auditoria DP

7/26/2019 auditoria DP

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RELATRIO

Relao dos Funcionrios

A empresa possu 22 funcionrios em 13/06/2016 e segue abaixo uma amostragem

para a anlise:

Tabela 1 Rela!o "os #uncionrios Analisa"os

Funcionrio Funo na CTPS Funo Real AdmissoPABLO CARVALHO MENDES OPERADOR DE COMP III 02/03/2016JOO PAULO F. SILVA AUXILIAR ELETRONICO II 07/03/2016LENISSON CLEUBER FARIAS AUXILIAR ELETRONICO 03/01/2011

MARIA ROSILENE MELO SECRETARIA 17/07/2014EVANIA JOSIELL SECRETARIA I 10/07/2014HIDAIC NEIA R SILVA ATENDENTE 12/04/2014EDILEU!A SILVA SANTOS AUX. SERVI"OS #ERAIS 12/11/201$FREDERICO #ON"ALVES DASILVA

#ERENTE DE SETOR 01/10/2011

#EOR#E LUCAS AUXILIAR ELETRONICO 12/01/201$N%DIA BEATR! DONASCIMENTO

ANALISTA DEDESENVOLVIMENTO

01/04/2014

JOO PAULO BOR#ES SILVA AUXILIAR ELETR&NICO 1'/04/2016E!E(UIEL JOS) DOS SANTOS AUXILIAR #ERAL 01/12/201$#UILHERME ALVES DA SILVA OPERADOR DE

COMPUTADOR III

04/12/201$

ANT&NIO ROBSON LOPES #ERENTEADMINISTRATIVO

11/01/2012

EDMARCIO PABLO NUNESA#UIAR

OPERADOR DECOMPUTADOR

16/0'/201$

EDUARDO NUNES DIAS AUXILIAR ELETRONICO II 22/06/201$IL#NER #USTAVO BARBOSA OPERADOR DE

COMPUTADOR III04/12/201$

ROSANE REIS FRAN"A ATENDENTE 24/0'/201$*EBERTON PABLO COSTA DEBRITO

OPERADOR DECOMPUTADOR I

12/06/2016

EMANUELLE PRISCLASOU!A ALVES

ATENDENTE 02/06/2014

ALCIDES BARBOSA NETOSANTOS

AUXILIAR ELETRONICO 01/10/2014

#onte: $epartamento "e pessoal "a empresa %a&s 'al(ria )osta Almei"a #rana *++


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Procedimentos de Rotina de Admisso de Funcionrios

Analisou,se as a"miss-es constatou,se a falta "e informa-es no li.ro "e registro "e

emprega"os tais como anota-es referente contribui!o sin"ical "a"os ca"astrais orrio "e

trabalo grau "e instru!o resi"ncia altera!o salarial anota-es "e f(rias assinatura

"emiss!o 4

5ugere,se ue ao a"mitir emprega"os preenca no li.ro "e registro as informa-es

necessrias e ue as mantena sempre atuali7a"as4

* Informaes adicionais:

Na admisso do funcionrio deve-se observar os seguintes critrios:

- Exame mdico admissional: obrigatrio e tem or finalidade constatar a

caacidade f!sica e mental do funcionrio ara o exerc!cio da funo ara a "ual

est sendo admitido#

- $%&': deve ser exigida ela emresa ara "ue a mesma roceda (s anotaes

referentes ao contrato de trabal)o#

- ivro ou fic)a de registro de emregado: a emresa obrigada a efetuar o

registro do funcionrio to logo ele inicie a restao de seus servios+

Na admisso tambm odem ser solicitados os seguintes documentos:

- %!tulo de eleitor#

-

$ertificado de reservista#- $&,#

- $dula de identidade#

- ,otografia#

- $ertido de casamento se for o caso#

- $ertides de nascimento de fil)os menores de ./ anos#

- 0testado de invalide1 dos fil)os de "ual"uer idade#

- 2eclarao de deendentes do imosto de renda na fonte#

- 2eclarao ara fins de vale-transorte+

2


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Exame Mdico

'erificou,se a "ocumenta!o "os funcionrios seleciona"os para amostra e constatou,

se ue a empresa n!o reali7a o exame m("ico peri8"ico "os funcionrios4

5ugere,se ue a empresa a"ote a reali7a!o "o exame m("ico peri8"ico "e acor"o com

a exigncia legal e ue a"ote a planila "e controle "e atesta"os4

* Informaes adicionais:

3 obrigatrio exame mdico or conta do emregador:

- Na admisso: or ocasio da admisso do emregado obrigatrio o exame mdico

"ue tem or finalidade constatar sua caacidade f!sica e mental ara o exerc!cio da

funo ara a "ual est sendo admitido#

- &eriodicamente: nas atividades insalubres 4no temos laudo de segurana do

trabal)o ara saber se existe insalubres5 o exame mdico ser renovado de seis em

seis meses e nas demais atividades anualmente#

- Na demisso: obrigatrio o exame mdico or ocasio da cessao do contrato de

trabal)o nas atividades ou oeraes insalubres desde "ue o 6ltimo exame ten)asido reali1ado ) mais de 78 dias+ 0s emresas ficam obrigadas a fornecer ao

emregado or ocasio da demisso o atestado de sa6de ocuacional+

Li!ro ou Fic"a de Re#istro de Em$re#ado

9 emprega"or est obriga"o a efetuar o registro "e seus emprega"os4 *sse registropo"er ser feito em li.ro fica ou por sistema eletrnico "e.en"o as empresas ue a"otarem

o crit(rio seguir instru-es forneci"as pelo ;inist(rio "o Trabalo4

9 livro ou fic)a de registro de emregados dever conter as seguintes informaes:

