AUDITORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS RELATÓRIO DE...

AUDITORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2ª ETAPA DO ACORDO DE

RESULTADOS

ANO DE REFERÊNCIA: 2009

Belo Horizonte, Janeiro de 2010

2

SUMÁRIO

ITEM PÁGINA

1 - INTRODUÇÃO 3

2 - DESEMPENHO DAS EQUIPES DE TRABALHO 4

2.1 – EQUIPE GABINETE 4

2.2 – EQUIPE ASSESSORIA JURÍDICA 6

2.3 – EQUIPE SPGF 9

2.4 – EQUIPE SCAG 17

2.5 – EQUIPE SCAO 25

2.6 – EQUIPE SCCA 33

2.7 – EQUIPE SPD 40

3

1 – INTRODUÇÃO

O presente relatório se destina a fornecer informações, para o cidadão e para a

Comissão de Acompanhamento e Avaliação – CAA - sobre o desempenho das equipes de trabalho que compõem a Auditoria-Geral do Estado de Minas Gerais no alcance das metas e resultados pactuados na 2ª Etapa do Acordo de Resultados para 2009.

Os dados e informações aqui relatados foram consolidados pela Equipe de Apoio à Gestão Estratégica, a partir de relatório elaborado pelas equipes Acordadas.

Os valores alcançados nos indicadores dos Itens Comuns da Agenda Setorial do Choque de Gestão foram apurados pelas unidades administrativas responsáveis pelo seu monitoramento. As taxas de execução das ações dos Projetos Estruturadores foram levantadas pela Superintendência Central de Gestão Estratégica de Recursos e Ações do Estado – SCGERAES/SEPLAG.

Os demais dados, bem como as informações e justific ativas aqui apresentadas foram obtidas junto às áreas responsáveis pela exec ução das metas e ações pactuadas e correspondem à realidade dos fatos, pelo que assu mimos a responsabilidade pela exatidão dos mesmos.

As fontes de comprovação dos resultados aqui aprese ntados estão organizadas e arquivadas junto à Equipe de Apoio à Gestão Estra tégica da Auditoria-Geral do Estado e podem ser consultadas a qualquer momento pela CAA , pela Auditoria Setorial/Seccional, pela Auditoria Geral do Estado ou por outros órgãos de controle e auditoria.

Por fim, destaco que a nota de cada indicador conti da neste relatório é apenas um dado preliminar, pois a CAA é a instância compet ente para conferir a nota final aos avaliados.

Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2010.

_______________________________________________________

MARIA CELESTE MORAIS GUIMARÃES

AUDITORA-GERAL DO ESTADO

4

2 - DESEMPENHO DAS EQUIPES DE TRABALHO

2.1 – EQUIPE GABINETE

QUADRO DE INDICADORES

Indicador Unid. Medida

Valor de Referência

Peso

Execução no período

Nota Preliminar Valor Período

Meta Resultado

2009/01 2009/02 2009/01 2009/02

Média das notas das equipes, excluindo-se as assessorias

Pontos 9,96 2008 3 10 9,99 9,99

Índice de Interatividade dos serviços - IIS

Número N/D - 2 0,78 1 10

i-gov Número N/D - 2 88,5 100 10

Tempo médio para inscrição de interessado no Cadastro Geral de

Convenentes Dias N/D - 3 5 1,16 10

NOTA PRELIMINAR DA EQUIPE:

INDICADOR 1 2 3 4 TOTAL MÉDIA PONDERADA

NOTA 9,99 10 10 10 -

9,99 PESO 3 2 2 3 10

NOTA X PESO 29,97 20 20 30 99,97

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Recomendações

Diante da importância do Acordo de Resultados para este órgão de controle interno, houve um comprometimento muito grande da equipe do CAGEC quanto ao alcance da meta estipulada. Nesta primeira medição do tempo médio de inscrição no Cadastro, o esforço da equipe foi tão expressivo, demandando um trabalho intensivo e contínuo, que o resultado final surpreendeu a todos. Sendo assim, para que sejamos capazes de construir uma série histórica confiável e para que a execução das outras atividades do setor não sejam prejudicadas, solicita-se que no próximo instrumento seja pactuada a meta correspondente a, no mínimo, 3 dias, visto que o bom desempenho da equipe demonstrou o resultado alcançado e que esforços continuarão a ser empreendidos no sentido de responder às demandas dos cidadãos no menor espaço de tempo possível.

Avaliação do conjunto de indicadores / produtos

Os indicadores, metas e produtos pactuados foram devidamente cumpridos dentro dos prazos estabelecidos. Ressaltamos que os resultados obtidos foram expressivamente além das metas pactuadas, demonstrando um esforço dos servidores da unidade, não obstante ao seu número reduzido, mas que comprovaram seu empenho e comprometimento com o trabalho.

________________________________________________________

HENRIQUE HERMES GOMES DE MORAIS

EQUIPE GABINETE

6

2.2- EQUIPE ASSESSORIA JURÍDICA




Peso



Meta Resultado

2009/01 2009/02 2009/01 2009/02

Tempo médio para emissão de pareceres e notas jurídicas sobre licitações, contratos, convênios e editais

Dias N/D - 5 7 7 3,6 2,94 10

Tempo médio para emissão de pareceres e notas jurídicas referentes ao Cadastro de fornecedores impedidos de licitar e contratar com o Estado - CAFIMP

Dias N/D - 3 10 10 5,7 4,04 10

Percentual de proveito nos mandados de segurança

% N/D - 1 - - - - -

Média das notas das equipes, excluindo-se as assessorias

Pontos 9,96 2008 3 - 10 - 9,99 9,99


INDICADOR 5 6 7 8 TOTAL MÉDIA PONDERADA

NOTA 10 10 - 9,99 -

9,99 PESO 5 3 - 3 11

NOTA X PESO 50 30 - 29,97 109,97

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Informações complementares sobre a execução

Tempo médio para emissão de pareceres e notas jurídicas sobre

licitações, contratos, convênios e editais

Os Pareceres da Assessoria Jurídica foram realizados dentro do prazo acordado na 2ª etapa do acordo de resultados do ano de 2009. Ao todo foram 34 Pareceres. Fórmula: Soma dos dias gastos / nº total de Pareceres 100 / 34 = 2,94

Fonte de comprovação: Livro de protocolo da Assessoria Jurídica, no qual é dada a entrada do documento, com a solicitação do Parecer, e saída do mesmo. Relatório encaminhado à Advocacia-Geral do Estado todos os meses.

Tempo médio para emissão de pareceres e notas jurídicas referentes ao Cadastro de

fornecedores impedidos de licitar e contratar com o Estado -

CAFIMP

As Notas Técnicas do Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com o Estado – CAFIMP foram realizados dentro do prazo acordado na 2ª etapa do acordo de resultados do ano de 2009. Ao todo foram 42 Notas Técnicas. Fórmula: Soma dos dias gastos / nº total de Pareceres 170 / 42 = 4,04

Fonte de comprovação: Livro de protocolo da Assessoria Jurídica, no qual é dada a entrada do documento, com a solicitação de análise, e saída do mesmo.

Percentual de proveito nos mandados de segurança

Atualmente existem 06 (seis) mandados de segurança contra esta Auditoria-Geral, quais sejam: 0024.08.242573-7, 1.0024.08.169874-8/001, 0024.08.171767-0, 0024.09.600068-2, 0024.09.542719-1, 0024.09.503893-1.

No entanto, nenhum dos referidos mandados encontra-se com decisão transitada em julgado, o que, por sua vez, impossibilita a elaboração do cálculo para apuração do percentual de aproveitamento cuja formula é: mandados de segurança denegados/ mandados de segurança impet rados X 100. Portanto, temos que o aludido fator deve ser desconsiderado para efeitos de avaliação.

Fonte de Comprovação: Site www. tjmg. jus.br.

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Recomendações

As metas relativas à emissão de pareceres e notas jurídicas apresentaram uma execução a menor, quando analisadas as metas estipuladas no exercício de 2009, devido ao aumento do número de servidores integrantes da equipe da Assessoria Jurídica. Quando da pactuação do instrumento a equipe possuía 4 integrantes, realidade invertida no ano de 2010, estando a mesma reduzida, atualmente, a 2 advogados. Sendo assim, solicita-se que as metas para o presente ano permaneçam as mesmas pactuadas em 2009.


Os indicadores, metas e produtos pactuados foram devidamente cumpridos dentro dos prazos estabelecidos. Ressaltamos que os resultados obtidos foram expressivamente além das metas pactuadas, demonstrando um esforço dos servidores da unidade, não obstante ao seu número reduzido, mas que comprovaram seu empenho e comprometimento com o trabalho.

