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Noções de Microeconomia para a Polícia Federal Teoria e Questões Comentadas da CESPE
Profa. Amanda Aires – Aula 03
Aula 03: Outras políticas econômicas; Inflação e Crescimento.
Evolução da participação do setor público na atividade econômica.
Financiamento do déficit público a partir dos anos 80 do século XX
Sumário Página
1. Política Cambial 11
2. Inflação e Crescimento 14
3. A economia Brasileira Recente 22
4. Exercícios Comentados 53
5. Exercícios Propostos 56
Olá meus queridos alunos! Tudo bem?
Chegamos hoje a minha última aula teórica de noções de economia para a
PF!
Te peguei com essa, não foi?
Na verdade, essa é, de fato, a minha última aula teórica com vocês! Na semana que vem, vocês terão aula com o meu queridíssimo colega, Heber
Carvalho. A partir daí, teremos mais uma aula de exercícios e aí fico a disposição para as últimas dúvidas antes da prova!
Como tinha conversado com vocês antes, acredito que a aula de exercício
sai mesmo no dia 16 de abril! Assim, teremos terminado essa maratona de estudos exatamente 20 dias antes da prova! Espero que vocês tenham
aproveitado a disciplina. Do meu lado, foi um verdadeiro prazer estar com vocês aqui no Canadá!
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Mas chega de conversinha e vamos ao trabalho?
Na aula de hoje, vamos finalizar o que ficou pendente da aula passada
(outros tipos de políticas e inflação e crescimento) e vamos entrar no
assunto da aula de hoje: Evolução do setor público na atividade econômica e Financiamento do déficit público a partir dos anos 1980
do século XX.
Só para que você fique situado no que faremos, vou dividir a aula em duas
partes: a primeira, considerará os dois itens remanescentes da aula passada. Nesse caso, a aula será feita como de costume. Com conceitos e
exercícios. Na segunda parte da aula, diferentemente do que estamos acostumados, vamos fazer uma abordagem histórica da economia brasileira.
A idéia de fazer isso é para que você não se prenda ao decoreba, mas que você compreenda o porquê das intervenções do governo de acordo com o
contexto em que vivíamos na época, ok?
No final da aula de hoje, teremos um esquema (feito pelo nosso sapinho da
vez) para ajudar a consolidar o conteúdo!
Aliás, antes de começar, algumas erratas da aula passada:
** Na página 22, quando eu escrevi:
E... Voilà! Nesse caso, de fato, se a renda aumentar em 1.000 e a
propensão marginal a consumir for de 0,8, a renda da economia será multiplicada por 5, o que implica que a nova renda será de R$ 5.000,00,
como visto acima!
Na verdade, a palavra renda deve ser trocada por gastos do governo.
Assim, a frase correta seria:
E... Voilà! Nesse caso, de fato, se os gastos do governo aumentarem em
1.000... (tem que ajeitar a concordância também, não pode esquecer!)
** Na página 25, temos o seguinte
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Para os que viram com cuidado, observaram que eu coloquei tanto para ao
política fiscal expansionista quanto para a retracionista o mesmo movimento dos gastos e tributos. Nesse caso, o correto será:
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E atenção, se liga aí que é hora do resumão!
Parte I – POLÍTICA FISCAL
1. O governo desempenha um papel significativo na economia.
Recolhendo uma grande parcela do PIB em impostos e gastando uma elevada proporção na compra de bens e serviços, e fazendo
pagamentos de transferência, principalmente para previdência social. Política fiscal é o uso de impostos, transferências
governamentais ou compras governamentais de bens e serviços para incrementar a demanda agregada. Mas muitos economistas
advertem que uma política fiscal muito ativa pode de fato tornar a economia menos estável, devido à defasagem de tempo na formulação
e implementação.
2. Compras governamentais de bens e serviços afetam diretamente
a demanda agregada (através do mercado de bens e serviços), e mudanças nos impostos e transferências governamentais afetam a
demanda agregada indiretamente, ao modificar a renda disponível das famílias. Políticas fiscais expansionistas
aumentam a demanda agregada, enquanto políticas fiscais
retracionistas reduzem a demanda agregada.
3. A política fiscal tem um efeito de multiplicador sobre a economia. A
política fiscal expansionista leva a um aumento no PIB real maior que do que o aumento inicial no gasto agregado causado pela política.
Correspondentemente, a política fiscal contracionista leva a uma queda no PIB real maior do que a redução inicial no gasto agregado
causado pela política. O tamanho do efeito depende do tipo de política fiscal. O multiplicador de mudança nas compras governamentais
é maior que o multiplicador de mudanças (de uma só vez para
sempre) em impostos ou transferências porque parte de qualquer
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mudança em impostos ou transferências é absorvido por poupança durante a primeira rodada de gastos.
Mudanças nas compras governamentais têm um efeito mais
poderoso sobre a economia do que mudanças em igual tamanho em impostos ou transferências.
4. Regras que governam os impostos e algumas das transferências
funcionam como estabilizadores automáticos, reduzindo o tamanho do multiplicador e automaticamente reduzindo o
tamanho das flutuações no ciclo econômico. Em contraste, políticas fiscais discricionárias surgem da ação deliberada dos
responsáveis de política econômica em vez de resultarem do ciclo econômico.
5. Algumas flutuações no balanço orçamentário se devem aos efeitos do
ciclo econômico. A fim de separar os efeitos do ciclo econômico dos efeitos de políticas fiscais discricionárias, os governos estimulam o
balanço orçamentário ciclicamente ajustado, uma estimativa do balanço orçamentário como se a economia estivesse no produto
potencial.
6. A contabilidade do orçamento dos governos é feita na base do ano
fiscal. Déficits orçamentários persistentes têm consequências de longo prazo porque levam a um aumento na dívida pública. Isso
pode ser um problema por duas razões. A dívida pública pode
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congestionar o mercado de crédito deslocando gastos de investimento privado, o que reduz o crescimento econômico de longo prazo. E, em
casos extremos, uma dívida crescente pode levar o governo a um
default e à resultante turbulência econômica e financeira.
7. Uma medida da saúde fiscal amplamente usada é a razão dívida/PIB.
Esse número pode permanecer estável ou cair diante de déficits orçamentários moderados, se o PIB cresce ao longo do tempo.
Contudo, uma razão dívida/PIB estável pode dar uma impressão enganosa de que está tudo bem, porque os governos modernos muitas
vezes têm elevados passivos implícitos. Os maiores passivos implícitos da maior parte dos governos decorrem da previdência social
e dos programas de saúde, cujos custos estão aumentando devido ao envelhecimento da população e dos custos médicos crescentes.
Parte II – POLÍTICA MONETÁRIA
8. Moeda é um ativo que pode ser usado facilmente para comprar bens e serviços. Moeda em circulação e depósitos em conta corrente são
considerados parte da oferta monetária.
A moeda desempenha três papéis: é um meio de troca usado em
transações, uma reserva de valor que mantém o poder de compra ao longo do tempo e uma unidade de conta em que são informados os
preços.
9. Com o passar do tempo, a moeda-mercadoria, que consiste em bens que possuem valor além do seu papel como dinheiro, tais como
moedas de ouro e prata, foi substituída pela moeda garantida por
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mercadoria, como o papel-moeda de base ouro. Hoje, o real é pura moeda Fiat, cujo valor deriva exclusivamente do seu papel
oficial.
10. A base monetária é controlada pelo Banco Central. O Banco Central estabelece o coeficiente das reservas mínimas obrigatórias.
Para cumprir a exigência de reserva mínima, os bancos emprestam e tomam emprestadas reservas no mercado interbancário à taxa de
juros do mercado interbancário. Os bancos também podem tomar emprestado do banco central à taxa de redesconto.
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11. As operações de mercado aberto pelo Banco Central são o seu principal instrumento de política monetária. O BACEN pode aumentar
ou diminuir a base monetária comprando títulos públicos dos
bancos ou vendendo esses títulos aos bancos.
Operações de Mercado
Aberto
Comprar
títulos
(Mais dinheiro
em circulação)
Redução da taxa de juros;
Maior demanda por transação;
Maior Consumo;
Maior Produção
(Política Monetária Expansionista)
Vender títulos
(Menos dinheiro em
circulação)
Aumento da taxa de juros;
Menor demanda por transação;
Menor Consumo;
Menor Produção
(Política Monetária
Retracionista)
12. A curva de demanda por moeda surge de um trade off entre o custo de oportunidade de manter moeda e a liquidez que a
moeda oferece. O custo de oportunidade de manter moeda depende
da taxa de juros de curto prazo, e não da taxa de juros de longo prazo.
13. Tudo o mais mantido constante, a quantidade de moeda nominal
demandada é proporcional ao nível de preços agregado. Assim, a demanda de moeda pode ser representada também usando a curva
de demanda de moeda real. Mudanças no gasto agregado real, na tecnologia e nas instituições deslocam as curvas de demanda de
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moeda real e nominal. De acordo com a equação quantitativa, a quantidade de moeda real demandada é proporcional ao gasto
agregado real, em que a constante de proporcionalidade é 1 dividido
pela velocidade da moeda.
14. O modelo da taxa de juros segundo a preferência por liquidez
diz que a taxa de juros é determinada no mercado de moeda pela curva de oferta de moeda. O banco central pode mudar a taxa de
juros no curto prazo deslocando a curva de oferta de moeda. Na prática, o banco central usa operações de mercado aberto para
alcançar uma meta de taxa de juros no mercado interbancário, taxa que em geral é acompanhada pelas demais taxas de juros.
15. Política monetária expansionista, que reduz a taxa de juros e aumenta a demanda agregada ao aumentar a oferta de moeda, é
usada para fechar hiatos de recessão.
Política monetária contracionista, que aumenta a taxa de juros e
reduz a demanda agregada ao reduzir a oferta de moeda, é usada para fechar os hiatos de inflação.
16. Tal como a política fiscal, a política monetária tem um efeito
multiplicador, porque mudanças na taxa de juros levam a
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mudanças no gasto de consumo e na poupança, bem como nos gastos de investimento. No curto prazo, uma mudança na taxa de
juros de equilíbrio determinada no mercado monetário resulta em uma
mudança no PIB real e na poupança, através do efeito multiplicador. A mudança na poupança desloca a oferta de fundos para empréstimo no
mercado de crédito até que este alcance o equilíbrio com uma nova taxa de juros de equilíbrio.
17. No longo prazo, mudanças na oferta de moeda afetam o nível de preços agregado, mas não o PIB ou a taxa de juros. De fato,
existe neutralidade monetária: mudanças no oferta de moeda não têm efeito real sobre a economia no longo prazo.
