Aula 7 gestão ambiental empresarial

03/05/2023 Professor: Msc. Alex Santiago Nina 1

ALEX SANTIAGO NINAGeólogo (UFPA-2013)Mestre em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia

GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL


NOVA ATITUDEA solução dos problemas ambientais, ou sua minimização, exige uma nova atitudes dos empresários e administradores, que devem passar a adotar concepções administrativas que considerem o meio ambiente em suas decisões


Historicamente, as empresas têm sido apontadas como “grandes vilãs” da crise ecológica

A mudança de atitude não consiste em adotar as empresas como novos “heróis” para solucionar tal crise

Mas sim reconhecer que as empresas devem deixar de ser problemas e passar a fazer parte das soluções

Se não houvessem pressões da sociedade e medidas governamentais, não se observaria o crescente envolvimento das empresas em matéria ambiental

De início deve-se reconhecer que empresas que não investem em preservação ambiental reduzem seus custos e obtêm vantagens competitivas

Dai a necessidade de pressões do governo, da sociedade e do mercado


Pressões do governo: ocorre através de leis mais abrangentes e rigorosas, bem como da fiscalização. Deve-se incluir também os compromissos assumidos pelos países em tratados internacionais

Uma prática comum é o dumping ambiental: aproveitar a legislação mais “frouxa” num país para obter vantagens competitivas em países com legislação mais “rígida”

O Meio Ambiente deve ser visto como um Investimento e não como um Passivo.

- Previne riscos que podem comprometer os lucros da empresa

- Alcança um mercado consumidor mais exigente


Pressões da sociedade civil: através de mecanismos de democracia participativa, denúncias e consumo consciente

Disque Denúncia do Rio de Janeiro


Pressões do mercado: através de iniciativas voluntárias, como índices sustentáveis em bolsas de valores e selos ambientais

Bovespa


Pressões do mercado: o que relaciona-se também com uma maior exigência por parte do consumidor


Associa-se a sociedade pós materialista


A pobreza muitas vezes é vista grande ameaça à saúde humana e ao meio ambiente.

Pessoas que passam fome não podem se dar ao “luxo” de se preocupar com a qualidade e a sustentabilidade.

Essas pessoas também geralmente não possuem acesso ao conhecimento e nem a tecnologias que degradam menos o meio ambiente

Além disso, geralmente tem muito filhos, como uma forma de segurança econômica: as crianças ajudam a buscar suprimentos (madeira, água potável), cuidas das plantações, das criações, trabalhar e pedir esmolas.


Em 6 de março de 1983

Criado em 1986 Criado em 2015Criado em 2012


Programa lançado pela ONU em 2005

Iniciativas voluntárias: Iniciativa de Instituições Financeiras PNUMA, conta com a adesão de mais de uma centena de bancos e seguradoras, que se comprometem com a aplicação do princípio da precaução e respeito a legislação nacional e local, bem como acordo internacionais, independente de terem sido ratificados pelo país onde atua

O setor de seguros tem exercido pressão para que as empresas melhorem seus desempenhos ambientais, uma vez que os sinistros ambientais podem atingir proporções vultuosas.


Características das empresas sustentáveis- Satisfazem as necessidade atuais usando recursos de modo sustentável

- Mantêm um equilíbrio em relação ao meio ambiente natural, com base em tecnologias limpas, reuso, reciclagem ou

renovação de recursos

- Restauram qualquer dano por eles causados

- Contribuem para solucionar problemas sociais em ver de exacerbá-los

- Geram renda suficiente para se sustentar


Analogia Sistema Ecológico vs. Empresariais


Sistemas Ecológicos

Os estágios iniciais são

imaturos e ineficientes:

gastam bastante energia

para o crescimento da

comunidade biológica,

uma vez que ainda não há

um solo estável.

Os estágios finais (pós-clímax)

são maduros e eficiente: o solo

já se estabilizou e já contem a

erosão, possibilitando a fixação

de organismo mais complexos.

A energia é constantemente

reciclada de forma mais

eficiente


Sistemas EmpresariaisNos estágios iniciais

(industriais), os mercados

utilizam os recursos e energia

de forma ineficiente, uma vez

que ainda não há uma cultura

nem uma capacitação técnica

ecológica. A energia é destinada

ao crescimento econômico.

Os estágios finais (pós-clímax),

os mercados utilizariam os

recursos e energia de forma

mais eficiente, uma vez que

mudanças culturais e técnicas

já ocorreram. A energia é

destinada ao desenvolvimento

sustentável

Atualmente nossa sociedade ainda está

num estágio industrial, mas em vias de

mudança para um estágio sustentável


Abordagens da Gestão Ambiental Empresarial1. Controle da Poluição

2. Prevenção da Poluição

3. Abordagem estratégica

Seus limites não são rígidos e nem nítidos


1. Controle da PoluiçãoPreocupação básica: comprimento da legislação e respostas às pressões da comunidade

Postura típica: Reativa

Ações típicas: localizadas e pouco articuladas entre si, visa soluções pontuais

- Tecnologias de remediação (corretivas) – visa resolver um problema ambiental que já ocorreu

- Tecnologia end-of-pipe – visa tratar a poluição de resultante de um processo de produção antes que

seja lançada ao meio ambiente

- Não agregam valor ao produto e os custos tendem ao aumentar a medida que as exigências se tornam

mais rigorosas, sendo repassados aos consumidores

Percepção da empresa: custo adicional

Envolvimento da alta administração: esporádico

Áreas envolvidas: apenas a área ambiental geradora de poluição


2. Prevenção da PoluiçãoPreocupação básica: uso eficiente dos insumos

Postura típica: Proativa (mas também não abre mão da Reativa)

