SUMÁRIO

Resumo ................................................................................................. 04

1 . O liberalismo econômico e o neo-liberalismo .................................. 06

2. Os críticos ......................................................................................... 09

2.1. Marx ........................................................ ........................... 09

2.2. Keynes .................................................................................. 12

3. O ressurgimento das cinzas: o novo debate liberal.......................„.. 13

UNIVERSIDADE DE BRASÌLIA INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE ECONOMIA

A Série Textos Didáticos tem como objetivo contribuir para a atualização da Bibliografia de uso corrente nos cursos de graduação em Economia.

Editor

Bernardo Mueller

Diagramação e Editoração Eletrônica

Ismar Marques Teixeira

Apoio

Projetos Gerais DEX - UnB e CORECON-DF

Ficho Catalográfica

Mollo/Maria de Lourdes Rollemberg O ~liberalismo: O que é? De onde veio? Para onde vai? Universidade de Brasília; Departamento de Economia 1996 20p, Série Textos Didáticos, 17 17. O Neoliberalismo: O que é? De onde veio? Para onde vai?

Departamento de Economia Universidade de Brasília Brasília-DF Cep: 70910-900

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O Neoliberalismo O que é ? De onde veio? Para onde vai?

Maria de Lourdes Rollembera Mollo

RESUMO:

Os economistas não pensam da mesma forma sobre os diferentes assuntos.

Nesta aula teremos oportunidade de ver um exemplo bem concreto e atual desse tipo

de divergência, por meio da discussão entre os economistas chamados liberais e dos

seus críticos. A divergência aqui analisada, sobre a maior ou menor eficiência do

mercado e, conseqüentemente. a defesa de menor ou maior intervenção estatal é um

ponto de separação importante entre as escolas de pensamento econômico. Ela está

na base das diferenças de diagnósticos para os diversos problemas econômicos a

serem tratados ao longo do curso, e das prescrições diferentes para resolvê-los.

Assim. o objetivo geral deste texto é discutir as razões dos principais pontos de

divergência, nos argumentos que sustentam sua defesa, tanto no que se refere às

déias liberais quanto às de seus críticos, e em algumas das conseqüência destas

idéias.

O Neoliberalismo O que é? De onde veio? Para onde vai?

Maria de Lourdes Rollemberg Mollo*

As frases acima, publicadas em diferentes jornais do país, mostram, em primeiro lugar, opiniões distintas sobre várias questões, todas ligadas à posição mais ou menos liberal dos economistas. Entendê-las, perceber o que está por trás de cada afirmação, requer que se tenha claro, em primeiro lugar, o que é o tão falado neo-liberalismo, conhecer a origem dos seus argumentos e como esses evoluíram, e saber

* A autora, professora do Departamento de Economia da Universidade de Brasília - UnB, agradece os comentários de Adriana Amado e Vânia Bastos, que permitiram aperfeiçoar as primeiras versões deste trabalho, embora se responsabilize integralmente pelas idéias aqui transcritas .

"Um dos maiores temores do presidente Fernando Henrique Cardoso é que lhe deixem marcado com o rótulo de neoliberal»(Cláudia Antunes em artigo no JB de 16 de setembro/95 Idéias/Livros).

"Acabou a macroeconomia. O que se tem hoje é uma neo-microeconomia, que domina a economia mundial" (Celso Furtado, JB de l o de outubro/95).

"Precisamos de uma política industrial, agrícola, fundiária , de distribuição de riqueza e, aí sim, também uma reforma fiscal e tributária" (Reinaldo Gonçalves, JB de 1 de outubro de 1995).

"Não é porque a gente estabilizou que os investimentos diretos vão acontecer. A gente tem dado pouquíssima importância a uma política estratégica de investimento (Edward Amadeo, JB de 1o de outubro/95).

"O Brasil precisa de uma política deliberada de criação de empregos como tem o Japão"(Celso Furtado, O Estado de São Paulo, 2 de outubro de 1995).

"O Estado não tem dinheiro para investir. A nova lógica exige uma associação com parceiros estratégicos que tragam tecnologia» (Paulo Guedes, JB de lo de outubro/95).

"O paradoxo do desemprego em meio a um capitalismo relativamente próspero não encontra fácil explicação" (Roberto Campos, em artigo A Grande Praga, Folha de São Paulo de 10 de outubro de 1995).

as conseqüências do mesmo em termos de prescrições econômicas. Como nem todos os economistas têm idéias liberais, é preciso também conhecer os argumentos dos seus críticos, bem como o que propõem como alternativa em termos de prescrições econômicas.

1. O liberalismo econômico e o neo-liberalismo

O liberalismo econômico encontra sua expressão mais ampla nos escritos dos economistas chamados clássicos e dos seus sucessores, os neo-clássicos. A concepção liberal em economia prega a liberdade de mercado, por acreditar que ele é auto regulador e que é a melhor maneira de articulação entre os indivíduos de uma sociedade, a mais eficiente. Esta doutrina apoia-se em idéias de individualismo, competição, eficiência, privatização, abertura de mercados, desregulamentação, e espírito empresarial, sobre as quais teceremos comentários ao longo do texto a seguir.

