida porque no outro lado do rio tem o Raso da Catarina, no Estado da Bahia, região desabitada que serviria para o depósito dos resíduos, no morro da Tigela. Sobre a transposição do Rio São Francisco, esclarece que vem estudando o problema há vários anos e diz que os canais serão utilizados para atender ao grande capital e não a população, pois não está claro no projeto como a água deixará os canais e atenderá “ao sítio do seu Zezinho que está logo ali”; diz que é preciso pensar no solo quando se fala em drenagem e o








solo da região é dificílimo de ser drenado (solo raso e pedregoso) o que levará a salinização, algo muito grave para a população; diz que há alternativas maravilhosas (atlas nordeste de abastecimento de água) e que custa metade do valor previsto para a transposição e com um alcance social muito maior; “mas, porque foi priorizado no PAC a transposição e não o atlas?” É óbvio que o dinheiro determinou a escolha.

Padre Sebastião, representando a Diocese de Floresta, preocupa-se com o modelo energético que queremos para o nosso país e ainda sobre de que de forma podemos participar na escolha desse modelo, considerando inclusive os impactos envolvidos numa e noutra opção. Questiona se não seria interessante um plebiscito ou referendo nacional sobre o assunto. Sente a falta de envolver o pessoal da própria Eletronuclear na discussão do assunto.

O Sr. Regis, poeta do município, manifestou-se preocupado com a falta de conhecimento sobre o assunto e promoveu a leitura de um texto em cordel, tratando da preocupação com a natureza e especialmente com o Rio São Francisco, criticando a barragem de Itaparica e proclamando a importância das energias solar e eólica e lembrando que a própria Alemanha está desinstalando suas usinas, citando ainda o acidente do Japão.

DIPETA DUCHÁ, representando povos indígenas e fazendo parte da Câmara Técnica do comitê de bacias do Rio São Francisco, do Comitê da Caatinga e ainda da ONG Articulação dos Povos Indígenas, afirma que a região de Itaparica é credora do Governo Brasileiro e não deveria pensar em usina enquanto não resolver o seu passivo social com a população do sertão, destacando que há outras fontes de energia saudável, as quais deveriam ser priorizadas.

LINDAIANE, estudante, afirma que tem vontade até de chorar quando pensa em uma usina nuclear no município e destacou a preocupação com as conseqüências de um acidente.

LUCÉLIA, representante da Aldeia Pancará, de Itacuruba, diz que acordou um dia com a notícia da suposta construção de uma usina em Itacuruba e se mostrou otimista no sentido de enfrentar o problema, acreditando em outras alternativas de energia limpa e não perigosa. “NÃO QUEREMOS USINA NUCLEAR” foi o grito em coro da maioria da população presente no auditório.

Roberto Malvezzi, da Pastoral da Terra, registra a experiência acumulada ao longo de 30 anos, no sentido de constatar que os maiores prejudicados com as obras na região do São Francisco são a própria população. Mencionou o exemplo de Itacuruba, que foi deslocada e perdeu 100% das terras férteis do município, o que levou a um índice elevado de suicídios no município. Realça que 60m³ de água por segundo seriam necessários para a refrigeração dos reatores, o que equivale a três vezes o volume da transposição e a água que não é evaporada volta ao rio superaquecida, o que certamente é um impacto negativo no rio.

Jorge França, morador de Itacuruba, menciona que é inacreditável que esta população esteja falando sobre a possível instalação de uma usina nuclear no município. Lembra da situação na região antes da construção da barragem de Itaparica, abordando os grandes impactos gerados sobre a população e se preocupa com o futuro das crianças da região se instalada uma usina nuclear. Propõe ao Ministério Público que suas ações sejam voltadas para o ingresso de uma ação civil pública contra a Chesf em face dos impactos sociais da construção da barragem, pedindo indenização por perdas e danos. Lembra do elevado número de suicídios entre a população de Itacuruba em face dos impactos sociais causados.

