AULA 06: Variações Patrimoniais Qualitativas e Quantitativas. · Prof. Dr. Giovanni Pacelli –...

Contabilidade Aplicada ao Setor Público Curso Regular 2019

Prof. Dr. Giovanni Pacelli – Aula 06

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AULA 06: Variações Patrimoniais Qualitativas e

Quantitativas.

SUMÁRIO PÁGINA

1. Apresentação 1

2.Transações no Setor Público 2

2.1.Conceitos iniciais 2

2.2.Natureza das transações no setor público e seus

reflexos no patrimônio público 2

2.3.Variações patrimoniais 4

2.4.Transações que envolvem valores de terceiros 6

3. Variações Patrimoniais 12

3.1. Fatos modificativos, permutativos e mistos 12

3.2. Variações quantitativas 19

3.2.1. Variações Orçamentárias: receitas e despesas efetivas.

20

3.2.2. Variações extraorçamentárias: superveniências e

insubsistências do ativo e do passivo. 25

3.3. Variações qualitativas 30

3.3.1. Variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária: receitas e despesas não efetivas.

30

3.3.2. Variações qualitativas extraorçamentárias:

receitas e despesas extraorçamentárias. 35

3.4. Casos especiais: interferências ativas e passivas. 36

3.5. Modificações na contabilização das variações

patrimoniais conforme o Plano de Contas vigente desde 01/01/2015 (item dispensável)

37

3.6.Considerações finais 43

3.6.1.Apuração do resultado patrimonial 47

4. Lista das questões apresentadas 49

5. Lista das questões comentadas 74

1. APRESENTAÇÃO

Pessoal tudo bem? Na aula de hoje tenho como tarefa explanar para

vocês os conhecimentos inerentes às variações patrimoniais. Resolvi

montar a aula da seguinte forma: inicialmente vou apresentar os

conceitos das transações no setor público com foco nas variações

patrimoniais, na sequência vou apresentar as variações patrimoniais

quanto aos efeitos sobre o Patrimônio Líquido e quanto à execução do

orçamento.




2. TRANSAÇÕES NO SETOR PÚBLICO

2.1. Conceitos iniciais

Entende-se por transações no setor público: os atos e os fatos

que promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou

potenciais, no patrimônio das entidades do setor público, as quais são

objeto de registro contábil em estrita observância aos Princípios de

Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas

ao Setor Público.

2.2. Natureza das transações no setor público e seus reflexos no

patrimônio público

De acordo com suas características e os seus reflexos no patrimônio

público, as transações no setor público podem ser classificadas nas

seguintes naturezas descritas no Quadro 1.

Quadro 1: Natureza das transações no setor público

Natureza Descrição

Econômico-

financeira

Corresponde às transações ORIGINADAS DE FATOS

que afetam o patrimônio público, em decorrência, ou

não, da execução de orçamento, podendo provocar

alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas

ou potenciais.

Administrativa

Corresponde às transações que não afetam o

patrimônio público, ORIGINADAS DE ATOS

ADMINISTRATIVOS, com o objetivo de dar

cumprimento às metas programadas e manter em

funcionamento as atividades da entidade do setor

público.

Vamos fazer nossa primeira questão.




(TCE-RO/2010/Auditor Conselheiro) Em relação ao que estabelece a

NBCT 16.4 sobre transações no setor público, julgue o item seguinte.

1. As transações no setor público, conforme suas características e seus

reflexos no patrimônio público, podem ser classificadas nas seguintes

naturezas: orçamentárias e extra-orçamentárias.

COMENTÁRIO À QUESTÃO




1. As transações no setor público, conforme suas características e seus

reflexos no patrimônio público, podem ser classificadas nas seguintes

naturezas: orçamentárias e extraorçamentárias.

ERRADO, as transações no setor público, conforme suas características

e seus reflexos no patrimônio público, podem ser classificadas nas

seguintes naturezas: econômico-financeira e administrativa.

2.3. Variações patrimoniais

As variações patrimoniais são transações que promovem

alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor

público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu

resultado.

As variações patrimoniais que afetem o patrimônio líquido

devem manter correlação com as respectivas contas patrimoniais.

Entende-se por correlação a vinculação entre AS CONTAS DE

RESULTADO e AS PATRIMONIAIS, de forma a permitir a identificação

dos efeitos nas contas patrimoniais produzidos pela movimentação das

contas de resultado. O Quadro 2 e a Figura 1 mostram os tipos de

variações patrimoniais.

Quadro 2: Tipos de variações patrimoniais

Natureza Descrição

Variações

Quantitativas

Aquelas decorrentes de transações no setor público

que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.

Variações

Qualitativas

Aquelas decorrentes de transações no setor público

que alteram a composição dos elementos

patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.




Figura 1: Subdivisão das variações patrimoniais



2. As variações qualitativas são aquelas decorrentes de transações no

setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais,

podendo ou não afetar o patrimônio líquido.





2. As variações qualitativas são aquelas decorrentes de transações no

setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais,

podendo ou não afetar o patrimônio líquido.

ERRADO, as variações qualitativas são aquelas decorrentes de

transações no setor público que alteram a composição dos elementos

patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.

2.4. Transações que envolvem valores de terceiros

As transações que envolvem valores de terceiros são aquelas

em que a entidade do setor público responde como fiel depositária e

que não afetam o seu patrimônio líquido.

As transações que envolvem valores de terceiros devem ser

demonstradas de forma segregada. Enquadram-se nessa categoria os

depósitos de terceiros.



3. As transações que envolvem valores de terceiros são aquelas em que

a entidade do setor público responde como fiel depositária e que não

afetam o seu patrimônio líquido.





CERTO, conforme acabamos de apresentar.

A Figura 2 ilustra o esquema que considero extremamente

importante para a aula e para provas de concursos. Seria a DICA

Suprema das Transações no Setor Público.




Figura 2: Dica Suprema das Transações no Setor Público

Variações Patrimoniais

Fatos

Quantitativas

Qualitativas

Orçamentárias

Extraorçamentárias

Orçamentárias


Receitas efetivas e despesas efetivas

Superveniências e Insubsistências (acréscimos e decréscimos patrimoniais)

Receitas e despesas não efetivas

Receitas extraorçamentárias e depesas extraorçamentárias.Regra geral: Natureza Patrimonial e de Controle

Pagamento de Restos a Pagar: Natureza Orçamentária, Patrimonial e de Controle.

Natureza Patrimonial apenas.

Natureza Orçamentária, Patrimonial e de Controle.

Natureza Orçamentária, Patrimonial e de Controle.

Cotas, repasses e subrepasses decorrentes de provisões do mesmo exercício

Cotas, repasses e subrepasses decorrentes de provisões do exercício anterior

Natureza de Controle e Patrimonial apenas.

Movimentação de bens entre órgãos da mesma gestão Natureza Patrimonial apenas.

Natureza de Controle e Patrimonial apenas.

Transações no Setor Público

Transações Econômico-Financeiras

Transações Administrativas Atos → Por ensejarem registros

compensatórios são transações qualitativas.

Orçamentários

ExtraOrçamentários

- Previsão da Receita, Fixação da Despesa, Provisão, Destaque- Inscrição de Restos a Pagar Processados e Não Processados

Natureza Orçamentária apenas.

Assinatura de Contratos, Convênios Natureza de Controle apenas.

Casos Especiais: -Inscrição da Dívida Ativa

-Reclassificação de Passivo de longo prazo para curto prazoNatureza Patrimonial.




Pela visualização inicial da Figura 2, ratifica-se que as transações

econômico-financeiras decorrem dos FATOS administrativos,

enquanto as transações administrativas decorrem dos ATOS

administrativos.

Vimos que as variações patrimoniais são fatos e estão contidas

dentro das transações econômico-financeiras; e que a simples assinatura

de um contrato é um ato e está contida dentro das transações

administrativas.

Se for um fato necessariamente é uma variação patrimonial e

necessariamente haverá o uso do subsistema patrimonial.

Se for um ato necessariamente haverá o uso do subsistema

orçamentário ou de compensação.

Em princípio utilizar o termo ato implicaria apenas a

utilização dos subsistemas: orçamentário e de compensação1.

Porém, verificamos que o subsistema de compensação está presente

também nas variações patrimoniais.

1 (i) Subsistema Orçamentário: Registra, processa e evidencia os ATOS E OS FATOS relacionados ao planejamento e à execução orçamentária. (ii) Subsistema Patrimonial: Registra, processa e evidencia os FATOS financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público. (iii) Subsistema Compensação: Registra, processa e evidencia os ATOS de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. Corresponde as contas de controle. (iv) Subsistema Custos: Registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública. Corresponde as contas de controle.




Isso decorre porque existem eventos que agregam fatos e atos

simultaneamente necessitando da utilização do subsistema de

compensação, como por exemplo: o controle da disponibilidade de

recursos e o controle da movimentação de recursos (cota, repasse e

sub-repasse).

Vamos fazer uma questão apenas com base na Figura 2. Alguns

conceitos ainda não foram vistos, mas eles não impedem que você acerte

a questão.

4. (ESAF/MDIC/2012/Analista de Comércio Exterior) A respeito das

variações patrimoniais dos entes submetidos às regras da contabilidade

aplicada ao setor público, é correto afirmar, exceto:

a) classificar as variações patrimoniais em qualitativas e quantitativas

implica em reconhecer que os fatos administrativos repercutem no

patrimônio do ente, embora muitos destes não alterem a situação

patrimonial líquida.

b) as receitas e despesas patrimoniais são variações do patrimônio que

não se confundem com as receitas e despesas orçamentárias.

c) as variações patrimoniais compostas são aquelas que alteram a

composição qualitativa e também modificam quantitativamente o

patrimônio.

d) variações patrimoniais quantitativas são aquelas que têm repercussão

orçamentária enquanto as variações qualitativas são de caráter

extraorçamentário.

e) as variações patrimoniais quantitativas diminutivas resultantes da

execução orçamentária são despesas efetivas do ponto de vista

patrimonial.

COMENTÁRIOS À QUESTÃO




a) classificar as variações patrimoniais em qualitativas e quantitativas

implica em reconhecer que os fatos administrativos repercutem no

patrimônio do ente, embora muitos destes não alterem a situação

patrimonial líquida.

CERTO, as variações qualitativas não afetam a situação patrimonial

b) as receitas e despesas patrimoniais são variações do patrimônio que

não se confundem com as receitas e despesas orçamentárias.

CERTO. A questão mal formulada, pois deveria ter utilizado os termos

“receitas e despesas sob o enfoque patrimonial” e “receitas e despesas

sob o enfoque orçamentário”.

c) as variações patrimoniais compostas são aquelas que alteram a


patrimônio.

CERTO. Apesar não ter na norma o termo ”variações compostas”, o

examinador quis fazer um paralelo com os fatos mistos na contabilidade

societária.

d) variações patrimoniais quantitativas são aquelas que têm

repercussão orçamentária enquanto as variações qualitativas são de

caráter extraorçamentário.

ERRADO, existem variações quantitativas orçamentárias e

extraorçamentárias, e variações qualitativas orçamentárias e

extraorçamentárias. É aqui que a Figura 2 nos auxilia.

e) as variações patrimoniais quantitativas diminutivas resultantes da

execução orçamentária são despesas efetivas do ponto de vista

patrimonial.

CERTO.




3. VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

A lei 4320/64 estabelece que as alterações da situação líquida

patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária,

bem como as variações independentes dessa execução e as

superveniências e insubsistência ativas e passivas, constituirão

elementos da conta patrimonial.2

As variações patrimoniais serão reconhecidas pelo regime de

competência, visando garantir o reconhecimento de todos os ativos e

passivos das entidades que integram o setor público, conduzir a

contabilidade do setor público brasileiro aos padrões internacionais e

ampliar a transparência sobre as contas públicas 3.

Em resumo as variações quantitativas decorrem de fatos

modificativos enquanto que as variações qualitativas e transações

que envolvem valores de terceiros decorrem de fatos permutativos.

Ambas devem ser registradas no momento em que ocorrer a alteração do

patrimônio.

3.1.Fatos modificativos, permutativos e mistos

Antes de iniciar este tópico quero lembrar o seguinte: “um fato

modificativo é modificativo em qualquer lugar do mundo em

qualquer contabilidade; um fato permutativo é permutativo em

qualquer lugar do mundo em qualquer contabilidade”.

Assim mostrarei exemplos de fatos modificativos e de fatos

permutativos. Antes, porém, observemos a estrutura básica da

composição patrimonial da contabilidade de uma entidade exposta no

Quadro 3.

Quadro 3: Estrutura Patrimonial

ATIVO PASSIVO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2 Art. 100 lei 4320/1964. 3 Parágrafo único do art. 2º da portaria nº 437 de 12 de julho de 2012.




Essa estrutura pode ser representada pelas equações:

ATIVO – PASSIVO = PL

(BENS + DIREITOS) – (OBRIGAÇÕES) = PL

Os fatos modificativos são aqueles que alteram o valor do

patrimônio líquido. Os fatos modificativos são aumentativos quando

aumentam o PL e são diminutivos quando diminuem o PL.

Os fatos permutativos são aqueles que não alteram o valor

do PL, porém alteram a composição do patrimônio da entidade.

O Quadro 4 apresenta exemplo de fatos aplicáveis a qualquer tipo

de contabilidade (não especificamente da contabilidade pública).

Quadro 4: Exemplos de fatos contábeis na Contabilidade

Exemplo de fato contábil Classificação

Receita de aluguel à vista Fato modificativo aumentativo

Depreciação Fato modificativo diminutivo

Despesa com pessoal Fato modificativo diminutivo

Alienação de imóveis Fato permutativo

Realização de empréstimo Fato permutativo

Pagamento de empréstimo – principal

(visão global *) Fato permutativo

Pagamento de juros (visão global *) Fato modificativo diminutivo

Legenda: * Não estamos entrando neste momento no mérito dos

estágios da despesa (empenho, liquidação e pagamento)

A partir da combinação do Quadro 3, que contém a estrutura

patrimonial, com os fatos do Quadro 4 vamos realizar a análise exemplo a

exemplo:




a) Receita de aluguel

Quando se registra uma receita de aluguel à vista aumenta o ativo

devido à entrada de dinheiro no caixa e ocorre um aumento do patrimônio

líquido.

b) Depreciação

Quando se registra a depreciação ocorre uma redução do ativo e

uma diminuição do patrimônio líquido.

c) Despesa com Pessoal

Quando se paga salários de pessoal ocorre uma redução do ativo

devido à saída de dinheiro do caixa e uma diminuição do patrimônio

líquido.

d) Alienação de imóveis




Quando se recebe dinheiro devido à alienação de bens não ocorre a

alteração do Patrimônio Líquido. Isso porque ocorre a troca de bem não

monetário pelo bem monetário caixa, troca-se ativo por ativo.

e) Realização de empréstimos

Quando se recebe dinheiro devido à realização de empréstimos não

ocorre a alteração do Patrimônio Líquido. Isso porque ocorre o aumento

do Ativo devido à entrada de dinheiro no caixa e um aumento simultâneo

do Passivo devido ao surgimento de uma obrigação de igual valor.

f) Pagamento de empréstimo – principal (visão global)

Quando sai dinheiro do caixa destinado ao pagamento de

empréstimos não ocorre a alteração do Patrimônio Líquido. Isso porque

ocorre a diminuição do Ativo com a diminuição simultânea do Passivo

devido ao desaparecimento de uma obrigação de igual valor.

g) Pagamento de juros (visão global)

Quando se registra o pagamento de juros ocorre uma redução do

ativo devido a uma saída de dinheiro do caixa com a conseqüente

diminuição do patrimônio líquido.




