Aula 5 - Principios [Modo de Compatibilidade]...Responsabilidade Ética e Legal do Profissional da...

11/06/2017

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Prof. Raquel Peverari de Campos

Princípios


Responsabilidade Ética e Legal do Profissional da

Enfermagem

Ética e Legislação

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Conceitua-se responsabilidade como responder pelos seus atos e/ou de outras pessoas envolvidas na realização de um determinado ato. Se esse ato implicar em dano físico, moral ou patrimonial para alguém, haverá responsabilidade legal


Fundamentos Básicos da Responsabilidade

Compreender efetivamente a dimensão do trabalho que executam e assumir consciente e responsavelmente a competência profissional que a formação universitária e técnica lhes outorga.

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Valores

São como força que impulsionam as ações humanas, um individuo sem valores perde o sentido da vida e se aliena.

O conjunto de valores de uma profissão está expresso nos códigos de ética, na enfermagem não é diferente esse valores podem ser a promoção da saúde , a prevenção de enfermidades, a recuperação da saúde e alivio do sofrimento.


Responsabilidade Civil

É a obrigação de responder, o que implica em reparar ou ressarcir pelo dano causado a alguém.

A obrigação de reparar ou indenizar por dano decorrente de exercício profissional atinge qualquer pessoa (independentemente de ser de nível superior ou médio) que venha a causar dano ou prejuízo a alguém no exercício de seu trabalho ou atividade profissional.

É de carater privado – atinge o bolso

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Responsabilidade Penal

Delegar funções a outros é assumir responsabilidade pelo que mandou fazer e quem recebe a delegação deve prestar contas do que fez, quando dos mesmos resultarem quaisquer danos ou prejuízos ao paciente seja de ordem física ou, moral, ou ambas, porque se tornaram co-autoras.

O profissional pode ser chamado a responder penalmente por danos, lesões físicas ou maus-tratos causados a outras pessoas.

É de caráter público – atinge a liberdade


Falsidade ideológica

consiste em alterar o conteúdo de um documento, como o prontuário do paciente, seja não anotando o que deveria anotar, ou inserindo uma informação falsa ou diversa da que deveria ser registrada.

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Responsabilidade Ético-Profissional

Decorrente do descumprimento de normas, valores ou princípios éticos contidos no código de ética dos profissionais de enfermagem.

Já a responsabilidade profissional implica no descumprimento denormas legais, tal como delegar ao auxiliar de enfermagem competências que cabem ao enfermeiro.


Imprudência

fazer ou agir sem cautela, com precipitação ou afoiteza.

Ex. Tecnico em enfermagem passar uma SNE, mesmo sabendo que não lhe compete.

Geralmente, o erro é consciente.Ignora-se a conduta correta ou normas

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Negligencia

Deixar de fazer o que deveria ser feito, ou, por displicência ou preguiça não faz o que deveria fazer.

Ex. Técnico em enfermagem deixar de administrar uma medicação prescrita

Omissão


Imperícia

Falta de conhecimento técnico ou habilidade que deveria ter ao executar uma ação própria de sua categoria profissional.

Ex. Um técnico em enfermagem, ao fazer um curativo com técnica estéril, contamina o campo.

Geralmente, é um erro sem consciência.

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Imperícia


Então

Imperícia: você erra por não saber fazer

Imprudência: você erra consciente de que errou

Negligência: deixa de fazer o que deveria ser feito

Muitas situações são subjetivas, e devem ser julgadas caso a caso

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PRINCÍPIOS DA BIOÉTICA

Com o surgimento da Bioética, na década de 70, foi necessário estabelecer uma metodologia para analisar os casos concretos e os problemas éticos que emergiam da prática da assistência à saúde.

1979: Beauchamp e Childress publicam “Princípios da Bioética”: teoria fundamentada em quatro princípios básicos:



�Não-maleficência�Beneficência�Autonomia�Justiça

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Fundamental para o desenvolvimento da Bioética.

Dita uma forma peculiar de definir e manejar os valores envolvidos nas relações dos profissionais de saúde e seus pacientes.