Ações típicas: Atua sobre os processos produtivos, visando uma produção mais eficiente

- Preventiva – visa eliminar os rejeitos na fonte, antes que sejam produzidos e lançados ao meio ambiente

- Substituição de Insumos, contribui para redução dos custos

- Uso de tecnologias limpas

Percepção da empresa: redução de custo e aumento da produtividade

Envolvimento da alta administração: periódico

Áreas envolvidas: crescente envolvimento de outras áreas como produção, compras, desenvolvimento de produto e

marketing


Tecnologias End-of-pipe e Preventiva

END-OF-PIPE

TECNOLOGIA PREVENTIVA

A prevenção da poluição não elimina

completamente a abordagem do

controle, mas reduz a sua necessidade

Input Output


3. Abordagem EstratégicaPreocupação básica: competitividade

Postura típica: Proativa

Ações típicas: Atua sobre os processos produtivos, visando uma produção mais eficiente

- Corretivas, preventivas e antecipatórias

- Antecipação de problemas e captura de oportunidades utilizando soluções de médio e longo prazo

- Uso de tecnologias limpas

Percepção da empresa: vantagens competitivas

Envolvimento da alta administração: permanente e sistemático

Áreas envolvidas: atividades ambientais disseminadas pela organização; ampliação das ações ambientais para a cadeia

de suprimento


Diferença semânticaAmbiente

(Gestão Empresarial)Ambiente

(Ciências Ambientais)


Outra diferença...Eficácia operacional Eficácia estratégica

Visa melhor desempenho em relação às empresas concorrentes

Visa apenas atender a legislação

Não há vantagem competitiva, pois as concorrentes estarão igualmente obrigadas a atender a mesma legislação

Não é suficiente para manter um desempenho superior prolongado devido à rápida difusão das melhores práticas entre os concorrentes e à convergência competitiva decorrente de prática com benchmarking e terceirização

Visa atingir o ambiente empresarial para obter vantagem competitiva

Não busca copiar, mas sim desenvolver atividades diferentes dos concorrentes

Trata sistematicamente as questões ambientais para proporcionar valores reconhecidos no ambiente empresarial

Visa alcançar efeito não só na empresa, mas em toda cadeia de suprimento


Abordagem Estratégia – envolve toda cadeia

de suprimento

END-OF-PIPE

TECNOLOGIA PREVENTIVA


A Gestão Ambiental Estratégica pode proporcionar os seguintes benefícios

a) Melhoria da imagem institucional

b) Renovação do portifólio de produtos

c) Produtividade aumentada

d) Maior comprometimento dos funcionários e melhores relações de trabalhos

e) Criatividade e abertura para novos desafios

f) Melhores relações com autoridades públicas, comunidade e grupos ambientais ativistas

g) Acesso assegurado aos mercados externos; e

h) Maior facilidade para cumprir os padrões ambientais


Maquiagem ou Lavagem Verde: Cuidado!

- Empresas que se apropriam indevidamente do discurso ambiental

- Mascarar ações que degradam o meio ambiente com programas ambientais de fachada e publicidade


ComparaçãoFASES GESTÃO DE QUALIDADE (ISO 9000) GESTÃO AMBIENTAL (ISO 14000)

1ª FASE

Abordagem inspecionista: a qualidade é vista como um problema a ser resolvido por meio de inspeções já elaboradas; uma abordagem de carácter corretivo que não questiona os processos de produção

Abordagem corretiva: exigências da legislação ambiental vistas como um problema a ser resolvido pelos órgãos técnicos, focados nos efeitos e não nas causas da poluição

2ª FASE

Abordagem prevencionista (ampliada): controle estatístico da qualidade, sendo entendida como um problema a ser resolvido durante todos os processos produtivos e com a participação de todos da empresa

Abordagem preventiva: problemas ambientais são vistos como meio para aumentar a produtividade da empresa, sendo necessário rever processos para redução na fonte, reuso e reciclagem

3ª FASE Abordagem Competitiva: a qualidade passa a ser entendida por suas dimensões estratégicas

Abordagem Competitiva: as questões ambientais passam a ser vistas do ponto de vista estratégico, possibilitando vantagens competitivas


MODELOS DE GESTÃO AMBIENTALPara implementar qualquer abordagem de maneira eficiente, a empresa deve realizar diversas atividades administrativas e operacionais orientadas por concepções mentais, explícitas ou não, configurando um modelo de gestão ambiental.

Modelos: são construções conceituais que orientam as atividades administrativas e operacionais para alcançar objetivos específicos

As empresas podem criar seus próprios modelos de gestão ambiental ou se valer dos diversos modelos genéricos ou específicos

Modelo de Gestão Ambiental Portuária


Exemplos de Modelos1. Administração de Qualidade Ambiental Total (TQEM)

2. Produção Mais Limpa (P+L)

3. Ecoeficiência

4. Projeto para o meio ambiente

5. Modelos Inspirados na Natureza


1. Administração de Qualidade Ambiental Total (TQEM)- Criado na década de 1990 pelo Global Environmental Management Initiative (GEMI)

- É uma ampliação do modelo de Administração da Qualidade Total (TQM)

Administração de Qualidade Total (TQM)

Qualidade como dimensão estratégica

Liderança da alta administração

Foco no cliente

Abordagem por processo

Participação de todos os níveis

Melhoria contínua

Meta: defeito zero

Administração de Qualidade Ambiental Total (TQEM)

Meio ambiente como dimensão estratégica

Liderança da alta administração

Foco no cliente

Abordagem por processo

Participação de todos os níveis

Melhoria contínua

Meta: resíduo (ou poluição) zero

TQM rejeita a ideia de níveis de qualidade fixos, tais como níveis aceitáveis de defeito


Uma ação típica da TQEM é a eliminação das causas dos problemas ambientais nas atividades de rotina

Impressão frente e costaCaneca de plástico

personalizada


Para o TQEM, existem quatro tipos de custos ambientais:1. Custos de prevenção: visa evitar problemas ambientais futuros

Ex: Identificar as causas dos problemas ambientai; treinar pessoal, instruir fornecedores; substituir materiais tóxicos

2. Custos de avaliação: visa verificar a situação da organização quanto ao cumprimento das normas legais e dos requisitos subscritos voluntariamente, bem como das metas e dos objetivos estabelecidos pela administração da empresa.