Dessa forma concluímos que:

-Quando ocorre a troca de um bem não monetário pelo bem monetário

(imóvel/veículo) de igual valor (caixa) ocorre um fato permutativo;

-Quando ocorre a entrada de um bem monetário (caixa) com o respectivo

aumento de obrigação no passivo de igual valor (empréstimo) ocorre um

fato permutativo;

-Quando ocorre um aumento de um ativo sem: o respectivo aumento de

uma obrigação no passivo ou a respectiva diminuição de outro ativo;

ocorre um fato modificativo aumentativo.

-Quando ocorre a diminuição de ativo sem: a respectiva diminuição de

uma obrigação no passivo ou o respectivo aumento de outro ativo; ocorre

um fato modificativo diminutivo.

Antes de avançarmos gostaria de informar que na essência um

evento é considerado receita na ciência contábil quando ele

provoca o aumento do PL (variação quantitativa aumentativa); da

mesma forma um evento é considerado despesa quando ele provoca a

diminuição do PL (variação quantitativa diminutiva).

Essa regra de essência contábil, porém, não é seguida na

administração pública fielmente, isso porque existem receitas e

despesas orçamentárias, estabelecidas na lei 4320/1964 e na portaria

163/2001 conforme constam nos Quadros 5 e 6, que não obedecem

esse critério.




Quadro 5: Classificação quanto à natureza da despesa (1º e 2º níveis)

Categoria econômica Grupos de natureza da despesa

3.Despesas Correntes

3.1 Pessoal e encargos sociais

3.2 Juros e encargos da dívida

3.3 Outras despesas correntes

4.Despesas de Capital

4.4 Investimentos

4.5 Inversões Financeiras

4.6 Amortização da dívida

Fonte: MTO Quadro 6: Classificação quanto à natureza da receita (1º e 2º níveis)

Categoria Econômica Origem

1 - Receitas Correntes

1.1-Tributária

1.2-Contribuições

1.3-Patrimoniais

1.4-Agropecuárias

1.5-Industriais

1.6-Serviços

1.7-Transferências correntes

1.9-Outras receitas correntes

2 - Receitas de Capital

2.1-Operações de Crédito

2.2-Alienação de bens

2.3-Amortização de empréstimos

2.4- Transferências de capital

2.5- Outras receitas de capital

Fonte: MTO

Como assim professor? Pode explicar melhor? Posso sim.

Usemos nosso exemplo penúltimo exemplo: pagamento do principal de

empréstimos.

Que tipo de fato é ele?

Isso mesmo, um fato permutativo que na essência contábil

não seria despesa. Porém, observe que no Quadro 6, amortização da

dívida é considerada pela legislação uma despesa orçamentária de

capital, apesar de ser um fato permutativo.

Isso é um exemplo de despesa não efetiva. No tópico 3.3

aprofundaremos a questão das variações qualitativas decorrentes da

execução orçamentária: receitas e despesas não efetivas.




Por fim, antes de avançarmos para o próximo tópico gostaria de

registrar que ainda existem os fatos mistos. São fatos que afetam o

Patrimônio Líquido uma transação típica de fato permutativo. Por

exemplo: alienação de bens. Em princípio seria um fato permutativo,

porém se conseguirmos vender por um preço acima do valor contábil

tem-se um ganho de capital. O Quadro 7 contém exemplos de fatos

mistos.

Quadro 7: Fatos Mistos

Exemplo de fato contábil Classificação

Alienação de imóveis com ganho de

capital Fato misto aumentativo

Alienação de imóveis com perda de

capital Fato misto diminutivo

Nos exemplos acima, observa-se que em princípio a alienação de

bens imóveis seria um fato permutativo, pois se troca ativo por ativo. Isso

seria realmente verdade se o valor contábil do bem (imóvel) fosse de R$

300.000 e fosse arrecadado R$ 300.000. Porém, se a administração

pública conseguir alienar o bem por 330.000 se obterá um ganho de

capital de R$ 30 mil.

330.000 300.000 30.000




A ESAF utilizou termo “variações compostas” para se referir aos fatos

mistos. Tal afirmação não encontra guarida na NBC T 16. e no MCASP.

Apesar disso tudo o gabarito não foi alterado. Foi a letra “c” da questão

4 comentada.

“As variações patrimoniais compostas são aquelas que alteram a


patrimônio”.

3.2. Variações Quantitativas

As variações quantitativas são aquelas decorrentes de fatos

modificativos aumentativos e diminutivos. Os fatos modificativos

aumentativos (variações ativas) decorrem do aumento do ativo ou da

diminuição do passivo; enquanto que os fatos modificativos diminutivos

(variações passivas) decorrem da diminuição do ativo ou do aumento do

passivo conforme exposto na Figura 3.

Figura 3: Variações quantitativas aumentativas (ativas) e quantitativas diminutivas (passivas)




Além dessa primeira classificação, outra classificação também é

importante na análise, qual seja: se as variações dependem ou

independem da execução orçamentária. Pode até não constar na

NBCT 16.4, mas cai em prova (Por isso inclui na Figura 1). A Figura 4

ilustra as possibilidades.

Figura 4: Variações quantitativas aumentativas (ativas) e quantitativas diminutivas (passivas) quanto à execução orçamentária

Observa-se que podem ocorrer variações quantitativas

aumentativas (ativas) que DEPENDEM da execução orçamentária e

variações quantitativas aumentativas (ativas) que INDEPENDEM

da execução orçamentária. Da mesma forma, podem ocorrer

variações quantitativas diminutivas (passivas) que DEPENDEM da

execução orçamentária e variações quantitativas diminutivas

(passivas) que INDEPENDEM da execução orçamentária.




3.2.1. Variações Quantitativas Orçamentárias: receitas e despesas

efetivas

As variações quantitativas orçamentárias estão representadas pelas

receitas e despesas efetivas. As receitas efetivas provocam as

variações quantitativas aumentativas (ativas) orçamentárias,

enquanto que as despesas efetivas provocam as variações

quantitativas diminutivas (passivas) orçamentárias.

As variações ativas orçamentárias são aquelas variações oriundas

do orçamento que provocam o aumento do PL. Temos como exemplos: a

receita tributária, a receita de serviços. A Figura 5 mostra as

conseqüências desses fatos na equação patrimonial.

Figura 5: Receitas efetivas

As variações passivas orçamentárias são aquelas variações oriundas

do orçamento que provocam a diminuição do PL. Temos como exemplos:

a despesa orçamentária de pessoal, serviços, juros, benefícios

previdenciários. A Figura 6 mostra as conseqüências desses fatos na

equação patrimonial.

Figura 6: Despesas efetivas




Cabe uma explicação adicional quanto à parte direita da Figura 5.

Ocorre que na prática para se pagar uma despesa com pessoal faz-se

necessário realizar a liquidação antes do pagamento conforme consta a

seqüência dos estágios da execução da despesa: empenho, liquidação e

pagamento. Apresento no Quadro 8 os estágios da receita e da despesa

conforme as etapas.

Quadro 8: Etapas e estágios da receita e da despesa

Retornando a parte direita da Figura 6 (que eu destaquei em

vermelho), informo que a mesma representa, para fins didáticos, o

momento da liquidação, quando se reconhece efetivamente uma

obrigação que deverá ser paga no futuro.

Assim a dica que fica é:

-Para as receitas orçamentárias efetivas (fatos modificativos

aumentativos) o efeito positivo da variação quantitativa ocorre,

para fins didáticos, no momento da arrecadação;

-Para as despesas orçamentárias efetivas (fatos modificativos

diminutivos) o efeito negativo da variação quantitativa ocorre, para

fins didáticos, na liquidação.




O momento do reconhecimento da variação quantitativa ocorre no

momento do Fato Gerador (FG) que é quando o Patrimônio Líquido é

alterado.

5. (Cespe/TCE-PR/2016) A amortização da dívida, considerada pela

legislação uma despesa de capital, é um exemplo de despesa efetiva.

6. (Cespe/TCE-PR/2016) A alienação de ativos por valores idênticos

aos contabilmente registrados representa superveniência do ativo.

COMENTÁRIOS ÀS QUESTÕES




5. (Cespe/TCE-PR/2016) A amortização da dívida, considerada pela


ERRADO, a amortização da dívida é uma despesa não efetiva.

6. (Cespe/TCE-PR/2016) A alienação de ativos por valores idênticos

aos contabilmente registrados representa superveniência do ativo.

ERRADO, a alienação de bens pelo valor contábil é receita não

efetiva, logo não pode ser superveniência do ativo que é fato

extraorçamentário.




3.2.2.Variações Quantitativas Extraorçamentárias:

Superveniências e insubsistências do ativo e do passivo

Existem situações que há o aumento ou diminuição do ativo, ou em

que há o aumento ou a diminuição do passivo e que não decorrem da

execução orçamentária. São fatos que independem totalmente da

execução orçamentária.

A dica que eu dou para identificar este tipo de fato é seguir o

disposto no Quadro 9.

Quadro 9: Dica para identificar variações quantitativas independente da

execução orçamentária

Identificação inicial Pergunta seguinte Resposta Dedução

Houve aumento do ativo

e do PL

Houve execução da

receita ou execução

da despesa no

processo?

Sim VPQAOa

Não VPQAEOb

Houve diminuição do

ativo e do PL

Sim VPQDOc

Não VPQDEOd

Houve aumento do

passivo e diminuição do

PL

Sim VPQDOc

Não VPQDEOd


passivo e aumento do PL

Sim VPQAOa

Não VPQAEOb

Legenda: a) VPQAO – Variação Patrimonial Quantitativa Aumentativa

Orçamentária; b) VPQAEO – Variação Patrimonial Quantitativa

Aumentativa Extraorçamentária; c) Patrimonial VPQDO – Variação

Quantitativa Diminutiva Orçamentária; d) VPQDEO – Variação Patrimonial

Quantitativa Diminutiva Extraorçamentária.




Após separarmos o que são variações quantitativas que dependem

da execução orçamentária daquelas que independem da execução

orçamentária, vamos às nomenclaturas utilizadas para as variações

quantitativas extra-orçamentárias (independem da execução

orçamentária). O Quadro 10 resume as nomenclaturas.

Quadro 10: Nomenclatura usual das variações quantitativas extra-

orçamentárias

Variações

extraorçamentárias

Quantitativas

Aumentativas

(Ativas)

Superveniência do ativo

Insubsistência do passivo

Quantitativas

Diminutivas

(Passivas)

Superveniência do passivo

Insubsistência do ativo

As variações quantitativas aumentativas (ativas)

extraorçamentárias são variações que independem do orçamento

que provocam o aumento do PL. Se subdividem em superveniências

do ativo (recebimento de bens doados, incorporação de valores) e

insubsistências do passivo (prescrição de dívida passiva). As Figuras 7

e 8 ilustram os impactos das variações ativas extra-orçamentárias

conforme o caso.

Figura 7: Superveniência do Ativo

Figura 8: Insubsistência do Passivo




As variações quantitativas diminutivas (passivas)

extraorçamentárias são variações que independem do orçamento

que provocam a diminuição do PL. Se subdividem em Insubsistência

do Ativo (cancelamento de Dívida Ativa, doação de bens a terceiros,

distribuição/consumo de “material de consumo”, morte de semoventes) e

Superveniência do Passivo (atualização monetária da dívida fundada,

absorção/encampação de dívidas passivas, reconhecimento de precatórios

judiciais). As Figuras 9 e 10 ilustram os impactos das variações passivas

extra-orçamentárias conforme o caso.

Figura 9: Insubsistência do Ativo

Figura 10: Superveniência do Passivo

Por fim pessoal, APRESENTO A VOCÊS DISCREPÂNCIAS QUE

EXISTEM SOBRE A QUESTÃO DAS SUPERVENIÊNCIAS E DAS

INSUBSISTÊNCIAS.




Quadro 11: Posicionamento das bancas quanto às superveniências e insubsistências ativas e passivas

Fato Contábil Visão Cespe, FGV e

FCC e demais bancas Visão CFC

Insubsistência Ativa Insubsistência do Ativo Insubsistência do

Passivo

Insubsistência Passiva Insubsistência do

Passivo Insubsistência do Ativo

Superveniência Ativa Superveniência do

Ativo Superveniência do

Ativo

Superveniência Passiva Superveniência do

Passivo Superveniência do

Passivo

Dessa forma, conforme a banca do certame e caso venham a

ser utilizados os termos Insubsistência Ativa, Insubsistência

Passiva, Superveniência Ativa, Superveniência Passiva, recomendo

que, antes de analisar a questão, seja realizada a conversão,

respectivamente, para os termos no caso das bancas Cespe/UnB, FCC e

FGV: Insubsistência do Ativo; Insubsistência do Ativo; Superveniência do

Ativo e Superveniência do Passivo. No caso da visão do CFC, a sequência

seria: Insubsistência do Passivo; Insubsistência do Ativo; Superveniência

do Ativo e Superveniência do Passivo.

Portanto, observa-se que não há divergência de bancas em

relação aos termos superveniências ativas e superveniências

passivas.

A divergência ocorre quando são usados os termos

insubsistências ativas e insubsistências passivas.




7. (Cespe/2013/TRT 8ª Região/Analista Judiciário) Segundo

entendimento da Secretaria do Tesouro Nacional, a variação patrimonial

decorrente de extravio de bem material do patrimônio de entidade do

setor público é denominada

a) insubsistência ativa.

b) superveniência passiva.

c) despesa orçamentária.

d) insubsistência passiva.

e) superveniência ativa.

COMENTÁRIOS À QUESTÃO




Questão muito didática, pois deixa claro a visão da STN que é distinta de

todas as demais questões da própria banca Cespe. A insubsistência do

ativo devido ao extravio de bem material é uma insubsistência do ativo,

classificada pela STN como insubsistência passiva. Gabarito D.




3.3.Variações Qualitativas

A lei 4320/64 estabelece que a Lei de Orçamentos

compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de

crédito autorizadas em lei.4

Além disso, existem fatos permutativos que estão fora da LOA: são

as entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.5 Estas são as

receitas extraorçamentárias e despesas extraorçamentárias e que

são exceções ao princípio orçamentário da universalidade.

Assim, observa-se que as operações de crédito autorizadas em lei

são receitas e continuam sendo fatos permutativos.

3.3.1. Variações qualitativas decorrentes da execução

orçamentária

Vimos que as operações de crédito que são fatos

permutativos são consideradas receitas de capital vide Quadro 6.

Porém, como registrar algo como receita quando na verdade em

essência não é receita, por se tratar de fatos permutativos?

