Auditoria em

CONVÊNIOS

Programa

• Apresentação

• Características básicas

• Estudo de Casos Reais

• Exercícios

• Jurisprudência

Importância

Conceitos

Visão legal

• Convênio => acordo que disciplina a transferência de recursos financeiros federais (orçamento fiscal e da seg. social)para a execução descentralizada de programa de trabalhode interesse recíproco em regime de mútua cooperação.

Orçamento 2000

• Despesa total 271 bi• pessoal 58 • previdência 66 • vinculações 32 • juros 39 • Inversões - 11,

• disponível 64

Transferências voluntárias > 23 35% .

Convênios e Contratos de Repasse

Faixa em R$ Ano97 Ano98 Ano99• até 100 mil .................. 85.065 82.883 91.625• > 100 a 500 mil 6.683 8.864 1.803• > 500 a 1 milhão ........... 1.148 1.119 325• > 1 a 2 milhões 615 616 212• > 2 a 4 milhões.............. 367 393 131• > 4 a 10 milhões 213 238 116• > 10 milhões 151 136 47• Total 94.242 94.249 94.259

* REGISTRADOS NO SIAFI.

Transferências Voluntárias Anuais

1,2 1,2 1,2 2,01,7 1,8 1,82,4

2,9 3,0 2,93,5

4,5 4,7 4,2

7,37,1 7,2 6,5

8,4

0

5

10

15

20

25

1997 1998 1999 2000

R$ b

i (co

rren

tes)

SENESCON

Ações em convênios Total das ações externas

do TCU

• 17% no 1º sem/97

• 11% no 2º sem/97

• 10% no 1º sem/98 .

Contas irregulares

• Processos 1997 1998 2001

– total 1.124 880 1.055

– convênios 753 690 728. 67% 78%69%

Multas/débitos

• (milhões R$) 1997 1998 2001

– total 27,1 44,8 355,1

– convênios 11,3 29,1 86,6 42% 64%

25%

Importância social

• educação & nutrição

• saúde • habitação• saneamento• transporte• segurança ,

fonte única para:– investimentos– custeio.

Transferências por Região

1,2 1,7 2,9 4,57,1

1,21,8

3,0

4,7

7,2

1,21,8

2,9

4,2

6,5

2,0

2,4

3,5

7,3

8,4

0

10

20

30

N CO S NE SE

2000199919981997

• contrato x convênio• ajuste & consórcio• contrato de repasse• auxílios• subvenções• contribuições.

conceitos 1

Objetos típicos de convênios:

- obras (escolas, hospitais, centros, rodovias, habitação, cadeias)

- campanhas (vacinação, erradicação de doenças, educativas)

- equipamentos de segurança, treinamentos

- congressos, pesquisas técnico-científicas

Objetos típicos de contratos:

- consultorias diversas

- elaboração de planos, estudos e projetos

- serviços terceirizados (terceirizáveis).

conceitos 2

• concedente• convenente

• interveniente• subconvenente• mandatário• executor

• Dec. 1.819/96 (cr)

• Lei n.º 9.452/97 (pub) • EC 19/98 (da LRF)

• Lei nº 9.790/99 (tp)

• LRF.

Histórico da Legislação - 1º

• Dec-lei 200/67• Dec. 93.872/86• CF/88• LDOs desde 89• LLC/93

• IN-SECIN n.º 02/84• IN-STN n.º 10/87• IN-STN n.º 12/88• IN-STN n.º 03/90• IN-STN n.º 02 e 03/93• IN-STN n.º 01/97• IN-STN n.º 02/02

Regulamentação - 2º

• RES-FNDE n.º 4/96• RES-FNDE n.º 5/97

• Port.-MAA n.º 215/97

• Port.-MPO n.º 34/96• Port.-MPO n.º 20/97• Port.-MPO n.º 01/98 .

Normas internas - 3º

• Lei n.º 4.320/64• Lei Orgânica do TCU e RI• MPs CADIN (Lei 10.522)• MPs dispensa restrições• Dec. suspende restrições • MPs PNAE.