________________________________________________________

ROBERTA CORREA LIMA IGNÁCIO DA SILVA

EQUIPE ASSESSORIA JURÍDICA

9

2.3 – EQUIPE SPGF




Peso



Meta Resultado

2009/01 2009/02 2009/01 2009/02

Índice de contratos (de atividade meio) renovados no prazo

% 100 2008 1 100 100 10

Índice de pagamentos no prazo % 100 2008 1 100 100 10

Número de dias de inscrição no CAUC

Número 0 2008 2 0 0 10

Taxa de aquisição de papel A4 reciclado

% 44,44 2008 1 25 39,66 10

Índice de compras eletrônicas – Pregão e COTEP

% 94,53 2008 2 80 98,33 10

Taxa de adesão ao novo modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos – GES desenvolvido para a família

de passagens aéreas

Dias n/d - 2 ≤30 - -

Taxa de aquisição dos itens da família de Passagens Aéreas, de

acordo com o novo modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos

– GES, em caráter emergencial

% n/d

-

2 ≤10 0 10

10



Peso



Meta Resultado

2009/01 2009/02 2009/01 2009/02

Taxa de adesão ao novo modelo de Gestão Estratégica de Suprimentos

– GES desenvolvido para as famílias de Equipamentos de Informática e de Material de

Escritório

Número n/d

-

2 10 10 10

Tempo médio para publicação de benefícios

Dias n/d -

1 60 30 11,36 10

Tempo médio para taxação de benefícios

Dias 16,2 2008 1 30 30 19,36 10

Tempo de encaminhamento dos processos de aposentadoria à

DCCTA/SCAP Dias n/d - 1 - - -

Percentual de inconsistências e necessidades de complementação de dados do SISAP sanados em 30

dias

% n/d - 1 100 100 10

Índice de Aplicação do Plano de Classificação de Documentos no acervo produzido em 2009 (IAPC)

% n/d - 2 - 70 - - -

Percentual de gerentes capacitados pelo Programa de Desenvolvimento

dos Gestores Públicos % n/d - 2 85 100 10

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QUADRO DE PRODUTOS

Projeto / Ação Produto / Marco

Peso Data Pactuada


Nota Preliminar Situação da Execução* Data de Realização Dias de atraso

Zerar o estoque de afastamentos preliminares

concedidos até 31/12/2008 em atendimento à

Instrução Normativa nº 07/2007 do

TCEMG alterada pela IN nº 2008 e

07/2008

Envio à DCCTA do processo de

aposentadoria devidamente instruído

para análise da legalidade do ato e

encaminhamento ao TCMG até 13 de

fevereiro

2 30/10/2009 - - - -

Elaborar Plano Diretor de Governo Eletrônico para o

ano de 2009

Plano Diretor de Governo Eletrônico do

órgão/entidade elaborado e

encaminhado para a Superintendência

Central de Governança Eletrônica – SCGE,

conforme modelo a ser disponibilizado em dezembro de 2008

pela SCGE

2 30/3/2009

As informações do Plano Diretor de Governo

Eletrônico da Auditoria-Geral foram enviadas, por meio do sítio da

Governança Eletrônica, pelo servidor Lucas

Marques no dia 30/03/2009.

30/03/2009 - 10

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Projeto / Ação Produto / Marco Peso Data

Pactuada

Execução no período Nota Preliminar

Situação da Execução* Data de Realização Dias de atraso

Elaboração de Instrumentos de

Gestão: Planos de Classificação e

Tabela de Temporalidade e

Destinação de Documentos de Arquivo para as

Atividades Finalísticas do órgão

Produto A: Relatório Encaminhado ao Arquivo

Público Mineiro pela CPAD, validado pelas

diretorias de cada órgão indicando a adequação

do Plano de Classificação e/ou sugestões para

adequação. Produto B: Pareceres da Assessoria Jurídica de

cada órgão, encaminhados ao Arquivo Público Mineiro sobre a

Tabela de Temporalidade e Destinação de

Documentos de Arquivo

2 30/7/2009

Os Produtos B foram encaminhados por meio do

Ofício AUE/SPGF nº 073/2009, em 30/07/2009, à Superintendente do Arquivo

Público Mineiro.

- - -

Aplicação do Plano de Classificação de

Documentos na massa documental acumulada de um

processo, escolhido pelo órgão

Massa documental organizada de todo o

processo escolhido pelo órgão/entidade conforme o Plano de Classificação

de Documentos. A mensuração será

realizada pelo Arquivo Público Mineiro a partir

do dia 01/12/09

1 30/11/2009

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e o Arquivo Público Mineiro comunicaram que, devido ao atraso no processo de elaboração dos instrumentos de gestão de documentos, não será exigido o cumprimento da meta de aplicação do Plano de Classificação de Documentos na massa documental de um processo escolhido pelo órgão e no acervo produzido em 2009.

- - -

* Situação da Execução: 1 – Plenamente executado no prazo; 2 – Plenamente executado com atraso; 3 – Executado parcialmente; 4 – Não executado

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INDICADOR 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 PRODUTO 1 3 4 5 TOTAL MÉDIA PONDERADA

NOTA 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 NOTA 10 10 10 10 -

10 PESO 1 1 2 1 2 2 2 2 1 1 1 1 2 2 PESO 2 2 2 1 28

NOTA X PESO 10 10 20 10 20 20 20 20 10 10 10 10 20 20 NOTA X PESO 20 20 20 10 280

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Percentual de gerentes capacitados pelo Programa

de Desenvolvimento de Gestores Públicos

O número de gerentes com cargo efetivo em exercício na Auditoria-Geral do Estado em 08/05/2009 era 17, sendo que todos eles foram inscritos e concluíram o programa de capacitação. São eles: Francisco Moreira de Miranda Júnior, José Márcio Rocha de Oliveira, Luiz Antunes Eustáquio, Valéria Uba Morais, Fernando Fonseca do Carmo, Sérgio Silva Moreira, Adauton Rios de Almeida, Bernardo Oliveira Daibert, Vinícius Fernandes Moreira, Max Rodrigo Falcão, Marcos Dal Bianco, Mônica Wild Grossi Bastos, Newton Maia Frois, Reinaldo Cândido da Costa, Marcela Paula Nani, Sandra Mara de Araújo Pereira, Solange Irene Henrique de Melo.

Ressalta-se que a servidora Denise Nascimento de Sá iniciou sua capacitação como gerente da Secretaria de Turismo, mas concluiu o programa já em exercício neste órgão de controle interno.

Percentual de inconsistências e necessidades de

complementação de dados do SISAP sanados em 30

dias

Houve o recebimento de apenas 1 relatório enviado pela DCSPP/SCAP à Auditoria-Geral, no dia 4 de agosto de 2009, constando inconsistência nos dados da servidora Silvana Maris Rodrigues Basilio, sendo a alteração demandada efetuada em 5 de agosto de 2009.

Tempo de encaminhamento dos processos de aposentadoria à DCCTA/SCAP

Indicador a ser desconsiderado nesta avaliação conforme orientação da Equipe Central de Modernização da Gestão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Índice de Aplicação do Plano de Classificação de

Documentos no acervo produzido em 2009 (IAPC)


Zerar o estoque de afastamentos preliminares concedidos até 31/12/2008

em atendimento à Instrução Normativa nº 07/2007 do

TCEMG alterada pela IN nº 2008 e 07/2008


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Elaboração de Instrumentos de Gestão: Planos de

Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo

para as Atividades Finalísticas do órgão


Aplicação do Plano de Classificação de

Documentos na massa documental acumulada de um processo, escolhido

pelo órgão


Taxa de adesão ao novo modelo de Gestão

Estratégica de Suprimentos – GES desenvolvido para a

família de passagens aéreas

O Registro de Preços ainda não foi concluído, a previsão para a conclusão é até o fim de dezembro de 2009. Contudo, o contrato só poderá ser celebrado após a publicação da Ata de Registro de Preços. Assim, tendo em vista o término da vigência do Contrato atual em 05/12/2009, durante o período do dia 05/12/2009 até a publicação da Ata a Auditoria-Geral ficaria descoberta. Desta forma, o Contrato com a empresa atual foi renovado contendo Cláusula para rescisão antes do término da vigência sem prejuízo para as partes, visando a adesão da AUGE no Registro de Preços de Passagens Aéreas da SEF, permanecendo inalteradas as demais condições. Todas as ações foram devidamente consultadas e aprovadas pela equipe do Projeto GES, da SEPLAG.

Taxa de aquisição dos itens da família de Passagens Aéreas, de acordo com o novo modelo de Gestão

Estratégica de Suprimentos – GES, em caráter

emergencial

Não houve a aquisição, em caráter emergencial, no período compreendido entre janeiro e dezembro de 2009, conforme planilha “Para cálculo automatizado dos indicadores do AR referente às taxas de adesão à GES”, encaminhada via email pela Superintendência central de Recursos Logísticos e Patrimônio/SEPLAG-MG no dia 23/12/2009.

16


A despeito do elevado quantitativo de metas da SPGF, todas elas foram plenamente cumpridas no exercício de 2009, resultado que demonstra o elevado nível de comprometimento dos servidores da equipe, não obstante ao seu número reduzido durante grande parte do ano.

Houve uma série de indicadores/produtos não avaliados devido exclusivamente da dependência deste órgão com relação a outros para o alcance das metas estipuladas, visto que os mesmos não cumpriram ações/atividades previstas no Acordo. Sendo assim, solicita-se que medida semelhante seja utilizada no próximo instrumento pactuado, para que os trabalhos da nossa equipe não seja prejudicada.

________________________________________________________

ADRIANA DOLABELA ALVES DE SOUSA

EQUIPE SPGF

17

2.4 – EQUIPE SCAG




Peso



Meta Resultado

2009/01 2009/02 2009/01 2009/02

Percentual de Uds realizando Auditoria de Gestão

% N/d - 4 10 14,81 10

Percentual de verificação da efetividade dos trabalhos de auditoria

% N/d 2008 2 25 64,29 10

Número de avaliações de impacto em projetos estruturadores realizadas

Número 1 2008 2 1 1 1 1 10

Percentual de utilização da capacidade técnica instalada na realização de auditorias

% N/d - 2 35 40 50 50 10

Número de Projetos estruturadores auditados Número 1 2008 3 1 1 1 1 10

Número de trechos rodoviários do Proacesso e/ou ProMG auditados

Número 13 2008 3 3 3 17 16 10

Número de Acordos de Resultados auditados Número 0 2008 3 2 2 10

Percentual de Notas Técnicas para celebração ou aditamento de Termos de

Parceria emitidas dentro do prazo % - - 2 90 90 69,23 92,30 9,4

Número de Termos de Parceria auditados Número 2 2008 3 2 2 2 3 10

Número de auditorias contábeis realizadas Número 8 2008 3 2 2 2 2 10

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Peso Data Pactuada


Nota Preliminar Situação da Execução* Data de

Realização Dias de atraso

Capacitar os servidores das Unidades

Descentralizadas de Auditoria com curso de auditoria em programas

Governamentais

20 Auditores Capacitados 1 31/12/2009 1

16 a 19 de novembro de

2009 - 10

Capacitar os servidores das Unidades

Descentralizadas de Auditoria com curso de auditoria em Acordo de

Resultados

20% Auditores Capacitados 1 31/12/2009 1

7 a 9 de julho de 2009

- 10

* Situação da Execução: 1 – Plenamente executado no prazo; 2 – Plenamente executado com atraso;3 – Executado parcialmente; 4 – Não executado