- Identificao do emregado com n6mero e srie da $%&' ou n6mero de

identificao do trabal)ador#

- 2ata de admisso e demisso#- $argo ou funo#

3


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- emunerao e forma de agamento#

- ocal e )orrio de trabal)o#

- $oncesso de frias#

- Identificao da conta vinculada do ,;%' e da conta do &I'


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- )essa!o "a in.ali"e7 "e filo in.ali"o=

- 5entena u"icial ue "etermine o pagamento a outrem nos casos "e separa!o

aban"ono "e filo ou per"a "o ptrio po"er4

-

- Tabela 2 5alrio #amlia

Funcionrio SALARIO &uantidade 'il"osEVANIA JOSIELL R+ ''2,00 01HIDAIC NEIA R SILVA R+ --0,00 02EDILEU!A SILVA SANTOS R+ --0,00 01#EOR#E LUCAS R+ ''2,00 01

#onte: Bnformati.o Recibo "e 5alrio 03/20164

'erificou,se a "ocumenta!o "os funcionrios seleciona"os para a amostra e

constatou,se as seguintes irregulari"a"es:

- A empresa n!o tem o termo "e responsabili"a"e para a concess!o "o salrio

famlia e nem fica "e salrio famlia "os funcionrios cita"os acima=

Recomen"a,se ue a empresa re.ise a "ocumenta!o "os funcionrios e ue solicite

aos mesmos a "ocumenta!o ue esti.er faltan"o e ue tamb(m procure manter atuali7a"a as

informa-es "as ficas "e salrio famlia e termos "e responsabili"a"e para concess!o "e

salrio famlia4

Rotinas da Fol"a de Pa#amento

Pa#amento do Salrio9 pagamento "o salrio ualuer ue sea a mo"ali"a"e "e trabalo n!o "e.e ser

estipula"o por pero"o superior a um ms sal.o no ue concerne a comiss-es percentagens e

gratifica-es4 9 salrio "e.e ser pago at( o CD "ia >til "o ms seguinte4

Analisou,se os recibos "e pagamento e constatou,se as seguintes irregulari"a"es:

- 9 recibo "e pagamento "o funcionrio Eo!o +aulo +ablo Blgner *manuelle

*"macio "e 03/2016 n!o apresentam a "ata "e pagamento=

- 9 recibo "e pagamento 03/2016 "e Fi"alc& est assina"o e "ata"o fora "o pra7o

estipula"o legalmente para recebimento "e salario=

C


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- 9 recibo "e pagamento "o funcionrio )arlos Rog(rio Glum "e fe.ereiro n!o

apresenta assinatura=

- 9s recibos "e pagamento "a funcionrio ;aria Eanete %ocateli "e abril e maio n!o

apresentam a "ata "e pagamento=

- 9 recibo "e pagamento "o funcionrio *lie7er 5iueira #ranco "e maio n!o

apresenta a "ata "e pagamento e n!o est assina"o=

- 9 recibo "e pagamento "o funcionrio +aulo Rog(rio "os 5antos "e maio n!o

apresenta a "ata "e pagamento4

5ugere,se ue a empresa solicite ao funcionrio o preencimento "o campo referente H

"ata e ue o "epartamento "e pessoal .erifiue sempre se o funcionrio assinou o recibo4 Aempresa "e.e obser.ar o pra7o estabeleci"o legalmente para o pagamento "os salrios "os

funcionrios e.itan"o assim o pagamento fora "o pra7o4

()*)+),) Salrio-.ase

)onforme a )on.en!o )oleti.a "e Trabalo "o 5in"icato "os Trabala"ores nas

Bn">strias Irficas "e Bu ficam estabeleci"os salrios normati.os para os integrantes "acategoria profissional:

Tabela 3 5alrios

3?3202JJ202CK?0213?01LK00

162L0

Ano 1JJ6

1D2D3D?DCD

?66?0?0?L03?K602J0?0

2CC2021120

6


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Ano 1JJL

1D2D3D?D

CD

C1J20?C1003LJ?0323?02L3L023C?0

#onte: )on.en!o )oleti.a "e Trabalo "o 5in"icato "os Trabala"ores nas Bn">striasIrficas "e Bu

#icam estabeleci"os pisos salariais conforme a )on.en!o )oleti.a "e Trabalo "o

5in"icato "os Eornalistas +rofissionais no *sta"o "o R5:

Tabela ? +iso 5alarial

Con!eno Coleti!a de Tra.al"o Piso SalarialAno 1JJC 3KC00Ano 1JJ6 ?6000Ano 1JJK ?LJJ0Ano 1JJL ?LJJ0

Ano 1JJJ CJ322#onte: )on.en!o )oleti.a "e Trabalo "o 5in"icato "os Eornalistas +rofissionais no *sta"o"o R5

'erificou,se as folas "e pagamento "os "e7 funcionrios seleciona"os para amostra

no pero"o "e ulo/JC at( uno/JJ e constatou,se as seguintes irregulari"a"es:

Tabela C $iferenas Apura"as no 5alrio,base

Funcionrio Per%odo 1lr Em$resa 1lr Correto 2i'erena A$urada

*lie7er 54 #ranco

Ago/JC 10000 162L0 62L0

$e7/JC 10000 162L0 62L0;ai/J6 11200 20020 LL20Ago/J6 11200 20020 LL20$e7/J6 11200 20020 LL20;ai/JK 12000 21120 J120Ago/JK 12000 21120 J120$e7/JK 12000 21120 J120;ai/JL 13000 22660 J660Ago/JL 13000 22660 J660$e7/JL 13000 22660 J660

