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Ética Profissional p/ Senado FederalTeoria e exercícios comentados

Prof Wagner Rabello Jr. – Aula 01

AULA 01

Doutrinas Éticas

Valores Organizacionais

SUMÁRIO PÁGINA

Apresentação 1

1. ÉTICA 2

2. VALORES ORGANIZACIONAIS 18

3. QUESTÕES COMENTADAS 28

4. LISTA DAS QUESTÕES 34

5. GABARITOS 36

6. BIBLIOGRAFIA 37

Quaisquer esclarecimentos sobre o curso

[email protected]

Apresentação

Olá, pessoal,

Chegamos ao nosso primeiro encontro e hoje vamos falar, inicialmente, em doutrinas éticas fundamentais e na segunda parte vamos começar a compreender como a ética é praticada pelas organizações e pelos profissionais que as compõem. Esse segundo ponto da aula já será um gancho para o próximo encontro, no qual falaremos de ética e responsabilidade socioambiental, tema bastante atual e sempre possível de ocorrer em provas.

São poucas as questões de provas disponíveis sobre o foco específico dessa aula, por conta disso utilizei questões de outras bancas. Em compensação, na próxima aula, teremos uma boa fartura de questões.

Sem mais delongas, vamos à aula.

Prof. Wagner Rabello Jr. www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 37

mailto:[email protected]



1. ÉTICA: teoria

As Doutrinas Éticas Fundamentais (D.E.F.) surgiram e se desenvolveram em diferentes épocas e sociedades, como respostas aos problemas básicos apresentados pelas relações entre os homens, e, em particular, pelo seu comportamento moral efetivo. Por isso existe uma estreita vinculação entre os conceitos morais e a realidade humana, social historicamente sujeita às mudanças.

As doutrinas éticas não podem ser consideradas isoladamente, mas dentro de um processo de mudança e de sucessão que constitui propriamente a sua história. Desse modo, ética e história relacionam-se duplamente:

a) com a vida social e, dentro desta, com as morais concretas que são uns dos seus aspectos;

b) com a sua própria história, já que cada doutrina está em conexão com as anteriores (tomando posição contra elas), ou com as doutrinas posteriores (prologando-se ou enriquecendo-se nelas).

Surgimento e desenvolvimento das (D.E.F.)

Moral Efetiva, com seus: princípios, valores ou normas.

com a mudança da vida social, muda também a vida moral;

então, os princípios, valores ou normas entram em crise, exigindo a sua justificação ou a sua substituição;

surge a necessidade de novas reflexões ou de uma nova teoria moral.

E assim se explica a aparição e sucessão de doutrinas éticas fundamentais em conexão com a mudança e a sucessão de estruturas sociais da vida moral.

Ética Grega.

Os problemas éticos são objeto de uma atenção especial na filosofia grega quando se democratiza a vida política da antiga Grécia.

Temos, nesse período, as seguintes doutrinas:

I. Os Sofistas

• Reagem contra o saber a respeito do mundo, pois o considera estéril e se sente atraído especialmente por um saber a respeito do homem, particularmente político e jurídico;

• Ambicionavam um conhecimento prático, tendente a influir na vida pública;




• Procuravam passar o conhecimento, onde ensinavam aos homens a arte do convencimento, baseados na política;

• Diziam que o conhecimento poderia ser transmitido.

II. Sócrates

• Existia o bem (que é a felicidade) e o bom (o meio pelo qual se atinge a felicidade) onde o homem só poderia chegar a ser feliz através da sociedade;

• Sua ética era baseada na razão;

• Assim como os Sofistas, acreditava que o conhecimento poderia ser transmitido;

• O saber fundamental é o saber a respeito do homem (“conhece-te a ti mesmo”)

III. Platão

Discípulo de Sócrates;

Para Platão existia dois mundos, esse em que vivemos e o mundo das idéias;

Os escravos eram desprovidos de virtudes morais e de direitos cívicos;

Somente através da sociedade (Estado) o homem poderia chegar ao mundo das idéias;

Através do uso da razão, o homem poderia chegar a libertar o seu espírito para que esse pudesse atingir a felicidade no mundo das idéias.

IV. Aristóteles

Discípulo de Platão;

Dizia que só existia um mundo, o que vivemos;

Que a idéia estava no ser individual;

O fim último do homem é a felicidade e que através da razão pode-se atingi-la;

O homem precisava ter saúde, bens materiais e etc., para chegar à felicidade, mas o homem deve ter também virtudes como: liberdade, justiça, temperança e o homem devem estar entre o meio e não nos extremos para chegar a esse fim último.

Os três (Sócrates, Aristóteles e Platão) diziam que o homem pode atingir sua felicidade dentro da sociedade e que teria isso somente na




pólis, sendo que aqueles que não eram cidadãos, como por exemplo, os escravos, não tinham como atingi-la.

V. Estoicos

tudo era destino e o homem devia aceitar;

tudo o que acontecia era porque Deus queria;

e que o homem estava situado, como relação a sua vida, não na pólis, mas no cosmo;

não existe liberdade e nem acaso.

VI. Epicuristas

o homem atingia a sua felicidade através do prazer, onde ele devia escolher, não sendo os prazeres corporais os que lhe faria alcançar a felicidade, mas através do prazer espiritual (mais duradouro e estável) e que contribuem para a paz da alma;

não há nenhuma intervenção divina nos fenômenos nem na vida do homem;

o homem também vivia no cosmos.

Ética Cristã Medieval

Nesse período a escravidão cedeu lugar ao regime de servidão, a sociedade se organizava num sistema de dependências e de vassalagem, havia uma grande fragmentação política e econômica, pela grande quantidade de feudos e a religião garantia uma unidade social.

A Igreja exerce plenamente um poder espiritual e monopoliza toda a vida intelectual, logo a moral efetiva e a ética estão impregnadas de um conteúdo religioso.

Temos: A Ética Religiosa e A Ética Cristã Filosófica

A Ética Moderna

Ética moderna é a ética dominante desde o século XVI até o começo do século XIX, existe nesse período uma tendência antropocêntrica e a principal referência é Kant.

I. A Ética Antropocêntrica no Mundo Moderno

• Sociedade caracterizada por mudanças em todas as ordens (política, econômicas, religiosa);




• Econômica – desenvolvimento das relações capitalistas de produção;

• Social – se fortalece uma nova classe social (a burguesia), que luta pra impor a sua hegemonia política através de uma série de revoluções (na Holanda, Inglaterra e França);

• Desaparecimento da sociedade feudal - são criados grandes Estados modernos, únicos e centralizados;

• A religião deixa de ser a forma ideológica dominante e a Igreja Católica perde a sua função de guia;

• Consolida-se um processo de separação daquilo que a Idade Média unira: a) a razão separa-se da fé; b) a natureza, de Deus; c) o Estado, da Igreja; e d) o homem, de Deus.

Isso faz com que o home adquira um valor pessoal e não só dotado de razão, mas também de vontade. O homem tem sua natureza na ação e não só na contemplação. Afirmando seu valor na ciência, na natureza, na arte.

O homem aparece no centro da política, da ciência, da arte e também da moral. Passando a ser legislador em diferentes domínios, incluindo nestes a moral.

Nesse período tudo contribui para que a Ética, libertada dos pressupostos teológicos, seja antropocêntrica.

A Ética de Kant

Suas obras éticas fundamentais são: Fundamentação da metafísica dos costumes, em 1875, e Crítica da razão prática, em 1788.

Diz que não é o sujeito que gira ao redor do objeto, mas o contrário. O que o sujeito conhece é produto da sua consciência.

A mesma coisa se verifica na moral: o sujeito – a consciência moral – dá a si mesmo a sua própria Lei.

O homem como sujeito moral é ativo, criador e está no centro, tanto do conhecimento, quanto da moral.

O único bom em si mesmo, sem restrição, é uma boa vontade.

Essa boa vontade se dá quando se age por puro respeito ao dever, sem razões outras a não ser o cumprimento do dever ou sujeição à lei moral.

O que a boa vontade ordena é universal, deve ser cumprido incondicionalmente e refere-se a todos os homens em todo tempo e em todas as circunstâncias e condições.




Kant coloca isso, como um imperativo categórico, formulando assim: “Age de maneira que possas querer que o motivo que te levou a agir se torne uma lei universal”.

A ética kantiana é uma ética formal e autônoma. Por ser formal, tem de postular um dever para todos os homens, independente da situação social.

Por ser autônoma, aparece como a culminação da tendência antropocêntrica.

Kant é o ponto de partida para uma ética na qual o homem se define antes de tudo como ser ativo, produtor ou criador.

Ética Contemporânea

São incluídas na ética contemporânea, as ideias recentes e as surgida ainda no século XIX por sua influencia como: Kierkegaard, Stirner e Max.

