Auditoria

Unidade I

AUDITORIA EM ENFERMAGEM

Profa. Ma. Melissa Rodrigues de Lara

Ética e auditoria

Ethos: morada , abrigo permanente, casa.Está ligada a moral, costumes e valores de uma determinada cultura. Está associada a fundamentos e princípios fundadores de ações A ética delineia as condutas humanas traçando a tendência, consciência da existência da minha existência e dos outros e das coisas.“Eu” e o “outro”“Eu” e o “nós”

(Drumond, 2006)

Ética e auditoria

A estrutura de uma decisão ética envolverá as seguintes questões a serem feitas entre o homem e seu ambiente de trabalho:1. O que deve ser feito?2. Quem deverá receber a ação?2. Quem deverá receber a ação?3. Em que condições deverá esta ação ser

realizada?A ética pode ser traduzida pela moral:

Não matar, não causar dor, não inabilitar, não privar da liberdade ou de oportunidades, não privar de prazer.

Ética e auditoria

Preceitos básicos que podem influir em condutas do ser humano:1. Cuidar de si2. Cuidar dos outros3 Ter responsabilidade3. Ter responsabilidade4. Ter liberdade5. Saber os limites da liberdade6. Ser verdadeiro7 Comemorar a vida7. Comemorar a vidaFatores decisórios para a solução de um problema ético que deve ser de caráter universal, racional e completo.

Ética e auditoria

Valores: é a qualidade ou característica que possui uma pessoa ou um objeto e que o faz estimável.Valores universais são o conjunto de normas de convivência válidas em um tempo e época determinada.

Valores:Liberdade, justiça, respeito, tolerância, responsabilidade, amor, bondade, honradez, confiança, solidariedade,honradez, confiança, solidariedade, verdade, temperança, paz, amizade, fraternidade, honra, coragem.

(Drumond, 2006)

Ética e auditoria

Valores éticos sociais:Autonomia, Igualdade, Tolerância, Diálogo, SolidariedadeVirtude : está relacionado ao “Eu”, ser virtuoso significa ser mais forte, maisvirtuoso significa ser mais forte, mais doce, é poder, excelência, exigência.

Avanço da Medicina:Desafios éticos e profissionaisPrimeiros códigos de Ética surgiram na Antiguidade e nortearam as condutas para o Exercício da Medicina.

Ética e auditoria

Os princípios éticos podem ser conceituados por:

Beneficência: significa fazer o bem, busca da excelência em favor dos pacientes, princípios também aparentes e conceituados quando definimos qualidade em saúde e assistência.A não maleficência: prevenção do dano, do prejuízo ao paciente “ acima de tudo não prejudicar”. A relação custo-benefício em relação à assistência, terapêutica norteia-se a esse princípio.

Ética e auditoria

Autonomia: relacionada a liberdade das pessoas de decidir sobre si, sobre os que consideram o melhor para si, como indivíduos racionais. O profissional de saúde deverá salvaguardar o direito da

t i d i tautonomia do seu paciente.Justiça: é a existência, dever, sistema legal que exerça o poder de proteção e garanta os direitos do cidadão.Obs: A não consulta a família, paciente ou responsável legal quando em tratamento médico, bem como quando o sistema de saúde ou plano nega-lhe atendimento infringe aautonomia

Ética e auditoria

Uma profissão existe “se e somente se” a sociedade assim o decidir

A relação sanitária vivencia situações que interferem na atuação do profissional de saúde:

Imposição de regras: “Anti –profissionalismo” Ex. EstadoO fracionamento “alternativo ou saído” para a comunidade e usuários. Usuário leal: (visão paternalista), usuário comleal: (visão paternalista), usuário com “queixas”, desconfiança e demanda. Usuário em “fuga” uso de medicina alternativa

Ética e auditoria

As profissões relacionadas a saúde terão as seguintes tarefas:1. (Promover os Direitos humanos e o

exercício da cidadania: Entender e propiciar a independência social e individual dos seres humanos, de qualquer poder inclusive o “poder médico” em função do modelo paternalista absorvido culturalmente pela sociedade).

Ética e auditoria

2. Modificar a estrutura da relação sanitária: O Estado deverá garantir condições e subsídios baseados no compromisso, formação, controle, excelência a fim de garantir aos usuários

i d d di õ fe sociedade condições que favoreçam o cumprimento da cidadania e de seus direitos, expectativas, informação e poder.

3. Promover os valores profissionais e a infra estrutura para desenvolvê los einfra-estrutura para desenvolvê-los e controlá-los.