#e./JJ 13000 22660 J660;ai/JJ 13600 23C?0 JJ?0Total +)((,344 ,)54+3*4 +)+673*4

K


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Iil"a T4 I4 MalrlinsNiAgo/JC 21C3? 3KC00 1CJ66Ago/JK ?6000 ?LJJ0 2JJ0Total *5(386 9*6374 +973(*

%uis #ernan"o "e5ou7a

Ago/JC 1C000 162L0 12L0

$e7/JC 1C000 162L0 12L0;ai/J6 16L00 20020 3220Ago/J6 16L00 20020 3220$e7/J6 16L00 20020 3220;ai/JK 1L000 21120 3120Ago/JK 1L000 21120 3120$e7/JK 1L000 21120 3120;ai/JL 1JC00 22660 3160Ago/JL 1JC00 22660 3160$e7/JL 1JC00 22660 3160

#e./JJ 1JC00 22660 3160;ai/JJ 20?00 23C?0 31?0Total ,)8,9344 ,)54+3*4 8583*4

#onte: $epartamento "e pessoal "a empresa Irfica Eornal "as ;iss-es %t"a4

5ugere,se ue a empresa sal"e as "iferenas apura"as e ue passe a obe"ecer a

con.en!o coleti.a "e trabalo "as categorias e.itan"o futuras reclamat8rias trabalistas4

()*)+)8) Rea:uste Salarial

A )on.en!o )oleti.a "e Trabalo "o 5in"icato "os Trabala"ores nas Bn">strias

Irficas "e Bu estabelece os seguintes reaustes salariais:

Tabela 6 Reauste 5alarial "o 5in"icato "os Trabala"ores nas Bn">strias Irficas "e Bu

Con!eno Coleti!a de Tra.al"o Rea:uste Salarial ;striasIrficas "e Bu

E a )on.en!o )oleti.a "e Trabalo "o 5in"icato "os Eornalistas +rofissionais no

*sta"o "o R5 estabelece os seguintes reaustes salariais:

L


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Tabela K Reauste 5alarial "o 5in"icato "os Eornalistas +rofissionais no *sta"o "o R5

Con!eno Coleti!a de Tra.al"o Rea:uste Salarial ;


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5e ou.er compensa!o "e orrio para fa7er a prorroga!o "e oras "e trabalo (

necessrio saber ual ( o excesso "e tempo "e trabalo por "ia4 *sse tempo exce"ente n!o

"e.er ultrapassar a "uas oras4

Analisou,se as folas "e pagamento "o 1D semestre "e 1JJJ e n!o constatou,se

nenuma irregulari"a"e uanto ao item oras extras4

()*)8) Adicional de Insalu.ridade?Periculosidade

5er!o consi"era"as ati.i"a"es ou opera-es insalubres auelas ue por sua nature7a

con"i-es ou m(to"os "e trabalo exponam os emprega"os a agentes noci.os H sa>"eacima "os limites "e tolerPncia fixa"os em ra7!o "a nature7a e "a intensi"a"e "o agente e "o

tempo "e exposi!o aos seus efeitos4 9 exerccio "e trabalo em con"i-es insalubres

assegura ao emprega"o um a"icional "e insalubri"a"e eui.alente:

- ?0O sobre o salrio mnimo para a insalubri"a"e em grau mximo=

- 20O sobre o salrio mnimo para a insalubri"a"e em grau m("io=

- 10O sobre o salrio mnimo para a insalubri"a"e em grau mnimo4

"e "o

trabala"or4

10


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9 a"icional "e insalubri"a"e ue ( pago em carter permanente integra a

remunera!o "o emprega"o para to"os os efeitos como no pagamento "e f(rias 13Dsalrio

bem como em rescis!o "e contrato "e trabalo4

5egun"o a )on.en!o )oleti.a "e Trabalo "o 5in"icato "os Trabala"ores nas

Bn">strias Irficas "e Bu no pero"o "e 1JJC at( 1JJJ as empresas "e.em pagar aos

funcionrios ue tem "ireito a insalubri"a"e em grau m("io um percentual "e 20O sobre o

salrio mnimo4

A )on.en!o )oleti.a "e Trabalo "o 5in"icato "os Eornalistas no *sta"o "o R5 "e

1JJC at( 1JJJ "i7 ue as empresas "e.em pagar um percentual "e 30O sobre o salrio

mnimo aos funcionrios ue tem "ireito a insalubri"a"e4

)onferiu,se as folas "e pagamento "os "e7 funcionrios seleciona"os para amostra

no pero"o "e 1JJC at( 1JJJ e constatou,se a seguinte irregulari"a"e na fola "e pagamento

"e maio/JL:

Tabela J , $iferenas Apura"as no A"icional "e Bnsalubri"a"e

Funcionrio 1alor Em$resa 1alor Correto 2i'erena A$urada)arlos Rog(rio Glum 2?00 2600 200+aulo Rog(rio "os 5antos 2?00 2600 200#onte: $epartamento "e pessoal "a empresa Irfica Eornal "as ;iss-es %t"a4

5ugere,se ue a empresa sal"e essas "iferenas e obser.e as altera-es no salrio

mnimo e.itan"o futuras cobranas u"iciais4

()*)6) Adicional $or Tem$o de Ser!io

)onforme a )on.en!o )oleti.a "e Trabalo "o 5in"icato "os Trabala"ores nas

Bn">strias Irficas "e Bu "e 1JJC at( 1JJJ fica assegura"o a to"os os membros "a categoria

profissional o "ireito "e um a"icional mensal por tempo "e ser.io num percentual "e "ois

por cento "e seu salrio bsico a ca"a cinco anos "e trabalo na mesma empresa4

5egun"o a )on.en!o )oleti.a "e Trabalo "o 5in"icato "os Eornalistas no *sta"o "o

R5 e 1JJC at( 1JJJ as empresas conce"er!o um a"icional "e seis por cento sobre o salrio

bsico a ttulo "e QinQnio4

11


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no pero"o "e Eulo/JC a Euno/JJ e constatou,se as seguintes irregulari"a"es:

