Aula 7 - Precedentes e Evolução

7/26/2019 Aula 7 - Precedentes e Evolução

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10

da dourriua d , precedentes c o posterior surgimemo do ,((Ire daisis. As razoes porque

esses doi, sistcma-, sào Irutos da evolução historica e não criação kgi,laliva - li. O prc·

l'cdenlc Judicial (1 '/1'(1 '<1< '111 ) e a

rali(/

dc c id c/1 (/j -

W.

Prec ed en te judicial: caractertsticus c

Iuncúcs - l l , As raZÕes pelas quais a jurisprudência dotada de efeito vínculan:c - Os ans.

543-B c 5·B-C do CPC - Não

5ÜO

o mesmo prcccckll/ do

(o/ll/IlOll Ia\\ ':

1 L I Precedente

,.\. coi sa julgada com rfeiro fIga 01111I1'5; 11.2 Precedente judicial vs, atribuição de efeito

vinculante aos motivos da decisão; 11.3 Precedente judicial \'5. jurisprudência dotada

de efeito viru ulantc (CPC. ans, 543-B e 5-13-C). Riscos do cngessamento da atividade

[urtsprudcncial - 12. Conclusões principais - 13. Bihliografia.

A força dos precedentes no moderno processo civil brasileiro

LI iJl HENtW:U[

VOII'[

CA IARt;O

553

I. lnrrodu cão - 2. O precedente c a jurisprudência no sistema rornano-gc rm ánic o (<il'il

10 1/1 ) - 3.. O prece den te no sist ema anglo-sax ónico (comIllOl I< I\\,)-

-I.

A dc comp os íçao do

precedente no

C (l ))

Ia\ \ ': r<l/ io c I( '(iclcnd i (ou IlO lc lin g)

c

obilcr ,/ ic ra -

5. A

identificação

de causas i~uais e () âislinguishing do WIlIIlIOII Ia \\ ' - (1.:\ tcc ni ca de IT\'is;10 do precedente:

O\'rrrulillg - 7. Dos fundamentos para () respeito aos precedentes do sistema brasi leiro:

7.1 Tratamento igualit,írio: 7.2 Prcvisibiiidade c scguran,.-a jurídica: 7.3. ;\gilidadc na en-

trega da pre stação jurisdi cional; 7.4 Dcscsumulo à Iitigá ll'ia judicial e a uulizn râo de

recursos: 7.' 5 Mais qualidade na

prcsiacao

jurisdicional: 7.6 Garantia da confiança 11 0

trabalho dos Juizes e da unidade na aplicacao do direito - 8. A i gual dade a par tir de

prC(CdCIlICS

J< lf/CS -

9. Três técnicas que entrelaçam a força dos precedentes judiciais

(' o principio da isonornia no

proCt~5S0

civil brasileiro:

9.1

Recurso especial (an. 105.

IIl, da

CF):

9.1.1 \) recurso especial fundado na intcrprctacáo divergente da lei federal

realizada por outro rribunal (art. 105. Ill, c da CF): 9.1.2 Os recursos especiais repcrni-

vos (art. 5-13-C do (PC) e o poder-dever de afetar e de determinar o processamcmo de

recurso por .unostragcm. sobrcstando lodos os demais recursos especiais que tratem da

mesma ma téria , para. ao depois, aplicar a lese f irmada (ar t. 5-13-C, j§ 1.°, 2. e

7- .

do

CPC); 9.2 Recurso cxrraordin.irio (arI.102, III, da

Cf ):

9.2.1 A repercussão geral

(U':

art J 02. i < 3. e art. 5-13-:\ d. CPC) e () poder-dever de nq;ar seguimento a lodos os

recursos cxtraordinarios que versem sobre matéria idêntica a respeito da qual o STF ja

decidiu pela inexistencia de repercussão geral (art. 5-13-:\.

§

5. . do CPC): Q .2 .2 :\ teoria

da objct ivacáo do recurso cxtraordinãrin: a suspensão da

CXl 'C liÇ ;t(I.

no

lodo

ou em parte.

de lei declarada inconstuucional por decisão dcíiniuva do STF realizada pel SCllauo

Federal (art. 52, X. da CF) e a dispensa de julgamento pelo pl enário ou (>rg')o especial

(parágrafo único do art. -I~l do (PC); 9.2.3 Os recursos extraordinários rcpctiuvos (art.

5-13-B do

CPC)

e () poder-dever de afetar e determinar o proccssamciuo do recurso por

.unostragcm,

sobrcstando rodos os demais processos que I1 <11C 111 da mesma matéria, para,

ao depois, aplicar a tese firmada (ar t. 543-B, § = i 1. ,2. . 3. e

+ . ,

do CPC - 10. Embargos

de divergência e m . 5-16 do

CPC) -

I J . Conclusào.

o

binõmio repercussão geral e sumula vinculante - Necessidade

da

aplicação

C(JI1-

junta dos dois institutos

PWRO MIRANIH DEOUVElI{:\

675

I. Introducão - 2. Importância da segurança jurídica - 3. Unidade do direito: recurso

extraordinário,

repercussão

geral C sumula vinculante - -I. O princípio da isonornia e o

valor ju s/i ça - 5. Poderes do juiz c a força das decisões judiciais (em sentido amplo); 5.1

Precedentes: 5.2 Jurisprudência; 5.3 Sumula (força persuasiva); 5.4 Sumula vinculante

(força obrigatória): 5.4.1 Vincularão: 5.4.2 Função; 5.4.3 Requisitos; 5.4A Revisão da

tese: 5.4.5

Reclamação -

6. Repercussão geral e a

objeuvaçao

do recurso cxtraordinario

- 7. O binümio repercussão geral e sumu la vinc ulante: 7.1 Diferenças entre os institu-

tos; 7.2 Scgurancajundica vcrsus cfctividade do p roçesso; 7.3 Pri vi légio da seguranca

jurídica c da efcuvídadc do processo; 7.4 A apl icação dos dois institutos conjuntamente

- R (· n(·I ),,~n - C) Bihli()~rafia.

. . ~

:J

\

.e R ~C ~ E D E N T E SE E VO LU ÇÃ O

D O D IR EIT O

T ER ESA A RR UD A A lV IM WA MB IE R

Liv_re-oocente: doutora e mestre ern Direito pela PUC-SP. Professora nos cursos de graduo

açao, especal.zacão, rnestrado e (ir;.;to'3do dJ mesm a i'1Stituicão. Professora

'10

curse de

mc~trado daUNIPAR. Professora visitante na Universidade de Carnbriríqe (2008 e 20 11)

Pro fess ora 'I15,:antt' na Universidade de l.isboa (LOrl . Presidente do IBDP. Membro ca

Internationat Assocíation of Procedura:

Lã'Ii,

do

Insriruio lbero-ar-iericano

de Direim Pro.

cessua l. do Instituto Pa na merica no de D ere ch o Pr o ce sa l, da Irtcr'lationJI Bar Asso ciai.on

da Academia

de

Letras Juridicas do Paraná

e

São Paulo, do iAPR e do IASP, da .;l,ASP

de

IBDFAM.

Advoqada ' -

RESUMO: NeSle texto, o autor tenra criar rriterio«

oa ra disrin<]uir os campos do d ire ito que pode-

riam desenvolve'-se

co-n e

o resultado de jurió.

prudência, ou seja. rncdiarue

o

trabalho de

juiz e s.

de OUlr05 ca mpos elo direito, em que o desenvol-

vime nto e a rurJança não [loderiarn acontecer. a

não ser por obra de lei. O autor coloca a ouestão

de saber se os padrões internacionais poceriarn

ser

usados como base

para

a decisão de urn juiz

(precedentes de outros paises ou outras comuni-

dades, por e xem plo , a Comunidade E urop e ia) , no

desenvolvimento do direito. Alem de rodos esses

aspectos mais amplos. também é dito que os sis-

temas de

commo.n low

podem ensinar as juris-

dições de civillaw algo extremamente relevante,

como ident ificar o core das decisões, em que os

fatos não sejam inteiramente e exatamente os

mesmos, a fim de manter coeréncia, promovendo

uniformidade.

ABSIIIACI: 11 1 IlIi\ l('xl,

/11('

dlJlIIllI III(' S to crean-

nil(' ''

10

di-,IIIIf/ i',h fl('ld·. f IdW fll t (·ol.lrI

(kvf'lop ;/', lli,'

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stJtlJlOry law.

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whether

intemational patl r,,', 1'111,111 1>1' 11'. ,1 .r.

the

ba sis

for

a

Ju dge 's r Jeri.,iori

(pn·(T( ' I·,

fl '

()t he r

countries

or

otber comrnuniti('\

(''I.

111('

European Cornmunitv], in lhe

developmenr 01

law.

Besides ali these oroader

asp e ct s ,

it is also said

that comrnon law svstcms can teach c;vil law

jurisdictions sornethíng extrernelv relevant: haw

. to identify the core of decisions, whcre the facts

are not ent.relv and exactiy the sarne, in arder to

rnain ta in coh eren ce.

prornotinq

un iío rrnitv

I

~



12

DIR E I'O

JiJ-:i',PRl;Dt'i ,Al

P AL AVRA S - C H AV E : C a m po:, d o d ire ito - D e sen vo lv i-

m en to - Jurispr udê ncia - Le i

O r q à n i ca -

P adrõe s

interna c ion a is - S is te m as de comm on low - Ju -

risdiçõ e s d e c iv illo w - C or e

KE YW O R D S : Fie lds o f law - D e v e lop m e nt - C ase

law - S ta tu to ry law - Inte rna tiona l pa tte rns -

C omm on law svster ns - C iv il ía w

jurisdiciions

- C or e .