Ética e auditoria

Novo século:Novos valores, subjetividades, ideologias de consumo, conceitos e busca pela vida saudável e pela longevidade.Qualidade de vidaCulto ao corpoMedicina e Saúde passaram a exercer um papel mercadológico e de consumo, sendo consideradas mercadorias e asendo consideradas mercadorias e a compor o imaginário das pessoas –objeto de desejo de conquistas.

(ANSELMÉ, BATISTA, 2007)

Ética e auditoria

Porque ética na saúde?Estabelecer os limites da conduta profissionalRespeitar a vida humanaRespeitar as diferençasRespeitar as diferençasAprimorar conhecimentoUsar a técnica para a promoção humanaPromover justiçaPreservar o meio ambientePreservar o meio ambiente

Ética e auditoria

Formação ética do profissional de saúde:Vocação de respeito aos valores humanosAdesão a um conjunto de virtudes:Fidelidade à verdadeFidelidade à verdadePromoção da justiça socialCompreensão do sofrimento humano.

Ética e auditoria

As mudanças na atenção à saúde:1. O progresso das ciências biológicas e

Biomédicas.2. A socialização do atendimento médico.3 A progressiva medicalização da vida e da3. A progressiva medicalização da vida e da

morte.4. A emancipação dos pacientes.5. Os padrões morais distintos.6. A maior exigência da sociedade aos 6 a o e gê c a da soc edade aos

profissionais da saúde

Ética e auditoria

As profissões da saúde tiveram grande evolução nos últimos anos:

Até 1950 Existência

Medicina

Final dos anos 90Surgimento:

FisioterapiaMedicinaOdontologiaEnfermagemFarmáciaVeterinária

FisioterapiaTerapia

OcupacionalFonoaudiologiaPsicologiaNutriçãoBiomedicinaEducação Física

As mudanças nas demandas da saúde

Envelhecimento da populaçãoCustos financeiros de novas técnicas e medicamentosMaior demanda por assistênciaCriação dos comitês de éticaCriação dos comitês de éticaAspiração de prolongar a vida e evitar a morteMudança da “medicina de necessidades” para a medicina de desejos”


Surgimento de Políticas Públicas – SUSProgramas de Internação Domiciliar (PID)Empresas privadas de Assistência DomiciliarPlanosPlanosSeguradoras e operadoras de Serviços de Saúde

Propiciar condições que atendam às demandas e mercado de consumo:

A saúde


Saúde: somatório de variáveis inseridas no contexto sócio-econômico do indivíduo.Resultante da alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, emprego, lazer, liberdade e acessos aos serviços de saúde.Saúde é um dever Constitucional.

Paradigma:Os custos de saúde os valoresOs custos de saúde, os valores econômicos financeiros passaram a exercer influências nos direitos éticos e legais à saúde


A globalização e o avanço da tecnologia mundial trouxeram reflexos aos modelos hospitalocêntricos.As relações entre ética e saúde desdobram-se compromissos políticos que devem ir ao encontro da concepção de saúde que prevê uma relação holística e humanística da saúde.

Todo cidadão deve ter:Direito ao acesso ordenado e organizadoDireito ao acesso ordenado e organizado Direito a tratamento adequado e efetivoAtendimento humanizado, éticoComprometimento da gestão

Interatividade

A vida e a sua qualidade se perdem: o sofrimento de uma pessoa ou de um cliente torna-se elementos de segundo plano, não sendo mais a prioridade da ação médica e das políticas públicas de saúde (Anselmé, Batista, 2007).De acordo com essa frase qual a alternativa está “ t ”?“correta”?a) Valores e ética não são fatores decisórios para a

solução de um problema que envolve o ser humano.b) A virtude relaciona-se a maleficênciac) O novo século veio acompanhado de novos valores,

de subjetividade, de ideologias de consumo, ade subjetividade, de ideologias de consumo, a saúde é vista como um bem de consumo mudando a ética do atendimento.

d) O Estado não é responsável pela saúde do indivíduoe) A globalização está associada ao

modelo de atendimento em saúde.

Auditoria conceitos

Auditoria é a avaliação sistemática realizada por médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde que compara a qualidade da atenção oferecida e a realizada com a qualidade id l t d j d d didealmente desejada, de acordo com os critérios e normas pré-estabelecidos.É mais uma instância educadora do que punitiva e sancionadora.Introduzir correções e melhorias em cada um dos procedimentos de atenção.satisfazer as demandas de pacientes e seus familiares

(Rencoret ,2003)