INDICADOR 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 PRODUTO 1 2 TOTAL MÉDIA PONDERADA

NOTA 10 10 10 10 10 10 10 9,4 10 10 NOTA 10 10 -

9,96 PESO 4 2 2 2 3 3 3 2 3 3 PESO 1 1 29

NOTA X PESO

40 20 20 20 30 30 30 18,8 30 30 NOTA X PESO

10 10 288,80

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% de unidades descentralizadas (UD) realizando auditoria de gestão

Este indicador mede o percentual de unidades de auditoria da administração direta, das autarquias e fundações, com auditor nomeado no primeiro dia útil do período avaliatório, realizando auditoria de gestão sob supervisão da SCAG/AUGE ou em parceria com esta. Há um total de 59 órgãos na administração direta, nas autarquias e fundações. Entretanto, os quatro órgãos do SISEMA possuem um sistema unificado de auditoria, considerando-se, portanto, apenas uma auditoria para o sistema do meio-ambiente. Além disso, a Imprensa Oficial e a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana não possuíam auditor nomeado no primeiro dia útil de 2009. O total de órgãos a ser considerado, portanto, é de 54 órgãos. Até 31 de dezembro de 2009, foram realizados os seguintes trabalhos de auditoria pelas UDs em conjunto com a SCAG: auditorias na OSCIP ELO (pela SEDS e SCAG/AUGE); na OSCIP ADTV (pela Fundação TV Minas); na OSCIP INCED (pela SEDESE e SCAG/AUGE); na OSCIP ICF (pela FCS e SCAG/AUGE); no Acordo de Resultados da SEDRU (pela SEDRU/AUGE); Auditoria no Projeto Estruturador “Regionalização – Urgência e Emergência” – Ação PRO-HOSP, em conjunto com a equipe da Secretaria de Estado da Saúde; Auditoria no Projeto Estruturador "Novos Padrões de Gestão e Atendimento da Educação Básica", em conjunto com a equipe da Secretaria de Estado da Educação; Avaliação de impacto no Projeto Estruturador Saúde em Casa, em conjunto com a equipe da Secretaria de Estado da Saúde. Estas auditorias representam 14,81 do total de 54 UDs consideradas para o cálculo deste indicador.

Meta plenamente cumprida.

Considerando a alta rotatividade de auditores setoriais e seccionais e a infra-estrutura insuficiente para compor as equipes de forma conjunta com o órgão central, sugerimos a exclusão do presente indicador, uma vez que não estão sendo atingidos os resultados esperados de aumento significativo do volume de trabalhos de auditoria em virtude das demandas de trabalhos pontuais de cada órgão.

% de verificação da efetividade dos trabalhos de auditoria

Em 2008, foram entregues os seguintes relatórios de auditoria: 8 relatórios de auditoria em contas de Restos a Pagar; 3 relatórios de auditoria contábeis, no IPSEMG; UEMG e EPAMIG; 2 relatórios da auditoria realizada na OSCIP CIEDS; e 1 relatório da auditoria realizada na OSCIP QUALIVIDA. No total, foram entregues em 2008 14 relatórios de auditoria. Foram concluídos os seguintes relatórios de efetividade até 31/12/2009: 8 relatórios de auditoria em contas de Restos a Pagar – Nº2200.5184.09 - IEPHA; Nº2309.5167.09 – IOMG; Nº2090.5190.09 – FEAM; Nº2350.5176.09

20

– UEMG; Nº2180.5168.09 – FCS; Nº2080.5169.09 – CETEC; Nº2260.5206.09 – FUNED; Nº2240.5193.09 – IGAM; 1 relatório de auditoria contábil – Nº 3050.6110.09 – EPAMIG. Estes trabalhos representam 64,29% dos relatórios de auditoria emitidos pela SCAG em 2008. Meta Plenamente cumprida.

Número de avaliaçõ es de impacto em projetos estruturadores realizadas

No primeiro semestre, foi realizada a Avaliação de Impacto do Projeto Estruturador Linha Verde – Paisagismo – Relatório nº 2300.2982.09 entregue por meio do Ofício GAB/AUGE nº 180/2009, de 25/06/2009 . No segundo semestre, foi realizada a Avaliação de Impacto do Projeto Estruturador Saúde em Casa - Relatório nº 1320.5236.09 entregue ao gestor por meio do Ofício GAB/AUGE nº 303/2009, de 19/10/2009.

Meta Plenamente cumprida.

% de utilização da capacidade técnica instalada na realização de

auditorias

Em janeiro de 2009, eram 8 as equipes de trabalho na SCAG: DCACG: Carlos, Alexandre, Wettna e Shirley: 2 equipes; DCAPG: Ronaldo, Reinaldo, Anderson, Paulo, Flávia, Milene, Tannus e Álvaro: 4 equipes; DCAC: Cláudio, Felipe, Charles, Olivia e Túlio: 2 equipes. Capacidade técnica instalada (CTI) = 8 equipes x (6 meses / 3 meses por relatório). A CTI no primeiro semestre de 2009 era, portanto, de 16 trabalhos. Número de trabalhos de auditoria necessários para o cumprimento da primeiro semestre de 2009: 6. Relatórios emitidos até 30 de junho/2009: Pro-Hosp, Proacesso, ProMG, OSCIP Instituto Hartmann Regueira, OSCIP ADTV, OSCIP ELO, ADEMG E HEMOMINAS. Foram realizadas, portanto, 8 auditorias, ou seja, 50% da capacidade técnica instalada da SCAG para a realização de auditorias.

Em julho de 2009, eram 11 as equipes de trabalho na SCAG: DCACG: Carlos, Tannus, Wettna; Shirley; Roberta e Natália: 3 equipes; DCAPG: Ronaldo, Reinaldo, Anderson, Paulo, Flávia, Milene; Álvaro; Flávia, Fernanda, Armando: 5 equipes; DCAC: Eduardo, Felipe, Charles, Olivia,Túlio, Vagner e Elisângela: 3 equipes. Capacidade técnica instalada (CTI) = 11 equipes x (6 meses / 3 meses por relatório). A CTI no primeiro semestre de 2009 era, portanto, de 22 trabalhos. Número de trabalhos de auditoria necessários para o cumprimento da segundo semestre de 2009: 9. Relatórios emitidos até 31 de dezembro/2009: Novos Padrões de Gestão e Atendimento da Educação Básica, Proacesso, ProMG, OSCIP INCED, CETEC, SEDRU, OSCIP ICF, RURALMINAS, IDENE, Caderno de Indicadores, OSCIP Instituto Hartmann Regueira. Ressaltamos as duas auditorias no Termo de Parceria SEE- Instituto Hartmann Regueira foram isoladas e com objetos diferentes. Na primeira, foi avaliado o Termo até dezembro de 2008. Já na segunda auditoria, realizada no segundo semestre de 2009, foi avaliado o período a partir de abril de 2009, quando o Termo de Parceria estava vencido, mas cujos repasses continuaram sendo feitos e cujas atividades continuaram sendo realizadas

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pela OSCIP. Esta auditoria se deveu a uma demanda da SEPLAG. Foram realizadas, portanto, 11 auditorias, ou seja, 50% da capacidade técnica instalada da SCAG para a realização de auditorias. Meta Plenamente cumprida.

Número de Projetos Estruturadore s auditados

No primeiro semestre, foi realizada avaliação do Programa Regionalização Urgência e Emergência - ação PROHOSP – Relatório nº1320.0265.09 entregue por meio do Ofício GAB/AUGE nº 146/2009 de 10/06/09.

Já no segundo semestre, foi realizada auditoria no Projeto Estruturador "Novos Padrões de Gestão e Atendimento da Educação Básica" – Relatório nº 1260.6396.09 entregue ao gestor por meio do Ofício GAB/AUGE nº 367/2009 de 30/11/2009.


Número de Trechos Rodoviários do PROACESSO e/ou PROMG auditados

No primeiro semestre de 2009, foram auditados 15 trechos do PROMG – Relatório de Auditoria nº 2300.2877.09 entregue ao gestor por meio do Ofício GAB/AUGE nº 169/2009 de 22/06/2009, e foram auditados 2 trechos do PROACESSO - Relatório de Auditoria nº 2300.2859.09, entregue ao gestor por meio do Ofício GAB/AUGE nº 163/2009 de 16/06/2009. No segundo semestre de 2009, foram auditados 13 trechos do PROMG – Relatório de Auditoria nº 2300.6939.09, entregue ao gestor por meio do Ofício GAB/AUGE nº 385/2009 de 11/12/2009, e 3 trechos do PROACESSO - Relatório de Auditoria nº 2300.7452.09, entregue ao gestor por meio do Ofício GAB/AUGE nº 386/2009 de 11/12/2009. Ressaltamos que a superação do alcance das metas decorreu-se pelo fato de que a extensão de alguns trechos avaliados do Programa PROMG Pleno é pequena, apresentando trechos de 1 a 17 km. Sendo assim, a possibilidade de realização de um número maior de trechos, no mesmo trajeto, foi oportunamente aproveitada por esta Diretoria. Meta plenamente cumprida.

Número de Acordos de Resultados auditados

No exercício de 2009, foram realizadas auditorias nos Acordos de Resultados da SEDRU – Relatório de Auditoria nº 1470.5100.099, entregue por meio do Ofício GAB/AUGE nº 283/2009 de 30/09/2009, e CETEC – Relatório de Auditoria nº 2080.7773.09 entregue, por meio do Ofício GAB/AUGE nº 415/2009 de 22/12/2009.


