Audiência Pública nº 25/2013 -...
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Claudia Rabello
Audiência Pública nº 25/2013
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Base legal
Escopo
Cronograma
Roteiro
Cronograma
Habilitação e apresentação de ofertas
Contrato de concessão
Balanço da Consulta Pública
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Base legal
Constituição Federal, art. 177:
• A atividade de pesquisa e lavra dasjazidas é monopólio da União;
• A União poderá permitir a concessão
Lei nº 9.478/97:
• Dispõe sobre a política energética nacional;
• Institui o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e a AgênciaNacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
• A União poderá permitir a concessãodas atividades de E&P.
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ANPANP
Autarquia federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia;
Base legal
Autarquia federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia;
Implementa as políticas definidas pela Presidência daRepública;
Regula, contrata e fiscaliza as atividades da indústria dopetróleo, gás natural e biocombustíveis.
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Base legal
Resolução CNPE nº 06/2013, publicada no DOU em 07/08/2013
Art. 1º Autorizar a realização da 12ª Rodadade Licitações de blocos para a exploração e aprodução de petróleo e de gás natural em2013, a ser implementada pela Agência2013, a ser implementada pela AgênciaNacional do Petróleo, Gás Natural eBiocombustíveis - ANP, de acordo com asdiretrizes e as políticas do Ministério deMinas e Energia.
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• Ampliar as reservas e a produção brasileira de gás natural;
• Ampliar o conhecimento das bacias sedimentares;
Objetivos
• Descentralizar o investimento exploratório no país;
• Desenvolver a pequena indústria petrolífera; e
• Fixar empresas nacionais e estrangeiras no Brasil, dandocontinuidade à demanda por bens e serviços locais, à geraçãode empregos e à distribuição de renda.
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240Blocos
13Setores
Blocos
Setores
07 bacias
sedimentares
≅≅≅≅ 164 mil km²área em oferta
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Modelos exploratórios
Blocos terrestres em bacias de novas fronteiras tecnológicas oudo conhecimento
Blocos terrestres em bacias maduras.
O exercício das atividades contratadas está previsto em sistemaspetrolíferos convencionais, podendo evoluir, também, ematividades de E&P de recursos não convencionais.
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Acre-Madre de Dios
Setor Blocos Grid (km²)
SAC 9 3.000
Modelo exploratório:
Nova fronteiraNova fronteira
Área em oferta:
19.719,37 km²
Bônus mínimo:
Menor: R$ 86.104,77
Maior: R$ 668.920,97
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Setores Blocos Grid (km²)
SPAR-CS 14 3.000
SPAR-CN 5 3.000
Modelo exploratório:
Paraná
Modelo exploratório:
Nova fronteira
Área em oferta:
49.373,21 km²
Bônus mínimo:
Menor: R$ 92.055,97
Maior: R$ 612.498,16
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Setores Blocos Grid (km²)
SPN-O 32 750
Modelo exploratório:
Parnaíba
Nova fronteira
Área em oferta:
23.462,24 km²
Bônus mínimo:
Menor: R$ 292.557,56
Maior: R$ 988.318,80
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Setores Blocos Grid (km²)
SPRC-L 3 3.000
SPRC-O 11 3.000
Modelo exploratório:
Parecis
Modelo exploratório:
Nova fronteira
Área em oferta:
41.431,40 km²
Bônus mínimo:
Menor: R$ 254.646,79
Maior: R$ 734.720,02
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Setores Blocos Grid (km²)
SSF-N 36 750
Modelo exploratório:
Nova Fronteira
São Francisco
Nova Fronteira
Área em oferta:
26.059,69 km²
Bônus mínimo:
Menor: R$ 98.757,92
Maior: R$ 512.863,69
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Setores Blocos Grid (km²)
SREC-T2 20 30
SREC-T4 30 30
Modelo exploratório:
Recôncavo
Modelo exploratório:
Madura
Área em oferta:
1.451,89 km²
Bônus mínimo:
Menor: R$ 169.181,18
Maior: R$ 367.040,59
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Setores Blocos Grid (km²)
SSEAL-T2 22 30
SSEAL-T3 28 30
SSEAL-T4 21 30
SSEAL-T5 9 30
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T5 9 30
Modelo exploratório:Madura
Área em oferta:
2.418,77 km²
Bônus mínimo:
Menor: R$ 63.936,08
Maior: R$ 293.248,00
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Cronogramaindicativo
11/09
Término da Consulta Pública
19/09
Seminário Técnico-Ambiental
22/08
Pré-edital e minuta do
contrato de
Início do prazo para entrega de
documentos
23/08
Início da Consulta Pública
Disponibilização do
18/09
Audiência Pública
26/09
Edital e Contrato de Concessão
12/11
Prazo final para apresentação das
garantias de oferta
28 e 29/11
Apresentação das ofertas
11/10
Prazo final para entrega dos
documentos e pagamento da
taxa de participação
contrato de concessão
Disponibilização do pacote de dados
01/10
Seminário Jurídico-Fiscal
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Requisitos para habilitação: CEL
• Manifestação de interesse;
Habilitação
• Manifestação de interesse;
• Pagamento da taxa de participação; e
• Qualificação técnica, jurídica e financeira, e comprovação deregularidade fiscal e trabalhista.
