AUDIÊNCIA PÚBLICA Trilhos para ESUL e FIOL©m/pátio CODEBA no Porto de Ilhéus/BA. VALEC...

AUDIÊNCIA PÚBLICA Trilhos para ESUL e FIOL

AUDIÊNCIA PÚBLICA -Trilhos para ESUL e FIOL VALEC

Brasília 20/06/2013


Apresentação • A VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. é

uma empresa pública, sob a forma de sociedade por ações, vinculada ao Ministério dos Transportes, nos termos previstos na Lei n° 11.772, de 17 de setembro de 2008.

• Esta Audiência Pública apresentará à sociedade as diretrizes propostas na elaboração dos Editais para o fornecimento de trilhos paras as ferrovias: - Ferrovia Norte Sul - Extensão Sul – ESUL - Ferrovia de Integração Oeste - Leste- FIOL

Ferrovia Norte Sul- Extensão Sul - ESUL AUDIÊNCIA PÚBLICA -Trilhos para ESUL e FIOL VALEC

I • Ferrovia ligando Ouroverde/GO –

Estrela d’Oeste/SP.

II • Extensão: 681,56 km

III • Valor Contratos de Obra: R$ 2,7 bilhões

IV • Situação Obras: mai/2013: R$ 996

milhões (37,04 %)

Ferrovia de Integração Oeste - Leste- FIOL AUDIÊNCIA PÚBLICA -Trilhos para ESUL e FIOL VALEC

I • Ferrovia ligando Ilhéus/BA- Caetité/BA- Barreiras /BA. II • Extensão: 1022 km (Ilhéus-

Barreiras)

III • Valor da Obra (Ilhéus – Barreiras): • R$ 4,3 bilhões IV

• Situação Obras: mai/2013: R$ 478 milhões (10,89 %)

Pregão para compra dos Trilhos Aspectos Técnicos


Objeto

• Objeto da contratação para ESUL: Fornecimento, descarga do navio, remoção do cais para o terminal, descarregamento em armazém, armazenamento e nacionalização de 95.434 toneladas de trilho UIC 60 E2.

• Objeto da contratação para FIOL: Fornecimento, descarga do navio, remoção do cais para o terminal, descarregamento em armazém, e nacionalização de 147.056 toneladas de trilho UIC 60 E2.


Características operacionais das ferrovias

• ESUL: - Velocidade máxima: 80 km/h; - Rampa máxima: 1%; - Raio mínimo: 343,82m; - Carga/eixo: 32 t/eixo.

• FIOL: - Velocidade máxima: 80 km/h; - Rampa máxima compensada: 0,6% a 1% no sentido exportação e 1,45% no sentido importação; - Raio mínimo: 343,82m; - Carga/eixo: 32 t/eixo.


Descrição da Contratação – Serviços: Fornecimento e entrega de trilhos descarregados

e nacionalizados em armazém/pátio portuário brasileiro. – Modalidade: Pregão Presencial Internacional. – Tipo de trilhos comprados: Serão adquiridos trilhos UIC 60

E2 com tratamento térmico. – Permite participação de Consórcios: Sim. – Permite Subcontratação: Sim. – Natureza do Serviço: Não continuada. – Tipologia dos Serviços: Comum. – Lotes: 3 para ESUL e 5 para FIOL.


Lotes de licitação

Lote ALote BLote C

Lotes (ESUL)

Edital

ILHÉUS -CAETITÉ

Lote ALote BLote C

CAETITÉ-BARREIRAS

Lote DLote E

Lotes (FIOL)

Edital

VALEC AUDIÊNCIA PÚBLICA -Trilhos para ESUL e FIOL

Disposições sobre o fretamento, seguro marítimo e operação portuária

• Os trilhos só serão liberados para embarque após a fiscalização e conferência da VALEC.

• Navios autossustentáveis (self sustaining ship). • Porão do tipo “clean” limpo. • Trilhos devem estar assegurados durante toda operação. • Uso de clampers por parte do Operador Portuário • Madeira com tratamento fitossanitário • Embalagem:


Nacionalização • A empresa estrangeira deverá providenciar, às suas custas,

todos os serviços necessários para nacionalização da mercadoria. A nacionalização deverá ser em nome da VALEC e deverá ser providenciada em no máximo 20 dias após a chegada da mercadoria no porto de destino, o pagamento dos tributos de importação (ICMS, PIS e COFINS) será de responsabilidade da VALEC.

• A empresa brasileira deverá providenciar, às suas custas, todos os serviços necessários para nacionalização da mercadoria. A nacionalização deverá ocorrer em no máximo 20 dias após a chegada da mercadoria no porto de destino, os tributos de importação (ICMS, PIS e COFINS) já estarão contemplados em sua proposta.