Tabela 10 $iferenas Apura"as no A"icional por Tempo "e 5er.ioFuncionrio Per%odo 1lr Em$resa 1lr Correto 2i'erena A$urada

*lie7er 54 #ranco

$e7/JK 2?0 ?22 1L2;ai/JL 260 ?C3 1J3Ago/JL 260 ?C3 1J3$e7/JL 1JJ 3?K 1?L#e./JJ 260 ?C3 1J3;ai/JJ 2K2 ?K1 1JJTotal +637+ ,(377 ++349


Ago/J6 336 ?00 06?

$e7/J6 336 ?00 06?;ai/JK 360 ?22 062Ago/JK 360 ?22 062$e7/JK 360 ?22 062;ai/JL 3J0 ?C3 063Ago/JL 3J0 ?C3 063$e7/JL 3J0 ?C3 063#e./JJ 2K3 31K 0??;ai/JJ ?0L ?K1 063Total 8*348 6,3+8 *3+4

+aulo Rog(rio "os5antos ;ai/JK , L10 L10Total - 93+4 93+4#onte: $epartamento "e pessoal "a empresa Irfica Eornal "as ;iss-es %t"a4

+ara e.itar poss.eis reclamat8rias trabalistas recomen"a,se ue a empresa obe"ea a

con.en!o coleti.a "e trabalo "as categorias e sal"e as "iferenas apura"as4

()*)() Contri.uio $ara a Pre!id@ncia

A base para o clculo "a contribui!o para o B


13/28

Agosto/1JJC a Abril/1JJ6At( 2?JL0

"e 2?JL1 a ?1633"e ?163? a L3266

L00J001100

;aio/1JJ6 a ;aio/1JJK

At( 2LK2K

"e 2LK2L a 36000"e 36001 a ?KLKL"e ?KLKJ a JCKC6

KL2

LL2J001100

Euno/1JJK a Abril/1JJLAt( 30JC6

"e 30JCK a 36000"e 36001 a C1CJ3

"e C1CJ? a 14031LK

KL2LL2J001100

;aio/1JJL

At( 30JC6"e 30JCK a 3J000"e 3J001 a C1CJ3

"e C1CJ? a 14031LK

KL2LL2J001100

Euno/1JJL a 1C/12/1JJL

At( 32??C"e 32??6 a 3J000"e 3J001 a C?0KC

"e C?0K6 a 140L1C0

KL2LL2J001100

16/12/1JJL a 31/12/JL

At( 36000"e 36001 a 3J000"e 3J001 a 60000

"e 60001 a 1420000

KL2LL2J001100

Eaneiro/1JJJ a ;aio/1JJJAt( 36000

"e 36001 a 60000

"e 60001 a 1420000

L00J00

1100

01/06/1JJJ a 16/06/1JJJAt( 3K660

"e 3K661 a 62K66"e 62K66 a 142CC32

L00J001100

#onte: Bnformati.o )9A$

Analisou,se as folas "e pagamento "os "e7 funcionrios seleciona"os para amostra

no pero"o "e ulo/JC at( uno/JJ e apurou,se as seguintes "iferenas:

Tabela 12 $iferenas Apura"as na )ontribui!o para o B


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;ai/J6 33KC 330K 06L#e./JJ L06J L206 13KTotal ,753*, 8,43(+ ;,,397=


;ai/J6 13?? 1313 031

Ago/J6 13K1 13?0 031$e7/J6 13K1 13?0 03113D/J6 13K1 13?0 031$e7/JL 1CCC 20J0 C3C#e./JJ 10LJ 111? 02CTotal 9+34+ 9(385 ;638*=

+aulo Rog(rio "os5antos

#e./JJ C1J6 ?322 LK?Total (+37* 683,, 9356


)onferiu,se tamb(m o recolimento "o Bblicos=

- #(rias salrio materni"a"e gratifica-es a"icionais abonos goretas etc4=

- uaisuer outros pro.entos ou .antagens pagas sob ualuer ttulo e forma

contratual4

Tabela 13 , Tabela +rogressi.a "o BRR#

1?


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1i#@ncia ase de ClculoAl%Buota

;


16/28

Funcionrio 1lr Em$resa 1lr Correto 2i'erena A$urada)arlos Rog(rio Glum 13K? 1J00 C26*lie7er 5iueira #ranco ?33 ??2 00JIil"a T4 I4 MalrlinsNi 1633 1616 01K

%uis #ernan"o "e 5ou7a 6C0 663 013+aulo Rog(rio "os 5antos 1??C 1K3? 2LJ#onte: $epartamento "e pessoal "a empresa Irfica Eornal "as ;iss-es %t"a4

)onstatou,se tamb(m ue a empresa n!o repassou aos sin"icatos "as categorias

profissionais o .alor "a contribui!o sin"ical "e maro/JJ4

Recomen"a,se ue a empresa auste as "iferenas apura"as e repasse aos sin"icatos

"as categorias profissionais a contribui!o sin"ical "e maro/JJ untamente com a rela!o "os

funcionrios contribuintes4

()*)9) Contri.uio Assistencial

A )on.en!o )oleti.a "e Trabalo "o 5in"icato "os Trabala"ores nas Bn">strias

Irficas "e Bu "e 1JJJ "etermina ue as empresas "escontar!o "os salrios "e seus

emprega"os e recoler!o Hs enti"a"es sin"icais profissionais a ttulo "e contribui!o

assistencial os seguintes .alores: "ois "ias "e trabalo sen"o um "ia "o salrio "e maio "e

