Aula 2 o direito em kant

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  1. 1. O DIREITO EM KANT
  2. 2. ASPECTOS INTRODUTRIOS Da necessidade de leitura de Kant para o dilogo com Hegel e Marx. O surgimento do sujeito de direito e da noo correspondente de "direito subjetivo" coincide com o surgimento do arcabouo conceitual jurdico-ideolgico que reveste a sociedade burguesa. Coincide, tambm, com o surgimento da noo de indivduo (que, como sabemos, no existia at o advento da Modernidade). E coincide com o surgimento da noo de subjetividade (que tampouco existia) - Alberto Kant a descoberta da subjetivao. Hegel a contestao esta subjetivao kantiana. Marx a percepo do papel da importncia desta subjetivao para a lgica de acumulao do capital. O sujeito desta subjetivao no como um fenmeno individual, mas com desdobramentos coletivos - universalizao do sujeito. Para que isto comporte a lgica do capital no basta que seja uma subjetivao apenas no plano individual, mas deve ser coletivizada. O capitalismo precisa observar leis morais que sejam observadas por todos.
  3. 3. ASPECTOS INTRODUTRIOS Indivduo burgus - subjetividade como interioridade (psicolgica e epistemolgica) - representaes na esfera da conscincia Alberto. Esse o quadro em que nasce a razo na Modernidade, de Descartes at Kant. Hegel, apogeu da razo burguesa, um pouco diferente, pois rejeita a noo de representao e de subjetividade at ento (da porque Marx tomar a Fenomenologia como a primeira crtica ideolgica, ainda que idealista Alberto. Minha leitura, como voc percebe, lukcsiana. Eu entendo, com Lukcs, que o processo de ascenso da burguesia e afirmao das conquistas da razo contra a superstio e a dominao poltica, sofre um revs no momento em que a burguesia, em 1848, percebe que no pode continuar seu projeto sem que ela prpria perea como classe. O ponto culminante desse movimento, portanto, Hegel. Tanto assim que, a partir de ento, renascem os irracionalismos e os relativismos de toda espcie (filosofias "da emoo", "do sentimento", relativismos de todo tipo), pois agora a burguesia tem de jogar fora a razo e lutar contra os herdeiros do racionalismo hegeliano: ou seja, Marx - Alberto
  4. 4. ASPECTOS INTRODUTRIOS Esta ltima observao ser muito importante para os direitos humanos. H uma forma de ver os direitos humanos proveniente de Kant e outra proveniente de Hegel. Kant e sua apropriao pelos positivismos jurdicos (principalmente ps-positivismo). Hegel e sua apropriao pelas teorias do reconhecimento. Pergunta de hoje da Fenomenologia estabelece esta relao e a aula dar conta de ajudar na resposta e na relao entre o curso e o texto lido: O que Hegel entende por fenmeno. Estabelea uma relao entre este conceito e o que apreendido a partir de Kant (fenmeno como deslocamento do entendimento do objeto a partir do sujeito)?
  5. 5. ASPECTOS INTRODUTRIOS Um sujeito portador de valores do capital, precisa parecer livre e igual, para vender a sua fora de trabalho. Para isto a liberdade/igualdade deve aparecer como algo inato, mas os demais deveres morais devem ser obra do sujeito (do nascente capitalismo). As construes tericas da economia, poltica e filosofia e sua harmonia para a consolidao do pensamento burgus Para isto, a importncia do sujeito de direito no capital. A mercadoria e seus valores de uso e de troca. O trabalho concreto e o trabalho abstrato. A mercadoria trabalho.
  6. 6. ASPECTOS INICIAIS PARA COMPREENSO DA FILOSOFIA DE KANT Seleo no pensamento complexo apenas do que mais de perto nos interessa para entender a universalizao do sujeito. Kant e antecipao da revoluo burguesa. A universalizao do sujeito pela primeira vez. Migrao da anlise a partir do objeto (essncia) para o sujeito (aparncia). Reflexos nas anlises de alienao de Hegel e do jovem Marx e de fetiche da mercadoria do Marx da maturidade.
  7. 7. ASPECTOS INICIAIS PARA COMPREENSO DA FILOSOFIA DE KANT A relao sujeito/objeto aqui a ser considerada compe do binmio homem/razo. Qualquer ser humano poder percorrer o caminho da razo, ao buscar a realizao das leis morais. Portanto, a razo universalizada traduz um percurso que pode ser percorrido por qualquer homem individualmente na medida em que foi obra de todos os demais homens. Assim, cada homem dever ser livre e totalmente livre para realizar este percurso, no podendo ser guiado por causas externas que o compilam a realiz-lo.
  8. 8. ASPECTOS INICIAIS PARA COMPREENSO DA FILOSOFIA DE KANT CONTRASTE 1 - Dever versus inclinao CONTRASTE 2 Autonomia versus heteronomia CONTRASTE 3 Imperativos categricos versus imperativo hipotticos. De um lado, o homem segue as suas inclinaes, seus instintos, seus desejos, ele age de baseado em algo que lhe externo razo, atendendo mais ao chamado de sua natureza, com isto age no com autonomia, mas a partir de uma heteronomia, o que daria ensejo a um imperativo hipottico; De outro lado, o homem age segundo o dever de faz-lo, observadas leis morais ditadas pela razo, age de forma autnoma, j que o seu agir no imposto por elemento externos razo, ensejando o que se conhece como imperativo categrico.