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Habilitação
Atenção - Submissão de documentos à ANP:
Encaminhados em conjuntos distintos (manifestação de interesse; qualificação e comprovação deregularidade; taxa de participação), com folhas numeradas sequencialmente e acompanhados deDeclaração de Conformidade;
Datados e apresentados em uma única via original, ou autenticada por registro comercial competente,ou mediante publicação em órgão da imprensa oficial;ou mediante publicação em órgão da imprensa oficial;
Poderes do representante legal signatário da Procuração para representante credenciado devem estarclaramente indicados na documentação societária apresentada;
Documentos que requerem assinatura de representante credenciado, notarização, consularização etradução juramentada estão indicados na Tabela 7 do Edital;
Tradução juramentada deve ser registrada e abranger todo o texto escrito em idioma estrangeiro,inclusive eventuais inscrições lançadas no documento por notário local.
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Habilitação
Cadastro para qualificação de empresas:
• Possibilidade de validação de documentos;
• Ganho em:
Menores custos de remessa de documentos
Menores custos de remessa de documentos
Celeridade na liberação do
pacote de dados
Celeridade na liberação do
pacote de dados
Agilidade na qualificação e
habilitação
Agilidade na qualificação e
habilitação
O cadastro não configura qualificação prévia
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Habilitação
Manifestação de interesse:
• Carta de apresentação de manifestação de interesse;
• Procuração para nomeação do representante credenciado;
• Termo de confidencialidade; e
• Documentos societários.
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Habilitação
Taxa de participação (até 11/10):
• Pagamento obrigatório e individual para cadaempresa, para um setor ou grupo de setores, por meiode boleto bancário ou transferência bancária.
Manifestação de interesse
Pacote de dados:
• Dados de poços, sísmica, gravimetria, magnetometriae geoquímica, sumários geológicos, pareceresambientais e demais informações sobre as bacias e ossetores.
• Acesso preferencial pelo E-BID (www.brasil-rounds.gov.br) e retirada no BDEP.
Taxa de participação
Pacote de dados
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Bacia Setor Taxa de Participação
Acre-Madre de Dios SAC 15.000,00
ParanáSPAR-CS
30.000,00SPAR-CN
Parnaíba SPN-O 30.000,00
ParecisSPRC-L
30.000,00
Taxa de participação
ParecisSPRC-L
30.000,00SPRC-O
RecôncavoSREC-T2 30.000,00
SREC-T4 30.000,00
Sergipe-Alagoas
SSEAL-T2 15.000,00
SSEAL-T3 15.000,00
SSEAL-T4 15.000,00
SSEAL-T5 30.000,00
São Francisco SSF-N 30.000,00
Todos os Setores 270.000,00
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Qualificação de empresas:
• Qualificação técnica;
Habilitação
• Qualificação técnica;
• Qualificação financeira;
• Qualificação jurídica; e
• Comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.
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Habilitação
Operador C
Terra
Operador B
Águas rasas
Operador A
Águas profundasConsórcio
Não operador
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Qualificação
Experiência da empresa ou do seu grupo societário
Experiência da empresa ou do seu grupo societário
Experiência do quadro técnicoExperiência do quadro técnico
Qualificação técnica:
Volume de produção, investimentos em exploração,
experiência em E&P, SMS
Até operador A
Currículos dos integrantes do quadro técnico
Até operador B
Operador A: experiência em atividades de exploração e TAMBÉM de produção em ambiente offshore na condição de operador.
