Audiência Pública Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual 2015
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Audiência Pública
Lei de Diretrizes Orçamentárias
e Lei Orçamentária Anual
2015
Prefeitura Municipal de Picada Café
Diretrizes OrçamentáriasLDO/LOA - 2015
Prefeitura Municipal de Picada Café
A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, O PODER EXECUTIVO PASSOU A TER 3 INSTRUMENTOS LEGAIS QUE EM CONJUNTO MATERIALIZAM O PLANEJAMENTO E A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:
Diretrizes OrçamentáriasLDO/LOA - 2015
Constituição FederalDe 1988
• PLANO PLURIANUAL – PPA;• LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO;• LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO:
Compreenderá as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente, orientando a
elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual.
VIGÊNCIA: Anual
Diretrizes OrçamentáriasLDO/LOA - 2015
Instrumentos de Planejamento
Lei Orçamentária Anual – LOA:Art. 63 da Lei Orgânica Municipal
É encaminhado ao Legislativo até 31 de outubro do exercício financeiro, devendo ser aprovado até
o dia 30 de novembro.
VIGÊNCIA: Anual
Diretrizes OrçamentáriasLDO/LOA - 2015
Instrumentos dePlanejamento
A LOA tem por finalidade a concretização dos objetivos e metas estabelecidas no Plano
Plurianual -PPA.
A LOA é um processo contínuo, dinâmico e flexível que traduz em termos financeiros para um
determinado período (um ano), os planos e programas de trabalho de governo.
Diretrizes OrçamentáriasLDO/LOA - 2015
LOA - 2015
A LOA é o cumprimento ano a ano das etapas do PPA, em consonância com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias – LDO e a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
Nenhuma despesa pode ser executada fora do orçamento, mas nem tudo que está ali previsto é
passível de execução.
Diretrizes OrçamentáriasLDO/LOA - 2015
LOA - 2015
Em outras palavras, ORÇAMENTO é o ato pelo qual o Poder Executivo prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas para o período de um ano e o Poder Legislativo lhe autoriza, através
de LEI, a execução das despesas destinadas ao funcionamento da “máquina administrativa”.
Diretrizes OrçamentáriasLDO/LOA - 2015
LOA - 2015
APRESENTAÇÃO DAS PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPALREALIZADAS ATÉ 2014
Realizações Até 2014
•Implantação de novo sistema de informática, com integração dos sistemas internos;
RealizaçõesAté 2014
ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
• Melhoria do Portal da Transparência no site oficial do Município.
•Padronização de lixeiras, bancos e placas;
RealizaçõesAté 2014
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
•Instalação de paradas de ônibus;
•Melhoria das pontes de madeira e pinguelas;
RealizaçõesAté 2014
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
RealizaçõesAté 2014
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
•Mais de 19.000m2 de vias asfaltadas;
•Acessos e acostamentos em Estradas Vicinais;
RealizaçõesAté 2014
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
•13 Km de ampliação da rede de água (Arroio Terra-Joaneta- João Sander Sobrinho, Vicente Prieto (Jammethal), Canelinha, Morro Bock);
•Melhorias na rede de água já existente (Vicente Prieto, Décio Martins Costa, Morro Bock, Esperança, Feliz Lembrança, Picada Holanda);
RealizaçõesAté 2014
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
•Novo sistema de tratamento de água.
•Incentivo a todos os produtores rurais, independente de estarem inscritos no PRONAF;
RealizaçõesAté 2014
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
•Mais mudas e sementes;
•Apoio à profissionais e participações em feiras;
RealizaçõesAté 2014
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
•Ampliação da coleta seletiva de lixo;
•Conscientização da população sobre a preservação do Meio Ambiente, bem como separação adequada do lixo e consumo consciente.
RealizaçõesAté 2014
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
•Construção do prédio do Pólo Universitário;
RealizaçõesAté 2014
EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
•Turno integral em todo Ensino Fundamental da rede municipal;
•Vagas na Educação Infantil para todas as crianças;
RealizaçõesAté 2014
EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
•Transporte escolar gratuito e auxílio para universitários;
•Municipalização da Escola de Educação Infantil Amiguinho;
RealizaçõesAté 2014
EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
•Nomeação de profissionais efetivos nas escolas (pedagogos, professores, monitores, atendentes educacionais).
•Aquisição de área de terras no Bairro Esperança para aquisição de nova escola de ensino fundamental
RealizaçõesAté 2014
EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
•Complementação e Adequação da Estrutura Administrativa;
RealizaçõesAté 2014
EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
•Atendimento aos Alunos Portadores de Necessidades Educacionais Especiais;
•Continuidade do Programa de Ensino de Jovens e Adultos para quem quer retomar os estudos.
•Atendimento sem limite de fichas na UBS;
RealizaçõesAté 2014
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
•Ampliação do horário de atendimento normal, até às 20 horas, após plantão 24 horas;
•Novos serviços e exames (ecografia, exames laboratoriais);
RealizaçõesAté 2014
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
•Ampliação e criação de novos serviços (Raio-X, Fisioterapia);
•Aumento de recursos para o Hospital;
RealizaçõesAté 2014
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
•Programas de Saúde Preventiva;
• Encaminhamento de projeto para construção da UBS Joaneta;
RealizaçõesAté 2014
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
•Reforma da UBS Centro.