Simples, no novo Plano de Contas (Plano de Contas Aplicado ao

Setor Público), o que segrega se uma entrada/saída de recurso é ou não

orçamentária é:

-O domínio da classificação da receita e da despesa quanto à natureza;

-O consequente registro no subsistema orçamentário.

Sair ou entrar recurso não é suficiente para segregar algo entre

orçamentário e extraorçamentário.

Garanto que em ambas as situações haverá o uso do subsistema

patrimonial. É aqui que reside a diferença na contabilização.

4 Art. 3º da lei 4320/1964. 5 Parágrafo único do art. 3º da lei 4320/1964.




No plano de contas tradicional, válido até 31 de dezembro de 2014, para

solucionar este problema havia as mutações.

Não pretendo aqui passar conceitos que não serão mais cobrados de

forma direta.

Porém, pode haver questões em que se use o termo mutações. Nesse

tipo de prova essa opção estará errada, pois as mutações não

existem mais no novo plano.

Por outro lado, se você for fazer provas antigas a título de simulado

considere que:

-Receitas não efetivas = receitas por mutação patrimonial.

-Despesas não efetivas = despesas por mutação patrimonial.

Feita todas essas considerações, vamos retomar nossa aula com

duas perguntas:

a)Na contabilidade societária, quando uma empresa paga um

empréstimo (principal), compra um carro (sem perda de capital), compra

um imóvel (sem perda de capital), ocorre despesa?

Resposta: Não.

b)Na contabilidade societária, quando uma empresa realiza um

empréstimo (principal), vende um carro (sem ganho de capital), vende

um imóvel (sem ganho de capital), ocorre receita?

Resposta: Não.

Na Contabilidade Pública, porém, em ambos os casos, vide Quadros

5 e 6, tais fatos são despesas e receitas na visão do orçamento

público.




Como se resolve isto? Simples, utilizando o subsistema

orçamentário para registrar as receitas e despesas e efetuando os demais

registros no subsistema patrimonial.

Antes, porém, gostaria de apresentar um conteúdo apresentado na

seção anterior sob outra perspectiva, e que facilitará as dicas seguintes.

Quadro 12: Relação entre Subsistemas da Contabilidade Aplicada ao

Setor Público e os Registros da Contabilidade Societária

Subsistemas Existe algo similar na Contabilidade Societária?

Patrimonial

Sim. Apesar de NÃO EXISTIR SUBSISTEMAS NA

CONTABILIDADE SOCIETÁRIA, os registros nesse

subsistema são semelhantes.

Orçamentário Não.

Compensação

Legenda: Não inclui o subsistema de custos, pois ainda não há registros

disponíveis.

Vamos utilizar exemplos para aplicar a dica do Quadro 11:

A) EXEMPLO 1 – COMPRA DE CARRO ZERO KM:

-Na contabilidade societária a compra de um carro zero km se daria

assim (não é despesa):

-Na contabilidade pública a compra de um carro zero km ocorre dessa

forma (é despesa):

Registro no subsistema patrimonial




Dessa forma, concluímos que não há diferença nesse registro. A

diferença que vai demonstrar que tal operação foi uma despesa

terá que ser evidenciada nos demais subsistemas, mais

especificamente no subsistema orçamentário.

B) EXEMPLO 2 – RECEBIMENTO DO PRINCIPAL DE UM

EMPRÉSTIMO ANTERIORMENTE CONCEDIDO:

- Na contabilidade societária o recebimento do principal de um

empréstimo concedido se daria assim (não é receita):

- Na contabilidade Pública ocorre assim (é receita):

Registro no subsistema patrimonial

Dessa forma, concluímos que não há diferença nesse registro. A

diferença que vai demonstrar que tal operação foi uma receita

terá que ser evidenciada nos demais subsistemas, mais

especificamente no subsistema orçamentário.




3.3.2. Variações qualitativas extraorçamentárias: receitas e

despesas extraorçamentárias

Encerrando a parte teórica vou apresentar a vocês os fatos

qualitativos que decorrem de entradas compensatórias no ativo e passivo

financeiro. Estes lançamentos utilizam, via de regra, apenas o subsistema

patrimonial. Em outros casos além do sistema financeiro utilizam o

subsistema orçamentário.

Vamos a dois exemplos clássicos: o recebimento de cauções

(receita extraorçamentária) e a devolução de cauções (despesa

extraorçamentária).

a) Recebimento de cauções

Quando se recebe dinheiro de cauções, cabe ressaltar que:

-Se trata de um fato que independe de autorização orçamentária;

-Não ocorre a alteração do Patrimônio Líquido. Isso porque ocorre o

aumento do Ativo devido à entrada de dinheiro no caixa e um aumento

simultâneo do Passivo devido ao surgimento de uma obrigação que

independe de autorização orçamentária de igual valor.

-Trata-se de uma receita extraorçamentária.

b) Devolução de cauções




Quando se devolve dinheiro de cauções, cabe ressaltar que:

-Se trata de um fato que independe de autorização orçamentária;

-Não ocorre a alteração do Patrimônio Líquido. Isso porque ocorre a

diminuição do Ativo devido à saída de dinheiro no caixa e a diminuição

simultânea do Passivo devido à baixa de uma obrigação que independe de

autorização orçamentária de igual valor.

-Trata-se de uma despesa extraorçamentária.

3.4.Casos especiais: interferências ativas e passivas

Além das variações patrimoniais citadas nas seções anteriores,

existem variações decorrentes de movimentações financeiras e de

movimentação de bens entre órgão da mesma gestão (estas últimas

diferem das doações já enquadradas nas superveniências e

insubsistências). O Quadro 10 mostra os conceitos desses casos especiais

denominados de interferências.

Quadro 10: Interferências Passivas e Ativas

Caso especial Descrição Tipo de variação

Interferências Passivas

Orçamentárias

Representadas pela

movimentação de recursos financeiros (Cotas, Repasses e

Sub-repasses Concedidos).

Variação Quantitativa Diminutiva

Orçamentária.



Apresentam valores oriundos

da movimentação financeira destinados a atender Restos a

Pagar (Cotas, Repasses e Sub-repasses Concedidos).

Variação Quantitativa Diminutiva

Extraorçamentária. Movimentação de bens entre

UG da mesma Gestão (bens concedidos).

Interferências Ativas Orçamentárias

Representadas pela

movimentação de recursos financeiros (Cotas, Repasses e

Sub-repasse Recebidos).

Variação Quantitativa

Aumentativa Orçamentária.

Interferências Ativas Extraorçamentárias

Apresentam valores oriundos

da movimentação financeira destinados a atender restos a pagar (valores recebidos).


Aumentativa Extraorçamentária. Movimentação de bens entre

UG da mesma Gestão (bens

recebidos).




3.5. Principais modificações na contabilização das variações

quantitativas e qualitativas conforme o plano de contas vigente

desde 01/01/2015

Este tópico destina-se especialmente a eventuais alunos que

já travaram contato com a contabilidade pública antes da adoção

do novo plano de contas.

O PRIMEIRO PONTO que quero lembrar é que um fato

modificativo é um fato modificativo tanto no Plano de Contas Tradicional

quanto no Plano de Contas Vigente; e que um fato permutativo é um fato

permutativo tanto no Plano de Contas Tradicional quanto no Plano de

Contas Vigente.

O SEGUNDO PONTO mais importante é que no novo Plano de

Contas as variações patrimoniais não se preocupam em separar as que

dependem da execução orçamentária das que independem da execução

orçamentária, elas estão preocupadas em registrar o momento que ocorre

o fato gerador que aumentou ou diminuiu o Patrimônio Líquido. Apesar

disso, você deve se preocupar, pois pode e já foi cobrado em

prova.

Apresento a Figura 11 que contém as variações aumentativas e

diminutivas conforme o Plano de Contas vigente. Ressalto que este é

apenas o primeiro contato com este conhecimento.




Figura 11: Variações diminutivas e aumentativas conforme o Plano de Contas vigente

3. VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 4. VARIAÇÃO PATRIMONIAL

AUMENTATIVA

3.1. PESSOAL E ENCARGOS

4.1.IMPOSTOS, TAXAS E

CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

3.2.BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E

ASSISTENCIAIS

4.2.CONTRIBUIÇÕES

3.3.USO DE BENS, SERVIÇOS E

CONSUMO DE CAPITAL FIXO

4.3.EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS,

SERVIÇOS E DIREITOS

3.4. VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

DIMINUTIVAS FINANCEIRAS

4.4.VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

AUMENTATIVAS FINANCEIRAS

3.5.TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES

CONCEDIDAS

4.5.TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES

RECEBIDAS

3.6.DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE

ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS

4.6.VALORIZAÇÃO E GANHOS COM

ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE

PASSIVOS

3.7.TRIBUTÁRIAS

3.8.CUSTO DAS MERCADORIAS

VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS

E DOS SERVIÇOS PRESTADOS

3.9OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

DIMINUTIVAS

4.9. OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

AUMENTATIVAS

Só para ratificar o que escrevi antes. Temos na coluna de

variações patrimoniais diminutivas da Figura 11: variações de

pessoal e encargos que em regra são orçamentárias; e variações

de desvalorizações e perdas de ativos que em regra são

extraorçamentárias.

Na coluna de variações patrimoniais aumentativas temos:

variações de impostos, taxas e contribuições de melhoria que em

regra são orçamentárias; e variações de valorizações que em

regra são extraorçamentárias.




Assim, no Plano de Contas Vigente não há esta segregação

formal de variações quantitativas orçamentárias e

extraorçamentárias que existia no Plano de Contas Tradicional.

Porém, é necessário que o operador da contabilidade (e o concurseiro)

identifique quais variações no momento da contabilização foram

decorrentes ou não da execução orçamentária.

O TERCEIRO PONTO mais importante é quanto às VARIAÇÕES

QUALITATIVAS. Quanto às mesmas, passo as seguintes informações:

(i) Elas não constam na Figura 11;

(ii) Com a supressão do sistema financeiro, as mutações ativas e

passivas, que eram necessárias para anular os efeitos das

despesas não efetivas e receitas não efetivas quando da

contabilização das variações qualitativas decorrentes da execução

orçamentárias, deixaram de existir;

(iii) As variações QUALITATIVAS independentes da execução

orçamentária não foram afetadas quanto ao lançamento, apenas

migraram do sistema financeiro para o patrimonial.

Quanto ao segundo aspecto gostaria de informar que apesar do

sistema financeiro ter sido suprimido no Novo Plano de Contas, ele deixou

resquícios dele no subsistema patrimonial. Assim, vou repetir os

lançamentos vistos na seção 3.3.1 sob a perspectiva do plano antigo e

como eles foram adaptados para o plano novo.

EXEMPLO 1:

-Na contabilidade pública sob a ótica no Plano de Contas Tradicional, a

compra de um carro zero km ocorre dessa forma (é despesa não

efetiva):




Legenda: No plano novo não existe sistema financeiro.

Com a adoção do novo plano de contas, devemos nos questionar

que tipo de fato é esse? Isso mesmo, permutativo. Neste caso, não se

pode utilizar as variações da Figura 11. Ademais, com a supressão do

sistema financeiro a contabilização ficará assim:

EXEMPLO 2:

-Na contabilidade Pública sob a ótica no Plano de Contas Tradicional, o

recebimento do principal de um empréstimo anteriormente concedido

ocorre dessa forma (é receita não efetiva):




Com a adoção do novo plano de contas, devemos nos questionar

que tipo de fato é esse? Isso mesmo, permutativo. Neste caso, não se

pode utilizar as variações da Figura 11. Ademais, com a supressão do

sistema financeiro a contabilização ficará assim:

Assim, podemos concluir que no novo Plano de Contas há uma

aproximação da contabilidade pública e da societária. A única diferença é

que ao lado das CONTAS FINANCEIRAS haverá o código “F” e ao

lado das CONTAS PERMANENTES haverá o código “P”. As contas

financeiras são oriundas do antigo sistema financeiro, enquanto

as contas patrimoniais são oriundas do sistema patrimonial.




Você que está focado nesta aula e na anterior, vai me perguntar:

Professor com a supressão do sistema financeiro, como vamos obter a

informação sobre a receita no momento da arrecadação e sobre a

despesa no momento da liquidação? Simples, essas informações

agora somente podem ser obtidas por meio do subsistema

orçamentário. Antes, no Plano de Contas Tradicional, podiam ser obtidas

tanto pelo sistema financeiro, quanto pelo sistema orçamentário.

3.6.Considerações Finais

Na sequência, aproveito para mostrar o Quadro 11 contendo as

variações vistas nessa aula, enquanto a Figura 12 reapresenta a dica

suprema sob a ótica das Transações no Setor Público.

Quadro 11: Variações vistas nessa aula

Tipo de Variação Descrição

Variações resultantes da


Despesas efetivas

Despesas não efetivas


Receitas efetivas

Receita não efetiva

Interferências Ativas

Variações independentes da



Decréscimos patrimoniais (Insubsistência do

Ativo e Superveniência do Passivo)

Receita extraorçamentária

Interferências Ativas

Acréscimos patrimoniais (Insubsistência do

Passivo e Superveniência do Ativo)

Despesa extraorçamentária




Figura 12: Dica suprema das Transações no Setor Público

Variações Patrimoniais

Fatos

Quantitativas

Qualitativas

Orçamentárias


Orçamentárias


Receitas efetivas e despesas efetivas

Superveniências e Insubsistências (acréscimos e decréscimos patrimoniais)

Receitas e despesas não efetivas

Receitas extraorçamentárias e depesas extraorçamentárias.Regra geral: Subsistema Patrimonial e de Compensação

Pagamento de Restos a Pagar: Subsistema Orçamentário, Patrimonial e Compensação.

Subsistema Patrimonial apenas.

Subsistema Orçamentário, Patrimonial e Compensação.

Subsistema Orçamentário, Patrimonial e Compensação.

Cotas, repasses e subrepasses decorrentes de provisões do mesmo exercício

Cotas, repasses e subrepasses decorrentes de provisões do exercício anterior

Subsistema de Compensação e Patrimonial apenas.

Movimentação de bens entre órgãos da mesma gestão Subsistema Patrimonial apenas.

Subsistema de Compensação e Patrimonial apenas.

Transações no Setor Público

Transações Econômico-Financeiras

Transações Administrativas Atos → Por ensejarem registros

compensatórios são transações qualitativas.

Orçamentários

ExtraOrçamentários

- Previsão da Receita, Fixação da Despesa, Provisão, Destaque- Inscrição de Restos a Pagar Processados e Não Processados

Subsistema Orçamentário apenas.

Assinatura de Contratos, Convênios Subsistema de Compensação apenas.

Casos Especiais: -Inscrição da Dívida Ativa

-Reclassificação de Passivo de longo prazo para curto prazoSubsistema Patrimonial.




Por fim, fiz um resumo no Quadro 12, dos exemplos mais comuns

em concursos das variações patrimoniais quantitativas e qualitativas,

segregando em orçamentárias e extra-orçamentárias. Montei esse quadro

a partir da classificação das receitas e das despesas orçamentárias

(corrente e de capital), das receitas e despesas extraorçamentárias, e das

superveniências do ativo e do passivo.