1JJJ e um "ia "o salrio "e outubro "e 1JJJ4

Analisou,se a fola "e pagamento "e maio/JJ "os funcionrios seleciona"os para

amostra e constatou,se as seguintes irregulari"a"es:

Tabela 1C $iferenas Apura"as na )ontribui!o Assistencial

Funcionrio 1lr Em$resa 1lr Correto 2i'erena A$urada)arlos Rog(rio Glum 1?2J 20?J 620%uis #ernan"o "e 5ou7a 6L0 6J? 01?+aulo Rog(rio "os 5antos 1C03 1L?0 33K#onte: $epartamento "e pessoal "a empresa Irfica Eornal "as ;iss-es %t"a4

)onstatou,se ain"a ue a empresa n!o repassou ao sin"icato "a categoria profissional

o .alor "a contribui!o assistencial "e maio/JJ4

5ugere,se ue a empresa auste as "iferenas apura"as e repasse ao sin"icato "a

categoria profissional a contribui!o assistencial "e maio/JJ e.itan"o cobranas futuras4

16


17/28

()*)7) Contri.uio Con'ederati!a

5egun"o a )on.en!o )oleti.a "e Trabalo "o 5in"icato "os Eornalistas no *sta"o "o

R5 "e 1JJJ as empresas "e.er!o "escontar trs "ias "e salrio "os seus emprega"os sen"o

meio "ia "o salrio a ca"a "ois meses totali7an"o seis parcelas "e "esconto nos meses pares4

'erificou,se as folas "e pagamento "o 1D semestre "e 1JJJ e n!o encontrou,se

nenuma irregulari"a"e uanto ao item contribui!o confe"erati.a4

()*)+4) 1ale Trans$orte

'ale transporte ( o benefcio pelo ual o emprega"or antecipa e custeia parte "as

"espesas "e seus emprega"os reali7a"as com o "eslocamento "a sua resi"ncia para o trabalo

e .ice,.ersa4 +ara usufruir "o benefcio "o .ale transporte o emprega"o "e.e "eclarar por

escrito ao emprega"or:

- 5eu en"ereo resi"encial=- 9s ser.ios e meios "e transporte mais a"eua"o ao seu "eslocamento "a sua

resi"ncia para o trabalo e .ice,.ersa=

- ue se compromete a utili7ar o .ale transporte exclusi.amente para o seu efeti.o

"eslocamento "a sua resi"ncia para o trabalo e .ice,.ersa4

9 emprega"o tem o nus "e respon"er com a parcela "e 6O "o seu salrio bsico ou

.encimento in"epen"ente "os "ias trabala"os4 9 emprega"o cua "espesa com o seu

"eslocamento "a sua resi"ncia para o trabalo e .ice,.ersa sea inferior a 6O "o seu salrio

po"e optar pelo recebimento antecipa"o "o .ale transporte4 9 .alor a ser "esconta"o "o

salrio "o emprega"o nesta situa!o ser o eui.alente ao total "os .ales conce"i"os4


no 1D semestre 1JJJ e constatou,se ue os funcionrios 9li.e"i +a"ila %eite e Eo!o 'an"erlei

"os 5antos n!o apresentam a "eclara!o "e abilita!o ao .ale transporte4

Recomen"a,se ue a empresa regulari7e esta situa!o solicitan"o aos funcionrios o

preencimento "a "eclara!o "e abilita!o ao .ale transporte4 5ugere,se tamb(m ue na

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a"miss!o a empresa sempre exia ue o funcionrio preenca a "eclara!o "e abilita!o ao

.ale transporte e.itan"o assim futuros transtornos para a empresa4

()5) Carto Ponto

As empresas ue possuem mais "e "e7 funcionrios est!o obriga"as a anota!o "a

ora "e entra"a e "e sa"a em registro manual mecPnico ou eletrnico "e.en"o a.er pr(,

assinala!o "o pero"o "e repouso4

9s funcionrios ue ocupam cargos "e confiana os ue trabalam em ser.ios

externos e ue n!o est!o sueitos a orrio est!o "esobriga"os a marca!o "e ponto4

S obrigat8ria a concess!o "e um inter.alo para repouso ou alimenta!o ue ser "e no

mnimo uma ora4

#oram analisa"os os cart-es pontos "o 1D semestre "e 1JJJ "o "e7 funcionrios

seleciona"os para amostra e n!o constatou,se nenuma irregulari"a"e4

()9) Frias

Ap8s ca"a pero"o "e 12 meses .igncia "o contrato "e trabalo to"o o emprega"o

far us a f(rias anuais sem preu7o "a remunera!o4

9 pero"o "e f(rias "o emprega"o ( fixa"o pelo emprega"or na seguinte propor!o:

-

30 "ias corri"os uan"o n!o ou.er falta"o ao ser.io mais "e cinco .e7es=- 2? "ias corri"os uan"o ou.er ti"o "e seis a 1? faltas=

- 1L "ias corri"os uan"o ou.er ti"o "e 1C a 23 faltas=

- 12 "ias corri"os uan"o ou.er ti"o "e 2? a 32 faltas4

+ara apura!o "o pero"o "e go7o n!o ser consi"era"a como falta ao ser.io:

- At( "ois "ias consecuti.os em caso "e falecimento "e: cnuge ascen"ente

"escen"ente irm!o ou irm! ou pessoa ue "eclara"a na )T+5 .i.a sob sua"epen"ncia econmica=