Ex: realização de inspeções, testes, auditorias e certificações.

3. Custos de falhas internas: visa o controle e a reparação dos impactos ambientais adversos que ocorrem no ambiente interno da empresa

Ex: desperdício de materiais e energia; coleta, tratamento e segregação de resíduos; tratamento de água e emissões atmosféricas; recuperação de áreas degradadas da própria empresa.

4. Custos de falhas externas: visa o controle, a reparação e a mitigação de impactos produzidos fora da empresa.Ex: ressarcimento de danos ambientais a terceiros; recuperação de áreas degradadas de terceiros; taxas, impostos e multas ambientais; programas compensatórios em comunidades afetadas por degradação ambiental


2. Produção Mais Limpa (P+L)- Desenvolvida pelo PNUMA (Programa de Meio Ambiente da ONU), juntamente com a

Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial

- Estabelece uma hierarquia de prioridades de acordo com a seguinte sequência: prevenção, redução, reuso e reciclagem, tratamento com recuperação de materiais e energia e disposição final.

- Mais de 50 países possuem Centros Nacionais de Produção Mais Limpa, que difundem práticas de P+L auxiliando as empresas a realizar projetos de prevenção da poluição, capacitando pessoal, difundindo informações e estabelecendo mecanismos de cooperação.

- No Brasil é coordenada pelo Centro Nacional de Tecnologias Limpas do SENAI do Rio Grande so Sul


Nível 1: Redução na FonteModificações em Produtos: revisão da especificações e melhorar na manufaturabilidade para reduzir a produção de resíduosModificações nos Processos: visam reduzir perdas na produção por meio de boas práticas operacionais, substituição de materiais e mudanças tecnológicas

Nível 2: Reciclagem Interna – feita pela própria empresa

Nível 3- Reciclagem externa: feita por terceiros (os resíduos

são vendidos ou doados)- Ciclos biogênicos: quando os resíduos não podem

ser utilizados nem por terceiros eles devem ser assimilados pelo meio ambiente considerando tais ciclos. Ex: compostagem

Níveis de P+L

Consiste num programa de capacitação

profissional


- Introduzido pelo World Business Council for Sustainable Development (WBCSD)

Eficiência ambiental = Valor do Produto Influência Ambiental

O valor do Produto pode ser expresso: 1) em termos monetários (receitas, lucros, etc.); ou 2) em quantidades físicas (toneladas, unidades, etc.)

As influências podem ser medias em quantidade total de energia ou de materiais usados para produzir e entregar os produtos ou serviços.

Quanto maior a relação, maior é a eficiência

3. Ecoeficiência


Também denominado de Ecodesign

Visa integrar um conjunto de atividades e disciplinas que historicamente eram tratadas separadamente, tanto em termos operacionais quanto estratégicos, como saúde e segurança dos trabalhadores e consumidores, conservação de recursos, prevenção de acidentes e gestão de resíduos.

A ideia básica é atacar os problemas ambientais na fase de projeto, procurando solucioná-los antes que eles surjam

Podem adquirir caráter específico, de onde deriva o conceito de Design for X (DfX), em que X pode ser substituído por outras letras referentes ao que se quer obter em termos ambientais, por exemplo:- DfA (A de assembly) – visa a montagem de produtos- DfM (M de manufacturability) – visa o processo de fabricação- DfS (S de serviceability) – visa os serviços de instalação do produto e sua manutenção

Por outro lado, as abordagens DfX normalmente são criticadas por atender apenas a um critério ambiental específico ao invés de integrar diversos critérios

4. Projeto para o Meio Ambiente (Design for Environment – DfE) ou Ecodesign


Tem como objetivo copiar os ciclos biogeoquímcos (fechados), mesmo que se reconheça que os ciclos industriais são abertos, de modo sempre haverá necessidade de extrações adicionais de recursos para manter o nível de produção.

Modelos inspirados na natureza


Um conjunto de empresas poderia formar uma comunidade empresarial na qual os resíduos de produção de certas empresas seriam insumos para outras. Exemplo: Parque Industrial de Kalundborg (Dinamarca)

O temo “simbiose industrial” tem sido usado para casos como o de Kalundborg. Alguns pontos devem ser ressaltados:1. As unidades deste parque se

formaram ao longo de décadas de modo espontâneo

2. Ocorreu uma integrações parciais do tipo dois a dois – o rejeito de uma empresa poderia ser usado como insumo por outra


Existem, no entanto, obstáculos para o desenvolvimento de modelos de simbiose industrial:

1. Nem sempre se consegue aproveitar os resíduos em um local próximo2. Nem sempre é viável economicamente3. Depende da concentração de unidades produtivas de setores diferentes para que os resíduos de uma sirvam

para outra4. A possibilidade de sucesso é menor para distritos relacionados a um tipo de produto (calçadista, moveleiros,

cerâmicos, têxteis, metalúrgicos, etc.) – pois seus resíduos são os mesmos.5. Atrair para estes distritos empresas de outros setores pode ser economicamente e ambientalmente

desvantajoso, caso estas empresas necessitem de outros insumos em grande quantidade que precisam ser transportados por longas distâncias ou o produto final tenham que ser transportado até mercados consumidores distantes