A ética contemporânea surge num momento histórico permeado de progressos científicos e técnicos, além de desenvolvimento de forças produtivas que levam ao questionamento da existência humana, por conta do poder destrutivo dessas forças.

Há por parte da ética contemporânea o reconhecimento do socialismo e do processo de descolonização e uma reavaliação do modo ocidental de viver.

Filosoficamente, temos uma reação da ética contemporânea ao formalismo e racionalismo abstrato de Kant, principalmente, no seu apogeu com Hegel. Segundo Hegel, o sujeito é Ideia, Razão ou Espirito absoluto, sendo a moral parte do desenvolvimento deste através do qual se realiza.

A reação a estas ideias busca salvar o homem real, concreto em face de sua abstração.

Assim, de Hegel aos nossos dias, o pensamento ético reage:

Contra o formalismo e o universalismo e a favor do homem contrato;

Contra o racionalismo absoluto em favor do reconhecimento do irracional;

Contra a origem metafisica da ética e a busca por sua origem no próprio homem.




DEFINIÇÕES E BREVE HISTÓRICO

Ética - Estudo do juízo de apreciação que se refere à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de modo absoluto (Aurélio Buarque de Holanda Ferreira).

Ética - A ciência da moral; moral (Caldas Aulete).

Ética - É a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade (Adolfo Sánchez Vázquez).

Tomando as diferentes definições de Ética, temos de partir para uma definição também Moral:

Moral - Conjunto de regras de conduta consideradas como válidas, quer de modo absoluto para qualquer tempo ou lugar, quer para grupo ou pessoa determinada (Aurélio Buarque).

Moral - Parte da filosofia que trata dos costumes, deveres e modo de proceder dos homens para com os outros homens (Caldas Aulete).

Moral - É um sistema de normas, princípios e valores, segundo o qual são regulamentadas as relações mútuas entre os indivíduos ou entre estes e a comunidade, de tal maneira que estas normas, dotadas de um caráter histórico e social, sejam acatadas livre e conscientemente, por uma convicção íntima e não de uma maneira mecânica, externa ou impessoal (Adolfo Sánchez Vázquez).

E completando a definição de termos relacionados ao tema, vejamos Deontologia.

Deontologia - O estudo dos princípios, fundamentos e sistemas de moral. Tratado de deveres (Aurélio Buarque).

Deontologia - Ciência dos deveres (Caldas Aulete).

Deontologia - Teoria da obrigação moral quando não se faz depender a obrigatoriedade de uma ação exclusivamente das conseqüências da própria ação ou da norma com a qual se conforma (Adolfo Sánchez Vázquez).

Tendo em vista tais definições, verificamos que, em linhas gerais, a Ética é a Norma, enquanto a Moral é a ação. Ou, em outras palavras, a Moral é o que acontece e a Ética é o que deveria ser.

A Deontologia é o conjunto codificado das obrigações impostas aos profissionais de uma determinada área, no exercício de sua profissão. São normas estabelecidas pelos próprios profissionais, tendo em vista não exatamente a qualidade moral de suas ações, mas a “correção” das




mesmas, tendo em vista a relação entre profissão e sociedade. O primeiro Código de Deontologia foi feito exatamente na área médica, nos Estados Unidos, em meados do século passado.

Já o termo BIOÉTICA surgiu em 1971, também naquele país, não objetivando repetir o que já existia na área médica, mas abrangendo todo o inter-relacionamento com as diferentes formas de vida que em última análise afeta profunda e decisivamente o Ser Humano.

Portanto, estudar a Ética é formar o embasamento para o comportamento moral que se faz imprescindível ao exercício profissional, mormente em profissões que lidam com a saúde, mais especificamente com o Ser Humano. Dentro de um manual prático de estudo da Ética profissional, portanto um estudo específico, torna-se inadequada uma visão mais ampla de todo o embasamento filosófico e histórico deste difícil assunto. Vejamos, entretanto, algumas linhas gerais apenas para facilitar a compreensão de seu posicionamento em nosso “aqui e agora”.

Nas palavras de Vázquez, as doutrinas éticas fundamentais nascem e se desenvolvem em diferentes épocas e sociedades como respostas aos problemas básicos apresentados pelas relações entre os homens, e, em particular, pelo seu comportamento moral efetivo. Existe assim uma estreita vinculação entre os conceitos morais e a realidade humana, social, sujeita historicamente à mudança. Dentro desta conceituação, as doutrinas éticas não são consideradas de modo isolado, mas dentro de um processo de mudança e de sucessão que constitui propriamente a sua história.

Uma moral primitiva surgiu com o próprio homem, onde a sobrevivência básica se constituía na norma ética fundamental. A “Moral Tribal” se resumia em trabalhar para comer, matar para não morrer.

O homem da caverna lutava para se alimentar e para preservar o seu abrigo natural. Naquelas circunstâncias, atitudes de alta agressividade - na nossa conceituação atual - poderiam e eram consideradas eticamente válidas. Mas o homem primitivo foi evoluindo e suas novas realidades sociais criaram por sua vez novas realidades éticas que modificaram e até mesmo anularam as regras anteriores.

Nesta nova evolução histórica, chegamos à civilização grega que influiu de modo avassalador em nosso mundo ocidental.

Surgiu então a chamada Ética Grega. Ao naturalismo dos filósofos pré-socráticos sucedeu uma preocupação com os problemas do homem, seus problemas políticos e morais, em decorrência da democratização da vida política da Antiga Grécia. Aparecem então os filósofos e grupos que




introduzem novas formas de posicionamento que marcaram a história.

No século V a.C., surgiram os Sofistas que consideravam estéril o saber a respeito do mundo, sendo atraídos especialmente pelo saber a respeito do homem, particularmente político e jurídico. Tornaram-se os mestres que ensinavam a arte de convencer pela argumentação, pela discussão. Para eles não existiam nem verdade nem erro e as normas, por serem humanas, eram transitórias.

Surgiu em seguida Sócrates, que, apesar de também desprezar o conhecimento da natureza e a tradição, rejeitava o relativismo e o subjetivismo dos sofistas. Sócrates considerava como saber fundamental o saber a respeito do homem. Daí seu ensinamento básico: “Homem, conhece-te a ti mesmo”. E acrescentava: “Só sei que nada sei!” Concluindo: “Deve-se melhorar o conhecimento e aperfeiçoar a conduta”.

A ética socrática é racionalista e pode ser resumida na seguinte colocação: “O homem age retamente quando conhece o bem, e, conhecendo-o, não pode deixar de praticá-lo; por outro lado, aspirando ao bem, sente-se dono de si mesmo e, por conseguinte, é feliz”.

À ética socrática segue-se a de Platão, seu discípulo, a qual dependia intimamente da sua concepção metafísica (dualismo do mundo sensível e do mundo das idéias permanentes, eternas, perfeitas e imutáveis que constituíam a verdadeira realidade) e da sua doutrina da alma (princípio que animava ou movia o homem, constando de três partes: razão, vontade e apetite).

PLATÃO privilegiava a relação Homem-Estado, enquanto afirmava a dualidade Corpo-Alma, onde essa será superior àquela e como conseqüência estabelecia um total desinteresse pelas coisas materiais, em favor quase que exclusivista das coisas do espírito. Na época platônica notava-se um desprezo pelo trabalho físico e a exaltação das classes dedicadas às atividades consideradas superiores: contemplação, política e a guerra. Na sua ética, os escravos não tinham lugar no Estado ideal, pois seriam desprovidos de virtudes morais e direitos cívicos. Assim, na ética platônica existia uma estreita unidade da moral e da política, pois para ele o homem se formava espiritualmente somente no Estado e mediante a subordinação do indivíduo à comunidade.

Veio a seguir Aristóteles, que foi discípulo de Platão. Mas Aristóteles se opunha a seu mestre no que dizia respeito ao dualismo ontológico. Para ele a idéia não existia separada dos indivíduos concretos. A idéia existia somente nos seres individuais. E Aristóteles procurava responder à pergunta fundamental: qual é o fim último para o qual tende o Homem?




Para a felicidade, dizia ele. E esta felicidade não era o prazer ou a riqueza, mas a vida teórica ou contemplação, guiada pelo que o homem tinha de mais característico e elevado: a razão.

Para se realizar esta vida, dizia ele, eram fundamentais as virtudes não inatas, mas que se adquiriam ou conquistavam pelo exercício. Estas virtudes ele as considerava em duas classes: as intelectuais e as práticas ou éticas. Finalmente considerava Aristóteles que a felicidade se alcançava mediante a virtude, porém com algumas condições necessárias: maturidade, bens materiais, Liberdade pessoal e saúde, embora estas condições isoladas não bastassem para fazer alguém feliz.