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Qualificação
Qualificação financeira
Demonstrações financeiras dos últimos três exercícios sociais
(2010, 2011, 2012);
Demonstrações financeiras dos últimos três exercícios sociais
(2010, 2011, 2012);
Parecer de auditor independente, quando aplicável (S.A / ativo total R$240 milhões ou receita bruta R$ 300 milhões);Parecer de auditor independente, quando aplicável (S.A / ativo total R$240 milhões ou receita bruta R$ 300 milhões);
Resumo das demonstrações financeiras (empresas estrangeiras);Resumo das demonstrações financeiras (empresas estrangeiras);
Declarações de obrigações relevantes e planejamento estratégico.Declarações de obrigações relevantes e planejamento estratégico.
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Patrimônio Líquido Mínimo:
Qualificação PLM
Qualificação
Operador A R$ 107.000.000,00
Operador B R$ 59.000.000,00
Operador C R$ 3.800.000,00
Não-Operador R$ 1.900.000,00
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Patrimônio Líquido Mínimo:
• Para apresentação de ofertas, em consórcio, na condição de não operador(investidor), as empresas deverão possuir Patrimônio Líquido igual ou superior a50% do valor requerido para a categoria de Operador onde o bloco está situado.
Qualificação
Bacia Qualificação requerida PLM investidor
Acre-Madre de Dios Operador B R$ 29.500.000,00
Demais bacias Operador C R$ 1.900.000,00
50% do valor requerido para a categoria de Operador onde o bloco está situado.
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Organograma detalhando toda a
cadeia de controle do grupo societário
Organograma detalhando toda a
cadeia de controle do grupo societário
Declaração a respeito de toda pendência legal
ou judicial relevante
Declaração a respeito de toda pendência legal
ou judicial relevante
Termo de compromisso de adequação do objeto social às atividades de
exploração e produção
Termo de compromisso de adequação do objeto social às atividades de
exploração e produção
Qualificação jurídica:
Qualificação
cadeia de controle do grupo societário
cadeia de controle do grupo societário
ou judicial relevanteou judicial relevante exploração e produção de petróleo e gás
natural
exploração e produção de petróleo e gás
natural
Comprovação de que se encontra organizada
e em regular funcionamento, de
acordo com as leis do seu país
Comprovação de que se encontra organizada
e em regular funcionamento, de
acordo com as leis do seu país
Termo de compromisso de constituição de
empresa segundo as leis brasileiras ou
indicação de afiliada brasileira
Termo de compromisso de constituição de
empresa segundo as leis brasileiras ou
indicação de afiliada brasileira
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Regularidade fiscal e trabalhista:
• Prova de inscrição no CNPJ;
• Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de
Qualificação
• Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito deNegativa relativa a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (PGFN);
• Certidão de Regularidade do FGTS;
• Certidão de Contribuição Previdenciária e de Terceiros (RFB/INSS); e
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou Positiva com efeito deNegativa (Justiça do Trabalho).
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Recursos
Qualificação/habilitação/recurso:
Habilitação no DOU
Recursos no DOU
Julgamento DIR
Prazo recursal5 dias úteis
O recurso deverá ser dirigido à CEL, formulado por escrito, instruído com osdocumentos que comprovem as razões alegadas e protocolado na ANP;
Prazo terceiros5 dias úteis
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Garantias de Oferta:
• Entrega até 12/11/2013;
Garantia de oferta
• Somente serão admitidas garantias de oferta nas modalidadesde Carta de Crédito ou Seguro Garantia;
• Validade de no mínimo dois meses após a data prevista paraassinatura dos Contratos de Concessão;
• Valores indicados na Tabela 10 do pré-edital.