1L


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- At( trs "ias consecuti.os em .irtu"e "e casamento=

- +or cinco "ias em caso "e nascimento "e filo no "ecorrer "a primeira semana=

- +or um "ia em ca"a 12 meses "e trabalo em caso "e "oa!o .oluntria "e

sangue=

- - $eixar o emprego e n!o ser rea"miti"o no pra7o "e 60 "ias=

- +ermanecer em go7o "e licena com percep!o "e salrio por mais "e 30 "ias=

- $eixar "e trabalar com percep!o "e salrios por mais "e 30 "ias em .irtu"e "e

paralisa!o parcial ou total "os ser.ios "a empresa=

-

Ti.er percebi"o "a +re.i"ncia 5ocial presta-es "e aci"ente "o trabalo ouauxlio,"oena por mais "e seis meses embora "escontnuos4

$e.er ser anota"a na )T+5 e no li.ro ou fica "e registro "e emprega"os a

interrup!o "a presta!o "e ser.ios pelos moti.os acima menciona"os4 uan"o o emprega"o

retornar aos ser.ios iniciar,se, um no.o pero"o auisiti.o4

9 emprega"or "e.er conce"er as f(rias ao emprega"o contan"o,se o referi"o pero"o

a partir "o 1D "ia ap8s o emprega"o ter a"uiri"o o "ireito at( completar 12 meses4

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9 emprega"o n!o po"er entrar em go7o "e f(rias sem ue apresente ao emprega"or

sua )T+5 para as anota-es regulares "e.en"o as referi"as anota-es serem feitas na fica

ou li.ro "e registro "e emprega"os4 *xpcionalmente o pero"o "e f(rias po"er ser fraciona"o

em "ois pero"os um "os uais n!o po"er ser inferior a "e7 "ias4 *m caso "e emprega"os

menores "e 1L e maiores "e C0 "e.er!o go7ar suas f(rias em um >nico pero"o4

9 emprega"o menor estu"ante tem "ireito "e fa7er coinci"ir suas f(rias com as f(rias

escolares4 9s membros "e uma mesma famlia ue prestam ser.ios ao mesmo emprega"or

po"er!o solicitar suas f(rias em um mesmo pero"o "epen"en"o "a .onta"e "o emprega"or

ue po"er neg,la4

A concess!o "e f(rias ser participa"a por escrito ao emprega"o com antece"ncia

mnima "e 30 "ias "e.en"o o interessa"o tomar cincia "o recebimento "a participa!o4 9

emprega"o perceber "urante as f(rias a remunera!o ue le for "e.i"a na "ata "a sua

concess!o4 uan"o o salrio for pago por ora com orna"as .ari.eis apurar,se, a m("ia "o

pero"o auisiti.o aplican"o,se o .alor "o salrio na "ata "a concess!o "as f(rias4 uan"o o

salrio for pago por tarefa tomar,se, base a m("ia "a pro"u!o no pero"o auisiti.o "o

"ireito a f(rias aplican"o,se o .alor "a remunera!o "a tarefa na "ata "a concess!o "as f(rias4

uan"o for pago por percentagem comiss!o ou .iagem apurar,se, m("ia percebi"a pelo

emprega"o nos 12 meses ue prece"em H concess!o "as f(rias4

5e o emprega"or n!o conce"er f(rias "entro "o pero"o concessi.o estar obriga"o a

pagar a remunera!o em "obro al(m "e assegurar o "escanso ao emprega"o4 'enci"o o

menciona"o pra7o sem ue o emprega"or tena conce"i"o as f(rias o emprega"o po"er

aui7ar reclama!o pe"in"o a fixa!o por sentena "a (poca "e go7o "as mesmas4 A sentena

cominar pena "iria "e cinco por cento "o salrio mnimo "a regi!o "e.i"a ao emprega"oat( ue sea cumpri"a4 )8pia "a "ecis!o u"icial transita"a em ulga"o ser remeti"a ao 8rg!o

local "o ;inist(rio "o Trabalo para fins "e aplica!o "a multa "e carter a"ministrati.o4

*mprega"o em go7o "e f(rias n!o po"e prestar ser.ios a outro emprega"or sal.o se

obriga"o a fa7,lo em .irtu"e "e contrato "e trabalo regularmente manti"o com ele4

S faculta"o ao emprega"o con.erter 1/3 "o pero"o "e f(rias a ue ti.er "ireito em

abono pecunirio no .alor "a remunera!o ue le seria "e.i"a nos "ias correspon"entes4 9abono "e.er ser reueri"o at( 1C "ias antes "o t(rmino "o pero"o auisiti.o

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Analisou,se as f(rias "o 1D semestre "e 1JJJ "os "e7 funcionrios seleciona"os para a

amostra e n!o constatou,se nenuma irregulari"a"e4

()7) 2cimo Terceiro Salrio

A gratifica!o "e natal ou "(cimo terceiro salrio ( "e.i"o a to"os os emprega"os

regi"os pela )%T aos trabala"ores rurais trabala"ores a.ulsos e aos emprega"os

"om(sticos4 9 "(cimo terceiro salrio correspon"e a 1/12 "a remunera!o integral "e.i"a ao

emprega"o em "e7embro por ms "e ser.io "o ano correspon"ente sen"o a fra!o igual ou

superior a 1C "ias "e trabalo consi"era"a como ms integral4

*ntre os meses "e fe.ereiro e no.embro "e ca"a ano o emprega"or "e.e pagar "e

uma s8 .e7 como a"iantamento "o "(cimo terceiro salrio meta"e "o salrio recebi"o pelo

respecti.o emprega"o "o ms anterior4 *ntretanto o emprega"or n!o est obriga"o a pagar a