6. Nestes casos modelos aplicados à empresas individuais (como P+L e TQEM) são mais adequados7. Já os modelos de planejamento antes da implantação (como o DfX) podem ser úteis para projetar sistemas

produtivos integrados


Conjunto de atividades administrativas e operacionais inter-relacionadas para abordar os problemas ambientais

≠ Atividade isolada

Um SGA requer a formulação de diretrizes, definição de objetivos, coordenação de atividades e avaliação de

resultados

Necessidade do envolvimento de diferentes segmentos da empresa para tratar de questões ambientais de modo

integrado

A empresa pode criar seu próprio SGA ou adotar um modelo genérico proposto por outra entidade

Pode ser considerado uma espécie de acordo privado unilateral

Deve contribuir para que a empresa atue conforme a legislação e promova melhorias que a levem gradualmente a

superar as exigências legais.

Sistema de Gestão Ambiental (SGA)


A International Chamber of Commerce (ICC), uma entidade não governamental dedicada ao comércio internacional,

propôs um modelo de SGA e de auditoria ambiental de adesão voluntária em resposta às preocupações com o

efeito das questões ambientais sobre a competividade das empresas no mercado internacional.

O SGA objetiva:

- Assegurar a conformidade com as leis locais, regionais, nacionais e internacionais

- Estabelecer políticas internas e procedimentos para que a organização alcance os objetivos ambientais propostos

- Identificar e administrar os riscos empresariais resultantes dos riscos ambientais

- Identificar o nível de recursos e de pessoal apropriado aos riscos e aos objetivos ambientais, garantindo sua

disponibilidade quando e onde forem necessários

O Sistema proposto pela Câmara de Comércio Internacional


O SGA proposto pela ICC segue o ciclo administrativo abaixo:

Organização- Organização da

gestão- Estrutura

organizacional.- Delineamento de

papeis- Níveis de

autoridade e responsabilidade

Planejamento- Políticas e

procedimentos.- Acompanhamento

de regulamentação e da sua influência sobre os departamentos da empresa.

- Processo de planejamento: objetivos e metas; alocação de recursos.

Implementação- Gerenciamento

dos comportamentos

- Avaliação e gestão de riscos

- Revisão de projetos e programas ambientais

- Motivação e delegação

Controle- Gestão do sistema

de informação- Mensuração dos

resultados- Diagnóstico dos

problemas- Auditoria

ambiental- Ações corretivas


Normas voluntárias sobre SGA começaram a ser elaboradas de modo mais intenso a partir de meados da década de

1990. Devido aos seguintes fatores:

- Crescimento vigoroso da legislação ambiental

- Influência de ONGs que atuam nas áreas de meio ambiente e correlatas

- Aumento do contingente de consumidores responsáveis, ou consumidores verdes

- Intensificação dos processos de abertura comercial

- Restrições à criação de barreiras técnicas para proteger mercados dentro da lógica da globalização

A primeira norma sobre SGA foi a BS 7750, criada pelo British Standards Institute (BSI), em 1992 e baseava-se no

ciclo PDCA.

Esta norma estimulou a produção de outras sobre SGA por órgãos de normalização de vários países e por fim a

criação de normas internacionais (família ISO 14000).

NORMAS INTERNACIONAIS SOBRE GESTÃO AMBIENTAL


- O desenvolvimento de uma norma internacional pela ISO é feito mediante estágios sucessivos, começando por um

item de trabalho preliminar e terminado com a sua publicação.

- O consenso na ISO não é a aprovação por maioria de votos e nem por unanimidade, mas a ausência de oposição

sustentada no debate sobre a matéria em pauta

Por este motivo, elas não representam barreiras técnicas ao comércio

A FAMÍLIA DE NORMAS ISO 14000

Estágio Nome do produto ou documento resultante do estágio (product name) Sigla em inglês

Preliminar Item de trabalho preliminar – projeto (Preliminary Wrok item – Project) PWI

Proposta Proposta de novo item NP

Preparatório Rascunho de Trabalho (Working Draft) WO

Comitê Rascunho de Comitê (Commitee Draft) CD

Consulta Rascunho de Norma Internacional (Draft International Standard) DIS

Aprovação Rascunho Final de Norma Internacional (Final Draft International Standard) FDIS

Publicação Norma Internacional (International Standard) IS


Comunicação ambiental- ISO 14064:2006

Rotulagem Ambiental- ISO 14020:2000- ISO 14021:1999- ISO 14024:1999

Sistema de Gestão Ambiental- ISO 14001:2004- ISO 14004:2005

Avaliação do ciclo de vida- ISO 14040:2006- ISO 14044:2006

Auditoria ambiental- ISO 19011

Avaliação do Desempenho Ambiental- ISO 14031:1999

Avaliação Ambiental de locais e organizações- ISO 14015:2001


As normas da família ISO 14000 começaram a ser elaboradas em 1993 pelo Comitê Técnico 207 (TC 207), seus

subcomitês e grupos de trabalho, donde cada um é independente e administrado por um entidade nacional

membro da ISO.