•Melhorias no Parque Histórico Municipal Jorge Kuhn;
RealizaçõesAté 2014
TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
•Melhorias no Parque Histórico Municipal Jorge Kuhn;
RealizaçõesAté 2014
TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
•Restruturação dos eventos com a participação exclusiva das entidades e empresas locais;
•Criação de novos eventos (implantação do Circuito de Aventura, evento de Verão, Páscoa, Natal);
RealizaçõesAté 2014
TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
•Ampliação dos eventos existentes;
•Implantação do Programa de Microcrédito no Município
APRESENTAÇÃO DAS PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPALPARA 2015
Diretrizes OrçamentáriasLDO/LOA - 2015
LDO/LOA - 2015
•Manutenção das Atividades Administrativas e Legislativas da Câmara;
Diretrizes OrçamentáriasLDO/LOA - 2015
PODER LEGISLATIVO
•Aquisição de Material Permanente e Equipamentos; •Continuação da Divulgação e Publicações no site Oficial da Câmara.
•Manutenção das Atividades das Secretarias Municipais;
Diretrizes OrçamentáriasLDO/LOA - 2015
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
•Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes;
•Manutenção e Conservação dos Bens Públicos;
•Modernização do Sistema de Informática;•Implantação do Sistema Informatizado de Leitura da Água;
•Desenvolvimento das metas em conjunto com os Conselhos Municipais.
• Aquisição de imóvel priorizando uma área ao lado da Escola de Educação Infantil Quatro Estações;
Diretrizes OrçamentáriasLDO/LOA - 2015
PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO,TRÂNSITO E HABITAÇÃO
•Investir na sinalização visual de trânsito nas ruas do Município;
•Projeção e Melhorias Habitacionais: rede pluvial, rede de abastecimento, pavimentações;
•Revitalização da Avenida Vicente Prieto;
•Realizar inventário de Sinalização Viária;
•Buscar alternativas do Sistema Viário.
•Ampliação da cobertura das dependências do pátio da Garagem Municipal;
Diretrizes OrçamentáriasLDO/LOA - 2015
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
•Manutenção da Frota de Máquinas;
•Conservação dos Parques, Praças e Jardins;
•Conservação e melhorias das Estradas do Interior;
•Pavimentação Comunitária de diversas ruas;
•Melhoria de infraestrutura de lazer nos bairros;
Diretrizes OrçamentáriasLDO/LOA - 2015
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
•Instalação de Academias ao ar livre;•Construção da ciclovia e da pista de skate;
•Conservação e alargamento das pontes e pontilhões;
•Construção e manutenção de Paradas de ônibus;
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OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
•Ampliação, operação e manutenção do sistema público de esgoto pluvial;
•Ampliação, Melhoria e Manutenção do Sistema de Iluminação Pública.
•Aquisição de Implementos Agrícolas para atendimento ao pequeno e médio produtor rural em parceria com a União e o Estado;
Diretrizes OrçamentáriasLDO/LOA - 2015 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
•Continuação dos Programas Municipais de apoio aos produtores rurais, através do subsídio de sementes, mudas frutíferas, programa de adubo e apoio a empreendimentos rurais;
•Apoio ao aperfeiçoamento dos Agricultores; •Continuar com o apoio e parceria junto a Associação de Produtores Rurais;
•Criação e realização de feiras agrícolas com apoio na infraestrutura;
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AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
•Programa de melhoramento genético com apoio de 80% da inseminação artificial do gado leiteiro em parceria com a Coapel;
•Manutenção da Usina de Triagem de Lixo mantendo a coleta seletiva;
Diretrizes OrçamentáriasLDO/LOA - 2015 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
•Manutenção e Melhorias da Rede de Abastecimento Municipal de Água;
•Ampliar a Rede de Abastecimento Municipal, priorizando a localidade do Morro Hansen, Rua Arroio Terra, Rua João Sander Sobrinho e Rua Henrich Bündchen; • Preservar o Meio Ambiente com campanhas de conscientização e continuar investindo na coleta de resíduos (materiais eletrônicos, pilhas, baterias…).
•Manter o Sistema de Ensino do Município em pleno funcionamento;
Diretrizes OrçamentáriasLDO/LOA - 2015 EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
•Manter a Parceria junto a Fundação Assistencial;
•Continuar com o Apoio Pedagógico e as capacitações dos profissionais da Educação;
•Continuar com os Programas de Transporte e Merenda Escolar;
•Estimular o exercício de atividades esportivas em todas as faixas etárias – PELC (Programa Esporte e Lazer na Cidade);
•Construção de uma escola de Ensino Fundamental no Bairro Esperança com recursos do MEC;
Diretrizes OrçamentáriasLDO/LOA - 2015
EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
•Ampliação da Escola Santa Joana Francisca (recurso oriundo de emenda parlamentar);
•Manter o atendimento em Tempo Integral para todo Ensino Fundamental;
•Dar continuidade a modernização do Sistema de Informática nas Escolas;
•Complementação e Adequação da Estrutura Administrativa;
Diretrizes OrçamentáriasLDO/LOA - 2015
EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
•Aquisição de um novo ônibus escolar com recurso do PAR (Plano de Ações Articuladas);
•Continuar com o atendimento aos alunos portadores de necessidades educacionais especiais;
•Continuar com o Programa de Ensino de Jovens e Adultos para quem quer retomar os estudos; •Criação de Cursos de Línguas Estrangeiras, como Inglês e Alemão.