Aristóteles considerava que o homem enquanto tal só poderia viver na cidade, pois era por natureza um animal político, ou seja, social. Somente os deuses e os animais não tinham necessidade da comunidade política para viver. Mas ele afirmava que esta vida teórica só era possível a uma minoria ou elite, da qual a maior parte - os escravos - estava excluída. Dentro deste quadro, o homem - o sábio - devia ser, ao mesmo tempo, um bom cidadão.

Com a decadência do mundo antigo greco-romano, surgiram os Estóicos e os Epicuristas.

Para ambos, a moral não mais se definia em relação à cidade, mas ao universo (cosmos). O problema moral era colocado sobre o fundo da necessidade física, natural, do mundo. Por isso, a física se tornava a premissa da ética.

Para os estóicos o mundo passava a ser o centro de tudo, onde só acontecia o que Deus quisesse. Passava a dominar assim uma fatalidade absoluta. Não existia a liberdade nem o acaso. Como conseqüência, o homem que vivia no mundo tinha seu destino rígido e só lhe restava aceitar este destino e agir consciente dele. Deixava de ter necessidade da comunidade, pois passava a viver moralmente como cidadão do mundo, do cosmo. Já não era limitado a uma “polis”, a uma comunidade menor. Para os epicuristas tudo o que existia, incluindo a alma, era formado de átomos materiais, não havendo nenhuma intervenção divina nos fenômenos físicos nem na vida humana.

Livre assim de temores religiosos, o homem passava a buscar seu bem neste mundo, o qual era representado pelo prazer, ainda que considerassem alguns prazeres como inadequados, somente devendo buscar aqueles que contribuíssem para a paz da alma. O homem procurava em si mesmo, ou num pequeno círculo de amigos, a tranqüilidade da alma e a auto-suficiência.




Com esta ética se desfaziam a unidade moral e da política. Sobre as ruínas desta sociedade surgiu a Ética Cristã, sobretudo após o século IV quando o cristianismo se tornou a religião de Roma.

A ética cristã, essencialmente Teocêntrica, partia das revelações de Deus, das relações do homem com o seu criador e do modo de vida prático que este homem devia seguir para alcançar a sua salvação. Nesta ética, a relação do homem, mais do que uma inter-relação com a comunidade ou com o mundo – cosmos -, estava ligada a Deus, seu criador.

Também no que dizia respeito às virtudes havia uma superioridade do divino. Ainda que assimilando as virtudes fundamentais já enunciadas por Platão: prudência, fortaleza, temperança e justiça, acentuava virtudes supremas ou teologais: fé, esperança e caridade. Enquanto as fundamentais regulavam as relações entre os homens, as teologais relacionavam o homem com Deus.

Na ética cristã, já não existiam as diferenças entre os homens: todos eram iguais diante de Deus, independentemente de serem livres ou escravos, cultos ou incultos. Mas esta ética de igualdade foi lançada numa época de enormes desigualdades e assim muita incompreensão histórica surgiu dos fatos então acontecidos. Muitas vezes a desigualdade material e social não foi condenada pela ética cristã, gerando com isso críticas violentas no mundo moderno. Para melhor compreender esta situação é preciso situar-se no momento histórico-social do tempo em que tal aconteceu. Na verdade o cristianismo veio dar aos homens, pela primeira vez em sua história, a consciência de sua igualdade - onde incluía os oprimidos e explorados - mas numa época onde não havia condições reais e sociais para esta igualdade efetiva.

Na Idade Média, a igualdade só podia ser um nível espiritual ou visualizada num mundo do amanhã, também espiritual. Portanto o cristianismo tinha uma profunda marca da Idade Média, quando era totalmente fantasioso pensar-se numa igualdade real de todos os homens. Esta mensagem certamente terá sido a semente da modificação radical que se processou no decorrer da história e que, apesar de estarmos longe ainda de sua plena realização, vem se processando às vezes rápida, às vezes lentamente, mas sempre em caminhada.

No século XV surge a Moral Burguesa, caracterizada pela exploração do Homem pelo Homem, dando como corolário o início e a expansão do Capitalismo, no século seguinte.

A ética dominante a partir do século XVI até o século XIX denomina-se Ética Moderna, Racionalista, embasando a Revolução Industrial do século




XVIII. Esta ética, contrapondo-se à ética teocêntrica da Idade Média, tornou-se antropocêntrica e teve sua maior expressão em Kant.

Houve mudanças na economia, incrementando-se as forças produtivas e a ciência. Na ordem social surgiu uma nova classe: a burguesia, seguindo-se a extinção da sociedade feudal, de pequenos Estados, dando origem à formação dos grandes Estados.

Na religião, surgiram os movimentos reformistas, separando-se a razão da fé, a natureza de Deus, o Estado da Igreja e até mesmo o homem de Deus. Com isto, a ética moderna tornou-se essencialmente antropocêntrica, isto é, tornou o homem como o centro de sua atenção. E Kant deu então o seu mandamento fundamental: “Age de maneira que possas querer que o motivo que te levou a agir se torne uma lei universal”.

Finalmente chegamos na Ética Contemporânea, que tem o seu início em meados do século XIX, provocada pelas violentas mudanças ocorridas em toda a humanidade, com o desenvolvimento das ciências que chegaram ao paradoxo de criar condições cada vez mais eficientes de destruição, até mesmo da própria humanidade. Ocorreu então uma reação:

a) Contra o formalismo e o universalismo abstrato e em favor do homem concreto.

b) Contra o racionalismo absoluto e em favor do reconhecimento do irracional no comportamento humano.

c) Contra a fundamentação transcendente da ética e em favor da procura da sua origem no próprio homem.

As principais correntes desta Ética Contemporânea são: o Existencialismo, o Pragmatismo, a Psicanálise, o Marxismo, o Neopositivismo e a Filosofia Analítica.

No Existencialismo, Kierkegaard e Sartre representam seus principais teóricos. Para ambos, o que vale é o homem concreto, o indivíduo como tal. Ao racionalismo é contraposto um irracionalismo absoluto e um individualismo radical. O que diferencia Sartre de Kierkegaard é a crença em Deus, pois para Sartre Deus não existe, e o homem é plenamente livre sem qualquer vinculação com um criador.

O pragmatismo nasce e se difunde essencialmente nos Estados Unidos, estreitamente ligado ao desenvolvimento técnico e científico e do espírito de empresa. O pragmatismo se caracteriza pela sua identificação da verdade com o útil, no sentido daquilo que melhor ajuda a viver e a conviver. Para esta corrente, eticamente quando se diz que algo é bom,




significa que leva eficazmente à obtenção de um fim, que leva ao êxito. Deste modo torna-se essencialmente egoísta.

A Psicanálise deu sua contribuição ética por afirmar que existe uma zona da personalidade da qual o sujeito não tem consciência (inconsciência). Isto faria com que certos comportamentos e atitudes recebessem uma outra explicação e, portanto, uma nova conceituação ética.

No Marxismo, a visão do Homem é de ser produtor, transformador, criador, social e histórico. Dentro desta visão, são estabelecidas as premissas de uma ética marxista, dando especial valor às classes e destas, especialmente ao proletariado cujo destino histórico é abolir a si próprio dando origem a uma sociedade verdadeiramente humana.

Finalmente no Neopositivismo e nas Filosofias Analíticas parte-se da necessidade de libertar a ética do domínio da metafísica, acabando por concentrar a sua atenção na análise da linguagem moral. Há uma insurreição contra toda ética que pretenda definir o bom como uma propriedade natural, quando se trata de algo que não pode ser definido. E que, portanto, só pode ser captado por meio da intuição. A esta condição são conduzidos também os conceitos de dever, justeza, obrigação. No mundo da Ética contemporânea, Mary Warnock afirma: “Todas as analogias e modelos destinados a esclarecer a linguagem ética têm o aspecto de tentativas preparatórias para limpar a mesa do jogo. E é natural que nos sintamos logrados quando comprovamos que, uma vez limpa a mesa, parece estar terminado o próprio jogo”.

Em nosso século, o Capitalismo Financeiro substitui o Capitalismo Industrial, dando origem aos trustes e aos cartéis. Somando-se à exploração do Homem pelo Homem, vem a exploração dos Países pobres pelos Países ricos. Daqueles são retirados, por esses, as matérias-primas e até os alimentos, sem haver, contudo, qualquer contrapartida sócio-econômica.