O Sr. Cícero Félix, representante da Comissão Pastoral da Terra de Juazeiro da Bahia lembrou da caravana antinuclear Belém, Floresta, Itacuruba e Jatobá, dizendo que no geral a posição da população ouvida é contrária a instalação de uma usina nuclear na região e apresenta a solidariedade dos demais municípios da região à Itacuruba, dizendo que esse é um problema de todos os brasileiros, que devem se articular no sentido de dizer não a esse tipo de produção de energia e diz que o simples anúncio da possível instalação da usina já está causando sérios problemas, pois isso levou a exploração de urânio de forma desenfreada na cidade de Caitité-BA.








O Sr. Antônio Caboclo da Silva, morador de Itacuruba, reclama da falta de incentivos governamentais para a exploração de outras atividades e não uma usina nuclear nunca sonhada pela região.

O Sr. Antelmo, do Banco do Nordeste de Floresta, lembra que o posicionamento do povo é muito importante para a definição da instalação da usina no município, sendo necessário a consciência da população sobre se deseja isso ou não para o local.

O Prefeito voltou a usar da palavra para dizer que como gestor público tem que ter a coerência para dizer que, neste momento, ainda não tem uma posição própria para dizer se é contra ou a favor do empreendimento da usina nuclear, devendo se inteirar da vontade da maioria da população para se posicionar. Lembra que se trata de uma questão que envolve toda a população brasileira e ressalta o impedimento trazido pela Constituição Estadual para a implantação desse tipo de usina no nosso estado. Afirma que é favorável a utilização das chamadas energias limpas e que o município vem se preocupando objetivamente com isso. Mencionou uma série de ações que Itacuruba vem adotando para garantir a sobrevivência da população. “Em nenhum momento alguém ouviu dizer que o Prefeito é a favor da instalação da usina no município, ele é a favor dessa discussão democrática sobre o assunto”, destacando que é importante que o posicionamento seja consciente. Afirmou que espera seguir a vontade da maioria da população. Finalmente, pede a colaboração do fórum no planejamento para a obtenção de recursos da CHESF para a recuperação da mata ciliar no entorno do lago de Itaparica e implantação de um pólo agrícola, com apoio técnico.

Foram lidos dez manifestos escritos lançados pelos participantes em uma urna instalada para colher manifestações gerais, sendo que todos se pronunciaram apenas sobre a questão da usina nuclear, havendo somente um favorável a sua instalação no município. Ademais, leu-se um outro escrito, assim transcrito: “Cidade de bang bang! Arma todo mundo tem e certas pessoas de status na cidade quando bebem dão tiro pra cima como bang bang. Cadê a segurança? Poucos policiais ‘cidade sem lei’, nada que é correto aqui tem valor, tudo tem que ser sem lei. Até mulher de vereador tem salário só remédios que uma saúde falida não dão aos pobres. Até remédios de pressão e controlados faltam. Faltam também médicos. É hora da justiça intervir com a polícia militar e exigir que a lei chegue a Itacuruba”.

A Sra. Joana Dark denuncia um problema envolvendo a COMPESA, relativo a um vazamento que ocorre há quatro meses e que não é resolvido em face da falta de uma peça, sendo que o problema está prejudicando várias casas próximas ao local, causando inclusive danos materiais (já estiveram no lugar cerca de duas vezes e nada resolveram – no local a água jorra 24h por dia).

O prefeito do município retomando a palavra, disse que no mês passado esteve com o Pres. do TJPE pedindo a instalação da Comarca de Itacuruba, como forma de fortalecimento institucional, sendo que a presença do Judiciário seria importante para a consolidação de certas políticas do município. Solicitou que haja um reforço por parte do fórum e do Ministério Público sobre esse desejo da população de Itacuruba e disse estar disposto a ceder o local para a construção do fórum.

Ao meio dia em ponto, o Presidente do fórum finalizou os trabalhos, constatando a presença de cerca de 200 pessoas no auditório, agradecendo a todos e se colocando a disposição, propondo que os integrantes do fórum presentes se reunissem reservadamente, no Município de Floresta, visando a tomada de deliberações. Ainda promoveu especial agradecimento ao apoio dispensado pelo CIPOMA/PMPE.

