Aula 2° - Direito tributário

Professor Scardovelli

Ciência do Direito X Direito Positivo

Lógica apofântica x Lógica DeônticaLinguagem descritiva x Linguagem prescritiva

Norma Jurídica

Juízo hipotético condicionalAntecedente e consequenteModal deôntico: Obrigatório, permitido e proibido Dado fato X dever-ser relação jurídica y.

Norma Jurídica Tributária

Todos os requisitos da Norma Jurídica e, Peculiaridade: Mandamento “entregue dinheiro ao estado”

Norma Jurídica de Incidência

RMIT – “criação do tributo”Critérios: Material, temporal e espacial (antecedente)/Pessoal e quantitativo (consequente).

Conceito de Tributo

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