Auditoria conceitos

Estruturar o sistema de educação e aperfeiçoamento continuado das Instituições de Saúde, visando a qualidade, a segurança, a atenção e o Humanismo da Assistência sanitária do paíspaís. Mediação, conciliação e solução de conflitos que podem surgir na relação médico-paciente-familiares e InstituiçõesCaráter preventivo e reparador do erro relacionado aos profissionais de saúde envolvidos na assistência de forma direta e indireta, não tem o papel de ordem penal, mas sim moral e ético

(Drumond, 2006)

Finalidades da auditoria

Educativa.Técnico-avaliativa.Investigativa.Normativa.Médico-legal.ÉticoFinanceiro/ gerencialA condução das bases de condutas da auditoria fundamenta se em valoresauditoria fundamenta-se em valores morais, não apenas em bases conceituais teóricas

(Fonseca, 2004)

Auditoria e suas bases

Baseada na veracidade dos documentos controlados e auditadosNão rotular, não ter preconceitosEstar em constante interface com os profissionais da saúdeprofissionais da saúdeCerne o código de ética profissionalTransparência de fatos, neutralidadeConjunto de ações de assessoramento e consultoriaAnalisar os processos evitando irregularidades, fraudes e desvios financeiros

Conceito de hospital

Empresa complexa por determinar em funções, processos, ideologias, culturas e multiplicidade de profissões agregadas a um objetivo em comum.Considerado um “sistema” Auditoria emerge como um instrumento de controle para o gerenciamento das informações do ambiente hospitalar

Hospital de retaguarda

Aumentar a rotatividade dos leitos de 1ª linha, diminuindo o tempo de permanência do paciente nos Hospitais gerais.Diminuir custo do leito/dia, em função da menor intensidade de cuidados médicos, com maior ênfase nos cuidados e orientações de enfermagemDestinam a internações por período superior a 45 dias, de pacientes crônicos, convalescentes e terminais os quais, em sua maioria, são oriundos de Hospitais Gerais e prontos socorros

Pacientes em cuidados prolongados

Paciente convalescente – aquele paciente submetido a procedimentos clínicos/ cirúrgicos que se encontra em recuperação e necessita de acompanhamento médico.Paciente portador de múltiplos agravos à saúde.Paciente crônico – aquele portador de patologia de evolução lenta ou portador de sequelaPacientes em cuidados permanentes (Portaria nº2413, de março de 1998)

Hospital dia

O hospital dia é considerado uma internação hospitalar de curta duração, de caráter intermediário entre a assistência ambulatorial e a hospitalização

Pacientes que necessitem:ser submetidos a procedimentos diagnósticosprocedimentos terapêuticosPacientes que necessitem dePacientes que necessitem de treinamento.

Gestão hospitalar

Estabelecer as linhas de ação do hospital e fazer com que esses guias sejam seguidos. Estabelecer metas, planejar e executar estratégias de implementação e controle que permitam identificar todas as etapas de formação do trabalho.Garantir resultados, melhorias na qualidade da assistência, agregar valor à empresa, exprimir condutas que viabilizem crescimento e desenvolvimento ao mesmo tempo que reflitam em uma gestão livre de danos, riscos e custos elevados.

Legislação em saúde

Código de Ética Médica, princípiosArt. 8º - O médico não pode, em qualquer circunstância ou sob qualquer pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, devendo evitar que quaisquer restrições ou imposições possam prejudicar a eficácia e correção de seu trabalho.Art. 16º - Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou instituição pública ou privada poderá limitar a escolha, por parte do médico, dos meios a serem postos em prática para o estabelecimento do diagnóstico e para a execução do tratamento, salvo quando em benefício do paciente.

Legislação em saúde(É vedado ao médico)

Art. 81º - alterar a prescrição ou tratamento de paciente, determinado por outro médico, mesmo quando investido em função de chefia ou de auditoria, salvo e situação de indiscutível conveniência para o paciente, devendo comunicar imediatamente o fatodevendo comunicar imediatamente o fato ao médico responsável.Art. 108 –facilitar manuseio e conhecimento dos prontuários, papeladas e demais folhas de observações médicas sujeitas ao segredo profissional, por pessoas não g p , p pobrigadas ao mesmo compromisso.Excepcionalmente o Auditor poderá intervir em benefício do paciente, quando constatar equívocos de prescrição médica, que coloquem em risco a vida do mesmo


Nesta situação deverá ser procurado o colega para a correção ou na sua ausência o Diretor Clínico. Na ausência dos dois, a correção deverá ser feita e o colega Assistente avisado assim que

Art. 118 – Deixar de atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou auditor, assim como ultrapassar os limites das suas atribuições e competência.Art.119 – Assinar laudos periciais ou de verificação médico- legal, quando não tenha realizado, ou participado pessoalmente do exame


Art. 120 – Ser perito de paciente seu, de pessoa de sua família ou de qualquer pessoa com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalhoArt. 121 – intervir, quando em função de auditor ou perito, nos atos profissionais de outro médico, ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado, reservando suas observações para o relatório.

