Profª Drª Arianna Stagni Guimarães

AULA 2 – Fontes do Direito

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Fontes do Direito

• Origem do Direito• Processos de produção de normas jurídicas• Meios pelos quais as normas jurídicas se

positivam com legítima força obrigatória• Fontes do Direito: legislação, jurisprudência,

costume jurídico e doutrina

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Legislação

• Conjunto de normas jurídicas emanadas do Estado

• Normas jurídicas escritas e publicadas• Ordenamento jurídico = conjunto de leis• Estrutura do Direito é hierárquica• A Constituição Federal fundamenta o sistema

jurídico

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Espécies legislativas

• Emenda constitucional • Lei complementar • Lei ordinária• Lei delegada• Medida provisória• Decreto legislativo• Resolução

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Jurisprudência

• Conjunto de decisões uniformes dos tribunais• Não se trata de caso isolado (precedente)• Firmado por meio de um conjunto de

decisões no mesmo sentido• Construída caso a caso

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Costume jurídico

• Norma jurídica não escrita obrigatória• Pode ser imposta pela autoridade pública e

pelo Judiciário• Surge da prática reiterada da sociedade• Consequências? Sanções?

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Doutrina

• Resultado do estudo realizado pelos filósofos e juristas sobre o Direito

• Conjunto de ensinamentos• Linguagem descritiva

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