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CONVÊNIOS EM NÚMEROS- CONVÊNIOS EM NÚMEROS- 20042004

90.000 convênios –estados/municípios/entidades privadas

30 bilhões de reais

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DEFINIÇÃODEFINIÇÃO

Acordo que disciplina a transferência de recursos

financeiros federais (orçamento fiscal e da seg.

social) para a execução descentralizada de programa

de trabalhode interesse recíproco em

regime de mútua cooperação.

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ORIGEMORIGEM

Emenda Parlamentar Proposta do Interessado Iniciativa Própria

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LEGISLAÇÃOLEGISLAÇÃO Dec-lei 200/67 Dec. 93.872/86 CF/88 LDOs desde 89 LLC/93 Dec. 1.819/96 Lei n.º 9.452/97 - EC 19/98 Lei nº 9.790/99 - LRF

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REGULAMENTAÇÃOREGULAMENTAÇÃO

IN-SECIN n.º 02/84 IN-STN n.º 10/87 IN-STN n.º 12/88 IN-STN n.º 03/90 IN-STN n.º 02 e 03/93 IN-STN n.º 01/97 IN-STN n.º 02/02

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SUJEIÇÃO À IN 01/97

Órgãos Federais (Executivo)AutarquiasFundações EmpresasAdm direta

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CONCEITOSCONCEITOSConcedenteConvenenteIntervenienteExecutorTermo Aditivo

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ETAPASETAPAS

I. ConcessãoII. ExecuçãoIII Prestação de Contas

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ETAPASETAPAS

I. Concessão1. Proposta2. Análise3. Aprovação4. Formalização

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REQUISITOSREQUISITOS

1. Plano de Trabalho - PT2. Contrapartida3. Crédito Externo Prévio4. Imposto – instituir arrecadar pagar

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PLANO DE TRABALHOPLANO DE TRABALHO

1. justificativa2. objeto3. metas4. etapas 5. plano de aplicação

- elementos de despesa

- contrapartida

6. cronograma de desembolso

7. declaração de adimplência

8. registro do imóvel9. projeto básico

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PROJETO BÁSICOPROJETO BÁSICO

Deve ser elaborado de acordo com o art. 6, inciso IX, da LLC.

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ETAPASETAPAS

II. Execução1. Liberação

2. Aplicações3. Execução4. Acompanhamento

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ETAPASETAPAS

III. Prestação de contas (Art. 28 da IN/STN 01/97)1. Parciais2. Final

a. Convenente - 60 diasb. Concedente - 60 diasc. Controle Externo

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Aprovada a prestação de contas:- Baixa da responsabilidade do Convenente e do responsável

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Não aprovada a prestação de contas:- Solicita providências - Não sanada - TCE

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CADIN

CONTASIRREGULARES-TCU

Multa

Ressarci-mento

Inelegi-bilidade

Açãopenal(MP)

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IRREGULARIDADESIRREGULARIDADES* Omissão do dever de prestar

contas * Prestação de contas incompleta * Inexecução ou execução parcial* Utilização em finalidade diversa* Despesas fora da vigência * Saque total* Pagamentos em espécie

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IRREGULARIDADESIRREGULARIDADES

* Conta bancária não exclusiva do convênio* Utilização de recursos em outra finalidade para posterior ressarcimento* Aceitação de documentação inidônea

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IRREGULARIDADESIRREGULARIDADES

* Falta de conciliação bancária* Não aplicação/comprovação de

contrapartida* Não aplicação no mercado

financeiro

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IRREGULARIDADESIRREGULARIDADES

* Utilização dos rendimentos em finalidade diferente

* Falhas na licitação* Falhas na execução dos

contratos

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CONTAS IRREGULARESCONTAS IRREGULARES

Processos 1998 2001 2003

– total 880 1.055 957

– convênios 690 728 862

78% 69% 90%

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SÚMULA DE SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DO TCUJURISPRUDÊNCIA DO TCU

Nº 230 – compete ao prefeito sucessor apresentar as contas

referentes aos recursos federais recebidos por seu antecessor

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TCU - SECEX/APTCU - SECEX/AP

Av. Cândido Mendes 501, Centro, Macapá/AP CEP 68906-260

223-7730 223-7731 223-7733 Fax 223-0370 e-mail: [email protected]