Aula 1 - Exercícios 1 a 3 [2015]
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Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Departamento de Direito Civil Tel.: (55 11) 3111-4003 Fax: (55 11) 3111-4018 Largo São Francisco, 95 CEP 01005-010 - São Paulo-SP – Brasil [email protected] www.direito.usp.br Disciplina: DCV 212 Prof. Cristiano de Sousa Zanetti Material didático para a aula do dia 4.VIII.15 Tema: Conceito e Princípios Exercício 1 No direito brasileiro, a boa-fé ora é empregada na acepção subjetiva, ora na acepção objetiva. Tendo presente essa divisão, esclareça a acepção em que a boa-fé foi utilizada nos dispositivos do Código Civil abaixo reproduzidos. Art. 765. O segurado e o segurador são obrigados a guardar na conclusão e na execução do contrato, a mais estrita boa-fé e veracidade, tanto a respeito do objeto como das circunstâncias e declarações a ele concernentes. Art. 1.242. Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos. Exercício 2 A e B celebram um contrato de empreitada, respectivamente como dono da obra e empreiteiro. O objeto do contrato é a reforma da edícula que se encontra nos fundos da casa de A. Passado um mês da celebração do negócio, B ainda não deu início aos trabalhos. Preocupado com o que considera ser um atraso, A consulta um advogado para saber o prazo de que B dispõe para realizar a obra. Como o advogado deve responder à consulta que lhe foi endereçada? Considere que o contrato é silente nesse particular. Exercício 3 A e B celebram um contrato de fornecimento, respectivamente como adquirente e fornecedor. De acordo com o pactuado, A pode alterar o local da entrega, sempre que julgar conveniente. Passado um ano da celebração o negócio, A notifica B para solicitar que as entregas, originalmente endereçadas a São Paulo, passem a ser feitas em Salvador, em sua nova unidade fabril. O prazo previsto para a próxima entrega expira dois dias depois. Preocupado com o pouco tempo que lhe foi concedido, B consulta um advogado para saber como proceder. Como o advogado deve responder à consulta que lhe foi formulada?
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Disciplina: DCV 212 Prof. Cristiano de Sousa Zanetti Material didático para a aula do dia 4.VIII.15 Tema: Conceito e Princípios
Exercício 1
No direito brasileiro, a boa-fé ora é empregada na acepção subjetiva, ora na acepção objetiva.
Tendo presente essa divisão, esclareça a acepção em que a boa-fé foi utilizada nos dispositivos do
Código Civil abaixo reproduzidos.
Art. 765. O segurado e o segurador são obrigados a guardar na conclusão e na execução do contrato, a mais estrita
boa-fé e veracidade, tanto a respeito do objeto como das circunstâncias e declarações a ele concernentes.
Art. 1.242. Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e
boa-fé, o possuir por dez anos.
Exercício 2
A e B celebram um contrato de empreitada, respectivamente como dono da obra e empreiteiro. O
objeto do contrato é a reforma da edícula que se encontra nos fundos da casa de A. Passado um
mês da celebração do negócio, B ainda não deu início aos trabalhos. Preocupado com o que
considera ser um atraso, A consulta um advogado para saber o prazo de que B dispõe para realizar
a obra. Como o advogado deve responder à consulta que lhe foi endereçada? Considere que o
contrato é silente nesse particular.
Exercício 3
A e B celebram um contrato de fornecimento, respectivamente como adquirente e fornecedor. De
acordo com o pactuado, A pode alterar o local da entrega, sempre que julgar conveniente. Passado
um ano da celebração o negócio, A notifica B para solicitar que as entregas, originalmente
endereçadas a São Paulo, passem a ser feitas em Salvador, em sua nova unidade fabril. O prazo
previsto para a próxima entrega expira dois dias depois. Preocupado com o pouco tempo que lhe
foi concedido, B consulta um advogado para saber como proceder. Como o advogado deve
responder à consulta que lhe foi formulada?
