POLTICAS PBLICAS INTRODUO (HUM04024)

Professora

Andra Fachel Leal

O ESTUDO DE POLTICAS PBLICAS

Quando estudamos polticas pblicas, estamos

estudando quem ganha o que, quando e onde;

estamos estudando tambm os processos de tomada de deciso pblica;

e estudamos se a poltica eficaz e eficiente.

SECCHI: O ESTUDO DE POLTICAS PBLICAS

Estudar polticas pblicas estudar diretrizes que foram elaboradas para enfrentar problemas pblicos.

H uma orientao tanto para a ao quanto para a inatividade

Atividades e passividades fazem parte da poltica pblica

H intencionalidade pblica

H uma resposta a um problema pblico Um problema pblico um problema que entendido coletivamente como relevante

HOWLETT: O ESTUDO DE POLTICAS PBLICAS

O campo de polticas pblicas enquanto campo de conhecimento aquele que busca entender o que os governos fazem os governos em ao e responder a perguntas como:

Por que os governos fazem (ou no fazem) tais aes?

Quais os resultados de tais aes (ou inaes)?

Quais os impactos de tais aes (ou inaes)?

Enquanto campo de conhecimento, um campo multidisciplinar.

O ESTUDO DE POLTICAS PBLICAS

Quando a anlise feita antes da implementao da poltica, ela pode ajudar a determinar

a necessidade de uma interveno (existe mesmo um problema pblico?)

O ESTUDO DE POLTICAS PBLICAS

Quando a anlise feita depois da implementao da poltica, ela pode ajudar a determinar

se a poltica eficiente (os resultados so obtidos com o mnimo de gastos de tempo e dinheiro?)

se a poltica eficaz (os resultados e efeitos desejados se do?)

Ser que a anlise pode ser apenas tcnica das polticas? Ser que as decises polticas so decises tcnicas?

O ESTUDO DE POLTICAS PBLICAS

Ser que a anlise pode ser apenas tcnica das polticas?

Ser que as decises polticas so decises tcnicas?

O ESTUDO DE POLTICAS PBLICAS

Em uma democracia, diferentes aes polticas afetam o que os governos fazem (oudeixam de fazer), pois tanto atores pblicos quanto atores privados tentam moldaras decises pblicas.

Tanto indivduos quanto grupos podem tentar modificar ou influenciar polticaspblicas atravs da chamada advocacy, da educao ou da mobilizao de grupos de interesse.

Grupos com interesses diferentes e concorrentes buscam influenciar os policy makers a seu favor.

O ESTUDO DE POLTICAS PBLICAS

O estudo de polticas pblicas deve permitir que se compreenda como a mquinaestatal e como os atores politicos interagem, de modo a produzir aes pblicas.

Como se distribui o poder?

Como so elaboradas as polticas pblicas?

Como so implementadas as polticas pblicas?

O ESTUDO DE POLTICAS PBLICAS

Polticas pblicas resultam de um jogo de poder e de interesses sociais;

envolvem a aes de muitos atores polticos (governamentais e no governamentais),

em diferentes estgios da poltica agenda setting, elaborao, formulao, implementao, avaliao.

O ESTUDO DE POLTICAS PBLICAS

Como se estudam as polticas pblicas?

Pesquisa de campo com coleta de dados primrios: levantamento de informaes atravs da aplicao de questionrios, entrevistas, pesquisa de documentos, observaes sistemticas

Pesquisa com dados secundrios: anlise de dados existentes

Pesquisa econmica de custo-benefcio

Pesquisa experimental, com antes e depois ou caso-controle

SECCHI

1. DEFINIO DE POLTICA PBLICA

No h uma definio nica consensual de polticas pblicas

As divergncias na definio dizem respeito a trs questes (que ele chama de ns conceituais):

1. A elaborao exclusivamente de atores estatais? Podem ser elaboradas por atores no estatais?

2. Referem-se tambm omisso ou negligncia?

3. Diretrizes estruturantes (estratgicas) e diretrizes mais operacionais so todas polticas pblicas?

1 QUEM ELABORA POLTICAS PBLICAS

Abordagens

EstatistaPP so monoplio de

atores estataisPersonalidade jurdica determina se uma PP

Multicntrica

Atores estatais, organizaes privadas,

ONGs, organismos multilaterais, policy

networks

Natureza do problema determina se uma PP

1 QUEM ELABORA POLTICAS PBLICAS

Abordagem estatista admite a influncia de atores no estatais no processo de elaborao. O estabelecimento das PP e a liderana exclusividade de atores estatais.

Howlett estatista? Por qu?

Abordagem multicntrica admite atores estatais na elaborao e liderana de PP.

Secchi da abordagem multicntrica? Por qu?

1 QUEM ELABORA POLTICAS PBLICAS

Abordagem multicntrica seria, segundo Secchi,

mais interpretativista e menos positivista,

considera infrutfero verificar a personalidade jurdica de antemo,

abordagem com maior aplicabilidade,

que considera mais produtivo distinguir esfera estatal e no estatal do que pblico e privado.

1 QUEM ELABORA POLTICAS PBLICAS

Mesmo a abordagem multicntrica reconhece que

O Estado moderno o principal proponente e lder da maioria das PP

Secchi chama de polticas governamentais aquelas polticas pblicas elaboradas e estabelecidas por atores governamentais (rgos dos poderes Legislativo, Executivo e Judicirio).

Como algumas pessoas distinguem no dia a dia polticas governamentais de polticas de Estado?