% de notas técnicas para celebração ou aditamento de termos de parceria

emitidos dentro do prazo

No primeiro semestre de 2009, foram emitidas 13 Notas Técnicas referentes à celebração ou aditamento de Termos de Parceria. Das 13, 9 foram enviadas pela SCAG ao Gabinete da Auditoria-Geral dentro do prazo, ou seja, 69,23% do total de Notas Técnicas.

22

O desempenho (resultado/meta*100) foi, portanto, 76,92% em relação à meta pactuada (90%) por este indicador no primeiro semestre. No segundo semestre de 2009, foram emitidas 13 Notas Técnicas referentes à celebração ou aditamento de Termos de Parceria. Das 13, 12 foram enviadas pela SCAG ao Gabinete da Auditoria-Geral dentro do prazo, ou seja, 92,30% do total de Notas Técnicas. O desempenho (resultado/meta*100) foi, portanto, 111,11% em relação à meta pactuada (90%) por este indicador para o segundo semestre. A média das metas alcançadas nos dois semestres foi, então, 94%. Ressaltamos que, o não atingimento pleno da meta se deve ao fato de que a maioria dos processos de celebração e/ou aditamento dos Termos de Parceria foram entregues de forma cumulativa e em prazos insuficientes para análise, e, em alguns casos, em véspera de feriados e finais de semana, para uma equipe reduzida de servidores para sua elaboração. No primeiro semestre de 2009, a DCACG, diretoria responsável pelo indicador, contava com apenas 4 servidores para realizarem auditorias nos Termos de Parceria, Trabalhos de Efetividade e emissão de Notas Técnicas, bem como acompanhamento e avaliação do Acordo de Resultados da própria Auditoria-Geral e atendimento a demandas extraordinárias. Foram recebidos 13 processos de celebração ou aditamento, sendo 06 no mês de janeiro, 04 no mês de fevereiro, 01 no mês de março e 02 no mês de abril. No intervalo dos dois primeiros meses de 2009, quando alguns servidores encontravam-se de férias, além do período relativo ao carnaval, foram enviadas 10 Notas Técnicas sem, ao menos, haver uma manifestação prévia da SEPLAG quanto ao seu encaminhamento, o que poderia possibilitar uma devida programação por esta Diretoria. Já no segundo semestre, a DCACG contava com 6 servidores para realização dos trabalhos, mais 4 servidores remanejados provisoriamente da DCAC para realizarem auditorias em todos os Termos de Parcerias ainda não auditados. Foram recebidos, também, no 2º semestre, 13 Notas Técnicas, sendo 03 no mês de julho, 02 no mês de agosto, 01 no final de outubro, 06 no mês de novembro e 01 no mês de dezembro. Neste sentido, propomos que sejam desconsiderados os prazos não cumpridos em 2009, tendo em vista a quantidade de processos de celebração e/ou aditamentos enviados simultaneamente, que tornaram inviável o cumprimento do prazo estipulado no Decreto, e considerando que nenhum Termo de Parceria ficou prejudicado em sua celebração ou aditamento pelos atrasos ocorridos. Esta desconsideração acarretaria no pleno cumprimento da meta.

Considerando que praticamente todos os Termos de Parceria já foram aditados com vigência prevista para 2011, sugerimos que este indicador seja excluído do Acordo de Resultados da AUGE.

23

Número de Termos de Parceria Auditados

No primeiro semestre, foram entregues os seguintes Relatórios de Auditoria: • RA Nº 2180.3.30.03.001.09, referente à Auditoria nos Recursos Financeiros envolvidos nas relações entre a

Fundação Clóvis Salgado e a OSCIP “Instituto Cultural Sérgio Magnani” – ICSM, entregue por meio do Ofício GAB/AUGE nº 030/2009 de 15/01/2009;

• RA Nº 1260.1370.09, referente à Auditoria realizada no Termo de Parceria celebrado entre o Instituto Hartmann Regueira de Cooperação e Educação ao Desenvolvimento – IHR – e a Secretaria de Estado de Educação – SEE (avaliação realizada para o período até dezembro de 2008), entregue por meio do Ofício GAB/AUGE nº 109/2009 de 22/04/2009.

No segundo semestre, foram entregues os seguintes Relatórios de Auditoria: • RA Nº 1480.7800.09, referente ao Termo de Parceria celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento

Social - SEDESE e o “Instituto de Cooperação e Educação ao Desenvolvimento – INCED, entregue por meio do Ofício GAB/AUGE nº 416/2009 de 23/12/2009;

• RA Nº 1260.7462.09, referente ao Termo de Parceria celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEE e o “Instituto Hartmann Regueira - IHR” (avaliação realizada para o período a partir de abril de 2009) entregue por meio do Ofício GAB/AUGE nº 396/2009 de 16/12/2009;

• RA Nº 2180.7854.09, referente ao Termo de Parceria celebrado entre entre a Fundação Clóvis Salgado e o Instituto Cultural Filarmônica – ICF entregue, por meio do Ofício GAB/AUGE nº 423/2009 de 29/12/2009.

Meta plenamente cumprida. Número de Auditorias Contábeis

realizadas No primeiro semestre, foram entregues os seguintes Relatórios de Auditoria:

• Nº 2230.3036.09, referente à auditoria nas contas contábeis “Contribuições e Outros Créditos a Receber”, realizada na ADEMG, entregue por meio do Ofício GAB/AUGE nº 183/2009 de 26/06/2009;

• Nº 2320.3032.09, referente à auditoria nas contas contábeis “Contribuições e Outros Créditos a Receber”, realizada na HEMOMINAS, entregue por meio do Ofício GAB/AUGE nº 179/2009 de 25/06/2009.

No segundo semestre, foram entregues os seguintes Relatórios de Auditoria: • Nº 2110.5972.09, referente à auditoria dos Saldos Contábeis de Convênios, realizados junto à Fundação Rural

Mineira – RURALMINAS, entregue por meio do Ofício GAB/AUGE nº 311/2009 de 05/11/2009; • Nº 2420.7094.09, referente à auditoria dos Saldos Contábeis de Convênios, realizados junto ao Instituto de

Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE, entregue por meio do Ofício GAB/AUGE nº 379/2009 de 10/12/2009.

Considerando que não estão previstos trabalhos de auditorias contábeis para o exercício de 2010, em virtude do desligamento e remanejamento de vários servidores lotados nesta diretoria para a realização de trabalhos em outras áreas, sugerimos a exclusão do referido indicador, conforme determinação da Auditora-Geral.

Capacitar os servido res das unidades descentralizadas de

auditoria com curso de auditoria em programas governamentais

Capacitação realizada para 29 servidores no período de 16 a 19 de novembro, com carga horária de 26 horas/aula. Foram capacitados servidores da SEF, SECTS, SEC, SETOP, SETUR, SEDE, SEDRU, SEGOV, SEPLAG, PCMG, SEEJ, FJP, FAPEMIG, SISEMA, RURALMINAS, IGAM, IDENE, AUGE, TJMG e SECEX-MG.

Capacitar os servidores das unidades descentralizadas de

Dos 59 órgãos/entidades, não possuem Acordo de Resultados assinado: FAOP; Rede Minas; Defensoria Pública; e Agência

24

auditoria com curso de auditoria em acordo de resultados

de Desenvolvimento da Região Metropolitana. Dos 55 órgãos/entidades considerados para o alcance desta meta, 25 auditores foram capacitados em auditoria de Acordo de Resultados no período entre 7 e 9 de julho, ou seja, 45,45% do total de auditores.


Apesar da alta rotatividade dos servidores da Superintendência ocorrida durante o período avaliatório e pelas demandas extraordinárias apresentadas pela instância superior, ressalto o comprometimento da equipe e os resultados alcançados em relação às metas pactuadas, cujos trabalhos foram realizados, muitas vezes, extrapolando o expediente de trabalho. Ressaltamos que, o único caso de não alcance pleno da meta do indicador “% DE NOTAS TÉCNICAS PARA CELEBRAÇÃO OU ADITAMENTO DE TERMOS DE PARCERIA EMITIDAS DENTRO DO PRAZO” se deve ao fato de que a maioria dos processos de celebração e/ou aditamento dos Termos de Parceria foram entregues de forma cumulativa e em prazos insuficientes para análise, sendo assim, proposta a desconsideração dos atrasos ocorridos para o pleno atingimento da meta, uma vez que nenhum Termo de Parceria ficou prejudicado em sua celebração ou aditamento pelos atrasos ocorridos.

Recomendações

Excluir o indicador “% DE NOTAS TÉCNICAS PARA CELEBRAÇÃO OU ADITAMENTO DE TERMOS DE PARCERIA EMITIDAS DENTRO DO PRAZO”.

Excluir o indicador “% DE UNIDADES DESCENTRALIZADAS (UD) REALIZANDO AUDITORIA DE GESTÃO”.

Excluir o indicador “NÚMERO DE AUDITORIAS CONTÁBEIS REALIZADAS”.

________________________________________________________

MÔNICA WILD GROSSI BASTOS

EQUIPE SCAG

25

2.5 – EQUIPE SCAO



Valor de Referênci a

Peso



Meta Resultado

2009/01 2009/02 2009/01 2009/02

Índice médio de execução de PAA.

% 88,52 2008 3 80 92,64 10

Taxa percentual de processos de “compra direta” dos órgãos e entidades com indicador de

inconformidade.