Quadro 12: Dica suprema II para FATOS administrativos

Que tipo de fato

ocorreu?

Identificação

inicial

Houve arrecadação da

receita ou

liquidação da despesa no

processo?

Dedução Exemplos mais comuns

Modificativo

aumentativo (Variações

Quantitativas)

Houve aumento

do Ativo e do PL

Sim


Aumentativa

Orçamentária → Receita efetiva

Receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, serviços,

industriais.

Não


Aumentativa

Extraorçamentária → Superveniência do Ativo

Nascimento de semoventes, recebimento de bens em doação.

Modificativo

diminutivo (Variações

Quantitativas)


Ativo e do PL

Sim


Diminutiva → Despesa efetiva

Despesa com pessoal, com juros, com serviços de terceiros, com

diárias e passagens, despesas de transferências correntes

(subvenções) transferências de capital (auxílios) [quando ocorre

simultaneamente a liquidação e o pagamento].

Não


Diminutiva Extra-

Orçamentária → Insubsistência do Ativo

Saída de material de consumo do

almoxarifado, furto de veículo, morte de semovente, baixa da dívida ativa,

doação de bens a terceiros, depreciação/amortização.




Modificativo

diminutivo

(Variações

Quantitativas)

Houve aumento do

Passivo e

diminuição do PL

Sim


Diminutiva Orçamentária →

despesa efetiva

Despesa com pessoal, com juros etc

(quando ocorre apenas a liquidação).

Não


Diminutiva Extra-

Orçamentária →

Superveniência do Passivo

Encampação de dívidas de terceiros,

correção monetária/cambial da dívida

fundada.

Modificativo

aumentativo

(Variações

Quantitativas)

Houve diminuição

do Passivo e

aumento do PL

Sim Variação Quantitativa

Aumentativa Orçamentária Essa situação não ocorre na CASP.

Não


Aumentativa Extra-

Orçamentária →

Insubsistência do Passivo

Perdão ou Prescrição de dívidas passivas.

Permutativo

(Variações

Qualitativas)

Aumento do Ativo

e Aumento do

Passivo

Sim Receita não efetiva Receita de operação de crédito

Não Receita extraorçamentária Depósito de cauções, contratação de ARO.

Diminuição do

Ativo e do Passivo

Sim Despesa não efetiva Despesa de amortização da dívida.

Não Despesa extraorçamentária Devolução de cauções, pagamento de ARO,

pagamento de restos a pagar.

Aumento e

Diminuição

simultânea do

Ativo


Receita de alienação de bens,

receita de amortização de

empréstimos.


Despesa não efetiva

Despesa corrente com aquisição de material de consumo; despesa

corrente com suprimento de fundo no momento da

concessão; despesa com aquisição de veículos, imóveis,

máquinas, equipamentos; aquisição de participações

acionárias; concessão de empréstimos.

Despesa não efetiva

Outros casos Inscrição da Dívida Ativa,

Reclassificação de Ativo de longo Prazo para curso prazo

Outros casos

Aumento e

Diminuição

simultânea do

Passivo

Outros casos Reclassificação de Passivo de longo Prazo para curso Prazo

Outros casos




3.6.1. Apuração do Resultado Patrimonial

O resultado patrimonial corresponde à diferença entre o valor

total das variações patrimoniais aumentativas e o valor total das

variações patrimoniais diminutivas de um dado período.

Ressalto que não são computadas as variações qualitativas.

Caso o total das variações patrimoniais aumentativas sejam

superiores ao total das variações patrimoniais diminutivas, diz-se que o

resultado patrimonial foi superavitário ou que houve um superávit

patrimonial. Caso contrário, diz-se que o resultado patrimonial foi

deficitário ou que houve um déficit patrimonial.

8. (Cespe/TCE-PR/2016) A atualização monetária da dívida é uma

superveniência do passivo, pois representa uma variação passiva que

independe da execução orçamentária e provoca redução do patrimônio

líquido.

9. (Cespe/TCE-PR/2016) As mutações ativas são provenientes da

execução das despesas orçamentárias efetivas.

COMENTÁRIOS ÀS QUESTÕES







líquido.

CERTO, houve um aumento da dívida e isso é um fato modificativo

diminutivo extraorçamentário.



ERRADO, as mutações mesmo com o plano antigo tendo sido

substituído ainda cai. Assim, as mutações ativas decorrem as

despesas orçamentárias não efetivas




4. QUESTÕES APRESENTADAS

BATERIA Cespe

(Cespe/Ministério da Saúde/2009/Contador) Com relação ao registro das

variações patrimoniais nas entidades públicas, julgue os itens a seguir.

1. De acordo com o critério do impacto provocado na situação líquida, as

variações patrimoniais dividem-se em variações aumentativas e variações

diminutivas.

2. As superveniências ativas ou passivas não integram o conjunto das

variações extraorçamentárias, por se tratar de fatos alheios às decisões

tomadas pelos gestores públicos.

3. As variações patrimoniais quantitativas alteram a composição dos

elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.

4. As transferências intergovernamentais de recursos devem ser

consideradas variações orçamentárias, ainda que sejam destinadas a

despesas de capital e não decorram de obrigação prevista na CF ou em

norma legal.

5. (Cespe/ABIN/2010/Oficial de Inteligência) Enquanto as superveniências

geram variações extraorçamentárias ativas, as insubsistências geram

variações extraorçamentárias passivas, não havendo exceções a essa

regra.

6. (Cespe/TJ-RR/2012/Contador) Superveniência passiva, que ocorre em

função de fatos inesperados, sempre provoca redução do patrimônio,

independentemente de previsão orçamentária.




7. (Cespe/TJ-AC/2012/Contador) As variações patrimoniais são, de forma

exclusiva, aquelas derivadas de operações qualitativas.

(Cespe/TRE-RJ/2012/Analista) Acerca de patrimônio público e variações

patrimoniais, julgue o item a seguir.

8. (adaptada) A aquisição de veículo, uma variação patrimonial resultante

da execução orçamentária, não altera a situação líquida patrimonial.

(Cespe/TRE-RJ/2012/Analista) A respeito das receitas e despesas públicas

e das variações patrimoniais, julgue os itens seguintes.

9. Superveniência passiva, que ocorre em função de fatos inesperados,

sempre provoca redução do patrimônio, independentemente de previsão

orçamentária.

10. Apesar de não constituir item de receita orçamentária, o superávit do

orçamento corrente deve ser considerado no cômputo da receita de

capital.

11. A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO)

é uma receita orçamentária de capital.

12. O registro da inscrição da dívida ativa constitui fato contábil

permutativo.

13. (Cespe/MP-PI/2012/Analista) A depreciação de um veículo deve ser

lançada no sistema de informações patrimoniais, no qual é debitada a

conta do subgrupo variação patrimonial diminutiva e creditada a conta

redutora do subgrupo imobilizado depreciação acumulada.




14. (Cespe/TRT 10ª Região/2013/Analista) As transações que envolvem

valores de terceiros devem ser registradas contabilmente como variações

qualitativas decorrentes de transações no setor público, que alteram a

composição dos elementos patrimoniais sem afetar direta ou

indiretamente seu patrimônio líquido.

15. (Cespe/ANS/2013/Analista) É possível que uma transação ou evento

qualquer da administração pública guarde relação com mais de uma

natureza de informação.

16. (Cespe/2013/SEGP/AL) Um aumento do patrimônio líquido de que

decorra aumento do ativo ou diminuição do passivo constitui variação

patrimonial aumentativa, equivalente ao conceito de receita no setor

público.

17. (Cespe/2013/Unipampa/Contador) A restituição ou entrega de valores

recebidos, tais como cauções, depósitos e consignações são despesas

extraorçamentárias, pagas independentemente de lei orçamentária.

18. (Cespe/2013/Unipampa/Contador) O recebimento de bem por doação

caracteriza-se como alteração patrimonial qualitativa, porque afeta a

qualidade do patrimônio líquido da entidade pública.

19. (Cespe/2013/Unipampa/Contador) As variações patrimoniais

extraorçamentárias são quantitativas, originadas de fatos supervenientes

ou insubsistentes, tais como aumento da dívida fundada por atualização

cambial e desincorporação de bens por motivo de extravio.




20. (Cespe/2014/TCDF/Auditor) Considere que determinado órgão público

tenha sido obrigado a reconhecer dívida contraída por particulares em

virtude de sentença judicial fundamentada em aval ou fiança concedidos.

Nesse caso, verifica-se superveniência passiva que deve ser registrada na

conta de absorção de dívidas de terceiros.

21. (Cespe/2014/TCDF/Auditor) A conta de cancelamento de restos a

pagar pode registrar insubsistência ativa ou passiva.

22. (Cespe/2014/TCDF/Auditor) No momento em que ocorre o fato

gerador de determinado tributo, antes de sua efetiva arrecadação, o

lançamento contábil a ser feito de acordo com a estrutura do plano de

contas da União envolve exclusivamente o sistema patrimonial.

23. (Cespe/2014/CADE) As variações patrimoniais qualitativas são

representadas por alterações do patrimônio público, sem que haja

variação do patrimônio líquido.

24. (Cespe/2014/CADE) O registro de receita tributária provoca aumento

do patrimônio líquido com o concomitante aumento do ativo, indicando a

ocorrência de variação patrimonial aumentativa.

25. (Cespe/2014/CADE) Considere que um crédito tributário vencido em

2013 tenha sido, nesse mesmo ano, registrado pelo órgão de

contabilidade e, em 2014, tenha sido inscrito na dívida ativa. Nesse caso,

o ato de inscrição na dívida ativa representa uma variação patrimonial

aumentativa.




26. (Cespe/TJ-SE/2014) As normas fixadas em lei complementar

estabelecem o regime contábil e orçamentário para o setor público,

determinando que as variações patrimoniais sejam evidenciadas, sejam

elas independentes ou resultantes da execução orçamentária.

(Cespe/CGE-PI/2015) Considere que as seguintes transações

governamentais tenham sido contabilmente registradas no âmbito da

CGE/PI durante o exercício financeiro de 2013:

I recebimento de bem imóvel em doação;

II baixa de máquinas e equipamentos considerados inservíveis;

III pagamento de folha de pessoal empenhada e liquidada no mês

anterior;

IV compra de veículo zero quilômetro à vista, para uso nas atividades

administrativas;

V registro da depreciação mensal dos móveis e utensílios no ativo

imobilizado.

A partir dos registros contábeis apresentados, julgue os próximos itens,

acerca das variações patrimoniais e das transações no setor público.

27. Na transação III, verifica-se que a situação líquida patrimonial será

negativamente afetada, o que representa uma variação patrimonial

diminutiva.

28. Mesmo modificando apenas a composição específica dos elementos

patrimoniais, sem alterar a situação líquida patrimonial da CGE/PI, a

transação IV deve ser registrada contabilmente como variação

patrimonial.

29. A transação V deve ser registrada como uma variação patrimonial

qualitativa, visto que ela representa uma variação independente da





30. As transações I e II decorrem, respectivamente, de operações que

aumentam e diminuem o patrimônio líquido da CGE/PI, por isso devem

ser registradas como variações patrimoniais quantitativas.




líquido.

32.(Cespe/TCE-PR/2016) A amortização da dívida, considerada pela




34. (Cespe/TCE-PR/2016) A alienação de ativos por valores idênticos aos

contabilmente registrados representa superveniência do ativo.

35. (TRE-BA Técnico – Contabilidade 2017): No setor público, as

variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos

elementos patrimoniais da entidade, mesmo em caráter compensatório,

afetando ou não o seu resultado, e distinguem-se, primariamente, entre

A aumentativas e diminutivas.

B qualitativas e permutativas.

C qualitativas e quantitativas.

D quantitativas e modificativas.

E qualificativas e aumentativas.




(CGM-João Pessoa Auditor 2018) Julgue a item a seguir.

36. A modificação do valor do patrimônio financeiro de um ente público

por ocasião do seu registro contábil é uma das características das receitas


37. (TCM-BA Auditor Cespe 2018) Um ente público registrou os seguintes eventos

durante a execução orçamentária de determinado exercício.

Considerando apenas esses eventos, o reconhecimento e a evidenciação na

demonstração das variações patrimoniais, sob o enfoque

A patrimonial, consistirá no registro de variações patrimoniais diminutivas (VPD) de

R$ 750.

B orçamentário, consistirá no registro de variações patrimoniais aumentativas (VPA)

de R$ 500.

C patrimonial, consistirá no registro de variações patrimoniais diminutivas (VPD) de

R$ 500.

D orçamentário, consistirá no registro de variações patrimoniais aumentativas (VPA)

de R$ 550.

E patrimonial, consistirá no registro de variações patrimoniais diminutivas (VPD) de

R$ 550.




BATERIA FCC

1. (FCC/TCE-SP/2012/Agente) A variação cambial da dívida fundada

externa quando há a desvalorização da moeda brasileira, o real,

representa uma

a) superveniência ativa.

b)superveniência passiva.

c) insubsistência ativa.

d) despesa efetiva.

e) insubsistência passiva.

2. (FCC/ISS-SP/2012/Auditor) As insubsistências passivas são

a) variações patrimoniais ativas resultantes da execução orçamentária.

b) variações patrimoniais passivas independentes da execução

orçamentária.

c) variações patrimoniais ativas independentes da execução

orçamentária.

d) mutações patrimoniais entre elementos do ativo.

e) mutações patrimoniais entre elementos do ativo e do passivo.

(FCC/2012/MPE-AP/Analista) Para responder às questões 3 e 4, considere

as operações ocorridas no mês de dezembro de 2011, de determinada

entidade pública. Em consonância com o Manual de Contabilidade

Aplicada ao Setor Público

Saldo do disponível no início de dezembro de 2011 – R$ 15.000




3. O total das variações patrimoniais aumentativas não oriundas da

execução orçamentária é de

a) 30.000

b) 10.000

c) 27.000

d) 20.000

e) 25.000

4. O total das variações patrimoniais diminutivas não oriundas da


a)10.000

b) 17.000

c) 20.000

d) 25.000

e) 27.000

5. (FCC/2013/ TCE- AM – Analista de Controle Externo) Conforme suas

características e seus reflexos no patrimônio público, as transações no

setor público podem ser classificadas nas naturezas:

(A) orçamentária e administrativa.

(B) econômico-financeira e orçamentária.

EU econômico-financeira e patrimonial.

(D) administrativa e patrimonial.

(E) econômico-financeira e administrativa.




6. (FCC/2013/ TCE- AM – Analista de Controle Externo) Considere:

I. As variações patrimoniais decorrentes de transações que provocam

alterações no valor do patrimônio líquido são classificadas em

aumentativas e diminutivas.

II. As variações patrimoniais quantitativas alteram a composição dos

elementos patrimoniais sem afetar o valor do patrimônio líquido.

III. As variações patrimoniais diminutivas decorrentes da execução

orçamentária devem ser reconhecidas no momento do empenho da

despesa.

Sobre as variações patrimoniais, está correto o que se afirma APENAS em

(A) II.

(B) III.

