AUDITORIA EM CONVÊNIOS EDNALDO CASTRO Analista de Controle Externo - TCU.
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AUDITORIA EM AUDITORIA EM CONVÊNIOSCONVÊNIOS
EDNALDO CASTROAnalista de Controle Externo - TCU
DEFINIÇÃODEFINIÇÃO Acordo que disciplina a
transferência de recursos financeiros federais (orçamento fiscal e da seg. social) para a execução descentralizada de programa de trabalhode interesse recíproco em regime de mútua cooperação
CONVÊNIOS EM NÚMEROS- CONVÊNIOS EM NÚMEROS- 20042004
90.000 CONVÊNIOS –ESTADOS/MUNICÍPIOS/ENTIDADES PRIVADAS
30 BILHÕES DE REAIS
OBJETOS TÍPICOSOBJETOS TÍPICOS
OBRASCAMPANHASEQUIPAMENTOSTREINAMENTOSPESQUISAS
IMPORTÂNCIA SOCIALIMPORTÂNCIA SOCIALsaúde educação
& nutrição
habitaçãosaneamen
totransportesegurança
fonte única para:
– investimentos
– custeio.
ORIGEMORIGEM
EMENDA PARLAMENTAR PROPOSTA DO INTERESSADO INICIATIVA PRÓPRIA
LEGISLAÇÃOLEGISLAÇÃO Dec-lei 200/67 Dec. 93.872/86 CF/88 LDOs desde 89 LLC/93 Dec. 1.819/96 Lei n.º 9.452/97 - EC 19/98 Lei nº 9.790/99 - LRF
REGULAMENTAÇÃOREGULAMENTAÇÃO IN-SECIN n.º 02/84 IN-STN n.º 10/87 IN-STN n.º 12/88 IN-STN n.º 03/90 IN-STN n.º 02 e 03/93 IN-STN n.º 01/97 IN-STN n.º 02/02
CONVÊNIOSCONVÊNIOS
IN 01/97-STN
Prestação de Prestação de contascontasgerenciamentogerenciamentoexecuçãoexecução
critérioscritérios requisitosrequisitos vedaçõesvedações
formalizaçãoformalização liberaçãoliberação
SUJEIÇÃO À IN 01/97
Órgãos Federais (Executivo)AutarquiasFundações Empresas .Adm direta
CONCEITOSCONCEITOSCONCEDENTECONVENENTEINTERVENIENTESUBCONVENENTEMANDATÁRIOEXECUTOR
ETAPASETAPAS
I. CONCESSÃO1. PROPOSTA2. ANÁLISE3. APROVAÇÃO4. FORMALIZAÇÃO
ETAPASETAPAS
II. EXECUÇÃO1. LIBERAÇÃO
2. APLICAÇÕES3. EXECUÇÃO4. ACOMPANHAMENTO
ETAPASETAPASIII. PRESTAÇÃO DE CONTAS
1. PARCIAIS2. FINAL
a. CONVENENTEb. CONCEDENTEc. CONTROLE EXTERNO
REQUISITOSREQUISITOS1. PT2. CONTRAPARTIDA3. CRÉDITO EXTERNO PRÉVIO4. IMPOSTO – INSTITUIR ARRECADAR PAGAR
REQUISITOSREQUISITOS
5. APRECIAÇÃO – TÉCNICA JURÍDICA
6. APROVAÇÃO
PROJETO BÁSICOPROJETO BÁSICO (LLC, 6º, IX)(LLC, 6º, IX)
Conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra ou serviço
•elaborado com base em estudos técnicos preliminares, que assegurem: a viabilidade técnica tratamento do impacto ambiental avaliação do custo, métodos e
prazos
PROJETO BÁSICOPROJETO BÁSICO (LLC, 6º, IX)(LLC, 6º, IX)
a) solução escolhida e elementos constitutivos
b) soluções técnicas globais e localizadas
c) tipos de serviços, materiais e equipamentos
d) informações para: métodos construtivos
instalações provisórias
organização da obra
e) subsídios para plano de licitação e gestão da obra:
programação- suprimentos normas de fiscalização
ORÇAMENTO DETALHADO
IRREGULARIDADES1 - FASE DE PROPOSIÇÃO
PLANO DE TRABALHO POUCO DETALHADO
CARACTERIZAÇÃO INSUFICIENTE DA SITUAÇÃO DE CARÊNCIA
PROJETO BÁSICO AUSENTE OU INCOMPLETO
NÃO APROVAÇÃO DO CONVÊNIO
IRREGULARIDADESIRREGULARIDADES
FALTA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONTRAPARTIDA
ORÇAMENTO SUBESTIMADO OU SUPERESTIMADO
NÃO APROVAÇÃO DO CONVÊNIO
IRREGULARIDADESIRREGULARIDADES2. FASE DE EXECUÇÃO
SAQUE TOTAL DESPESAS FORA DA VIGÊNCIA PAGAMENTO EM ESPÉCIE UTILIZAÇÃO EM FINALIDADE
DIVERSA PAGAMENTO ANTECIPADO
IRREGULARIDADESIRREGULARIDADES INEXISTÊNCIA DE CONTA ESPECÍFICA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS
EM OUTRA FINALIDADE PARA POSTERIOR RESSARCIMENTO
ACEITAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO INIDÔNEA
IRREGULARIDADESIRREGULARIDADES
FALTA DE CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
NÃO APLICAÇÃO/COMPROVAÇÃO DE CONTRAPARTIDA
NÃO APLICAÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO
IRREGULARIDADESIRREGULARIDADES
UTILIZAÇÃO DOS RENDIMENTOS EM FINALIDADE DIFERENTE
FALHAS NA LICITAÇÃOFALHAS NA EXECUÇÃO DOS
CONTRATOS
PRESTAÇÃO DE CONTASPRESTAÇÃO DE CONTAS
ART. 28, IN 01/97-STNART. 28, IN 01/97-STN(PLANO DE TRABALHO, TERMO DE (PLANO DE TRABALHO, TERMO DE
CONVÊNIO, RELATÓRIO DE CONVÊNIO, RELATÓRIO DE EXECUÇÃO,RELAÇÃO DE EXECUÇÃO,RELAÇÃO DE
PAGAMENTOS,EXTRATO DE PAGAMENTOS,EXTRATO DE CONTA,ETC........)CONTA,ETC........)
SÚMULA DE SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DO TCUJURISPRUDÊNCIA DO TCU
Nº 230 – Nº 230 – COMPETE AO PREFEITO COMPETE AO PREFEITO SUCESSOR APRESENTAR AS SUCESSOR APRESENTAR AS CONTAS REFERENTES AOS CONTAS REFERENTES AOS
RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS POR SEU ANTECESSORPOR SEU ANTECESSOR
OcorrendoOcorrendo::- - omissão no dever de prestar omissão no dever de prestar contascontas- rejeição parcial/total das contas- rejeição parcial/total das contas- irregularidades detectadas em - irregularidades detectadas em auditoriasauditorias- denúncias apuradas e - denúncias apuradas e comprovadascomprovadas
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
CADIN
CONTASIRREGULARES-TCU
MULTA
RESSARCIMENTO
INELEGIBILIDADE
AÇÃOPENAL
(MP)
CONTAS IRREGULARESCONTAS IRREGULARESProcessos 1998 2001 2003
– total 880 1.055 1200
– convênios 690 728 862 78% 69%90%
DISSEMINANDO BOAS DISSEMINANDO BOAS PRÁTICASPRÁTICAS
ALGUMAS UNIDADES GESTORAS AVALIAM OS BENEFÍCIOS OBTIDOS PELA SOCIEDADE EM FUNÇÃO DE UMA AÇÃO GOVERNAMENTAL IMPLEMENTADA MEDIANTE CONVÊNIO.
TCU-AMTCU-AM (92) 622-2692 / 622-1576
Site: www.tcu.gov.bre-mail: [email protected]