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Audiência Pública Proposta de Emenda à Constituição nº 01- A, de 2015

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Audiência Pública

Proposta de Emenda à Constituição nº 01-

A, de 2015

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Fabiola Sulpino Vieira Especialista em Políticas Públicas e

Gestão Governamental

Coordenação de Saúde e Cultura

Diretoria de Estudos e Políticas Sociais

[email protected]

Brasília, 10 de setembro de 2014

Audiência Pública:

Proposta de Emenda à

Constituição nº 01-A, de 2015

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Linha do tempo do financiamento do SUS

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Gasto com saúde no Brasil

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Evolução dos gastos com ASPS

(A)

Despesa (em

R$ mil correntes)

(B)

Despesa por

habitante (R$)

(C)

Proporção

do PIB (%)

(D)

Despesa (em

R$ mil correntes)

(E)

Despesa

por

habitante

(R$)

(F)

Proporção

do PIB (%)

(G)

Despesa

(em R$ mil

correntes)

(H)

Despesa por

habitante

(R$)

(I)

Proporção do PIB

(%)

(A+D+G)

Despesa

(em R$ mil

correntes)

(B+E+H)

Despesa

por

habitante

(R$)

(C+F+I)

Proporção

do PIB (%)

2002 24.736.843 141,65 1,67% 10.757.458 61,60 0,73% 12.057.231 70,29 0,82% 47.551.531 273,54 3,21%

2003 27.181.155 153,67 1,60% 13.317.828 75,29 0,78% 13.771.212 79,74 0,81% 54.270.195 308,71 3,19%

2004 32.703.495 182,59 1,68% 17.318.612 96,69 0,89% 16.414.513 94,44 0,85% 66.436.621 373,73 3,42%

2005 37.145.779 201,68 1,73% 19.664.416 106,77 0,92% 20.289.504 111,72 0,94% 77.099.698 420,16 3,59%

2006 40.750.155 218,18 1,72% 22.978.253 123,03 0,97% 23.564.590 127,97 0,99% 87.292.998 469,18 3,68%

2007 44.303.496 240,79 1,66% 25.969.634 141,15 0,98% 26.431.209 145,94 0,99% 96.704.339 527,88 3,63%

2008 48.670.190 256,68 1,61% 30.976.460 163,37 1,02% 32.459.759 174,41 1,07% 112.106.408 594,46 3,70%

2009 58.270.259 304,31 1,80% 32.258.750 168,47 1,00% 34.538.059 183,18 1,07% 125.067.068 655,96 3,86%

2010 61.965.198 323,61 1,64% 37.264.003 194,61 0,99% 39.271.732 208,48 1,04% 138.500.933 726,70 3,67%

2011 72.332.284 375,99 1,75% 41.487.250 215,66 1,00% 45.995.180 243,06 1,11% 159.814.714 834,71 3,86%

2012 80.063.148 412,87 1,82% 44.819.206 231,13 1,02% 51.924.709 276,10 1,18% 176.807.062 920,10 4,02%

2013 83.053.255 413,07 1,71% 52.003.322 258,64 1,07% 59.932.936 301,62 1,24% 194.989.514 973,33 4,02%

2014 91.898.531 453,22 1,66% 57.333.066 282,71 1,04% 67.379.483 337,02 1,22% 216.611.080 1.068,27 3,92%

Fontes: a) Ministério da Saúde. Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS (atualização em 09/09/2015); b) As informações da despesa em saúde da esfera

federal foram fornecidas pela Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde (SPO/MS) até 2012; c) Instituto Brasileiro

de Geografia e Estatística - IBGE, para dados da população e do PIB.

Em milhares R$

Ano

Federal Estadual Municipal Total

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Estimativas da aplicação de

recursos em ASPS pela União

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Evolução das taxas de crescimento nominal do

PIB e da RCL – 2001 a 2014

Fonte: IBGE e STN. Elaborado por Andrea Barreto de Paiva.

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Evolução da taxa de crescimento nominal

do PIB e da RCL – 2001 a 2014

Fonte: IBGE (base nova = 2010) e STN. Elaborado por Andrea Barreto de Paiva.

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Projeção da RCL – 2014* a 2020

Fonte: IBGE e STN. Elaborado por Andrea Barreto de Paiva.

*Único ano em que foram utilizados dados efetivos e não projeções.