A política, a arte e a ciência vão adquirindo uma autonomia cada vez maior, e a ética, tanto quanto a religião, perde a hegemonia que exercia sobre a sociedade tradicional. E, num segundo tempo, a economia assume o papel dominante ficando até mesmo a ética a ela subordinada. A Consciência passa a ser considerada como uma forma de censura e de cerceamento da liberdade, enquanto essa adquire foros de plenitude sem limites. Tudo se justifica em nome da liberdade! A regra predominante se torna a procura do “melhor produto”, então considerado como o que dá mais lucro e não o que é melhor para o Ser Humano. A tecnologia supera tudo e se transforma na verdadeira deusa dos tempos modernos. Com ela,




nasce e atinge sua plenitude a Ética da Manipulação, regida pelos grupos dominantes que afirmam: “assim é que deve ser”. A filosofia de vida assume uma nova conotação: “os outros que se danem!”

Essa Ética da Manipulação se caracteriza pelos seguintes pontos:

1) Todo processo educativo será orientado para construir cidadãos submissos e manipuláveis. Pensar, refletir e tomar consciência deverão ser reduzidos aos níveis mínimos. O cidadão ideal será algo como “uma ameba em coma alcoólica...” A educação visará prioritariamente o processo de produção e consumo e o HOMO SAPIENS será substituído pelo HOMO FABER.

2) Os meios de comunicação se tornarão instrumentos ideais da manipulação. E o maior deles será a Televisão, onde o diálogo é totalmente inexistente. A psicologia será posta a serviço desse sistema de mass-media, manipulando cientificamente a opinião pública, criando necessidades mesmo onde elas inexistam ou até mesmo sejam indesejáveis. Os anúncios, mais que vender produtos, deverão estimular o consumismo exacerbado, pela criação de necessidades fictícias. O cidadão passará a comprar coisas, não porque delas realmente necessite, mas porque lhe foi incutido cientificamente acreditar nessa falsa necessidade.

Exemplo disso é a indústria farmacêutica inglesa que em 1973 gastou 33 milhões de libras em publicidade contra 30 milhões em pesquisas...

3) O imediatismo será estimulado, bem como a fixação na condição de descartabilidade das coisas. Com isso, se criará uma falta de esperança num futuro melhor e as pessoas buscarão resultados rápidos, mesmo em detrimento da qualidade. Cada conquista será rapidamente descartada para que novos valores sejam buscados. Até o Ser Humano se tornará descartável, seja nas relações afetivas - separações, divórcios, amizades passageiras - seja nas comerciais, onde as demissões individuais ou em massa se farão sem qualquer constrangimento, criando uma legião de infelizes desempregados.

4) O próprio exercício da pesquisa científica será manipulado, ficando essa restrita a um campo sofisticado e exclusivo, onde o objetivo será sempre e tão-somente o resultado, com uma absoluta redução ou até anulação do valor da vida, que perderá sua sacralidade. O poder será a meta fundamental e o homem terá estimulado o seu desejo de dominação e exploração do seu semelhante sem qualquer escrúpulo. Diante desse quadro, de certo modo assustador, faz-se mister que o homem de hoje, do aqui e agora, busque encontrar a ética dentro dos valores imutáveis tanto quanto dos transitórios, formando seu conceito de vida em função de sua




própria dignidade de homem, centro indiscutível de toda a criação.

Como pistas iniciais para uma reflexão mais profunda, colocamos os seguintes pontos:

1) Como norma básica, pode-se afirmar que “nem tudo o que é cientificamente possível, é eticamente permitido”. Dentro desse princípio, não se deve cair no rigorismo fundamentalista, nem escorregar para o laxismo modernista. Sem desprezar as tradições como conservadoras, deve-se olhar para frente, porém com os pés cravados nas experiências vividas. A História, preventiva da repetição dos mesmos erros, será cultivada e respeitada.

2) A vida humana deverá ser inteiramente respeitada, desde a fecundação até a morte. O Ser Humano nunca será considerado um meio, mas sempre o fim. Exemplo se faz no uso de placebos na experimentação terapêutica. Não se pode colocar em risco a vida ou a saúde do Ser Humano, pela omissão deliberada da terapêutica adequada, com o único objetivo de se testar uma nova medicação experimental.

A esse propósito, deve-se ressaltar que as experiências dos fatos ocorridos durante a II Guerra Mundial gerou o chamado “Código de Nuremberg”, de 1946, destinado a limitar possíveis experimentações médicas em Seres Humanos. Em 1962, com modificações em 1964, foi efetivada a “DECLARAÇÃO SOBRE AS PESQUISAS BIOMÉDICAS”, em Helsinki, com nova revisão em Tóquio, no ano de 1975. E, para mantê-la sempre atualizada à luz de novas conquistas científicas, ficou deliberado que outras modificações poderiam vir a ser feitas, sempre que necessário.

Dentro desses princípios, define-se essencialmente que a pesquisa biomédica somente será aceita como tal, se for verdadeiramente “Pesquisa”, ao invés de experimentações irrelevantes apenas para aumento curricular de seus autores. Será exigida uma correta avaliação da relação danos/benefícios e o consentimento prévio dos pacientes será indispensável para o início e continuidade de trabalhos experimentais. Ainda que esse seja um ponto bastante controverso em determinados casos, onde uma interferência psicológica por parte do paciente poderá alterar substancialmente os resultados de uma pesquisa. Assim, caberá aos pesquisadores buscarem alternativas que atendam as necessidades técnicas da pesquisa, sem, contudo, violentar os direitos básicos do Ser Humano.

De qualquer forma, toda a relação entre pesquisadores e pacientes deverá necessariamente ter um caráter de “cumplicidade”, ao invés de furtividade oportunista. Para isso, os profissionais deverão estabelecer uma




comunicação inteiramente compreensível ao paciente, ao invés da costumeira utilização de um linguajar técnico, manipuladoramente hermético aos não iniciados, tais como o “mediquês”, o “psicologuês”, o “economês”, etc., somente acessíveis à casta privilegiada da Comunidade técnica específica.

3) Mas, não só o Ser Humano deverá ser protegido pelas normas da Bioética, mas todas as formas de vida existentes na natureza. Afinal, o Homem depende vitalmente de todas elas. Entre os temas mais polêmicos está a chamada “Vivissecção”, que é o estudo em animais, ditos irracionais, vivos. Em 1978 a UNESCO firmou a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, que entre outras coisas termina dizendo: “Todo ato que acarrete a morte de um animal, sem necessidade, é biocídio, isto é, delito contra a vida”. E prossegue: “Todo ato que acarrete a morte de grande número de animais selvagens é genocídio, isto é, delito contra a espécie.

Com tudo isso, busca-se uma “Moralidade dos atos humanos” que o Catecismo Universal da Igreja Católica, publicado em 1993, explicita muito bem no primeiro capítulo de sua terceira parte, ao indicar que essa Moralidade depende:

1) Do OBJETO ESCOLHIDO - Ou seja, o bem para o qual se dirige deliberadamente a vontade.

2) Da INTENÇÃO com que se busca o objeto. Mas tendo sempre presente que “o fim não justifica os meios”. Uma intenção má pode tornar mau um objeto bom.

3) Das CIRCUNSTÂNCIAS DA AÇÃO - Que podem aumentar ou diminuir a gravidade do ato e a responsabilidade do agente. Mas não revertem totalmente a qualidade moral de uma ação.

E acrescenta: “O ato moralmente bom supõe a bondade do objeto, da intenção e das circunstâncias. Não se pode fazer um mal para que dele resulte um bem”.

A partir daí, podemos concluir duas regras básicas e obvias:

a) Faça ao próximo, o que gostarias que ele te fizesse.

b) A caridade respeita o próximo e sua consciência.

Uma palavra final sobre o histórico e o ensinamento da ética:

Não acreditamos ser possível “ensinar” ética a um adulto. Podemos, isto sim, fornecer subsídios para um desenvolvimento da Consciência Crítica que irá proporcionar à pessoa uma melhor possibilidade de avaliação de




seus atos e dos acontecimentos que ocorrerem em seu redor. Com esta avaliação ele será capaz de orientar e reorientar o seu próprio comportamento, tornando-o ético diante de si mesmo, diante da comunidade em que vive e diante do Criador Supremo. Ética começa no berço. Compete aos pais, os primeiros educadores, forjar o caráter de cada novo ser dentro de corretas normas éticas, não só pelas palavras, mas sobretudo pelos exemplos. Quem traz de sua infância estes conceitos certamente irá aprimorá-los na sua vida adulta e conseqüentemente viveremos num mundo melhor. Numa sociedade onde o egoísmo, o pragmatismo frio, a ambição e o apego têm a sua morada, o homem se torna cada vez menos homem, cada vez mais máquina e nesta distorção vem a infelicidade, a angústia, o sofrimento estéril. Acompanhando a história do homem, sua evolução social, cultural e ética, poderemos tirar lições importantíssimas para o futuro da humanidade. Uma casa se constrói sobre os alicerces assim como o futuro do homem se constrói sobre o seu passado. Mas assim como a casa somente é habitada depois de construída, o homem deve habitar o seu mundo no “aqui e agora”, utilizando os alicerces do passado, mas sem se prender a ele. Pensando no futuro, mas construindo-o já, no momento em que vive, pois esta é a única realidade que possui. Lamentar o passado ou viver sonhando com o futuro é desperdiçar totalmente a sua vida, que é realidade hoje.

