Audiência Pública Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF

2º Quadrimestre 2015

1

Art. 9º, § 4º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000

2º Quadrimestre 2015

Diário Oficial do Estado nº 20.154, de 30/09/2015

Relatório de Gestão Fiscal – 2º Quadrimestre/2015;

Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 4º Bimestre/2015.

Florianópolis, 13 de abril de 2016Florianópolis, 13 de abril de 2016

A Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal

– LRF), que foi um marco nas finanças públicas do Brasil, criou regras e limites para

uma gestão fiscal responsável, visando ao equilíbrio das contas públicas.

Neste sentido, além de impor o estabelecimento de metas de resultado primário e

2º Quadrimestre/2015 2

Neste sentido, além de impor o estabelecimento de metas de resultado primário e

nominal a serem atingidas, a LRF fixou limites para as despesas com pessoal,

endividamento, operações de crédito, garantias e contragarantias, bem como a

inscrição de restos a pagar.

Receita Total

Bilhões R$

5,48

+6,47%

19,79

4,97

18,59

2 - Deduções da Receita*

1 - Arrecadação Bruta

3 - Arrecadação Líquida (Disponível) = (1 - 2)

Inflação IPCA

2º Quadrimestre/2015 3

* Consideram-se deduções da receita os repasses constitucionais e legais aos Municípios, os repasses ao FUNDEB e as restituições aos contribuintes.

14,31

2º Quadrimestre 2015

13,62

2º Quadrimestre 2014

Inflação IPCA

9,53%

Fonte: DCOG

Deduções da Receita

Bilhões R$

5,48

10,19%

3,36

4,97

3,14

Restituições

Transferências aos Municípios

Transferências ao FUNDEB

2º Quadrimestre/2015 4

2º Quadrimestre 2015

0,20

1,92

2º Quadrimestre 2014

0,04

1,79

Fonte: DCOG

Arrecadação Bruta Total do Estado

Bilhões R$

6,47%

19,79

12,94

18,59

11,997,90%

Operações de Crédito

Receita de Serviços

Receita Patrimonial

Receita Tributária

Contribuições

2º Quadrimestre/2015

Composição das Receitas

5

2º Quadrimestre 2015

4,400,440,520,441,06

2º Quadrimestre 2014

3,960,400,410,930,90

11,99

17,24%

-52,60%-52,60%

27,35%

9,57%

11,09%

Demais Receitas

Receita de Serviços

Fonte: DCOG

Arrecadação Tributária Bruta

Bilhões R$

ARRECADAÇÃO PRÓPRIA

+6,89%10,672

9,984

TAXAS

ITCMD

IPVA

IRRF

ICMS

2º Quadrimestre/2015 6

0,609

2º Quadrimestre 2015

0,3750,740

0,121

1,029

2º Quadrimestre 2014

0,3530,0960,948

∑ 11,991 ∑ 12,938TAXAS

Inflação IPCA

9,53%

Fonte: DCOG

Repasses da União

Bilhões R$

0,67540,6340

∑ 0,804 ∑ 0,854

6,15%

COTA PARTE FPE

COTA PARTE IPI EXPORTAÇÃO

COTA PARTE CIDE

2º Quadrimestre/2015 7

2º Quadrimestre 2015

0,0043

0,1739

2º Quadrimestre 2014

0,0042

0,1660

COTA PARTE CIDE

Fonte: DCOG

Resultado da Execução Orçamentária

Bilhões R$

13,037

+5,11%+9,86%

14,32313,617

14,313

2 - Despesa Realizada

1 - Receita Líquida Orçamentária

3 - Resultado Orçamentário = (1 - 2)

2º Quadrimestre/2015 8

0,579

2º Quadrimestre 2014

-0,010

2º Quadrimestre 2015

-101,80%

Déficit Orçamentário

Fonte: DCOG

Despesas por GrupoBilhões R$

9,86%

13,04

14,32

8,787,70

14,07%14,07% Investimentos

Custeio

Folha

Dívida Pública

2º Quadrimestre/2015 9

2º Quadrimestre 2015

1,25

3,21

0,88

2º Quadrimestre 2014

1,04

3,41

1,1024,58%24,58%

6,18%6,18%

-16,98%-16,98%

Fonte: DCOG

Gasto com Pessoal conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal

37,10%

40,62%

42,69%

41,81%

42,15%

41,49%

41,80%

42,67%

45,52%46,46%

47,38%

47,20%

46,70%

46,24%

47,02%47,93%

48,98%

48,93%

40,00%

45,00%

50,00%

55,00%

2º Quadrimestre/2015 10

34,41%

33,76%

30,00%

35,00%

abr/0

9

ago/09

dez/09

abr/1

0

ago/10

dez/10

abr/1

1

ago/11

dez/11

abr/1

2

ago/12

dez/12

abr/1

3

ago/13

dez/13

abr/1

4

ago/14

dez/14

abr/1

5

ago/15

Poder Executivo - % do gasto com pessoal Limite Máximo Legal - 49,00%

Limite Prudencial - 46,55% Limite de Alerta - 44,10%

Fonte: DCOG

SC no cenário nacional – % Gasto com Pessoal (LRF)