O liberalismo econômico nasceu com Adam Smith, pensador do século XIX, que acreditava que se os indivíduos fossem deixados livres haveria algo como uma "mão invisível" que garantiria o bem-estar coletivo a partir destes interesses individuais. Daí o nome liberalismo, liberdade para ação dos indivíduos, operando num sistema de mercado livre. A tônica era, nas palavras de outro liberal, J.B. Say, o "laissez-faire, laissez-passer" (deixai fazer, deixai passar).

Segundo Smith, o desejo do indivíduo de melhorar sua condição de vida, realizando trocas para reduzir a dureza e a fadiga do trabalho, e acumulando para aumentar o seu padrão de vida, acabaria por conduzir ao bem estar coletivo, mesmo quando não houvesse essa intenção ou planejamento deliberado nesse sentido. Para ele, cada indivíduo esforça-se ao máximo para empregar seu capital na sustentação da indústria doméstica, de forma a que esta indústria seja conduzida a produzir o maior valor; cada indivíduo necessariamente trabalha para tomar a renda anual da sociedade a maior possível. "Geralmente, na realidade, ele não tenciona promover o interesse público nem sabe até que ponto o está promovendo ... visa apenas seu próprio ganho e, neste, como em muitos casos, é levado como que por uma mão invisível a promover um objetivo que não fazia parte de suas intenções" (Smith, 1983, p. 379).

Havia, nesta época, por parte dos economistas chamados clássicos (e também dos seus críticos), uma preocupação em analisar a economia a partir do entendimento do processo de produção como um todo e do processo de distribuição do que foi produzido (entre as classes que compunham a sociedade, ou seja, os trabalhadores assalariados, os capitalistas e os donos de terra) e, sobretudo, estavam esses economistas preocupados em entender como se dava a articulação entre estes dois processos de produção e distribuição.

Assim é que a chamada lei de Say, outro marco da concepção liberal, dizia que "a oferta cria sua própria procura". Trata-se de entender o processo produtivo como criando os rendimentos em termos de salários, lucros e renda, necessários à aquisição dos frutos da produção, constituindo, portanto, um processo auto-sustentado realizado por meio do mercado, onde são pagos os rendimentos e adquiridos os produtos.

A aceitação da lei de Say está ligada a uma visão de economia onde os indivíduos buscam satisfazer suas necessidades ou seu consumo em diferentes datas, e onde a lógica de funcionamento econômico é, então, derivada deste objetivo. É isto que conduz Ricardo, outro expoente do liberalismo econômico, a dizer que "ninguém produz a não ser para consumir ou vender..." e "os produtos sempre são comprados com outros produtos ou com serviços" (Ricardo, 1982, p. 197, 198) e, em conseqüência disso, a acreditar que a produção não podia sobrar ou não conseguir ser vendida de forma generalizada. A tendência seria, pois, que a oferta agregada de produtos e a procura agregada por eles tendessem a se igualar. Não haveria desemprego generalizado, mas apenas transitório e localizado. Uma vez que a tendência ao equilíbrio estava garantida neste gênero de raciocínio, cabia apenas preservar o livre jogo das forças de mercado.

As teses liberais de eficiência reguladora do mercado quando deixado livre vão ser continuadas por outros autores até os nossos dias, a partir da introdução de diferentes argumentos novos. Todos os argumentos, porém, têm em comum uma característica herdada das idéias de Smith: a de que o que garante o caráter regulador do mercado é a liberdade de ação individual, o respeito ao interesse de cada indivíduo¹.

Assim, destaca-se em primeiro lugar Hayek, para quem a intervenção estatal no sistema produtivo era danosa. Hayek era avesso aos sistemas de justiça social propostos pelos socialistas e social-democratas, por julgar que eles requerem a ação estatal extensiva. Além disso, achava que a possibilidade de crise no sistema econômico estava ligada ao desrespeito à soberania do indivíduo enquanto consumidor. Este desrespeito surgia quando o crédito era concedido. Isto ocorra, conforme Hayek, porque o crédito bancário não derivava de poupança prévia, e só esta poupança poderia sinalizar adequadamente as preferências dos agentes quanto ao consumo presente ou ao consumo futuro, de forma que os bens fossem produzidos na medida ideal para atender aos consumos desejados em diferentes datas.