Número 17,36 2008 1 12 18 6,5 9,37 10

QUADRO DE PRODUTOS


Peso Data Pactuada


Nota Preliminar Situação da Execução*

Data de Realização Dias de atraso

Avaliação de Instrumento de Transferência e Aplicação de

Recursos Financeiros repassados a Entidades sem

fins lucrativos

Relatório “Avaliação de

Instrumento de Transferência e da Aplicação de

Recursos Financeiros para Entidades sem fins lucrativos”

elaborado

1 31/dez/09 1 30/dez/2009 - 10

26

Avaliação da Regularidade de Contratações de Serviços

Técnicos Especializados nos Órgãos da administração Direta e nas Entidades Autarquias do Poder Executivo do Estado de

Minas Gerais

Relatório “Avaliação de Regularidade de

Contratações de Serviços técnicos

Especializados nos Órgãos da

Administração Direta e nas Entidades Autárquicas e

Fundacionais do Poder Executivo do

Estado de Minas Gerais” elaborado

1

31/dez/09 1 30/dez/2009 - 10

Elaboração da Cartilha sobre o Cadastro Geral de

Fornecedores - CAGEF

Cartilha “Cadastro Geral de

Fornecedores – CAGEF: Conheça o

cadastro e saiba como fiscalizar ou

regular o funcionamento dos

fornecedores” elaborada

1

31/out/09 1 29/out/2009 - 10

Elaboração da cartilha educativa sobre o

funcionamento do Portal de Denúncias da Auditoria-Geral do Estado e a importância do

controle Social

Cartilha demonstrando o

funcionamento do portal de denúncias

da Auditoria-Geral do Estado e a

importância do controle social

elaborada

1

31/out/09 1 28/out/2009 - 10

Otimização dos procedimentos necessários para

implementação de políticas públicas

Relatório emitido e protocolado na

SEPLAG

1

30/nov/09 1 30/nov/2009 - 10

* Situação da Execução: 1 – Plenamente executado no prazo; 2 – Plenamente executado com atraso;3 – Executado parcialmente; 4 – Não executado

27


INDICADOR 33 34 PRODUTO 3 4 5 6 7 TOTAL MÉDIA PONDERADA

NOTA 10 10 NOTA 10 10 10 10 10 -

10 PESO 3 1 PESO 1 1 1 1 1 9

NOTA X PESO 30 10 NOTA X PESO 10 10 10 10 10 90


Índice médio de execução de PAA.

O período compreendido entre o encerramento do exercício (prazo limite para a execução do PAA) e a entrega do resultado consolidado da taxa geral de execução do PAA (prazo limite até 15/01), mostra-se insuficiente para a avaliação de cada PAA das 60 Unidades de Auditoria a serem examinadas. Tendo em vista que o indicador avalia a execução do PAA no exercício, a avaliação plena ocorrerá após o encerramento do ano, sendo necessário, portanto, um período de avaliação pós-exercício adequado e suficiente para a conclusão da avaliação dos PAA de 60 Unidades. Desta forma, foi solicitado e autorizado por meio da Coordenação Geral por meio do Sr. Luiz Otávio, que o prazo deste indicador será estendido pela o dia 22/01/2010.

Taxa percentual de processos de “compra direta” dos órgãos e

entidades com indicador de inconformidade.

Relatório emitido em julho de 2009. O resultado da taxa apurada no 1º semestre de 2009 alcançou o percentual de 6,5%, portanto, abaixo da meta de 12% prevista para aquele período. A se confirmar a mesma tendência de redução para o 2º semestre, cabe ressaltar que na execução do indicador, identificamos que a redução significativa decorreu da conjugação de dois fatores preponderantes: 1) A previsão de cláusula em Acordo de resultados dos órgãos/entidades signatários, a qual estipulou a duplicação do limite original de valor para a compra direta; 2) O resultado do acompanhamento pelas Unidades de Auditoria dos órgãos e entidades, por meio do Indicador de Auditoria “VCD” e do SINAU, sobre a execução orçamentária e financeira e os processos relativos às despesas realizadas mediante compras diretas, demonstrou que determinados órgãos/entidades apresentaram redução significativa do número de processos com indicador vermelho, à exemplo da Unimontes.

28

Elaboração da Cartilha sobre o Cadastro Feral de

Fornecedores - CAGEF 29/out/2009 foi a data da inserção e divulgação da Cartilha no sítio eletrônico da AUGE

Elaboração da Cartilha educativa sobre o

funcionamento do Portal de Denúncias da

Auditoria-Geral do Estado e a importância do

controle social

28/out/2009 foi a data da inserção e divulgação da Cartilha no sítio eletrônico da AUGE

Otimização dos procedimentos

necessários para implementação de políticas públicas

30/nov/2009 foi a data do protocolo do relatório na SEPLAG.

Avaliação de Instrumento de Transferência e

Aplicação de Recursos Financeiros repassados a

Entidades sem Fins Lucrativos

Este Relatório nº. 1480.8065.09, foi entregue ao Auditor-Adjunto da Auditoria Geral do Estado, Dr. Henrique Hermes Gomes de Morais, na data de 30/12/2009, através do Memorando SCAO/AUGE nº. 303/2009.

Avaliação de Regularidade de

Contratação de Serviços Técnicos Especializados

nos Órgãos da Administração Direta e

nas Entidades Autárquicas e

Fundacionais do Poder Executivo do Estado de

Minas Gerais.

Este Relatório nº. 1480.8075.09, foi entregue ao Auditor-Adjunto da Auditoria Geral do Estado, Dr. Henrique Hermes Gomes de Morais, na data de 30/12/2009, através do Memorando SCAO/AUGE nº. 304/2009.

29


O índice médio de execução do PAA é de extrema revelância, pois mensura o grau de cumprimento das atividades previstas para as unidades de auditoria nos órgãos e entidades que possuem auditorias setoriais e seccionais na execução dos planos anuais. É um Indicador amplo, que visa maior controle nos órgãos através de seus Auditores, além de demonstrar que a atividade racional e periódica das unidades de auditoria, resultam no exercício do maior controle da gestão pública.

Tal indicador atingiu o percentual de 92,43%, consolidando, assim, o PAA como uma valiosa ferramenta de acompanhamento das ações desenvolvidas pelas unidades de auditoria. Instituído em 2007, este Indicador vem apresentando, ano a ano, um desempenho crescente do percentual de execução, contribuindo com isso, para a melhoria das ações de controle preventivo exercido pela unidades de auditoria.

Em relação a Taxa percentual e processo de “compra direta ” dos órgãos e entidades com indicador de inconformidade, tal taxa possibilita o monitoramento da despesa por contratação direta por valor por meio do indicador VCD que tem como fonte a Sistema Informatizado de Indicadores de Auditoria – SINAU. Assim, a Auditoria-Geral pode atuar em caráter preventivo na ocorrência de extrapolação dos limites legais na contratação de bens e serviços, contribuindo para a minimização dos riscos relacionados à utilização indevida da contratação direta por valor e evitando problemas futuros com órgãos de controle interno.

O índice cumulativo do ano apurado neste indicador foi de 9,37%, abaixo da meta de 18%. Além disso, comparando-o com o percentual obtido no ano de 2008 (17,36%), percebe-se que a aplicação do indicador VCD apresentado resultados decrescentes ano a ano. Esta redução no número de processos sinalizados com indicador “vermelho” demonstra que a aplicação do Indicador de auditoria VCD pelos auditores, vem contribuindo para o controle das despesas realizadas por meio de dispensa por valor. Tal Indicador vem colaborando para uma maior transparência nas compras públicas, respaldando o Erário, viabilizando aos gestores públicos o cumprimento das normas legais que regulamentam o gasto público.

O produto 3, Avaliação de instrumentos de Transferê ncia e Aplicação de Recursos Financeiros repassados a Entidades sem Fins Lucrativos , tem como objetivo avaliar a regularidade dos instrumentos de transferência de recursos financeiros para entidades sem fins lucrativos, bem como verificar se o objeto do instrumento pactuado foi efetivamente realizado. Por ser uma área ligada diretamente a sociedade, é de extrema importância a verificação da utilização dos instrumentos adequados e a entregues dos objetos.

O Produto 4, Avaliação da regularidade das Contrata ções de serviços técnicos Especializados nos órgãos da administração Direta e nas Entidades Autárquicas e Fundacionais do Poder Execu tivo do Estado de Minas Gerais , tem como objetivo avaliar a regularidade da execução das despesas relativas à contratação de serviços técnicos especializados, com foco nos serviços de consultoria, realizados por despensa e/ou inexigibilidade de Licitação. Tal produto veio com intuito de preservar o principio constitucional da licitação, bem como o de resguardar o Erário público, evitando, assim, a burla ao instituto da Licitação.

Produto 5, Elaboração da Cartilha sobre o Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF , objetivando disseminar a legislação e o funcionamento do CAGEF, aperfeiçoando a relação de fornecedores e servidores público envolvidos no processo de compra, e ampliação do número de fornecedores cadastrados e a racionalização dos procedimento de habilitação.

30

Produto 6, Elaboração de Cartilha Educativa sobre o funcionamento do Portla d e Denuncias da Auditoria -Geral do Estado e a importância do Controle Social , visando orientar e disseminar conhecimentos acerca do trabalho de apuração de denúncias realizado pelo Governo do Estado, incentivando e instruindo a participação dos Cidadãos no acompanhamento e avaliação de gerenciamento dos recursos públicos.

Produto 7, Otimização dos procedimentos necessários para implantação de políticas públicas , consiste em promover a revisão de normas e procedimentos que causaram entraves e dificuldades na execução de despesa pública, descomplicando a execução orçamentária e financeira da despesa no que se refere ao controle interno;

Apresenta-se proposta de revisão de revisão, alteração ou revogação de normas que são de suma importância na execução da despesa pública, podendo resultar na racionalização dos serviços com ganhos para a Administração Pública.