Legislação relacionada

Sujeição à IN 01/97

• Órgãos Federais (Executivo)

– Adm direta– Autarquias

– Fundações

– Empresas .

Abrangência da IN 01/97

• Execução descentralizada de programa de trabalho

• com transferência de recursos orçamentários

• projetos, eventos

• atividades (antecipação) .

Abrangência da IN 03/93• Execução descentralizada de

programa

• com transferência de recursos orçamentários

• Atendimento direto ao público

• Educação, saúde e assistência social .

Fases

1. Concessão1 - Proposta

2 - Análise

3 - Aprovação

4 - Formalização

2. Execução1 - Liberação

2 - Aplicações

3 - Execução

4 - Acompanhamento

3. Prestação de Contas1 - Parciais

2 - Finais

1 - Convenente

2 - Concedente

a) ordenador

b) contabilidade

c) Controle Interno

3 - Controle Externo .

Requisitos

1. PT

2. Contrapartida

3. Crédito externo prévio

4. Imposto - instituir

- arrecadar

- pagar

6. Apreciação

- técnica

- jurídica

7. Aprovação

Plano de Trabalho

1. justificativa

2. objeto

3. metas

4. etapas

5. plano de aplicação

- elementos de despesa

- contrapartida

6. cronograma de desembolso

7. declaração de adimplência

8. registro do imóvel

9. 9. PROJETO BÁSICO

PROJETO BÁSICO

Projeto Básico (LCC, 6º, IX)

Conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra ou serviço

• elaborado com base em estudos técnicos preliminares, que assegurem:

a viabilidade técnica

tratamento do impacto ambiental

avaliação do custo, métodos e prazos

Projeto Básico (LCC, 6º, IX)

a) solução escolhida e elementos constitutivos

b) soluções técnicas globais e localizadas

c) tipos de serviços, materiais e equipamentos

d) informações para: métodos construtivos

instalações provisórias

organização da obra

e) subsídios para plano de licitação e gestão da obra:

programação

suprimentos

normas de fiscalização ,f) ORÇAMENTO DETALHADO

Arrecadação fiscal (LDO 97/98, 26, I e II)

a) art. 156 da CF

- IPTU

- Inter vivos

- sobre serviços

b) percentual de receita tributária própria, conforme o tamanho da unidade federativa.

(ver apostila)

Regularidade fiscal (art. 3º)

I) Receita federal, estadual e municipal

II) INSS

III) FGTS

IV) PIS/PASEP

V) SIAFI

VI) CADIN

VII) Declaração de adimplência ,

1) a declaração não substitui comprovantes

2) ratificação após 30 dias 3) liberação de parcelas = sem

comprovação (?)4) aditamentos < 12 meses = sem

comprovação5) convênio plurianual =

comprovação no início de cada ano

6) comprovação pode ser mediante consulta a cadastro

CONTRAPARTIDA

1) Recursos economicamente mensuráveis

(a) Exigência obrigatória(b) Exigência vedada ,

Vedações

1) Mora ou inadimplência (Dec. 339/97 - Ata 22 - P)

2) Entidades privadas:subvenções sociaisauxílios

3) taxa de administração4) pagamento a servidores

5) mudança de objeto ou metas

6) desvio de finalidade7) despesas fora da vigência8) efeitos retroativos9) despesas com multa e cia10) associações de

servidores11) publicidade .

Apreciação (art. 4º)

1) minuta do termo 2) extrato do SIAFI (pré-convênio) 3) documentos comprobatórios:

a) capacidade jurídica do:proponente representante legal

b) capacidade técnicac) regularidade fiscal

4) pesquisa no SIAFI e CADIN5) comprovante de entidade de fins

filantrópicos (*) .

APROVAÇÃO

ACE Marcos Valério de AraújoMatrícula 587-8

Fone: (84) 211.2743 - Ramal 217E-mail: Marcosva@tcu.gov.br