A teoria neoclássica, por sua vez, acha-se construída sobre os alicerces das preferências individuais maximizadoras da utilidade dos bens para os consumidores e maximizadoras dos lucros dos produtores e das preferências individuais intertemporais dos poupadores. Observa-se de novo o consumo (em diferentes datas) e a satisfação das necessidades e interesses individuais, em lugar de destaque no argumento econômico. São as preferências individuais que permitem garantir que o mundo econômico, visto como

grande mercado onde se oferecem fatores de produção (trabalho, capital e terra) de um lado, e bens e serviços, do outro, tenda para o equilíbrio. Trata-se de novo de conceber a Lei de Say como verdadeira. Os rendimentos dos vendedores de fatores de produção, ou seja, os salários, os lucros e as rendas fundiárias, adquirem a produção de bens e serviços. Se não há consumo imediato, ou seja, se as pessoas poupam, isto não é problema, porque como esta poupança depende da taxa de juro (e cresce com a taxa de juro) e o investimento também depende da taxa de juro (de forma decrescente), haverá sempre uma taxa de juro que iguala a poupança e o investimento, ou seja, tudo o que for poupado será investido e não haverá nem sobra de rendimentos nem sobras de produtos, conforme indicado no Quadro 1 abaixo. Cabe, pois, segundo estes autores, deixar o mercado livre e as ofertas e procuras se igualarão.

¹ Trata-se do chamado individualismo metodológico no jargão dos economistas.

A poupança (S) é tudo o que, da renda disponível das pessoas, não é consumido. Para os neoclássicos, ela pode ser vista como a oferta potencial de fundos ou recursos a serem emprestados, e por isso quanto maior a taxa de jura (i), maior o interesse em poupar. Por outro lado, esta taxa de juro maior recompensa a espera do consumidor que poupou e que só poderá consumir no futuro. O investimento (1) é o gasto no aumento da capacidade de produção. Segundo os neoclássicos , ele pode ser visto como a demanda de recursos para serem tomados emprestados. Esta demanda declina com a taxa de juro, porque quando a taxa de juro cai, maior é o número de investidores para quem ela é compensada pela rentabilidade do capital que foi investido. Como a poupança cresce com a taxa de juro e o investimento decresce, haverá sempre um ponto de cruzamento das duas curvas, a uma determinada taxa de juro. Haverá, pois, sempre uma taxa de juro (de equilíbrio) que igualará a poupança com o investimento, garantindo a Lei de Say, que assume a igualdade entre ofertas e procuras nos diferentes mercados.

tende a se ampliar e se alastrar pelo sistema produtivo como um todo, com conseqüências sociais danosas como o desemprego.

A existência de moeda intermediando as compras e vendas, e a possibilidade de interrupção das mesmas interrompendo o processo de acumulação de capital, seja por dificuldade de achar compradores ou por retenção de moeda de forma generalizada, ou por qualquer outra razão abria, segundo Marx, a possibilidade de crises. Além de analisar essas possibilidades, Marx chamava atenção para as causas ou as razões efetivas que tenderiam a levar às crises no capitalismo (ver o Quadro 2 abaixo).

O processo de produção capitalista, cujo objetivo não é o consumo, ou a satisfação das necessidades, como pensava Ricardo, mas a acumulação de capital, possui, segundo Marx, rena tendência intrínseca a excluir dos seus frutos grande parte da população. Isto ocorre seja via desemprego, seja via salários baixos, no primeiro caso como efeito da concorrência através do uso de técnicas cada vez mais intensivas em capital e, no segundo caso, como imposição da lógica do sistema capitalista onde o objetivo é o lucro, e o lucro máximo possível². Assim, para Marx, "a razão última de todas as crises continua sendo sempre a pobreza e a limitação do consumo das massas em face do impulso da produção capitalista: o de desenvolver as forças produtivas como se tivessem apenas por limite o poder absoluto de consumo da sociedade" (Marx, 1974, p. 556). Haveriam, portanto, razões que poderiam levar à superprodução, ou seja a uma produção maior do que a chamada demanda solvável, ou demanda com disponibilidade dos recursos necessários para adquirir as mercadorias. A lei de Say não era, portanto, válida, na concepção de Marx. Ao contrário da visão harmônica contida nesta lei, de um sistema que tende a igualar oferta e demanda agregadas, Marx chamava atenção para o caráter antagônico desse sistema, sua lógica excludente, decorrente do seu objetivo de maximizar lucros a partir da exploração do trabalho alheio.

² Assim, para Marx, o desemprego não é um paradoxo na economia capitalista, como pensa Roberto Campos, conforme expresso na frase transcrita no inicio deste trabalho.

2. Os críticos

2.1 – Marx Desde o século XIX, século em que viveu Ricardo, a idéia de tendência ao

equilíbrio entre oferta e procura agregadas, que traduz a lei de Say, foi contestada, destacando-se a posição de Marx a este respeito.

