Aula 1 - 25-11-13 Contabilidade Publica

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1 CONTABILIDADE PÚBLICA Prof. Me. Jorge Leandro Delconte Ferreira [email protected]

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CONTABILIDADE PÚBLICA

Prof. Me. Jorge Leandro Delconte Ferreira

[email protected]

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• Aula 1 – Administração Pública.

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Assuntos da Aula

• Conceitos Essenciais:

Contabilidade.

Estado.

Administração Pública.

• Estrutura da Administração Pública:

Administração Direta.

Administração Indireta.

Fundos Especiais.

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Objetivos de Aprendizagem

1. Compreender a relação entre Civilização e

Contabilidade.

2. Comentar sobre a origem do Estado.

3. Discutir o conceito de Gestão Pública.

4. Conhecer as linhas gerais da Administração

Pública no Brasil.

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Civilização e Contabilidade

• O que é Contabilidade?

• Quando a Contabilidade foi criada?

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Civilização e Contabilidade

• Conceito de Propriedade.

• Necessidade de medir e controlar.

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Civilização e Contabilidade

• Vídeo: Primórdios da Contabilidade.

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Civilização e Contabilidade

Riqueza individual.

Valor.

Patrimônio.

Medir e Comparar:

Consigo mesmo.

Com os semelhantes.

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Civilização e Contabilidade

Mecanismo Contábil Fundamental.

Vídeo: Contabilidade na Idade Média.

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Civilização e Contabilidade

Contabilidade: da Sistematização à Ciência.

Método das Partidas Dobradas.

Brasil Colônia: patrimônio do Reino.

Conexão entre Contabilidade e Estado.

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O Estado

“Organização político-jurídica de uma

sociedade para realizar o bem público, com

governo próprio e território determinado”

(AZAMBUJA, 1996).

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O Estado

Estado: do latim statu (estar de pé, manter-

se).

Status Reipublicǽ: designa a condição da

coisa pública.

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O Estado

ORIGEM:

1. Família Clã Tribo Nação Estado

» = Teoria Patriarcal.

2. Horda Tribo nômade Filiação Uterina

mater semper certa est Estado

» = Teoria Matriarcal.

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O Estado

LÓGICA BÁSICA DO ESTADO:

1. Proteção.

2. Reunião de habilidades.

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O Estado

A FONTE DO PODER SOCIAL:

1. Força.

2. Habilidade com armas.

3. Habilidade com ferramentas.

4. Habilidade intelectual.

5. Proximidade com Deus (ou deuses).

6. Outorga social.

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O Estado

OBJETIVO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL:

1. Boa convivência.

2. Manutenção da estrutura social.

3. Bem comum.

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A Formação do Estado

TEORIA DO CONTRATO SOCIAL:

1. Acordo de vontades da sociedade.

2. Benefício coletivo x concessões

individuais.

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A Formação do Estado

TEÓRICOS:

1. Hobbes e Rousseau:

“Lobo do próprio homem”.

2. Marx e Engels:

Dominação econômica e luta de classes.

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Modelos de Estado

1. Autoritário:

“L’État c’est moi”.

2. Democrático:

Montesquieu e os três poderes.

Revolução Francesa.

3. Estado Intervencionista:

diretas e indiretas equilíbrio.

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Papéis do Estado

1. Garantir:

• Eficiência.

• Eficácia.

• Efetividade.

2. Agir como:

• Dinamizador.

• Regulador.

• Planificador.

• Fiscalizador.

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Paradoxos do Estado

1. Necessidades Crescentes x Recursos

Limitados.

2. Gastar mais x gastar menos.

3. Criar programas x privatizar funções.

4. Estado máximo x Estado mínimo.

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Administração Pública

Conjunto coordenado de funções que

visam a boa gestão da coisa pública, de

modo a possibilitar que os interesses da

sociedade sejam alcançados.

(GASPARINI, 2000).

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Administração Pública

Processo que visa permitir o cumprimento

das funções básicas do Estado, sobretudo

os serviços indispensáveis à satisfação

das necessidades coletivas (SANCHES,

1997).