Este é o sentido de se estudar ética, começando pela sua história e vivendo-a na sua realidade de hoje.

Da obra “Comportar-se fazendo bioética para quem se interessa pela ética” de Evaldo Alves D’Assumpção, Petrópolis, RJ: Vozes, 1998




2. VALORES ORGANIZACIONAIS

As dimensões da Responsabilidade Social das empresas

A Responsabilidade Social foi caracterizada em quatro dimensões, propostas por Ferrel (2001), apresentadas a seguir.

Dimensão Legal

A dimensão legal é relativa ao cumprimento das leis promulgadas pelos governos, que servem para estabelecer padrões mínimos de conduta e não para determinar o que é ético ou antiético. Todas as empresas têm obrigação de cumpri-las, pois essas leis existem, segundo Ferrel (2001), em virtude de a sociedade não ser capaz de acreditar em uma empresa que não faz o que é certo no âmbito legal. E essa falta de confiança constitui o ponto focal da dimensão legal.

Existem 5 grupos que enquadram essas leis, Ferrel (2001) os define da seguinte maneira:

Leis que regulamentam a concorrência – são criadas para impedir monopólios, formação de cartéis com práticas ilegais de formação de preço, prática de dumping (lei internacional), proibição da comercialização de bens falsificados, entre outras.

Leis de proteção ao consumidor – aqui se enquadra o código de defesa do consumidor promulgado no Brasil em 1992. Nos Estados Unidos, segundo Ferrel (2001) a primeira lei de proteção ao consumidor é de 1906, o que demonstra o estágio avançado de proteção e conscientização dos consumidores.

Leis de proteção ao meio ambiente – concerne à proibição do exercício de atividades empresariais que degradam a natureza, de produtos não biodegradáveis. Neste âmbito existe o certificado ISO 14000, conferido a empresas que respeitam o meio-ambiente.


“Ser ético nos negócios supõe que as decisões de interesse de determinada empresa respeitem os direitos, os valores e os interesses de todos os indivíduos que de uma forma ou de outra são por ela afetados” (INSTITUTO ETHOS).



Leis de promoção da eqüidade e da segurança – leis que protegem os direitos das minorias, dos idosos e deficientes físicos. A lei considerada mais importante para este quesito é a que visa garantir a oportunidade igual no emprego, quando proíbe a discriminação no emprego por motivo de raça, sexo, religião, cor ou nacionalidade.

Leis de incentivo para promover o cumprimento da legislação para prevenir má conduta – essas leis atuam, segundo Ferrel (2001, p.77) “quando os empresários forçam os limites padrões éticos”. Ou seja, quando empresários criam esquemas para burlas as leis. Para isso, o congresso americano criou leis que incentivam as empresas que adotam padrões éticos rigorosos. Dessa forma, os gerentes e funcionários são treinados a tomar decisões considerando os padrões éticos adotados pela empresa.

Esse modelo foi criado pela Comissão de Legislação dos Estados Unidos, que se baseou em três fundamentos, que Ferrel (2001) descreve assim:

Em primeiro lugar, a comissão construiu uma estrutura ou modelo que as empresas pudessem utilizar para definir e aprimorar iniciativas para o cumprimento da lei.

O segundo passo foi projetar esse modelo para fornecer informações sobre as penalidades e multas severas que as empresas sofreriam caso violassem as normas.

E por último, a comissão criou um incentivo às empresas que cumprem as leis.

Dimensão Ética

Essa dimensão, na visão de Ferrel (2001), diz respeito ao comportamento e conduta esperados ou proibidos no que concerne ao pessoal da empresa, à comunidade e à sociedade, mesmo que não explicitados em leis. A conduta ética da empresa refere-se ao que é certo ou errado, aceitável ou não.

A avaliação sistemática da necessidade dos stakeholders pode ser um indício de que a empresa é ou está se tornando socialmente responsável. Assim, a corporação assume obrigações com os seus diversos níveis de stakeholders.

Na maioria das vezes estas empresas já perceberam que existe uma relação direta entre responsabilidade social e lucratividade, o que, segundo




Ferrel (2001) foi comprovado por uma pesquisa acadêmica realizada nos Estados Unidos.

As estratégias da empresa devem determinar como a empresa utiliza seus recursos humanos e financeiros para alcançar seus objetivos, ela deve estar alicerçada na preocupação com os stakeholders e esse pensamento deve produzir um efeito profundo na tomada de decisões estratégicas. Assim, Ferrel (2001, p.79) coloca as seguintes afirmações a esse respeito:

1. a estratégia da empresa deve obrigatoriamente refletir a compreensão dos valores de seus membros e dos stakeholders;

2. a estratégia da empresa deve obrigatoriamente refletir a compreensão da natureza ética da opção estratégica;

3. a estratégia da empresa deve levar em conta as implicações de suas atividades para importantes stakeholders.

Com essas colocações, o autor demonstra que estar fortemente inserida a preocupação com os stakeholders nas tomadas de decisões estratégicas da empresa, pois devem levar em consideração os efeitos que a eles podem ser causados.

Dimensão Econômica

Essa dimensão, segundo Ferrel (2001, p.80), “refere-se à maneira como os recursos para produção de bens e serviços são distribuídos no sistema social”.

Os investidores de uma empresa são os que mais influenciam nas tomadas de decisões administrativas, usualmente essas decisões podem afetar profundamente os níveis de stakeholders. Dessa forma, cabe aos gestores executar as decisões sem perder o equilíbrio de manter clientes e empregados satisfeitos, ao mesmo tempo em que obrigatoriamente devem estabelecer as ações dentro dos limites legais e satisfazer os interesses dos investidores.

A dimensão econômica da responsabilidade social, de acordo com Ferrel (2001), ainda releva questões relacionadas a como a empresa se relaciona com a concorrência, os acionistas, os consumidores, os empregados, a comunidade e o ambiente físico. Pois, esses fatores podem influenciar amplamente a economia.

Todos esses relacionamentos podem ser resumidos como o poder da empresa no mercado, o poder político, o poder econômico. Esses poderes podem ser percebidos à medida que começam as queixas de que elas estão forçando pequenos fornecedores, ou mesmo pequenos concorrentes, a sair do mercado. Por exemplo, algumas empresas exigem regras muito rígidas




dos fornecedores, muitas delas quase impossíveis de serem cumpridas por muitos deles, limitando a ação desses fornecedores. Na visão de Ferrel (2001) esse “boicote” ocorre porque os grandes atacadistas em geral querem negociar com apenas um fornecedor. Ferrel (2001, p.81) acrescenta ainda que esse tipo de ação pode acarretar diversos problemas sociais, pois “se esses fornecedores saírem do mercado, isso produzirá efeito sobre a economia em termos de desemprego e de capacidade competitiva das pequenas empresas”.

O efeito das atividades da empresa sobre os empregados é uma grande preocupação, pois como afirma Ferrel (2001, p. 82) “os desempregados representam uma enorme drenagem na economia, além das dificuldades e do sofrimento pessoais que acompanham a falta de trabalho”. O autor relata em seguida que o downsizing iniciado nos Estados Unidos na década de 90 e espalhado por todo mundo levou quase 70 % dos gerentes a temerem a perda de seus cargos.

Ainda na dimensão econômica estão inseridos os problemas da concorrência que surgem devido à luta acirrada entre empresas por clientes e lucro. Os problemas de econômicos e de responsabilidade social ocorrem quando as empresas concorrem de maneira desleal, o que faz com que os administradores pensem que a sobrevivência de seus negócios está em jogo.

Nessas condições, eles passariam a aceitar situações e ações que anteriormente considerariam inaceitáveis, podendo assim dar início à utilização de práticas e esforços duvidosos para garantir a sobrevivência da organização.

Quando a concorrência atinge esse nível de lutas acirradas, “algumas estratégias competitivas podem concentrar-se na debilitação ou destruição do concorrente”. (FERREL, 2001, P.83)

Nos Estados Unidos recentemente houve a investigação da Microsoft por parte do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, ocorrida devido a preocupações relacionadas à conduta da empresa perante a concorrência, ou seja, devido à atividade anticompetitiva na indústria de software. Nesta época os sistemas operacionais da Microsoft estavam instalados em 90 % dos computadores de todo mundo.