1 parcela no mesmo ms a to"os os seus emprega"os po"en"o pag,lo em meses "i.ersos

"es"e ue at( 30 "e no.embro "o respecti.o ano4 A 1 parcela "o "(cimo terceiro salrio n!o

est sueita a ualuer "esconto "e.en"o ser paga integralmente4 )ontu"o ( "e.i"o o

"ep8sito "o #IT5 a ser recoli"o no ms seguinte ao "o pagamento4

9 pagamento "a 2 parcela "e.e ser reali7a"o at( o "ia 20 "e "e7embro "e ca"a ano4 9

.alor "a 2 parcela "o "(cimo terceiro salrio ( "etermina"o pela apura!o "a "iferena entre

a importPncia correspon"ente H 1 parcela e a remunera!o "e.i"a ao emprega"o no ms "e

"e7embro obser.an"o o tempo "e ser.io "o emprega"o no respecti.o ano4 F inci"ncia "o

BRR# e B


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- A.iso +r(.io: n!o a.en"o pra7o estipula"o a parte ue sem usto moti.o uiser

rescin"ir o contrato "e trabalo "e.e a.isar a outra "a sua resolu!o com a

antece"ncia mnima "e 30 "ias=- #(rias: na cessa!o "o contrato "e trabalo ( "e.i"a ao emprega"o a remunera!o

simples ou em "obro conforme o caso correspon"ente ao pero"o "e f(rias cuo

"ireito tena a"uiri"o4 A )onstitui!o #e"eral .igente assegura a to"os os

emprega"os o "ireito H remunera!o "e f(rias com pelo menor 1/3 a mais "o seu

.alor normal4 +ortanto os .alores pagos na rescis!o "o contrato "e trabalo a

ttulo "e f(rias .enci"as simples ou em "obro bem como os ue se referem as

f(rias proporcionais "e.em ser acresci"os "e mais 1/3=- $(cimo Terceiro 5alrio: ocorren"o a extin!o "o contrato "e trabalo exceto na

ip8tese "e usta causa o emprega"o receber o "(cimo terceiro salrio com base

na remunera!o "o respecti.o ms correspon"ente a 1/12 por ms "e ser.io ou

fra!o igual ou superior a uin7e "ias=

- 5alrio #amlia: na cessa!o "o contrato "e trabalo o salrio,famlia ( pago

proporcionalmente ao n>mero "e "ias trabala"os no ms ualuer ue sea a

causa "o t(rmino "a rela!o empregatcia=

- #IT5: ocorren"o "emiss!o sem usta causa ain"a ue in"ireta com culpa

recproca por fora maior ou extin!o normal "o contrato a termo inclusi.e "o

trabala"or temporrio o emprega"or "epositar na conta .incula"a "o emprega"o

os .alores relati.os aos "ep8sitos referentes ao ms "a rescis!o e ao ime"iatamente

anterior H rescis!o4

9s "ireitos "os emprega"os com menos "e um ano "e ser.io e "os emprega"os com

mais um "e um ano "e ser.io ser!o "etermina"os "e acor"o com a causa "o rompimento "ocontrato "e trabalo4

Tabela 16 $ireito "os #uncionrios na Rescis!o

Parcela Iniciati!a Forma de Resciso 2ireito commenos de um ano

de ser!io

2ireito com maisde um ano de

ser!io

5al"o "e salrios*mpresa

5em usta causa 5im 5im+or usta causa 5im 5im

*mprega"o 5em usta causa 5im 5im+or usta causa 5im 5im

*mpresa 5em usta causa

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Bn"eni7a!o "otempo "e ser.io Hop!o pelo #IT5

+or usta causa

*mprega"o5em usta causa

Bn"eni7a!o "o 13D5alrio

*mpresa

5em usta causa

+or usta causa

#(rias .enci"asacresci"as "e mais

1/3

*mpresa5em usta causa 5im+or usta causa 5im

*mprega"o5em usta causa 5im

+or usta causa 5im#(riasproporcionais

acresci"as "e mais1/3

*mpresa5em usta causa 5im 5im+or usta causa


A.iso pr(.io*mpresa

5em usta causa 5im 5im+or usta causa


5alrio #amlia

*mpresa5em usta causa 5im 5im+or usta causa 5im 5im

*mprega"o 5em usta causa 5im 5im+or usta causa 5im 5im

#onte: Bnformati.o )9A$

'erificou,se as rescis-es "o 1D semestre "e 1JJJ e constatou,se ue o funcionrio

Ear"el 5il.a 'argas n!o apresenta.a a baixa no li.ro "e registro "e emprega"os4 )onferiu,se

ain"a os clculos "as rescis-es "o 1D semestre "e 1JJJ e n!o constatou,se nenuma

irregulari"a"e4

5ugere,se H empresa ue uan"o "emitir algum funcionrio sempre efetue a baixa noli.ro "e registro "e emprega"os4

()++) Fundo de /arantia $or Tem$o de Ser!io

As empresas est!o obriga"as a "epositar at( o "ia sete "e ca"a ms o percentual "e

oito por cento "a remunera!o paga ou "e.i"a no ms anterior inclusi.e o 13D salrio4

Ap8s anlise nas folas "e pagamento "os "e7 funcionrios seleciona"os para amostra

no pero"o "e ulo/JC at( uno/JJ constatou,se as seguintes irregulari"a"es:

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Tabela 1K $iferenas Apura"as no #IT5