50,00

55,00

60,00

43,75%

44,53%

45,43%

45,96%

46,05%

46,17%

46,18%

46,48%

47,09%

47,51%

47,65%

48,06%

48,13%

48,71%

48,93%

49,65%

49,88%

50,33%

50,80%

51,20%

51,47%

51,76%54

,17%

55,51%

Limite de Alerta - 44,10%Limite Prudencial - 46,55%Limite Máximo Legal - 49,00%

2º Quadrimestre/2015 11

30,00

35,00

40,00

45,00

33,27%

MA

42,17%

RR

42,38%

PR

43,75%

ES

44,53%

CE

45,43%

BA

45,96%

AP

46,05%

PI

46,17%

SP

46,18%

AC

46,48%

RS47,09%

GOSEAMPAMG RJAL*MS*PEDF SCTOPBRNRO MT

* Quadrimestre anteriorFonte: SICONFI

Aplicação do Mínimo Constitucional em Educação

Bilhões R$

10,5819,747 Receita Líquida de Impostos

Valor aplicado em Educação

2º Quadrimestre/2015 12

2,932

2º Quadrimestre 2014

27,71%

2º Quadrimestre 2015

28,27%

2,755

Fonte: DCOG

Aplicação do Mínimo Constitucional em Saúde

Bilhões R$

9,747

10,581

Valor aplicado em Saúde

Receita Líquida de Impostos

2º Quadrimestre/2015 13

2º Quadrimestre 20152º Quadrimestre 2014

12,63%1,33612,41%1,210

Fonte: DCOG

Pagamento da Dívida Pública

Milhões R$

1.096

880

614

+24,58% Amortização

Juros

2º Quadrimestre/2015 14

2º Quadrimestre 2014

482

2º Quadrimestre 2015

355

525

Fonte: DCOG

Dívida Consolidada LíquidaBilhões R$

18,934

17,351 Receita Corrente Líquida

Dívida Consolidada Líquida

2º Quadrimestre/2015 15

46,28%

2º Quadrimestre 2014

6,787

8,764

39,12%

2º Quadrimestre 2015

Fonte: DCOG

SC no cenário nacional – Dívida Consolidada Líquida

120

140

160

180

200

220

96,95%

153,58%

157,92%18

6,06%

216,62%

195,25%

Limite Legal 200% da RCL

2º Quadrimestre/2015 16

0

20

40

60

80

100

120

PA

11,14%

DF

19,39%

ES

27,98%

AM

31,20%

AP

33,55%

TO

35,84%

PB

41,24%

MT

42,11%

PI

45,34%

SC46,28%

MA

46,41%

PR

49,85%

BA

50,08%

CESE

55,05%

RO

55,23%

PE

59,34%

AC

75,40%

GO

89,86%

MS

96,95%

RNALRJMG SP

7,15%

RR

7,46%

50,33%

RS

Fonte: SICONFI

Resultado Nominal

Milhões R$

-64,85%

1.921

5.466

2º Quadrimestre/2015 17

+2.227,35%

2º Quadrimestre 2014

-812

-35

2º Quadrimestre 2015

1.921

Meta para o Resultado Nominal Resultado Nominal

Fonte: DCOG

Resultado Primário

Milhões R$

-67,13%498

-79,50%826

2º Quadrimestre/2015 18

2º Quadrimestre 2014

164

2º Quadrimestre 2015

169

Resultado PrimárioMeta para o Resultado Primário

Fonte: DCOG

Restos a Pagar Consolidado

RESTOS A PAGAR

PODER

Restos a Pagar Processados Restos a Pagar Não Processados

Inscritos em 31/12/2014

Pagos Cancelados Saldo Inscritos em 31/12/2014

Liquidados Pagos Cancelados Saldo

EXECUTIVO 56,48 54,45 1,06 0,97 358,10 164,32 163,83 193,73 0,54

LEGISLATIVO 0,75 0,71 - 0,05 10,23 5,94 5,94 0,56 3,73

Milhões R$

2º Quadrimestre/2015 19

LEGISLATIVO 0,75 0,71 - 0,05 10,23 5,94 5,94 0,56 3,73

JUDICIÁRIO - - - - 56,45 36,14 36,14 20,32 0,00

MINISTÉRIO PÚBLICO

- - - - 12,79 4,88 4,88 8,09 -

TOTAL 57,23 55,15 1,06 1,02 437,75 211,28 210,79 222,69 4,27

Fonte: DCOG

Operações de CréditoBilhões R$

17,35118,934

Limite Legal 16% da RCL

Receita Corrente Líquida

Operações de Crédito

2º Quadrimestre/2015 20

0,832

2º Quadrimestre 2014

4,80% 2,26%0,428

2º Quadrimestre 2015

Fonte: DCOG

Limite Legal 22% da RCL

Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas

Bilhões R$

18,93417,351 Receita Corrente Líquida

Garantias Concedidas

2º Quadrimestre/2015 21

2º Quadrimestre 2015

0,777 0,650 3,43%

2º Quadrimestre 2014

4,48%

Fonte: DCOG

22

OBRIGADOOBRIGADOAntonio Marcos Gavazzoni