Portanto, a dimensão econômica da responsabilidade social atenta-se em minimizar as pressões competitivas, garantindo o equilíbrio econômico e considerando padrões éticos para a relação entre rentabilidade e comportamento socialmente responsável.




Dimensão Filantrópica

Essa dimensão da responsabilidade social relaciona-se às contribuições das empresas à sociedade, em relação à sua qualidade de vida e bem estar. Segundo Ferrel (2001) A sociedade espera que as empresas proporcionem um alto padrão de vida e protejam a qualidade geral de vida que seus membros desfrutam. Essa dimensão ainda inclui a expectativa de que as empresas contribuam para as comunidades locais.

Em linhas gerais, essa dimensão resume-se, portanto ao enfoque em 2 abordagens: a qualidade de vida e a filantropia.

As Questões de Qualidade de Vida

As pessoas esperam muito mais que a mera satisfação de suas necessidades mínimas, com alimentos, vestuários e abrigo. Os consumidores querem alimentos saudáveis, livres de produtos tóxicos e cujos produtores contribuam com a não poluição e degradação ambiental.

Muitos ambientalistas, por exemplo, tem feito ampla campanha na Costa do Golfo contra o consumo de camarões pescados sem a utilização de dispositivos que permitem que as tartarugas marinhas, uma espécie ameaçada, escapem pelas malhas das redes.

As expectativas da sociedade abrangem também as áreas de tecnologia quando desejam sistemas de comunicação que permita conversar instantaneamente e com privacidade garantida. Querem também serviços médicos sofisticados que sejam capazes de prolongar a vida e torná-la mais tolerável.

E por fim desejam transportes rápidos e educação de qualidade que lhes dê meios de melhorar o padrão de vida, além de poder vier em um ambiente saudável com ar puro e com preservação da natureza.

A Questão Filantrópica

Os problemas em relação ao bem-estar social geral das comunidades em que as empresas operam também é uma preocupação. Pois, muitas empresas querem melhorar as comunidades em que atuam, transformando-as em lugares onde se possa viver melhor e trabalhar dignamente.

Muitas vezes, a maneira de atuação de uma empresa para a melhoria dessa comunidade ocorre através de doações para obras de caridades, patrocínio de eventos beneficentes, como por exemplo, marcha para coleta de donativos ou reuniões sociais na comunidade.

Na visão de Ferrel (2001) a filantropia pode inclusive melhorar a rentabilidade geral da empresa. Por isso, muitas empresas adotam a




filantropia estratégica, que é o ato de vincular doações filantrópicas aos objetivos estratégicos da organização.

Essa estratégia é adotada pela Avon através programa Avon’s Breast Cancer Awareness Crusade que ocupa o primeiro lugar na ajuda de empresas à luta contra o câncer.

Ferrel (2001) cita ainda o exemplo da Intel que em um único ano contribuiu com mais de 96 milhões de dólares para estudos de ciências, matemática e tecnologia. Essa estratégia filantrópica ajusta-se bem à estratégia empresarial da Intel, quando esta passa a se utilizar dos conhecimentos produzidos nestes estudos.

Contudo, demonstra-se que a dimensão filantrópica pode se tornar uma estratégia empresarial capaz de gerar lucratividade à empresa ao mesmo tempo em que proporciona benefícios à sociedade.

Dimensão ambiental

Segundo Péricles Asbahr A dimensão ambiental da RSC diz respeito aos impactos sobre os sistemas naturais e construídos, os quais incluem os ecossistemas, o solo, o ar e a água. Não só interessam os impactos ambientais de curto prazo, mas também os impactos de longo prazo cujos efeitos são mais dramáticos ao homem e à natureza. Uma empresa considerada socialmente responsável procura minimizar os impactos ambientais negativos e maximizar os efeitos positivos advindos de sua atividade produtiva.

Ética e governança

Até a década de 80 as empresas estavam, em sua maioria, imbuídas exclusivamente do ideário liberal e neoliberal que pregam a busca incessante pelo lucro.

Um dos maiores expoentes do neoliberalismo, o economista Milton Friedman (que faleceu em 2006, aos 94 anos), prega que as organizações devem se preocupar somente e somente com estratégias que visam ao lucro, enquanto o governo é que tem o dever de se preocupar com as questões sociais. Em uma de suas mais contundentes críticas às empresas


Uma organização pode ter princípios éticos e não ter boa governança. Já a recíproca não é verdadeira. A adoção de boas práticas de governança significa também a adoção de princípios éticos.



que adotam estratégias de responsabilidade social, Milton Friedman detona:

"Eu não compraria ações de uma empresa que contrata este tipo de liderança. A responsabilidade de um executivo de empresa é produzir, aos acionistas da empresa, o quanto de dinheiro possível enquanto ele estiver jogando as regras do jogo. Quando um executivo decide tomar ações de cunho social, ele está tirando dinheiro de alguém - seja dos acionistas, na forma de dividendos mais baixos, seja dos empregados, na forma de salários mais baixos, seja do consumidor, na forma de preços mais altos. A responsabilidade de um executivo de uma empresa é de respeitar todos os termos do contrato dele. Se ele não consegue fazê-lo em sã consciência, então ele deveria largar seu emprego e arrumar outro jeito de fazê-lo melhor. Ele tem o direito de promover o que ele enxerga como sendo desejável para seus objetivos morais somente com o próprio dinheiro”. (Milton Friedman, prêmio Nobel de economia em 1976).

Desse modo, os indicadores financeiros (balanços contábeis, demonstrativos de lucros ou prejuízos etc.) tinham total primazia em relação às estratégias organizacionais.

A partir da década de 90, começou a se fortalecer o movimento em direção às práticas de responsabilidade social - que já existiam, mas eram casos isolados – impulsionadas, notadamente, pelo declínio do neoliberalismo e pelas exigências dos consumidores. Nessa esteira, o lucro, ainda que sendo a principal força motriz das organizações, já não reina mais de forma absoluta. A dimensão social passa a fazer parte das estratégias e a estar, definitivamente, atrelada à governança corporativa. Um dos instrumentos de gestão que demonstra esse novo viés das organizações é o chamado Balanço Social, que segundo a Comissão de Valores Mobiliários é:

O Balanço Social é o instrumento que possibilita à sociedade ter conhecimento dessas ações empresariais. Esse conhecimento se processa mediante a divulgação de um conjunto de informações relevantes, normalmente agrupadas em indicadores (como por exemplo, indicadores laboriais, sociais e do corpo funcional) que evidenciam, dentre outros, os gastos e investimentos feitos em benefício dos empregados e em benefício da comunidade. O Balanço




Social, na sua definição mais ampla, inclui, ainda, informações sobre o meio-ambiente e sobre a formação e distribuição da riqueza gerada pelas empresas (valor adicionado) e, quando apresentado em conjunto com as demonstrações financeiras tradicionais, é efetivamente o instrumento mais eficaz e completo de divulgação e avaliação das atividades empresariais.

Já a governança corporativa pode ser entendida o conjunto de processos, costumes, políticas, leis, regulamentos e instituições que regulam a maneira como uma empresa é dirigida, administrada ou controlada. A governança corporativa é utilizada para delimitar as relações entre os vários atores (stakeholders) de uma empresa.

Inicialmente, vamos verificar alguns conceitos de governança corporativa. Para este conceito, encontramos definições como as seguintes (Center for International Private Enterprise, 2002):

1. Universidad de Maryland (USM): a faculdade de compartilhar a responsabilidade da administração e a tomada de decisões importantes de uma empresa e, face da potencialidade dos seus recursos humanos, investigação, missão e orçamento.

2. Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE): governança corporativa é o sistema pelo qual as sociedades do sector público e privado são dirigidas e controladas. A estrutura da governança corporativa especifica a distribuição dos direitos e das responsabilidades entre os diversos atores da empresa, como, por exemplo, o Conselho de Administração, o Presidente e os Diretores, acionistas e outros terceiros fornecedores de recursos.

3. University of New South Wales School of Economics: a definição mais restrita refere-se à forma mediante a qual uma empresa protege os interesses dos acionistas e de outros devedores. Os princípios fazem ênfase na proteção dos acionistas minoritários, visto que os grandes acionistas não precisam geralmente de proteção. Num sentido mais amplo, refere-se à responsabilidade da gerência, incluindo diretores (administradores e membros das juntas diretivas), perante os acionistas e perante os devedores.

4. Corporate Governance Project: a governança corporativa é um sistema interno de uma empresa mediante o qual se estabelecem diretrizes que devem reger o seu exercício. A governança corporativa procura a transparência, a objetividade e a equidade no tratamento de sócios e acionistas de uma sociedade, a gestão da sua diretoria, e a




responsabilidade em face de terceiros fornecedores de recursos. A governança corporativa responde à vontade autónoma da pessoa jurídica, de estabelecer estes princípios para ser mais competitiva e dar garantias a todos os grupos de interesse.