Recomendações

Com relação a Indicador 33, que trata do acompanham ento do Plano Anual de Auditoria nas Unidades desce ntralizadas (PAA) , o período compreendido entre o encerramento do exercício (prazo limite para a execução do PAA) e a entrega do resultado consolidado da taxa geral de execução do PAA (prazo limite até 15/01), mostram-se insuficiente para a avaliação dos PAA das 60 Unidades de Auditoria a serem examinadas, tendo em vista que o indicador avalia a execução do PAA no exercício e a avaliação plena ocorrerá após o encerramento do ano. Portanto, É necessário um período de avaliação pós-exercício que seja adequado e suficiente para a conclusão da avaliação dos PAA de 60 Unidades de Auditoria. Desta forma, foi solicitado e autorizado por meio da Coordenação Geral ao Sr. Luiz Otávio, que o prazo deste indicador seja estendido para o dia 22/01/2010. Para o próximo pacto do Acordo de Resultados, deverá ser revisado este prazo, estendendo o prazo para entrega deste indicador.

Com relação ao Indicador 34, Taxa percentual de pro cessos de “compra direta” dos órgãos e entidades co m indicador de inconfor midade , além das ponderações já realizadas no campo de “Informações Complementares”, solicita-se a avaliação da extensão do prazo para entrega do resultado consolidado da taxa geral de execução deste indicador, considerando que o prazo de 15 (quinze) dias mostra-se insuficiente para realização dos trabalhos de pesquisa e análise dos dados, e emissão de relatório.

Como forma de fundamentar o pedido, anexamos ao presente, a descrição do indicador relativo aos itens comuns dos Acordos de Resultados “Índice médio de execução do Plano Anual de Auditoria” , aplicável a todas as unidades descentralizadas do Sistema Cen tral de Auditoria Interna.

Além desse indicador, para o atual exercício essa Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG criou o indicador “Média das notas das equipes excluindo-se as assessorias”, para todas as unidades descentralizadas do Sistema Central de Auditoria Interna, alegando que seria necessário mais de um indicador para avaliação dessas unidades. Indicador esse que demonstrasse o desempenho das unidades no contexto das demais áreas dos órgãos/entidades.

No momento da revisão desses itens comuns para a pactuação em 2010, ponderamos no sentido de que seja suprimido o indicador “Média das notas das equipes, excluindo-se as assessorias”, restringindo a avaliação das unidades de auditoria ao indicador “Índice médio de execução do Plano Anual de Auditoria”.

31

Nossa solicitação justifica-se no fato de que o indicador “Índice médio de execução do Plano Anual de Auditoria” é abrangente, pois, na realidade, contempla a aplicação de 23 possíveis indicadores, representados por ações de auditoria, distribuídas em quatro grandes diretrizes, conforme Instrução de Serviços desta Superintendência de nº. 004/2008, em anexo, e sintetizado em quadro a seguir:

Diretrizes Qde de Ações

Avaliação de Projetos Estruturadores - Programas mais representativos 01

Ações de Controle 16

Auditorias Externas/Especiais 05

Demandas específicas do dirigente do órgão ou entidade. 01

Ratificando nossa argumentação de que cada ação em si poderia ser considerada um indicador, transformamos duas ações do Plano Anual de Auditoria em possíveis indicadores de itens comuns, conforme descritivos anexos, resumidos em quadro a seguir:

Ação Descrição Indicador

2.1 Análise e certificação dos processos de dispensa e inexigibilidade e retardamento de licitações – Instrução de Serviços nº 02/2003

Índice de avaliação do controle preventivo de dispensa, de inexigibilidade e retardamento das licitações

32

2.2

Avaliação do cumprimento das recomendações contidas nos Relatórios de Auditoria e nas decisões em matéria de Correição Administrativa provenientes do Sistema Central de Auditoria Interna do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, Resolução - AUGE/SEPLAG 6513

Índice de avaliação do cumprimento das recomendações contidas nos relatórios de auditoria e nas decisões em matéria de correição administrativa

Enfatizamos que quando da concepção do indicador “Índice médio de execução do Plano Anual de Auditoria” tomamos como premissa a necessidade de avaliação do desempenho do auditor e a contribuição da unidade de auditoria na área de sua competência no órgão/entidade.

Pode ser verificado em cada Plano Anual de Auditoria, uma parte comum de caráter de controle preventivo contribuindo com o desempenho de outros setores, bem como ações distintas voltadas para especificidade do órgão/entidade.

Tudo isso está refletido em um único índice como forma de racionalizar a informação.

Por fim, informamos que quando da elaboração do Plano Anual de Auditoria, cada auditor discute no âmbito do órgão/entidade de atuação, com os SPGF/gestores, aprovadas pelo dirigente máximo as ações de auditoria necessárias durante o exercício, além das demandas da Auditoria-Geral.

________________________________________________________

MERIVONE MACHADO DE OLIVEIRA

EQUIPE SCAO

33

2.6 – EQUIPE SCCA




Peso



Meta Resultado

2009/01 2009/02 2009/01 2009/02

Criação de unidades correicionais nos órgãos e entidades para atuação na apuração e prevenção da ocorrência de ilícitos administrativos

Número 5 2008 3 - 2 - 2 10

Vinculação administrativa das unidades correicionais às auditorias setoriais/seccionais criadas.

% 100 2008 1 - 100 - 100 10

Taxa de verificação da efetividade das decisões de correição administrativa.

% 100 2008 3 - 100 - 100 10

Números de Instrumentos de Promoção da Integridade Funcional Número 6 2008 1 - 8 - 8 10

Números de Instrumentos de Promoção da Integridade Funcional Número 2 2008 1 - 2 - 2 10

Números de Instrumentos de prevenção de acúmulo de cargos Número 2 2008 1 - 2 - 2 10

34

QUADRO DE PRODUTOS 1

Objetivo estratégico

Nome do Produto/Ação

Produto pactuado/marcos

Peso Data

Pactuada


Nota Preliminar Situação da

Execução* Data de


Ampliar a atuação da Auditoria de Gestão e da

Correição nas unidades

descentralizadas

Revisão da política de

descentralização e de

desconcentração da atividade correicional

Relatório de acompanhamento

da política de correição

1

31/12/2009 1 21/12/2009 - 10

Relatório de atividades

desenvolvidas pelos agentes para

a prevenção e correção de ilícitos

1

31/12/2009 1 21/12/2009 - 10

Aperfeiçoar processos de trabalho de correição

administrativa (normas, manuais, rotinas)

Monitoramento do tempo médio dos

processos administrativos

disciplinares

Relatório com apuração do tempo

médio dos processos

administrativos disciplinares

instruídos pelas REGIONAIS

1 FINAL DE

CADA SEMESTRE

1 30/06/2009 10/12/2009

- 10

1 Situação da Execução : 1 – Plenamente executado no prazo; 2 – Plenamente executado com atraso; 3 – Executado parcialmente; 4 – Não executado

35


INDICADOR 35 36 37 38 39 40 PRODUTO 8 9 10 TOTAL MÉDIA PONDERADA

NOTA 10 10 10 10 10 10 NOTA 10 10 10 -

10 PESO 3 1 3 1 1 1 PESO 1 1 1 13

NOTA X PESO 30 10 30 10 10 10 NOTA X PESO 10 10 10 130

Informações complementares sobre a execução dos ind icadores/produtos

Os indicadores e produtos pactuados pela SCCA/AUGE foram realizados e cumpridos dentro das metas e prazos estabelecidos no Acordo. Todavia, houve dificuldade significativa para a criação de unidades correicionais nos órgãos e entidades para atuação na apuração e prevenção da ocorrência de ilícitos administrativos (código 35), bem como na vinculação administrativa das unidades correicionais às auditorias setoriais/seccionais (código 36),considerando a dificuldade e o desinteresse dos órgãos e entidades na criação de núcleos/comissões em suas unidades. A justificativa apresentada pelos mencionados setores deve-se, principalmente, ao quadro reduzido de servidores efetivos e estáveis, vez que servidores contratados são impedidos pela legislação de atuarem em procedimentos disciplinares. Os indicadores devem ser revistos e excluídos nos moldes justificados no item RECOMENDAÇÕES PARA FUTURAS REVISÕES DO ACORDO DE RESULTADOS.

No tocante ao Número de Instrumentos de Promoção da Integridade Funcional do Servidor (código 38), a meta foi superada – de 06 para 08 instrumentos realizados no ano de 2009. Ocorre que a meta desse indicador deverá ser reduzida de 8 (oito) para 4 (quatro) unidades, considerando o cenário previsto de redução orçamentária para o ano de 2010; a escassez e a diminuição do número de servidores em exercício na SCCA; além da provável mudança para a Cidade Administrativa, que envolve a maioria dos órgãos e entidades parceiras. Tais fatores poderão dificultar a disponibilização de recursos para viagens, confecção de materiais e principalmente para a logística dos eventos (cursos e palestras), além do tempo escasso para o planejamento das atividades em outros municípios.

Com referência ao Número de Instrumentos Para a Prevenção do Abandono de Cargo (código 39) e Número de Instrumentos Para a Prevenção do Acúmulo de Cargos (código 40), sugerimos a manutenção dos indicadores e metas para o próximo Acordo de Resultados, nos termos pactuados. Todavia, sugerimos que os cálculos de desempenhos sejam realizados nos mesmos moldes do indicador 38, ou seja, Número de Instrumentos Realizados Para a

36

Promoção da Integridade do Servidor, onde a fórmula é: X= (VALOR REALIZADO/VALOR DA META)X100. Considerando que, se o percentual da execução for ≥ 100% a nota atribuída será 10. De 71 a 99,99% a nota será 08. De 40 a 70,99% a nota será 06. Se < 40% a nota será 0.