18. No longo prazo, a taxa de juros de equilíbrio iguala a oferta e a demanda de fundos para empréstimos que surgem, no produto
potencial, no mercado de fundos para empréstimos!
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1. A política cambial
Para terminar a parte de políticas econômicas implementadas pelo governo, ficou faltando analisar, na aula passada, a política cambial.
Como o próprio nome diz, a política cambial analisa os impactos das
intervenções do governo sobre o câmbio, a taxa de trocas entre moedas em uma determinada economia.
Assim, antes de falar sobre política cambial, é importante compreender o
que se entende por taxa de câmbio. De acordo com Krugman (aquele livro que eu sempre falo), a taxa de câmbio é o preço de uma moeda em
termos de outra, determinado no mercado de câmbio.
Ou seja, quando você escuta que o dólar vale R$ 1,83, isso nada mais é do que o preço do dólar em termos de reais. Isso vale não apenas para o dólar,
mais para qualquer moeda que possa ser conversível no mercado. Então, tanto euros, como francos suiços também podem ter o seu preço em reais.
A pergunta que se pode fazer é: e como o governo afeta essa taxa de
conversão? O tipo de intervenção que o governo pode fazer no mercado cambial dependerá, necessariamente, do tipo de regime cambial que uma
determinada economia possua. Explicando melhor:
Em uma economia, podem existir três tipos de regimes cambiais:
Regime de câmbio fixo
Regime de câmbio flexível
Regime de flutuação suja
Pense que o câmbio é simplesmente um mercado em que eu compro, por exemplo, dólar, dando em troca os meus reais. Funciona exatamente dessa
forma. A diferença, então, entre o mercado de câmbio e os demais
mercados é o tipo de intervenção que o governo pode fazer.
No caso do regime de câmbio flexível, isso não acontecerá. Como o
próprio nome diz, o mercado é flexível. Logo, nesse tipo de mercado não acontecerá intervenções. Assim, não existirá política cambial nesse
tipo de regime.
Mas... se o governo optar por um regime de câmbio fixo ou de flutuação suja, aí sim, nesses casos, ele pode implementar política
cambial de forma bastante ativa.
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No caso do regime de câmbio fixo, é o próprio governo que determina a que taxa de câmbio as moedas serão trocadas. Então, se for do seu
interesse, ele poderá reduzir a taxa de câmbio (ou seja, eu precisarei de
menos moeda nacional para comprar a mesma quantidade de dólares), valorizando ao moeda, ou ele pode aumentar a taxa de câmbio,
desvalorizando a moeda.
De forma semelhante, podemos ver as intervenções do governo no caso do regime de câmbio com flutuação suja. Nesse caso, o governo estipula
uma margem, ou uma banda, em que a taxa de câmbio pode variar. É o que os economistas muitas vezes denominam de bandas cambiais.
O funcionamento não é complicado de entender: digamos que a taxa de
câmbio que o governo deseja para o dólar seja de R$ 1,60 a R$ 2,10. Caso o dólar chegue a R$ 1,50, o governo intervirá no mercado comprando
dólares. Assim, com o aumento da demanda por dólares, o preço também aumentará. Caso contrário, se o câmbio chegar a R$ 2,20, o banco central
intervirá na economia vendendo dólares e mantendo a taxa de juros dentro do patamar estabelecido.
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Existem várias razões para que o governo faça política cambial. A
primeira delas está associada às exportações e importações. Caso o governo deseje aumentar as exportações, desvalorizará a moeda,
tornando o preço dos nossos bens mais atrativos no mercado doméstico. Caso contrário, caso ele queira incentivar a importação (por alguma
razão), ele vai valorizar a moeda!
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2. Inflação e crescimento econômico
Gostaram da charge criada pelo nosso querido Sapinho?
Ficou o máximo, não foi? É com essa inspiração que começamos a falar
sobre a danada da inflação.
INFLAÇÃO
A inflação pode ser definida como o processo persistente de aumento do
nível geral de preços, resultando assim em uma perda do poder aquisitivo da moeda.
Então, quando se falar em aumento generalizado do nível de preços, estaremos falando, necessariamente, da sempre preocupante inflação. E por
que essa mocinha é tão preocupante? Explico.
Primeiro, porque ela gera um efeito sobre a distribuição de renda da economia: A inflação provoca uma redução do poder aquisitivo dos
segmentos da população que dependem de rendimentos fixos, com prazo legal de reajuste (os assalariados). Aqueles com renda livre, como
empresas e especuladores são favorecidos pelo processo inflacionário.
O segundo efeito da inflação incide sobre a alocação de recursos: O processo inflacionário tende a modificar o perfil de investimentos
dos agentes da economia. Os investidores resistem em alocar seus recursos em projetos de longa maturação, preferindo os de curto prazo.
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Quando esse segundo efeito se torna muito forte (nos casos de hiperinflação), os investidores não aplicam seus recursos em
investimentos que podem gerar o crescimento econômico (e deslocar
a nossa curva de possibilidade de produção), preferindo, como vimos acima, os investimentos financeiros, que possuem um prazo de maturação menor.
Assim, além de nos deixar mais pobres, a inflação ainda condena o ritmo de crescimento da economia!
Finalmente, o último efeito é sobre o balanço de pagamentos: Se a
elevação de preços internos se dá em ritmo superior aos aumentos de preços internacionais, os produtos produzidos dentro do país tornam-se
mais caros que os produzidos externamente. Isso pode gerar dificuldades de exportação e estimular as importações, prejudicando os resultados da
balança comercial.
Pelos três motivos citados acima, é possível observar que a inflação deve ser evitada! Isso não quer dizer que devemos ter um processo de
deflação, mas um processo de estabilidade de preços. Assim, nem alto demais, nem baixo demais!
Mas, de onde vem esse aumento de preço, na seção abaixo estudaremos os
três tipos de inflação.
Tipos de inflação
Inflação de demanda
Acontece inflação de demanda quando há um excesso de demanda
agregada em relação à produção disponível de bens e serviços (oferta agregada). Pode ser entendida como “dinheiro demais à procura de
poucos bens”.
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Como comprimir a demanda agregada? Reduzindo o grau de investimento dos agentes econômicos ou através do Governo,
aumentando imposto e/ou reduzindo seus gastos. Pelo que podemos
ver, quando o governo gasta demais (através da política fiscal expansionista), ele gera, no curto prazo, aumento da renda, mass...
pode gerar também aumento da inflação.
Foi exatamente isso que aconteceu no governo Lula, como nós vimos na
aula passada. Como o governo gastou demais em 2010, Dilma teve que sair
cortando todos os gastos para poder colocar a danada da inflação dentro da meta (que hoje é de 4,5%, podendo ser 2% para cima ou 2% para baixo).
Inflação de Custos
Como o próprio nome diz, ela está ligada diretamente aos custos das empresas. Existem muitos fatores que fazem o preço aumentar do lado da
oferta. Abaixo, vemos alguns deles:
Quedas de produção (ou choques de oferta): Ocorrem quando as empresas reduzem, significativamente, seus volumes de produção,
devido a greves, falta de matérias-primas ou quebras de safras;
Aumento nos preços de produtos importados: Os custos de produção das empresas aumentam e estas repassam esta elevação
para os preços do produto final;
Aumentos excessivos de salários: Por iniciativa do governo ou decorrente da capacidade de negociação dos sindicatos dos
trabalhadores. Se além da inflação e dos índices reais de produtividade eleva os custos de produção e pressiona os preços para cima;
Atuação dos oligopólios: Através da “inflação administrada”, quando
as empresas aumentam seus preços visando um lucro maior. Se seus produtos são insumos para a produção de outras empresas gera-se a
chamada “espiral inflacionária”.
Por fim, para terminar de falar sobre inflação, vamos ver a mais complicada de todas, a inflação inercial.
Inflação Inercial
Lembra de inércia da física? Segundo eu me lembro (eu era péssima em
física), a inércia diz que um corpo em repouso, tende a ficar em repouso se nenhuma força for aplicada sobre ele. Além disso, um corpo em
movimento uniforme tende a ficar nesse movimento se nenhuma força
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for implementada sobre ele! (físicos de plantão, ajudem para ver se tá certinho!)
Ocorre inflação inercial quando os agentes econômicos adaptam suas
expectativas a uma dada taxa de inflação. A taxa de inflação passa a ser incorporada por diferentes instituições no desenvolver de suas
atividades.
Ou seja, a inflação inercial acontece quando os preços sobem hoje porque eles, simplesmente, subiram ontem! Simples assim! E por que eles subiram
ontem? Porque já subiram antes de ontem. Ou seja, eles não vão parar de subir até que uma “força” consiga parar. E para encontrar essa força
para parar, é um problema, viu!
Só para você ter uma idéia, como veremos mais na frente, o Brasil lutou durante praticamente 10 anos contra essa danada para poder, finalmente,
controla-la!
Exercícios?
Exercício 1
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(AUDITOR FISCAL SEFAZ RJ 2011 FGV) A inflação acumulada nos
últimos doze meses encontra-se no mês de abril de 2011 acima da meta de inflação adotada no país. Para trazer de volta a inflação
para a meta, a melhor combinação de políticas monetária e fiscal é, respectivamente,
a) elevação da Selic e dos gastos do governo.
b) redução da Selic e dos gastos do governo.
c) elevação da Selic e contração dos gastos do governo. d) redução dos gastos do governo e da Selic.
e) redução dos gastos do governo e elevação da Selic.
E vamos ao trabalho!
Essa é, disparado, uma das questões que eu mais gosto por razões simples de se compreender:
1. Fala sobre um fato recente da economia brasileira
2. Fala sobre três assuntos presentes no nosso edital: inflação, política fiscal e política monetária.
Assim, considerando esses dois fatos, você pode notar que essa seria uma
boa candidata a aparecer na prova do dia 6, não é?
Então massacrá-la!
Primeira coisa a se observar ainda no enunciado. Ele fala de inflação e a
associa às políticas fiscal e monetária! Logo, é possível dizer que se trata de uma inflação de demanda: como o governo aqueceu a economia
(seja por aumento da oferta de moeda, seja por aumento dos gastos ou redução de tributos), isso influenciou o consumo das famílias. Contudo, no
curto prazo, a produção das empresas não responde a esse aumento da demanda, levando a um aumento de preços! (lei da demanda e da oferta: o
que está acontecendo aqui é simplesmente um deslocamento da curva de
demanda para cima e para a direita para todos os bens, o que leva a um aumento generalizado no nível de preços, caracterizando a inflação! Lembra
que se o preço de apenas um bem aumentar, isso não caracteriza inflação. A inflação ocorre quando há o aumento generalizado do nível de preços).