Resoluções normativas

CFM nº 1614/2001Art 1º - O médico, no exercício de auditoria, deverá estar regularizado no Conselho Regional de Medicina da jurisdição onde ocorreu a prestação do serviço auditado.Art. 2º - As empresas de auditoria médica e seus responsáveis técnicos deverão estar devidamente registrados nos Conselhos Regionais de Medicina das jurisdições onde seus contratantes estiverem atuando.


Art 3º - Na função de auditor, o médico deverá identificar-se, de forma clara, em todos os seus atos, fazendo constar, sempre, o número de seu registro no Conselho Regional de Medicina.Art. 4º - O médico, na função de auditor, deverá apresentar-se ao diretor técnico ou substituto da unidade, antes de iniciar suas atividades.Art. 5º - O diretor técnico ou diretor clínico deve garantir ao médico/ equipe auditora todas as condições para o bom desempenho de suas atividades, bem como o acesso aos documentosque se fizerem necessários.


Art. 6º - O médico, na função de auditor, se obriga a manter o sigilo profissional, devendo, sempre que necessário, comunicar a quem de direito e por escrito suas observações, conclusões e recomendações sendo lhe vedado realizarrecomendações, sendo-lhe vedado realizar anotações no prontuário do paciente.Art. 7º - O médico, na função de auditor, tem o direito de acessar, in loco, toda a documentação necessária, sendo-lhe vedada a retirada dos prontuários ouvedada a retirada dos prontuários ou cópias da instituição, podendo, se necessário, examinar o paciente, desde que devidamente autorizado pelo mesmo, quando possível, ou por seu representante legal.


Art. 8º - É vedado ao médico, na função de auditor, autorizar, vetar, bem como modificar, procedimentos propedêuticos solicitados, salvo em situação de indescutível conveniência para o

i t d d tpaciente, devendo, neste caso, fundamentar e comunicar por escrito o fato ao médico assistente.Art. 9º - O médico, na função de auditor, encontrando impropriedades ou irregularidades na prestação do serviçoirregularidades na prestação do serviço ao paciente, deve comunicar o fato por escrito ao médico assistente, solicitando os esclarecimentos necessários para fundamentar suas recomendações.


Art. 10º - O médico, na função de auditor, quando integrante de equipe multiprofissional de auditoria, deve respeitar a liberdade e independência dos outros profissionais sem, todavia,

iti b d i il édipermitir a quebra do sigilo médicoArt. 11º - Não compete ao médico na função de auditor, a aplicação de quaisquer medidas punitivas ao médico assistente ou instituição de saúde, cabendo lhes somente recomendar ascabendo-lhes somente recomendar as medidas corretivas em seu relatório, para o fiel cumprimento da prestação da assistência médica.


Art. 12º - É vedado ao médico na função de auditor, propor ou intermediar acordos entre as partes contratante e prestadora que visem restrições ou limitações ao exercício da Medicina, bem

t iá icomo aspectos pecuniários


Art. 13º - O médico, na função de auditor, não pode ser remunerado ou gratificado por valores vinculados – glosa.Art. 14º - Esta resolução aplica-se a todas as auditorias assistenciais, e não apenas àquelas no âmbito do SUS.

Resolução CFO nº 20/2011 de 16/08/2001Normaliza Perícias e Auditorias Odontológicas

Resolução COFEN nº 266/2011 de 5/10/2011Resolução COFEN nº 266/2011 de 5/10/2011Aprova atividades de Enfermeiro Auditor.

Resoluções normativasauditor – responsabilidade civil

A Responsabilidade Civil representa o dever de reparo a um dano ocasionado em decorrência da violação de um dever jurídico pré-existente, seja esse dever contratual, oriundo da lei ou dos preceitos gerais de direitogerais de direito.Art. 186 – Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, somente ato ilícito.Art. 187 – Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa fé ou pelos bons costumes.

Código de Proteção e Defesa do Consumidor Lei 8.078 – 11/09/1990

Art. 14 – O fornecedor de serviços responde independentemente de existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de

i b i f õserviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.Art. 17 – Para os efeitos desta seção, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do eventoas vítimas do evento.