Segundo Marx, o objetivo da produção capitalista não é o consumo, ou a satisfação das necessidades individuais, como deixava entender Ricardo na citação mencionada anteriormente e como acreditam os outros liberais, seus sucessores, a ponto de construírem seus argumentos a partir desta idéia. O objetivo da produção capitalista, para Marx, responsável por sua lógica de funcionamento, é a acumulação de valor em termos monetários. Na sociedade capitalista produz-se mercadorias e não meros produtos, ou seja, o objetivo é, desde que a produção se inicia, a venda do que foi produzido, para a obtenção de um valor, e um valor maior, ao final do processo. As mercadorias se caracterizam por serem frutos de trabalhos realizados de forma privada, aparentemente independerntes uns dos outros, mas que são, ao mesmo tempo, parte de um sistema de divisão social do trabalho. Ou seja, a independência entre produtores é apenas aparente, porque as mercadorias precisam ser vendidas, e os trabalhos privados contidos nelas precisam ser transformados em dinheiro, para garantir a seus produtores sua permanência como tal, ou seja, para garantir sua inserção social no processo de produção. Este processo é então o processo pelo qual os trabalhos privados são socializados, e isto, como vimos, dá-se com a utilização de dinheiro. A conversão das mercadorias em dinheiro é, pois, conversão de trabalho privado em trabalho social, porque a moeda é o representante do trabalho social. Percebe-se, aqui, que nesta visão a moeda aparece como algo muito importante que articula toda a sociedade através do seu funcionamento econômico. Por isso Marx dizia que a moeda é uma relação social. A importância social que a moeda tem nesse tipo de interpretação faz com que ela possa inclusive ser desejada por ela mesma, e então retida pelas pessoas em determinadas fases.

Ora, a apreensão deste papel da moeda impede que se possa pensar a economia capitalista como possuindo produtos que são trocados por produtos, como pensava Ricardo. O papel da moeda separando as compras das vendas abre a possibilidade formal de existência de interrupções nas compras e vendas que permeiam o circuito econômico e então a possibilidade de crises. O crédito, por sua vez, permitindo que esta separação entre compras e vendas se amplie, facilita, por um lado, as próprias compras e vendas mas, por outro, amplia a possibilidade da própria crise e sua extensão, caso venha a acontecer. As crises estão sendo vistas aqui como ausência de equilíbrio entre oferta de mercadorias e procura das mesmas, que

2.2- Keynes

Keynes foi o segundo crítico de destaque do liberalismo. Formado na tradição neoclássica, é contra as conclusões liberais desta escola que ele se insurge, modificando, para isso, alguns dos seus pressupostos e razões teóricas. Estruturou, assim, sua crítica, negando a idéia neoclássica mencionada anteriormente de que toda a poupança fosse necessariamente destinada a investimento. Para Keynes, quem poupa não e quem investe, e pode não haver coincidência entre a renda que deixa de ser gasta no consumo (poupança) e aquela que é gasta na compra de máquinas, equipamentos e instalações para ampliação da produção (investimento). Assim, pode vazar renda do circuito econômico, sem que ela volte sob a forma de compra de outros bens, o que provoca uma deficiência de renda monetária necessária à aquisição de mercadorias (ver esquema simplificado no Quadro 3 abaixo). A isto Keynes chamava deficiência de procura efetiva. Há, por isso, sobra de produto, que não consegue ser vendido e então demissão de operários, desemprego e, com ele, nova redução de demanda o que conduz a sobra ainda maior de bens, e assim sucessivamente, como ocorreu na crise de 1929, presenciada por Keynes.

Para Keynes, como os determinantes da poupança são diferentes dos determinantes do investimento, ao contrário do que pensavam os neoclássicos, não há nada que garanta a coincidência deles em algum nível. Além disso, Keynes achava que o investimento poderia não se realizar porque as pessoas podiam em certas ocasiões achar-se inseguras sobre o que poderia ocorrer no futuro, que Keynes chamava atenção que é incerto. Assim, como os poupadores são diferentes dos consumidores, a poupança, ou o não consumo, pode ser decidida, e os rendimentos monetários que vazaram do circuito econômico ao invés de serem incutidos podem ser retidos sob a forma de moeda entesourada, ou preferência pela liquidez , como Keynes chamava. A moeda seria, neste caso, um seguro contra a incerteza, uma vez que ela pode se converter mais facilmente do que qualquer bem ou ativo em outros bens ou ativos, ou seja, ela é o ativo mais líquido e mais interessante de ser retido em situação da incerteza, quando não se sabe o que é melhor fazer. Ocorre que, se esta retenção de moeda ocorre de forma generalizada, falta demanda pelos bens, que passam então a sobrar, desmentindo a lei de Say e o caráter auto-regulador do mercado afirmado por ela. Isso é ainda mais importante se nos lembrarmos que a moeda não pode ser produzida sem limites, o que impede que sua retenção possa ser compensada com nova produção.

QUADRO 2

Marx se referiu ao longo de sua obra a dois tipos de razões que levariam a crises no capitalismo: a tendência da taxa de lucro a decrescer e a tendência à superprodução ou ao subconsumo. Por urra lado, mencionava a queda tendencial da taxa de lucro, que é a medida da rentabilidade dos capitalistas. Esta, ao desestimular o Investimento, pode conduzir à queda no emprego e nos salários, levando a uma crise de subconsumo, ou seja de consumo inferior à produção. Este subconsumo poderia também surgir diretamente da tendência inerente à lógica de funcionamento do sistema capitalista de desempregar, como conseqüência da mecanização, e de reduzir salários para aumentar os lucros dos capitalistas Individuais. A queda de consumo que daí tenderia a advir não seria compensada necessariamente peio aumento do consumo dos capitalistas porque estes, embora aumentando seu consumo absoluto com o aumento dos lucros, precisariam, destinar cada vez maior parcela de lucros - ao investimento, ou à acumulação de capital, para não sucumbir à concorrência. Assim, ter-se-ia inicialmente uma produção de meios de consumo superior ao próprio consumo, o que por si só levaria à redução de produção e, conseqüentemente, ao desemprego e levaria ao mesmo tempo à suspensão das encomendas de meios de proa", o que espalharia e agravaria o problema do desemprego, reduzindo ainda mais o consumo, e assim sucessivamente.