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Ainda no enunciado, nós temos que esse aumento levou a economia a um nível de aquecimento tão alto que colocou a inflação fora da meta
estabelecida pelo governo (máximo de 6,5% a.a.). Para resolver esse problema, o que o governo deve fazer?
Antes de pensar nas políticas, temos que pensar no resultado e depois voltar
para as políticas! Veja, os preços estão aumentando porque as pessoas estão comprando mais! O que precisamos fazer? Precisamos fazê-las
comprar menos! Como faremos isso? Reduzindo a renda delas!
Ora, falou-se em redução de renda??
Quando se falar em redução de renda, estaremos falando, necessariamente de políticas retracionistas!
Logo, para que o governo possa reduzir a inflação, ele terá que adotar
políticas fiscal e monetária retracionistas!
Agora vamos olhar, calmamente, as alternativas:
A alternativa (A) diz que o governo dele fazer uma elevação da Selic e
dos gastos do governo. Ora, se o governo fizer um aumento da selic (a
taxa básica de juros da economia, através de uma política monetária retracionista via um dos seus instrumentos – operação em mercado aberto,
taxa de redesconto ou encaixes compulsórios), isso deverá gerar, sim, uma redução na renda da economia, já que com juros mais altos, as pessoas irão
comprar menos para depositar mais moedas em aplicações financeiras. Então, até aqui, tudo certo! De fato, um aumento da taxa selic leva a uma
redução da renda da economia, o que freia a inflação. Contudo, a questão está errada por considerar que o governo deve aumentar os seus gastos.
Como vimos, o aumento dos gastos do governo implicam em aumento da renda e aquecimento do mercado de bens e serviços, levando a uma pressão
inflacionária!
Logo, a alternativa (A) não pode ser verdadeira.
Continuando, a letra (B) diz que o governo deve fazer uma redução da
Selic e dos gastos do governo. Aqui é justamente o inverso do que
vimos na alternativa (A). Se a primeira alternativa peca quando fala em
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aumento dos gastos do governo, a questão atual erra quando diz que o governo deve fazer uma redução da Selic. Como vimos, para que o governo
possa reduzir a renda da economia e, assim, reduzir a inflação, ele terá que
aumentar a taxa de juros, não o contrário! Assim como a anterior, a alternativa também não é verdadeira!
Continuando...
A letra (C) afirma que deverá existir uma elevação da Selic e
contração dos gastos do governo. Finalmente, a resposta correta!
Como nós vimos acima, para que o governo possa reduzir a inflação, ele
precisa adotar a combinação das políticas fiscal e monetária retracionistas! Ou seja, reduzir gastos, aumentar tributos e ainda aumentar a taxa de
juros!
Assim, alternativa correta: (C). Vamos ver porque as demais estão incorretas?
A letra (D) diz que deverá existir uma redução dos gastos do governo e da Selic. Ora, essa alternativa é exatamente igual a letra (B)!! apenas
com outras palavras! Logo, assim como a anterior, essa aqui também está incorreta!
Por fim, a letra (E) afirma que deverá existir uma redução dos gastos do governo e elevação da Selic! Pois é, exatamente igual a alternativa
correta, a letra (C)! Logo, não tem nem o que pensar. Nessa prova, aqui, temos duas
alternativas corretas, as letras (C) e (E)!! Carimbinho?
GABARITO OFICIAL: (C)
Exercício 2
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(ANALISTA DE ECONOMIA –PERITO MPU, 2010, CESPE) A respeito do
desenvolvimento brasileiro no pós-guerra, julgue os itens a seguir.
[111] Inflação inercial, que é um tipo de inflação de demanda, surgiu no Brasil nos anos 1970 como um padrão auto-reprodutor das
elevações de preços e salários.
Vamos ao trabalho! Essa aqui é muuiiito boa e cabe até um gatinho do “como assim?”
Bem, pelo que nós já vimos até agora, fica bem claro que a questão é
incorreta. A explicação para isso é que a inflação inercial não é um tipo de inflação de demanda, mas uma inflação específica! Assim, a questão, já com
esse erro conceitual está errada.
Continuando a questão, contudo, podemos ver todo o resto está correto. De fato, a inflação inercial se retroalimenta, provocando um efeito em espiral!
Assim:
GABARITO: FALSO
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3. A economia brasileira recente
Para começar a última (e maior) parte da nossa aula de hoje, vamos iniciar
o estudo analisando o final do regime militar e início do processo de redemocratização da economia brasileira. Como a banca pediu a evolução
da participação do setor público na atividade econômica e logo depois o financiamento do déficit público a partir de 1980, vou começar um
pouquinho antes, para que você entenda melhor.
Aviso ainda que essa parte é bem mais densa. Assim, se o economês, por ventura, não ficar claro, pode mandar um email que eu procurarei esclarecer
tudo, certo? Essa parte foi retirada de um resumo que eu fiz de alguns capítulos dos livros Economia Brasileira Contemporânea e
Desenvolvimento em Crise, por isso, não estranhe se você vir o mesmo título dos tópicos da aula e dos livros! Foi proposital mesmo!
A economia brasileira e a ultima fase do regime militar: O II PND
O período entre os anos de 1974 e 1984 marca o processo de distensão e
finalização do regime militar, iniciado em 1964 com o governo Castello Branco, através dos mandatos dos presidentes Ernesto Geisel (1974-1984) e
João Figueiredo (1979-1984). Economicamente, os anos entre 1974 e 1984 representam o auge e o esgotamento do processo de
industrialização por substituição de importações no Brasil e delimitam um conturbado contexto internacional, assinalado pela crise
da ordem de Bretton Woods, pelos dois choques do petróleo e pelo aumento da taxa de juros norte-americana.
Só para que você entenda melhor o processo de
industrialização por substituição de importações, ele foi iniciado ainda no ano de 1930 pelo então
presidente da república Getúlio Vargas. Esse processo de industrialização colocava o governo
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como a máquina propulsora do crescimento econômico, protegendo a indústria nacional e
incentivando a produção nacional. Assim, entre 1930
e 1979 prevaleceu esse modelo de industrialização na economia brasileira.
Os anos 1970 são marcados pelo fim do período de Bretton Woods e por suas conseqüências: redução do crescimento do produto, perda do
dinamismo do comércio mundial, aumento da inflação e da taxa de juros. Entre as causas que geraram o fim desse período, pode-se apontar o
esgotamento da onda de inovações, fator que, até então, gerava crescimento nas economias capitalistas. Assim, a redução das
inovações altera a distribuição funcional da renda em favor dos trabalhadores (uma vez que os lucros, remuneração dos empresários, não
crescem sem inovações), gerando um desestímulo ao investimento privado. Dessa forma, a redução do crescimento mundial esteve
associada à perda do dinamismo do investimento empresarial.
Contudo, esse processo poderia ter sido evitado caso existisse o aumento dos gastos públicos nacionais, pois, uma vez um desses setores fortalecidos,
tal fato geraria expectativas de lucros e redirecionaria novos recursos para investimentos. A impossibilidade desse evento esteve ligada, no que diz
respeito aos gastos públicos, a impossibilidade de aumentar os gastos devido aos crescentes déficits fiscais dos governos.
A economia mundial altera bastante a sua configuração nos últimos 10 anos
do governo militar devido, também, aos dois grandes choques do petróleo. Nos países industrializados, os choques representam, além do
aumento da inflação (originada no aumento dos preços dos produtos derivados da commodity), a redução das importações e o posterior
aumento das taxas de juros para controle das elevações dos níveis de preços. Para os países em desenvolvimento/periféricos (onde se enquadra o
Brasil), os impactos foram ainda mais severos: aumento da inflação e dos
preços dos produtos importados dos países centrais, redução do comércio internacional (devido à redução da importação dos países
desenvolvidos), perda das relações de troca, escassez de dividas e déficits comerciais, além do aumento das taxas de juros domésticas
em resposta ao aumento das taxas internacionais. Esses efeitos, contudo, foram suavizados no período posterior ao primeiro choque
devido à entrada dos petrodólares, que injetam liquidez ao sistema financeiro e financiam tanto países industrializados, como países em
desenvolvimento. Fato semelhante não foi observado durante o segundo
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choque, em 1979, o que levou os países desenvolvidos a aumentarem as taxas de juros, ampliando os efeitos recessivos nos países periféricos.
Foi durante o período após o primeiro choque do petróleo que o governo
Geisel (1974-1978) instituiu II Plano Nacional de Desenvolvimento – II PND. O último plano econômico do regime militar foi caracterizado pelo
crescimento do PIB e por transformações na estrutura produtiva nacional e marca a resposta do Brasil à crise internacional. No
desenvolvimento do plano, optou-se pela ampliação da capacidade de
produção doméstica de bens de capital e petróleo, o que marca o II PND como um plano de ajuste estrutural, em contraposição as alternativas
disponíveis de ajuste conjuntural.
Assim, o II PND foi constituído como um programa de investimentos
públicos e privados que buscava atingir os pontos de estrangulamento que aumentavam a dependência e a vulnerabilidade externa do Brasil:
infra-estrutura, bens de produção, energia e exportação, levando o Brasil a um estágio de potência intermediária. O financiamento desse plano
seria realizado pelo BNDES e pela União através de impostos e empréstimos externos. Os últimos sendo possíveis devido às melhores
condições de crédito originadas da liquidez dos petrodólares.
As estratégias do plano estavam alicerçadas em 4 pontos:
(i) modificação da matriz industrial, através da ampliação da
participação da indústria pesada;
(ii) mudança na organização industrial, com ênfase na importância da empresa privada nacional;
(iii) desconcentração regional da atividade produtiva, gerando
uma menor centralização espacial da produção e, por fim,
(iv) melhora da distribuição da renda.
Segundo os objetivos do plano, as inversões em bens de capital e intermediários combinadas com a modificação das matrizes energéticas e de
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transportes gerariam, de forma autônoma, a demanda pela implementação da indústria de bens de capital no Brasil.
O II PND resultou, dessa forma, em avanços para as indústrias de bens
intermediários e de energia, embora esse progresso estivesse ligado à presença de filiais de empresas multinacionais no Brasil,
representando, assim, alta ociosidade e pouca especialização. Em síntese, pode-se dizer que o ajuste estrutural por meio do II PND não foi capaz
de constituir um novo padrão de crescimento para a economia
brasileira, deslocando seu eixo dinâmico para a indústria de bens de capital. Ao mesmo tempo, não foi capaz de remover a vulnerabilidade externa
expressa nos déficits comerciais elevados e ampliados após o segundo choque externo.