S um ário : 1 . No çõ es in tro du tó ria s - T en sã o e ntre e sta bilid ad e e e vo lu çã o - O q ue ca be

à

le i? O q ue cabe

à

ju risp ru dê nci a

7 -

A m bi en te s de c is iona is - 2.

Co m m on low

e

civillaw -

S is te ma s d ifer e ntes , obje tivos com uns - N ot as sobre a lg u ns a sp ec tos h is tó ricos - C asos

c omp le x os _ 3. P re ss up o sto s d a n ec es sid ad e d e r es pe it o a os p re ce d en te s ta mbém no civil

low _ A d efo rm açã o - O s is te má tico d esre spe ito - O de scréd ito do P od er J ud ic iário - 4 .

A té cn ic a d o stote d e ci si s - R a ti o d e ci de nd i e ob ite r d ie ta - N e c es s id a de d e i nt er p re ta ç ão

d os p re ce de nte s - 5 , O pro ble m a da e vo lu çã o do d ireito - O s am biente s d ec is io na is - O

ef e i to s ur pre sa - 6. V inc u lação por id en tid ad e a bs olut a e vinculaç ão po r id e n ti da d e e s se n -

c ia l _ C aso s d ifice is e caso s rot ine iros - Po dem os ap re nder a lgo co m

O

com mo n tow ? - 7 .

F le x ib ili za çà o e e vo lução do d ire ito no

[iv ' low - T a - e f a

e la ju rispr ud ên cia? - A m bi e ntes

d ec is io na is - T éc nic as d a le i - P erigo de di sp er são .. Un ifo rm iz aç ão po r ide nt ida de e ss en cia l

_ Limites à l ib e rd a d e do ju iz - 8. S oluç 6es rio s ist e m a bra s ile i ro para un ifo rm izar e e st ab ili-

za r a ju ris pru dê ncia - 9 . P adrõe s i n te rnac i onais são b em -vindos?

NO ÇÕ ES INTRO DUTÓ RIAS - TENSÃ O ENTRE ESTAB ILIDADE E EVO LUÇ ÃO

_ O Q UE C AB E À LEI? O Q UE C AB E À JUR IS PR UD ÊN CIA? - AM BIE NTE S

DECISIONAIS

1

A mudança ela jur isprudência é um fala que difi ci lmente passa desperce-

bido no Brasil, mesmo a um observador desalento. Uns cem este fenômeno

com entusiasmo, afirmando que este é o caminho ~)ara a evolução elo direito.

Outros, com veemênc ia. crit icam estas alterações. afirmando, vigorosamcnte.

que precedentes devem ser obedecidos. Afinal. quem tem razão?

O objetivo deste art igo

é

explicar por que a resposta tem que ser: depende.

Neste capítulo introdutório. quero esboçar as ideias que serão tratadas com

mais vagar nos itens subscquerues. Minha preor.upação fundamental, que

1.

Imprescindível consignarem-se aqu i meus agradeeimenLOs a Ncil Andrews, que pro -

por cionou minha ú ltima visita il UnivCfsidade de Cambridge como Scnior Acadcl11ic

Visi tor em se tembro de 2011. Li g rande parte da pesquisa em que se baseia este artigo

fo i desenvolvida. Con tei. dur ante este ag radável e fru tíf ero período, com a gentileza

de David Will s, o biblio tecario da

SqllClre

Lnw Li brmy , a quem dirijo também meus

agradecimentos. Todos os textos em l íngua est rangei ra foram vertidos por mim,

COIll

a única pr eocupação de mostr ar o real sen tido do texto vertido, constando o original.

auando cu rto, do próprio texto entre parêntesis, ou das no tas de rodapé.

PH IU C l:

r;

i:\ C.\l

IY.I D II-.IIIO

13

orientou pesquisas e ref lexões. foi a de encontrar cri/ crios para entender sob

quais condições o PoderIudiciario pode decidir com mais liberdade ; quando

cabe ao juiz dar passos na direção da

evotuc ão do dircuo:

quando é desejável

que a jurisprudência se

altere.

E para compreender também, por outro lado, em que circunstâncias ao

Judiciário praticamente não

é

dada liberdade de decidir (ou lhe é

dada

liber-

dade limitada, p9.r, um período de tempo, também limitadol);' ao Judiciário

nã o é dado o poder de inovar; sendo, esta, tarefa da lei ; a jur isprudência deve

manter-se mais visivelmente estável, sendo mudanças em geral,

malvistas e

nocivas para

a

sociedade,

Também pretendo desenvolver a ideia de que em ambos os casos, por me-

todos diferentes, a

llIifor/Jlizacc io

é bem-vinda, já que proporciona prcvisibi-

lidade. bem como o pleno respeito ao principio constitucional da igualdade.

Veja-se que uniformidade

lido

significa uniformidade de

um

certo e deter-

minado entendimento.

p a ra se mp re ; c

que estabi lidade não signi fica

imutabilí-

dade. A uniformidade eleve acontecer depois de um período de saudável dcsu-

niforrnidadc,

e gerar estabilidade. Muitos usam a expressão

(CI'leza d o d ire ito . '.

Muitos livros sobre o

COII1/llOl1 ta,•..

foram consultados e de lá tirei sábias

lições: afinal, num sistema orientado pela regra

da Yi l1wlação

cios

precedentes.

é natural que a preocupação a respeito ele como e quando deva ocorrer a

1.'\'0-

luçeio seja aguda.

Procurou-se, também, identi ficar se existem estas preocupações

e111

outros

países e alguma idcia de caminho para soluções. .

Não parece que possa existir país algum no mundo em que esta tensão não

esteja presente: o direito deve preservar o s /C ll ll s q ll O, mas não pode ser imóvel.

2.

Em certas circunstâncias. como se

verá

adiante, o j uiz tem liberdade para decidir de

acordo com a sua conviccào, em rel ação a ternas. em que, C0l110 regra nã o teria. Pode,

por exemplo, haver uma lei nova, na esfera do direito tributário e ainda

não

haver.

a respeito desta nova lei. decisão de nenhum mbunal superior e mui to menos juris-

prudência consolidada. Neste contexto, c até que este contexto se a lt ere, pode o ju iz

decidir de acordo com a sua convicção.

Mas é necessário estabelecer-se em que sentido se usa CSl<I cxpressào. Para começa r,

deve-se dis tinguir certo como previsível . de certo

COIllO

imutável ou csr.u

i-

co . No original: To hcgin. distinguish 'certain' as 'prcdlctable' from 'cerram' as 'un-

changing ' or 'static (Lcwis A. Kornhauscr . .-\11 cconornic perspcctivc on s/ a r e dCCisis,

Chiwgo- Kellt Lcrw Rede1\' ÓS/77, 1989). É desta certeza que [;110. e 11;10 daquela que

se liga il ideia de imobilidade.

3.



14

DmuTI i

JUHiS P RU D f

j~Cll·.~

E

imprescindível esclarecer.

de sde ja,

relevante aspecto

tcrminológic o:

vou

usar

a

expressão criCltivic ladcjwliciul

e

CllivislIlojlldicial como sinônimos. Como

dizem alguns, a expressão at ivismo judicial levanta mais questões do que for-

nece respostas . ~

E

aliás,

também

pode

vi r,

em certos contextos, carregada ele conoiacócs

pcjorat

ivas.

Deve-se

também

ter sempre presente que a distinção entre juizes conserva-

dores e

ativistas

é

de

grau (de intensidade) e não

qualitativa .'

Ambas as expressões serão empregadas para significar o

afás(al l1C1Jlo

do juiz

de padrões

estabelecidos,

em

precedentes ou em le is escri tas.

ta l

como vinham

sendo compreendidos ames, ou da procura. em padrões decisórios menos ní-

tidos, de solucõcs para suuacões crnprricas novas . afastamento este vocacio-

nado a significar cvoltlçâo d o direito. Por evolução do direito. quero significar

incremento de sua função de ser v ir à sociedade. o que supõe que este ja aáupt«.

d o às suas reais necessidade, segundo certo grau elevado de consenso.

O fato ele

n

homem poder viver segundo regras preestabclcciclas e por ele

conhecidas pode ser considerado uma conquista ela civ ilização. A simples cir-

cunstância ele os padrões de avaliação de sua conduta serem conhecidos, inde-

pendentemente cio

juizo

de valor que a respeito destes

padrões de avalíac ào

se

possa fazer . satisfaz e t ran qu il iz a , Pode-se dizer qu e uma elas mais relevantes

[unções do direito é a ele. ju stamente, gerar plcvisi/ Jilidwlc.

Mas como o direito serve à sociedade e esta se lIl udifiul. C t ambcm ncccssa-

rio que, em alguma medida, o direito exerça a delicada Iuncào de aáaptuv-sc .

Estas duas Iuncócs do direito aparecem de forma clara nas obscrvacócs de

Neil

Duxbury,

quando

diz: Algumas vezes,

apontar-se

para um precedente era

-T. No original: Thc

phr.rsc

'judicial acuvism' hcg,

Ir

ore qucstio

ns

t han unswcrs

(Kcnt Roach, Judicial activism in

lhe

Suprcme

Com

01' C1I1ada. in: Bricc Dickson

(coord.).Jllclicial C/UirislII ín (0/11111011

Imv

Sllprmlf COllrls.

Oxlord Uruvcrsny Prcss,

2008, p. 72).

5. No

original:

I ... ) is

more

a qucstion 01'dcgrec

than of

kind (Christophcr

\Voll'c .

