Aula 3

RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

Gestão Ambiental – 2014

Aula 3

Prof. Biól. Leandro A. Machado de Moura [email protected]

Histórico da Legislação aplicada á RAD

1862 -‐ um dos primeiros trabalhos de restauração florestal na atual Floresta Nacional da Tijuca, Rio de Janeiro, visando à preservação das nascentes e regularização do abastecimento público de água.

1980 -‐ ocorre o desenvolvimento da ecologia da restauração como ciência, o termo restauração ecológica passou a ser mais claramente definido, com objeOvos mais amplos, passando a ser o mais uOlizado no mundo nos úlOmos anos (Engel & ParroTa 2003).

1988 – ConsOtuição Federal da República FederaOva do Brasil – Capítulo IV – DO MEIO AMBIETE – art. 225.

2000 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)

1981 – PolíOca Nacional de Meio Ambiente (PNMA) – CONAMA / CONSEMA

1965 – Código Florestal

2012 – Novo Código Florestal

1989 -‐ O Decreto 97.632/89 exige elaboração de um PRAD (mineração)

Histórico da RAD

1862 -‐ um dos primeiros trabalhos de restauração florestal na atual Floresta Nacional da Tijuca, Rio de Janeiro, visando à preservação das nascentes e regularização do abastecimento público de água. Major Manuel Gomes Archer 1986 -‐ KAGEYAMA et all. (1986) -‐ propõe o uso da combinação das espécies de diferentes grupos ecológicos, segundo sucessão secundária.

1991 -‐ I Workshop sobre Recuperação de Áreas Degradadas -‐ UFRRJ

1992 -‐ I Simpósio Nacional sobre Recuperação de Áreas Degradadas -‐ PR

1987 – JOLY propõe o uso do levantamento fitosociológico de florestas remanescentes da região como modelo para recomposição.

2000 – Primeiras Publicação de Referência PráOca -‐ com estudo de caso

Histórico da RAD

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-‐se ao Poder Público e à coleOvidade o dever de defendê-‐lo e preservá-‐lo para as presentes e futuras gerações.

I -‐ preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;

CONSTITUIÇÃO FEDERAL -‐ 1988

Art. 225:

§ 1º -‐ Para assegurar a efeOvidade desse direito, incumbe ao Poder Público:

Histórico da RAD

§ 2º -‐ Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL -‐ 1988

Art 4º -‐ A PolíOca Nacional do Meio Ambiente visará: [...] VI -‐ à preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua uOlização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida;

POL. NAC. DE MEIO AMBIENTE-‐ 1981

SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação

CONSTITUIÇÃO FEDERAL -‐ 1988 SNUC -‐ 2000 12 ANOS

Caput da Lei

Histórico da RAD

Art. 2o Para os fins previstos nesta Lei, entende-‐se por:

II -‐ conservação da natureza: o manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a uOlização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior beneficio, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de saOsfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, e garanOndo a sobrevivência dos seres vivos em geral;

SNUC -‐ 2000

XIII -‐ recuperação: resOtuição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original; XIV -‐ restauração: resOtuição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original;

Histórico da RAD

PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS -‐ 2000

Segundo o Decreto nº 3.420, de 20 de abril de 2000, que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Florestas -‐ PNF, e dá outras providências: Art. 2º O PNF tem os seguintes objeOvos: [...] II -‐ fomentar as aOvidades de reflorestamento, notadamente em pequenas propriedades rurais; III -‐ recuperar florestas de preservação permanente, de reserva legal e áreas alteradas;

Histórico da RAD

Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção de vegetação naOva e subsOtui o Código Florestal (1965) Trata em diversos arOgos (por exemplo, nos arOgos 1º, 7º, 17, 41, 44, 46, 51, 54, 58, 61-‐A, 64, 65 e 66) de ações organizadas entre o setor público e a sociedade civil para promover a recuperação de áreas degradadas.