Quantitativos

• ESUL

Remessas Bimestrais Variação em massa +-1%


Quantitativos

• FIOL

Remessas Bimestrais Variação em massa +-1%


Cronograma

• ESUL

5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 515 dias 15 dias

CENÁRIOS DE ENTREGA DE TRILHOS ESUL

15 dias 15 dias15 dias 15 dias 15 dias 15 dias15 dias 15 dias 15 dias

FORNECEDOR 1FORNECEDOR 2FORNECEDOR 3


Cronograma

• FIOL

5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5CENÁRIOS DE ENTREGA DE TRILHOS FIOL

15 dias15 dias15 dias15 dias15 dias15 dias15 dias15 dias15 dias15 dias15 dias15 dias15 dias15 dias15 dias15 dias15 dias 15 dias15 dias15 dias15 dias15 dias15 dias15 dias15 dias15 dias15 dias

1º Remessa 2º Remessa 3º Remessa 4º Remessa

Lote A 91 151 211Lote B 111 171 231Lote C 131 191 251

Lote D 281 341 401 461Lote E 311 371 431 491

Número de dias a contar da data de assinatura do contrato

TRECHO ILHÉUS-CAETITÉ

TRECHO CAETITÉ-BARREIRAS

CRONOGRAMA LOTES FIOL

FORNECEDOR BFORNECEDOR CFORNECEDOR DFORNECEDOR E

FORNECEDOR A


Local de entrega

• ESUL Armazém/pátio portuário na margem direita do Porto de Santos/SP. • FIOL Armazém/pátio CODEBA no Porto de Ilhéus/BA.


Especificações Técnicas

• Trilho UIC 60E2 com tratamento térmico • Perfil: EN13674-1:2011 • Aço: EN13674-1:2011 ou AREMA Rail Manual-

Chapter 4 • Comprimento: - ESUL – 18 metros

- FIOL – 12 metros


Propriedades Físicas e Químicas

• Aço • R350HT ou R350LHT: EN13674-1:2011

– Resistencia mínima a Tração: 1175 Mpa – Alongamento mínimo: 9% – Teor máximo de hidrogênio: 2,0 ppm controle contínuo – Faixa de Dureza-ponto no meio do topo do boleto: 350 – 390 Brinell

• AREMA Rail Manual - Chapter 4-Rail, Part 2-Manufacture of Rail: – Tabela 4-2-1-4-1a e 2a-composição química – Tabela 4-2-1-4-1b e 2b- Dureza mínima na superfície do boleto: 370 Brinell – Tabela 4-2-1-4-1c e 2c- Resistencia a Tração mínima: 1190 Mpa (171 ksi) – Tensão de Escoamento: 837 Mpa (120 ksi) – Alongamento mínimo: 9 % – Teor máximo de hidrogênio: 2,0 ppm controle contínuo


Perfil

60E1 60E2


Testes de Inspeção e Rastreabilidade

• Os trilhos devem estar marcados de acordo com a EN ou AREMA.

• O fabricante deve executar todos os testes de recebimento descritos no item 9 da EN13674-1:2011, e ainda fornecer um completo registro dos resultados destes testes.

• Os testes e frequência devem estar de acordo com EN13674-1:2011

• Será realizada inspeção em fábrica com apresentação de Relatório Técnico de Inspeção de Trilho antes do embarque da remessa.


Vistoria e Recebimento dos trilhos

• A VALEC realizará uma vistoria, por amostragem, visual e/ou com instrumentação portátil, da remessa de trilhos entregue no local estipulado.

• A VALEC emitirá Termo de Recebimento da Remessa (TRR) após a nacionalização e conferência dos trilhos.

• O pagamento será liberado após a emissão do TRR. • A VALEC emitirá Termos de Recebimento Definitivo (TRD) após

a emissão de todos os TRR do contrato.


Habilitação Técnica das licitantes • Atestados de Capacidade de fabricação ou

fornecimento, de no mínimo, 20% do quantitativo total de cada lote.

• Atestados de fornecimento de trilhos para ferrovias do tipo Heavy Haul.

• Demonstrar aderência à EN13764-1:2011 ou AREMA . • Demonstrar os métodos de resfriamento e controle do

hidrogênio. • Demonstrar a metodologia de ultrassom utilizada nos

testes. • Lista de referências de Ferrovias que utilizam os trilhos

fornecidos.


Critérios para julgamento da proposta • Identificar o lote a que sua proposta se refere.

