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CONFERÊNCIAS DE SAÚDEPRINCÍPIOS DO SUS

Prof. Roberto Dias de [email protected]

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CONFERÊNCIAS DE SAÚDE

Introdução

• Instituídas em 1937, até o momento foram realizadas 13 conferências;

• 8ª Conferencia Nacional de Saúde representa um marco no sistema de saúde brasileiro e na organização social do país;

• Podem ser divididas em 5 momentos: sanitarismoclássico (1ª e 2ª - 1941 a 1962), transição (3ª e 4ª -1963 a 1974), modernização conservadora e planejamento estatal (5ª a 7ª - 1975 a 1985), reforma sanitária (8ª e 9ª - 1986 a 1992) e consolidação do SUS(10ª a 12ª - 1996 a 2003).

Histórico

• Lei 378, de 13 de janeiro de 1937, institui as Conferências Nacionais de Saúde “destinadas a facilitar ao Governo Federal o conhecimento das atividades concernentes à educação e à saúde, realizadas em todo país, e a orientá-lo na execução dos serviços locais de educação e de saúde, bem como na concessão do auxílio e da subvenção federais.”

• Objetivo era promover o intercâmbio de informações e assim propiciar ao governo federal o controle das ações realizadas nos estados, afim de regular o fluxo de recursos financeiros.

Histórico (cont.)

• Lei 8142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre transferências intergovernamentais de recursos financeiros;

• Conselhos e conferências de saúde;• “...representação dos vários segmentos sociais,

para avaliara situação de saúde e propor diretrizes para a formulação de políticas de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde.”

1ª Conferência Nacional de Saúde

• Realizada no Rio de Janeiro entre 10 e 15 de novembro de 1941;

• Caracterizada como um encontro técnico de administradores do Ministério da Saúde e dos estados;

• Teve como foco a organização sanitária estadual e municipal, à ampliação e sistematização das campanhas nacionais contra TB e HANS, ao desenvolvimento dos serviços básicos de saneamento e das atividades de proteção materno-infantil.


• Realizada em novembro de 1950;

• Concentrou as discussões nas condições de higiene e de segurança no trabalho, na prestação de assistência médica sanitária e preventiva para trabalhadores e gestantes, e na temática da malária;

• Os anais dessa conferência não foram publicados na íntegra.


• Realizada em dezembro de 1963;• Considerada a conferência mais politizada antes do

SUS;• Seu objetivo era examinar a situação sanitária nacional

e aprovar programas de saúde que, se ajustando às necessidades e possibilidades do povo, promovessem o desenvolvimento econômico do país;

• 4 temas oficiais: situação sanitária da população brasileira; distribuição e coordenação das atividades médico-sanitárias nos níveis federal, estadual e municipal; municipalização dos serviços de saúde e fixação de um plano nacional de saúde.


• Realizada entre 30 de agosto e 4 de setembro de 1967;

• Única conferência com tema específico: recursos humanos;

• Tópicos: o profissional da saúde que o Brasil necessita; pessoal de nível médio e auxiliar; responsabilidade do Ministério da Saúde na formação e no aperfeiçoamento dos profissionais da saúde e do pessoal de nível médio e auxiliar; responsabilidades das universidades e escolas superiores no desenvolvimento de uma política de saúde.


• Realizada entre 5 e 8 de agosto de 1975 em Brasília;

• Deu impulso ao movimento de reforma sanitária;

• Tema central: sistema nacional de saúde (Lei 6229/75);

• Visava elaborar uma política nacional de saúde;

• Tópicos: programa nacional de saúde materno-infantil; sistema nacional de vigilância epidemiológica; programa de controle das grandes endemias e extensão das ações de saúde às populações rurais;

• Legitimou a dicotomia da atenção à saúde no país mas também levou a saúde à populações marginalizadas.


• Realizada entre 1 a 5 de agosto de 1977;

• Discutiu a situação das grandes endemias; a operacionalização das novas leis básicas recentemente aprovadas pelo governo; a interiorização dos serviços de saúde e a política nacional do setor;


• Realizada entre 24 e 28 de agosto de 1980;

• Tema central: “Extensão das ações de saúde através dos serviços básicos”;

• Pano de fundo para a implantação e desenvolvimento do Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (Prev-Saúde);

• 1ª conferência centrada na atenção básica;


• Temas específicos: regionalização e organização de serviços de saúde nas unidades federadas; responsabilidade e articulação interinstitucional; saneamento e habitação nos serviços básicos de saúde e saneamento simplificado; desenvolvimento de recursos humanos; supervisão e educação continuada; alimentação e nutrição; saúde mental e doenças crônico-degenerativas; odontologia; informação e vigilância epidemiológica; os serviços básicos de saúde e as comunidades; articulação dos serviços básicos com os serviços especializados no sistema de saúde.