Os gráficos 1 e 2, em destaque abaixo, mostram, respectivamente, o Produto Interno Bruto real e a balança comercial durante o governo Geisel
(1974-1978).
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1974 1976 1978 1980 1982 1984 1986 1988 1990 1992 1994 1996 1998 2000 2002 2004 2006 2008
PIB Real Brasileiro
Figura 1 – Produto Interno Bruto Real Brasileiro (destaque para o período do
governo Geisel) – 1974/2009
Fonte: IBGE
-10000
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Balanca Comercial Brasileira
Figura 2: Balança Comercial Brasileira (destaque para o período do governo Geisel) –– 1974/2009
Fonte: Banco Central do Brasil, Boletim /BP
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O governo Figueiredo, a ruptura do padrão de financiamento e a década perdida
Com o segundo choque do petróleo, no último ano da década de 1970, as
condições de liquidez internacional mudaram fortemente. A inexistência de petrodólares associados ao aumento do preço da principal
commodity da matriz energética mundial representou fortes conseqüências para a economia brasileira. É um pouco antes desse período que se inicia o
mandato de João Figueiredo, último governo do regime militar (1979-1984),
marcado por três fases distintas do comportamento do PIB:
(i) 1979-1981: Elevadas taxas de crescimento;
(ii) 1981-1983: Recessão;
(iii) 1984: Recuperação, puxada pelas exportações.
O gráfico 3 mostra, em vermelho, o comportamento da taxa de crescimento
do PIB real brasileiro durante o governo Figueiredo.
Taxa de Crescimento do PIB real
-0.5
0
0.5
1
1.5
2
1975
1976
1977
1978
1979
1980
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Figura 3 – Taxa de Crescimento do Produto Interno Bruto Real Brasileiro (destaque para o
governo Figueiredo – vermelho – e para a segunda metade da década de 1980)–
1974/2009. Fonte: IBGE
Os anos 1980 apresentaram várias diferenças quando comparados com
os anos do decênio de 1970. Entre elas, a conclusão do padrão de
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industrialização, iniciado em 1930 (o processo de industrialização por substituição de importações), e a alternância de ciclos econômicos
breves de recessão e expansão, aspecto comum a todas as variáveis
econômicas, conforme apresentado em verde no gráfico 3. Além disso, o período foi marcado por uma taxa de crescimento próxima ao aumento
da população e pela redução absoluta do investimento, caracterizando os anos 1980 como uma década de profunda incerteza e ausência de
um padrão de crescimento sustentado. Outro aspecto singular diz respeito à contínua transferência de recursos reais para o exterior via
obtenção de superávits comerciais, em contraposição a absorção sistemática desses nos anos 1970.
A fim de cumprir a obrigatoriedade de transferir recursos reais para o exterior para pagar a divida externa, o governo Figueiredo adota uma
política econômica com medidas fiscais e monetárias restritivas e desvalorizações reais da taxa de câmbio com o objetivo de melhor se
ajustar a nova conjuntura internacional. Tal política gera resistências no setor privado e nas estatais, o que leva a uma nova solução baseada na
maxidesvalorização cambial implementada pelo novo ministro do planejamento, Antônio Delfim Netto. O ministro institui, ainda, a correção
das tarifas e o controle dos gastos públicos com o objetivo de reter o crescimento dos preços.
Embora essa nova solução objetivasse a redução dos níveis de preços, a
inflação continua seguindo tendência de crescimento devido, entre os fatores, a emissão de moeda necessária para pagar aos exportadores
pelos dólares obtidos com as vendas para o exterior. O crescimento dos níveis de preços foi ainda potencializado pela nova política de ajuste
salarial trimestral, o deu a inflação o caráter inercial. A figura 4, abaixo, mostra, em destaque, a evolução do IPCA entre os anos de 1980 e
1984. Vale salientar que, embora quando comparada com os períodos subsequentes, como será visto a seguir, a inflação não aparente ser de
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grandes proporções, deve-se ter em consideração que, a partir desse momento, essa variável passa a ser um ponto de grande preocupação para
os desenvolvedores de política econômica brasileira. O gráfico 5 apresenta o
comportamento da inflação durante o governo João Figueiredo.
Inflação - IPCA - (% a.a.)
-100
400
900
1400
1900
2400
1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 Figura 4 – Variação anual do Índice de Preços Consumidor Amplo - IPCA (destaque para o
governo João Figueiredo)– 1980/2009. Fonte: IBGE
Inflação - IPCA - (% a.a.) Governo Figueiredo
104.8001923
164.012024
215.2633257
95.62304424
99.25048895
0
50
100
150
200
250
1980 1981 1982 1983 1984 Figura 5 – Variação anual do Índice de Preços Consumidor Amplo - IPCA – 1980/1084.
Fonte: IBGE
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Os problemas de ajuste externo no governo Figueiredo aumentam com a adição dos efeitos da crise latino-americana (moratória da dívida
externa do México em setembro de 1982) ao insucesso das medidas
anteriores, além do padrão de financiamento utilizado durante o II PND baseado no endividamento externo, na utilização dos recursos fiscais
e parafiscais e na criação da moeda indexada. Para resolver a situação, foi adotado um ajuste recessivo cujo objetivo foi reduzir consumo para
aumentar as exportações através do uso de política monetária restritiva, o que levou a uma retração do PIB, gerando, por fim, um processo de
recessão na economia nacional. Dessa forma, a considerável redução do crescimento, a estagnação do produto per capita e a regressão dos
investimentos teriam, durante a década de 1980, associação direta com o desequilíbrio externo pelo qual o país passava. O gráfico 6, abaixo,
mostra o comportamento da balança comercial brasileira no período.
-10000
0
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50000
1974 1976 1978 1980 1982 1984 1986 1988 1990 1992 1994 1996 1998 2000 2002 2004 2006 2008
Balanca Comercial Brasileira
Figura 6: Balança Comercial Brasileira (destaque para o período do governo Figueiredo e o
drive exportador) –– 1974/2009. Fonte: Banco Central do Brasil, Boletim /BP
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No que diz respeito às finanças governamentais, os anos 1980 apresentam o desequilíbrio do setor público por meio da crise do seu padrão de financiamento externo. Essa restrição de crédito internacional
originada com o segundo choque do petróleo impactam, duplamente,
sobre as finanças públicas. Por um lado, o setor público passa a ampliar a sua renúncia fiscal e o volume dos subsídios a fim de
viabilizar, rapidamente, a geração de um superávit comercial para fazer face a transferência de recursos reais. Do outro lado, por ser o
principal devedor em moeda estrangeira (nessa época, o setor privado se endividava junto ao setor público e esse buscava crédito
internacional), o governo arca com o ônus do pagamento de uma carga de juros em elevação.
Como consequência da nova conjuntura de insuficiência de
financiamento externo pela qual passa o setor público, observa-se o aumento da dívida pública interna, efeito originado da própria
rolagem da dívida externa. A expansão da dívida interna está associada à elevação das taxas de juros que pressionam fortemente para a
manutenção dos subsídios creditícios e a renúncia fiscal durante o período. O gráfico 7, abaixo, mostra o comportamento da dívida do setor público entre
os anos de 1981 e 2009, com destaque para a primeira metade dos anos 1980. Através da figura, observa-se uma taxa de crescimento constante
ao longo dos anos 1980, a exceção do ano de 1985, que detém uma menor taxa devido à melhora das contas externas e a redução do
desequilíbrio das contas públicas. O gráfico 8, em seguida, mostra a
evolução da taxa de crescimento da dívida externa, com destaque, também, para a primeira parte da década de 1980.
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Evolucao da taxa de crescimento da divida do setor publico
-1
4
9
14
19
24
1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Figura 7: Evolução da taxa de crescimento da divida do setor publico (com destaque para a
primeira metade dos anos 1980) –– 1981/2009
Fonte: Banco Central do Brasil, Boletim /BP
Evolução da taxa de crescimento da divida externa
-0.2
-0.15
-0.1
-0.05
0
0.05
0.1
0.15
0.2
0.25
1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Figura 8: Evolução da taxa de crescimento da dívida externa brasileira (com
destaque para a primeira metade dos anos 1980) –– 1981/2009 Fonte: Banco Central do Brasil, Boletim /BP
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Esperança e frustração: a nova república e o debate a respeito das causas da inflação no Brasil (1985-1989)
É com a herança de déficit público crescente e de problemas de
restrição de crédito internacional que se inicia o processo de redemocratização brasileira. O período entre os anos de 1985 e 1989 é
marcado por um conjunto de experiências malsucedidas de estabilização da inflação que, embora não tenham logrado sucesso duradouro no combate ao
aumento generalizado dos níveis de preços, conseguem gerar momentos de
rápido crescimento.
Do lado político, a nova república passa por dificuldades no processo de
redemocratização uma vez que o sentimento social já originado com o movimento de “diretas já” associava a democracia não apenas a volta das
liberdades civis e políticas, mas também ao fim da inflação, ao retorno do
crescimento econômico e a redistribuição da renda. Além disso, o falecimento do presidente eleito pelo colegiado, Tancredo Neves, e o
surgimento de uma coalizão partidária heterogênea enfraquecem o governo de José Sarney que busca, nas ruas, a legitimidade não validada no
Congresso.
A fim de resolver dois problemas simultaneamente (redução da inflação e reconhecimento da liderança política), Sarney institui o plano cruzado. Um
plano heterodoxo (plano que tem a atuação direta do poder político na esfera econômica) que buscava desindexar a economia, marcado pelo
congelamento de preços. Esse plano surge como a união de duas propostas distintas: a reforma monetária e o choque heterodoxo.
Os economistas ligados à proposta do Choque Heterodoxo pregavam que a
inflação não estava associada ao aquecimento da demanda (aquilo que nós já vimos na parte de política fiscal, inflação e crescimento).
Segundo essa análise, através de estudos econométricos, concluía-se que a causa principal da inflação era a própria inflação no período anterior
(componente inercial). Dessa forma, a proposta política desses economistas (personificados na pessoa de Francisco Lopes) era a promoção
da desindexação da economia através do congelamento de preços. Essa proposta foi implementada também durante os planos subseqüentes Bresser
e Verão.
No que diz respeito à proposta da reforma monetária, essa partia do mesmo princípio do Choque Heterodoxo. A diferença entre essas duas propostas é a
introdução de uma moeda indexada que circularia paralelamente à nacional (essa proposta foi, posteriormente conhecida como proposta Larida, em
homenagem aos economistas Pérsio Árida e André Lara).
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O plano cruzado pregava, assim, que a inflação no Brasil possuía forte caráter inercial. Em economias indexadas, a tendência inflacionária é dada
pela própria inflação no período anterior, podendo ainda ser agravada por
choques de oferta ou demanda.