(C) II e III.

(D) I.

(E) I e II.

7. (FCC/TCE-RS/2014/Auditor) São, respectivamente, despesas

orçamentárias que constituem fato contábil modificativo diminutivo e fato

contábil permutativo:

(A) seguro desemprego e serviços de consultoria.

(B) aquisição de veículos e material de informática.

(C) conservação de imóveis e amortização da dívida de longo prazo.

(D) obrigações patronais e juros sobre a dívida por contrato.

(E) locação de imóveis e encargos sobre operações de crédito por

antecipação da receita.




8. (FCC/TCE-RS/2014/Auditor) Do total da dívida ativa tributária inscrita

no exercício de 2013, no valor de R$ 380,00, a Procuradoria Geral da

entidade, no exercício de 2014, verificou que o valor de R$ 40,00 deveria

ser cancelado por impossibilidade de seu recebimento. Sob o aspecto

patrimonial, o cancelamento da inscrição na dívida ativa

(A) provoca variação patrimonial diminutiva.

(B) provoca variação patrimonial qualitativa.

(C) provoca diminuição do passivo circulante.

(D) provoca aumento do ativo circulante.

(E) não altera o resultado patrimonial.

9. (FCC/TCE-RS/2014/Auditor) Considere as seguintes transações

realizadas no exercício de 2013, por determinada entidade do setor

público, e tomando por base a estrutura da Demonstração das Variações

Patrimoniais, nos termos da Lei Federal no 4.320/1964.

Os valores das mutações patrimoniais ativas e passivas são, respectivamente,

em reais,

(A) 110,00 e 160,00

(B) 190,00 e 200,00

(C) 160,00 e 110,00

(D) 120,00 e 150,00

(E) 140,00 e 110,00




10. (FCC/2014/TRF 4ª Região/Técnico) No primeiro bimestre de 2014,

determinada entidade do setor público contratou operações de crédito por

antecipação de receita orçamentária, no valor de R$ 450.000.

Nos termos da Lei Federal no 4.320/64, a operação refere-se a uma

a) receita de capital.

b) dívida ativa.

c) receita corrente.

d) variação patrimonial quantitativa.

e) entrada compensatória no ativo e passivo financeiros.

(FCC/2014/TRF 4ª Região/Técnico) Considere as variações patrimoniais

definidas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor

Público -–NBC T 16, e informações abaixo referente as questões 11 e 12.

A prefeitura de determinado Município, na primeira quinzena de julho de

2014, realizou as seguintes despesas:

11. As variações patrimoniais quantitativas somam, em R$,

a) 250

b) 200

c) 450

d) 150

e) 330




12. O total das variações patrimoniais qualitativas foi, em R$,

a) 130

b) 280

c) 250

d) 350

e) 70

13. (FCC/2014/TRF 4ª Região/Técnico) Com relação às receitas

orçamentárias, a transação que NÃO provoca efeito sobre o Patrimônio

Líquido da entidade do setor público é

a) a alienação de bens imóveis.

b) o recebimento de aluguel de imóvel.

c) o rendimento de aplicações financeiras.

d) a devolução de caução.

e) o recebimento de impostos.

14. (FCC/2014/TRT 16ª Região) O município de Açude Grande do Norte

procedeu à venda de dois terrenos no valor total de R$ 220.000,00, com

um ganho na alienação de R$ 20.000,00. De acordo com Manual de

Contabilidade Aplicada ao Setor Público, houve

a) receita patrimonial de R$ 220.000,00

b) variação patrimonial quantitativa de R$ 200.000,00

c) receita de capital de R$ 20.000,00

d) variação patrimonial qualitativa de R$ 200.000,00.

e) receita efetiva de R$ 220.000,00




15. (FCC/2014/ALE-PE/Consultor) Considerando os lançamentos

contábeis padronizados e a natureza patrimonial da informação, o

reconhecimento da depreciação mensal dos equipamentos de um órgão

do setor público provoca

a) permutação entre elementos do ativo.

b) permutação entre elementos do passivo.

c) variação patrimonial diminutiva e redução do ativo.

d) cancelamento de variação patrimonial aumentativa e redução do ativo.

e) variação patrimonial diminutiva e aumento do passivo.

16. (FCC/2014/ALE-PE/Consultor) São transações que geram,

respectivamente, uma variação patrimonial qualitativa e uma variação

patrimonial quantitativa aumentativa:

a) inscrição de créditos não tributários em dívida ativa e redução a valor

recuperável de um bem imóvel.

b) apropriação de encargos financeiros sobre empréstimos a pagar e

pagamento a fornecedores.

c) recebimento de créditos tributários e alienação de um bem móvel com

ganho.

d) uso de material de distribuição gratuita e reavaliação de bens imóveis.

e) obtenção de uma operação de crédito de longo prazo e amortização de

um empréstimo concedido.




17. (FCC/2014/ALE-PE/Contador) Em uma entidade pública

governamental, uma transação que aumenta o total do ativo é

a) pagamento de fornecedores de ativo fixo.

b) recebimento de depósitos restituíveis.

c) arrecadação de receita de serviços.

d) recebimento de dívida ativa tributária.

e) pagamento de alugueis antecipados.


governamental, uma transação que reduz o total do passivo é

a) inscrição de dívida ativa não tributária.

b) recebimento de adiantamento de clientes.

c) amortização de operações de crédito por antecipação de receita

orçamentária.

d) reconhecimento de juros sobre a dívida fundada.

e) apropriação de prêmios de seguros.

19. (FCC/TCE-PI/2014) O recebimento de elevadores, com a liquidação

concomitante da despesa, para um prédio onde funciona uma

universidade pública estadual, entidade autárquica, é uma transação de

natureza

a) econômico-financeira que provoca uma variação qualitativa no

patrimônio público.

b) administrativa que provoca uma variação quantitativa aumentativa no


c) econômico-financeira que provoca uma variação quantitativa

diminutiva no patrimônio público.

d) administrativa que provoca uma variação qualitativa no patrimônio

público.

e) administrativa que provoca uma variação quantitativa diminutiva no





20. (FCC/TCM-GO/2015) A compra a prazo de um veículo por um órgão

público, de acordo com as definições contidas nas Normas Brasileiras de

Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, classifica-se como uma

(A) Superveniência Ativa.

(B) Variação Patrimonial Qualitativa.

(C) Variação Patrimonial Quantitativa.

(D) Mutação Patrimonial Aumentativa.

(E) Mutação Patrimonial Qualitativa.

21. (FCC/TCE-GO/2015) As variações patrimoniais são transações que

resultam em alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor


resultado. Assim, sob o enfoque patrimonial, é as operações de crédito de

longo prazo e as despesas com juros e encargos da dívida são

classificadas, respectivamente, em variações patrimoniais

(A) quantitativa aumentativa e quantitativa diminutiva.

(B) mutações passivas e mutações ativas.

(C) qualitativa aumentativa e qualitativa diminutiva.

(D) mutações ativas e variações independente da execução orçamentária.

(E) qualitativa e quantitativa diminutiva.

22. (FCC/SEFAZ-PI/2015) No mês de janeiro de 2015, determinado ente

da federação contabilizou receitas orçamentárias, no valor total de R$

22.350.000,00. Quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, as

receitas podem ser efetivas e não efetivas. São consideradas como

efetivas e não efetivas, respectivamente, as receitas referentes a

(A) juros ativos e transferências correntes.

(B) multas de trânsito e imobiliárias.

(C) serviços e patrimoniais.

(D) tributárias e operações de crédito.

(E) aluguéis e impostos.




23. (FCC/TCE-CE/2015) Uma variação patrimonial

(A) quantitativa pode aumentar um ativo e um passivo

concomitantemente pelo mesmo valor.

(B) qualitativa altera o valor total do ativo e do patrimônio líquido


(C) quantitativa diminutiva reduz o ativo e têm como contrapartida a

redução do passivo pelo mesmo valor.

(D) quantitativa aumentativa aumenta o ativo e têm como contrapartida a


(E) qualitativa pode aumentar um ativo e ter como contrapartida a

redução de outro ativo pelo mesmo valor.

24. (FCC/TRT-MG/2015) O recebimento, em doação, de duas ambulâncias

novas por determinado hospital público federal, é registrado no seguinte

subsistema de informações e provoca, respectivamente,

(A) orçamentário, um superávit da execução orçamentário.

(B) patrimonial, uma variação quantitativa no patrimônio.

(C) demonstração das variações patrimoniais, uma variação qualitativa no

patrimônio.

(D) inversões financeiras, um superávit patrimonial.

(E) ativo imobilizado, uma variação qualitativa no patrimônio.

25. (FCC/TRT-MG/2015) Entre outras operações, classificam-se como

ingressos extraorçamentários:

(A) os pagamentos de restos a pagar.

(B) os recebimentos, no exercício financeiro, de aluguéis vencidos no

exercício anterior.

(C) o recebimento de juros e as multas sobre impostos pagos com atraso.

(D) as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.

(E) as devoluções de depósitos de caução.




26. (FCC/TRT-MG/2015) Um Hospital Público Estadual adquiriu à vista, no

mês de maio de 2015, duas ambulâncias pelo valor de R$ 170.000,00.

Sob o aspecto patrimonial, a referida transação refere-se a uma

(A) variação patrimonial quantitativa.

(B) despesa de capital.

(C) inversão financeira.

(D) variação patrimonial qualitativa.

(E) variação patrimonial modificativa.

27. (FCC/TRF-3ª Região/2016) O resultado patrimonial apurado na

Demonstração das Variações Patrimoniais no exercício de 2015 de

determinado Estado da região Sudeste do Brasil foi de R$

998.750.000,00. São consideradas Variações Patrimoniais Qualitativas:

(A) Remuneração de depósitos bancários e juros sobre a dívida por

contrato.

(B) Descontos financeiros obtidos e locação de equipamentos e materiais

permanentes.

(C) Arrecadação de impostos concomitante ao fato gerador e depreciação

de veículos.

(D) Amortização da dívida e Antecipação de receita orçamentária − ARO.

(E) Bens imóveis recebidos em doação e consumo de material.




28. (TRE-SP Analista Judiciário FCC 2016) Para fins contábeis, a despesa

orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação líquida

patrimonial. Nestas condições, constituem fato contábil modificativo diminutivo e

fato contábil permutativo, respectivamente:

(A) contratação de pessoal por tempo determinado; e manutenção de veículos.

(B) aquisição de imóveis; e construção de dois hospitais públicos.

(C) locação de equipamentos; e aquisição de ambulâncias para os hospitais

públicos.

(D) serviços de higienização e limpeza em prédios públicos; e juros sobre a

dívida por contrato.

(E) serviços de manutenção de elevadores; e encargos sobre operações de

crédito por antecipação da receita.

29. (TRT 11ª Região Analista Judiciário FCC 2016) Em 02/12/2016, o ordenador

de despesa de uma entidade pública empenhou despesa no valor de R$

15.000,00 com aquisição de material de consumo. No dia 09/12/2016, a

empresa Suprimentos S.A. entregou as mercadorias com a respectiva nota

fiscal. No dia 15/12/2016, o setor responsável da entidade pública fez a

conferência se as mercadorias entregues estavam em conformidade com o

contratado, a nota de empenho e a respectiva nota fiscal emitida pela

Suprimentos S.A.. Em 22/12/2016, a entidade pública utilizou todo o material

adquirido na prestação de serviços para a população e, no dia 28/12/2016, a

entidade pública pagou a empresa Suprimentos S.A. Para fins de apuração dos

resultados de execução orçamentária, conforme Lei no 4.320/1964, e

patrimonial, a despesa orçamentária e a variação patrimonial quantitativa

diminutiva devem ser reconhecidas, respectivamente, em

(A) 15/12/2016 e 28/12/2016.

(B) 02/12/2016 e 15/12/2016.

(C) 09/12/2016 e 28/12/2016.

(D) 15/12/2016 e 22/12/2016.

(E) 02/12/2016 e 22/12/2016




BATERIA FGV

1. (FGV/2010/DETRAN-RN) O plano de contas é o objeto responsável pela

transparência dos lançamentos contábeis. Este instrumento é livremente

utilizado pela Contabilidade Comercial e, na Contabilidade Pública, está atrelado

ao que determina a Lei nº. 4320/64 e respectivas Portarias Ministeriais. A conta

( sintética ) de variações patrimoniais independentes da execução orçamentária

que representa os decréscimos patrimoniais ocorridos na entidade por meio de

baixa de créditos fiscais inscritos, baixa de bens imóveis (por alienação, por

sinistro etc.), baixa de bens móveis (por consumo etc.), é denominada:

a) Superveniências Passivas.

b) Insubsistências Passivas.

c) Superveniências Ativas.

d) Amortização de Dívida Fundada.

e) Insubsistências Ativas.

2. (FGV/2011/SEFAZ-RJ/Analista de Controle Interno) Das operações

mencionadas abaixo, aquela representativa de um fato que não implica

uma variação patrimonial é

(a)Apropriação de despesa de aquisição de um veículo.

(b)Liquidação de restos a pagar não processados.

(c)Assinatura de contrato.

(d)Liquidação de contratação de serviços de terceiros.

(e)Baixa do almoxarifado de material de consumo.




3. (FGV/2011/SEFAZ-RJ/Analista de Controle Interno) Os fatos contábeis

são resultantes da escrituração de atos e fatos administrativos que podem

ser classificados em orçamentários e extraorçamentários. São exemplos

de fatos administrativos de natureza orçamentária

(a)Arrecadação de receitas e assinatura de contratos.

(b)Inscrição da dívida ativa e concessão de fianças.

(c)Aprovação de crédito especial e emissão de empenho.

(d)Recebimento de bens doados e pagamento de restos a pagar.

(e)Liquidação de despesa orçamentária e arrecadação da receita.

4. (FGV/2013/CONDER/Contador) Quanto às transações no setor público,

a que somente apresenta variação qualitativa gerada na execução

orçamentária da receita é

(A) “Depósito de terceiro recebido e consignação de folha de pagamento

retida”.

(B) “Amortização de empréstimos contraídos e aquisição de bens”.

(C) “Arrecadação de impostos e cobrança da divida ativa tributária”.

(D) “Empréstimos concedidos e construção de imóvel”.

(E) “Alienação de bens e empréstimos contraídos”.




5. (FGV/2013/Assembleia Legislativa - Maranhão) Com base nas in–

ormações a seguir, responda a questão.

A soma da receitas classificadas como variações patrimoniais qualitativas

ou de afetação patrimonial denominada mutação, é de

a) 70.

b) 80.

c) 150.

d) 300.

e) 310.

6. (FGV/ISS-Cuiabá/2014) As transações no setor público podem ser

classificadas como econômico-financeiras ou administrativas, conforme

suas características e seus reflexos no patrimônio público. Em relação às

transações de natureza econômico-financeira, assinale a afirmativa

correta.

(A) Têm como objetivo manter em funcionamento as atividades da

entidade do setor público.

(B) Têm como objetivo dar cumprimento a metas programadas.

(C) Correspondem às transações originadas de fatos que não afetam o


(D) Provocam somente alterações quantitativas no patrimônio.