O esquema abaixo representa urna economia com empresas que vendem bens e serviços que são comprados pelas famílias, que por sua vez vendem fatores de produção (trabalho, capital e terra), e por isso recebem salários , lucros , juros e rendas fundiárias que lhes permitem comprar os bens e serviços. Trata-se, pois, de um circuito de renda que garante que as rendas geradas no processo de produção são as mesmas que compramos bens e serviços produzidos nele. A poupança, enquanto um não consumo, significa um vazamento desta renda. O investimento, por sua vez, corresponde a uma re-injeção de renda no circuito. Assim, só se houver garantia de que a poupança sempre se igualará o investimento, como pensavam os neoclássicos, é que a lei de Say permanece válida. É disso que Keynes duvidava porque os determinantes da poupança e do investimento, para ele, eram diferentes, ao contrário do que pensavam os neoclássicos, para quem tanto a poupança quanto o investimento dependiam da taxa de juro. Para Keynes a poupança dependia da renda das pessoas, e o investimento dependia da relação entre a rentabilidade esperada do investimento e a taxa de ,juro.

Revolução Industrial, sustentado este último nos argumentos fornecidos pelos economistas clássicos. As teses liberais foram abaladas pela crise dos anos trinta, e Keynes teorizou então sobre a importância do Estado, dando o status de "política econômica" à intervenção estatal, e colocando-se o pensamento econômico intervencionista, herdeiro das concepções keynesianas, como pensamento dominante no imediato pós-guerra. Os problemas da política keynesiana vão fazer, finalmente, ressurgir das cinzas, com mais sofisticação, as teses liberais e o debate em tomo delas. Assim é que a preocupação com o comportamento individual, como base do jogo eficiente das forças de mercado, aparece de novo nas correntes econômicas neo-liberais mais modernas, que vêm dominando o pensamento econômico: os chamados novos clássicos, de um lado, e os novos keynesianos, de outro. Os novos clássicos, cujo representante mais importante é o ganhador do Prêmio Nobel de economia em 1995, Robert Lucas, constroem seus argumentos a partir da idéia que eles chamam de nacionalidade do agente econômico individual. Esta nacionalidade é definida como o conhecimento que o indivíduo racional tem do modelo econômico. Este conhecimento permite ao agente econômico antecipar-se à história, porque, segundo os novos clássicos, eles conhecem a priori o resultado das mudanças dentro do modelo econômico e antecipam-se a elas. Este tipo de idéia nega a possibilidade do Estado intervir no mercado, porque a própria ação estatal seria antecipada pelos indivíduos e contrabalançada. Assim, os novos clássicos reforçam a idéia liberal de deixar o mercado agir livremente, de respeito às vontades individuais. Por outro lado, os novos clássicos afirmam não apenas a inviabilidade da intervenção estatal mas o seu desinteresse, uma vez que crêem que o mercado é mais eficiente na alocação de recursos do que o Estado. A crença na eficiência do comportamento individual operando no mercado é tão importante no pensamento novo-clássico, que eles acham que mesmo as questões maiores (macroeconômicas) de desemprego, crescimento, inflação, precisam ser entendidas como somatório de ações individuais e que, por isso, é preciso entender qual a ação individual que, uma vez agregada às outras, leva à conseqüência macroeconômica que se quer analisar³ . Por outro lado, pregam a liberdade para estas ações individuais, como forma de garantir o equilíbrio nos mercados e, conseqüentemente, o bom funcionamento do sistema econômico.

O comportamento individual é também objeto de muita análise por parte de um outro grupo menos liberal que os novos clássicos. Tratam-se dos novos keynesianos. São chamados assim porque, tal como Keynes, percebem dificuldades que impedem o mercado de funcionar como auto-regulador sempre. Segundo eles, os

3 Isto se chama. em linguagem econômica, buscar fundamentos microeconômicos da macroeconomia. É este tipo de preocupação que conduz Furtado, nas frases arroladas no início deste texto a dizer que o que se faz hoje é una neo-microeconomia.

3. O ressurgimento das cinzas: o novo debate liberal

A longa duração do debate entre liberais e seus críticos não impediu que o tempo todo o Estado estivesse presente, embora de formas distintas, nem que as teorias econômicas se sucedessem, alternando-se como dominantes. Assim, ao Estado protecionista do mercantilismo seguiu-se o Estado liberal dos primórdios da

preços dos bens e serviços ou dos fatores de produção não são sempre flexíveis. Existem razões (falhas de mercado) que embora não se devam ao próprio mercado, fazem com que os preços não variem o suficiente para igualar ofertas e demandas e isto acaba por requerer alguma participação do Estado.