Subcomitê Área Técnica País do órgão de normalização Normas publicadas

SC 1 Sistema de Gestão Ambiental Reino UnidoISO 14001:2004ISO 14004:2004ISO 14063:2006

SC2 Auditoria Ambiental Países Baixos ISO 19011:2002ISO 14015:2001

SC3 Rotulagem Ambiental AustráliaISO 14020:2000ISO 14021:1999ISO 14024:1999

SC 4 Avaliação do Desempenho Ambiental Estados Unidos ISO 14031:1999

SC 5 Avaliação do Ciclo de Vida França ISO 14040:2006ISO 14044:2006

SC 7 Gestão de gás de efeito estufa Canadá ISO 14064:2006


•Estabelecer, documentar, implementar, manter e continuamente melhorar um SGA

•Estabelecer uma política ambiental apropriada

•Identificar os aspectos ambientais de suas atividades, produtos e serviços, passados, existentes ou planejados,

pra determinar o impactos ambientais significativos

•Identificar prioridades e estabelecer objetivos e metas ambientais apropriados

•Estabelecer uma estrutura e programas pra implementar a política e atingir objetivos e metas

•Ser capaz de se adaptar às mudanças de circunstâncias

Requisitos Gerais do SGA (NBR ISO 14001:2004)

A amplitude da documentação e a quantidade de recursos alocados dependem do porte e

da natureza da atividade da organização.

Essa flexibilidade derruba o argumento de que a norma só é viável para grandes empresas

devido ao elevado grau de formalismo exigido.

Se a empresa é grande, o estabelecimento de um SGA é mais complexo.


•Ser apropriada à natureza, à escala e aos impactos ambientais de suas atividades, produtos e serviços

•Incluir um comprometimento com a melhoria continua e com a prevenção da poluição

•Incluir um comprometimento com o atendimento ao requisito legais aplicáveis e outros subscritos que se

relacionem com seus aspectos ambientais

•Fornecer uma estrutura para o estabelecimento e a analise dos objetivos e metas ambientais

•Ser documentada, implementada e mantida

•Ser comunicada a todos que trabalham na organização ou que atuem em seus nomes

•Ser disponível para o público

•Se apresentar na forma de uma declaração não muito longa para facilitar sua divulgação

•Não ser redigita de moda a transmitir uma mensagem genérica a ponto de valer para qualquer tipo de

organização.

A Política Ambiental deve:


São definidos como elementos das atividades, produtos ou serviços de uma organização que podem interagir com o

meio ambiente

Aspecto ambiental causa

Impacto ambiental efeito

A organização de identificar os aspectos significativos – isso impede que a organização selecione aspectos

associados q impactos insginificates só pra mostrar que está fazendo alguma coisa

Diferentemente da ISO 14000, outros SGA (como o EMAS, da comunidade europeia), exigem a distinção entre:

Aspectos direto: associados à atividades na quais a organização detêm controle total da gestão

Aspectos indiretos: associados à atividades não quais a organização não detêm controle total da gestão

Aspectos ambientais


Exemplos de aspectos e impactos ambientais


A ISO 14004 recomenda que a organização seja capaz de reconhecer:

- Os impactos positivos e negativos

- Os impactos potenciais e reais

- As partes do meio ambiente que podem ser afetadas (ar, água, solo, fauna, flora e patrimônio cultural);

- As características da localização que podem afetar o impacto, como condições meteorológicas local, altura do

lençol freático e tipo de solo;

- A natureza das alterações ambientais, tais como questões locais ou globais, período de tempo em que o impacto

ocorre, potencial de acúmulo de intensidade do impacto ao longo do tempo


A avaliação dos aspectos ou impactos, bem como a sua significância, varia conforme o empreendimento, mas no

geral deve adotar os seguintes critérios:

- Abrangência geográfica (local, regional, nacional, global)

- Requistos legais (limites de emissão, regulamentações, etc.)

- Severidade (grau de intensidade dos danos ao meio ambiente)

- Duração do impacto

- Frequência do aspecto ambiental

- Probabilidade de ocorrência

- Tempo de reversibilidade dos efeitos sobre o meio ambiente

- Probabilidade de detectar antecipadamente a eminência do aspecto ou impacto


Através da combinação destes critérios, deve-se determinar a significância do impacto ambiental, o que pode ser

feito tanto em escalas quantitativas como qualitativas. Como no exemplo:

Impacto = frequência x abrangência x severidade

Baixo: 1-2

Médio: 3-8

Alto: 9-27


Necessário identificar e analisar a legislação aplicável dos três entes federados (União, Estado ou Distrito Federal,

Municípios)

As questões ambientais são regulamentadas em praticamente todos os ramos do Direito (Direito Constitucional,

Civil, Penal, Tributário, Trabalhista, Administrativo, etc.)

Um SGA requer a criação e atualização permanente de um banco de dados relativos às normas legais aplicáveis em

todos os locais onde a empresa atua

Requisitos Legais


Devem ser coerentes com a política ambiental

Objetivo – Propósito ambiental geral (analogia: ganhar um jogo de futebol)

Meta – Requisito de desempenho detalhado que precisa ser atendido para que o objetivo seja alcançado (fazer gol)

Recomenda-se a organização estabeleça metas capazes de ser mensuráveis por indicadores

O objetivo pode ser expresso:

- Como um nível específico de desempenho (ex: reduzir em 40% o consumo de água)

- De modo genérico (ex: reduzir a geração de gases de efeito estufa)

Para atingir os objetivos e as metas definidas, a organização deve estabelecer, implementar e manter programas,

incluindo: a) a atribuição de responsabilidade em cada função e nível pertinente; b) os meios e o prazo dentro do

qual eles deem ser atingidos; c) revisão periódica para incorporar modificações em objetivos e metas.