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Bônus de assinatura
40%
Apresentação de ofertas
Composição das ofertas:
OfertaPEM
40%
Conteúdo local
20%
Fase de exploração
5%
Etapa de desenvolvimento
15%
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Conteúdo Local
Localização do bloco
Fase de exploraçãoEtapa de
desenvolvimentoLocalização do bloco
Mínimo (%)
Máximo (%)
Mínimo (%)
Máximo (%)
Áreas Terrestres 70 80 77 85
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Duração, direitose obrigações das
fases de exploração e
Execução das operações
Planos e Programas
Cessão
de Direitos
Contrato de Concessão
Principaistemas do
Contrato de Concessão
Objeto
fases de exploração e
produção
de Direitos
Descumprimento e penalidades
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Participações governamentais
Royalties, Participação Especial, Taxa de
Retenção de Área e Bônus de Assinatura
Contrato de Concessão
Desenvolvimento nacional
Pesquisa & Desenvolvimento
1% da receita bruta dos campos de produção
extraordinária (PE)
Conteúdo LocalContratação de bens e
serviços no país
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Contrato de Concessão
Características essenciais do Contrato de Concessão:
• Duas fases: exploração e produção;
• Consórcios são permitidos;
• Todos os custos e riscos são de responsabilidade exclusiva do concessionário;
• A propriedade do petróleo e do gás natural produzidos será conferida aoconcessionário no ponto de medição;
• É responsabilidade exclusiva do concessionário obter todas as licenças,autorizações, permissões e direitos exigidos nos termos da lei;
• Dados e informações devem ser entregues pelo concessionário à ANP.
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Principais adequações baseadas nas especificidades daexploração e produção de recursos não convencionais:
Recursos não convencionais
PEM específico para
avaliar a formação
geológica que possa
Plano de Exploração e
Avaliação para recursos
Atividades mínimas
obrigatórias do Plano de geológica que possa
conter recursos não
convencionais
Avaliação para recursos
não convencionais
obrigatórias do Plano de
Exploração e Avaliação
Fase de exploração
estendida (até 6 anos)Períodos exploratórios
estendidos (2+2+2)
Requisitos mínimos para
qualificação técnica,
econômico-financeira e
jurídica
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Se blocos no Se blocos no mesmo setor e com a mesma formação
de consórcio
Recursos não convencionais
Poço rocha geradora
x
xx
Poço rocha geradora
x
xx
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Regulamentação específica ANP / legislação aplicável:
• Garantia da integridade das perfurações, dos revestimentos e cimentações e dosfraturamentos hidráulicos dos projetos de poços para garantir o isolamento, a segurançae a qualidade do solo, sub-solo, das águas subterrâneas e dos aquíferos;
Recursos não convencionais
• Garantia da integridade dos processos de captação, uso, tratamento e descarte de água efluídos durante as operações de fraturamento hidráulico; e
• Sistema de gestão de responsabilidade social e sustentabilidade que atenda às diretrizesda responsabilidade social, às melhores práticas da indústria do petróleo e à legislaçãoaplicável.
Licença Ambiental para atividades de E&P de recursos não-convencionais
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Consulta Pública
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Consulta Pública
43%
17%
CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃONA LICITAÇÃO
ANEXO XIII - TABELA DE ITENSCOM EXIGÊNCIAS MÍNIMAS DE
Pré-edital de licitações:
43%
14%
14%
11%
COM EXIGÊNCIAS MÍNIMAS DECONTEÚDO LOCAL
REQUISITOS PARA ASSINATURADO CONTRATO DE CONCESSÃO
OBJETO DA LICITAÇÃO
OUTROS
Total: 35 contribuições
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Consulta Pública
25,00%22,50%
ANEXO IX - COMPROMISSO DE CONTEÚDO LOCAL
FASE DE EXPLORAÇÃO
GARANTIAS DO PEM E DAS ATIVIDADES DO PLANO DE EXPLORAÇÃO E AVALIAÇÃO DE RECURSOS NÃO CONVENCIONAISDEFINIÇÕES
Minuta do contrato:
11,67%
10,83%6,67%
6,67%
5,00%
4,17%
4,17%
3,33% PLANO DE DESENVOLVIMENTO
FASE DE PRODUÇÃO
CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES
DESCOBERTA E AVALIAÇÃO
REGIME JURÍDICO
OUTROSTotal: 120 contribuições
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Claudia Rabello
Superintendente de Promoção de LicitaçõesSuperintendente de Promoção de Licitações
http://www.brasil-rounds.gov.br