(E) Provocam alterações efetivas ou potenciais no patrimônio.




7. (FGV/2014/FUNARTE/Contador) Fatos contábeis orçamentários podem

originar-se de um ato administrativo ou de um fato administrativo. Assim,

um fato contábil orçamentário é aquele que envolve os passos relativos à

receita orçamentária registro da previsão, da arrecadação/recolhimento

etc.) e à despesa orçamentária registro da dotação, descentralização,

empenho, liquidação e pagamento etc.). Um exemplo de fato contábil

orçamentário é:

A) previsão da receita relativa ao recolhimento de cauções em dinheiro;

B) execução da despesa para pagamento do décimo terceiro salário;

C) liberação financeira relativa à devolução de cauções em dinheiro;

D) descentralização de restos a pagar processados;

E) recolhimento de cauções em dinheiro.

8. (FGV/TCM-SP/2015) De acordo com o Manual de Contabilidade

Aplicada ao Setor Público (MCASP), as variações patrimoniais são

transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da

entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou

não o seu resultado. As variações patrimoniais podem ser qualitativas ou

quantitativas.

Um exemplo de registro de variação patrimonial quantitativa é:

(A) aquisição de veículos a prazo;

(B) amortização de empréstimos junto a instituições financeiras;

(C) pagamento de dívidas de curto prazo com fornecedores;

(D) pagamento de parcela de móveis adquiridos a prazo;

(E) recebimento de receita de transferências constitucionais.




9. (FGV/ISS-Cuiabá/2016) Assinale a opção que indica a correta

contabilização das operações de crédito por antecipação da receita.

(A) Receitas Extraordinárias.

(B) Receitas Extraorçamentárias.

(C) Ativo não Circulante.

(D) Passivo não Circulante.

(E) Patrimônio Líquido.

10. (FGV/IBGE/2016/Contador) A NBC T 16.4 estabelece conceitos,

natureza e tipicidades das transações no setor público. De acordo com as

disposições dessa norma, é correto afirmar que:

(A) as transações no setor público podem ser classificadas como de

natureza econômica ou financeira;

(B) as transações no setor público se restringem aos atos que promovem

alterações quantitativas no patrimônio das entidades públicas;

(C) as transações que envolvem valores de terceiros devem ser

demonstradas de forma consolidada;

(D) as transações que envolvem valores de terceiros são aquelas que não

afetam o patrimônio líquido da entidade;

(E) os atos potenciais não são objetivo de registro como transações no

setor público.




11. (FGV/IBGE/2016/Contador) As variações patrimoniais são transações

que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do

setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não o seu

resultado. Uma entidade deve reconhecer uma variação patrimonial

quantitativa quando:

(A) adquire um veículo;

(B) aliena ativos imobilizados;

(C) apropria juros incorridos;

(D) contrata uma apólice de seguro;

(E) contrata uma operação de crédito.




5. QUESTÕES COMENTADAS

BATERIA Cespe

Os comentários partem da premissa que você leu a parte teórica

ou assistiu aos vídeos.

(Cespe/Ministério da Saúde/2009/Contador) Com relação ao registro das

variações patrimoniais nas entidades públicas, julgue os itens a seguir.

1. De acordo com o critério do impacto provocado na situação líquida, as

variações patrimoniais dividem-se em variações aumentativas e variações

diminutivas.

CERTO, variações podem se qualitativas e quantitativas. As

quantitativas são as que afetam a situação líquida e se

subdividem em aumentativas e diminutivas.

2. As superveniências ativas ou passivas não integram o conjunto das

variações extraorçamentárias, por se tratar de fatos alheios às

decisões tomadas pelos gestores públicos.

ERRADO, as superveniências ativas e passivas integram as variações

extraorçamentárias vide Figura 12.

3. As variações patrimoniais quantitativas alteram a composição dos

elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.

ERRADO, por serem fatos modificativos alteram o Patrimônio Líquido.

4. As transferências intergovernamentais de recursos devem ser

consideradas variações orçamentárias, ainda que sejam destinadas a

despesas de capital e não decorram de obrigação prevista na CF ou em

norma legal.

CERTO, transferências intergovernamentais são as transferências

constitucionais, legais ou as transferências voluntárias. São receitas

efetivas para o ente que recebe e despesas efetivas para o ente de

concede. Logo são variações orçamentárias.




5. (Cespe/ABIN/2010/Oficial de Inteligência) Enquanto as superveniências

geram variações extraorçamentárias ativas, as insubsistências geram

variações extraorçamentárias passivas, não havendo exceções a essa

regra.

ERRADO, as superveniências do passivo geram variações

extraorçamentárias passivas (diminutivas), enquanto as

insubsistências do passivo geram variações extraorçamentárias

ativas (aumentativas).

6. (Cespe/TJ-RR/2012/Contador) Superveniência passiva, que ocorre em

função de fatos inesperados, sempre provoca redução do patrimônio,

independentemente de previsão orçamentária.

CERTO, a superveniência do passivo sempre reduz o PL e é

extraorçamentária.

7. (Cespe/TJ-AC/2012/Contador) As variações patrimoniais são, de forma

exclusiva, aquelas derivadas de operações qualitativas.

ERRADO, podem quantitativas e qualitativas.

(Cespe/TRE-RJ/2012/Analista) Acerca de patrimônio público e variações

patrimoniais, julgue o item a seguir.

8. (adaptada) A aquisição de veículo, uma variação patrimonial resultante

da execução orçamentária, não altera a situação líquida patrimonial.

CERTO, por ser fato permutativo, variação qualitativa.




(Cespe/TRE-RJ/2012/Analista) A respeito das receitas e despesas públicas

e das variações patrimoniais, julgue os itens seguintes.

9. Superveniência passiva, que ocorre em função de fatos inesperados,

sempre provoca redução do patrimônio, independentemente de previsão

orçamentária.

CERTO, a superveniência do passivo gera um decréscimo patrimonial que

é uma variação quantitativa extraorçamentária.

10. Apesar de não constituir item de receita orçamentária, o superávit do

orçamento corrente deve ser considerado no cômputo da receita de

capital.

CERTO, o indicador contábil superávit do orçamento corrente é

receita de capital pela lei 4320/1964.

11. A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO)

é uma receita orçamentária de capital.

ERRADO, é uma receita extraorçamentária.

12. O registro da inscrição da dívida ativa de tributo constitui fato contábil

permutativo.

CERTO, pelo MCASP parte III a inscrição da dívida ativa passa ser

fato permutativo.

Ciclo da Dívida ativa

Reconhecimento do

Crédito Fiscal

Inscrição da Dívida

Ativa

Recebimento da Dívida

Ativa

Variação Patrimonial

Aumentativa:

Aumenta Ativo Crédito

Fiscal e Aumenta PL


Qualitativa:

Aumenta Ativo Dívida

Ativa e Diminui Crédito

Fiscal


Qualitativa:

Aumenta Ativo Caixa

Ativa e Diminui Dívida

Ativa




13. (Cespe/MP-PI/2012/Analista) A depreciação de um veículo deve ser

lançada no sistema de informações patrimoniais, no qual é debitada a

conta do subgrupo variação patrimonial diminutiva e creditada a conta

redutora do subgrupo imobilizado depreciação acumulada.

CERTO, a depreciação afeta o subsistema patrimonial e é uma

variação quantitativa diminutiva extraorçamentária. Nas aulas

seguintes aprofundaremos as contas envolvidas.

14. (Cespe/TRT 10ª Região/2013/Analista) As transações que envolvem

valores de terceiros devem ser registradas contabilmente como variações

qualitativas decorrentes de transações no setor público, que alteram a

composição dos elementos patrimoniais sem afetar direta ou

indiretamente seu patrimônio líquido.

CERTO, sem comentários adicionais. É a cópia da NBCT 16.4.

15. (Cespe/ANS/2013/Analista) É possível que uma transação ou evento

qualquer da administração pública guarde relação com mais de uma

natureza de informação.

CERTO, conforme vimos na Figura 12 e Quadro 12.

16. (Cespe/2013/SEGP/AL) Um aumento do patrimônio líquido de que

decorra aumento do ativo ou diminuição do passivo constitui variação

patrimonial aumentativa, equivalente ao conceito de receita no setor

público.

ERRADO, esse conceito equivale a receita na contabilidade

societária. Para ser receita no setor público tem que haver a

entrada de recursos.




17. (Cespe/2013/Unipampa/Contador) A restituição ou entrega de valores

recebidos, tais como cauções, depósitos e consignações são despesas

extraorçamentárias, pagas independentemente de lei orçamentária.

CERTO, é um dos exemplos de despesa extraorçamentária.

18. (Cespe/2013/Unipampa/Contador) O recebimento de bem por doação

caracteriza-se como alteração patrimonial qualitativa, porque afeta a

qualidade do patrimônio líquido da entidade pública.

ERRADO, alteração patrimonial quantitativa, pois altera o PL.

19. (Cespe/2013/Unipampa/Contador) As variações patrimoniais

extraorçamentárias são quantitativas, originadas de fatos supervenientes

ou insubsistentes, tais como aumento da dívida fundada por atualização

cambial e desincorporação de bens por motivo de extravio.

CERTO, são exemplos que se encaixam como superveniência do

passivo e insubsistência do passivo respectivamente.

20. (Cespe/2014/TCDF/Auditor) Considere que determinado órgão público

tenha sido obrigado a reconhecer dívida contraída por particulares em

virtude de sentença judicial fundamentada em aval ou fiança concedidos.

Nesse caso, verifica-se superveniência passiva que deve ser registrada na

conta de absorção de dívidas de terceiros.

CERTO, houve um aumento do Passivo e diminuição do PL.




21. (Cespe/2014/TCDF/Auditor) A conta de cancelamento de restos a

pagar pode registrar insubsistência ativa ou passiva.

Gabarito Oficial CERTO. Minha opinião: o cancelamento de restos a

pagar (dívidas/obrigações) reduz o passivo e aumenta o PL.

Assim, seria uma insubsistência do passivo: insubsistência

passiva. Dessa forma, há um erro em afirmar que há

insubsistência ativa. Não estou nem entrando no mérito se pode

ou não cancelar qualquer tipo de Restos a Pagar.

22. (Cespe/2014/TCDF/Auditor) No momento em que ocorre o fato

gerador de determinado tributo, antes de sua efetiva arrecadação, o

lançamento contábil a ser feito de acordo com a estrutura do plano de

contas da União envolve exclusivamente o sistema patrimonial.

CERTO, quando do lançamento de um tributo na nova CASP,

aumenta-se o ativo e aumente-se o PL (superveniência do ativo).

Neste caso, como não houve entrada de recurso não se envolve

nem o subsistema orçamentário, nem o subsistema de

compensação. Sabemos ainda que não há lançamentos disponíveis

para o subsistema de custos.

23. (Cespe/2014/CADE) As variações patrimoniais qualitativas são

representadas por alterações do patrimônio público, sem que haja

variação do patrimônio líquido.

CERTO, é exatamente esse o conceito.




24. (Cespe/2014/CADE) O registro de receita tributária provoca aumento

do patrimônio líquido com o concomitante aumento do ativo, indicando a

ocorrência de variação patrimonial aumentativa.

CERTO, nessa questão diferente da questão 15, ele não cita que

houve o registro do crédito no lançamento. Assim, nesta questão o

aumento do PL ocorre quando da arrecadação. Assim, nesta

questão são envolvidos os seguintes subsistemas: patrimonial,

orçamentário e de compensação.

25. (Cespe/2014/CADE) Considere que um crédito tributário vencido em

2013 tenha sido, nesse mesmo ano, registrado pelo órgão de

contabilidade e, em 2014, tenha sido inscrito na dívida ativa. Nesse caso,

o ato de inscrição na dívida ativa representa uma variação

patrimonial aumentativa.

ERRADO, como em 2013 houve o registro do crédito a receber,

houve a superveniência do ativo. Em 2014 quando ocorre a

inscrição da dívida ativa, dá-se baixa no crédito a receber e

inscreve-se a dívida ativa: fato permutativo → variação

patrimonial qualitativa.

Pelo MCASP parte III a inscrição da dívida ativa passa ser fato

permutativo.

Ciclo da Dívida ativa

Reconhecimento do

Crédito Fiscal

Inscrição da Dívida

Ativa

Recebimento da Dívida

Ativa


Aumentativa:

Aumenta Ativo Crédito

Fiscal e Aumenta PL


Qualitativa:

Aumenta Ativo Dívida

Ativa e Diminui Crédito

Fiscal


Qualitativa:

Aumenta Ativo Caixa

Ativa e Diminui Dívida

Ativa




26. (Cespe/TJ-SE/2014) As normas fixadas em lei complementar

estabelecem o regime contábil e orçamentário para o setor público,

determinando que as variações patrimoniais sejam evidenciadas,

sejam elas independentes ou resultantes da execução

orçamentária.

ERRADO, a lei 4320/1964 é uma lei ordinária recepcionada como

complementar. O regime contábil orçamentário nela descrito no

artigo 35 trata de receitas e despesas e não de variações

patrimoniais. Quem trata de variações é o regime

contábil/patrimonial.

(Cespe/CGE-PI/2015) Considere que as seguintes transações

governamentais tenham sido contabilmente registradas no âmbito da

CGE/PI durante o exercício financeiro de 2013:

I recebimento de bem imóvel em doação;

II baixa de máquinas e equipamentos considerados inservíveis;

III pagamento de folha de pessoal empenhada e liquidada no mês

anterior;

IV compra de veículo zero quilômetro à vista, para uso nas atividades

administrativas;

V registro da depreciação mensal dos móveis e utensílios no ativo

imobilizado.

A partir dos registros contábeis apresentados, julgue os próximos itens,

acerca das variações patrimoniais e das transações no setor público.

27. Na transação III, verifica-se que a situação líquida patrimonial será

negativamente afetada, o que representa uma variação patrimonial

diminutiva.

ERRADO, a redução do PL ocorre na liquidação. No pagamento

ocorre apenas um fato permutativo.




Ciclo da Despesa com Pessoal

Empenho Liquidação Pagamento

É um ato e não afeta o

PL.


Diminutiva:

Aumenta Passivo

Pessoal a pagar e

Diminui PL


Qualitativa:

Diminui Ativo Caixa

Ativa e Diminui Passivo

Pessoal a pagar

28. Mesmo modificando apenas a composição específica dos elementos

patrimoniais, sem alterar a situação líquida patrimonial da CGE/PI, a

transação IV deve ser registrada contabilmente como variação

patrimonial.

CERTO, é uma variação qualitativa.

29. A transação V deve ser registrada como uma variação patrimonial

qualitativa, visto que ela representa uma variação independente da


ERRADO, a depreciação é variação quantitativa diminutiva, pois

reduz o ativo e o PL.

30. As transações I e II decorrem, respectivamente, de operações que

aumentam e diminuem o patrimônio líquido da CGE/PI, por isso devem

ser registradas como variações patrimoniais quantitativas.

CERTO.




líquido.

CERTO, trata-se de superveniência do passivo.




32.(Cespe/TCE-PR/2016) A amortização da dívida, considerada pela


ERRADO, despesa não efetiva.