• Participação em mais de um lote. • Para efeitos de equalização, todas propostas devem apresentar os impostos. As

fórmulas e os índices serão fornecidos e serão os mesmos tanto para empresas estrangeiras quanto brasileiras.

ITEM DESCRIÇÃO Moeda UNID. QUANT.

PREÇO UNIT. (por ton)

VALOR TOTAL

a USD t - - b USD t - - c USD t - - d USD t - -

a+b+c+d USD t - - a+b+c+d R$ t - -

e Remoção dos trilhos do cais para o terminal portuário alfandegado R$ t - - f Descarga dos trilhos no terminal portuário alfandegado R$ t - - - Armazenagem dos trilhos no terminal portuário alfandegado por até 10 dias R$ t - - g Armazenagem dos trilhos no terminal portuário alfandegado por até 20 dias R$ t - - h Serviços de despachante para nacionalização R$ processo - -

e+f+g+h R$ - R$ -

i R$ - R$ -

TOTAL (SUBTOTAL 01 + SUBTOTAL 02)Impostos e Taxas

TOTAL (SUBTOTAL 01 + SUBTOTAL 02 + Impostos)

ORÇAMENTO DE REFERÊNCIA LOTE XX

Preço Free on Board - FOB de fabricação/fornecimento Fretamento Marítimo

Seguro de Fretamento Marítimo e de descarregamentoDescarregamento do Produto do Navio ao Porto de Desembarque (inclusa capatazia)

SUBTOTAL 01SUBTOTAL 01, convertido à taxa de câmbio do util anterior

Despachante e Manuseio até terminal

SUBTOTAL 02


Preços de Referência • O preço FOB do trilho na nova licitação será composto a

partir da atualização do preço do pregão 11/2012 por meio do índices de reajustamento apresentados.

• Os demais preços serão atualizados a partir da licitação anterior, por meio dos índices de reajustamento apresentados.

• Todos os lotes terão a mesma composição e os mesmos valores para os preços unitários de referência.

• Valores em dólares serão convertidos a taxa de câmbio do dia útil anterior ao da licitação.


Preços de Referência - ESUL VALEC AUDIÊNCIA PÚBLICA -Trilhos para ESUL e FIOL

Moeda UNID. PREÇO UNIT

USD t 934,52

USD t 80,07USD t 2,03USD t 45,17USD t 1061,79R$ t 2311,59

Remoção dos trilhos do cais para o terminal portuário alfandegado R$ t 61,59Descarga dos trilhos no terminal portuário alfandegado R$ t 34,9

Armazenagem dos trilhos no terminal portuário alfandegado por até 10 dias R$ t 16,72Armazenagem dos trilhos no terminal portuário alfandegado por até 20 dias R$ t 49,05

Serviços de despachante para nacionalização R$ processo 2694,65

Preço Free on Board - FOB de fabricação/fornecimento

Fretamento MarítimoSeguro de Fretamento Marítimo e de descarregamento

Descarregamento do Produto do Navio ao Porto de Desembarque (inclusa capatazia)SUBTOTAL 01

SUBTOTAL 01, convertido à taxa de câmbio de 18/06/2013 (2,17)


PREÇOS DE REFERÊNCIA EXT.SUL

LOTE ALOTE BLOTE CTOTAL

ESTIMATIVA LOTES108.387.595,65R$ 108.384.188,82R$ 108.384.188,82R$ 325.155.973,29R$

Preços de Referência – FIOL VALEC AUDIÊNCIA PÚBLICA -Trilhos para ESUL e FIOL

Moeda UNID. PREÇO UNIT

USD t 934,52R$

USD t 49,63R$

USD t 1,79R$

USD t 14,00R$ USD t 999,94R$ R$ t 2.176,94R$ R$ t 7,07R$ R$ t -R$ R$ t -R$ R$ t -R$

Serviços de despachante para nacionalização R$ processo 3.029,54R$

SUBTOTAL 01, convertido à taxa de câmbio de 18/06/2013 (2,17)


PREÇOS DE REFERÊNCIA FIOL

Preço Free on Board - FOB de fabricação/fornecimento

Fretamento Marítimo

Seguro de Fretamento Marítimo e de descarregamento

Descarregamento do Produto do Navio ao Porto de Desembarque (inclusa capatazia)SUBTOTAL 01

Remoção e descarregamento dos trilhos do cais para o terminal portuário alfandegado

LOTE ALOTE BLOTE CLOTE DLOTE ETOTAL

ESTIMATIVA LOTES80.138.132,41R$ 80.138.132,41R$ 80.138.132,41R$

100.416.508,06R$ 100.416.508,06R$ 441.247.413,35R$

Medição e Forma de Pagamento • A medição será realizada com base nos preços

unitários apresentados pela contratada. • Os serviços de nacionalização serão pagos por

números de processos e os demais a partir do peso das remessas entregues.

