AULA: 13/11/2013

TEMA: AS REFORMAS DA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR: PRINCÍPIOS ORIENTADORES

PERÍODO3

PROFESSORWASHINGTON BRUM

Nesta semana trataremos do princípios que orientaram a organização da educação a partir da década de 80 com promulgação da Constituição Federal de 1988 (marco do regime democrático) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96.

A partir do final da década de 80 a sociedade brasileira se organizou com bases nos princípios estabelecidos pela nova Constituição, dos quais a participação como um de seus eixos norteadores.

Em relação ao campo educacional, destacamos aqui, a descentralização dos entes federados, motivo pelo qual se ampliou a autonomia dos municípios, principalmente em relação aos sistemas de ensino.

Esta iniciativa acabou favorecendo a política neoliberal caracterizada pela menor presença do Estado no que diz respeito a promoção de direitos sociais.

A descentralização preconizada na Constituição Federal evidenciou uma tentativa de ampliação da participação comunitária, fruto da pressão que os movimentos sociais fizeram no momento da redemocratização do país.

A realidade dos sistemas de ensino brasileiro (péssimas condições de trabalho, violência, profissionais mal remunerados, instalações precárias das instituições de ensino e outros) não possibilita uma avaliação satisfatória da política descentralizadora e, consequentemente da municipalização. Esta política de descentralização iniciada a partir da Constituição Federal 1988 foi confirmada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96.

O Fundef foi pensado para apoiar financeiramente os municípios, entretanto, não foi suficiente para assegurar o desenvolvimento educacional e o ensino de qualidade.

O Fundef tem por objetivo promover a manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e a valorização do magistério. Em relação às críticas direcionadas para este fundo, na época, destacamos sua limitação, pois foi pensado exclusivamente para o ensino fundamental, deixando a margem a educação infantil e o ensino médio outras etapas da educação básica.

Atualmente o Fundef foi substituído pelo Fundeb que engloba todas as etapas da educação básica.

No entanto, o Fundef não resolveu todos os problemas, pelo contrário em alguns caso até intensificou as dificuldades dos municípios, principalmente dos menores que, apesar da alta taxa de arrecadação de impostos, tinha um investimento financeiro educacional limitado pelo Fundef que repassa os recursos com base no quantitativo de matrículas.

Em relação aos princípios orientadores da educação nos governos FHC, apontamos a preocupação em atender as demandas suscitadas pelos órgãos internacionais.

Neste período foram realizadas 12 conferências e diversos fóruns mundiais e regionais, cabendo ao Brasil se ajustar aos princípios contidos nas conferências.

Deste modo, os eixos norteadores da educação brasileira buscavam atender as metas estabelecidas pelos documentos internacionais.

Com a posse de Fernando Henrique Cardoso, em 1995, iniciou-se o processo de concretização da política educacional, que seguiu a cartilha de organismos internacionais, como o Banco Mundial, cujas orientações se fi zeram presentes na lei nacional da educação, a LDB alterada em seu curso democrático, justamente para nela se incluírem diretrizes impostas por agentes externos (LIBÂNEO, 2007, p. 163).

Ao firmar acordos com os parceiros internacionais, a educação brasileira se compromete a traduzir na prática as iniciativas, trata-se de acordos com organismos internacionais e não com a educação brasileira. Cabendo ao MEC apenas efetivar as medidas necessárias para que o Brasil pudesse cumprir satisfatoriamente sua agenda de mudanças no campo educacional.

Do mesmo modo, a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional 9.394/96 representa uma das medidas adotadas pelo Brasil para atender os anseios da educação, conforme as diretrizes de sua agenda internacional.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:

Quarta Parte, capítulo II e IV. In. LIBÂNEO, José Carlos. (et.al) Educação Escolar: coordenação, supervisão, controle e avaliação. – 4º ed. – São Paulo: Cortez, 2007 – (Coleção docência em formação).