NOVO CÓDIGO FLORESTAL -‐ 2012

Histórico da RAD

NOVO CÓDIGO FLORESTAL -‐2012

Art. 1º.A: Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação (...) V -‐ fomento à pesquisa cienxfica e tecnológica na busca da inovação para o uso sustentável do solo e da água, a recuperação e a preservação das florestas e demais formas de vegetação naOva; IV -‐ responsabilidade comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em colaboração com a sociedade civil, na criação de poliOcas para a preservação e restauração da vegetação naOva e de suas funções ecológicas e sociais nas áreas urbanas e rurais; VI -‐ criação e mobilização de incenOvos econômicos para fomentar a preservação e a recuperação da vegetação naOva e para promover o desenvolvimento de aOvidades produOvas sustentáveis.

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CONAMA

O Conselho Nacional do Meio Ambiente -‐ CONAMA é o órgão consulOvo e deliberaOvo do Sistema Nacional do Meio Ambiente -‐ SISNAMA, foi insOtuído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a PolíOca Nacional do Meio Ambiente. O CONAMA é composto por Plenário, Grupos Assessores, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho. O Conselho é presidido pelo Ministro do Meio Ambiente. O Conselho é um colegiado representaOvo de cinco setores, a saber: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil.

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CONAMA

Entre outras competências visa estabelecer normas, critérios e padrões relaOvos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos. •  CONAMA 001/86 – Diretrizes para o Relatório de Impacto Ambiental

•  CONAMA 237/97 – Regulamenta aspectos do Licenciamento Ambiental

•  CONAMA 460/2013 – Critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias perigosas.

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OUTRAS LEIS E DECRETOS

•  Águas – Decreto 24.643/1934 – Código das Águas Lei 9.433/1997 -‐ PNRH

•  Proteção da Fauna – Lei 5.197/1967

•  Crimes Ambientais – Lei 9.605/1998

•  Gerenciamento Costeiro (PNGC) – Lei 7661/1988

•  Agrotóxicos – Lei 7.802/1989

•  Código de Minas – Decreto-‐lei 227/1967

RAD – Conceituação e classificação

Desmatamento Urbanização Agricultura Urbanização

Extração Mineral Indústrias

Meio Ambiente

Secas

Inundações Erosão Poluição

Contaminação Passivos

PolíOcas Públicas

Ordenamento Territorial Educação Ambiental

Conservação RAD

Problemas

Consequências Soluções


•  áreas que apresentam “sintomas” como: mineração, processos erosivos, ausência ou diminuição da cobertura vegetal, deposição de lixo, super~cie espelhada...entre outros (SMA 2004).

Área Degradada: •  um ambiente modificado por uma obra de engenharia ou

submeOdo a processos intensos que alteraram suas caracterísOcas originais além do limite de recuperação natural, exigindo, assim, a intervenção do homem para sua recuperação (Cetesb, 2000).


A degradação de uma área verifica-‐se quando há:

1. Perda de elementos do ambiente

2. Perda de funções ambientais

3. Alteração da Paisagem

4. Riscos à saúde e segurança das pessoas


1. Perda de elementos do ambiente 2. Perda de funções ambientais

3. Alteração da Paisagem 4. Riscos à saúde e segurança das pessoas

•  Solo •  Vegetação •  Fauna •  Flora •  Recursos Hídricos (superficiais e

subterrâneos)

•  Proteção do solo contra erosão •  Proteção de aquíferos (qualidade da água) •  Proteção de margens de corpos d`água •  Regulação do microclima •  Redução da produmvidade dos ecossistemas

•  Alteração de relevo (taludes, corte de morros, abertura de buracos)

•  Alteração da fitofisionomia •  Feições erosivas (voçorocas) •  Solo exposto •  Presença de resíduos

•  Taludes instáveis (escorregamentos) •  Resíduos tóxicos •  Solo contaminado •  Recursos Hídricos contaminados •  Incêndio

Locais onde os processos naturais encontram-‐se em situação de desequilíbrio, impossibilitando seu uso sustentável

Ánreas das quais foram suprimidos componentes essenciais para manutenção de suas funções ecológicas.