•Oferecer novos cursos de Ensino Superior através da Universidade Aberta do Brasil/MEC;
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EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
•Auxílios e Subvenções a Entidades e Associações Culturais;
•Continuar com o Programa no Telecentro de Informática para a Comunidade; •Preservação do Patrimônio Histórico do Município;
•Auxílios, Subvenções e Apoio para Entidades Esportivas e Recreativas do Município;
Diretrizes OrçamentáriasLDO/LOA - 2015 EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
•Reorganização dos convênios com as entidades culturais;•Organização e Realização dos Campeonatos Municipais e Escolares em diversas modalidades esportivas; •Iniciar um projeto piloto de Cidade Digital;
•Promover a identidade cultural do Município, fazer parceria com Entidades a fim de viabilizar o patrimônio material e imaterial.
•Manutenção das Atividades da Unidade Básica de Saúde do Centro: com Equipes de Estratégia Saúde da Família e Plantão 24 horas;
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SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
•Manutenção dos Serviços Especializados de apoio: Fisioterapia, Raio X, Ecografias; •Manutenção de Equipes Especializadas de apoio: psiquiatra, psicólogo, ginecologista, pediatra, nutricionista, assistente social, fonoaudióloga;• Manutenção da dispensação de medicação; •Manutenção da Estrutura Física da UBS Centro;
•Manutenção das ações de Saúde Bucal, e ampliação destas para todo o ensino fundamental.•Manutenção de Convênios com Hospitais e Corpo de Bombeiros; •Manter os Programas com recursos Vinculados da União e Estado: PSE – PMAQ – NASF – NAAB – Of. Terapêutica – PIM – PAIF/CRAS •Fortalecer os programas e projetos junto as escolas (PSE) e de apoio a saúde das famílias (OLHO VIVO na Saúde – Por do Sol);
Diretrizes OrçamentáriasLDO/LOA - 2015
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
•Construir, mobiliar e equipar a Unidade de Saúde na localidade de Joaneta, com uma equipe completa de ESF;
Diretrizes OrçamentáriasLDO/LOA - 2015
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
•Construção do Anexo da UBS, para instalação das equipes de apoio;
• Construção e implantação da Academia de Saúde;
•Fortalecimento do CRAS: Centro de Referência em Assistência Social, com incremento de atividade para as famílias;
•Manutenção do Centro de Convivência do Idoso;
• Manter os Programas Federais e Estaduais de Assistência Social: Fundo Estadual de Assistência Social, Programa Benefício Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família, dentre outros;
Diretrizes OrçamentáriasLDO/LOA - 2015
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
•Manutenção dos serviços de Orientação e Apoio Sócio Familiar e dos serviços de Passe Livre e Carteirinha do Idoso; •Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
•Manutenção do Conselho Tutelar.
•Criação de novos roteiros turísticos (Roteiros Autoguiados);
Diretrizes OrçamentáriasLDO/LOA - 2015
TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
•Promover a cidade de Picada Café como destino turístico;
•Realizar programações do Calendário de Eventos do Município: Kaffeeschneisfest, Festa do Café, Cuca e Linguiça, Feira do Livro, evento de Páscoa, Natal, Caminhos e Trilhas, Evento de Verão, dentre outros;
•Continuação da parceria junto a Rota Romântica;
•Investir na sinalização turística;
•Melhorias no Parque Jorge Kuhn;
•Melhorias de infraestrutura dos Pontos Turísticos do Município;
Diretrizes OrçamentáriasLDO/LOA - 2015
TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
•Apoio e Ações em Parceria com a Associação Comercial e Industrial do Município; •Incentivos a feiras e eventos; •Promover o apoio ao setor do Comércio e da Indústria.
PREFEITA: CLAUDIA SCHENKELVICE-PREFEITO: DANIEL RÜCKERT
SECRETARIADO:ADMINISTRAÇÃO/FAZENDA: RÚBIA MICHAELSEN
PLANEJAMENTO,COORD., TRÂNSITO E HABITAÇÃO: CRISTHIE LENZOBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: JOSÉ DARCI KNORST
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE: ELIGIO ADAMSEDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO: MARCELO MARIN
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: ITAJANARA BERLITZTURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO: DANIEL RÜCKERT
Diretrizes OrçamentáriasLDO/LOA - 2015
LDO/LOA - 2015
Obrigado!
Executivo Municipal de Picada Café
www.picadacafé.rs.gov.br | www.camarapicadacafe.rs.gov.br
54 3285 1300 | 54 3285 1230
Diretrizes OrçamentáriasLDO/LOA - 2015