Objetivos, metas e programas


O comprometimento com o SGA deve começar pelos níveis mais elevados da

organização

É a alta organização que deve formular a política e assegurar que o SGA seja

implantado

No caso de pequenas e médias empresas, a responsabilidade pode ser

assumida por uma só pessoa, que pode ser o proprietário. Já para grandes

empresas é necessário designar mais de uma pessoa

Recursos, funções, responsabilidade e autoridades

Responsabilidades (informal) >>> Funções (formal)As questões ambientais interessam a todas as áreas da organização, embora algumas possam ter

um envolvimento mais intenso do que outras


Responsabilidades ambientais Responsáveis típicosEstabelecer o a orientação geral

Presidente, executivo principalDesenvolver a política ambiental

Desenvolver objetivos, metas e programas ambientais Gerentes do meio ambiente

Monitorar desempenho geral do SGAGarantir o atendimento a requisitos legais

Todos os gerentesPromover a melhoria contínua

Identificar as expectativas dos clientes Equipe de vendas e marketingIdentificar requisitos para fornecedores Compradores

Desenvolver e manter procedimentos contábeis Gerentes financeiros e contábeis

Promover conformidade com os requisitos do SGA Todos os que trabalham ou agem em nome da organização

Analisar a operação do SGA Alta administração

Exemplos de Responsabilidade Ambientais


A organização deve conceber as atribuições de responsabilidades de acordos com as competências

Competência, treinamento e conscientização

Para melhoria contínua e a expansão de novas atribuições, a organização deve estabelecer

programas de treinamento e conscientização, através dos seguintes elementos:

- Identificação das necessidades de treinamentos dos empregados

- Desenvolvimento de um plano de treinamento

- Conformidade do programa com os requisitos legais da organização

- Treinamento de grupos específicos de empregados

- Documentação, monitoramento e avaliação do treinamento


A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimentos para que as pessoas que trabalham para ela

ou atuem em seu nome estejam conscientes.


A educação ambiental deve ser inserida nos programas de treinamento

A Leia 9.796/1999 tornou a educação ambiental parte de um processo educativo mais amplo, devendo estar presente

em todos os níveis e modalidades de ensino, formal e não formal.

A EA deve estar presente nos programas de treinamentos de qualquer organização, independente do assunto que

trata

Educação Ambiental (EA)


Interna: dentro da própria empresa.

a) entre vários níveis e funções;

b) documentos, boletins, reuniões regulares, quadro de avisos

Deve ser vista como um instrumento para ampliar a conscientização ambiental

Externa: para fora da empresa

a) clientes, fornecedores e público geral

b) relatórios anuais, boletins, páginas na internet

Marketing ambiental e divulgação das ações da organização

A ISO 14.004 recomenda que a organização, ao estabelecer um programa de comunicação, leve em consideração sua

natureza e porte, seus aspectos ambientais significativos e a natureza e necessidades das partes interessadas

Comunicação


A documentação do SGA deve incluir os seguintes elementos:

a) Política, objetivos e metas ambientais

b) Escopo do SGA

c) Principais elementos do SGA, suas interações, referências e outros documentos associados

• O nível de detalhamento dos documentos é definido pela organização, mas deve ser o suficiente para

descrever os principais elementos do SGA

• Não precisa estar na forma de um único manual (diferentemente da ISO 9001, para a qual o Manual de

Qualidade é essencial)

• Por outro lado, um manual facilita a gestão de outros documentos fundamentais para operar e auditar o

SGA, sendo portanto o primeiro no nível de hierarquias dos documentos

Documentação


Hierarquia da documentação de um SGA

Manual

Procedimentos

Instruções de trabalho

Registros

Documentos de trabalho detalhados

Descreve os processos inter-relacionados e as atividades

necessárias para implementar o SGA

Descreve o SGA de acordo com a política, os objetivos e

metas estabelecidos

Documentos sobre resultados, comunicação

feitas e recebidas e atividades realizadas no

âmbito do SGA


MITO“Os requisitos de documentação da ISO 14.001 constituem em um excesso de formalismo que

reduz a mobilidade e a capacidade de respostas às mudanças fundamentais para poder atuar em

ambientes de negócio competitivos”

Desmitificando...“A norma exige apenas a documentação de alguns elementos do SGA e não de todos”


A organização deve estabelecer, implementar e manter

procedimentos para identificar potenciais situações de

emergência e de acidentes que possam ter impactos

sobre o meio ambiente

Sempre que possível estes procedimentos deve

ser testados, por exemplo, por simulações de

emergência e de acidentes

Preparação e resposta a emergências

Deve-se levar em conta os seguintes elementos:

- A natureza do perigo

- O tipo e escala mais provável

- Métodos apropriados para responder à situação

- Planos de comunicação interna e externa

- Ações para mitigação dos minimização dos impactos

- Lista de pessoas-chave e treinamento de pessoal

- Rotas de evacuação

- Possibilidade de assistência mutual entre

organizações vizinha


Corresponde ao C (de checar) do ciclo PDCA – encerra seu ciclo

Significa acompanhar uma atividade com base em informações coletadas e observações (indicadores)

ex: acompanhar diariamente o consumo de água para verificar se a meta de redução do consumo está sendo alcançada

Tem como objetivo verificar se o SGA está funcionando como planejado e, caso, contrário, quais medidas corretivas e

preventivas deverão ser tomadas

É a base para atividades de correção e ajuste

Monitoramento e Controle


Até 2004, uma crítica frequente a ISO 140001 referia-se ao fato de não enfatizar o atendimento legal como um requisito

normativo

A ISO 14.001:2004 porém inovou a apresentar a cláusula 4.5.1, definindo que a organização deve estabelecer, implementar e

manter procedimentos para avaliar periodicamente o atendimento aos requisitos legais aplicáveis e manter os registros dos

resultados desta avaliação

A organização, no entanto, pode assumir compromissos para além dos legais como a adoção de acordos voluntários,

melhorando sua inserção da sociedade e demonstrando proatividade em termos de cuidado com o meio ambiente

Atendimento aos requisitos legais e outros


É o não atendimento de um requisito ambiental.