[udicia (/uivisllI, mWIlI(l1l

&'/ct/nJicld plIblishc r s, lnc, t997, p. 2). Vale a pena. aqui,

uma breve explicação. Claro que um estudo sobre o ativismo nos

EU A

dever ia envol-

ver todo o direito e o J udiciário de um modo geral. Mas

ecomum

que os americanos,

quando se fala em j ud ic ia l. ( /C / ÍV i SI II, pensem logo na interp retação da Constuuicão.

pois é j us tamente nes te campo que este fenÔmeno se manifr-stn de modo mais in-

teressante.

É

o de quc se da notícia

no-capítulo

The Ccnstituuon anel lhe nccd for

•adaptauon. na obra antes referida nesta nota, nas p. 33 c ss.

' ,. 1

P;·.';Tlii'·;:[·;

'. 'j 1J .. 'C ,í J

Y) J'R ,;:n

15

obviamente urna forma ele ser justo. Mas, em outras vezes. eu tinha a certeza

de que era () caminho

do

covarde ou uma desculpa para

a in ércia .

É

interessante observar-se que, na medida exata em que o direito se apare-

lha para gerar previ.si/Jilidade, perde sua capacidade relativa à adaptabilidade e

vice-versa.

Neste jogo que leva

a

que se estabeleça uma proporção entre estas duas

Iu n-

cócs, desempenham, no direi to brasi leiro, os seus respectivos pa péis, doutrina,

lei e jurisprudência.

Uma parcela significativa ela atividade que tem em vista gerar

pr cvisibilida-

de , envolvendo () r espeito à

isonornia,

pode ser desempenhada de

modo

quase

automático e sem contingente relevante de cvuuiv íd aú e .

Ao

contrário.

a

adap-

tabilidade não se

da

senão com

um a ine xorãve l

contribuic;áo pessoal de quem

quer que seja, o legislador ou o juiz, que consiste no c1isccrnimento a respeito

de qual seja a mudança necessária, do quanto esta constaracão já se tenha ope-

rado no nível social, e deve ser simplesmente declarada e ela direção em que

esta alteração eleve dar-se.

Estas características é que determinam se estas

Iuncóes

devem ser predo-

minantemente desempenhadas pela lei ou pela jurispruclência, nos países de

civil

l aw .

A Sociedade é um organismo vivo, e, como acontece com os organismos

vivos, as mudanças pelas quais passa, ocorrem lcnLal11l'llLc. Não ha altcracocs

sociais

bruscas.

Portanto, já que o direito muda quando precisa adaptar-se,

nada justifica que as

alt cra cõcs

ocorram da noite para

o

dia,

e

m

situações

de

normal dcsenvoh-imento.

Este trabalho trata fundamelltalmente da

tensão

entre

a

necessidade de que

o

direito seja previsível de

um

lado, e, de outro, igualmcl1le capaz de trans-

formar-se, adaptando-se, surpreendendo o menos possível o jurisdicionado, a

sociedade.

No contexto das preocupaçôes com estas duas necessidades, é que se coloca

centralmente a questão dos precedentes. Sabe-se que se trata de expressão que

tem uma série de sentidos.

No original: Somerimcs pointing to a precedem was clcurlv a wav

0 1 '

trying to he lni r.

B u r at othcr times I was sure il was lhe coward's war OUl or an eXCllSC ror inert ia

(Neil Duxbury,

TI/(.'

IlCllll1C aliei (1IIIho/'Uy o{ f>/UCdc/lI, Camnridge Uni\('rsilY Prcss .

2008, do prefácio.

IX ).



'(,f{(;1 'iil TJ'·'IIl''.I,n::,

'~ : - ,'(:;f

.~I'

jln)~n)IJ/ii) ) PU '. J) ~Jnl{lLjJ P) ~(J I }JI.IIU \iHJJ)ULll..i ~()

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o a~peClO

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cpcucào da:,

dCL 'isi)c~ .

p:\1'3 kgi tima-Ia-.

pn:11l1

c

:1 SOl'iccla-

de,

aparecia.

ul lb u ra tilll ida mctl lc ,j;i na Idade

\ éclia,

Durante a Idade \léclia. o que dava suporte a este 'saber' (muito rcl.uivo.

COl110dCt11()Ilstr,n1lOs) era o v alor ela re petic ãn que hav ia no palco do )udici: í-

rio, c que

permitia

gar:ll1tir

lima est:1hilidade dos processos,

muito

próxima (\

estahilidade das n-lacócs entre os indivíduos, c que garantia os costumes, eles

nw

s

t110S

produ:-,dos pela

rc pcliçiio,

Corn eleito.

U

costume (,ral (' lundndo ';(\-

brc um consru-o I que era suficiente par a di sciplin~ lr a vid·'-iulIdic<I n,loliligiu-

sa, 11:\0C<' 1\ inha para dis(il)linar os confliLOs. Se havia conlliro, ist() '-,igl1ifica

que nao havia mais

COIlS C IlSl l l)h re

o coSlume ( .. .) Tambc-m () dircu« medieval

se apoiava sol'm~ u m Slsll.'ll1a duplo c idêntico , ('ni

ns

mecanismos eram idcru i-

(os: sistcllla de ('o tlIIllCS or.u-. C rCpt'lid,)S PC I(l'-, indivíduo- 1I~1t's t'r:1 n.ío C()Il-

[li t uosa da vid« J urid ica: sist em a de

LUSlU

mcs \k..,c b, rt

n-,' C rcpd

ido

11l'

I(1-;

j urzes, na csk ra

j

udiciaria .'.'

Aos poucos. os lOStlllllCS. que

Cr;'1 I11 um

acordo

po r

meio

cio

qual

se m.uii-

'estava a

repcucà.

do

P,hS;ILIo

porque eram repclit us,

p:t< .,s.lram

< I

se destacar

(clt'l(((:her)

da cnndh;;lI) de

serelll

COSILUlICS, por

saem

(u/lfir n'tld s.

P'ILI.

as-

sim, renascer, num '-,egund() ruvcl, u ela aU lu ridadc judici.uia (. .. ) o C(J~IUIIlC

reconhecido [1,1usucn (IIrá nspeu o 'a iodos os hUJlli.'.IlS de um ll1C:'llh' lugar',

mesmo que clc-.

ili$'

i.-nh .uu sido panes no processo . Houve

qUl'lll

alinn.i-sc

•\ CpOC _ sCl ulo\IV -

que lim a senlença pnckri:l 'r riar um

custLlIl1t·. que ,,\:

aplicaria LUIIIU Ulll \ crdadeiro chrciln :I t dos os hahit:lI)[C- 1I1l',,1]](' qu e l ,lCS

pudessem svr

i~llllr~tnll'

qll:lntl):1 lia ('\i:-,ll'IICi~I'·.

) )

:\., \,riglll.d: 'cr qu:. I,Jil,.k

'.l·

'<;:1\,(\1' (tl'(,~ rehld ('lllIlI1lC uou»

;'\ 'l\~

1l111IlU,')

,',1 LI

\:d(UI

,k LI r('j1I:tilipll qui

~·l·:rn·l\\ail

<urla

n'l1í:'

judin;lin:. ('I

1,('rlm'lIail , I e-

,:1.i11

ir

une ,1;lhiliIC , c~pn)llS lre<,pro.hc de Ia swhililt' eles ,d aliollS rnt n Ir:, 11)(li\ idu-

qui i-',lr;\I11i,s:liC1l1 lc- cosuuncs. dlcs 1l1flll CS produues par rcpcill(lll Ln dk l, Ia

(,llIlUIJl<'

( r;, t- cr i$lldcc sur un consrnst1s) qu i slllh ut rcgl

n

LI vic .Iuridiqlll·

nou leligicuw. nc pouvau cOllvcnir ;lUX reglemcnl eles ;:onllits. S'il \ a couílu . C'C';I

qu~ k l'''Il'~nS\b ncxi-tc 1'1u<; sur Ia couturne (....J Aussi te droit medieval

appaLlÍl-

-il appu ive su r \111dnuhle systêmc íclcnuque. don't les 1I1CC:llliSIllC' SU l1 ídcnuquc-:

SystClllt'

deo,

rou

t

umes

oralcs er reperees par lesindi\'idus

d'\IIS 1;1

sphcrc lo 1l 1I1I1ic-

rucllc de la vic [urtdiuuc; svsreme eles COULUll1CSdecoll\'cncs'

CI

rcpétces

IXI

k~ jugc~

J.lIIS Ia

~pht:n:jlldiciain'

(['velync Scrv('J in, Ve; lajurbprJl.lclIl., '1I./IOil]'ri\'[·, Tlh\lric

d'IIIIC

pnrli</uf.

Lvon: Presscs UniversiLaircs de L)'I)II, 1485, 1'. 33-3-+).

1\ original: l)flUr ren.lilre. a un second niveau. cc lui de l'autorur judici.ure { 1Ln

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eram, por assim dizer

crislali ::ldu

lll S llddl ldIIS. quando

conlirmad.»,

I)(H lima

dccis.tojudicial. quaudo

dl<llll'clddllS pcl'l <lulnridack

de

um juiz, Mas. a CSt:1 altura, ainda não havia direito absuaro, cru tese, até por

que 11:1l\h;\\'ia nrnhurn poder ce ntral para cd ita -Io .

No

dir eito

português, tem-se

noucia

de

ltlll in st it uto

chamado

1: 1 < : < 1 1 11 1 : 1 ,

rem oto

ancestral dos

:\...,5enIOS.

Datam do scculo Xl l, da

l'p,lGI

do reinado de D.

Atonso l-knriquex.