Desta forma, o plano cruzado, instituído em 28 de fevereiro de 1986,
possuía as seguintes metas que deveriam ser cumpridas a fim de controlar o processo inflacionário existente no Brasil:
1. Reforma monetária e congelamento de preços: essa medida
pregava o estabelecimento da nova moeda denominada de cruzado para passar uma imagem de moeda forte. Além
disso, houve a promoção de intervenções nos contratos, associado ao congelamento dos preços e taxa de câmbio.
2. Desindexação da economia: as Obrigações Reajustáveis
do Tesouro Nacional (ORTNs) foram substituídas pelas Obrigações do Tesouro Nacional (OTNs) com valores
congelados por um ano. Houve ainda a proibição da indexação dos contratos com prazo inferior a um ano.
3. Índices de preço e poupança: o IPCA substituído pelo IPC
para evitar contaminação da inflação de fevereiro. A Poupança passa a ter com rendimentos trimestrais para evitar a ilusão
monetária.
4. Política salarial: os salários seriam dados pelo valor médio dos últimos seis meses e dissídios anuais com correção
inferior a 100%. Foi concedido, ainda, um abono de 8% sobre os salários e de 16% sobre o salário mínimo. Nessa
situação, os salários seriam revistos sempre que a inflação acumulada ultrapassasse 20%. Nessas circunstâncias, seria
acionado o gatilho salarial que daria até 20% de aumento
nos salários. Caso a inflação acumulada superasse esse valor, o gatilho garantiria o reajuste dos 20%. O
percentual restante seria dado quando do acionamento do próximo gatilho.
Inicialmente o plano cruzado obteve sucesso, a inflação nos meses
posteriores foi praticamente nula, e houve crescimento do emprego e dos salários. Mas, enquanto isso, a situação fiscal piorava, houve redução
das receitas, devido aos menores ganhos com senhoriagem (quando que o governo aufere quando emite moeda para pagar suas dívidas) e ao
congelamento de algumas tarifas, além de aumento de gastos (principalmente com pessoal).
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Associado a esses fatores, a política monetária acomodatícia, a expansão do crédito e o temor de que a estabilização fosse passageira resultaram na
expansão da demanda e na escassez de muitos produtos. Nesse
momento, o governo notou que havia feito uma expansão exagerada na oferta de moeda, passando a discutir a viabilidade do descongelamento
(total ou parcial) dos preços.
Então, é lançado o Cruzadinho, um pacote fiscal para desaquecer o
consumo e financiar investimentos em infra-estrutura e metas sociais.
Os aumentos de preços gerados por esses pacotes foram expurgados do cálculo da inflação, para evitar o gatilho salarial, causando o
descontentamento da população. Além disso, o plano não foi bem sucedido no desaquecimento da demanda ou no financiamento da demanda.
No fim de 1986, foi lançado o Cruzado II com o objetivo de aumentar a
arrecadação. Na verdade, o plano foi a válvula de escape para o abandono do congelamento de preços. Os preços aumentaram, o gatilho
salarial foi acionado, e, em fevereiro de 1987, o plano Cruzado teve fim. Com a piora da situação externa, foi decretada a moratória (ou o
calote) da dívida externa.
De acordo com os próprios formuladores do plano Cruzado, vários erros foram cometidos na elaboração e execução do plano, pode-se destacar o
diagnóstico de que a inflação era puramente inercial (desconsiderando a demanda), as políticas fiscal e monetária frouxas, e o
congelamento de preços demasiadamente longo e inadequado com relação aos preços relativos.
Plano Bresser (1987)
O plano Bresser promoveu um choque deflacionário procurando evitar os erros cometidos durante o plano Cruzado. A inflação foi diagnosticada como
de demanda e inercial, e o plano tinha elementos heterodoxos e
ortodoxos. As principais medidas foram:
1. Juros reais positivos para contrair o consumo.
2. Aumento de tarifas mais corte nos gastos e subsídios
para reduzir o déficit público.
3. Congelamento de preços e salários (por três meses), mas não da taxa de juros para evitar a deterioração das
contas externas.
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O plano Bresser teve sucesso inicial (inflação reduzida nos dois primeiros meses), mas o temor de novos congelamentos motivou a remuneração
prévia de muitos preços, e a flexibilização anunciada do congelamento
contribuiu para que aumentos fossem repassados a outros preços, desequilibrando os preços relativos. Somado a isso, os acordos salariais com
categorias do funcionalismo minaram a redução do déficit público. Todos esses fatores contribuíram para o crescimento da inflação.
Plano Verão (1989)
A insatisfação com os resultados obtidos pelos planos anteriores motivou a
radicalização das propostas de indexação, sendo anunciado o plano Verão. O plano foi novamente classificado por híbrido, pois apresentava
elementos ortodoxos (redução de despesas, reforma administrativa, limitações a emissão de títulos pelo governo e restrição ao crédito) e
heterodoxos (congelamento de preços e salários, desta vez, por tempo indeterminado). Uma das medidas do plano Verão foi a mudança da moeda,
para o Cruzado Novo, com paridade de 1:1 com o dólar.
Como 1989 foi ano eleitoral, o ajuste fiscal não ocorreu. Além disso, os juros foram incapazes de conter o consumo, pois a população estava
preocupada com a explosão dos preços ao fim do congelamento. Ainda, o período foi marcado pela insatisfação crescente dos trabalhadores, que
reivindicavam reposições salariais. O resultado de todos esses fatores foi o crescimento da inflação já no segundo mês.
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RESTRIÇÃO CAMBIAL E CRESCIMENTO ECONÔMICO
Os anos de 1980 foram caracterizados pela alternância de ciclos breves de
recessão e expansão e por uma taxa de crescimento próxima ao aumento da população. Nesse período, foi marcado também pela contínua
transferência de recursos reais para o exterior via obtenção de superávits comerciais recorrentes. A obrigatoriedade de transferir recursos reais
para o exterior para servir a dívida externa criou um constrangimento ao desenvolvimento nacional.
Existem interpretações distintas sobre as razões para o fraco desempenho
da economia brasileira durante a década de 1980. Para uma delas, a necessidade de gerar elevados superávits comerciais para fazer face ao
serviço da dívida restringiu o crescimento econômico, pois a taxa de acumulação de capital teria que ficar abaixo da taxa de poupança interna
para viabilizar a transferência de recursos.
Todas as variáveis econômicas durante os anos de 1980 revelam uma grande variabilidade, com curta de duração dos ciclos econômicos.
Evidências empíricas permitem associar a incompatibilidade entre a geração de superávits e o crescimento. No período recessivo, os investimentos e as
importações caem, enquanto as exportações crescem. Mas, na retomada de crescimento interno a situação se inverte.
Essa incompatibilidade possui maior expressão no fraco desempenho dos
investimentos. A dissociação entre investimentos privados e públicos indicava o esfacelamento o padrão de crescimento que até então existia.
Observa-se redução dos investimentos do setor produtivo estatal, insustentabilidade dos gastos públicos e baixo patamar de investimentos
privados.
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A orientação exportadora atuou como elemento dinâmico da economia brasileira durante o período. Mas, assim como em períodos anteriores, a
inserção das exportações foi fruto dos mecanismos do mercado interno, que
promoveu a diversificação da pauta produtiva. Para um conjunto de setores produtivos, a inserção das exportações foi relevante como fator de
explicação do crescimento.
No entanto, os mercados adicionais originados pela nova inserção das
exportações foram insuficientes para assegurar a elevação e sustentação da
taxa de investimento. Desempenho medíocre dos investimentos se refletiu negativamente no comportamento das atividades produtivas.
O desequilíbrio do setor público
Durante a década de 1980, o setor público intensifica sua ação para viabilizar a geração de superávits comerciais de modo a fazer face à
dívida, o que implicou em ampliação da renúncia fiscal e do volume de subsídios. Paralelamente, o setor arca com o ônus crescente dos juros
da dívida por ser o principal devedor em moeda estrangeira.
A inflação crescente e a retomada do nível de atividade a partir do crescimento das exportações reduzem a carga tributária em função da
renúncia fiscal. Mas, a reorientação do crescimento para as exportações aparece como fator mais relevante para o crescimento do déficit público.
Isso ocorre porque os efeitos da inflação e da recessão podem ser revertidos pela estabilização e indexação dos impostos, mas o impacto da reorientação
do crescimento necessita de uma reforma tributária.
Entre 1980 e 1984, a redução do déficit público passou a exigir cortes de gastos para patamares baixíssimos, abaixo das necessidades mínimas para o
crescimento econômico, comprometendo inclusive investimentos de empresas estatais de caráter estratégico.
O período de 1982 a 1984 constitui o de maior crescimento do
endividamento público durante a década, com expansão das dívidas interna e externa como proporção do PIB. A dívida externa cresce
devido à maxidesvalorização cambial e à assunção pelo governo federal de parte da dívida externa de responsabilidade do setor privado.
A combinação entre cortes de investimentos públicos com a manutenção de
incentivos e subsídios e aumento da taxa de juros criou uma situação de desequilíbrio no financiamento público. Até 1984 esse desequilíbrio foi
contornado pelo financiamento externo, o que não ocorre no período seguinte.
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Entre 1987 e 1989 a carga tributária bruta sofre queda continuada, tanto pela estagnação da economia, como pela reorientação do crescimento e
aceleração inflacionária. A defasagem entre preços e tarifas públicas amplia-
se durante 1984 e 1989, obrigando crescentes transferências do Tesouro Nacional às empresas, e cujas tentativas de mudança contribuíram para o
crescimento da inflação.
Dada a restrição financeira sobre o setor público nos anos de 1980 foram
tentados dois padrões de ajustamento inconsistentes. Na primeira metade
da década, a obtenção de um superávit primário insustentável, acompanhado da perda de receita e fundado no corte dos investimentos.
Na segunda metade, a recuperação dos gastos ativos não contribuiu para amenizar as dificuldades de financiamento do setor público. Além disso, o
Tesouro foi obrigado a arcar com o ônus crescente dos desequilíbrios das
empresas estatais, que se torna um fator de constrangimento dos gastos públicos.
Apesar dos elevados déficits públicos, a participação da dívida líquida no PIB se manteve perto de 50% durante o período, o estoque da dívida foi
desvalorizado. Em parte, essa desvalorização se deve à defasagem entre a
inflação que corrige o PIB e os indexadores que corrigem o valor da dívida. No caso da dívida externa, uma contribuição se deve a apreciação cambial
como efeito do processo inflacionário.