Para esta corrente, e esta parece dominar hoje na política econômica brasileira, é preciso, contudo, respeitar ao máximo as ações e comportamentos individuais, tanto do ponto de vista analítico, na busca das razões para ações individuais que conduzem à própria rigidez de preços, quanto do ponto de vista concreto, nas prescrições de política econômica. Esse respeito às vontades individuais é buscado exatamente porque os novos-keynesianos embora creiam em problemas como os de rigidez de preços, ainda assim não querem tirar todas as funções do mercado por acreditarem nelas.

A intervenção do Estado, para os novos clássicos deve ser evitada tanto no que se refere à esfera macroeconômica quanto à esfera macroeconômica. Isto significa que pregam o "laissez-faire" tanto quanto à condução de problemas maiores (macro) como a condução dos processos de crescimento, inflação, ajustamento externo, etc., quarto no que se refere á condução de setores específicos (micro), agricultura , indústria, desempenho regional, etc. Mesmo no que se refere à política monetária, canal de atuação passível de ser usado pelos liberais menos ortodoxos, como veremos adiante, deve ser evitada para o grupo dos novos-clássicos, que tem uma posição ultra liberal. Devem haver regras pré-determinadas de emissão de moeda, anunciadas com antecedência, a serem seguidas pelo Governo, o que significa tirar graus de liberdade da ação do Governo.

Os novos keynesianos, contudo, pregam o "laissez faire" do lado micro, rejeitando como ineficientes as políticas setoriais e regionais, mas vêem como necessária a intervenção macro da política econômica, uma vez que o mercado não se ajusta sozinho no curto prazo. Neste caso, eles preferem atuar através de política monetária, ou seja, mexendo na taxa de juro ou na quantidade de moeda do sistema, e então forçando uma contração ou expansão da atividade econômica, porque crêem que esta é a maneira que mais respeita as leis do mercado, a forma menos discricionária de atuar, uma vez que a definição sobre a moeda ou a taxa de juro é uma só para a economia como um todo. Negam-se, pois, a propor e executar uma política industrial ou uma política regional que priorize alguns setores ou algumas regiões com o intuito, por exemplo, de resolver problemas de desemprego, subdesenvolvimento, ou atendimento a necessidades e objetivos específicos da sociedade4.

4Essa é a posição oposta à de alguns dos autores citados no início deste texto, que querem, ao contrário. a implementação de políticas industrial, agrícola, regional, de investimento, de aumento de emprego etc. 15

A razão destas opções, como vocês já devem estar deduzindo, é que esses teóricos continuam achando que o mercado é mais eficiente para decidir sobre como alocar recursos, e que o Estado, ao traçar políticas que afetem o comportamento individual dos agentes tende a produzir resultados menos eficientes. Daí serem também liberais, embora menos que os outros (novos-clássicos), que não admitem nenhuma forma de política econômica como eficiente..

Embora a tese dos novos keynesianos seja a de não fazer política discricionária ou discriminatória por acreditar que o respeito às vontades e aos comportamentos individuais seja mais eficiente como forma de alocar recursos, seus críticos frisam que não há maior discriminação do que tratar como iguais agentes em desigualdade de condições, e isto tanto mais quanto maiores forem as desigualdades. Esta crítica ressalta, portanto, que os efeitos das políticas liberais são mais danosos em situações como a brasileira, de enormes desigualdades económico-sociais.

Curioso é notar que Keynes, em primeiro lugar, apesar de entusiasta da política econômica, era mais céptico com relação à política monetária do que com relação à política fiscal, justamente porque, segundo ele, ela dependia demais da reação individual dos agentes. Se esta reação não fosse coerente com as necessidades agregadas da economia, e poderiam não ser, os efeitos almejados não seriam alcançados. Para garantir tais efeitos, Keynes pregava um papel do Estado muito mais ativo e direto, por meio de políticas de investimento e/ou política fiscal em geral, que não dependiam da subjetividade dos agentes econômicos individuais.

Além disso, embora Keynes, no início de sua carreira, tenha usado alguns pressupostos e desenvolvido algumas idéias hoje retomadas pelos novos-keynesianos, sua obra se modificou muito ao longo de sua vida, tendo chegado ao final dela com idéias que conflitam com algumas das teses defendidas pelos novos-keynesianos atualmente. Daí porque, os autores chamados pós-keynesianos, mais heterodoxos e mais à esquerda dos novos keynesianos, são contra várias das idéias destes.

