TC-383/989/15

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORPO DE AUDITORES

DESPACHO DA AUDITORA SILVIA MONTEIRO

PROCESSO: TC- 383/989/15

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL

RESPONSÁVEL: DAVID LUIZ AMARAL DE MORAIS, PREFEITO

ASSUNTO: ADMISSAO DE PESSOAL - TEMPO DETERMINADO

INTERESSADOS: PROFESSOR DE ARTES, CRISTIANO SATIRO OLIVEIRA

RAMOS DE PAULA, VANESSA MACIEL FONSECA,

PROFESSOR DE CIENCIAS, NATHALI VIEIRA PAIXAO

DIAS, PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA, GILBERTO

DE ANDRADE, MARIANA LAUREANO TEIXEIRA, PAMELA

SILVA GUIMARAES, ANGELO GOULART DE ALMEIDA

GOMES, FABIANA COSTA BATISTA, PROFESSOR DE

GEOGRAFIA, ESTEVAN DE MORAES, PATRICK IZOLDI

DE CARVALHO, PROFESSOR DE HISTORIA, LILIAN

TERESA ALVES DE MIRANDA, PROFESSOR DE INGLES,

LUCIANE GONCALVES TEIXEIRA, MARCOS FELIPE

FIORATTI GONDA, PROFESSOR DE MATEMATICA,

MARCELO PALMEIRA DO NASCIMENTO, VILMA DE

FATIMA DIAS GONCALVES, PROFESSOR DE

PORTUGUES, DAGMAR LUCIA ROSA NOGUEIRA ALVES,

SABRINA BARBOSA TEIXEIRA RAMOS, MARIA JOSE

ELIAS JUNQUEIRA, PROFESSOR EDUC INFANTIL,

HELENA IOLANDA DA CONCEICAO ISOLDI, LIA

GAVIAO MELO, PROFESSOR PEB I, ADRIANA

OLIVEIRA SANTOS, ANA CLAUDIA DE SOUZA ROCHA,

EDNALVA APARECIDA ROSA, ELIETE NASCIMENTO

CHRISOSTOMO RAMOS, LOURDES APARECIDA FIORATTI

CEPEDA CORREA, MARCIA ADRIANA DA CONCEICAO

ISOLDI, MARCIANE GOMES MARTINS, MARIA

CRISTINA COUTINHO DO BONFIM ISOLDI, MARIA

INES DE ANDRADE SILVA, MARLI ANTONIA NOVAES,

NAZARETH FERREIRA, ROSILENE CRISTINA TOLEDO

ALBINO NEPOMUCENO ELIAS, SANDRA MOREIRA LUCIO

VICENTE, SANDRO JOSE IZOLDI DE CARVALHO,

SHIRLEY APARECIDA CABRAL DUTRA, SIMONE SILVA

CAPETO DE OLIVEIRA, SOLANGE BIANCA VALIANTE

BARBOSA

EXERCÍCIO: 2012

INSTRUÇÃO: UR-14 UNIDADE REGIONAL DE GUARATINGUETÁ/DSF-

II

Diante das ocorrências constantes do

relatório da Fiscalização, assino à Origem, ao responsável,

TC-383/989/15

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORPO DE AUDITORES

ao atual Prefeito e aos interessados acima nominados, o prazo

de 30 (trinta) dias, com fundamento no artigo 2°, inciso

XIII, da Lei Complementar nº 709/93, a fim de que tomem

conhecimento do mencionado relatório e apresentem

justificativas relacionadas às contratações, em especial

quanto à caracterização da necessidade temporária de

excepcional interesse público.

Fica, ainda, o órgão incumbido de dar ciência

das falhas apontadas aos admitidos, para que, querendo,

ofereçam justificativas de interesse.

Informe-se ainda que, nos termos da Resolução

n. 01/2011, a íntegra deste despacho e da inicial poderá ser

obtida no Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP), na página

www.tce.sp.gov.br, mediante cadastramento que é obrigatório.

Publique-se.

Após, com ou sem justificativas, à Assessoria

Técnica e ao MPC para manifestação, retornando ao Corpo de

Auditores.

C.A., 26 de janeiro de 2015.

SILVIA MONTEIRO

AUDITORA SM-03