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Administração Pública

1. Combina recursos (materiais, humanos,

financeiros).

2. Implementa políticas públicas (diretas

ou indiretas).

3. Oferece bens e serviços socialmente

demandados.

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Estrutura da .

Administração Pública

Esferas Governamentais.

O Administrador Público.

Princípios da Gestão Pública.

Níveis Administrativos.

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Administração Pública Direta

Os Três Poderes.

O Ministério Público.

A Defensoria Pública.

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Administração Pública Indireta

Entidades públicas com personalidade

jurídica própria, vinculadas à

Administração Direta por Lei específica.

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Administração Pública

Direta e Indireta

Composição da Administração Pública Estadual

DIRETA INDIRETA

Legislativo Autarquias

1. Assembléia Legislativa Fundações

2. Tribunal de Contas Empresas Públicas

Executivo Sociedades de Economia Mista

1. Governo do Estado

2. Secretarias de Estado

Judiciário

1. Tribunal de Justiça

Ministério Público

Defensoria Pública

Fonte: Marchine, 2011.

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Administração Pública Indireta

• Autarquias.

• Fundações.

• Empresas Públicas.

• Sociedades de Economia Mista.

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Autarquias

Empresa com atribuições estatais

específicas, determinadas em Lei, que

preste serviço de caráter estatal ou de

interesse social.

Ex.: Banco Central, Susep, CVM, CADE,

Agências.

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Características das Autarquias

• Criadas por Lei.

• Personalidade Jurídica de Direito Público.

• Patrimônio composto pelo Estado.

• Bens e rendas são Patrimônio Público.

• Orçamento: regras da Administração Direta.

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Características das Autarquias

• Atos dos dirigentes = atos administrativos.

• Obedece à Lei de Licitações (8.666/1993).

• Funcionários: regime jurídico único.

• Imunidade de tributação.

• Patrimônio impenhorável.

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Fundações

Realizam atividades não lucrativas de

interesse público, como educação,

cultura, pesquisa etc.

Ex.: CNPq, IBGE, FUNASA.

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Características das Fundações

• Criadas por Lei.

• Personalidade Jurídica de Direito

Público.

• Sem fins lucrativos.

• Atividades não exclusivas da área

pública.

• Orçamento: regras da Administração

Direta.

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Características das Fundações

• Obedece à Lei de Licitações (8.666/1993).

• Funcionários: regime jurídico único.

• Autonomia Administrativa e Patrimonial.

• Imunidade de tributação.

• Custeada principalmente pelo Estado.

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Empresa Pública .

Empresa de direito privado de propriedade

exclusiva do Estado, sem privilégios fiscais

ou estatais.

Ex.: Caixa Econômica Federal.

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Sociedade de Economia Mista.

Empresa de direito privado cujo maior

acionista é o Estado, sem privilégios

fiscais ou estatais.

Ex.: Banco do Brasil.

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Os Fundos Especiais .

Concentração de recursos de várias origens, para desenvolver ou consolidar atividade estatal específica.

• Vinculável à Administração Direta ou Indireta.

• Sem personalidade jurídica.

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Os Fundos Especiais .

Por que eles existem?

• Para garantir recursos para viabilizar

programas especiais do Estado.

• Veja um exemplo de um Fundo Especial

no vídeo.

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Os Fundos Especiais .

De Natureza Contábil:

Asseguram disponibilidade de saques

junto ao Tesouro.

Ex.: FPM, FUNDEB, Fundo de Combate e

Erradicação da Pobreza.

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Os Fundos Especiais .

• De Natureza Financeira:

Movimentação de recursos do Tesouro

para Instituições Bancárias.

Ex.: FUNACOOP, FUNREBOM.

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Sinopse

• Conceitos Essenciais:

Contabilidade.

Estado.

Administração Pública.

• Estrutura da Administração Pública:

Direta (3 Poderes, MP e Defensoria).

Indireta (Autarquia, Fundação, Empresa Pública e

Mista).

Fundos Especiais.

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