• Realizada entre 17 a 21 de março de 1986, com a participação de cerca de 4 mil pessoas;

• Marco histórico-conceitual do sistema de saúde brasileiro;

• Parte do movimento da reforma sanitária;• Inserção da sociedade civil nos processos de formação

das políticas de saúde;• Criação de arenas temporárias, porém regulares, que

possibilitariam a apresentação, a defesa e o debate dos diversos atores sociais com representação setorial;

• Seu relatório final constituiu o pilar fundamental da proposta da reforma sanitária e do SUS;


• Convocada por 3 Ministérios (Saúde, Previdência e Assistência Social e Educação);

• Foi precedida por pré-conferências estaduais e ampla divulgação do temário para discussão na sociedade em geral;

• Tema central: democracia e saúde;• Subtemas: saúde como dever do estado e direito do

cidadão; reformulação do sistema nacional de saúde e financiamento setorial;

• Levou a realização de várias conferencias específicas: saúde do consumidor, saúde bucal, saúde e direitos da mulher, recursos humanos para a saúde, saúde indígena, saúde do trabalhador e saúde mental.


• Realizada entre 9 a 14 de agosto de 1992, depois de vários adiamentos;

• Precedida por conferências municipais e estaduais, seguindo o preceito legal (Lei 8142/90) e a tendência formulada na 8ª CNS;

• Tema: saúde: municipalização é o caminho;

• Subtemas: a implementação do SUS, controle social no sistema, democratizar as informações, financiamento;


• Realizada entre 2 a 6 de setembro de 1996;• SUS enfrentava grave restrição orçamentária e o MS

planejava a criação da CPMF;• Exigência para que o governo respeitasse o caráter

deliberativo das conferências;• Tema: SUS – construindo um modelo de atenção à

saúde para a qualidade de vida;• Subtemas: saúde, cidadania e políticas públicas; gestão

e organização dos serviços de saúde; controle social na saúde; financiamento da saúde; recursos humanos para a saúde; atenção integral à saúde;

• Resultou na re-edição da NOB/96.


• Realizada entre 15 a 19 de novembro de 2000;

• Vários contratempos mudaram a data e o local da conferência;

• Foi realizado um balanço sobre a implantação do SUS e o exercício do controle social

• Tema: efetivando o SUS: acesso, qualidade e humanização na atenção à saúde com controle social;

• Subtemas: o SUS como política social; a gestão do SUS; o acesso aos serviços de saúde; o modelo assistencial do SUS; financiamento do SUS; recursos humanos; controle social sobre o SUS; políticas de informação, educação e comunicação; responsabilidades dos poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público na garantia de acesso, qualidade e humanização;


• Realizada entre 7 a 11 de dezembro de 2003;

• Tema: saúde: um direito de todos e dever do Estado – a saúde que temos, o SUS que queremos;

• Subtemas: direito à saúde; a seguridade social e a saúde; a intersetorialidade das ações de saúde; as 3 esferas de governo e a construção do SUS; a organização da atenção à saúde; gestão participativa e controle social; o trabalho na saúde; ciência e tecnologia e a saúde; o financiamento do SUS; informação e comunicação em saúde;

• Relatório final foi aprovado somente em setembro de 2004;

• Não se identifica maiores desdobramentos no setor saúde;

PRINCÍPIOS DO SUS

Sistema Único de Saúde - SUS

• SISTEMA: conjunto de várias ações, serviços e unidades de saúde de diversas instituições, dos três níveis de governo e do setor privado contratado ou conveniado, que interagem para um fim comum;

• ÚNICO: mesma doutrina e princípios organizativos em todo país

• SAÚDE: conceito ampliado.

Princípios doutrinários

• Os princípios doutrinários que regem o Sistema Único de Saúde são:

UNIVERSALIDADE

EQÜIDADE

INTEGRALIDADE

UNIVERSALIDADE

A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito. Neste sentido, o acesso às ações e serviços deve ser garantido independentemente de sexo, raça, renda, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais.

EQÜIDADE

O objetivo da eqüidade é diminuir desigualdades. Eqüidade significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.

INTEGRALIDADE

O princípio da integralidade significa considera a pessoa como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Por isso deve-se integrar as ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação e promover a articulação com outras políticas públicas.

Princípios organizativos

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

Regionalização e hierarquização, e

Participação da comunidade.

REGIONALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO

• Níveis crescentes de complexidade, circunscritos, planejados a partir de critérios epidemiológicos e definição da clientela;

• Articulação entre serviços;

• Garantir formas de acesso;

• Rotinas de referência e contra-referência;

• Garantir integralidade das ações com controle dos gastos.

DESCENTRALIZAÇÃO E COMANDO ÚNICO

• Redistribuir poder e responsabilidades, dotando o município de condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras;

• Objetivo é prestar serviços de melhor qualidade e garantir o controle e fiscalização pelos cidadãos;

• Cada esfera de governo é livre e soberana nas suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade;

PARTICIPAÇÃO POPULAR

• SUS - produto de amplo debate;

• Conselhos de saúde;

• Conferências de saúde;

• Função: formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde;

• Conselhos: órgãos deliberativos;

• Conferências: fóruns representativos de vários segmentos sociais.

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