Ex: não alcançar uma meta estabelecida ou os limites máximos de emissão estabelecidos em normais legais

A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimentos para tratar as não conformidades, de duas formas:

- Ação corretiva: visa eliminar a causa de uma não conformidade

Impede a repetição da não conformidade

- Ação preventiva: visa eliminar a causa de uma potencial não conformidade

Impede o surgimento da não conformidade

Não conformidade


É a última etapa da fase de verificação e controle

Deve determinar se o SGA está em conformidade com os arranjos planejados para gestão ambiental

Auditoria Interna

É a última etapa do SGA e primeira do ciclo PDCA

A alta administração, em intervalos planejados, deve analisar o SGA através de:

Entradas: informações sobre resultados de auditorias internas, comunicação das partes interessadas, situação das

ações corretivas e preventivas, lições aprendidas nas situação de emergência e acidentes, avanços científicos e tecnológicos,

mudanças nos requisitos legais, recomendações de melhorias, etc.

Saídas: mudanças na política ambiental, nos objetivos e metas e/ou em qualquer elemento do SGA (visa melhoria

contínua)

Análise pela Administração


Segurança e Saúde do Trabalho

Interações com outros Sistemas de Gestão

Ambiental

Qualidade

Responsabilidade Social

SGQ e SGA possuem correspondência técnica

A organização que já possui um SGQ terá mais

facilidade para implantar um SGA. No geral pode-se:

1) Manter um SGA totalmente independente, sobre

risco de ocorrer duplicação de esforços e conflitos

entre os dois sistemas

2) Manter um único sistema entre qualidade e meio

ambiente

3) Um meio-termo: um SGA independente capaz de

aproveitar elementos do SGQ


Vantagens da integração

- Planejamento e coordenação unificados e uso de procedimentos comuns, como controles operacionais e gestão de

documentação.

- Evita dispersão de recursos humanos e materiais, tornando sua utilização mais eficiente.

- Sinergia no tratamento de questões pertinentes à qualidade e ao meio ambiente.

- Todos os sistemas de gestão baseiam-se no ciclo PDCA, o que facilita a integração.

Outra iniciativa veio do BSI (British Standards Instituition), com a criação do PAS 99 (Publicly Available Specification –

Especificação Disponível Publicamente), uma norma que especifica os requisitos comuns aos sistemas de gestão para

facilitar a sua integração


Etapa PAS 99 ISO 9000 ISO 14000 OHSAS 18000 ISO 16000

P (Planejar) 4.2 Política 5.3 Política da qualidade

4.2 Política Ambiental

4.2 Política de Segurança e

Saúde Ocupacional

3.2 Política de responsabilidade

social

D (Desenvolver)4.3.2 Identificação

dos requisitos legais e outros

5.2 Foco no cliente7.2.1

Determinação de requisitos

relacionados a produtos

4.3.2 Requisitos legais e outros



C (Checar)4.4.3

Documentação necessária

4.23 Controle de documentos

4.4.5 Controle de documentos



A (Atuar) 4.5.3 Auditoria Interna

8.2.2 Auditoria Interna





Projeto Sigma(Sustainability Integrated Guidelines for Management)

É uma proposta de integração mais ampla com vista ao alinhamento da organização com os objetivos do desenvolvimento

sustentável, sintetizado na ampliação e manutenção de cinco tipos de capital:

1. Natural – refere-se ao meio ambiente

2. Social – refere-se às estruturas e relacionamentos sociais

3. Humano – pessoas com habilidades, conhecimentos e atitudes

4. Manufaturado – constituído pelos ativos permanentes da organização

5. Financeiro – envolve lucro, prejuízos, vendas, dentre outros

Visa a promoção da responsabilidade social da organização

com as normais e práticas relativas às metas do milênio


Certificação do SGA

Um SGA pode ser avaliado através de uma:

Autodeclaração de conformidade: conduzida pela própria organização que criou o SGA

Certificação: procedimento pelo qual uma terceira parte dá garantia escrita de que um produto, processo ou serviço está em

conformidade com os requisitos específicados.

O SGA pode ser certificado por empresas de clientes ou quem as representem

Porém, na prática, o que se observa é a preferência pelas organizações externas acreditas para tal no país onde o SGA opera,

pois isto evita de ter diversas organizações interessadas realizando visitas, medindo e conferindo dados


Cada país possui esquemas próprios para acreditar e controlar as atividades dos organismos de certificação, embora haja

um amplo esforço internacional para harmonizar critérios e procedimentos tendo à frente a ISO. No Brasil, esses

requisitos são definidos pelo Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (SINMETRO)

Certificação de conformidade: ato pelo qual um organismo de certificação ates que um sistema atende os requisitos

especificados

Organismo de Certificação Credenciado (OCC): organização de terceira parte credenciada pelo INMETRO, órgão executivo

central do SINMETRO.

Credenciamento: reconhecimento formal de que uma entidade, pessoa ou organização é competente para realizar

tarefas específicas, segundos princípios legais.

Os OCC costumam se credenciar em vários países para ter uma aceitação mais ampla

Um OCC credenciado apenas pelo INMETRO tem menos confiabilidade do que um credenciado pelo RAB norte-

americano, o DAR alemão, o JAB japonês, dentre outros


Benefícios e Objeções

1) A normalização pode facilitar ou criar obstáculos ao comércio internacional

A existência de várias normas de âmbito nacional constitui uma barreira ao comércio

Uma norma internacional gera economia de recursos ao produtor, maior segurança para o consumidor e torna mais

ágil o comércio entre nações, pois permite uniformizar procedimentos.

2) Desconfiança dos países em desenvolvimento de que as normas ISO 14.000 possam se tornar barreiras técnicas para

proteger empresas dos países desenvolvidos.