Funcionrio Per%odo 1lr Em$resa 1lr Correto 2i'erena A$urada

)arlos Rog(rio Glum

Ago/JK C61? C630 016$e7/JK 33C? ?303 J?J;ai/JL 362C ?61? JLJAgo/JL 3CK1 ?C60 JLJ$e7/JL 3CK1 ?C60 JLJ#e./JJ 3333 ?322 JLJ;ai/JJ 3LJ0 ?J1L 102LTotal ,*73(9 8,7345 (7367

*lie7er 54 #ranco

Ago/JK 13CL 13K? 016$e7/JK JKJ 1?J2 C13;ai/JJ 1110 1?C3 3?3

Total 86365 683+7 935,

Iil"a T4 I4 MalrlinsNiAgo/JK 36L0 3K31 0C1#e./JJ CL6L CJ6L 100Total 7(369 7*377 +3(+


$e7/JL 1CJ1 213L C?KTotal +(37+ ,+389 (365

+aulo Rog(rio "os

5antos

Ago/JK 3?JC 3L23 32L$e7/JK 3CLC 3J1K 332;ai/JL 3L6J ?216 3?KAgo/JL 3K?C ?0J1 3?6

$e7/JL 3K?C ?0J1 3?6#e./JJ 3?JC 3L?2 3?K;ai/JJ ?0CC ??16 361Total ,(7397 ,9837* ,6345


)onferiu,se tamb(m o recolimento "o #IT5 referente ao 1D semestre "e 1JJJ e

constatou,se ue a empresa n!o efetuou o recolimento "os meses "e aneiro e fe.ereiro mas

regulari7ou esta situa!o atra.(s "e parcelamento4

5ugere,se ue a empresa efetue o "ep8sito "as "iferenas apura"as e ue obe"ea opercentual estabeleci"o4 Recomen"a,se tamb(m ue a empresa efetue os "ep8sitos sempre

"entro "o pra7o4

()+,) Cadastro /eral de Em$re#ados e 2esem$re#ados

To"as as empresas ue a"mitirem transferirem ou "esligar emprega"os ficam

obriga"as a fa7er a respecti.a comunica!o ao ;inist(rio "o Trabalo com a finali"a"e "e

2?


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proporcionar ao Io.erno elementos para a apura!o "o fluxo "o mo.imento "e m!o,"e,obra

"o +as4

A comunica!o "e a"miss!o transferncia ou "esligamento "e emprega"os "e.e serreali7a"o at( o "ia 1C "o ms subseQente ao "a ocorrncia "o fato4

'erificou,se as a"miss-es e "emiss-es "o 1D semestre "e 1JJJ e constatou,se ue a

empresa n!o entregou o )A$*I referente ao ms "e abril sen"o ue a.ia ocorri"o uma

a"miss!o e uma "emiss!o4

5ugere,se ue a empresa entregue o )AI*$ referente ao ms "e abril por(m

salienta,se ue a empresa incorrer em uma penali"a"e pelo "escumprimento "esta obriga!o4

()+8) Relao Anual de In'ormaDes Sociais

To"o o emprega"or "e.e fornecer Hs enti"a"es go.ernamentais "a rea social as

informa-es solicita"as referentes a ca"a um "e seus emprega"os com os uais mante.e

rela!o "e emprego "urante ualuer pero"o "o ano,base4 A finali"a"e ( a "e suprir as

necessi"a"es "e controle estatstica e informa!o "as enti"a"es go.ernamentais "a rea

social4

Analisou,se a RAB5 entregue no 1D semestre "e 1JJJ e n!o se constatou nenuma

irregulari"a"e4

2C


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*) CO0CLSO

9 "epartamento "e pessoal ( uma rea .ulner.el a in>meros erros "e clculos e

contabili7a-es4 S tamb(m uma rea propcia a atos frau"ulentos por(m atra.(s "e umaau"itoria interna po"e,se apurar esses atos e propor altera-es para regulari7ar essas falas4

)om este trabalo obeti.ou,se .erificar se a empresa Irfica Eornal "as ;iss-es %t"a

est atuan"o em conformi"a"e com a legisla!o trabalista em .igor e as con.en-es

coleti.as "e trabalo bem como a .eraci"a"e e exati"!o "os proce"imentos "o "epartamento

"e pessoal4

A ip8tese ue se le.antou inicialmente foi ue a empresa n!o estaria atuan"o em total

conformi"a"e com a legisla!o trabalista em .igor e as con.en-es coleti.as "e trabalo

ap8s a reali7a!o "o trabalo po"e ser constata"o ue a mesma possui irregulari"a"es nas

rotinas "o "epartamento "e pessoal4


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#oram apresenta"as sugest-es a empresa tais como: a"otar a reali7a!o "o exame

m("ico peri8"ico .erificar os li.ros "e registros "e emprega"os para constatar a falta "e

informa-es e manter as informa-es sempre atuali7a"as registrar os funcionrios no li.ro "e

registro "e emprega"os no momento "a a"miss!o sal"ar as "iferenas apura"as no salrio,

base no reauste salarial no a"icional "e insalubri"a"e/periculosi"a"e e no a"icional por

tempo "e ser.io obe"ecer as tabelas "o salrio "e contribui!o "o B


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5) ILIO/RAFIA

A%;*B$A ;arcelo )al.alcanti4 Au"itoria um )urso ;o"erno e )ompleto4 5!o +aulo:

Atlas 1JJ64 C e"i!o4ATTB* Uilliam4 Au"itoria )onceitos e Aplica-es4 5!o +aulo: Atlas 1JJ24 2 e"i!o4

ATTB* Uilliam4 Au"itoria Bnterna4 5!o +aulo: Atlas 1JLK4

GA559 Brani +aulo4 Bnicia!o H Au"itoria4 Bu: %i.raria Vniu *"itora 1JLJ4 2 e"i!o4

#%9R*

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