Os indicadores, metas e produtos pactuados foram devidamente cumpridos dentro dos prazos estabelecidos, devido ao comprometimento de toda a equipe, não obstante as demais atividades rotineiras e finalísticas exercidas pelos servidores da SCCA, e a escassez do número de servidores em exercício na unidade. Apesar de já exaustivamente exposta a dificuldade de manutenção dos indicadores de Criação e Vinculação de unidades correicionais, a meta só foi atingida após, permissa venia, a fatigada sensibilização da importância desse trabalho junto a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais-FHEMIG. Nos termos do Decreto nº 44655/2007, que dispõe sobre a organização da Auditoria-Geral do Estado, a Superintendência Central de Correição Administrativa tem como finalidades precípuas a prevenção da ocorrência de ilícitos administrativos e a aplicação do regime disciplinar ao servidor público. Para tanto, compete-lhe, dentre outras atribuições: - a orientação, coordenação e controle das atividades de prevenção/correição; e - articulação com as unidades de correição dos órgãos e entidades do Poder Executivo, com o objetivo de uniformizar procedimentos técnicos, a integração de treinamentos e a prevenção de ilícitos administrativos. Ao nosso sentir o reflexo e resultado anual dessas finalidades: - coordenação, controle e articulação com as unidades de correição - é que deveriam ser inseridas no contexto Acordo de Resultados, a exemplo da total modificação proposta no PPAG/2009. Aí sim estaria devidamente retratada a atividade “CENTRAL” da Superintendência Central de Correição Administrativa.

37

Recomendações

Criação de unidades

correicionais nos órgãos e entidades

para atuação na apuração e

prevenção da ocorrência de

ilícitos administrativos

Oportuna a revisão dessa meta e a retirada deste indicador do Acordo de Resultados, pois, quando da confecção do Relatório de Execução/2ª Etapa do Acordo de Resultados/Período Avaliatório: Julho a Dezembro de 2008, a SCCA/AUGE já informou a CAA sobre a dificuldade de captação de servidores, com o perfil e qualificação adequados para trabalhar em atividades correicionais. Naquela oportunidade, houve o registro de que alguns órgãos e entidades têm demonstrando óbices e desinteresse na indicação e disponibilização de servidores para a atividade. Foi esclarecido, ainda, que a dificuldade e o desinteresse dos órgãos e entidades devem-se, principalmente, ao quadro reduzido de servidores efetivos e estáveis, vez que servidores contratados são impedidos pela legislação de atuarem em procedimentos disciplinares. Assim, mesmo havendo o resultado satisfatório no ano de 2008, sendo a meta reduzida mas cumprida em 2009, o indicador deve ser excluído enquanto meta a ser pactuada para 2010, visto que a indicação de servidores para essa atividade é feita pelos órgãos e entidades. Reiteramos a conveniência e oportunidade de exclusão desse indicador, informando que os esforços para a captação de servidores para esse mister serão mantidos e desenvolvidos internamente. Havendo entendimento contrário, a condição sine qua non para que seja mantido o indicador será a vinculação de mesma meta ao órgão e entidade na qual se pretende criar a mencionada comissão ou núcleo correicional.

Vinculação administrativa das

unidades correicionais às

auditorias setoriais/seccionais

criadas

Oportuna a revisão da meta e a retirada do indicador, também no tocante à vinculação administrativa das unidades correicionais às auditorias setoriais/seccionais, pois, de início, dá-se a criação para posterior vinculação. Conforme já exposto, quando da confecção do Relatório de Execução/2ª Etapa do Acordo de Resultados/Período Avaliatório: Julho a Dezembro de 2008, a SCCA/AUGE informou a CAA a dificuldade de captação servidores, com o perfil e qualificação adequados para trabalhar em atividades correicionais. Naquela oportunidade, houve o registro de que alguns órgãos e entidades têm demonstrando óbices e desinteresse na indicação e disponibilização de servidores para a atividade. Foi esclarecido, ainda, que a dificuldade e o desinteresse dos órgãos e entidades devem-se, principalmente, ao quadro reduzido de servidores efetivos e estáveis, vez que servidores contratados são impedidos pela legislação de atuarem em procedimentos

38

disciplinares. Assim, mesmo havendo o resultado satisfatório e superado no ano de 2008, sendo a meta reduzida em 2009, o indicador deve ser excluído enquanto meta a ser pactuada para 2010, visto que a indicação de servidores para essa atividade é feita pelos órgãos e entidades. Assim sendo, entendemos por conveniente e oportuna a exclusão desse indicador, conforme revisão sugerida pela CAA, informando que os esforços para a captação de servidores para esse mister, e posterior vinculação, serão mantidos e desenvolvidos internamente. Reiteramos a conveniência e oportunidade de exclusão desse indicador, informando que os esforços para a captação de servidores, e posterior vinculação da comissão ou núcleo criado, serão mantidos e desenvolvidos internamente. Havendo entendimento contrário, a condição sine qua non para que seja mantido o indicador será a vinculação de mesma meta ao órgão e entidade na qual se pretende criar a mencionada comissão ou núcleo correicional.

Taxa de verificação da efetividade das

decisões de correição

administrativa

O indicador e meta devem permanecer para o próximo Acordo de Resultados conforme já pactuados. O indicador serve como controle da efetividade do cumprimento das decisões da autoridade julgadora nas sindicâncias e nos processos administrativos disciplinares sob sua responsabilidade, frente aos órgãos e entidades da administração.

Número de instrumentos de

promoção da integridade

funcional do servidor

A meta desse indicador deverá ser reduzida de 8 (oito) para 4 (quatro) unidades, devido ao cenário previsto de redução orçamentária para o ano de 2010, e a mudança para ao Cidade Administrativa, o que dificultará a disponibilização de recursos para viagens, confecção de materiais e principalmente para a logística dos eventos (cursos e palestras), além do tempo escasso para o planejamento das atividades em outros municípios.

Número de instrumentos para

a prevenção de abandono de cargo.

O indicador e meta devem permanecer para o próximo Acordo de Resultados conforme já pactuados. Sugerimos, todavia, que o cálculo de desempenho seja realizado nos mesmos moldes do indicador 38, ou seja, Número de Instrumentos Realizados Para a Promoção da Integridade do Servidor, onde a fórmula é: X= (VALOR REALIZADO/VALOR DA META)X100. Considerando que, se o percentual da execução for ≥ 100% a nota atribuída será 10. De 71 a 99,99% a nota será 08. De 40 a 70,99% a nota será 06. Se < 40% a nota será 0.

Número de instrumentos para

a prevenção do

O indicador e meta devem permanecer para o próximo Acordo de Resultados conforme já pactuados. Sugerimos, todavia, que o cálculo de desempenho seja realizado nos mesmos moldes do indicador 38, ou seja, Número de Instrumentos Realizados Para a Promoção da Integridade do Servidor, onde a fórmula é: X= (VALOR REALIZADO/VALOR DA META)X100. Considerando que, se o

39

acúmulo de cargos percentual da execução for ≥ 100% a nota atribuída será 10. De 71 a 99,99% a nota será 08. De 40 a 70,99% a nota será 06. Se < 40% a nota será 0.

Possibilidade de novo

produto/indicador a ser criado/inserido (Proposta PPAG)

Finalidade: ampliação do gerenciamento da atividade de Correição Administrativa no Estado de Minas Gerais, visando a elaboração do diagnóstico dos ilícitos ocorridos e o monitoramento para prevenção desses no Estado de Minas Gerais.

________________________________________________________

SOLANGE IRENE HENRIQUE DE MELO

EQUIPE SCCA

40

2.7 – EQUIPE SPD

QUADRO DE PRODUTOS

Projeto / Ação Produto / Marco Peso Data Pactuada



Execução 1 Data de


Revisão do Manual de procedimentos2 para subsidiar trabalhos de auditoria em Acordo de Resultados

Manual aprovado pela Auditora-Geral do Estado e disponível no site da AUGE.

1 28/2/2009 1 29/12/2008 - 10

Elaboração parcial (40%) do Manual Consolidado de Procedimentos de Auditoria Pública2, consolidado, constituído das seguintes seções:

1. Sistema Central de Auditoria Interna (conceitos, fundamentos, finalidades, estrutura, normas);

2. Procedimentos básicos de auditoria (processo e técnicas de auditoria, papéis de trabalho e documentação técnica)

Seções aprovadas pela Auditora-Geral do Estado.

3 31/12/2009 1 23/12/2009 - 10

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QUADRO DE PRODUTOS






Elaboração de roteiro para validação dos atos de admissão de pessoal2 no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo estadual.

Roteiro aprovado pela Auditora-Geral do Estado.

1 30/6/2009 1 26/6/2009 - 10

Elaboração de check-list2 para validação dos atos de concessão de aposentadoria, pensão e reforma no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo estadual.

Check-list aprovado pela Auditora-Geral do Estado.

1 30/11/2009 1 30/11/2009 - 10

Elaboração de manual2 de procedimentos para avaliação da efetividade de recomendações expressas em relatórios de auditoria e de decisões em matéria de correição administrativa.

Manual aprovado pela Auditora-Geral e disponível no site da AUGE.

2 30/6/2009 1 19/6/2009 - 10

Revisão e atualização do Manual2 de Operação do Sistema Informatizado de Indicadores de Auditoria (SINAU)

Revisão do manual aprovada pela Auditoria-Geral e disponível no site da AUGE.

1 31/12/2009 1 30/12/2009 - 10

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QUADRO DE PRODUTOS






Avaliação da efetividade do Sistema Informatizado de Indicadores de Auditoria (SINAU)2 no âmbito do Sistema Central de Auditoria Interna.

Diagnóstico da utilização do SINAU encaminhado à Auditora-Geral do Estado.

2 31/12/2009 1 29/12/2009 - 10

Notas : 1 Situação da Execução: 1 – Plenamente executado no prazo; 2 – Plenamente executado com atraso; 3 – Executado parcialmente; 4 – Não executado. 2 A comprovação física deste produto encontra-se disponível na SPD – Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento da AUGE/MG.