Essa estabilidade da dívida líquida do setor público indica que a questão a
ser analisada é a composição da dívida interna (composição entre as formas
de financiamento do déficit). Nesse sentido, observa-se o crescimento da participação da dívida mobiliária. O financiamento assume caráter de
curtíssimo prazo, com taxas elevadas de juros como forma de recompensar os riscos de perda patrimonial. Para aplicadores, essa parcela da dívida
pública possui liquidez imediata, de modo que a contrapartida da deterioração do financiamento público é a possibilidade de conversão dessa
liquidez em poder de compra, gerando hiperinflação. Essa situação ocorreu em 1988 e 1989, apesar dos patamares elevados para a taxa de juros real.
Assim, o processo de reorientação do crescimento e o déficit público
decorrente se traduziram na mudança da forma de financiamento e ruptura com o investimento público, promovendo crise de desconfiança e fuga da
riqueza para ativos reais e de risco, como a que se inicia em 1989.
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PRIVATIZAÇÃO, ABERTURA E DESINDEXAÇÃO: A PRIMEIRA METADE DOS ANOS 90
Além de escândalos políticos que resultaram no processo de impeachment, o
governo de Fernando Collor é marcado pela ruptura com o modelo brasileiro de crescimento com elevada participação do estado,
proteção tarifária, e da política industrial subordinada ao combate da inflação. O governo de Itamar Franco, por sua vez, inicia processo de
estabilização que daria fim à indexação.
A Mudança de Modelo
As principais características do modelo de industrialização brasileiro do pós-guerra eram:
1. Participação direta do estado, através de suprimento
de infra-estrutura e alguns setores prioritários;
2. Proteção a indústria nacional, por meio de tarifas à importação e diversas barreiras não-tarifárias;
3. Fornecimento de crédito em condições favorecidas para novos projetos.
Esse modelo brasileiro era compatível ao de substituição das importações
(MSI), defendido pelos economistas da CEPAL. Dentre as conseqüências observadas para economia brasileira dessa estratégia, pode-se citar:
formação de uma estrutura de incentivos distorcida, viés anti-exportador e endividamento do estado. Além disso, as tentativas
malsucedidas de resolver a crise fiscal ocorreram de forma simultânea com o
atraso tecnológico da indústria nacional (especialmente bens de capital).
Privatização e Abertura
A recuperação do atraso industrial passa a ser vista como necessária para a
estabilização duradoura dos preços. Nesse sentido, a nova política industrial e de comércio exterior (PICE), implementada ainda no governo Collor, tinha
como objetivo incentivar a competição e a competitividade.
A ênfase da PICE se deu na estratégia de privatização e reforma tarifária no comércio exterior, com isso esperava-se aumento da competição interna e,
assim, da eficiência. No entanto, as privatizações no período foram modestas devido a: má situação das empresas públicas, dificuldade em
avaliar ativos de diversas estatais por causa da inflação, resistência da população, governo sem credibilidade, impossibilidade de venda a
estrangeiros em alguns setores (previsto na constituição), falta de
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experiência em privatizações, dificuldade em vencer a inflação (que continuava a ser a principal preocupação do governo).
Os Dois Planos Collor
Com o objetivo de combater a inflação, o plano Collor I reintroduziu o
Cruzeiro, promoveu o congelamento de preços e aumentou a arrecadação através de novos tributos, reajustes em algumas alíquotas, suspensão de
benefícios e subsídios, redução de ministérios e extinção de autarquias. A principal medida, no entanto, foi o seqüestro da liquidez (ou o confisco das
poupanças)– todas as aplicações que ultrapassavam NCr$ 50.000 foram bloqueadas por 18 meses.
Essa mudança recebeu diversas críticas dentre as quais: comprometia a
confiança dos investidores, limite muito reduzido prejudicando pequenos poupadores, remuneração proposta muito inferior a outras operações. Com
relação às demais medidas, o plano Collor I também foi criticado pelo desgaste da estratégia de congelamento dos preços, pelo ajuste fiscal
baseado em aumento de receitas, e pelo seu caráter recessivo. A principal crítica ao plano Collor I foi formulada por Afonso Pastore, para quem o
bloqueio dos ativos monetários restringia apenas o estoque de moeda
indexada, mas não acabava com o processo que a criava, ou seja, não eliminava seu fluxo.
Após o fracasso do plano Collor I, foi adotado o plano Collor II que pretendia controlar a inflação por meio da racionalização dos gastos públicos,
modernização do parque industrial e fim de qualquer tipo de indexação na
economia. Esse plano estava baseado na idéia do Neogradualismo, segundo a qual a indexação passa a ser baseada na inflação futura.
Segundo a idéia do Neogradualismo, as pessoas se baseariam no comportamento fiscal corrente do governo, e dele infeririam suas
expectativas de inflação. Assim, os cortes fiscais reduzem a inflação, o que
permitiria novos cortes fiscais, gerando um círculo virtuoso. O plano possibilitou uma queda na taxa de inflação por alguns meses, porém, por
depender da credibilidade do governo, essa estratégia logo foi inviabilizada pelos escândalos políticos ocorridos na época.
Plano Real: Concepção e Prática
O plano Real foi originalmente concebido como programa de três fases:
4. Ajuste fiscal;
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5. Criação de um padrão estável de valor, a URV, como estratégia de desindexação da economia;
6. Estabelecimento de uma nova moeda, o Real.
O ajuste fiscal era visto como condição principal para o fim da inflação. O
plano Real interpretava o desajuste fiscal da seguinte forma: na verdade, as contas orçadas estariam em desequilíbrio, contudo, como os gastos eram
corroídos pela inflação, e não as receitas, devido à indexação, o déficit fiscal era moderado.
Na fase de ajuste fiscal foram elaborados dois programas: o PAI e o FSE. O
primeiro desses teve como objetivo redefinir a relação entre a União e os estados e municípios, e do Banco Central com os bancos estaduais e
federais, além de combater a sonegação. O PAI ainda estabelecia novos tributos e incluía um acordo de dívida externa com o FMI e bancos credores.
O FSE era constituído pela desvinculação de algumas receitas do governo
federal, para atenuar a rigidez dos gastos do governo e resolver a questão do financiamento de programas sociais.
No entanto, o desajuste fiscal não foi revertido, apenas deixa de se refletir
na inflação e passa a se espelhar na relação dívida sobre PIB. Como posteriormente a estabilização foi alcançada, o ajuste fiscal não se mostrou
uma pré-condição para o combate a inflação.
A segunda fase do plano buscava eliminar o componente inercial da inflação, partindo do princípio que seria necessário zerar a memória inflacionária.
Mas, ao invés de congelamento de preços, o plano Real introduziu uma quase moeda. O plano era semelhante à proposta Larida, mas não previa a
criação de uma nova moeda, que circularia de modo simultâneo com a anterior, para evitar que a inflação da antiga contaminasse a nova moeda.
Foi estabelecida a Unidade Real de Valor (URV) que recuperou
primeiramente a função unidade de conta, e então a função de reserva de valor. Os preços e salários eram medidos em URV, mas pagos em cruzeiros
com correção diária dos valores.
A terceira fase do plano foi caracterizada pela introdução da nova moeda, o Real, e pela fixação da taxa de câmbio. A medida provisória 542 deu início a
essa fase, e apresentava um conjunto de medidas sobrepostas dentre as quais: lastreamento da oferta monetária doméstica em reservas cambiais
(na equivalência de R$1 por US$ 1), fixação de limites máximos para a o estoque de base monetária por trimestre, mudanças no funcionamento do
Conselho Monetário Nacional, para aumentar a autonomia do Banco Central.
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A medida provisória 542 foi criticada pela indefinição de certos mecanismos presentes no documento, em especial, previa o controle cambial e de
estoque monetário simultaneamente em uma economia com mobilidade de
capitais – logo foi esclarecido que o governo adotaria âncora monetária e câmbio com banda assimétrica (livre para baixo). No entanto, nenhuma das
medidas citadas foi integralmente mantida, e, devido ao insucesso das metas monetárias, o governo passa a adotar a âncora cambial após apenas
três meses.
Comportamento da economia entre 1990 e 1994
O comportamento da economia brasileira entre 1990-94 pode ser resumido
da seguinte forma:
1. O crescimento do PIB foi instável, marcado pela retração durante o governo Collor, e pela recuperação de taxas positivas
significativas em 1993-94;
2. A inflação apresentou o mesmo comportamento da década anterior entre 1990-93, com baixas significativas apenas após a
introdução dos planos econômicos;
3. Houve retração das exportações entre 1990-91, que voltam a crescer durante os três anos seguintes;
4. As importações aumentaram continuamente ao longo de
todo período;
5. Os fluxos de capital para o Brasil também apresentam um
crescimento significativo durante o período;
6. As contas públicas apresentam melhora desde o plano Collor I.
ESTABILIZAÇÃO, REFORMAS E DESEQUILÍBRIO
MACROECONÔMICOS: OS ANOS FHC
A Batalha da Estabilização
O primeiro governo FHC foi dominado pelo tema da estabilização, e teve início sob forte pressão devido ao superaquecimento da economia,
temia-se um crescimento do consumo que por ter sido mal administrado provocou o colapso da estabilidade durante o plano Cruzado, à crise no
México, que aumentava a suspeita de que o regime de câmbio fixo era inadequado, e à queda das reservas internacionais.
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As autoridades reagiram a esse ambiente por meio de um conjunto de medidas que incluía fundamentalmente uma desvalorização controlada e
uma elevação da taxa nominal de juros. Os efeitos não tardaram a
aparecer, a inflação começou a ceder (caindo por quatro anos consecutivos), em contrapartida, o PIB diminui durante o ano de 1995, com
maior impacto sobre a indústria.
Pode-se concluir que, nas difíceis condições de 1995, o plano real foi salvo
por dois fatores: a política monetária e a situação do mercado externo.
Dificilmente sem juros altos e a ampla liquidez e busca por atratividades dos mercados emergentes o plano teria escapado do mesmo destino dos
antecessores.
A Crise em Gestação
Paralelamente ao êxito no controle da inflação, a gestão macroeconômica
deixava dois flancos expostos: um desequilíbrio externo e uma série crise fiscal. A razão do desequilíbrio externo foi o grande crescimento
das importações, combinado com um fraco desempenho das exportações. Os desequilíbrios eram financiados com novos endividamentos e entrada de
IDE. O resultado foi a quase duplicação do déficit de serviços e rendas
durante o primeiro governo FHC.
Todos esses fenômenos eram consequência da forte apreciação cambial que
tinha se verificado nos primeiros meses do Real. Por que as autoridades deixaram a situação chegar a esse ponto é matéria sujeita a controvérsia.