2 - APENAS AO OU TAMBM OMISSO?

Para Secchi, polticas pblicas devem resultar em uma diretriz intencional, que se traduz em uma lei, um protocolo, uma deciso judicial.

Tudo seria poltica pblica?

Qual seria a implementao de uma poltica que se caracteriza pela omisso?

Como distinguir o impacto da omisso da casualidade?

2 - APENAS AO OU TAMBM OMISSO?

Secchi distingue orientaes persuasivas e orientaes dissuasivas, explicando que orientaes no so o mesmo que polticas.

Secchi distingue o policymaker que lidera o estabelecimento da diretriz, da poltica pblica do policytaker que o destinatrio da diretriz ou poltica.

A omisso quando o policymaker decide no interferir na realidade, criando um vcuo de poltica pblica.

2 - APENAS AO OU TAMBM OMISSO?

O que Howlett et al dizem da definio de Dye de que poltica pblica tudo o que um governo decide fazer ou no fazer?

2 - APENAS AO OU TAMBM OMISSO?

Howlett et al vem como um mrito desta definio que haja espao para entender como poltica pblica a deciso de um governo empreender um determinado curso de ao.

Tambm salientam que uma deciso negativa ou uma no-deciso significa fazer nada ou manter o status quo. Esta uma deciso poltica desde que deliberada.

Trata-se de uma determinao consciente.

3 NVEL ESTRATGICO APENAS?

Em que nvel a diretriz a poltica pblica operacionalizada?

Poltica pblica so exclusivamente as polticas nacionais? So exclusivamente aquelas que tratam de um modelo de Estado, ou de sociedade ou de organizao do mercado?

3 NVEL ESTRATGICO APENAS?

Uma vertente defende que poltica pblica apenas uma macrodiretriz estratgica.

Outra qual Secchi se filia defende que polticas pblicas so tanto as diretrizes de nvel estratgico quanto as de nvel intermedirio e as operacionais.

3 NVEL ESTRATGICO APENAS?

Uma poltica pblica pode ser composta por mais polticas pblicas, sendo que estas ltimas que operacionalizam a primeira.

Exemplo: a macropoltica de ensino superior fundada na oferta pblcia e privada. As polticas que operacionalizam so, entre outras, a de processo seletivo para ingresso nas universidades, o vestibular.

3 NVEL ESTRATGICO APENAS?

Em diferentes nveis da PP, h

diferentes compreenses do problema e de suas possveis solues;

h diferentes configuraes institucionais;

h diferentes atores;

h diferentes interesses.

PROBLEMA PBLICO

Inadequao Qual o problema? Por que um problema?Problema

Coletividade Para quem um problema? Quantos consideram um problema?Pblico

ATIVIDADE

ATIVIDADE EM TRIOS, PARA REALIZAR EM AULA E PARA ENTREGAR (VALE 0,5). TEMPO: 45 MIN.

D um exemplo de uma poltica pblica de seu conhecimento.

Identifique qual o problema enfrentado por esta poltica.

Busque identificar quem define este problema como um problema pblico e quem afetado por este problema.

Esta poltica tem diferentes nveis? Qual o seu nvel estratgico? E operacional?

HOWLETT ET AL

DEFINIO

Howlett et al. comeam informando que poltica pblica o que os governos produzem.

O processo de policy making envolve atores que enfrentam restries quando tentam compatibilizar seus objetivos polticos (policy goals) com os meios polticos (policymeans) de que dispem.

O processo de policy making descrito como um processo de resoluo aplicada de problemas e como um processo tcnico e poltico.

DEFINIO

Policy making envolve a identificao de um problema e aplicao de solues encontradas o naming, blaming, framing and claiming.

Este processo envolve a articulao de objetivos polticos atravs de deliberaes e de discursos. Envolve tambm o uso de instrumentos polticos (policy tools) na busca da realizao de tais objetivos.

O PROCESSO DE POLICY MAKING DESCRITO COMO BIDIMENSIONAL

Policy Making

Dimenso tcnicaRelao tima entre

objetivos e instrumentos

Dimenso poltica

Acordo em relao ao que um problema (policyproblem) ou sobre a

soluo (vivel/aceitvel)

ESTUDAR POLTICAS PBLICAS

Estudar polticas pblicas, diante das definies discutidas de Dye e de Jenkins, implica compreender que se trata de estudar um processo complexo.

Uma fonte de dados so leis, atos, regulamentaes e relatrios oficiais.

ESTUDAR POLTICAS PBLICAS

Como captar decises potenciais? Decises que no foram tomadas?

Estudar as decises implica compreender os atores estatais e societrios envolvidos nos processos de tomada de deciso. Como eles influenciaram estes processos? Que capacidade tinham de agir?

Estudar polticas pblicas no estudar apenas as decises polticas dos governos. Devemos buscar compreender por que determinadas polticas so adotadas.

Estudar polticas pblicas tambm envolve estudar os resultados de uma poltica.

CICLO DA POLTICA: INTRODUO

Howlett et al introduzem a ideia de ciclo da poltica, que veremos mais adiante no semestre. Sua definio at aqui de PP:

Poltica pblica um fenmeno complexo que consiste em inmeras decises tomadas por muitos indivduos e organizaes no interior do prprio governo e que essas decises so influenciadas por outros atores que operam interna e externamente no Estado (p. 12).

CICLO DA POLTICA: INTRODUO

Agenda

Formulao

DecisoImplementao

Avaliao