PRODUTO 11 12 13 14 15 16 17 TOTAL MÉDIA PONDERADA

NOTA 10 10 10 10 10 10 10 -

10 PESO 1 3 1 1 2 1 2 11

NOTA X PESO 10 30 10 10 20 10 20 110

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INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE A EXECUÇÃO - 2ª ET APA

Elaboração de manual de procedimentos para

subsidiar trabalhos de auditoria em Acordo de

Resultados

O trabalho realizado no “Manual de procedimentos para subsidiar trabalhos de auditoria em Acordo de Resultados” elaborado pela SCAG/AUGE e que contém a normatização, a sistematização e a padronização das normas e procedimentos de auditoria conexos ao tema no âmbito do Sistema Central de Auditoria Interna, teve por objetivo a revisão técnica e a adequação ao padrão de formatação adotado pela SPD/AUGE, possibilitando a integração e consolidando os conhecimentos em avaliação de Acordos de Resultados que vêm sendo utilizados nos trabalhos desenvolvidos pela Diretoria Central de Auditoria em Contratos de Gestão à luz da Lei nº. 17.600, de 1º de julho de 2008 e o Decreto nº. 44.873, de 14 de agosto de 2008. A atividade foi concluída ainda no segundo semestre de 2008, antecipando a previsão expressa no Quadro de Produtos da Equipe SPD.

Fontes de comprovação :

� Memorando SPD/AUGE nº. 092/2008, de 23/12/2008, reportando a conclusão do trabalho ao Diretor da Superintendência Central de Auditoria de Gestão.

� Instrução Normativa nº. 008/2008, de 29/12/2008, publicada no MG de 30/12/2008, que “Aprova o Manual de procedimentos para Auditoria em Acordos de Resultados”.

� Comprovação da disponibilização do Manual no site da AUGE para consulta e download, em 29/12/2008.

Manual de procedimentos de Auditoria Pública,

consolidado, constituído das seguintes seções:

1. Sistema Central de Auditoria Interna - conceitos, normas

finalidades, fundamentos,

estrutura;

2. Procedimentos básicos de auditoria - processo e

técnicas de auditoria, papéis de trabalho e

documentação técnica.

O trabalho consistiu na pesquisa de matéria conexa ao assunto “Auditoria”, na avaliação de literatura existente, na definição da estrutura e na especificação do conteúdo de um compêndio de normas, técnicas, roteiros, check-lists e material afim, cuja parte a ser elaborada e aprovada até o final de 2009 envolve matérias relativas ao Sistema Central de Auditoria Interna e a procedimentos básicos de auditoria.

Em virtude da novidade de tal iniciativa, observou-se pequena quantidade de órgãos ou entidades que tenham desenvolvido instrumento semelhante com qualidade suficiente que servisse de referência ao trabalho, motivo pelo qual relativa dificuldade foi encontrada na elaboração do manual.

Fontes de comprovação:

� Memorando SPD/AUGE nº. 062/2009, de 23/12/2009, encaminhando o Manual Consolidado de Auditoria no qual consta o despacho Auditora-Geral do Estado aprovando-o no prazo pactuado.

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Roteiro para validação dos atos de admissão de

pessoal realizados pelos órgãos e entidades do

Poder Executivo estadual elaborado

O “Roteiro para avaliação dos atos de admissão e de disposição de pessoal na administração direta, autarquias e fundações públicas do Poder Executivo do estado de Minas Gerais” desenvolvido pela SPD/AUGE tem como objetivo fornecer uma ferramenta de trabalho que possibilite ao auditor avaliar a gestão das admissões e das movimentações de servidores ocorridas no órgão da administração direta, na autarquia ou na fundação do Poder Executivo Estadual em que atue.

Contempla as fases de pré-auditoria e de auditoria do trabalho oferecendo ao auditor uma gama de check-lists destinados à utilização em análises de atos de admissão ou disposição de servidores conforme a realidade do órgão ou entidade.

A atividade foi concluída no primeiro semestre de 2009, conforme previsão no Quadro de Produtos da Equipe SPD.


� Memorando SPD/AUGE nº. 024/2009, de 9/6/2009, encaminhando à Auditora-Geral do Estado a minuta do Roteiro para aprovação.

� Instrução Normativa nº. 003/2009, que “Aprova o Roteiro de Auditoria para Avaliação dos Atos de Admissão e de Disposição de Pessoal na Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais” publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado “Minas Gerais” em 27/6/2009 e republicada em 30/6/2009.

Elaboração de check-list para validação dos atos de

concessão de aposentadoria, pensão e

reforma no âmbito da Administração Direta e

Indireta do Poder Executivo Estadual.

O trabalho consiste no desenvolvimento de uma ferramenta de trabalho de auditoria que possibilite ao auditor do Sistema Central de Auditoria Interna a análise, com segurança, de processos de concessão de aposentadoria, pensão e reforma relativos a servidores públicos do Estado de Minas Gerais que é matéria complexa e extensa para a qual não há qualquer instrumento de auditoria elaborado.

Fontes de Comprovação:

� Memorando SPD/AUGE nº. 56/2009, de 30/11/2009, encaminhando o check-list para validação dos atos de concessão de aposentadoria, pensão e reforma, constando despacho de aprovação da Auditora-Geral do Estado.

Elaboração de Manual de procedimentos para

avaliação da efetividade de recomendações expressas em relatórios de auditoria e de decisões em matéria

de correição

O Manual elaborado contém a descrição dos procedimentos a serem observados no âmbito do Sistema Central de Auditoria Interna para realização de trabalhos concernentes à avaliação da efetividade de recomendações expressas em relatórios de auditoria e de decisões em matéria de correição, indicando a legislação aplicável e integrando procedimentos operacionais do Sistema Integrado de Gerenciamento de Auditoria (SIGA) e tem por fim maior o aperfeiçoamento do controle interno, pois confere um caráter determinativo ao cumprimento das recomendações constantes nos relatórios de auditoria expedidos pela instituição auditada.

45


administrativa A atividade foi concluída no primeiro semestre de 2009, conforme previsão no Quadro de Produtos da Equipe SPD.


� Resolução AUGE nº. 002/2009, publicada no Diário Oficial do Estado de “Minas Gerais” em 12/3/2009, instituindo o Manual de Procedimentos de Avaliação de Efetividade (artigo 4º).

� Memorando SPD/AUGE nº. 015/2009, de 14/4/2009, encaminhando ao Auditor-Geral Adjunto do Estado a minuta do Manual para as providências necessárias.

� Comprovação da disponibilização do Manual no site da AUGE para consulta e download, em 19/6/2009.

Revisão e atualização do Manual de Operação do

Sistema Informatizado de Indicadores de Auditoria –

SINAU

A versão do manual de operação do SINAU, disponível para consulta, data de maio/2007 e, desde essa data, várias funcionalidades foram desenvolvidas incrementando o sistema sem que, contudo, o manual fosse revisto. Assim, foi concebida e realizada a necessária adequação e atualização do manual existente, oferecendo ao seu usuário uma fonte fidedigna de consulta.

Fonte de comprovação:

� Memorando SPD/AUGE nº. 065/2009, de 30/12/2009, encaminhando a 3ª edição do Manual de Operação do Sistema Informatizado de Indicadores de Auditoria – SINAU, constando despacho de aprovação pelo Auditor-Geral Adjunto.

� Comprovação da disponibilização do Manual revisto no site da AUGE para consulta e download, em 30/12/2009.

Avaliação da efetividade do Sistema Informatizado

de Indicadores de Auditoria – SINAU no

âmbito do Sistema Central de Auditoria Interna

Compete à SPD, dentre outras, proceder ao monitoramento e avaliação da implementação e da efetividade das tecnologias de auditoria desenvolvidas. Assim, foi desenvolvido um instrumento de pesquisa aplicável aos usuários do SINAU, com o intuito de mensurar a frequência de utilização do sistema, a pertinência dos indicadores disponíveis, a utilização da base de dados e das funcionalidades do sistema além de outros dados que se apresentarem relevantes ao diagnóstico proposto.

Fonte de comprovação:

� Memorando SPD/AUGE nº. 064/2009, de 29/12/2009, encaminhando o Relatório de Avaliação da Efetividade do Sistema Informatizado de Indicadores de Auditoria – SINAU (diagnóstico) para a Auditora-Geral do Estado.

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AVALIAÇÃO QUALITATIVA DO CONJUNTO DE PRODUTOS

À Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento da Auditoria -Geral do Estado compete a promoção de pesquisas, análises, desenvolvimento, adaptação e difusão de tecnologias de auditoria e correição, e, também, as avaliações de projetos e ações estratégicas destinadas a subsidiar as Unidades de auditoria. Atentos a essa diretriz e às demandas das Unidades de Auditoria que compõem o Sistema Central de Auditoria Interna norteamos o estabelecimento das metas, refletidas em produtos, estabelecidas no “Acordo de Resultados” do exercício de 2009.

As atividades desenvolvidas se mostraram desafiadoras quer seja pela elaboração de produtos de forma inédita, como no caso daqueles relativos a trabalhos na área de pessoal representados pelo roteiro para auditoria em atos de admissão de pessoal e pelo check-list destinado a subsidiar auditoria em processos de aposentadoria, pensão e reforma, quer seja pelo sucesso na execução das metas propostas dentro dos prazos previstos por uma equipe de servidores em formação que não dispõe, ainda, da autonomia necessária à elaboração dos produtos destinados ao Sistema Central de Auditoria Interna, carecendo de supervisão contínua, em face da reduzida experiência, compensada pelo compromisso, interesse e disponibilidade demonstrados.

Consideramos relevantes os trabalhos desenvolvidos na medida em que a manualização, essência do trabalho da SPD/AUGE, se mostra uma ferramenta que oferece subsídios necessários ao desenvolvimento das rotinas de cada unidade de auditoria, estabelece um padrão a ser seguido e serve de fonte para dirimir possíveis dúvidas operacionais do trabalho de auditoria.

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REINALDO CÂNDIDO DA COSTA EQUIPE SPD

AUDITORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS RELATÓRIO DE...

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