Percebam que a expressão governança corporativa tem muito a ver com a atuação dos stakeholders, responsabilidade social, transparência etc.

Governança Corporativa é o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre proprietários, Conselho de Administração, Diretoria e órgãos de controle. As boas práticas de Governança Corporativa convertem princípios em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor da organização, facilitando seu acesso a recursos e contribuindo para sua longevidade.

Os princípios básicos de Governança Corporativa são:

Transparência - Mais do que a obrigação de informar é o desejo de disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos. A adequada transparência resulta em um clima de confiança, tanto internamente quanto nas relações da empresa com




terceiros. Não deve restringir-se ao desempenho econômico-financeiro, contemplando também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação gerencial e que conduzem à criação de valor.

Equidade - Caracteriza-se pelo tratamento justo de todos os sócios e demais partes interessadas (stakeholders). Atitudes ou políticas discriminatórias, sob qualquer pretexto, são totalmente inaceitáveis.

Prestação de Contas (accountability) - Os agentes de governança2 devem prestar contas de sua atuação, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões.

Responsabilidade Corporativa - Os agentes de governança devem zelar pela sustentabilidade das organizações, visando à sua longevidade, incorporando considerações de ordem social e ambiental na definição dos negócios e operações. (Fonte: http://www.bmfbovespa.com.br)

As estratégias de Responsabilidade Social devem envolver:

a) Geração de valor para seus agentes internos – proprietários, investidores e colaboradores para que, em primeiro, se justifiquem os recursos financeiros, humanos e materiais utilizados pelo empreendimento;

b) Geração de valor para a sociedade, nela identificados: governo, consumidores e o mercado como um todo, disponibilizando bens ou serviços adequados, seguros e de algum significado para melhorar a vida das pessoas;

c) Prestação de informações confiáveis;

d) Promoção da comunicação, eficaz e transparente para com colaboradores e agentes externos;

e) Recolhimento de tributos devidos;

f) Racionalização, ao máximo, da utilização de recursos naturais e adotar medidas de proteção e preservação do meio ambiente;

g) Incentivo à participação de dirigentes e colaboradores, enquanto cidadãos, na solução de problemas da comunidade;

h) Formação de parcerias com outros organismos, de governo e da sociedade civil, para identificar deficiências e promover o desenvolvimento da comunidade onde está instalada;

f) Negociações de forma ética em toda a cadeia de relacionamento e outras partes interessadas como fornecedores, colaboradores, clientes, entidades associativas e representativas, governos entre outros.


http://www.bmfbovespa.com.br/



3. QUESTÕES COMENTADAS

1. (FGV/SENADO FEDERAL/ANALISTA LEGISLATIVO/2008)

O avanço tecnológico verificado no final do século XVIII ganhou velocidade ao longo do século XX e no início do XXI, de sorte que a sociedade muda cada vez mais rapidamente. Embora se trate de fenômeno contínuo, tem sido costume segmentar as mudanças das instituições econômicas em “eras”, rotulando-se as que seguiram à feudal em pré-industrial, industrial e pós-industrial. Em cada uma dessas “eras”, as normas, crenças e valores vigentes, ou seja, os preceitos da cultura estão em sintonia com a situação, orientando comportamentos coletivos específicos denominados “éticas”. No que tange à era pré-industrial, em que as pessoas eram dependentes, havia poucas opções de modos de vida e o mundo era estável e com alto grau de certezas. Nesse cenário, a ética na era pré-industrial estava direcionada para:

(A) a sobrevivência.

(B) a independência.

(C) o individualismo.

(D) a segurança.

(E) a fraternidade.

Comentário:

Questão extraída da obra “Conversando sobre ética” de Jung Mo Sung e Josué Candido. Segue o trecho que ajuda a compreender essa questão.

"Business is business!" (Negócio é negócio!), ou, "amigos, amigos, negócios à parte!" são frases que revelam uma das características centrais das nossas sociedades modernas. Elas mostram a separação que existe entre a amizade (e os valores morais) e a racionalidade econômica. Não somente a separação, mas a subordinação dos valores como a amizade à racionalidade econômica. Quando a amizade entra em conflito com interesse econômico, é esse que prevalece em detrimento do primeiro.

Nas sociedades tradicionais não havia essa separação. A economia era vista como um meio para a reprodução da vida. As pessoas




trabalhavam para viver; e não viviam para trabalhar, como nos nossos dias. E para viver precisavam de amigos e do trabalho. Ética e atividades econômicas eram inseparáveis. Isso fica mais compreensível se levarmos em conta que nas sociedades pré-industriais era muito difícil alguém sobreviver isolado de uma comunidade familiar ou de amigos.

Nas nossas sociedades modernas capitalistas, com o mito do progresso, a economia passou a ser um fim em si mesmo. As pessoas não trabalham mais para viver, mas vivem para trabalhar e ganhar dinheiro. As pessoas se perguntam "como ganhar dinheiro", mas dificilmente se perguntam "para que ganhar dinheiro". Diante dessa pergunta inconveniente, respondem que é para ganhar mais dinheiro ou para poder comprar muitas coisas. Mas comprar é trocar dinheiro por outro tipo de riqueza. No fundo, continua no mesmo objetivo de acumular riquezas. A pergunta "para que acumular riquezas" é inconveniente e até sem sentido para os que interiorizaram a cultura capitalista porque é "óbvio" que a acumulação infinita é o que dá sentido à vida. Dizemos "acumulação infinita", sem fim, não somente porque os teóricos do sistema capitalista usam explicitamente essa expressão, mas também porque se a acumulação tivesse fim, um limite preestabelecido, ela acabaria sendo um meio para um objetivo mais importante.

Quando a acumulação da riqueza passa a ser o objetivo maior de um grupo social, a lógica econômica passa a ser o centro da vida e o principal critério de discernimento para as questões morais.

Gabarito: A

2. (FGV/BADESC/ANALISTA ADMINISTRATIVO/2010)

Com relação à responsabilidade corporativa, analise as afirmativas a seguir.

I. O comportamento ético-social das empresas é determinante no exercício da responsabilidade social interna.

II. O comportamento ético-social das empresas é determinante no exercício da responsabilidade social externa.

III. O comportamento ético-social das empresas pode ser determinante no exercício da responsabilidade social interna e externa.

Assinale:

(A) se somente a afirmativa I estiver correta.




(B) se somente a afirmativa II estiver correta.

(C) se somente a afirmativa III estiver correta.

(D) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

(E) se todas as afirmativas estiverem corretas.

Comentário:

Todas as opções estão corretas. Percebam que a questão da ética atravessa toda organização, desde o seu ambiente interno até o ambiente externo.

Segundo Fernanda Nassif et al:

Melo Neto e Froes (2004) dizem que há um reflexo positivo nos funcionários das organizações socialmente responsáveis e apresentam sua justificativa no sentido da dimensão da causa e efeito do comportamento ético-social no exercício da responsabilidade social interna e externa, observando que: [...] a ética empresarial cria, dissemina e institucionaliza “valores” que se refletem em atitudes, comportamentos e práticas gerenciais. Tais valores vão consolidar as relações da empresa com seus empregados e familiares (exercício da responsabilidade social interna). (MELO NETO; FROES, 2004, p. 135).

Gabarito: E

3. (FGV/FIOCRUZ/ANALISTA DE GESTÃO DE SAÚDE/2003)

Segundo Steinberg, “Uma organização pode ter princípios éticos e não ter boa governança. Já a recíproca não é verdadeira. A adoção de boas práticas de governança significa também a adoção de princípios éticos”. Com relação ao fragmento acima, é correto afirmar que:

(A) ele está completo e correto.

(B) ele está incompleto, pois faltou a parte referente à responsabilidade dos acionistas.

(C) ele depende do tipo de organização, variando em caso de empresas familiares.

(D) ele não diz respeito à empresas de capital aberto.

(E) ele está invertido.

Comentário :

Trata-se de um dos trechos mais citados pelos estudiosos na área de ética




e governança.

Gabarito: A

4. (CESPE/INMETRO/Analista Executivo-Administração/2010)

A responsabilidade social empresarial consiste em:

a) Uma forma de gestão baseada na relação ética e transparente da empresa com todos os públicos com os quais se relaciona.

b) um sinônimo de filantropia.

c) uma gestão com o pensamento no outro, de forma que o bem estar da sociedade, e não o lucro, seja o principal objetivo da empresa.

d) uma forma de gestão pautada, exclusivamente, na relação ética e transparente com os empregados da organização.

e) uma estratégia de marketing.