  9. 9. ASPECTOS INICIAIS PARA COMPREENSO DA FILOSOFIA DE KANT Conflito razo e natureza. Exemplo da esmola. o raciocnio anterior somente funciona na medida em que nenhum homem tido como um meio, mas sempre deve aparecer como um fim em si mesmo. Logo, ao dar esmola, para atender ao seu desejo altrusta ou para obter abatimento no imposto de renda, passei a usar o outro homem como meio para a satisfao de algo que tem um significado egostico, que atende mais aos desejos de minha natureza do que racionalidade humana.
  10. 10. ASPECTOS INICIAIS PARA COMPREENSO DA FILOSOFIA DE KANT Voltando ao lugar onde pretendemos chegar, o imperativo categrico consagra portanto a razo, a partir de leis morais, pela universalizao de representaes humanas do que seja uma vida comum baseada na convivncia racional. Homens no so selvagens que se debatem, mas vivem racionalmente, a partir de determinados princpios, que eles mesmos produzem.
  11. 11. ASPECTOS INICIAIS PARA COMPREENSO DA FILOSOFIA DE KANT A universalizao do sujeito importante elemento, assim, para que os princpios morais, ligados razo, sejam acessveis a todos os homens, que passam a ser livres e iguais para acess-los, independe mesmo de dados como origem social, que so, no exerccio anterior, dado desprezvel. Da ser fcil concluir que os elementos externos, como impulsos decorrentes da natureza pela pobreza (fome, frio, causados pela situao social), por exemplo, no so impeditivos de que o ser humano faa o percurso da razo disponvel a qualquer homem. Este dado importante para a consolidao da lgica do capital, na medida em que o mais pobre dos homens, ao poder fazer o percurso nobre da razo e cumprir as leis morais impostas pela humanidade, tambm igual e livre condio primordial para o advento da lgica de acumulao tpica do capital.
  12. 12. ASPECTOS INICIAIS PARA COMPREENSO DA FILOSOFIA DE KANT Para a maior parte dos seres humanos constitudos de poder suficiente para tomar decises, a e fazer com que sejam executadas, o raio de abrangncia das mesmas no alcana apenas seus iguais em razo, linguagem e autonomia da vontade, mas, ao contrrio, seus no-iguais em razo, linguagem e autonomia de vontade. Se tivssemos o dever de respeito somente para com seres dotados de dignidade, isto , para com aqueles que, por serem iguais a ns, no devem ser usados, por ns, como engenhos, pontes, guindastes, trampolins, moeda de troca, mbiles, para que alcancemos mais rpida e eficientemente nosso prprios fins, ento o crculo de abrangncia desse conceito de respeito se fecha em torno de uma minoria de seres humanos, alm de excluir a totalidade de outros seres capazes de, ao serem usados como meros meios, sofrer danos com nossas aes (Redefinindo a comunidade moral de Snia T. Felipe, in Kant liberdade e natureza, p. 268).
  13. 13. ASPECTOS INICIAIS PARA COMPREENSO DA FILOSOFIA DE KANT Logo, no a igualdade e liberdade que determinam o capitalismo, mas a ideia, a representao da igualdade e liberdade feita pelo homem forjado no capitalismo. Kantianamente, somos empurrados para o mundo das representaes, deixamos o plano do essente e nos colocamos confortavelmente no plano do aparente, completando-se a mgica capitalista do fetiche da mercadoria.
  14. 14. ASPECTOS INICIAIS PARA COMPREENSO DA FILOSOFIA DE KANT Sobre o suposto direito de mentir por amor humanidade, escrito em 1797. Kant inicia, ali, debatendo com escrito de Benjamin Constant, em que este teria se insurgido contra assertiva kantiana no sentido que o homem tem o dever de dizer a verdade. Este dever no seria escusado, mesmo diante de pergunta de um assassino no sentido da presena de um amigo daquele homem, que teria se ocultado na sua casa para fugir do assassinato.
  15. 15. ASPECTOS INICIAIS PARA COMPREENSO DA FILOSOFIA DE KANT Constant se insurge contra Kant, dizendo que em sntese que nenhum homem, porm, tem o direito de dizer uma verdade que prejudica outro (A paz perptua e outros opsculos, p. 188). Kant se rebate, dizendo A veracidade nas declaraes, que no se pode evitar, o dever formal do homem em relao a quem quer que seja, por maior que seja a desvantagem que da decorre para ele ou para outrem (p. 188)
  16. 16. ASPECTOS INICIAIS PARA COMPREENSO DA FILOSOFIA DE KANT Dizer a mentira, em decorrncia de uma vantagem a mim ou a terceiros, no permitido, pois tenho o dever de fazer tudo quanto me exigido para evitar que as declaraes em geral no tenham crdito algum, por conseguinte, tambm que todos os direitos fundados em contratos sejam abolidos e percam a sua fora; o que uma injustia causada humanidade em geral (p. 189). Logo, a mentira sempre prejudica outrem, mesmo se no um homem determinado, mas sim a humanidade em geral, j que confronta a lei moral que deve reger as relaes entre os homens, inclusive a boa-f a base para a sobrevivncia das relaes con