Interatividade

A ética permeia as atividades de Auditoria, sendo fundamental o trabalho com competência e compromisso. A escolha e suas condutas em conduzir resultados devem ser baseadas em Ética, apoiando-se em bases científicas e em condutas de gestão documental. A condução das bases de condutas da auditoria fundamenta-se em valores morais, não apenas em bases conceituais teóricas (Fonseca, 2004).Assinale a alternativa “incorreta”:a) Cabe ao auditor: Exercer suas funções com autoridade

e nunca transferir suas responsabilidades a outrem, delegar àqueles que por sua ordem sejam autorizados e competentes para a função.

b) É vedado ao Auditor orientar fatos evidenciar fatoresb) É vedado ao Auditor orientar fatos, evidenciar fatores não verossímeis e fidedignos aos processos auditados

c) É vedado ao auditor a imparcialidade.d) O sigilo das informações é preceito ético.e) A auditoria é uma atividade que envolve

transparência dos fatos.

Princípios relativos apessoa do Auditor

Independência: assegurar a imparcialidade do seu julgamento, execução e emissão do seu parecer, bem assim, nos demais aspectos relacionados com sua atividade

fi i lprofissional.Soberania: possuir domínio do julgamento profissional, na seleção e aplicação de procedimentos técnicos e testes de auditoria, na definição de suas conclusões e na elaboração de relatóriosconclusões e na elaboração de relatórios e pareceres


Imparcialidade: abster-se de intervir nos casos onde há conflitos de interesses que possam influenciar a absoluta isenção do seu julgamento.Objetividade: deverá se apoiar em fatos e evidências que permitam o convencimento da realidade ou a veracidade dos fatos, documentos ou situações examinadas, permitindo a emissão de opinião em bases consistentesconsistentes.

Princípios relativos a pessoa do Auditor

Conhecimento técnico e capacidade profissional: possuir conhecimentos específicos de sua formação profissional, técnicos relativos à auditoria, garantindo a legitimidade e l lid d d hlegalidade no desempenho.Experiência: obtida de um somatório de atuações, agregando valores, possibilitando o amadurecimento do desempenho, julgamento e discernimentodiscernimento.Capacidade profissional: por meio do domínio dos procedimentos e técnicas aplicáveis à auditoria.


Atualização dos conhecimentos técnicos: aprimorar-se, atualizar-se quanto as normas reguladoras, atos profissionais ( leis), métodos e técnicas de auditoria.Cautela e zelo profissional: na elaboração de seus relatórios, na emissão de sua opinião, bom senso em seus atos decisórios, cumprindo as leis e normas gerais de auditoria. Comportamento ético: Proteger os interesses da sociedade, respeitar as normas de conduta ético-profissional


HonestidadePonderaçãoConfiançaDiplomaciaCapacidade de adaptaçãoAtualização/ evidência científicaHumildadeCuriosidadeDiscrição Cautela e zelo profissionalBoa capacidade de comunicaçãoEducação Continuada


Evitar conclusões intuitivas e precipitadasFalar pouco e em tom sérioAgir com modéstia e sem vaidadeManter sigilo exigidoManter sigilo exigidoTer autoridade para ser acreditadoSer livre para agir com isençãoNão aceitar a intromissão de terceirosSer honesto e ter vida pessoal corretaSer honesto e ter vida pessoal corretaTer coragem para decidirSer competente para ser respeitado


Discussão de casosUnificação de condutas sobre regras de temas específicosPalestras com convidados sobre assuntos de interesse do grupo deassuntos de interesse do grupo de auditoresApresentação de resultados das auditoriasAtualização científicaTreinamentoNegociaçãoPreparo de documentação

Equipe de Auditoria em Saúde-equipe multidisciplinar

Médicos• Generalistas ( áreas básicas)• Experiência em auditoria• Clínica Médica

EnfermeirosExperiência na profissãoExperiência em auditoria é desejávelExperiência profissional C ca éd ca

• Cirurgia Geral• Pediatria• Ginecologia e Obstetrícia• Médicos especialistas – auditor da

pe ê c a p o ss o aem: Unidades de tratamento intensivo, pediátrico e neonatal.Unidades de internaçãoBloco cirúrgico

especialidadeg

HemodinâmicaUnidades de diálise

Equipe de Auditoria em Saúde-equipe multidisciplinar

Farmacêutico• Experiência em farmácia hospitalar

Epidemiologista• Experiência em Medicina Baseada em Evidência

Odontólogog• Experiência em odontologia social e clínica.• Se equipe de odontologia,

i li t

Fisioterapeuta

Administrativos

Fonoaudiólogoespecialistas: periodontia, endodontia, etc.• Equipe de peritos

Modelos de assistência à saúde:um resgate histórico(SUS/ Saúde Suplementar)

Auditoria tem sua origem em uma forma primitiva, sob a ótica de análise contábil, com registros do ano de 2600 a. C.Está pautada na necessidade de confirmação da realidade econômica e financeira do patrimônio, dos controles e das rotinas das empresas.Déc. De 20 organização de campanhas sanitaristas (Oswaldo Cruz) – modelo campanhista.