A primeira discordância a destacar aqui é com relação à pertinência de se deduzir explicações macroeconômicas de razões relacionadas a comportamentos individuais. Esta discordância se devia, em parte, ao fato de que, para Keynes os agentes tinham não apenas lógicas de comportamentos diferentes, como importâncias ou pesos diferenciados. Ou seja, na opinião de Keynes, a decisão do capitalista, por exemplo, tinha um impacto maior para o funcionamento da economia do que a decisão dos trabalhadores. Ora, se os agentes têm reações diferenciadas e com pesos diferentes, ou seja, se são heterogêneos, suas ações individuais não podem ser agregadas, somadas, para explicar um fato macroeconômico. Só isso já é um desacordo com a posição novo- keynesiana. Mas a questão não termina aí. Mais importante do que isso, os comportamentos individuais, segundo Keynes, dependiam do próprio ambiente macroeconômico, como por exemplo do lugar ocupado e do papel desempenhado pelo agente econômico no processo de acumulação de capital, se

especulador ou se empresário, ou do grau de incerteza em meio à qual tomaria sua decisão. Tratava-se pois, para Keynes, mais de buscar as razões macro que afetavam o comportamento individual (micro) e não o contrário, como querem os novos clássicos e os novos keynesianos5 .

Essa questão também é compartilhada por autores marxistas que se negam a ver o comportamento individual como algo independente da lógica de funcionamento do sistema econômico. É a lógica capitalista que conduz à busca de lucro, e esta acaba por exigir comportamentos do capitalista, diferentes e antagônicos aos do trabalhador, explorado pelos primeiros. Esta lógica afeta diferenciadamente os comportamentos e conduz a tendências típicas desse modo de produção, como desempregar em busca do aumento da produtividade para ganhar a concorrência; centralizar e concentrar capital em monopólios e oligopólios como resultado desta mesma concorrência e isto, segundo Marx, levaria a crises recorrentes por dificuldades de venda da produção, porque a renda tende a se concentrar nas mãos de poucos e/ou porque a taxa de lucro tende contraditoriamente a cair quanto mais os capitalistas se esforçam por aumentá-la.

São a oposição de interesses e o caráter antagônico das relações entre capitalistas, de um lado, e trabalhadores, do outro, segundo Marx, e a incerteza que banha a economia e que afeta as decisões de investimento, segundo Keynes, que impedem esses autores de ver o mercado como regulador, e tendendo ao equilíbrio.

As convicções diferentes destes autores, os levam a posições distintas sobre crescimento, estabilização, política econômica mais adequada, inflação, e demais temas econômicos, como veremos ao longo deste curso. São estas convicções distintas que os levam a divergir, em particular, quanto a questões como as da privatização e da globalização.

Quanto à privatização, a conclusão é imediata. Quanto mais liberal é a posição, maior é o interesse em privatizar, por acreditarem eles que a busca de interesses individuais é mais eficiente no processo de condução de empresas, o que leva à preferência pela iniciativa privada , ao invés da estatal, quando se quer garantir a boa performance do chamado espírito empresarial.

Quanto ao processo de globalização, ele é a forma específica tomada na atualidade pelo processo de internacionalização da economia, que se desenvolve há muito tempo. No início este processo se restringia a movimentos de mercadorias; em seguida desenvolveram-se os movimentos de capitais de empréstimos para financiar o comércio de mercadorias e de serviços; mais adiante observou-se o transplante do capital produtivo, com indústrias se instalando em outros países, e o crescimento de empresas multinacionais. O que caracteriza hoje o processo de globalização é a

5 Observe-se , além disso, que não se trata de uma concepção sem importância para as conclusões que os diferentes autores tiram, porque elas são parte da construção teórica que os conduz a tais conclusões. Eliminar tais pressupostos, portanto, significa alterar fundamentalmente os resultados.

amplitude de possibilidades de articulação dos mercados, que fazem crer num único mercado gigantesco, global. Não apenas observa-se a generalização da abertura de mercados externos, tanto no que se refere aos fluxos comerciais quanto aos investimentos e movimentos de capitais, como observam-se práticas produtivas no processo de acumulação de capital que parecem não levar em conta as fronteiras nacionais. É o caso das empresas onde a sede das decisões está em um país, a concepção dos produtos e processos em outro, enquanto a mão de obra é recrutada e utilizada em um terceiro e a matéria prima fornecida por um quarto, e assim sucessivamente.

Este processo foi se desenvolvendo no mundo todo, paralelamente à chamada desregulamentação, ou seja, o processo de retirada dos controles do Estado e à privatização, ou entrega à iniciativa privada de empreendimentos anteriormente levados a efeito pelo Estado. T rata-se, pois, de um processo amplo de liberalização e ampliação de mercados que segue de perto o receituário liberal por permitir o estímulo ao livre jogo das forças de mercado. Intenso é esse jogo num mundo em que se ampliam os movimentos de mercadorias, serviços, investimentos e sobretudo de capitais que são investidos e reinvestidos em várias praças de vários países, com a agilidade permitida pela retirada dos controles estatais (desregulamentação), mas também pela existência de canais informatizados muito mais ágeis do que os do passado.