Comentário:

a) Certa.

b) Errada. Responsabilidade social não é sinônimo de filantropia, mas representa a sua evolução ao longo do tempo. O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, explica a diferença entre responsabilidade social e filantropia: “A filantropia trata basicamente da ação social externa da empresa, tendo como beneficiário principal a comunidade em suas diversas formas (conselhos comunitários, organizações não-governamentais, associações comunitárias etc.)”. Sobre a responsabilidade social, explica, esta faz parte do planejamento estratégico da empresa, é instrumento de gestão: “A responsabilidade social foca a cadeia de negócios da empresa e engloba preocupações com o público maior (acionistas, funcionários, prestadores de serviço, fornecedores, consumidores, comunidade, governo e meio ambiente), cujas demandas e necessidades a empresa deve buscar entender e incorporar em seu negócio. Assim, a responsabilidade social trata diretamente dos negócios da empresa e como ela os conduz”.

c) Errada. O lucro nunca vai deixar de ser o principal objetivo da empresa.

d) Errada. Não só com os empregados, mas com toda sociedade.

e) Errada. A estratégia de marketing faz parte da responsabilidade social, isso é inegável, mas é um exagero afirmar que a responsabilidade social




consiste em uma estratégia de marketing. Não mesmo, seu objeto é o social.

GABARITO: A

Dica de Leitura: Responsabilidade Social ou Filantropia?

Disponível em:

http://www.sanepar.com.br/sanepar/sanare/v20/art02.pdf

5. (CESGRANRIO/BNDES/Prof. Básico-Administração/2008)

Marque a resposta que traz a ordem correta dos objetivos das empresas conforme sua orientação para acionistas, empregados, fornecedores e ambiente natural.

(A) Maximizar o lucro; reter e atrair pessoal qualificado; manter relações comerciais éticas; promover o desenvolvimento sustentável.

(B) Maximizar o lucro; reter e atrair pessoal qualificado; promover o desenvolvimento sustentável; promover relacionamento socialmente responsável com a comunidade na qual se insere.

(C) Manter relações comerciais éticas; promover relacionamento socialmente responsável com a comunidade na qual se insere; reter e atrair pessoal qualificado; promover o desenvolvimento sustentável.

(D) Manter relações comerciais éticas; reter e atrair pessoal qualificado; desenvolver poder de barganha; promover o desenvolvimento sustentável.

(E) Reter e atrair pessoal qualificado; promover o desenvolvimento sustentável; manter relações comerciais éticas; maximizar o lucro.

Comentário:

Vamos estabelecer a ligação entre a atividade e os personagens diretamente abrangidos por esta.

Vamos às opções:

a) Maximizar o lucro - acionistas

Reter e atrair pessoal qualificado - empregados

Manter relações comerciais éticas - fornecedores

Promover o desenvolvimento sustentável - ambiente natural.

b) Maximizar o lucro - acionistas


http://www.sanepar.com.br/sanepar/sanare/v20/art02.pdf




Promover o desenvolvimento sustentável - ambiente natural

Promover relacionamento socialmente responsável com a comunidade na qual se insere - comunidade

c) Manter relações comerciais éticas - fornecedores

Promover relacionamento socialmente responsável com a comunidade na qual se insere - comunidade



d) Manter relações comerciais éticas - fornecedores


Desenvolver poder de barganha - estratégia


e) Reter e atrair pessoal qualificado - empregados


Manter relações comerciais éticas - fornecedores

Maximizar o lucro - acionistas

Assim, considerando que a questão pede a ordem correta,

GABARITO: A




4. LISTA DAS QUESTÕES

1. (FGV/SENADO FEDERAL/ANALISTA LEGISLATIVO/2008)

O avanço tecnológico verificado no final do século XVIII ganhou velocidade ao longo do século XX e no início do XXI, de sorte que a sociedade muda cada vez mais rapidamente. Embora se trate de fenômeno contínuo, tem sido costume segmentar as mudanças das instituições econômicas em “eras”, rotulando-se as que seguiram à feudal em pré-industrial, industrial e pós-industrial. Em cada uma dessas “eras”, as normas, crenças e valores vigentes, ou seja, os preceitos da cultura estão em sintonia com a situação, orientando comportamentos coletivos específicos denominados “éticas”. No que tange à era pré-industrial, em que as pessoas eram dependentes, havia poucas opções de modos de vida e o mundo era estável e com alto grau de certezas. Nesse cenário, a ética na era pré-industrial estava direcionada para:

(A) a sobrevivência.

(B) a independência.

(C) o individualismo.

(D) a segurança.

(E) a fraternidade.

2. (FGV/BADESC/ANALISTA ADMINISTRATIVO/2010)

Com relação à responsabilidade corporativa, analise as afirmativas a seguir.

I. O comportamento ético-social das empresas é determinante no exercício da responsabilidade social interna.

II. O comportamento ético-social das empresas é determinante no exercício da responsabilidade social externa.

III. O comportamento ético-social das empresas pode ser determinante no exercício da responsabilidade social interna e externa.

Assinale:

(A) se somente a afirmativa I estiver correta.

(B) se somente a afirmativa II estiver correta.

(C) se somente a afirmativa III estiver correta.

(D) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

(E) se todas as afirmativas estiverem corretas.




3. (FGV/FIOCRUZ/ANALISTA DE GESTÃO DE SAÚDE/2003)

Segundo Steinberg, “Uma organização pode ter princípios éticos e não ter boa governança. Já a recíproca não é verdadeira. A adoção de boas práticas de governança significa também a adoção de princípios éticos”. Com relação ao fragmento acima, é correto afirmar que:

(A) ele está completo e correto.

(B) ele está incompleto, pois faltou a parte referente à responsabilidade dos acionistas.

(C) ele depende do tipo de organização, variando em caso de empresas familiares.

(D) ele não diz respeito à empresas de capital aberto.

(E) ele está invertido.

4. (CESPE/INMETRO/Analista Executivo-Administração/2010)

A responsabilidade social empresarial consiste em:

a) Uma forma de gestão baseada na relação ética e transparente da empresa com todos os públicos com os quais se relaciona.

b) um sinônimo de filantropia.

c) uma gestão com o pensamento no outro, de forma que o bem estar da sociedade, e não o lucro, seja o principal objetivo da empresa.

d) uma forma de gestão pautada, exclusivamente, na relação ética e transparente com os empregados da organização.

e) uma estratégia de marketing.

5. (CESGRANRIO/BNDES/Prof. Básico-Administração/2008)

Marque a resposta que traz a ordem correta dos objetivos das empresas conforme sua orientação para acionistas, empregados, fornecedores e ambiente natural.

(A) Maximizar o lucro; reter e atrair pessoal qualificado; manter relações comerciais éticas; promover o desenvolvimento sustentável.

(B) Maximizar o lucro; reter e atrair pessoal qualificado; promover o desenvolvimento sustentável; promover relacionamento socialmente responsável com a comunidade na qual se insere.




(C) Manter relações comerciais éticas; promover relacionamento socialmente responsável com a comunidade na qual se insere; reter e atrair pessoal qualificado; promover o desenvolvimento sustentável.

(D) Manter relações comerciais éticas; reter e atrair pessoal qualificado; desenvolver poder de barganha; promover o desenvolvimento sustentável.

(E) Reter e atrair pessoal qualificado; promover o desenvolvimento sustentável; manter relações comerciais éticas; maximizar o lucro.

5. GABARITOS

1. A 2. E 3. A 4. A 5. A


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6. BIBLIOGRAFIA

1. ARRUDA, Maria Cecília Coutinho; WHITAKER, Maria do Carmo; RAMOS, José Maria Rodrigues. Fundamentos de ética empresarial e econômica. São Paulo: Atlas, 2001.

2. ASHLEY, Patrícia Almeida (Coord.). Ética e responsabilidade social nos negócios. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

3. FERRELL, O. C.; FRAEDRICH, John; FERRELL, Linda. Ética empresarial: dilemas, tomadas de decisões e casos. 4. ed. Rio

de Janeiro: Reichmann & Affonso, 2001.

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6. MOREIRA, Joaquim Manhães. Ética empresarial no Brasil. São Paulo: Pioneira, 2002.

7. NASH, Laura L. Ética nas empresas: guia prático para soluções de problemas éticos nas empresas. São Paulo: Makron Kooks,

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10. SROUR, Robert Henry. Ética empresarial: posturas responsáveis nos negócios, na política e nas relações pessoais. Rio de Janeiro: Campus, 2000.

11. ______. Poder, cultura e ética nas organizações. 6. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1998.

12. TINOCO, João Eduardo Prudêncio. Balanço social: uma abordagem da transparência e da responsabilidade públicas organizações.

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13. WAGNER III, J. A. Comportamento organizacional: criando vantagem competitiva. São Paulo: Saraiva, 2000





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