Sucessor de Oswaldo Cruz – Carlos Chagas – estabelecimento da educação sanitária no país. Luta contra tuberculose, lepra e doenças venéreas. Criação da escola para Enfermeiras

it i t A Nsanitaristas Ana Nery.1923: Lei Eloy Chaves, surgimento da Previdência Social no Brasil, criação das caixas de aposentadorias e pensões (CAPS).Déc. 1930 – criação do Ministério da Educação e Saúde, previdência social passa ao controle do Estado.


Déc. de 60 : ampliação dos benefícios da assistência, aumento da contribuição dos trabalhadores de 3% para 8%, exclusão do Estado na contribuição, desvio de recursos financeiros para

b d Gobras do Governo.1967: Fusão dos IAPS em um único órgão – Instituto Nacional de Previdência Social o INPS ( assistência médica, aposentadoria e pensões, participação de empregados e empregadores node empregados e empregadores no financiamento).


Governo : liberação de verbas para empresas privadas com a finalidade de construir hospitais, para atendimento de seus segurados. Desta forma a previdência sustentou por 20 anos os Hospitais privados, propiciando a capitalização de empresário, que, enriquecidos se descredenciaram do INPS.Criação do Fundo dos Trabalhadores rurais.


Surgimento das medicinas de grupo no ABC Paulista, para suprir as necessidades de atendimento aos profissionais que trabalhavam em grandes multinacionais da região.1964 – surgem os primeiros convênios com empresas, podendo deduzir da cota devida ao INPS 2% da folha de pagamento.Durante 30 anos, o setor operou sem controle do Estado


Déc 70 - divisão do INPS em:SINPAS : IAPAS ( arrecadação da Previdência) e INAMPS ( assistência médica). INPS ( aposentadorias e pensões).Trabalhadores desempregados e que não contribuíam para a Previdência passaram a não ter acesso à assistência médica, reduzindo-se a tentar atendimento m Hospitais Filantrópicos. Caos e desespero tornou-se o total abandono da Saúde da população.


Saúde resumida a atender apenas uma parcela da população: separação entre as ações e serviços de saúde pública e as ações e serviços assistenciais.Serviços de assistência médica eram assegurados ou aos que tinham dinheiro para pagar ou aos beneficiários da Previdência Social.Medicalização e especialização da medicina com a privatização dos Serviços de Saúde foi um estímulo para a transformação da medicina coletiva para a medicina curativa.


Déc. 80 – Esgotamento da saúde brasileira, população descontente e revoltada.Abertura política: reestrutuação de movimentos em defesa de uma política de saúde abrangente, democrática e disponível para todos.Movimento da Reforma Sanitária do Brasil: Governo cria o Sistema Unificado e Descentralizado de saúde, sendo este substituído em 1988 pelo SUS.


Reformulação e promulgação da Constituição Federal de 1988: criação da iniciativa privada dos programas de Assistência Médico Hospitalar e os seguros de saúde.Déc. 80 : apogeu das medicinas de grupo e cooperativas médicas.Pelo sucateamento da saúde pública e pela demanda muito maior que a oferta de serviços, aumentou drasticamente a valorização do setor privado do País.


Proliferação das medicinas de grupos e das formas de atendimento estratégicos dos seguros de saúde ( inserção dos planos de saúde).

Reforma sanitária do Brasil: reorganização do sistema de saúde,

Universalização do direito à saúde8° Conferência Nacional de Saúde: saúde é colocada como direito de todos e dever do Estado.do Estado.


Implementação do SUSDéc. 90 – Conselhos Nacionais, Estaduais e Municipais de Saúde: fazer acordos para as regras básicas do SUS.Lei Orgânica de Saúde – promoção,Lei Orgânica de Saúde promoção, proteção e recuperação da saúdeDéc. 2000: crescimento desenfreado das medicinas de grupo.


Lei 9.961 criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): autarquia vinculada ao Ministério da Saúde, órgão nacional de regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades

t i tê i l tque garantam a assistência suplementar à saúde.


Competências:Propor políticas e diretrizes geraisAutorizar o registro dos planos de saúdeElaborar rol de procedimentosFiscalizar o cumprimento das disposições da Lei 9.656 de 1988.Autorizar reajustes e revisões das contraprestações.Fiscalizar as atividades das operadoras sca a as at dades das ope ado asde planos de saúde e zelar pelo cumprimento das normas.