Como rx plicaHr lcna C ris t inn Co sta T0J11:1s ) as LICanhas muito c asscmc-

Iha v .un ;$\S prl'U'dellll':-. p()is q UL int ri nscru mrn tl' I igada ao

l-USe'

concreto

N:lu

havia,

nas

{acanhas, a

preocupacão

de se

criar UIl\;\ reg ra

autouoma,

geral. quase ahstrala, Observa. esta aurora. que a qucst.io de St· saber qual a

import-uuia dos

lalOs

na dclimitacüo do assento

t'

p()](-lllicI,

Port.uuo , diz ela.

as façanhas

cr.un di ferent es c $ S

assentos. sllrgidos

<:111

'51~.

nu reina do

de D.

\LlllUl.'L

lr.un

m.u-, prox nnns aos

prcccdcnu:s.

CO llO.

IlO

meu entender.

n(i(' 11 ( 1 regras jllrlt/iws di~so(i(/d(/.\

dt ' JIII)S. d dis-

t incáo ql\e :1

aurora

aponta (: ele grau e não de qualid ade SI) as

ci

n.uustánci as

jurídicas que

indicum

se se devem levar em conta

P,)IICllS

JSp<T to-; cio caso suh-

jacente é que

ti.}.,

a illlprt,,<w de as regra {i:\.\d:1S pela JuriSj'tlldl'llCÍ<l <crrm

ubstr.uas , de

s u e m nuucria

de direito

(porque LI

Iaio.

por 0P ::I,

r.uion.il

c 1 11

direito,

n.lo l' romplcxo ). LUI.

rq ,ra,luridica

está

scruprr

lig~ld:l a

;lI(l~:\illcLt

que pn'ssupl\,;l11', 1,,1,1, selllpn:. ligada a vida .

L alem disso, (\)l1ll'

se

\'('1 :1com 11IJi \'agarlw item -I. d,)s 1.1IIh. ;11r1(- :l

'lI\('

complcxo-;

lI ill,;:,k::-,':>c

xtrarm

a

IIIIc

l' l)., ;llllt'l;iclllOS :1

11 ;)ldi ll,~ , .\ rllk ( :t

iloldill.~

S;IO. sim. normas jurídiGl:>.

Vale a

l)('ll;\

cit.u:«:

.iqui

a lei da Hoa Raz.io de

I'j ()l),

Illle

P(lC c

'ocr conside-

r.ula a c:\J1n'::-~:í(ld,) C k~ ljO de por lirn ,i inll.i câo (Ir ;b Cillll'-,. j;i qlj{'. , ,,,de I '5 K 2

varios

tribun.us <lu

pais

porli.un

cdlra-los. :\

partir

ela

\'igl'IICi;l

(k~1<

11(l\a

lei

eles só v aler iam. ,~l'gLllld(l os 88 .~,o, ,+ 0 l' 8. ,::.c fl1 cln dahp},;ltllh pela C;tC;a cL

Sup hc.tcào Ol1os

pcI.b

l~d:1CÜCS, se confirmados pt) aqu cLt 'o

24.

à lous ks

h.r hu

ams. IIl(:UICignoralll de son cxistcncc 1,1:\d) IIC ), rvcr in , E l ,' /',i)lIri'

pnrdnl\( ... cu., p. 37-38).

A,

Castanheira i\l'\TS, ()

iHSli WO

dos

WSCIlfO.\ : aIlIllulo

,Io s

S/I )I , lllt,., I

r i l , > 1

111<1JS,

Lulll

bra: Coi mbr •• 1:<1. 19H3, p. 6,

E/lI

10 1

li do rC,~ill1c dos IISSCIII.,S em rw ocl '.\S O

ci v il , ,\S~(\CI'lÇ;h)

:\ ([('ll\iC

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hlCldd, (1

tk Dirci\() de I.i~h a. 1<)<)(1.. l'f e 55.

1 kICn;l ( ri-,Iirl:l ( niUIllmri~;, Em lonl r i rc~iln(' .. di 1,·2,).

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,1jl ll l'ljUL\

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<.;OSlIPllS,)sup Op1SJou \, r'e)oJ,1 BlSJl\ 1U;1);)Jnlt: <;Bl7iJ.lSI'llllll\

T.l.lI'UlLl op 1~11l~1I~p SPlI 'zlI1r 0]1 em~1l l'p OI J(l1 tu.•

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-;nlll 'JPd;)l

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L E i i

t }

CUltl\'<1I':t'.C

i lusão, harmônica com ()contexto das ideias que prcv.i lcc i.uu

a e)lOCI,

de

í [Ul' ,1

lei

escri

ta seria capaz de abarcar todas as si t uacocs

p()-';SI

vcis

de ocorrercm no mundo crnpirico .. \ aplicação da lei nada mais deveria ser do

que

;l SUbSUllÇêlU

lógica elos ratos a lite ralidadc cio dispositivo legal aplicá\d ','

Percebe-se, portanto neste instante da história, um nítido desejo, resolvido

intcncional rncntc por

mt ' l odo , raciollais,

no sentido de

COIIOo dr:

cri.ir prcvisi-

bi]icbdc

, \ si tuação atual imposs ibil ita integralmente que esta concepção revolucio-

nária gere algum upo de resultado, A complexidade das sociedades conumpo-

rãncas. somada ao acesso

,I

justiça, que se tornou

r e a l ,

jü

demonstraram com

\'ecl11t'ncia que o direito posuivo, pura e simplesrncrue considerado, nào l' um

in-,trutl1enlO

que haste para resolver os problemas que se colocam

diante

do

Juiz, ; ;

Hoje,

entende- .se que o direi to

vincula

LI mas 11<10 a le tra da le i, cxc lusi-

vamcruc. F a

l e i i n te rp re t ada , ;1

luz de prrnripiosju nclicos; (' a

jurisprudência.

12,')llllCI. e<1111cnIC, UhSCl\,;1 R dllgo de

Olivrita

Kauím.um: Lssa

U'II' 'l'c;l,',

que

per-

mancccu majoru.unuurutc dc~d(' () Sl'CUJO \\lll nus estudos

CélltJiIUh,

c que

plega-

\<1 a

n.uurcz« fllllllcnlClicllte dcdllli\;ll'

lorm.rl de I<\(. tb \ )S ramo, d

(,'IlIICcillh'l1to,

IIKuS\'C

da'. cÍí'llcias

dl\

csplrilO, dckndiawlnhclll que a inlcrpll'l;IC,Ú'. 11,',5(' dl,IP;I-

s ilo, rena urna

llili~;h' ; c'CSSUlla,

de 111cnU

1('1('\

.uura

lnt rctauto ,

n.i.: l.k11lurou

IlIUIl.11p,n,1 que essa cst rut nra

tcorua

que pITtcndi;il\I)li-

cal () .Iircu o ;-'OIIil'Cih;C a dCIlIC)llSlrdr ,ltaS fr,.lquc':a,.; c falhas. L 1)lt\\',Í\('1 qUl' (l ll'11l1 ,

de vid.:

C cSS;ISIc' n,l,

Il'llha dur ad.: sumcn t« pcl •• LlP'D suf il 'i cl llC p.i r. t que dir,'lle'

I,,~s(', culun.

C<lI1sidcrad

('()JllU

CH'I1(,I;\ ('

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<lUI 1l011l1;i,

fl 1l1d

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cunhnlllll'III . 1.(l~O, l ' ' 'IUIlI(), ]1('lll'bl'lI '

(11.1('s

1,','ri,1,

(kdu(I\',Li

c'

Illollulogic,h nao ( 'I)ltc,il'<llll

de

r J'IIl'1 S,lIISLll(lri,1 kll<l-

1I1('110

[und ic o ( '

qUI'

IL1\r;

11111;\

scri«

de

sitlWÇ(i S 11;1,qun.. o j uri-t«. na sua .u

ividad..

rcvclavn sim UI11,h)XcJ, ' 'cnallvo c diakuco, que rcpcrCluia C[J] toei,)

e)

.,iSICIll,1 p r

Illcio de seu movimento c-t

rurur.il

di'll.)gico,

O

Sis lc ll l, l;ur idico felhad

cnt

rou em

(Ts .',

uma vez

que

n.io

(<)Ibeguia

prC\'lT

lodos u s l;bOS ':11<:a realidade al'JcscnLlv,l'

\;\ teoria da

lúpíGI jurídica

cm lhcodor \'Icll\\cg, O /dciodllio

)III/({i,,,

11(/

i

I : I<I

(OrHCllj.10r,j liC<I S,lU

Paulo: Canhago Editorial, 2002, p hl-120, l'spl'l'iallllcntc

1\ ,

6)

c

()l)),

) Ensina-nos '\1l<1 Paul. i de Barccllos: Do pOllu de

vista

sociológico,

duas

das

CLICc-

nsucas mais marcauu-s das soc iedades couu-mporáncas nus uhimo-. . .i nqucnta ,U10<,

s<loo aprofund.uncnro da complexidade das rc a,;ücs humanas em ~cu~ vario-, nrvci-,

c , em cer ta medida «\11]( \ umu decorrênc ia dc~s( ' primeiro l.u o, a

ITro('L'lltc

plur.ilida-

de existente dentro

d;ls

o(lcicdadcs (Pnl1df.T(ICU,'.

Ut<i I1(/ li<i d,'

C <I li , i '/ (/ '/ • . jll'

l sdi, I

lI.li, Rio

de

j.mciro: 1«(,I1U\ lr,

2005,

p

7\,

,I

doutrinu:

,'-,Ie ,

,1(1

(h ClrIIlCI1I, , dI' sl...