ERRADO, as mutações ativas decorrem de despesas orçamentárias

não efetivas.

34. (Cespe/TCE-PR/2016) A alienação de ativos por valores idênticos aos

contabilmente registrados representa superveniência do ativo.

ERRADO, receita orçamentária não efetiva.

35. (TRE-BA Técnico – Contabilidade 2017) No setor público, as variações

patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos

patrimoniais da entidade, mesmo em caráter compensatório, afetando ou

não o seu resultado, e distinguem-se, primariamente, entre

A aumentativas e diminutivas.

B qualitativas e permutativas.

C qualitativas e quantitativas.

D quantitativas e modificativas.

E qualificativas e aumentativas.

Seriam variações qualitativas e quantitativas. Gabarito: C

(CGM-João Pessoa Auditor 2018) Julgue a item a seguir.

36. A modificação do valor do patrimônio financeiro de um ente público

por ocasião do seu registro contábil é uma das características das receitas


ERRADO, as receitas extraorçamentárias são fatos permutativos.




37. (TCM-BA Auditor Cespe 2018) Um ente público registrou os seguintes eventos

durante a execução orçamentária de determinado exercício.

Considerando apenas esses eventos, o reconhecimento e a evidenciação na

demonstração das variações patrimoniais, sob o enfoque

A patrimonial, consistirá no registro de variações patrimoniais diminutivas (VPD) de

R$ 750.

B orçamentário, consistirá no registro de variações patrimoniais aumentativas (VPA)

de R$ 500.

C patrimonial, consistirá no registro de variações patrimoniais diminutivas (VPD) de

R$ 500.

D orçamentário, consistirá no registro de variações patrimoniais aumentativas (VPA)

de R$ 550.

E patrimonial, consistirá no registro de variações patrimoniais diminutivas (VPD) de

R$ 550.

VPD e VPA representam o enfoque patrimonial.

Logo:

Inscrição em dívida ativa de tributo lançado e reconhecido: fato permutativo

Reconhecimento de variação cambial negativa de contrato de manutenção de

equipamentos firmado em moeda estrangeira no exercício anterior: VPD de 250.

Pagamento a servidor de parcela referente ao plano de saúde do exercício anterior,

em razão de só ter sido apresentada documentação referente ao ressarcimento no

presente exercício: VPD de 300 em virtude da apresentação do documento, pois p

pagamento é sempre permutativo.

Total: VPA (0,00) e VPD (550,00)

Gabarito: E




BATERIA FCC

1. (FCC/TCE-SP/2012/Agente) A variação cambial da dívida fundada

externa quando há a desvalorização da moeda brasileira, o real,

representa uma

a) superveniência ativa.

b)superveniência passiva.

c) insubsistência ativa.

d) despesa efetiva.

e) insubsistência passiva.

Houve um aumento da dívida, logo houve uma superveniência do

passivo, uma superveniência passiva. Gabarito B.

2. (FCC/ISS-SP/2012/Auditor) As insubsistências passivas são

a) variações patrimoniais ativas resultantes da execução orçamentária.

b) variações patrimoniais passivas independentes da execução

orçamentária.

c) variações patrimoniais ativas independentes da execução

orçamentária.

d) mutações patrimoniais entre elementos do ativo.

e) mutações patrimoniais entre elementos do ativo e do passivo.

As insubsistências passivas referem-se as insubsistências do

passivo, logo aumentam o patrimônio líquido por fato

extraorçamentário (variações ativas extraorçamentárias).

Mutações referem-se a fatos permutativos. Gabarito C.




(FCC/2012/MPE-AP/Analista) Para responder às questões 3 e 4,

considere as operações ocorridas no mês de dezembro de 2011, de

determinada entidade pública. Em consonância com o Manual de

Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Saldo do disponível no início de dezembro de 2011 - R$ 15.000

3. O total da– variações patrimoniais aumentativas não oriundas da


a) 30.000

b) 10.000

c) 27.000

d) 20.000

e) 25.000

São variações aumentativas extraorçamentárias: cancelamento de

dívidas passivas 10 mil; e registro de créditos a receber 15 mil.

Gabarito: E.

4. O total das variações patrimoniais diminutivas não oriundas da


a)10.000

b) 17.000

c) 20.000

d) 25.000

e) 27.000

São variações diminutivas extraorçamentárias: consumo de bens

8 mil; encampação de dívidas 2 mil. Gabarito: A.




5. (FCC/2013/ TCE- AM - Analista de Controle Exte–no) Conforme suas

características e seus reflexos no patrimônio público, as transações no

setor público podem ser classificadas nas naturezas:

(A) orçamentária e administrativa.

(B) econômico-financeira e orçamentária.

(C) econômico-financeira e patrimonial.

(D) administrativa e patrimonial.

(E) econômico-financeira e administrativa.

Conforme vimos no início da aula que os dois tipos de transações

estão evidenciados na opção E.

6. (FCC/2013/ TCE- AM - Analista de Controle Exte–no) Considere:

I. As variações patrimoniais decorrentes de transações que provocam

alterações no valor do patrimônio líquido são classificadas em

aumentativas e diminutivas.

CERTO.

II. As variações patrimoniais quantitativas alteram a composição dos

elementos patrimoniais sem afetar o valor do patrimônio líquido.

ERRADO, essas são as qualitativas.

III. As variações patrimoniais diminutivas decorrentes da execução

orçamentária devem ser reconhecidas no momento do empenho da

despesa.

ERRADO, as variações patrimoniais podem ser reconhecidas antes

do empenho, na liquidação ou após o pagamento.

Sobre as variações patrimoniais, está correto o que se afirma APENAS em

(A) II.

(B) III.

(C) II e III.

(D) I.

(E) I e II.

Gabarito: D.




7. (FCC/TCE-RS/2014/Auditor) São, respectivamente, despesas

orçamentárias que constituem fato contábil modificativo diminutivo e fato

contábil permutativo:

(A) seguro desemprego e serviços de consultoria.

Ambos são diminutivos.

(B) aquisição de veículos e material de informática.

Ambos são permutativos.

(C) conservação de imóveis e amortização da dívida de longo prazo.

CERTO.

(D) obrigações patronais e juros sobre a dívida por contrato.


(E) locação de imóveis e encargos sobre operações de crédito por

antecipação da receita.


8. (FCC/TCE-RS/2014/Auditor) Do total da dívida ativa tributária inscrita

no exercício de 2013, no valor de R$ 380,00, a Procuradoria Geral da

entidade, no exercício de 2014, verificou que o valor de R$ 40,00 deveria

ser cancelado por impossibilidade de seu recebimento. Sob o aspecto

patrimonial, o cancelamento da inscrição na dívida ativa

(A) provoca variação patrimonial diminutiva.

(B) provoca variação patrimonial qualitativa.

(C) provoca diminuição do passivo circulante.

(D) provoca aumento do ativo circulante.

(E) não altera o resultado patrimonial.

Provoca insubsistência do ativo: VPD. Gabarito A.




9. (FCC/TCE-RS/2014/Auditor) Considere as seguintes transações

realizadas no exercício de 2013, por determinada entidade do setor

público, e tomando por base a estrutura da Demonstração das Variações

Patrimoniais, nos termos da Lei Federal no 4.320/1964.

Os valores das mutações patrimoniais ativas e passivas são, respectivamente,

em reais,

(A) 110,00 e 160,00

(B) 190,00 e 200,00

(C) 160,00 e 110,00

(D) 120,00 e 150,00

(E) 140,00 e 110,00

Em outras palavras ele quer respectivamente as despesas não

efetivas (geram mutações ativas) e as receitas não efetivas

(geram mutações ativas).

Despesas não efetivas: aquisições de imóveis 90; amortização da

dívida 50 → 140.

Receitas não efetivas: alienação de bens 30; empréstimos

tomados 80 → 110.

Gabarito: E.




10. (FCC/2014/TRF 4ª Região/Técnico) No primeiro bimestre de 2014,

determinada entidade do setor público contratou operações de crédito por

antecipação de receita orçamentária, no valor de R$ 450.000.

Nos termos da Lei Federal no 4.320/64, a operação refere-se a uma

a) receita de capital.

b) dívida ativa.

c) receita corrente.

d) variação patrimonial quantitativa.

e) entrada compensatória no ativo e passivo financeiros.

A contratação de ARO é uma variação qualitativa

extraorçamentária, receita extraorçamentária, gabarito E.

(FCC/2014/TRF 4ª Região/Técnico) Considere as variações patrimoniais

definidas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor

Público - NBC T 16, e informações a–aixo referente as questões 11 e 12.

A prefeitura de determinado Município, na primeira quinzena de julho de

2014, realizou as seguintes despesas:

11. As variações patrimoniais quantitativas somam, em R$,

a) 250

b) 200

c) 450

d) 150

e) 330




São variações quantitativas: pagamento de conta de luz (250),

pagamento de serviço de pintura (130) e pagamento de aluguel

(70). Total 450, gabarito C.

As demais são variações qualitativas: 350.

12. O total das variações patrimoniais qualitativas foi, em R$,

a) 130

b) 280

c) 250

d) 350

e) 70

Gabarito D.

13. (FCC/2014/TRF 4ª Região/Técnico) Com relação às receitas

orçamentárias, a transação que NÃO provoca efeito sobre o Patrimônio

Líquido da entidade do setor público é

a) a alienação de bens imóveis.

b) o recebimento de aluguel de imóvel.

c) o rendimento de aplicações financeiras.

d) a devolução de caução.

e) o recebimento de impostos.

O comando da questão deu duas condições: receita orçamentária

e variação qualitativa (receita não efetiva). A opção possível é a

alternativa A.




14. (FCC/2014/TRT 16ª Região) O município de Açude Grande do Norte

procedeu à venda de dois terrenos no valor total de R$ 220.000,00, com

um ganho na alienação de R$ 20.000,00. De acordo com Manual de

Contabilidade Aplicada ao Setor Público, houve

a) receita patrimonial de R$ 220.000,00

b) variação patrimonial quantitativa de R$ 200.000,00

c) receita de capital de R$ 20.000,00

d) variação patrimonial qualitativa de R$ 200.000,00.

e) receita efetiva de R$ 220.000,00

Se foram recebidos 220 mil e houve ganho de 20 mil é porque os

terrenos valiam contabilmente 200 mil. Assim, houve uma

variação qualitativa de 200 mil e uma quantitativa de 20 mil. Essa

receita é considerada orçamentária de capital alienação de bens,

sendo 200 mil não efetiva e 20 mil efetiva, gabarito D.

15. (FCC/2014/ALE-PE/Consultor) Considerando os lançamentos

contábeis padronizados e a natureza patrimonial da informação, o

reconhecimento da depreciação mensal dos equipamentos de um órgão

do setor público provoca

a) permutação entre elementos do ativo.

b) permutação entre elementos do passivo.

c) variação patrimonial diminutiva e redução do ativo.

d) cancelamento de variação patrimonial aumentativa e redução do ativo.

e) variação patrimonial diminutiva e aumento do passivo.

A depreciação mensal é uma variação quantitativa diminutiva

(VPD) extraorçamentária. Ela provoca redução do ativo e redução

do PL (VPD). Gabarito: C.




16. (FCC/2014/ALE-PE/Consultor) São transações que geram,

respectivamente, uma variação patrimonial qualitativa e uma variação

patrimonial quantitativa aumentativa:

a) inscrição de créditos não tributários em dívida ativa e redução a valor

recuperável de um bem imóvel.

ERRADO, a primeira é quantitativa aumentativa e a segunda é

quantitativa diminutiva.

b) apropriação de encargos financeiros sobre empréstimos a pagar e

pagamento a fornecedores.

ERRADO, ambas são quantitativas diminutivas.

c) recebimento de créditos tributários e alienação de um bem móvel com

ganho.

Gabarito, ele partiu da premissa que antes do recebimento do

tributo, houve o reconhecimento do direito do tributo a receber

que gera variação patrimonial aumentativa. Assim, quando do

recebimento há variação qualitativa: aumenta ativo e diminui

ativo.

d) uso de material de distribuição gratuita e reavaliação de bens imóveis.

ERRADO, a primeira é quantitativa diminutiva e a segunda

quantitativa aumentativa.

e) obtenção de uma operação de crédito de longo prazo e amortização de

um empréstimo concedido.

ERRRADO, ambas são qualitativas.





governamental, uma transação que aumenta o total do ativo é

a) pagamento de fornecedores de ativo fixo.

ERRADO, diminui ativo e passivo.

b) recebimento de depósitos restituíveis.

Gabarito.

c) arrecadação de receita de serviços.

ERRADO, discordo, pois aumenta ativo e o PL.

d) recebimento de dívida ativa tributária.

ERRADO, aumenta o ativo e diminui o ativo.

e) pagamento de alugueis antecipados.

ERRADO, diminui ativo e aumenta ativo.


governamental, uma transação que reduz o total do passivo é

a) inscrição de dívida ativa não tributária.

ERRADO, aumenta o ativo e o PL.

b) recebimento de adiantamento de clientes.

ERRADO, aumenta o ativo e passivo.

c) amortização de operações de crédito por antecipação de receita

orçamentária.

CERTO, diminui ativo e passivo.

d) reconhecimento de juros sobre a dívida fundada.

ERRADO, aumenta o Passivo e diminui o PL.

e) apropriação de prêmios de seguros.

ERRADO, diminui ativo e diminui PL.




19. (FCC/TCE-PI/2014) O recebimento de elevadores, com a liquidação

concomitante da despesa, para um prédio onde funciona uma

universidade pública estadual, entidade autárquica, é uma transação de

natureza

a) econômico-financeira que provoca uma variação qualitativa no


b) administrativa que provoca uma variação quantitativa aumentativa no


c) econômico-financeira que provoca uma variação quantitativa

diminutiva no patrimônio público.

d) administrativa que provoca uma variação qualitativa no patrimônio

público.

e) administrativa que provoca uma variação quantitativa diminutiva no


Se os elevadores foram recebidos houve um aumento do ativo e o

reconhecimento da obrigação a pagar. Logo, trata-se de variação

patrimonial qualitativa. As variações patrimoniais estão inseridas

nas transações econômico-financeiras. Gabarito A.

20. (FCC/TCM-GO/2015) A compra a prazo de um veículo por um órgão

público, de acordo com as definições contidas nas Normas Brasileiras de

Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, classifica-se como uma

(A) Superveniência Ativa.

(B) Variação Patrimonial Qualitativa.

(C) Variação Patrimonial Quantitativa.

(D) Mutação Patrimonial Aumentativa.

(E) Mutação Patrimonial Qualitativa.

Um veículo comprado a prazo continua sendo um fato

permutativo, logo variação patrimonial qualitativa, opção B.




21. (FCC/TCE-GO/2015) As variações patrimoniais são transações que

resultam em alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor


resultado. Assim, sob o enfoque patrimonial, é as operações de crédito de

longo prazo e as despesas com juros e encargos da dívida são

classificadas, respectivamente, em variações patrimoniais

(A) quantitativa aumentativa e quantitativa diminutiva.

(B) mutações passivas e mutações ativas.