• O pagamento será liberado após assinatura do TRR. • Pagamento por crédito em conta bancária. • Valores em dólares serão convertidos a taxa de

câmbio do dia útil anterior ao pagamento.


Reajustamento do Contrato • Data base para reajuste: data base do preço de

referência. • Dois índices de reajuste:

– Preço FOB do trilho CRUspi longs encontrado no link: http://www.crugroup.com/market-analysis/products/CRUspi

– Demais serviços IGP-M/FGV.


http://www.crugroup.com/market-analysis/products/CRUspi





Garantias contratuais • Serão necessárias garantias contratuais

conforme apresentado em lei. • Garantia contratual no valor de 5% conforme

previsto no art.56, § 1º, da Lei 8.666/93. • Os trilhos deverão ser garantidos pelo

período de 5 anos partir da assinatura do TRR.


Aspectos da Licitação


Modalidade: Pregão Presencial Internacional

• Referências normativas: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 3.555/2000 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 (Lei Nacional de Licitações).

• Pregão: Art. 1º do Decreto nº 3.555/00 - destinado à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União, qualquer que seja o valor estimado.

• §2º do Art. 3º do Decreto nº 3.555/00 - Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais praticadas no mercado.

• O Pregão é a modalidade de licitação onde apresentam-se propostas escritas e há uma fase de lances verbais, sucessivos e decrescentes.


• Presencial: Pela regra do § 1º do art. 4º do Decreto nº 5.450/05 - O pregão deve ser utilizado na forma eletrônica, salvo nos casos de comprovada inviabilidade, a ser justificada pela autoridade competente.

• Justificativa para utilização da forma presencial: • O Pregão Eletrônico não comporta o recebimento de

propostas em moeda estrangeira. • Equalização das propostas - é a aplicação dos gravames

referentes à carga tributária nacional quando há competição entre empresas estrangeiras em conjunto com empresas nacionais, na forma do art. 42 da Lei nº 8.666/93.



• Internacional: Tendo em vista que o Brasil não fabrica trilhos, a abertura para o mercado internacional justifica-se pela busca de maior competitividade e tentativa de redução dos preço.



• A licitação será conduzida pelo Pregoeiro Oficial da VALEC designado pela Portaria nº 145/2013-VALEC.

• A qualificação técnica a ser exigida na LICITAÇÃO será analisada e julgada pela SUBCOMISSÃO TÉCNICA, instituída pela Portaria nº 242/2013, cabendo ao Pregoeiro Oficial somente à divulgação do resultado.


Condução do Procedimento Licitatório

• Poderão participar da presente licitação: empresas brasileiras; empresas estrangeiras com subsidiária, filial, agência, escritório ou estabelecimento no Brasil (legalmente em funcionamento no País); empresas estrangeiras sem subsidiária, filial, agência, escritório ou estabelecimento no Brasil, desde que detenham representante legal constituídos no Brasil (pessoa jurídica), com poderes expressos para receber citação e responder administrativamente e judicialmente; empresas estrangeiras com representação comercial no Brasil; empresas reunidas sob forma de consórcio.


Condições de Participação

•Não poderão participar da licitação: Pessoas jurídicas cujos dirigentes ou responsáveis técnicos sejam ou tenham sido ocupantes de cargo de direção, assessoramento superior, assistência intermediária, cargo efetivo ou emprego no Ministério dos Transportes ou órgão e empresas a ele vinculadas, nos últimos 180 (cento e oitenta) dias corridos anteriores à data da publicação do aviso da licitação; Empresas que mantenham em seu quadro social ou empregatício, familiar ou agente público que preste serviço na VALEC em cargo de confiança ou função comissionada Empresas que tenham sido declaradas suspensas de licitar e contratar com a Administração Pública, na forma do artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. Empresas com falências decretadas, concordatárias, recuperação judicial ou extrajudicial, em concurso de credores, dissolução e liquidação; Empresas consorciadas em mais de um consórcio; Empresas consorciadas não poderão também participar isoladamente.


Condições de Participação

• A abertura da sessão pública será marcada após 45 (quarenta e cinco) da divulgação do edital no Diário Oficial da União.