I( lU

ou do

lll(kn,lliliilli\ jurúli

Deles.

cksl '

counuuo. IlllLTgCIl1:b

I cglu.~

q ue

(l

JlIflsc icÍll l,\du

1,1]1

qlll'

segUir

l'aralcLlIll\'l1te a e ste s I cn ór nc uo s.

passou-se

a 1l1tcndcr- que {) llile'

IClla ,I

lib erd ad e de dc cic lir

coriformr

sua conv iccào pessoal , a

respciro

d o s en ti do

da

)egr:1 jurídica

aplicav cl au C<hO C()J1(Teto.

l-vidcntcmcntc. esta liberdade, se levada as

ultimas Ul1SeqU'IHias,

pode

fazer

cair

num vaz

io

transform ar-se num

nada.

a

intcncào

lilciolJoll1l 'll/c 1Jlí.lIJi·

)es tuda , em dois relevantes momentos históricos, no sentido de criar condicócs

par,l

(olltm m

a arbitrariedade. gerando w('\'is ih i lida t c , corno resultado do Iun-

cion.uucnto de um sistema tendente

à

cOIT['lll'ia c Ü

harmonia.

Ademais. ,\ riqueza do mundo real somada ao fCllUJ1lCnO consistcruc em

que' cada v c.: 111<1-; camadas q uc antes eram marginalizndas, passaram a in

tegrar a

S()('il'lLtdc in-a

irucionaliz

ada

tudo somado ao

;)USS(l ,\

justiça.' [cz

nascer

a j o, ,> s i h i l

idad. d,'

q til'

Clsns

C0111 plcx os (luml

CChC\)

I l\S C 111 Sl1hmct

idns,

cada vez m.u-, [rcqueuunu.ntc, ,Iaprcciaçuo do judiciari«.

Um IJwd

UlSI·.

a meu

\'('1',

c um caso que

deve

ser resolvido

11

lu: de

regras

c/ou princrpios

típicos

de

(/lIlhICIJ/CS dcci s ionats [roicxos lllj;l

solucao n.io

esta

clara

na

lei,

ou

realmente

11,\0

('SI:1

na lei, c dev e ser criada p cl n l u di ci .t ri o

a

partir

de elementos elo

s is te m a j ur íd ic o,

/1(//((

((1,(\

podem dizrr

l\'''peito

a

situacóc-, sociais em relação ás

qu.iis

esteja havendo, no pl.rno du

lai,) .

uma

altcracào de valorrs c/ou comportamcntal.

Os

J u r c l [US,'..,

,ío

UI11

Ienómeno que e fruto da

p re te ns ão t l' Il J; tc ul ar

cio

d

i

rcito de

tudo di . ..cipIIIL\1'. inclusive (l qu e

~cria u ;lIl1idircilu (

I):

direito de

greve, direito ;1 ICSIStl'l1llil, direito de Sl' viver scrn

,('a <1rnu

pup«

et

c.

EjuSI<1mCn1C à luz de um mosaico, formado ncccss.uia mcut c pur v.irios dos

cIc mcnros inl l'granll'S do

sistema,

que o juiz tem que procurar/c

ria '

a SO]lIU10

uorrnativa aplid\'cl

~\(lS

casos concretos, quando de UIl1

luml Uh '

se tratar.

\ê-sc, portanto. que os padrões dccisorios (c, portanto,

corrclatamcntc.

de

conduta do jurisc lic ionado ) passaram

d IÜO

ser tão conioruivcis. São

1l1,lIS Jl1SC-

guros. mais nublados, menos n ítidos e . e T1cer tas ci rcunstânc ias. mais l lcxívc is

Portanto, o princípio da legal idade que chegou a signil icar

(1

apego quase que

exclusivo

à

letra da lei, hoje significa, num elos seus sentidos. que () juiz eleve

3't. Diz .vharo n Harak , Juiz da Suprema Corte de lsr.ic]. que : , \; \da , ',. ,capa do direito. O

mundo eSla pcrmc.ido

pelo

d ireito: qualquer co isa ( 'meio e jUldiciz;\vcj''', '\'lllIIgU<1

1'111 que iSle) [oi dito:

';(\lhing

lal ls hr-yond lhe purview

of judici.rl

rcvicw lhe \\orld

is hlled

wit

l : luw: al1\thing anel c\'cJ'\ 'thing isjusticlable



. .(\:.() I-('O,d

',«)

I

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ti pa recer ass cg ur.u a urna

d,IS

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pr ec xislC l1l e

a ganhar a causa, mas esta ideia seria só lima

lIuJIO

[1 \1 seguiela , Dworkin afirma quc <> juiz tem o dever, nu-srno IlI1S Jw nl ((1-

sc s, de ellClllllr :1r (I direito qu e as part :'s rem . e n;10 poc lc

inn'/ll

/11'\1' rig ;llts,

rctro, ;l'cctin 'h ',

L

.llTCSl't'nt<1 qu c 11,\0

ha

nenhum proc edilllcnto lllL'Clnicll par:l

clClll(\llstr:lr

quais

scri:lfll estes direitus,

nos

/wrd

(ascó >, ,< )

,\ m im m e pare«(' que, quando se diz que o jui z, ao decidir h(iIll (mes, cria

.dirc:

10,

não se q uer com i-s» ~igni{icll que ele

;H\c IlLc

l)

di

nito; 1':lr:1 usar cx a-

t:1rrH111(' a l'xp rt'S: ;lll l'll1l'r('\~'H.lapur c,Ll' classico autor. O juiz cria: m.i-, tem o

dever de Iaze-lo de [orm « Inu

111)IJiI:d

,:lllll o

SiS1C\l1;1

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preocup ação COlD ,I

ick ia

de siSll:l11,\ c,

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mu ito 111,115 nit id a nos

paises

ele t:;v ill(/\\ ·, m.is

meSI110 nos países

ele

CU/IlI1JOIl/(1\\'

h ,í prcncupadlo

com

a

((JllsiS1CIl(V,

i.1<1

dCl'is ,\ ()

torna da em rela ção

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(onte xlo , ,\

dl'cis ,} ()

deVl'

-c r

um~ is le /ll com o direito, (,)111 as demais regr:1s e principie- l''\i--Il'nll's

A

preocupação .om a cocrõncia

é

comum

ao s

dois

si stelll;IS, () di reito

Il,'W

poderia ser Cl1ncchick C\)1l10 um siSlcnn se não houvesse ,10 I lClll1;. m.uc.uln

tendência ,1cllCli.';nci'l C oerência , no sentido de qu e as m úh iplas reg ra 'llIrJ -

dicas

de um

~iSlelllalllridico 11'111

e f:tz l'r sentido' qu and o

U1Il-.idnada-.

nu m

c () nj LIn 10 ,·;0

Viu-se qu e ;\ form a SiSIClll;ílíCI do di reito fui coriccbida (k nwcll1 l'.'I)) l,,, ...l

p<> r est udioso s do civil

/0\\,

i\.Jas na o esta ausent e do cOllllllO/l Itll\· Vejam-se

as pala v ra s ele C;llodhal'l, par,l a finalidade desta pa les tra, é :)UfIl' l'lltL' dclinir

Jurispru(kncú (cil'ncia de dircito )

COIllO

o estudo dos principio- gerais do

direito (' se u 'nrrunjo SiSl(lll,itico'''il

3R, No origin,ll: ( .) i wriue « in a h\l1g\lage

rhat SCclllSlu ,b~urc rh .u

orir r

Ih('

othcr

partv had a

prccxistiru;

righl

to

win

thc suit.,

bUI

that

idca wa-, ol1l y a fiClilll1 (Rnnald

Dwork in, 7álling

rigJll S . ,

cii.. capitulo

4,

/- - / o / ( I

(<l.se,;, p.

81),

3<:>,

Idem,

ibidem .

+O. No

original: ''Cllherl'nce, in lhe scnsc t hat lhe mulutudiuou- rulr-s 01 a dC\'l'loped

Ic.gal

sys tcm

should

'm ak c

senso' whcn

iaken

together' (Neil \lacCo[mick,

LC, t:( iI

rC(lso/Jing (lIld

leg ( /I (hcory, Oxlord: Clarcndo

n

Prcss, 1978,

p.

t '52).

41 No origin,ll: For

rhc

purpuscs of ihis kl'llll'c it is suffícielll I .lcliuc jUbprlld(,l1n'

as

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« tOIII(l

lllll ( (lIljllillli

[num ó n

ico

de regras rxi-tc pur iras de am bo s

lhsiskllL.I-'

Veja-se tfX IO -, ignific< ilivo, a respeito deste ponto, dt, ,\. L , C ;o( ldh ar t: A

exig ência ele cocrcncia ou de que a decisão 'combine COI ll ()~ elcmellto luricli

cos]a cxistcntc-, não é uma exigência de perfeita harmonia em rcl•. 'll) a todas

,15 decisões anteriores: para se r opcrativu, esta cocrcnci.i pr l'ci..,a estar limi tadn

pr opu rcionalm ellt e, havendo um limite ;l pnn ir do qual os jiuzcs seriam IiVITS

para dcsconsiclcrar ca sos rccnlci i rantcs (..,) ()s jurista s náo estão mais sal is-

feito .;; em dcvlurar II dirrir o como ele

é,

Ieruam analisar (I. varios principios

envolvidos, ll'sU-los logil'al1ll'ntl:', situando-os no contexto do sistema juridi-

CP, v isto C0l110um l() d(l .;~

l.arry A lcxa nd cr c [mil)' Sherwin dizem, com raz áo. qU l' a coerência deve

se r pr C 'st'l \'ad a inclusive lU cvolucao do di reil, l. \ «ocrcncia deve. numa cena

medida, <cr (o ls\.'rvad:\ pelo direito IlO\ O, c os pr illdpi(ls tem, entre outras

coisas, ,\ IJlIH;;ill de oricn tar os tribunais IIU pr uC C:: :ó ll de cvolucao do direi

to , quando aparecem casos que não são dbciplilL\dos pur nrnluuna reg ra

prccxisicntc .