Registre-se que, já encerrada a audiência pública os integrantes do fórum se dirigiram até o local onde se encontram as instalações do “Observatório Astronômico do Sistema Itaparica”, situado no Município de Itacuruba e lá realizaram um levantamento fotográfico, sendo mais observado o seguinte: a) a existência de uma placa de identificação do “projeto impacton”, com a








inscrição do “Ministério de Ciência e Tecnologia” e “Observatório Nacional” no portão de entrada do local; b) que o local era cercado por cerca simples de arame farpado e o portão se trata de uma portão de ferro preso a uma corrente e cadeado; c) o terreno na área cercada do empreendimento possuia bastante vegetação nativa (caatinga); d) foi visto no local a abóboda do observatório e junto ao mesmo um imóvel com características de casa de apoio ou escritório; e) ao lado esquerdo do observatório, em terreno não cercado, foi visto um imóvel não concluído, com características típicas de um outro observatório, embora não existindo nenhum tipo de identificação no local; f) da parte mais alta alcançada pelos visitantes, subindo na construção antes citada, constatou-se a virtual inexistência de pessoas, habitações ou outras formas de edificação, sendo que o local dista cerca de 9 km da cidade de Itacuruba; g) no deslocamento para o local, foi constato a existência de um lixão a céu aberto, evidenciando-se a absoluta falta de controle sobre o local (ausência de cerca, cobertura ou delimitação), com bastantes resíduos espalhados em vasta área, bem como a presença de um riacho atingido pela irregular atividade; havia dois adultos e uma criança recolhendo resíduos recicláveis no local; h) tudo foi documentado por fotografias digitais.

Registre-se que no dia anterior a presente data, foi realizada uma visita técnica ao suposto local da suposta instalação de uma usina nuclear no município de Itacuruba, na companhia do Vice-Prefeito do município, Sr. Gustavo Cabral Soares, do Pe. Sebastião, do Cacique Geraldo, na localidade denominada Fazenda Jatinã, acerca de 18 km da cidade municipal, obtendo-se no local as seguintes coordenadas UTM, obtidas a partir de levantamento por GPS realizado por técnico da CPRH, João Francisco Moraes: 24L520872/9032447. Ali, foi verificado o seguinte: a) área típica de caatinga hiperxerófila; b) proximidade de cerca de 800m de uma entrada do lado de Itaparica; c) existência de duas habitações do tipo taipa, sem energia e pequenas benfeitorias para a criação de caprinos, incluindo cercados; d) solo raso e pedregoso; e) idenficados pontos de assoreamento no lago, mediante inspeção visual; f) relevo plano e solo bastante exposto em face da vegetação rala; f) estrada de acesso carroçável, sem passagem molhada.

Consigna-se que o fórum tomou conhecimento da existência e do conteúdo da chamada “Carta de Itacuruba”, elaborada pela “Caravana Antinuclear”, composta por várias instituições que formaram um movimento contrário a instalação de uma usina nuclear no Estado de Pernambuco, cujo conteúdo foi disponibilizado no site www.remaatlantico.org.

Em seguida, todos se dirigiram a cidade de Floresta, onde se reuniram na sala de conferências do Hotel Floresta e realizaram as seguintes deliberações: 1) encaminhe-se uma cópia da presente aos participantes da reunião e a todos os integrantes do fórum e convidados, inclusive a Eletronuclear; 2) proponha-se ao Ministério Público Estadual e a AMUPE o estabelecimento de uma ação institucional visando promover a criação e a reativação dos CONDEMAS em todo o Estado; 3) acerca da denúncia aqui transcrita, oficie-se a polícia militar e a delegacia de polícia com atuação no município de Itacuruba, encaminhando cópia da ata, bem como a promotoria de justiça, pedindo informações sobre as medidas adotadas; 4) encaminhe-se ofício de agradecimento ao comando da CIPOMA e da PMPE, pelo indispensável e integral apoio da escolta armada aos membros do fórum durante toda a realização dos trabalhos; 5) acerca das constatações na visita ao observatório, na área rural de Itacuruba, oficie-se comunicando e pedindo informações a: Prefeitura; Ministério de Ciência e Tecnologia; Promotoria de Belém do São Francisco; 6) sobre as péssimas condições da estrada de rodagem do trecho Ibimirim/Floresta, com cerca de 100Km (ausência de sinalização vertical e horizontal, excessiva presença de animais de médio e grande porte, vegetação invadindo a pista, buracos em excesso e total falta de acostamento), oficie-se: a) ao DNIT e DER, pedindo informações e providências; b) às promotorias de justiça das Comarcas de Floresta e Ibimirim e ao Ministério Público Federal, dando conhecimento; 7) acerca dos trechos de estrada utilizados durante as visitas e a constatação de degradação da vegetação nativa por ação antrópica, com a existência de forte processo erosivo: a) oficie-se ao CONSEMA, as promotorias de justiça envolvidas, ao MPF, ao IBAMA, SEMAS, CPRH, as primeiras dando