A normalização ambiental da Isso é conduzida sob regência de órgãos de normalização de países desenvolvidos,

nos quais a prática do protecionismo comercial baseado em critérios técnicos é amplamente praticada.

Nenhum país em desenvolvimento tinha norma sobre SGA quando se iniciou o processo de elaboração da ISO

pelo TC 207


Basta lembrar da expressiva participação dos países mais ricos no TC 207

Subcomitê Área Técnica País do órgão de normalização Normas publicadas

SC 1 Sistema de Gestão Ambiental Reino UnidoISO 14001:2004ISO 14004:2004ISO 14063:2006

SC2 Auditoria Ambiental Países Baixos ISO 19011:2002ISO 14015:2001

SC3 Rotulagem Ambiental AustráliaISO 14020:2000ISO 14021:1999ISO 14024:1999

SC 4 Avaliação do Desempenho Ambiental Estados Unidos ISO 14031:1999

SC 5 Avaliação do Ciclo de Vida França ISO 14040:2006ISO 14044:2006

SC 7 Gestão de gás de efeito estufa Canadá ISO 14064:2006


3) Os SGA podem ser certificado mesmo não estando totalmente conforme a legislação ambiental

Notícias na imprensa sobre problemas ambientais em organizações com SGAs certificados alimentam o ceticismo

Por outro lado, mesmo quando uma organização esteja cumprindo os requisitos legais, uma mudança na legislação

pode fazer com que não atenda em um momento posterior

4) Dificuldade de implementar um SGA em micro, pequenas e médias empresas – Muitas

empresas chegam a ter medo de aderir a um SGA, como se os custos fossem aumentar bastante

sem contrapartida de benefícios

Isto não procede, pois a complexibildade de um SGA reflete a complexibilidade da empresa

Além disso, os maiores custos de um SGA costuma ser os devidos ao atendimento dos

requisitos legais, condição que vale para qualquer empresa, com ou sem SGA

Os custos do processo de certificação por um organismo de terceira parte credenciado é uma

fração pequena dos custos totais e proporcional ao porte da empresa


Um SGA facilita o acompanhamento da legislação e busca de conformidade legal

Mas não gira em torno da legislação

Sua grande preocupação é a melhoria contínua

O SGA não deve ser visto como uma panaceia para todos os problemas ambientais gerados pela empresa.

Deve ser entendido como um entre muitos instrumentos para abordar tais problemas, que se for bem

implantado e operado fará com que a empresa melhore continuamente o seu desempenho ambiental


Auditoria Ambiental

Auditoria corresponde ao exame, conferência ou apuração de fatos – trata-se de uma prática antigas.

Existem relatos do uso de auditoria contáveis desde a antiguidade

A palavra auditor auditor vêm do latim, auditore, e significa ouvinte ou aquele que se ouve, indicando que ouvir as

pessoas era o principal meio das auditorias

As auditorias de qualidade começaram a ser praticadas nas primeiras décadas do século XX

Já as auditorias ambientais são mais recentes, apareceram na segunda metade do século XX


No início as auditorias ambientais buscavam buscavam basicamente assegurar a adequação das empresas às leis

ambientais.

No final dos anos 70, começou-se a se difundir a ideia do meio ambiente como setor empresarial estratégico e surgiram as

auditorias ambientais voluntárias, assim como estímulos por partes dos órgãos públicos

A Carta Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável da Câmara do Comércio Internacional (ICC) recomenda a

realização de auditoria ambiental pelas empresas (16º Princípio)


Tipos de Auditoria Ambiental

Auditoria de Conformidade

Objetivo: verificar o grau de conformidade com a legislação ambiental

Instrumentos: Legislação ambiental, licenças e processos de licenciamentos e

termos de ajustamento

Auditoria de desempenho ambiental

Objetivo: avaliar o desempenho das unidade produtivas em à geração de

poluentes e ao consumo de energia e materiais

Instrumentos: legislação ambiental, acordos voluntários, normas técnicas e

normas da própria organização


Due diligence

Objetivo: verificar as responsabilidade de uma empresa perante acionistas,

credores, fornecedores, clientes, governos e outros interessados

Instrumentos: Legislação ambiental, trabalhista, societária, etc.; contrato

social, acordos com acionistas e empréstimos; títulos de propriedade

Auditoria de desperdícios e de emissões

Objetivo: avaliar os desperdícios e seus impactos ambientais e econômicos

com vistas à melhoria dos processos

Instrumentos: legislação ambiental, normas técnicas, fluxogramas e rotinas

operacionais e códigos e práticas do setor


Auditoria pós acidente

Objetivo: verificar as causas do acidente, identificar as responsabilidades e

avaliar os danos

Instrumentos: legislação ambiental e trabalhista, acordos voluntários

subscritos, normas técnicas, plano de emergência, normas de organização e

programas de treinamento

Auditoria de fornecedor

Objetivo: avaliar o desempenho de fornecedores atuais e selecionar

novos. Selecionar fornecedores para projetos conjuntos.

Instrumentos: legislação ambiental, acordos voluntários, normas técnicas,

normas da própria organização, demonstrativos contáveis, licenças,

certificações e premiações

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes


Auditoria do Sistema de Gestão Ambiental

Objetivo: avaliar o Sistema de Gestão Ambiental, seu grau de conformidade com os requisitos da norma

utilizada e com a política da empresa

Instrumentos: normas (ISO 14.001, EMAS, etc.), documentos, registros e critérios de auditoria do SGA


ReferênciasBARBIERI, J. Gestão ambiental empresarial: conceitos, modelos e instrumentos. 3ª ed. Rio de Janeiro: Saraiva, 2011. 376p.

Aula 7 gestão ambiental empresarial

Environment

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