3. PRESSUPO ST O S D A NE CE SSID ADE DE RES PE ITO AO S PR EC EDE NT ES T f\M B Ê M

NO

C/V IL LAW -

A DE FO RM AÇ Ã O - O SISTE M Á TIC O DE S RE SPEITO - O

DESCRÊ DI TO D O PO D E R JU DI C IÁRIO

Estão na base lLl Ill'cc..;sícl<ldl' dl' que se respeitem oc: pn:cc llclllCS ele (i\

i// (f '. \

o princípio da k, l , tC / i( }, u l c i.' (I el: i,l ,lId /d (/dc, amh o« l'(lll'llurai-.; ,I idci ;1 de L-. lad n

42.

C;oodh,lrl, 1-'.\<1\\ //1 )1/rl.\jJJllcI I/d' //1 1 1 1 , · /I/llltl/l Id\\. C,l1llil1id~,', ,(I II Ç Ullll'i .,il\,

Pr('s~, I

L)

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I,

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27,

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11ll~ l''').

' (I <ll'igil1,ll: 'I hl' nq uin -m cru r l' h cI 't'I1C I' or 'lu' '.\ilh lhe , ~ I;'\.'2 .l cg,d ,/cltel ,:al1l)()1

he a rcquin-rne n;

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34

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N;iu se ignoril ((L1l' há quem dig;\ ser. () princípio da ig,ualua,k, vaz

io

1Li

quem diga

que.

se,

:-.cg und,)

o

prin cípi ()

da

igua ldade.

devem-se tratar da

Illl'';-

ma fo nn a os Iguais. l' não os desiguais. :\ sua apl icacão envol\'lTia um jui::o

de valor (bUlJl:1I10 c. pOrt,lI1tO, H'lati\'(l) qu,\ ltP a quais c;u.1Ctcrísticas seriam

capazes

de tornar

jKSSU;lS igl1:lis C

de

LIZé-las

desiguais.

Portanto. o

ideal seria

<lbandonar este princípio, banindo-o do discurso jurídico. Sedutor o

rar ioc i-

nio. pcrig,)Sa a co nc us'-IO. · 0

Quanta e quantas conquistas da civilização não se elevem à insistência em

concretizar o principio

da

ig llalc.la ck~ B asta kmbrar que antes da Rc\'olução

francesa, só a burguesia pagava impostoS. r por quê) i'iegros, nos EUA, eram

inferiores

;IOS

hrancos. e,

pori

au to. Iralauos diferentemente E

1)(1\-

quê? Mu-

lheres. no Br asil,

:\ll'

1932, não l'~)di:\ l1 votar.

II

Dt'c.-Iei 21.076/1932, permitiu

~~ mulheres C<ls, \cb s, dr~dl' qu e aut,lri::Jdas pelos seus rnartclos , e ib viúvas c

solleiras, com re nda pn'pria. II dirt'ito

lk

votar. O voto

11;10

era obrig,lI()rio, O

voto sem r~'striç{H's veio l() m

;l

I'ro ,

ll tlg~ I~' í\( )

da (~mstitu icào

lIL-

1934 e Código

EkilOral de 1l)35- Lei ·+H __ sendo () voto obrigatório par as mulheres que

exerciam

Jti\'iebdrs

IT 1L1l1eradas. l.m 19-+6 passa a ser ob rigató rio para

lodos.

Po r ('111 , o [SWd'l tlu R io C r:-tndc do

Norte. desde 25 de outubro de 1927, pela

cdiçà(l

ela lr

i r ladllal6Nl.

reconheceu o direito de

sllfragi( l,

sem distinçáo

de

sexo, \-111lhcres, IW l~r~lsiLale 1962, com a promulgaçãO do Estatuto elaMu l her

C:,b;lda, Lei -L 1.21. ~'r,\lll cUllsidcr,\das C(l ll(l relati\'arnellll' incap,l::cs, eSl<111c10

rclacipnadas

11(\ rol

Li,l

.ut

o.' d< l

((j

19 1( . F por q u É '

?

3D.

11. 1 hc gov érn

rne nl

in a (ondili(Jn

,,j

llm :en < l1n l~ .' pl hw. hfU)I1H, ouc (llmcl ínstcad

01

a

g.overnmnl 01'

1:1\••

l.\lhcrl I,mollrck,

An illuwlllcrin/l1O ri, ,' ~(iclI((

f

1<1 t.ínl e.

Brown anel

C.'lllp.lIl\.

Il)17,

131,,,IUII.

S ·10. p. 178-.l79l.

COllcluindo

de mn l1l'do

cUic()

~,·u arli~o. diz. \\ ·:il.t.:ll que: ,\ igualcl:ide não mais

mislificará

c dC 1lrp:ir

p<1L '

Jisl'l\r~O

moral c politicu -- quando as prsso

as

cnrnpre-

endcrcm qu e c. U uma iorJ1l,1 v a::i,1 que 11,11' \(1Il conteúdo

substancial.

Isto ocorrerá

lfio log'.) as pess <1s (Om plcflH L\ll 1 que wJu 0_ '

.ng LlillcntoS

111oT:1is ou legais podfm

ser apresentados n:1Iorma de um

argulllclllO

pela igualdade. As pessoas,

cru.to.

passa-

1';10a

rcsp0ndrr argUl\1('lll()S

I'W

IgL1aldadt.: usando

outros

al ~um('nto<; I'w igualdade.

Ou a coisa pOlk -cr aind.,

lll'lh

Silllpks, todos \,;\0perceber que IIargumento t I ,1 igmil-

dadc nào laz Ialt.i .

~O

{lri~in,tl. b/IHl/ ily will

(Ct SC 10

mi.ç'iJy -

(/11(/((( (

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colocando

CIlI duvida

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t-, critcrios

tlU\

Lt;:i;l 1l

crer haver

dilcn:I ,;.t~

qUl'

.ilhlirlcarialll

a mio

if lidl'lll'Ía

do princtpio tLi

igllal tLt dc. P()~IUS

em

duvida

estl'S critcr ios. acabaram sendo historic.uneruc abandonados. EII-

180,

rigorosamcntc. o principio d a ig ualda de IÜO c v.iz io:

C

J li'l{ il i(rJ

<.lu sej a,

eU conteúdo ('

preenchido

difcrerucruente ,

em

dilcrcntcs cpo.as

historicus.

Ke nt C rccnawalt> ' escreve u UIll

artigo como rL'''j1(lc,la

ao .uucriotmcnr c

ci ..

lado,

ele

r'ctcr

\Vestrn. Ele nhsnva que dccisor-,

rclcva nu-s

furam to rnadas

;'1

- ~

luz deste principio, todas socialmente

benéficas . ()

abandono CIcSl<l idcia ou a

substituiç50

por

um

outro

icrtuo

nào coutribuin.i

par:l esclarecer

nadn

e

pro-

vnv elrn enu: IJÚO dar ia cerlo'~

Tem-se aliás, cx.uameme

leste

campo. um dos mclhol'{'s I'XClllplos sobre

como a

juri sprudência

rode e deve contribun para a

I,'\tlltl Ç :I l

d,) di nit o:

l'

a

qucstáo das

es co las

sC jxlrad< ls,

para

lIcgnJ

c' p;\r,\ hrallClh.ljUI'

Il;hl

eram consi-

dcrudas um clcsr c-qx iro in aclmi ss iv cl au prinClI\jll

ela

igualdack nos Fl.I,\,

Corn

o

tempo, passaram a

nJO

ser

pcrmiridas,

pois

s( entendeu

que c-.

Ia

Sl'p<lLK<1V

infringiria, sirn,

o

princípio

da

igualebde.

L:-.iI'

caS('

<cr.i

C\pl(llildp

m.ux de ta-

lhad.nncutc no Jl.

5.

Vari:ls 5 ,1 0 as causas que

gcr<llll

diversidade n.t

1111

npret,H,;;'\() da lei'; l

ma

delas.

.'>('111

dúvida.

t:

o

faltl

de alei hoje corucrurna plurulidadc imprcs-.icn.uu c

de

Cl 1lTtCS v;lgns C

clausulas

gerais . .\las a divcr-id.ul.:

de

llpilli(ll'S i It''''pciIO

do

qlll'~l'ja a decisão

ju sta ,

num pai.,

plural ('<'11](.1 ;l

Bras

i ] . ( ' ( ) Lill\'

c pli~

ca

l1111il,\:'< das JivcrgêllCléb

sobre

o

';I'mieln de

norm.r-, núo t,ip \ Jgil'<

nssim.:

51.

52.

53.

How

Emp ly

is l

h,'

ldca or [4 u•.d i1 7 CJlllIlib'Ii í .li\\' 1«(1 i,,)\, ,'i

lii

'7 1

:;'5.

')1 ' 3

Idem, p. 1185.

Autores

anug.», do C0I11111011Iu\\·.P

ohservav.uu

uu«:

'h ,i.

cnn~e'i'lI'Illnll(,llIe

d\l;l~

ICl\:;l'

constantC'll1enll' trabalhand o: (]) a icnd cnci a de SIt ,iÍ:lsI;tr di r gl';l <:,i l\ nl(' ~[ lh

t'

1111-

pulso de se corrigir inJustiçls; (2) a tcrulcnciu lllOIl~,:i II ,' de .,e

al.tst.u

do

dllTiln

comI'

decorrência de

um erro.