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CENÁRIO I (RCL > PIB) - Estimativa do impacto orçamentário da

EC 86/2013 em relação ao previsto na EC 29/2000 (variação

nominal do PIB – VNP) – 2016 a 2020

Fonte: IBGE e STN. Elaborado por Andrea Barreto de Paiva.

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CENÁRIO II (RCL = PIB) - Estimativa do impacto

orçamentário da EC 86/2013 em relação ao previsto na EC

29/2000 (variação nominal do PIB – VNP) – 2016 a 2020

Fonte: IBGE e STN. Elaborado por Andrea Barreto de Paiva.

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CENÁRIO III (RCL < PIB) - Estimativa do impacto

orçamentário da EC 86/2013 em relação ao previsto na EC

29/2000 (variação nominal do PIB – VNP) – 2016 a 2020

Fonte: IBGE e STN. Elaborado por Andrea Barreto de Paiva.

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RCL estimada Piso RCL

2016 15,0 802.143,07 120.321,46

2017 16,0 903.366,56 144.538,65

2018 17,0 1.008.629,71 171.467,05

2019 18,0 1.131.824,43 203.728,40

2020 18,7 1.269.655,82 237.425,64

Ano% da

RCL

CENÁRIO I (RCL > PIB)

Cenário I - Estimativa do piso constitucional

federal em ASPS (RCL) – PEC nº 01-A, de 2015

Fonte: IBGE e STN. Adaptação do trabalho realizado por Andrea Barreto de

Paiva.

Em milhões de Reais

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Cenário II - Estimativa do piso constitucional

federal em ASPS (RCL) – PEC nº 01-A, de 2015

Fonte: IBGE e STN. Adaptação do trabalho realizado por Andrea Barreto de

Paiva.

RCL estimada Piso RCL

2016 15,0 736.318,54 110.447,78

2017 16,0 794.735,47 127.157,68

2018 17,0 850.103,39 144.517,58

2019 18,0 914.104,16 164.538,75

2020 18,7 982.591,80 183.744,67

Ano% da

RCL

CENÁRIO II (RCL = PIB)

Em milhões de Reais

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Cenário III - Estimativa do piso constitucional

federal em ASPS (RCL) – PEC nº 01-A, de 2015

Fonte: IBGE e STN. Adaptação do trabalho realizado por Andrea Barreto de

Paiva.

RCL estimada Piso RCL

2016 15,0 695.914,91 104.387,24

2017 16,0 730.385,83 116.861,73

2018 17,0 759.502,75 129.115,47

2019 18,0 794.046,92 142.928,45

2020 18,7 829.874,32 155.186,50

Ano% da

RCL

CENÁRIO III (RCL < PIB)

Em milhões de Reais

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CENÁRIO I (RCL > PIB)

Estimativa do impacto orçamentário da PEC nº

1-A, de 2015 em relação à EC 86/2013

Fonte: IBGE e STN. Adaptação do trabalho realizado por Andrea Barreto de

Paiva.

Em milhões de Reais

% RCL Valor % RCL Valor

2016 13,2 105.882,89 15,00 120.321,46 14.438,57

2017 13,7 123.761,22 16,00 144.538,65 20.777,43

2018 14,1 142.216,79 17,00 171.467,05 29.250,26

2019 14,5 164.114,54 18,00 203.728,40 39.613,86

2020 15,0 190.448,37 18,70 237.425,64 46.977,27

PISO EC 86 PISO PEC Nº 1-A, DE 2015PISO PEC - PISO EC 86ANO

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CENÁRIO II (RCL = PIB) - Estimativa do

impacto orçamentário da PEC nº 1-A, de 2015

em relação à EC 86/2013

Fonte: IBGE e STN. Adaptação do trabalho realizado por Andrea Barreto de

Paiva.

Em milhões de Reais

% RCL Valor % RCL Valor

2016 13,2 97.194,05 15,00 110.447,78 13.253,73

2017 13,7 108.878,76 16,00 127.157,68 18.278,92

2018 14,1 119.864,58 17,00 144.517,58 24.653,00

2019 14,5 132.545,10 18,00 164.538,75 31.993,65

2020 15,0 147.388,77 18,70 183.744,67 36.355,90

PISO EC 86 PISO PEC Nº 1-A, DE 2015PISO PEC - PISO EC 86ANO

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CENÁRIO III (RCL < PIB) - Estimativa do

impacto orçamentário da PEC nº 1-A, de 2015

em relação à EC 86/2013

Fonte: IBGE e STN. Adaptação do trabalho realizado por Andrea Barreto de

Paiva.