Interatividade

A Constituição definiu que por insuficiência do setor público se fez necessária a contratação de serviços privados se dará conforme contrato conforme normas públicas.Desta maneira as operadoras de saúde serão de caráter complementar, sendo necessário portanto ações de regulação por meio do Governo para fiscalizar e intervirregulação por meio do Governo para fiscalizar e intervir nas ações disciplinares de funcionamento. Mediante a estas condições assinale a alternativa incorreta:a) A Lei 9.961 criou a agência Nacional de Saúde

Suplementar ( ANS) - 2005b) Ela possui uma função lucrativa vinculada ao

Ministério da Saúde.c) Possui a função de promover a defesa pública na

assistência suplementar, regulando as operadoras setoriais.

d) Elabora o rol de procedimentos e eventos em saúdee) Autoriza reajustes revisões das contraprestações.


Administradora: empresas que administram planos ou serviços de assistência à saúde, financiados por outra operadora, sem sede própria.Autogestão: entidades destinadas a empregados ativos, aposentados, pensionistas ou ex- empregados, de uma ou mais empresas, fundações, sindicatos, entidades de classe.Cooperativa médica: sociedades sem fins lucrativos, coordenadas por médicos e que oferecem serviços médicos.


Filantropia: entidades sem fins lucrativos que operam Planos Privados de Assistência à Saúde, declaradas de utilidade pública.Medicina de grupo: constituídas por empresas que comercializam planos de saúde com indivíduos, empresas e trabalham com vários tipos de planos.Odontologia de grupo: operam planos odontológicos.Seguradoras especialiadas em saúde: com fins lucrativos, comercializam planos de saúde.


Proletarização do prestador: médicos recebem cada vez menos por consultas realizadas e restrições de exames por pacientes.Projeto de Lei Complementar 01/2003: união destinará à saúde 10% das suas receitas brutais e os Estados e Municípios continuam obrigados a destinar no mínimo 12% e 15%, respectivamente, dos seus orçamentos à saúdesaúde.


A saúde suplementar nasceu com a necessidade primária de ofertar atendimento àqueles cuja demanda o serviço público de saúde não suprisse, porém esse panorama desvirtuou-se t d id d d líti dtrazendo a necessidade de políticas de regulação impostas pelo Ministério da Saúde na figura da ANS.A qualidade em saúde está relacionada à assistência prestada, seus valores e custos Devido a competitividadecustos. Devido a competitividade, tecnologias necessitou-se a avaliação de custos provenientes da prestação de serviços.


A auditoria incorporou-se à rotina das instituições com o intuito de avaliar os aspectos qualitativos e quantitativos da assistência requerida pelo paciente, avaliando os processos internos e

texternos.Com a criação da ANS, as operadores de planos de saúde foram transformadas em gestoras de saúde.Para se adequar a essa realidade o serviço público de saúde criou a partir da Lei 8.698 de 27 de julho de 1993 o Serviço Nacional de Auditoria (SNA).

Paradigmas da saúde contemporânea

Analisando a evolução da saúde brasileira, podemos conceituar que a saúde é o conjunto de representações de recursos humanos, dedicação, trabalho e qualificações, matérias-primas

it le capital.Está totalmente ligada à produtividade de suas funções, trazendo benefícios, uma vez que o indivíduo saudável produz mais (Felicíssimo, 2000).F l d i d úd é f lFalar de economia da saúde é falar em investimento em saúde dado que os serviços de saúde são autogerenciáveis.

A saúde apresenta temas a serem discutidos (Rebelo, 2007):

Paradigmas da saúde contemporânea

Recursos escassos para a realização dos serviços de saúde necessários e suficientes mal- empregadosOs serviços de saúde não conseguiram desenvolver as condições para o desempenho satisfatório (qualidade e abrangência)Envelhecimento da população.Acumulação de tecnologiaCorporativismoCorporativismoComplexo médico- industrialCrise do EstadoFoco na doença e não na saúde

Paradigmas da saúde contemporânea –Promoção da Saúde

Falta de continuidade nas políticas de saúdeMedicalizaçãoUrbanizaçãoIncorporação de tecnologiaIncorporação de tecnologia

Crise na saúde do Brasil:Envelhecimento populacionalRedução da mortalidade infantil: declínio da fecundidade, aumento na expectativa da ecu d dade, au e to a e pectat ade vida ao nascer 73% para mulheres e 65% para homens.


Transição demográfica: em menos de 40 anos passou de um perfil de mortalidade típico de uma população jovem para um perfil caracterizado por enfermidades complexas e mais onerosas, típicas de d l ã d id d ide uma população de idade mais avançada, cronicidades:Sedentarismo, estresse, obesidade, nutrição, fumo, drogas ilícitas, álcool.Incorporação tecnológica e a sinistralidade: elevação dos custos dos serviços, pressão da mídia e dos médicos para novas tecnologias, encarecimento.