Segundo os liberais, este processo traz inúmeras vantagens. Os investimentos podem ser feitos em lugares onde se encontrem as melhores (mais baratas) dotações de recursos, e com a tecnologia mais eficiente. Os produtos daí decorrentes tendem a ser mais baratos porque a concorrência é acirrada. A padronização dos produtos (Mac Donald, Pizza Hut, Benetton) é garantia de nível mínimo de qualidade elevado. A ampliação de mercados amplia as possibilidades de crescimento dos países que se inserirem na globalização. A concorrência reduz a inflação dos países participantes, porque força a queda dos preços dos produtos concorrentes e então os custos de produção em geral.

A estas vantagens os críticos, de concepção econômica dita heterodoxa, opõem alguns problemas sérios que vêm se mostrando com freqüência e generalidade alarmantes. O processo de globalização, ao invés de reduzir as desigualdades vem ampliando-as. Esta ampliação se percebe, em termos gerais, em dois processos que acompanham de perto a globalização. Tratam-se dos processos chamados de polarização e marginalização. O processo de polarização é aquele que concentra as transações de bens, serviços, investimentos e capitais em geral em três pólos mais desenvolvidos do mundo capitalista: os EUA, a CEE e o Japão, sendo os ganhos ou a maior parte deles distribuídos entre os três pólos, o que aumenta a distância em termos de renda e desenvolvimento entre estes e os demais. O processo de globalização é aquele que literalmente exclui alguns países e impede grande crescimento de outros e,

no interior dos próprios países mais globalizados, deixa à margem dos beneficias do crescimento uma imensa parcela da população 6.

Assim é que nos EUA crescem os problemas de desemprego, (5,6% da população ativa em 95), dos negros e minorias, seqüelas do governo Reagan, o mesmo ocorrendo na Inglaterra de Mrs. Thachter (8,2% de desemprego) 7.

Na Europa, generalizam-se as taxas de desemprego como percentagem da população ativa que, em 1995 foram estimadas variar de 9,2% na Alemanha até 24.1% na Espanha, passando por taxas também elevadas em países como França (12%) e Itália (11,1 %), apesar do crescimento econômico ter ocorrido a taxas razoáveis8.

No Brasil a concorrência provocada pela abertura sem dúvida levou a ganhos substanciais da chamada eficiência, esta definida como redução de preços e ganhos na qualidade dos produtos. Entretanto, o crescimento enorme recente do desemprego industrial em São Paulo (o chamado desemprego estrutural) deixará muita gente fora da possibilidade de se beneficiar destes próprios ganhos, e até de garantir a sua sobrevivência imediata.

Ficam as questões: Para quem são os ganhos da globalização? Precisamos nos inserir da forma mais liberal na globalização ou podemos fazer políticas industrial e regional que priorizem setores mais absorvedores de mão de obra, centrados no imenso potencial de mercado interno que temos?

A tônica da política econômica até o momento vem privilegiando a política monetária, e o argumento é de que ela é o que importa no momento, por garantir a estabilidade de preços, requisito para qualquer processo de crescimento . Crescer somente, porém, não garantirá a incorporação dessa massa imensa de pessoas marginalizadas e excluídas do processo produtivo. E preciso contemplá-las como o objetivo da política econômica, ou aqueles a quem se destinam os furtos do processo produtivo, e não encará-las como se fossem mero resultado residual do processo de estabilização/globalização.

LISTA DOS TEXTOS DIDÁTICOS DISPONIVEIS N° 1 - Inflação: notas introdutórias sobre diferentes interpretações Mana de

Lourdes Rollemberg Mollo, 34p. N° 2- Teorias do crescimento econômico Vânia Lomônaco Bastos, 41 p. N° 3- Déficit Público: diferentes conceitos e medidas Oliveira, M. T. R.. 19p.

N° 4 - Conceitos fundamentais para o exame da questão externa brasileira Maria Luiza Silva Falcão, 42p

N° 5 - O berço da idéias econômicas

Maria de Lourdes Rollemberg Mollo, 42p.

N° 6 - Teorias de distribuição funcional - clássica, neoclássica e keynesiana Steve De Castro, 12p.

N° 7 - Lições de equilíbrio geral econômico: Um texto introdutório Rodrigo Andrés de Souza Penãloza, 80p.

N° 8 - Agricultura e desenvolvimento econômico - Uma abordagem multisetorial Charles Curt Muller, 66p.

N° 9 - Previdência Social. perspectivas de manutenção do equilíbrio financeiro Dércio Garcia Munhoz, 43p.

N° 10 - O processo Brasileiro de industrialização: Uma visão geral Flávio Versiani/Wilson Suzigan, 43p.

N° 11 - Trabalho abstrato e valor na teoria marxista 1.1. Rubim, 45p.

N° 12 - Uma introdução aos salários indiretos no Brasil Jorge Saba Arbache, 30p.

N° 13 - Efficiency wages, insiders - outsiders e determinação de salários: teorias e evidência'

Francisco G. Carneiro, 26p.

N° 14 - Antecedentes da grande transformação - evolução da economia brasileira da proclamação da república ao fim da II° guerra

Charles C. Mueller, 143p. 6 Ë esse processo que deixa surpreso Roberto Campos, na frase mencionada no inicio deste texto. 7 Perspectives Economiques de OCDE 1995. 8 Idem.