Há três fortes razões: temor de uma repetição dos efeitos da desvalorização
mexicana, que acabou gerando inflação; os anos em que poderia ter sido colocada em prática eram politicamente cruciais; e, manter o câmbio
sobrevalorizado era a esperança de que o resto do mundo continuasse a financiar o país em um processo de ajustes graduais.
A situação fiscal era caracterizada por déficit primário do setor
público consolidado, equivalente a 7% do PIB em termos nominais, e dívida pública crescente. Muito se discutiu o papel dos juros, mas, em
termos reais, percebe-se a responsabilidade da política fiscal expansionista. As autoridades imaginavam que os ajustes poderiam
esperar até as privatizações, que cumpririam o duplo propósito de garantir o financiamento externo e evitar uma maior pressão sobre a dívida pública,
sendo um contrapeso à pressão fiscal.
Após três crises externas (México, Ásia e Rússia), nas quais o país sofreu pelo “efeito contágio”, os ajustes que o governo pretendia fazer ao longo de
quatro anos tiveram que ser feitos imediatamente. Ainda, o instrumento clássico de combate aos ataques especulativos (taxa de juros elevada) não
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se mostrava mais eficiente, além de contribuir para o agravamento da questão fiscal. Foi nesse contexto de crise que se inicia o segundo governo
FHC.
O Segundo Governo FHC
Faltando poucas semanas para as eleições de 1998, o governo brasileiro começou a negociar um acordo com o FMI que lhe permitisse enfrentar um
quadro externo extremamente adverso caracterizado pelo esgotamento da disposição do resto do mundo em continuar a financiar déficits elevados em
conta corrente.
O acordo contemplava um importante aperto fiscal, sem alterar a política cambial. Ele enfrentou dois obstáculos que se mostraram insuperáveis. O
primeiro foi o ceticismo do mercado, que não acreditava que o Brasil escaparia de uma desvalorização. E o segundo foi a rejeição, pelo
Congresso, da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos. Nessas circunstâncias o pessimismo externo aumentou,
assim como a perda de divisas.
No início de 1999, a desvalorização se tornou inevitável, então o governo deixou o câmbio flutuar. A desvalorização não teve os efeitos
inflacionários, o que pode ser explicado pelos seguintes fatores:
A desvalorização ocorreu em um momento de fraco desempenho da produção industrial, gerando uma contração na
demanda que diminuiu as chances de repasses do câmbio aos preços;
Desindexação da economia;
A baixa inflação inicial diminuiu o temor de uma grande
elevação dos preços;
Política monetária rígida que cumpriu o papel de conter o
ritmo de remarcações, e de apreciar o Real;
O cumprimento sucessivo das metas fiscais acertadas com o FMI, aumentando confiança na estabilidade econômica;
Aumento de salário mínimo inferior à taxa de inflação
esperada, reduzindo os reajustes;
Definição de uma meta de inflação de apenas um dígito.
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O panorama começa a mudar quando Armínio Fraga se torna presidente do BC. Foram anunciadas duas medidas: elevação da taxa de juros básica, e o
início dos estudos para a adoção do regime de metas de inflação. A partir do
começo de 1999, o país iniciou um processo de retomada do crescimento que só viria a ser abortado pela combinação de crises em 2001, incluindo a
crise energética e o “contágio” argentino, que diminuíram a entrada de capitais, e os ataques terroristas, que abalaram os mercados mundiais. O
balanço do período de 1999 a 2002 é ambíguo. O crescimento continuou baixo, as taxas de juros elevadas, mas houve melhora da balança comercial,
no ajuste fiscal e em termos de inflação.
As Reformas do Período
Os anos FHC foram caracterizados por marcas positivas importantes: a
estabilização dos preços e as reformas, que deixaram marcas mais
profundas na economia. Dentre as reforma, destacam-se as privatizações que transferiram para o setor privado empresas deficitárias e superavitárias
com níveis inadequados de investimento. Com a desestatização, esses gastos deixaram de pressionar as contas públicas.
A mudança no tratamento do capital estrangeiro o possibilitou explorar os
setores de mineração e energia. Por outro lado, também mudou o conceito de empresa nacional, permitindo que firmas com sede no exterior
passassem a dispor do mesmo tratamento que as empresas constituídas por brasileiros.
No que se refere ao setor financeiro, o governo: instituiu o Programa de
Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional, concedendo uma linha especial de assistência que evitou uma crise
financeira como a vivida no México; privatizou a maioria dos bancos estaduais; facilitou a entrada de bancos estrangeiros, buscando ampliar a
concorrência; favoreceu um processo de conglomeração, que deixou o mercado com um número menor, porém mais fortes, de instituições;
ampliou os requisitos de capital para a constituição de bancos; e, melhorou o acompanhamento e monitoramento do nível de risco do sistema por parte
do Banco Central.
Outra reforma importante foi a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que estabeleceu tetos para as despesas com pessoal em cada um dos poderes
nas três esferas da Federação e, entre vários dispositivos de controle das finanças públicas, proibiu novas renegociações de dívidas entre entes da
Federação. O governo também implementou um rígido programa de ajuste fiscal, uma restrição orçamentária efetiva, baseada em metas fiscais rígidas.
E, finalmente, o sistema de metas de inflação, ainda que institucionalmente
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precário pela ausência de autonomia do Banco Central, caracterizou o compromisso formal com a estabilização dos preços.
Visto como um todo, esse conjunto de novidades moldou um país mais
parecido com as nações desenvolvidas, caracterizadas por economias com menor presença do Estado nas atividades produtivas, sistemas financeiros
sólidos, contas fiscais sob controle e níveis de inflação relativamente baixos.
As Privatizações
As razões do processo de privatização, explicitadas no Programa Nacional de Desenvolvimento lançado em 1990, seriam: transferir à iniciativa privada
atividades indevidamente exploradas pelo setor público, permitindo que os investimentos fossem retomados, além de contribuir para a redução da
dívida pública e para o fortalecimento do mercado de capitais.
As privatizações na gestão FHC caracterizaram-se pela venda de empresas prestadoras de serviços públicos, com ênfase nas áreas de telecomunicações
e energia. Durante o primeiro governo, a privatização era funcional porque permitia que os déficits públicos não pressionassem a dívida,
e garantia o financiamento de parte do desequilíbrio em conta corrente.
As privatizações apresentaram conseqüências positivas, dentre elas: a
redução da dívida pública, aumento da eficiência das empresas privatizadas, redução dos preços (especialmente no setor de telefonia) e evolução positiva
dos resultados fiscais de empresas estatais.
Do lado negativo, os resultados do processo ficaram aquém do planejado.
Dois elementos concorreram para tanto, primeiramente, a idéia equivocada de que com a desestatização o governo teria mais recursos para gastar em
áreas sociais. E, a falta de uma regulação clara que incentivasse o setor privado, combinada com a falta de investimentos estatais, provocou uma
crise energética.
Uma Década de Transformações: A Mudança em Três Estágios
7. 1991-1994. O binômio privatização/abertura introduziu um
choque de competição na economia.
8. 1995-1998. A estabilização associada ao plano Real marcou uma revolução no setor privado, a possibilidade de
comparar preços aumentou a competição entre as firmas.
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9. 1999-2002. Ocorre uma mudança do regime. Até 1998, alta inflação, crise externa e/ou descontrole fiscal sempre
estiveram presentes nas crises brasileiras. Mas, a partir de 1999,
o Brasil passa a ter condições de atacar os principais desequilíbrios macroeconômicos.
Por Que o Ajuste não Foi Percebido
Entre 1994 e 2002 não houve um único ano no qual a relação dívida pública/PIB não tenha aumentado em relação ao ano anterior. Além
disso, o déficit em conta corrente permanecia elevado. Deste modo, entre a maioria dos analistas imperava grande ceticismo sobre o Brasil.
Ao mesmo tempo, o ambiente externo foi desfavorável. As crises
econômicas culminaram em uma maior necessidade de desvalorização cambial, com efeitos negativos sobre a dinâmica de preços e dos juros.
Adiciona-se a esse fato, a inevitável redução dos salários reais como resultado das condições para o ajustamento externo, e o baixo crescimento
do produto no período. Esse desempenho negativo foi condenado pelo eleitorado em 2002.
Finalmente, com o ingresso do então eleito presidente Lula, houve uma
reversão da dívida externa brasileira. Contudo, no que diz respeito à dívida pública interna, persiste o aumento tendo em vista que os tributos não
conseguem fazer frente aos gastos dos governos.
Ufa! Compreendido? Vamos aos exercícios?
Exercício 3
(Pesq-TMQ – Ciências Econômicas – INMETRO, 2010, CESPE) Com
relação à evolução do déficit público e da dívida pública no Brasil a partir da década de 80 do século passado, assinale a opção correta.
a) A redução significativa do superávit primário contribuiu para
elevar a dívida pública no período 2003-2006.
b) A expansão acelerada do investimento público foi o fator predominante no aumento do gasto público, ocorrido durante a
recente crise mundial.
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c) Na década de 80 do século passado, a dívida interna líquida
do setor público constituía a quase totalidade da dívida líquida
total.
d) No período anterior à implementação do Plano Real, somente as receitas do governo eram indexadas, e as despesas
do governo, em termos reais, eram reduzidas pela
hiperinflação, fato que contribuiu para diminuir o déficit operacional.
e) A partir de 2003, registrou-se aumento contínuo da relação
dívida-PIB.
Atenção com essa questão!
Ela é uma daquelas com graaannnde chance de aparecer na prova!
Ao trabalho?
Primeira coisa a se observar: a questão fala sobre déficit e dívida pública a partir da década de 1980 do século passado, uma combinação de assuntos
que temos que saber na palma da mão para poder fazer uma boa prova!
Vamos ver item por item para ver onde está o erro.
Na alternativa (A), temos que A redução significativa do superávit primário contribuiu para elevar a dívida pública no período
2003-2006. Aqui, vale uma explicação! Veja que quando se fala de 2003
até 2006, estamos falando sobre o período do primeiro governo Lula! Nesse período, se você lembrar, se recordará que o governo intensificou a sua luta
na promoção do que se chamou de superávit primário (receitas do governo – despesas do governo (sem considerar as despesas com taxa de juros)) para
fazer frente ao pagamento da dívida externa brasileira! Então, analisando somente isso, é possível notar que não há uma redução significativa do
superávit primário, mas justamente o efeito contrário! Só com isso é possível dizer que a questão é falsa!
