Aula 6 integração jurídica
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Rofª Drª Arianna Stagni Guimarães
AULA 16 – Integração jurídica
1
Integração Jurídica
• Preenchimento de lacunas nas normas jurídicas
• O sistema jurídico não é lacunoso• Os legisladores não conseguem acompanhar a
dinâmica social• Integração Jurídica não se confunde com
interpretação jurídica
2
O intérprete e a integração jurídica
• Diante de casos não previstos, o intérprete preenche as lacunas
• LINDB: DL 4657/1942, art. 4:
Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
3
Os meios de integração• Utilizados quando o intérprete já se socorreu
das técnicas de interpretação e não conseguiu identificar a norma jurídica aplicável ao caso
• Preenchimento da lacuna por meio dos seguintes instrumentos:
Analogia
Costumes (jurídicos)
Princípios Gerais de Direito (PGD)
4
Analogia
• Aplicação de uma norma jurídica que foi criada para outro caso semelhante
• O intérprete passa de um caso particular para outro caso particular (sem generalizar)
5
Costume (jurídico)
• Norma jurídica não escrita• Comportamento habitual que é reconhecido
pelos tribunais• O Judiciário e o Legislativo não criam os
costumes jurídicos
6
Princípio Geral de Direito
• Quando o intérprete não consegue integrar por meio da analogia e do costume jurídico
• Fundamentam a criação do sistema jurídico• Valores mais profundos da sociedade
7
Pesquisa e fichamento
• Fichamento da Parte IV – Princípios Jurídicos, (GUIMARÃES, Arianna Stagni. A Importância do Princípios Jurídicos no Processo de Interpretação Constitucional. São Paulo, Ltr, 2003)
8
Questões
1. Qual o papel dos princípios jurídicos?
2. Existem diferenças entre princípios, regras e valores? Explicar
3. Em que consistem os princípios gerais do Direito? E os princípios constitucionais?
4. Como resolver o conflito entre princípios jurídicos?
5. Como os princípios jurídicos exercem uma dúplice função? Explicar.
9
Questões
1. Qual o papel dos princípios jurídicos?
2. Existem diferenças entre princípios, regras e valores? Explicar
3. Em que consistem os princípios gerais do Direito? E os princípios constitucionais?
4. Como resolver o conflito entre princípios jurídicos?
5. Como os princípios jurídicos exercem uma dúplice função? Explicar.
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