Em milhões de Reais

% RCL Valor % RCL Valor

2016 13,2 91.860,77 15,00 104.387,24 12.526,47

2017 13,7 100.062,86 16,00 116.861,73 16.798,87

2018 14,1 107.089,89 17,00 129.115,47 22.025,58

2019 14,5 115.136,80 18,00 142.928,45 27.791,65

2020 15,0 124.481,15 18,70 155.186,50 30.705,35

PISO EC 86 PISO PEC Nº 1-A, DE 2015PISO PEC - PISO EC 86ANO

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Desafios:

Financiamento e gestão

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Elaborado por Vieira, Fabiola Sulpino.

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Supondo...

15% da RCL 2009

• Gasto da União = R$

65.579.913.171,00

• Gasto per capita em

dólares internacionais

SUS = 432,84

• Adicional de 23,84

dólares internacionais

18,7% da RCL 2009

• Gasto da União = R$

81.756.291.753,18

• Gasto per capita em

dólares internacionais

SUS = 485,53

• Adicional de 76,53

dólares internacionais

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Necessidades de financiamento do SUS

• Existe acordo de cooperação entre o Ipea

e o Ministério da Saúde para a realização

de estudos que estimem as necessidades

de financiamento do SUS

• O trabalho está em andamento para a

atenção básica

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Índice de Desempenho do Sistema Único

de Saúde - IDSUS • O IDSUS é um conjunto de indicadores simples e compostos, que buscam fazer

uma aferição contextualizada do desempenho do SUS quanto ao cumprimento

de seus princípios e diretrizes

• Objetivo geral: Avaliar o desempenho do SUS quanto à universalidade do

acesso, integralidade, igualdade, resolubilidade e equidade da atenção,

descentralização com comando único por esfera de gestão, responsabilidade

tripartite, regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde

• Objetivos específicos:

– Avaliar a rede de atenção à saúde quanto ao acesso e resultados das

ações e serviços de saúde na vigilância em saúde e na atenção

básica, especializada ambulatorial e hospitalar, assim como de

urgência e emergência

– Identificar e avaliar problemas e deficiências do SUS, subsidiando a

superação destes

– Ser referência para a construção de pactos de compromissos entre

gestores do SUS

Fonte: Ministério da Saúde. Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde – IDSUS. Disponível

em: http://idsus.saude.gov.br/. Acesso em 1º de setembro de 2015.

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Fonte: Ministério da Saúde. Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde – IDSUS. Disponível

em: http://idsus.saude.gov.br/. Acesso em 1º de setembro de 2015.

Exemplo dos indicadores utilizados no

IDSUS (1)

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Fonte: Ministério da Saúde. Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde – IDSUS. Disponível

em: http://idsus.saude.gov.br/. Acesso em 1º de setembro de 2015.

Exemplo dos indicadores utilizados no

IDSUS (2)

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IDSUS nos municípios

Fonte: Ministério da Saúde. Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde – IDSUS. Resultados.

Mapas do IDSUS. Disponível em: http://idsus.saude.gov.br/. Acesso em 1º de setembro de 2015.

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Algumas reflexões • É preciso ampliar o financiamento do SUS – não há

dúvidas sobre esta questão

• Mas também é preciso melhorar a gestão e a qualidade

do gasto em saúde. Alguns exemplos:

– Utilizar índice de desempenho, a exemplo do IDSUS,

para monitorar e avaliar efetivamente as gestões

– Repensar o grau de descentralização da aquisição de

medicamentos e produtos para a saúde, propondo

alternativas para a ampliação da escala de compra e

o poder de negociação

– Implantar sistema para apuração e gestão de custos

no SUS

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• É preciso colocar na agenda política a

discussão sobre a qualidade do gasto

público

• Estabelecer agenda estratégica para que

ferramentas do campo da economia da

saúde sejam adotadas, a fim de subsidiar a

tomada de decisão sobre políticas,

programas e intervenções em saúde

• O Congresso Nacional pode ajudar muito

nesta discussão e na busca de soluções

para promover o melhor uso dos recursos

disponíveis