Em seguida, a alternativa (B) afirma que A expansão acelerada do
investimento público foi o fator predominante no aumento do
gasto público, ocorrido durante a recente crise mundial. Essa
crise recente a que se refere à questão é justamente a crise de 2008,
iniciada no mercado imobiliário norte americano! Ora, como nós já vimos na aula passada, o aumento da presença do governo na economia não se deu
via aumento do investimento público, mas, sobremaneira, na redução de
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impostos! IPI, lembra? Então, a questão fica incorreta justamente por identificar de forma incorreta a intervenção do governo!
Compreendido?
Vamos mais na frente!
A letra (C) diz que Na década de 80 do século passado, a dívida
interna líquida do setor público constituía a quase totalidade da dívida líquida total. Para que não fique confuso, não vamos responder
essa alternativa agora. Como ela pede noções que veremos apenas na aula
que vem com o professor Heber, prometo explicar o erro dela na aula de exercícios, certo? Apenas adiantando, a dívida interna líquida do setor
público não constituía a totalidade da dívida líquida total, conforme dito na questão!
Vamos em frente! A alternativa (D) diz que No período anterior à
implementação do Plano Real, somente as receitas do governo eram indexadas, e as despesas do governo, em termos reais,
eram reduzidas pela hiperinflação, fato que contribuiu para
diminuir o déficit operacional. Eis aí a alternativa correta! Vamos ver
as explicações para isso: no período antes do plano real, o governo
implementava a seguinte política: cobrava os impostos hoje para pagar pelos serviços depois! Com isso, ele acabava ganhando um bom volume de
recursos financeiros, o que acabou por reduzir o seu déficit operacional. Era
como se o governo recebesse o dinheiro agora, comprasse um serviço e pagasse com um cheque pré-datado! Como a inflação era muiiiito alta,
quando a pessoa ia descontar o cheque, aquele valor nominal não vale a metade do que valia quando o serviço era contratado! É o que se conheceu
com “Efeito Tanzi às avessas”, já que o economista italiano Tanzi dizia justamente o contrário!
Logo, a alternativa correta é a letra (D)!
Finalmente, a letra (E) afirma que A partir de 2003, registrou-se
aumento contínuo da relação dívida-PIB. Essa aí, pelo que nós já
vimos acima, está claramente errada, né? Basta você lembrar que a partir
do governo Lula, houve uma verdadeira luta para reduzir essa relação!
Entendido?
GABARITO: D
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Exercício 4
(ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, FINANÇAS,
PREVIC, 2011, CESPE) Acerca de conceitos relativos à economia e, especialmente, à economia brasileira, julgue os seguintes itens
[103] Em um país qualquer, se o governo centralizar sua
política econômica somente na estabilização da inflação, isso não contribuirá para a melhoria do grau de distribuição de
renda.
Eis aí uma questão muito boa!
Para responder essa questão, basta lembrar do seguinte conceito:
A inflação gera um efeito sobre a distribuição de renda da economia: A inflação provoca uma redução do poder aquisitivo dos segmentos da
população que dependem de rendimentos fixos, com prazo legal de reajuste (os assalariados). Aqueles com renda livre, como empresas e especuladores
são favorecidos pelo processo inflacionário.
Logo, a questão está incorreta por afirmar que se o governo centralizar a sua política na contenção da inflação, isso não melhorará o grau de
distribuição de renda da economia! Quanto mais estabilizados estiverem os preços, mais igualitária será a distribuição dos ganhos na economia!
Assim,
GABARITO: FALSO
Exercício 5
(ANALISTA DE ECONOMIA –PERITO MPU, 2010, CESPE) Acerca dos
conceitos de deficit e dívida pública e do papel do governo na
economia, julgue os itens subsequentes.
[91] Um imposto progressivo estabelece uma relação decrescente entre carga tributária e renda.
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Essa aí, nem precisa pensar muito, né pessoal? Aliás, para responde-la, nem precisa saber economia! Uma noçãozinha de matemática já ajuda! Veja que
ela fala sobre um imposto progressivo! E quando se fala em imposto
progressivo, isso diz que à medida que a renda aumenta, o imposto tamém aumenta! Logo, não há uma relação decrescente, mas uma relação
crescente entre carga tributária e renda, exatamente como acontece no Brasil atualmente! Quanto mais você ganha, mais você paga, podendo
chegar a 27,5% da sua renda bruta!
Logo:
GABARITO: FALSO
Exercício 6
(ANALISTA DE ECONOMIA –PERITO MPU, 2010, CESPE) Acerca dos
conceitos de deficit e dívida pública e do papel do governo na
economia, julgue os itens subsequentes.
[92] No deficit total não se inclui o pagamento de juros reais
da dívida pública.
Opa!
Eis aqui um errinho conceitual que será visto, com bem mais calma com o professor Heber! Contudo, só adiantando, no déficit total de uma economia,
se considera os juros reais da dívida pública sim! Apenas quando se fala em déficit primário é que não se consideram os juros!
Logo,
GABARITO: FALSO
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EXERCÍCIOS COMENTADOS
Exercício 1
(AUDITOR FISCAL SEFAZ RJ 2011 FGV) A inflação acumulada nos últimos doze meses encontra-se no mês de abril de 2011 acima da
meta de inflação adotada no país. Para trazer de volta a inflação para a meta, a melhor combinação de políticas monetária e fiscal é,
respectivamente,
a) elevação da Selic e dos gastos do governo.
b) redução da Selic e dos gastos do governo. c) elevação da Selic e contração dos gastos do governo.
d) redução dos gastos do governo e da Selic.
e) redução dos gastos do governo e elevação da Selic.
Exercício 2
(ANALISTA DE ECONOMIA –PERITO MPU, 2010, CESPE) A respeito do
desenvolvimento brasileiro no pós-guerra, julgue os itens a seguir.
[111] Inflação inercial, que é um tipo de inflação de demanda, surgiu no Brasil nos anos 1970 como um padrão auto-reprodutor das
elevações de preços e salários.
Exercício 3
(Pesq-TMQ – Ciências Econômicas – INMETRO, 2010, CESPE) Com
relação à evolução do déficit público e da dívida pública no Brasil a partir da década de 80 do século passado, assinale a opção correta.
a) A redução significativa do superávit primário contribuiu para
elevar a dívida pública no período 2003-2006.
b) A expansão acelerada do investimento público foi o fator
predominante no aumento do gasto público, ocorrido durante a
recente crise mundial.
c) Na década de 80 do século passado, a dívida interna líquida
do setor público constituía a quase totalidade da dívida líquida total.
d) No período anterior à implementação do Plano Real,
somente as receitas do governo eram indexadas, e as despesas
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do governo, em termos reais, eram reduzidas pela
hiperinflação, fato que contribuiu para diminuir o déficit operacional.
e) A partir de 2003, registrou-se aumento contínuo da relação
dívida-PIB.
Exercício 4
(ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, FINANÇAS, PREVIC, 2011, CESPE) Acerca de conceitos relativos à economia e,
especialmente, à economia brasileira, julgue os seguintes itens
[103] Em um país qualquer, se o governo centralizar sua
política econômica somente na estabilização da inflação, isso não contribuirá para a melhoria do grau de distribuição de
renda.
Exercício 5
(ANALISTA DE ECONOMIA –PERITO MPU, 2010, CESPE) Acerca dos
conceitos de deficit e dívida pública e do papel do governo na economia, julgue os itens subsequentes.
[91] Um imposto progressivo estabelece uma relação decrescente entre carga tributária e renda.
Exercício 6
(ANALISTA DE ECONOMIA –PERITO MPU, 2010, CESPE) Acerca dos conceitos de deficit e dívida pública e do papel do governo na
economia, julgue os itens subsequentes.
[92] No deficit total não se inclui o pagamento de juros reais
da dívida pública.
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GABARITO
1 C 4 F
2 F 5 F
3 D 6 F
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EXERCÍCIOS PROPOSTOS
Exercício 7
(AUDITOR FISCAL SEFAZ RJ, 2011, FGV) A crise mundial de 2008 atingiu a economia brasileira no último trimestre do mesmo ano,
causando uma queda de produto de 2,7% em relação ao trimestre anterior. Nessa situação, qual combinação de política monetária e
fiscal deve ser adotada?
a) Política monetária expansionista com redução da Selic e
fiscal contracionista com redução do IPI.
b) Política monetária expansionista com elevação das reservas
compulsórias e fiscal expansionista com redução do IPI.
c) Política monetária expansionista com redução da Selic e
fiscal expansionista com elevação dos gastos do governo.
d) Política monetária contracionista com redução da Selic e
fiscal contracionista com redução do IPI.
e) Política monetária expansionista com redução da Selic e
fiscal contracionista com redução do IPI.
Exercício 8
(ANALISTA JUDICIÁRIO ECONOMIA STM 2011 CESPE) Com referência à análise da inflação, tópico relevante da macroeconomia,
julgue os itens seguintes
[89] Durante a época da hiperinflação brasileira, as empresas
remarcavam seus preços diversas vezes ao longo do dia. Os
custos decorrentes dessas mudanças de preço são conhecidos
como custos de sola de sapatos da inflação.
Exercício 9
(Pesq-TMQ – Ciências Econômicas – INMETRO, 2010, CESPE) No que
concerne ao Plano Real e aos governos do presidente Fernando
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Henrique Cardoso, que ocorreram no período de 1995 até 2002 e
foram marcados pela reforma do Estado e pelas privatizações,
assinale a opção correta.
a) As mudanças estruturais ocorridas nesse período se
destinavam a proporcionar sustentabilidade intertemporal e visavam promover uma reforma do Estado e da ordem
econômica para reduzir as despesas públicas de custeio e de
investimento e atrair capitais externos.
b) As privatizações no período de 1995 a 2002 retrocederam
em relação ao processo iniciado no governo Collor, com a criação do Programa Nacional de Desestatização.
c) A previdência social foi identificada como o motivo principal do déficit público; por isso, buscava-se acabar com as
aposentadorias especiais ou restringi-las, para permitir um
aumento do teto que estava vigente.
d) As reformas da previdência social foram realizadas somente
no governo de Fernando Henrique Cardoso: durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, não se discutiu esse assunto.
e) Na reforma do Estado, inicialmente, o governo fixou-se somente na reforma da previdência social, por se tratar do
principal motivo do déficit público, não tendo sido dada atenção
à reforma administrativa.
Exercício 10
(ANALISTA DE ECONOMIA –PERITO MPU, 2010, CESPE) Acerca dos
conceitos de deficit e dívida pública e do papel do governo na economia, julgue os itens subsequentes.
[94] A crise financeira, iniciada nos EUA em 2008, e que se alastrou para alguns países europeus diz respeito às elevadas
dívidas públicas decorrentes de gastos públicos excessivos.