Áreas onde há presença de substâncias perigosas para a saúde humana ou os ecossistemas

Áreas que sofreram qualquer perturbação percebida como danosa ou indesejável

Condição Inicial

Situação Atual

Ação CorreOva

Abandono

Recuperação

Restauração

Reabilitação

Remediação

ConOnuidade da degradação

Recuperação Espontânea

(Fonte: Adaptado de Sanchez, 2005)

Processo de RAD

Tempo

Perturbação Atenuação Natural


Remediação

Refere-‐se a áreas contaminadas (AC). Envolvem ações e tecnologias que visam eliminar, neutralizar ou transformar os efeitos nocivos, seja ao ser humano, seja ao restante da biota, dos contaminantes presentes em subsuper~cie (solo e águas subterrâneas).

(Box, 1976 e ABNT, 1989 apud Bitar & Braga, 1995 – disponível em UNESP, 2014: hqp://www.rc.unesp.br/igce/aplicada/ead/estudos_ambientais/ea14.html).


Remediação

Entende-‐se área contaminada como sendo terreno, local, instalação, edificação ou benfeitoria que contenha quanOdades ou concentrações de quaisquer substâncias ou resíduos que possam causar danos à saúde humana, ao meio ambiente ou a outro bem a proteger, que nela tenham sido depositados, acumulados, armazenados, enterrados ou infiltrados de forma planejada, acidental ou até mesmo natural (MMA, 2014).

Resolução CONAMA 460/2013 -‐ Altera a CONAMA 420/2009, que dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e dá outras providências.


Reabilitação

Local alterado desOnado a uma dada forma de uso de solo, de acordo com projeto prévio e em condições compaxveis com a ocupação circunvizinha, ou seja, trata-‐se de reaproveitar a área para outra finalidade. Há necessidade de uma intervenção antrópica.

Tem por intuito criar uma nova possibilidade de uso para a área:

•  Parques urbanos •  Loteamentos •  Piscicultura •  Lazer •  Etc.


Quando se trata de ambientes urbanos degradados, têm sido empregados termos como requalificação ou revitalização (Sánchez, 2008).


Reabilitação

Parque do Ibirapuera – São Paulo/SP

Anmga cava de areia


Restauração

Reprodução das condições exatas do local, tais como eram antes de serem alteradas pela intervenção.

SNUC, art 2º, XIV: Restauração: resOtuição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original;


?


Recuperação

Local alterado é trabalhado de modo que as condições ambientais acabem se situando próximas às condições anteriores à intervenção; ou seja, trata-‐se de devolver ao local o equilíbrio e a estabilidade dos processos atuantes.

SNUC, art 2º, XIII: Recuperação: resOtuição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original;


Em certas situações, as ações de recuperação podem levar um ambiente degradado a uma condição ambiental melhor que a situação alterada inicial (Sánchez, 2008).


(Fonte: ABGE, apud SILVA, 2005).


Restauração Recuperação

Restauração: resOtuição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original (SNUC, 2000).

Recuperação: resOtuição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original (SNUC, 2000).

•  Áreas menos impactadas

•  Menos componentes afetados

•  Requerem uma intervenção menor no processo de RAD

•  Áreas mais impactadas

•  Mais componentes afetados

•  Requerem uma intervenção maior no processo de RAD



Mineração -‐ Austrália

Pode-‐se dizer que com o grau significaOvo de sucesso aOngido pelo processo de recuperação, obteve-‐se a restauração da paisagem.

Mas há necessidade de se avaliar outras funções ecológicas. Sendo o mais correto afirmar que trata-‐se de uma recuperação.


O Município de Fumim, sul da China, tomou uma decisão quase surrealista: para economizar o dinheiro e o esforço de reflorestar uma de suas montanhas, decidiu pintá-‐la de verde em vez de plantar árvores (Fonte: G1, 2007).

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