(C) qualitativa aumentativa e qualitativa diminutiva.

(D) mutações ativas e variações independente da execução orçamentária.

(E) qualitativa e quantitativa diminutiva.

As operações de crédito são fatos permutativos enquanto os juros

são fatos modificativos diminutivos. Ambos são orçamentários,

opção E.

22. (FCC/SEFAZ-PI/2015) No mês de janeiro de 2015, determinado ente

da federação contabilizou receitas orçamentárias, no valor total de R$

22.350.000,00. Quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, as

receitas podem ser efetivas e não efetivas. São consideradas como

efetivas e não efetivas, respectivamente, as receitas referentes a

(A) juros ativos e transferências correntes.

ERRADO, ambas são efetivas.

(B) multas de trânsito e imobiliárias.


(C) serviços e patrimoniais.


(D) tributárias e operações de crédito.

CERTO.

(E) aluguéis e impostos.





23. (FCC/TCE-CE/2015) Uma variação patrimonial

(A) quantitativa pode aumentar um ativo e um passivo


ERRADO, seria qualitativa.

(B) qualitativa altera o valor total do ativo e do patrimônio líquido


ERRADO, seria quantitativa.

(C) quantitativa diminutiva reduz o ativo e têm como contrapartida a



(D) quantitativa aumentativa aumenta o ativo e têm como contrapartida a



(E) qualitativa pode aumentar um ativo e ter como contrapartida a

redução de outro ativo pelo mesmo valor.

CERTO, por exemplo, recebimento da dívida ativa.

24. (FCC/TRT-MG/2015) O recebimento, em doação, de duas ambulâncias

novas por determinado hospital público federal, é registrado no seguinte

subsistema de informações e provoca, respectivamente,

(A) orçamentário, um superávit da execução orçamentário.

(B) patrimonial, uma variação quantitativa no patrimônio.

(C) demonstração das variações patrimoniais, uma variação qualitativa no

patrimônio.

(D) inversões financeiras, um superávit patrimonial.

(E) ativo imobilizado, uma variação qualitativa no patrimônio.

Gabarito B, sem comentários adicionais.




25. (FCC/TRT-MG/2015) Entre outras operações, classificam-se como

ingressos extraorçamentários:

(A) os pagamentos de restos a pagar.

(B) os recebimentos, no exercício financeiro, de aluguéis vencidos no

exercício anterior.

(C) o recebimento de juros e as multas sobre impostos pagos com atraso.

(D) as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.

(E) as devoluções de depósitos de caução.

As opções A e E são despesas extraorçamentárias.

As opções B e C são receitas orçamentárias.

A opção D é o gabarito.

26. (FCC/TRT-MG/2015) Um Hospital Público Estadual adquiriu à vista, no

mês de maio de 2015, duas ambulâncias pelo valor de R$ 170.000,00.

Sob o aspecto patrimonial, a referida transação refere-se a uma

(A) variação patrimonial quantitativa.

(B) despesa de capital.

(C) inversão financeira.

(D) variação patrimonial qualitativa.

(E) variação patrimonial modificativa.

É uma despesa não efetiva, fato permutativo, gabarito D.




27. (FCC/TRF-3ª Região/2016) O resultado patrimonial apurado na

Demonstração das Variações Patrimoniais no exercício de 2015 de

determinado Estado da região Sudeste do Brasil foi de R$

998.750.000,00. São consideradas Variações Patrimoniais Qualitativas:

(A) Remuneração de depósitos bancários e juros sobre a dívida por

contrato.

Ambas são variações quantitativas.

(B) Descontos financeiros obtidos e locação de equipamentos e materiais

permanentes.


(C) Arrecadação de impostos concomitante ao fato gerador e depreciação

de veículos.


(D) Amortização da dívida e Antecipação de receita orçamentária − ARO.

Gabarito.

(E) Bens i–óveis recebidos em doação e consumo de material.





28. (TRE-SP Analista Judiciário FCC 2016) Para fins contábeis, a despesa

orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação líquida

patrimonial. Nestas condições, constituem fato contábil modificativo diminutivo e

fato contábil permutativo, respectivamente:

(A) contratação de pessoal por tempo determinado; e manutenção de veículos.

ERRADO, ambos os eventos são fatos modificativos diminutivos.

(B) aquisição de imóveis; e construção de dois hospitais públicos.

ERRADO, ambos os eventos são fatos permutativos.

(C) locação de equipamentos; e aquisição de ambulâncias para os hospitais

públicos.

Certo.

(D) serviços de higienização e limpeza em prédios públicos; e juros sobre a

dívida por contrato.


(E) serviços de manutenção de elevadores; e encargos sobre operações de

crédito por antecipação da receita.


29. (TRT 11ª Região Analista Judiciário FCC 2016) Em 02/12/2016, o ordenador

de despesa de uma entidade pública empenhou despesa no valor de R$

15.000,00 com aquisição de material de consumo. No dia 09/12/2016, a

empresa Suprimentos S.A. entregou as mercadorias com a respectiva nota

fiscal. No dia 15/12/2016, o setor responsável da entidade pública fez a

conferência se as mercadorias entregues estavam em conformidade com o

contratado, a nota de empenho e a respectiva nota fiscal emitida pela

Suprimentos S.A.. Em 22/12/2016, a entidade pública utilizou todo o material

adquirido na prestação de serviços para a população e, no dia 28/12/2016, a

entidade pública pagou a empresa Suprimentos S.A. Para fins de apuração dos

resultados de execução orçamentária, conforme Lei no 4.320/1964, e

patrimonial, a despesa orçamentária e a variação patrimonial quantitativa

diminutiva devem ser reconhecidas, respectivamente, em

(A) 15/12/2016 e 28/12/2016.

(B) 02/12/2016 e 15/12/2016.

(C) 09/12/2016 e 28/12/2016.

(D) 15/12/2016 e 22/12/2016.

(E) 02/12/2016 e 22/12/2016

A despesa orçamentária será reconhecida no empenho (02/12/2016) e

a variação patrimonial quantitativa diminutiva será reconhecida na

distribuição do material de consumo (22/12/2016). Gabarito: E.




BATERIA FGV

1. (FGV/2010/DETRAN-RN) O plano de contas é o objeto responsável pela

transparência dos lançamentos contábeis. Este instrumento é livremente

utilizado pela Contabilidade Comercial e, na Contabilidade Pública, está atrelado

ao que determina a Lei nº. 4320/64 e respectivas Portarias Ministeriais. A conta

( sintética ) de variações patrimoniais independentes da execução orçamentária

que representa os decréscimos patrimoniais ocorridos na entidade por meio de

baixa de créditos fiscais inscritos, baixa de bens imóveis (por alienação, por

sinistro etc.), baixa de bens móveis (por consumo etc.), é denominada:

a) Superveniências Passivas.

b) Insubsistências Passivas.

c) Superveniências Ativas.

d) Amortização de Dívida Fundada.

e) Insubsistências Ativas.

Todos os casos evidenciam a diminuição do ativo: insubsistência do

ativo. A FGV segue a regra de que insubsistência do ativo é igual a

insubsistência ativa. Gabarito: E.

2. (FGV/2011/SEFAZ-RJ/Analista de Controle Interno) Das operações

mencionadas abaixo, aquela representativa de um fato que não implica

uma variação patrimonial é

(a)Apropriação de despesa de aquisição de um veículo.

(b)Liquidação de restos a pagar não processados.

(c)Assinatura de contrato.

(d)Liquidação de contratação de serviços de terceiros.

(e)Baixa do almoxarifado de material de consumo.

De todos os exemplos, apenas a alternativa C contém um ato.

Todos os demais são fatos que implicam em variações

patrimoniais.




3. (FGV/2011/SEFAZ-RJ/Analista de Controle Interno) Os fatos contábeis

são resultantes da escrituração de atos e fatos administrativos que podem

ser classificados em orçamentários e extraorçamentários. São exemplos

de fatos administrativos de natureza orçamentária

(a)Arrecadação de receitas e assinatura de contratos.

ERRADO, a assinatura de contrato é ato extraorçamentário.

(b)Inscrição da dívida ativa e concessão de fianças.

ERRADO, a primeira é um fato extraorçamentário, enquanto o

segundo é um ato extraorçamentário.

(c)Aprovação de crédito especial e emissão de empenho.

ERRADO, ambos são atos orçamentários.

(d)Recebimento de bens doados e pagamento de restos a pagar.

ERRADO, ambos são fatos extraorçamentários.

(e)Liquidação de despesa orçamentária e arrecadação da receita.

CERTO.

4. (FGV/2013/CONDER/Contador) Quanto às transações no setor público,

a que somente apresenta variação qualitativa gerada na execução

orçamentária da receita é

(A) “Depósito de terceiro recebido e consignação de folha de pagamento

retida”.

ERRADO, ambas são receitas extraorçamentárias.

(B) “Amortização de empréstimos contraídos e aquisição de bens”.

ERRADO, ambas são despesas orçamentárias não efetivas.

(C) “Arrecadação de impostos e cobrança da divida ativa tributária”.

ERRADO, receita orçamentária efetiva e receita orçamentária não

efetiva.

(D) “Empréstimos concedidos e construção de imóvel”.

ERRADO, ambas são despesas orçamentárias não efetivas.

(E) “Alienação de bens e empréstimos contraídos”.




CERTO, se é uma variação qualitativa e decorrente da receita,

trata-se de receita não efetiva. Assim, a única opção correta seria

a alternativa E.

5. (FGV/2013/Assembleia Legislativa - Maranhão) Com base nas

informações a seguir, responda a questão.

A soma da receitas classificadas como variações patrimoniais qualitativas

ou de afetação patrimonial denominada mutação, é de

a) 70.

b) 80.

c) 150.

d) 300.

e) 310.

Das receitas acima, as única que são variações qualitativas são as

receitas não efetivas. Logo, somando-se as receitas não efetivas

arrecadadas, temos: 80 + 70 = 150.




6. (FGV/ISS-Cuiabá/2014) As transações no setor público podem ser

classificadas como econômico-financeiras ou administrativas, conforme

suas características e seus reflexos no patrimônio público. Em relação às

transações de natureza econômico-financeira, assinale a afirmativa

correta.

(A) Têm como objetivo manter em funcionamento as atividades da

entidade do setor público.

(B) Têm como objetivo dar cumprimento a metas programadas.

(C) Correspondem às transações originadas de fatos que não afetam o


(D) Provocam somente alterações quantitativas no patrimônio.

(E) Provocam alterações efetivas ou potenciais no patrimônio.

Gabarito E. As transações econômico-financeiras provocam

alterações quantitativas e qualitativas.

7. (FGV/2014/FUNARTE/Contador) Fatos contábeis orçamentários podem

originar-se de um ato administrativo ou de um fato administrativo. Assim,

um fato contábil orçamentário é aquele que envolve os passos relativos à

receita orçamentária registro da previsão, da arrecadação/recolhimento

etc.) e à despesa orçamentária registro da dotação, descentralização,

empenho, liquidação e pagamento etc.). Um exemplo de fato contábil

orçamentário é:

A) previsão da receita relativa ao recolhimento de cauções em dinheiro;

ERRADO, não tem como se prever as receitas extraorçamentárias.

B) execução da despesa para pagamento do décimo terceiro salário;

CERTO.

C) liberação financeira relativa à devolução de cauções em dinheiro;

ERRADO, trata-se de evento extraorçamentário.

D) descentralização de restos a pagar processados;


E) recolhimento de cauções em dinheiro.





8. (FGV/TCM-SP/2015) De acordo com o Manual de Contabilidade

Aplicada ao Setor Público (MCASP), as variações patrimoniais são

transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da

entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou

não o seu resultado. As variações patrimoniais podem ser qualitativas ou

quantitativas.

Um exemplo de registro de variação patrimonial quantitativa é:

(A) aquisição de veículos a prazo;

(B) amortização de empréstimos junto a instituições financeiras;

(C) pagamento de dívidas de curto prazo com fornecedores;

(D) pagamento de parcela de móveis adquiridos a prazo;

(E) recebimento de receita de transferências constitucionais.

Gabarito E. Todas as demais são qualitativas.

9. (FGV/ISS-Cuiabá/2016) Assinale a opção que indica a correta

contabilização das operações de crédito por antecipação da receita.

(A) Receitas Extraordinárias.

(B) Receitas Extraorçamentárias.

(C) Ativo não Circulante.

(D) Passivo não Circulante.

(E) Patrimônio Líquido.

Contratação de ARO é receita extraorçamentário, gabarito B.




10. (FGV/IBGE/2016/Contador) A NBC T 16.4 estabelece conceitos,

natureza e tipicidades das transações no setor público. De acordo com as

disposições dessa norma, é correto afirmar que:

(A) as transações no setor público podem ser classificadas como de

natureza econômica ou financeira;

ERRADO, administrativas ou econômico-financeiras.

(B) as transações no setor público se restringem aos atos que

promovem alterações quantitativas no patrimônio das entidades

públicas;

ERRADO, envolvem atos administrativos e fatos qualitativos

também.

(C) as transações que envolvem valores de terceiros devem ser

demonstradas de forma consolidada;

ERRADO, não existe tal previsão.

(D) as transações que envolvem valores de terceiros são aquelas que não

afetam o patrimônio líquido da entidade;

CERTO, são variações qualitativas, exemplo: depósitos.

(E) os atos potenciais não são objetivo de registro como transações no

setor público.

ERRADO, são sim e são incorporados nas transações

administrativas.




11. (FGV/IBGE/2016/Contador) As variações patrimoniais são transações

que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do

setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não o seu

resultado. Uma entidade deve reconhecer uma variação patrimonial

quantitativa quando:

(A) adquire um veículo;

ERRADO, é qualitativa.

(B) aliena ativos imobilizados;


(C) apropria juros incorridos;

Gabarito.

(D) contrata uma apólice de seguro;


(E) contrata uma operação de crédito.





Gabarito das questões comentadas Cespe

1-Certo 2-Errado 3-Errado 4-Certo 5-Errado

6-Certo 7-Errado 8-Certo 9-Certo 10-Certo

11-Errado 12-Certo 13-Certo 14-Certo 15-Certo

16-Errado 17-Certo 18-Errado 19-Certo 20-Certo

21-Certo 22-Certo 23-Certo 24-Certo 25-Errado

26-Certo 27-Errado 28-Certo 29-Errado 30-Certo

31-Certo 32-Errado 33-Errado 34-Errado 35-C

36-Errado

Gabarito das questões comentadas FCC

1-B 2-C 3-E 4-A 5-E

6-D 7-C 8-A 9-E 10-E

11-C 12-D 13-A 14-D 15-C

16-C 17-B 18-C 19-A 20-B

21-E 22-D 23-E 24-B 25-D

26-D 27-D 28-C 29-E

Gabarito das questões comentadas FGV

1-E 2-C 3-E 4-E 5-C

6-E 7-B 8-E 9-B 10-D

11-C

Pessoal o prazer foi meu. Até a próxima aula.

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AULA 06: Variações Patrimoniais Qualitativas e Quantitativas. · Prof. Dr. Giovanni Pacelli –...

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