Procedimentos da sessão pública

Sessão Pública

Credenciamento e Declaração de

habilitação

Proposta de Preço

Documentos de Habilitação

• Reais • Dólares

americanos

• O credenciamento se dará da seguinte forma: Por meio da Carta de Credenciamento, cujo modelo será disponibilizado no edital, que deverá ter firma reconhecida do outorgante, conforme o parágrafo 2º do artigo 654 do Código Civil; No caso do credenciado ser sócio ou diretor administrativo da empresa licitante, será realizado por meio de documento que comprove sua capacidade de representação, devidamente autenticado.

AUDIÊNCIA PÚBLICA -Trilhos para ESul e FIOL VALEC

Procedimentos da sessão pública Credenciamento


Procedimentos da sessão pública Propostas de Preço

Abertura das Proposta de

Preço

Análise dos

Preços

Fase de Lances

Abertura dos Documentos

de Habilitação

• Fase de Lances: Para participar da fase de lances verbais, o pregoeiro classificará o autor da proposta de menor preço e aqueles que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento), relativamente à de menor preço. Quando não forem verificadas, no mínimo, 03 propostas de preços nas condições definidas acima, o Pregoeiro classificará as melhores propostas subsequentes, até o máximo de 03, para que seus representantes participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas.

• Caso algum licitante decline do direito de propor lances o mesmo ficará com seu preço registrado e não participará das rodadas de lances subsequentes.


Procedimentos da sessão pública Propostas de Preço

• Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa efetuada por tradutor juramentado e também devidamente consularizados.

• Excetuam-se apenas as expressões estritamente técnicas que não possuam tradução compatível no vernáculo.

• Será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação somente do licitante que propôs o menor preço.

• Os demais documentos de habilitação ficarão lacrados e em poder do Pregoeiro.


Procedimentos da sessão pública Documentos de Habilitação

Declarações: • Declaração de que a empresa não emprega em trabalho noturno, perigoso ou

insalubre menor de dezoito anos e qualquer trabalho a menor de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos.

• No caso do licitante não ser a empresa fabricante dos trilhos, deverão ser anexados, ainda, os seguintes documentos: Declaração do fabricante comprovando que a licitante é credenciada para fornecer em seu nome o trilho, e que atende ainda as normas exigidas no edital. Declaração do fabricante de que o fornecimento e a entrega serão realizados nas condições e prazos exigidos de acordo com o disposto no Edital e seu Anexos.

(Entende-se por empresa fabricante aquela que efetivamente produza, manufature, processe o trilho. As coligadas, controladas, subsidiárias integrais e outras empresas, ainda que pertencentes ao mesmo grupo econômico-financeiro, bem como revendedoras, distribuidoras e representantes, não estão amparadas pela presente definição de fabricante.)



• Habilitação Jurídica • Cédulas de identidade dos responsáveis legais da empresa/entidade; • Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente

registrado; • Procuração por instrumento público; • As empresas estrangeiras com subsidiária, filial, agência, escritório,

estabelecimento no Brasil deverão apresentar ainda: autorização, mediante decreto ou ato expedido pelo Ministro de

Estado Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para funcionar no Brasil, nos termo do Código Civil Brasileiro;

ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, se a atividade assim o exigir.



Regularidade Fiscal • Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; • Prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do

domicílio ou sede da licitante; • Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo INSS; • Certificado de Regularidade do FGTS, fornecido pela Caixa Econômica

Federal; Regularidade Trabalhista • Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas – CNDT, emitida pelo Tribunal

Superior do Trabalho, de acordo com a Lei nº 12.440/2011.



Qualificação Econômico-Financeira • Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social; • Demonstrativo da capacidade econômico–financeira, por meio de índices

de Liquidez Geral, Índice de Liquidez Corrente e Solvência Geral; • Comprovação de possuir capital social ou patrimônio líquido em 5% (cinco

por cento) do valor orçado, em reais (R$). • Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa

jurídica.



Alguma considerações para as empresas estrangeiras: • Tendo em vista que a empresa estrangeira deverá apresentar-

se por meio de um representante legal (pessoa jurídica) no Brasil, este representante deverá possuir os quesitos mínimos de habilitação jurídica.

• As empresas estrangeiras que não estejam legalmente em funcionamento no País deverão atender a todas as exigências de habilitação mediante documentos equivalentes do país.



[email protected]


Audiência Pública 2013 Perguntas e Sugestões

AUDIÊNCIA PÚBLICA -Trilhos para ESul e FIOL VALEC

AUDIÊNCIA PÚBLICA Trilhos para ESUL e FIOL©m/pátio CODEBA no Porto de Ilhéus/BA. VALEC...

Documents

Transcript of AUDIÊNCIA PÚBLICA Trilhos para ESUL e FIOL©m/pátio CODEBA no Porto de Ilhéus/BA. VALEC...