Esses dois Lucres

sao

~lfil'lf'lllclIlelllc

r(' cvalll.:..; 1 ' r ;1

uanslor-

mar em muito

diffcil

:1

tarefa de predize;

o

modo

c.un«

dircu» \

:li

cr

apIiLHI,,'

'-o

original: thcre are, ibcrcfore, two [orces consuintlv

at w

ork: (ri IIw Il'ndcllc\ 111

dq),lrt

[rem

the applit-d l.uv 11

nele r :1COllS(:Í(IUS

mpulsc til c. '11\'<:[ inj 1I~1 ice: U.) 1111'\

11

tl11,-

ciou-, lcndcnl)' to dcpan Irom rhe applicd law undcr lhe

mlucnc« 11

erro r. I h,'~

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fauors of growth are

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prcdíc:

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1111 iIlIlOdlllli,, ... l·il.

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I' ~f

Muu.i-, raz()es,

como por exemplo, mal cntcudidos. r,h .. ll lCill io

,kkilll ,

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lia

pe1ú'p,';io ou dç<;v io ,; ligado~ a Obl.t'lIç.h)de \ ,\I\I'lh,·lb. p,lra lal:lr Je P\ C'. kvalll

á (1i nl~lIcias (lbrc

n 'CI'nIHl

ele

normilS

.illl'Íd'c,h.

I

lI <';('c·'cd.tdcs plural'''I'''',''',

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l'SI S c1jlllllllCS diklcnl cS

sejam

,Üt' mesJ10 rc .c;plll l< l\·ci ~ pcl )

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l

dil crcnlC L1 (lS

llH10dos

tr< ldi cionai s ~k in \crp rc \J .çao da» h-i-, qu e pll\km, sim.

leY:H a

reSUllad\ lS Jikrcnlcs.'·'

I'odrse

tambl'tll

pensar que a

di ve rs ida de

de soluções

dadas <l

dl'lCnn in ad n

('<150

concreta

qur

v('l1h<1

a repetir-s\' seja fruto da

cxiSll'llcia

ele

1pr1l1;l<,

('o nlli -

rantes Mas

l'Ol11

certeza. h.i \l1uÍl,l outras causas.

()utras C lll sas ,

1;\hTZ ligadas

ü

fase

dei cvoluc1o histórica em

((lIl' '-,c cucon-

Iram os

p~\ ís l'S , poJell

1

\<lIn\)(;111 ser

rc-:pnnsavcis

por esta falta til'

li li i\Ofl 1\idad e.

E o que c\U)J1tcce nos p,llses

( 1 < 1 Amér ica

Luiuu, COl1l

f:\CCÇ;\O

dp Chik,

du

lru-

guai c da Cosia Rio. Denlre ,IS ra zoes

resrol1schl'is

pl)r

estc cr1\'ll1lL'l1ll

Csl,IU a

Ir<lgilidaclc

d,lS ins\ÍtlP\·úl'<'. que co exi ste ' • ..orn indcsepve1

l1i

\Tl de pt,)n •...

<1.':

No H ra il. cllfreJl\.1JlWS o pr oblem a do excesso

ele

\.·;-lSl)'il'm que h. i di v er si-

dade e l e

interprC\~\(;()CS

da lei num 11lCSlll'.l l11'.lIlll:1l1,)

hiSlóriul,

o qU L~ compro-

mete a IW C \'isibi lid a(k e J iguald dc. í-U iuíz. t'S ck pr imeira in,>l:lncia t' lr ibunais

ele

segundo grau que dccidel11 reilcra,l<l.í1lCnlC de modo lli krclltC ' qU('SlC>CS ab-

solutamente ilkntiGb.

Es tas

di\'l:r~(:ncia ...O..: iS1 C 11

rarn be m

no ftmbi[(I elos rribuuais superiores: en-

tre eles _ S T I c STF __

l'

entre se us órg/\llS I'r;1cion:irios. ISlll (lC () rrc

(>1l1

r('1aç~10

ZtO STJ, que

lCl\1

1l:li\lr númCfO de ór 2JI<)S fLlcionjrios.

O

LHO

de •...us

di\crgl'Ilci,lS cxistircJl\

tall1l}l'l1l no

]113.110

dus trihunais supc-

riorcc na v cr d ICk,

il\1p 'C c

que ...uns dccisôL's dese 11pcnh c ll o pap el de

llUrlC,

de orit't1La(,1(\ p:trJ t.h c\('\n;1is (11) ,ilOS do judíciarío.

,'ntn::t:Hll,),

b\t,1 .I.. \ ,labiiilbd,'

r ;\

Pldblcl,l<lli:;;

,:.h)

so bre ,hSêl11idu~ d.1

la

1

llll:1

C

lêsu:aJ,-.~(\ Jr<ill,j,

. ek um ('L 'J1 it ,,1> 1'\: di

1.1

,',JIl,CFDO d,'

'lll' ,,'ju

j,,'lii, qu e

COll KIL'lll

uru .r-

(\.'Iil

.h

(.'lllll\S··

;'~OUrigln,)\' \,-1:Iny

r,·(I,,.,n',

<u ch

lI' llli \lI\L n,,l,ln-

dil\g ', Ll dly l':;l., ilil\i~. (:,il\\ I\ in

pcr,·.cplip]l

r hi ,, linkcd

l

\'anl(lg\' p illlS, to

n.uuv a Icw,

In;l'

\;e rC .'f ' nsihk r(H dl'o;lg,rCC11 lC01S \';1 [hê

tnl'aning

01 ' kg~d

IHHIl\S. 111

sociCllC ; 1113.1

(11('

l,iur.lii<,li, in Í:lC I. lt-',\\l'\Tr. dcs\Jblü::l1:inll ;1n d problcll1.lli~,uiOll

of

l\1c;1nin,(', ; is ILI c e:lhk. ab,wc al], LO tllt (' ( lnliiel ,.'llong (OI1IPcliJlg

([1IILqii,>lI.'i

p( lhe ,

);(lold

(grifall1i)S) (Nlichc\ R n:-;cnkld , ./u:;1

irlfflprc:'lli,l/l< 1.11\' hC\\,('f1

(,lri ,IIH/'poli-il'

lio,1.ondres: Uni\'crsil)'

( ) f C:Jlifornia

'rC55,1.998, p. 276).:

)). r\pnJ im<ldai

llcnl

(, nesse senlido,

RobCrlAlcxy;

IbH Dreicr, Sll\\Ulory

illlcrpretaliOriS)

in lhe feder,,1 R cpublic of

(;\ '1lH<ln) ,

ia: D. NcU MacCofmick: Robcn S. Sumtncis,

(cood.).

IlItcrl'rdillg .'i/(ltlltcs, n,\rI 11l>111h,

1091,1,1,

p.

7-+. .'

56. Sobre a siIUa(:üLl ilalian;t, em que há jurisprudênda cOlllradilúria, ,\llêrações bruscar

e situaçocs , as acs,

caútiCl\~

v,

1vlic\wk

Tarurro, prcccdClll in lI'lly,

eil.,

p.

17

c ~5._~

57 .

Eclutnlo

Olciz;~, EI problema de h1ul\ifNllIidad de 1 ,\ jurisprudl'l1cia ('11 i\ll1erica La:.::: :

tina.

Rnis/(I

1 J(J'(l(IIIlCriC<l/W

til'

/)C/('(11O

p/'(lí:csal.

ano

VI, n.

J

O. p. 1')8-215, 8\1CI105:;:

Aircs,

200i.

, I

.v lcn: disso, rn lnn t.:

t·

t.u nbrm , no 1) 1chi L u m outr o Icnome uo illdc- j;i\d.

,'(li1Sistelltc

na [rcqucu«. U.'UT(/Cê O br usc a d a \)rio/tuçüo dU/lliIlUIl/C nos {

l/JlI <ii.,

\lIpcriorc.~.

Dentre

os

diverso'>

t:\cmplus, que poderiam ...cr

citad o. .

cuvolvcndo

gui-

nadas da jurisprudcncia br.r-i le irn. selecionamos lr0s,

p(lr sua rrlrv.uuia:

nos

dois primei ros, cvidcncia-.,r (I

;11i

Iiciaiidadc tc conselj ucn u. i

1)(j>lT;lI

ividadc )

do cru cr io

usado

pa ra d iv idir-S i:'

l1

cor npctcncia

rccur-al

li ,> dpis

Tribunais

Super iore s brasileiros .. Tll' ST]

a) Po r muito tempo .se dlSl'Ulill a res peito da poss ibilida de. ou não , de cu-

bran,'{ \ da Co lin s

da:,

s'l,il'Liad es civ is de prcst ac ào de S\T\ i('05

prolissiol\;tis.

Isso

porque

o art. 6. , 11. da te

7(1/J991,

concess ivo ela

i

<;l'I11'ÜO foi

J('\'og;ldo

pelo em )6

d,1

Lei 94

hV 996 (lei

fo rm alment e

ordiruuia). ()

qu e',

de .uordo

COI11

00 :;

co nt ribuint cs . tcri;1

desrespeitado

,1 hi erarq uia das

leis (Ir ()l.)

da C l ).

O STJ acatou

,1

tese dth C(lllcrihuinrcs c, em 2003. editou a

SUllua

2 7h , ';tô-

gundo

a

\{U;tI

,15

sori,'dadc,>

civ is de pres taç ão de

serviços

[11

(lfíssiona s

..;J.()

. isentas da

Cofi .ns, ir rclcv aru c

o

rrgim c

tributário adorado . Contudo. () ...,'l ;

em 200 8 , quand o do

jUlg;Il/WllLO

dos Recursos Extraordinario., 377 ...157 /1 ']\ e

Y· :;·

381.96iPvJ(,. da

relal()ll.

d

\Iiu.