A transição tecnológica na saúde significa maiores custos.Ampliação da expectativa de vida gera maior utilização dos serviços de saúdeMaior especialização e disponibilidadeMaior especialização e disponibilidade dos serviços ao consumidor geram um descontrole.Sinistralidade em altaInsatisfação e conflito entre agentes do sistema usuários e operadorassistema, usuários e operadoras.Imposição da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM).


Acelerada deterioração da situação econômica – financeira das operadoras gerando fraudes.Ampliação da cobertura contratual sem estudos de custos e possibilidades de reajustes.Paradigmas médicos: prioridade à experiência em detrimento da evidência. Variação de condutas, controle de custos visto como perda da qualidade, prioridade à tecnologia, pouco entendimento dos custos, individualidade.


Influências no setor saúde:GlobalizaçãoUrbanizaçãoDegradação ambientalNovas doençasDoenças reemergentesInternet: cliente informado


Desafios para a auditoria:Profissionais capacitadosInvestimento e aprimoramento profissionalRelacionamentoRelacionamentoInformaçãoQualidadeEvidência científicaCusto efetividadeCusto-efetividadeFoco no clienteAuditoria como fator contribuinteentre prestador operadora.


O auditor sob a visão da medicina tradicional e a promoção de saúde, será agente de mudanças, refletindo nos custos de saúde, bem como no bem estar do indivíduo .O auditor deverá postar-se a fim de intervir em estratégias que abordem e viabilizem as condições de promoção de saúde, uma vez que os recursos estão escassos e a crise de saúde reflete na base social e humana da populaçãobase social e humana da população.

Auditoria em Saúde e suas configurações

Segundo Encalado apud SCARPARO, 2007, pp. 20-21, define auditoria:Atividade realizada por pessoa qualificada e independente que consiste em analisar, mediante a utilização de técnicas de revisão e verificação idôneas, a informação econômico-financeira deduzida de documentos contábeis, tendo por objetivo a emissão de relatórios dirigidos manifestando opiniões responsáveis sobre aopiniões responsáveis sobre a viabilidade da informação com a intenção de que essa informação possa ser conhecida e valorizada porterceiros.

Auditoria em saúde e suas configurações: auditoria contábil

A contabilidade é um instrumento de controle que permite o acompanhamento interno e externo das ações executadas pelas entidades de Saúde. A prestação de contas é feita por estratégias de auditamento que são necessárias para a mensuração e fiscalização da qualidade prestada aos usuários.


Classificação:Auditoria interna:

Realizada por empregados da empresaA revisão dos processos internos visa o desenvolvimento aperfeiçoamento edesenvolvimento, aperfeiçoamento e cumprimento de políticas internas, não se restringindo somente a aspectos financeirosMelhoria da eficiência operacional, integração entre os ciclos de transaçõesintegração entre os ciclos de transações e prevenção de danos a organização.Subordinado a alta administraçãoRevisão contínua da empresa.


Auditoria externa:Realizada por profissional independente.A revisão das operações e do sistema de controle interno é feita para assegurar a fidedignidade das demonstraçõesfidedignidade das demonstrações contábeis.Não é sua preocupação identificar atos danosos contra a organização, a não ser que essas circunstâncias afetem significativamente as demonstraçõessignificativamente as demonstrações contábeis. Administração independente.


Finalidade:Auxiliar na gestão eficaz e eficiente das organizaçõesA gestão das empresas é composta por três etapas:três etapas:Planejamento: definir hoje o que fazer no futuro. Uso de custos e orçamentos.Execução: registrar as transações realizadas de acordo com conceitos e regras definidasregras definidasComparar se o que foi realizado está de acordo com o planejado

Interatividade

Na promoção de saúde o indivíduo está m primeiro lugar, depois o provedor do serviço. Dá ênfase à mudança de comportamentos. Utiliza diversos locais como trabalho, escola, residência e áreas públicas.Toda empresa deverá reformular sua visão sistêmica atribuindo práticas consistentes gerenciais alinhadas à ã d ã d údà concepção de promoção de saúde.Mediante a este contexto assinale a alternativa incorretaAs estratégias gerenciais de saúde baseada na promoção tem por finalidade:a) Foco no clienteb) Foco nos resultadosc) Estabelecer a concepção política da empresad) Mapear as necessidades do negócioe) Não trabalhar com evidências, não é

relevante os padrões.

ATÉ A PRÓXIMA!

Auditoria

Documents

Transcript of Auditoria