1. Professor Maurcio Valado Aula 02 2. O que a converso? SE, SE, SE, no contrato de experincia incluir-se uma clusula que permita a resciso antecipada (antes do trmino), o clculo das verbas rescisrias ser levado em conta como se fosse um contrato indeterminado, ou seja, pagamento do aviso prvio e demais. 05/05/2015Mauricio Valado 3. - O CONTRATO de experincia pode ser prorrogado APENAS UMA vez e respeitado o limite de MXIMO de (noventa) dias, conforme Art. 451 da CLT e Enunciado 188 do TST; 05/05/2015Mauricio Valado 4. O que o contrato temporrio? aquele firmado pela empresa com as agncias de trabalho temporrio. Qual objetivo? Atender de forma momentnea as necessidades de aumento da empresa. Tem prazo? PORTARIA 789/M.TE PODERO DURAR AT 9 MESES. Tem exceo? Exceto se autorizado pela Delegacia Regional do Trabalho. 05/05/2015Mauricio Valado 5. Alm disso, a nova norma determina que a solicitao de autorizao para a contratao de trabalho temporrio superior a trs meses deve ser feita no site da instituio, com antecedncia mnima de cinco dias do incio do contrato. No caso de prorrogao o pedido deve ser feito cinco dias antes do trmino previsto inicialmente no contrato. 05/05/2015Mauricio Valado 6. A necessidade da empresa de trabalho temporrio ter que indicar, no requerimento de autorizao, a justificativa para a celebrao ou prorrogao de contato de trabalho superior a trs meses. 05/05/2015Mauricio Valado 7. Espcie de contrato por prazo determinado; Criado com a finalidade de tentar reduzir o desemprego e trabalhadores sem carteira assinada; Possui vigncia do termo prefixado ou da execuo de servios ex.: Construo Civil; No existe prazo mnimo; Prazo mximo: 2 anos prorrogvel por 1 nica vez; Formalizada em conveno coletiva. 05/05/2015Mauricio Valado 8. Prazo determinado; Trabalhado enquanto a obra durar, conforme artigo 443, 1 e 2; Servio que justifique a predeterminao do prazo; Transitrio; Trabalhador vinculado a uma obra especfica; Pode ser firmado apenas por construtor; Seguir critrios de um contrato com prazo normal, emprego mesmos direitos de um contrato normal; No admite PERODO DE EXPERINCIA, se assim fizer, vira contrato indeterminado; Todos os encargos normais; Se no respeitar isso, ser prazo indeterminado. 05/05/2015Mauricio Valado 9. Prazo determinado; Setor Agrrio; Celebrar contratos de trabalho com empregados rurais para a realizao de servios especficos; por exemplo, o plantio ou a colheita de alimentos; Anotado CTPS; Prazo mximo de at 2 anos e no possui prazo mnimo. 05/05/2015Mauricio Valado 10. Modalidade Prazo mnimo Prazo Mximo Prorrogao Finalidade Experincia Art. 451 No h 90 dias Um nica vez Avaliao de ambos Temporrio No h 3 meses Uma vez, por igual perodo Subsituit ou aumentar quadro de pessoal em emergncias Prazo determinado No h 02 anos Uma nica vez Depende do tempo e da execuo do servio. 05/05/2015Mauricio Valado 11. O trabalhador temporrio no tem vnculo com a empresa e sim com a agncia que foi contratado. Tudo de responsabilidade da agncia. 05/05/2015Mauricio Valado 12. Quando contrato um estrangeiro, tenho um contrato de trabalho estrangeiro. O empregador deve requerer autorizao do Ministrio do Trabalho para contratar. Pode ser DETERMINADO (durao mxima de 02 anos) ou INDETERMINADO, porm cumprir todas as formalidades da Lei 6.815/80. 05/05/2015Mauricio Valado 13. Quando falamos em Gesto de Pessoas, estamos falando em que exatamente? - Video Comportamento no Trabalho. 05/05/2015Mauricio Valado 14. O que um Trabalhador Autnomo? Pessoa Fsica (no entra empresa), trabalha por conta prpria, atividade profissional que rende $$$$$$ e, presta servio de carter eventual a uma ou mais empresas. 05/05/2015Mauricio Valado 15. Prestador de servio (artigos 593 a 609 do Cdigo Civil de 2002); Empreiteiro (art. 610 a 626 do CC de 2002); Rep. Comercial (art. 710 e 721 do CC); Colaborador Jornalstico (Lei n 972/69). 05/05/2015Mauricio Valado 16. - No contratado da empresa; - A legislao no regula o seu trabalho; - Ele DONO de si mesmo; - No est subordinado empresa; - Pode comear e parar a hora que quer; - Ele estabele o que vai ganhar. Resumo: o trabalhor regulado pela empresa, o autnomo no. 05/05/2015Mauricio Valado 17. Regulado pela Lei n11.788 de 26/09/2008. - O que o estgio? Ato educativo escolar supervisionado, que visa preparar os alunos para um trabalho produtivo. Faz parte da educao e do processo pedaggico do curso. - O que precisa para eu ser estagirio? Frequentar o ensino regular, em instituies de ensino regular, educao superior, profissional, mdio, especial e anos finais do ensino fundamental (Educao de Jovens e Adultos) Contrato Individual do Trabalho. OBSERVAO: No regido pela CLT, ou seja, no tem vnculo trabalhista. 05/05/2015Mauricio Valado 18. No incidem encargos. Mas tem direito ao recesso remunerado (frias) de 30 dias a cada 12 meses de estgio na mesma empresa. Seis horas dirias/trinta horas semanais. Qual o tempo mximo de estgio? 02 anos (exceto quando for portador de deficincia) 05/05/2015Mauricio Valado 19. No tem piso de bolsa, pago o que quiser ou at pago nada (??????) Livre acordo entre a empresa e o estagirio Auxlio transporte e remunerao so obrigatrios em estgio no obrigatrios. A Contratao realizada pelo TERMO DE COMPROMISSO DE ESTGIO. Dever ser assinado pela empresa, aluno e a Instituio de Ensino; O Estagirio dever assinar mensalmente o Recibo de Pagamento do Bolsa-Estgio. 05/05/2015Mauricio Valado 20. Se a empresa quiser, posso dar os mesmos benefcios dos funcionrios, sem criar vnculo; O perodo mdio de contratao de 06 meses, pode ser rescindido a qualquer momento, por qualquer das partes, sem nus, multas e etc. OBRIGATRIO o estagirio ter um Seguro de Acidentes Pessoais 05/05/2015Mauricio Valado 21. Se eu no fizer o Termo de Estgio e nem o seguro, o que eu tenho????? Voc ter um vnculo empregatcio e sujeita a empresa s sanes previstas na CLT. No existe a necessidade de assinar em carteira. 05/05/2015Mauricio Valado 22. 05/05/2015Mauricio Valado 23. Voc Gerente de Recursos Humanos da empresa Branca de Neve S/A, trabalha especificadamente na rea de Departamento Pessoal. A sua empresa precisa de 03 estagirios (01 na rea de tecnologia, 01 na rea de recursos humanos e 01 na rea de logstica). Sabendo disso, faa um Termo de Compromisso de Estgio entre os alunos, a empresa e a instituio de ensino. No esquea de colocar todos os termos necessrios, bem como horas trabalhadas. 05/05/2015Mauricio Valado