conhecimento e as demais instituições pedindo informações; 8) oficiar a CHESF acerca da recomposição da vegetação ciliar nativa no entorno do lago de Itaparica, pedindo informações sobre o cumprimento desse dever; 9) acerca da suposta instalação de uma usina nuclear no município de Itacuruba, oficie-se a Eletronuclear e a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, por solicitação através do Procurador Geral de Justiça, pedindo informações gerais sobre o tema, inclusive, acerca da confirmação de tal pretensão e sobre a existência de projeto e localização da usina e quanto ao local de deposição dos resíduos nucleares, entre outros aspectos relacionados; 10) acerca de alternativas de energia limpa, oficie-se a UFPE, área de energia, solicitando informações pormenorizadas sobre outras fontes viáveis de energia para o Estado de Pernambuco, incluindo projetos para residências, empresas, indústrias e cidades; 11) sobre a atividade de piscicultura no lago de Itaparica, oficie-se ao SEBRAE, Secretaria de Agricultura e Pesca e ao Ministério Extraordinário da Pesca, solicitando maior apoio à capacitação, logística e equipamentos neste setor, junto à população da região, bem como à CPRH para verificar os atuais impactos e legalidade da atividade mencionada naquele local; 12) considerando o baixo dinamismo no município de Itacuruba, solicitar a SARA, IPA, EMBRAPA/CPATSA-Petrolina, UFRPE, UNIVASF (Petrolina), SENAR e SEBRAE a viabilização de apoio técnico para identificar e desenvolver projetos produtivos de acordo com a vocação do município, pedindo resposta; 13) considerando a grave notícia de elevado índice de depressão e suicídio na população de Itacuruba (o maior do estado), apontando-se como consequência os impactos causados pela relocação daquela população, em face da execução das obras da barragem de Itaparica, oficie-se ao Ministério Público (PGJ e Promotoria de Belém do São Francisco), sugerindo que se estude eventual proposição de medida compensatória junto à CHESF, que contemple, ao menos, assistência social, psicológica/psiquiátrica e ainda geração de renda, tudo isso precedido de um estudo e diagnóstico desse quadro; 14) relativamente ao fomento à cultura, como fator de estímulo, renda e entretenimento, oficie-se a FUNDARPE, solicitando informações sobre a possibilidade de incrementar algum projeto dirigido a tal finalidade; 15) oficie-se ao Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, com cópia da presente, solicitando informações que porventura possam subsidiar as questões aqui contempladas.

Marcelo Cavalcanti TeixeiraPresidente do FDBHSF – CODEVASF

Romero Magalhães LedoPrefeito do Município de Itacuruba.

André Silvani da Silva CarneiroMinistério Público - Coordenador do CAOPMA

Liana Menezes SantosMinistério Público – Promotora de Justiça de Itacuruba

João MoraesCPRH

Kátia Távora Maia e Fernanda Cristina Vasconcelos LopesDNOCS

João Suassuna








FUNDAJ

Augusto E. Paashaus NetoFUNDARPE

Marcus Antônio Farias Gabínio de CarvalhoSEMAS

Paulo Fernando da Fonte e Wellington EliazarCONDEPE/FIDEM





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