Estes princípios não possuem um caráter absoluto, nem têm prioridade um sobre o outro, servem como regras gerais para orientar a tomada de decisão frente aos problemas éticos e para ordenar os argumentos nas discussões de casos.



�Autonomia: direito de todo ser humano decidir, no uso de sua racionalidade, a respeito das ações exercidas sobre seu corpo.

�Justiça: preconiza uma distribuição justa, equitativa e universal dos benefícios e dos serviços de saúde.

�Beneficência: prioriza o bem do paciente, o seu bem-estar e os seus interesses.

�Não- maleficência: propõe a obrigação de não infligir dano intencional. Obrigação de não causar danos, quando estes podem ser evitados.

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Princípio da não-maleficência

�Obrigação de não infligir dano intencional.�Evitar intervenções que determinem desrespeito à dignidade do paciente como pessoa. �Se uma pessoa já se encontra em um mal estado (dores, enfermidades, depressão, etc) é sensato que se evite ao máximo mais um dano, seja ele qual for. �Assegura que sejam minorados ou evitados danos físicos aos sujeitos da pesquisa ou pacientes.



Princípio da beneficência

�Fazer o bem é um dever. �É obrigação ética de maximizar benefícios e minimizar danos ou prejuízos.�Reconhecimento do bem supremo que é a vida humana e do reconhecimento de sua dignidade, que transcende seus aspectos materiais, qualquer que seja a situação biológica econômica ou cultural em que o indivíduo se encontre. �Evitar submeter o paciente a intervenções cujo sofrimento resultante seja muito maior do que o benefício eventualmente conseguido. �Assegura o bem-estar das pessoas, evitando danos e garantindo que sejam atendidos seus interesses

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Princípio da autonomia

�O ser humano tem o direito de usufruir do seu livre-arbítrio. �Os serviços e profissionais de saúde devem respeitar a vontade, os valores morais e as crenças, a historicidade de cada pessoa ou, em caso de ausência de sua consciência, de seu representante legal.�Qualquer imposição tornar-se-á uma postura ditatorial e, por isso, agressão à intimidade do ser humano. �O princípio do respeito à pessoa é ponto central nas discussões bioéticas. �Requer do profissional: respeito à vontade, à crença, aos valores morais do sujeito, do paciente, reconhecendo o domínio do paciente sobre sua vida e o respeito à sua intimidade. �Em pesquisa: Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, a ser feito pelo pesquisador e preenchido pelos sujeitos da pesquisa ou seus representantes legais, quando os sujeitos estiverem com sua capacidade



Princípio da autonomia

Circunstâncias especiais:

�Incapacidade: de crianças, adolescentes ou adultos, por diminuição da capacidade de raciocínio e decisão, e nas patologias neurológicas e psiquiátricas severas.

�Situações de urgência: quando se necessita agir e não se pode obter o consentimento.

�Obrigação legal de declaração das doenças de notificação compulsória.

�Risco grave para a saúde de outras pessoas: obrigação de informar mesmo sem a autorização do paciente.

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Princípio da justiça

�Justa distribuição dos bens e serviços implica que o acesso a eles deve ser sempre universal. �Deve-se avaliar quem necessita mais e preceder a atenção igualitária. �Equidade na distribuição de bens e benefícios. �Igualdade de tratamento e à justa distribuição das verbas do Estado para a saúde, a pesquisa etc.�É preciso respeitar com imparcialidade o direito de cada um. �Não seria ética uma decisão que levasse um dos personagens envolvidos (profissional ou paciente) a se prejudicar.



Conflitos entre os princípios

Autonomia x Beneficência

Nem sempre o paciente tem condições de avaliar qual o melhor tratamento para ele (afinal ele é leigo, não tem o conhecimento técnico necessário para isso).

Imaginemos um paciente que tem uma doença que exige a prescrição de medicamentos. Poderá ocorrer de ele se recusar a tomar os remédios. Contudo, nesse caso, o profissional não pode alegar que “o paciente é adulto, sua autonomia deve ser respeitada e por isso ele faz o que ele quiser”.Ao contrário, o profissional (por ter o conhecimento técnico que diz que aquele medicamento é necessário) deverá se esforçar ao máximo para explicar ao paciente a importância

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Fim

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