(;ilmar

:V I

e

neles , det'idi il

no

'-,('Illidp

cli.unc-

:': - ..:. Jralll lélH < ': op osto ,W CliCldlllk'lllt' do ST J. ou

se ja ,

j t'l<l ('OIISililColLdidade rl a

)·.(\·ogaçüü, p,'r mci» d.1 ('i q ...)(VJ 996, da

isr

ncao

cI,1

Cofíll'

cOIHulilb

I'cÍ;l

1.( 70/1991

:h

socÍcchd,',

\.·i\ I', 1 t'st JduC1 S de scrvico-. prPÍI,>·,il>l1:li,. Em I<L;io

do posicillll;IIllCl1lO ch ...,i. ()-,r), 11• .. julg<.Il1lel1lO da .\I~ 37'(\I/PI( deliberou

pe lo can cclam cruo d:l ...1;1 '''llllllll,t 276, p:lssando a decid ir ;t p;IIJ ir ele ,.·Ilt,ill

'n o mesmo sr ru ido do

';;1 i

Embora seja

louv avrl

i[w'

p.,-I.J

1(,1111,1 )lils'><tdc,<l s;'gui r a li\'lIl;lC:I,) d,)

:-)'11 '

~:inevil:~\'eI a crítica

,I

;mi lic i, ll lb clc ela div isü,' de

('C)fl1 ,ctl'nci:l

,11[1 ''

r

r-; iribu-

na is

superiores

O

.Iuri.,>,II\·i,>JlllLlU

nao pode

(I1IIÍIc1r

no pr ec edente

li,)...,

1:J.

ptli'i

<~p~clcrá

vir

a ser modificn.l. pC)l) STf: quando c llClldn que:1 CJLI sLl <l (' lal11h('m

'.J: )l~oment e) de índ ole lOlhlil\lliun;d.

,;s....

I Ú : .. .~ X tl? ~O 5]j

ja se pronunciou, rcill'I,llhts vezes. pela impossibilidade de inci-

11..~.

.j . · ..

H.E~.~ .s\a(I~..

[C\ljS sobre serviços de habilitacão de telefonia,

rur

i'lltClldcT. qu.:

,.-tt ~tç ,,', ., . .

§i~+~}tr-~~~ çlcmera

ativit adt'-Illci(l

q ue vi ah ili za, no

final,

a clenv a prl'si;\ç{ \O de

~1 lrf~i~1f~~~~,dcomunicaçüo ((:,,\('

sim. falCl

gerador do ICvIS)

Nesse

sentido, ha

,~ªt~ªgslve,re('urso esp ecial, julgado sob o rito elos

n.:CllhOS

rcpctiriv os (R E '> p

e i~:m3 2 P[,cl. Min Luiz Fu x,

l

13.10.2010l. O STI~ quando provocado ;1

t;; :._. ::::;'::t' '~- ...,

o . ' . '

'~~~~fltO ?eSlc. ~e~na,iversas VCCS, manifestou-se no senri~l(l de que se lral;t~l1

~=F~~:uestao

1I11,~ cOnst~,lllCll)llal, c

que, portanto, eventual ofensa a Co

nxut

u icâo

fl-=;::. eral sena reflexa. C(lI1luclo no

tlllCIO

de ollt llhn ) e l e 2011 os i'vllnl<.:rr, ·

L~ ,*-_~' .-_~ ,,- • . ~

- _: •. ~~~

,~: . . .-_.-.



do STF resolveram analisar o mérito da matéria, em recurso que tem como

partes O DF e a Vivo. Depois de um voto a favor da empresa e outro contra, o

.iulgamento

foi interrompido por um pedido

de

vista

do

Min. Toffolí.

O que chamou a atenção, aqui, foi. o fato de o STF ter dado uma guinada

no seu entendimento quanto à natureza da questão em discussão e na sua

postura no juuo de admíssibtlidade dos recursos exttaotdinários sobre a inci-

dência do ICMS sobre serviços de telefonia. Essa mudança de postura quanto

ao juízo de admissibilidade, pode levar, mais uma vez (tal como já acontecett

com a Cofins) a

uraa

alteração brusca também no mérito, surpreendendo os

contribuintes.

c) O STF, em diversos julgados, manifestou-se no sentido de que, em res-

peito ao princípio da nãocumulalividade, a aquisição de insumos isentos ou

subn.'leüdos à alíquot3 zero geraria direito ao crédito, para fins de apuração,

do IPl. Nesse sentido, RE 212.484-2IRS (DJ 27.11.1998); RE 350.446-1/PR{

357.277-6 RS; RE 358.493-6-SC, todos Julgados em dezembro de 2002.

COIl:'

tudo, em junho de 2007, quando do julgamento do RE 353.657-5/PR,oSn;r

por maioria aperiàda (6 votos a 5). reconsiderou seu posidonamento e ded.:~

diu pela impossibilidade do credit.amento. Conclusão: o entendimento do

S T F ,

foi radicalmente alterado em 25.06.2007, por ocasião do julgamento do

R E ·

353,657-5fPR, ell'l.preJuízo

a

diversos contribuintes.

Estes exemplos basrsnam para demonstrar porque, no contexto at1 .1alb ras ;'

leiro, o lema do respeito

aOS

precedentes e da uniformização da jurisprudênc'

é cios mais relevantes, merece toda a atencão da d.oulrina e rellex.ão, por par

da magistratura.

E

díftci saber o que está por detrás deste grau

dt

instabilidade e conseqi

te falta de uniformidade. Além das causas normais , antes referidas, e

ialvea no espírito ele muitos juizes brasí1eiros o convencimento no senti

de que seriam menos juizes se não decidissem 'de acord.o com sua p'l:'Õ ]

convicção, mesmo, sendo o caso, se tivessem que desrespeirar ent.end1tnen~

pacificado em tribunal superior. ,.'

,

A ideia de abuso de direitos, como já observei ãntes, de um modo gér.~l,

sido muito aceita nos últimos tempos. Esta ídeía

é

uma éiêcorrênC f'

tnexoravel de \lmavisãoabràng,el l-te do clir7~to,do dfreitó viSto co'Úlu't.tt;{

Se

o direito, descrito grõ~seinu:nente,.é ~pl~onjútlt~

dé

dir~tq$ , ~~vi .'

que todos eSteS '\Jjr~tos'-'

, i ã q

-podeq{$ér-,il~lif:~ao:s,

sob p c t iK lkesb~rrà

. , . . . . . . _ > ' .. 't I'> .·+tf·'. ··.i·. . . .. . . ,. . . ,J > i l:' ..

arraiil1arem. ech~gai;fíP-àfé a comRiémtétHP'llrró$ d,.it(:*ó~'

1 --'

, ... .;_.:,.,,:;.,.,~ '.:.''''''1'

<..•..'; ...

,~• , ,.,.-.;.

.' $.demajs~eo ÀÍreie(H~,d~f<:lto,-s9il:>-_çel.'t..@t-;ârtgtilo,>,ifm, :ó n ju ; J l 1

.c.,,' .. -

é . _,_.' : .. - .

,.<.\ -

, ,< c·· . . .. , ..•.

é

dcitdque há4;tns-tn< .llS televal:)J~êSqt,eotil.ll'9~,-tJns de que s~P .-~,-.-

r « tctUtN I t~ t tV O LUÇ A O D O D IR E iTO

38 OI;{f TO jUR lSPRUDENCIAl

outros que são imprescindíveis, írrenunciaveis. Mais grave será o abuso quan-

61boclireito arranhado pertencer àquele grupo dos irrenunciáveis, até porque

i.rrenundabili.dnde pode ter diversas causas. Uma destas causas pode ser a

que o desrespeito a certos limites deste direito que se exerce, venha a

COI11-

'prplllC{lera tranqüilidade dos próprios indivíduos e da sociedade.

sentido é que me parece poder-se dizer que ojuiz não pode

a busa r

de

direito de mudar de opinião, de seu direito de se afastar de jurisprudência

íficada dos tr:ib~ais superiores. Este abuso arranha o direito, que têm os

ihlcÍuos e a sociedade, à tranquilídade.

'~ .

,:a$tco:echo extraído da doutrina do common '1aw, é significativo: (. ..) isto

ê,.aconsideração ao precedente é necessária ao Estado de Direito, mas também

ecessário que maus princípios não se perpetuem. Estas necessidades estão

f~~ tensão, e a forma de resolvê-Ia é sempre imperfeita, pois envolve a

o l h a

entre dois males .

'~ja,.se que este autor coloca lado a lado a possibilidade de mudança do di-

~u~udo se percebe ter havido um erro e a necessidade de se respeitarem

,~.t}el'Entes,

o que ajuda as cortes a lembrarem-se de seu papel ínstitucional,

~~tr<lnscende o momento . E ainda assim aponta par-aa existência de dúvi-

LJ\O~ mudança do direito como resultado de preferências pessoais elos

' o t ú i o

estou convencido de que a íntegrtdade do direito é reforçada

os.proces-sos de interpretação são superados pelas preferências pesso-

,íuízt:s.

60

,

cte ;;qu c

'O S juízes ingleses possam

M o

respeitar precedentes é tratada

tI'aJlihamento pela dourrina, simplesmente porque este comportamento

irre, Não há uma sanção aplicável aos juizes que não respeitam o

sta re d e-

~; \;.

i i ; i 1 i ~ 1 . : ( . . . )

that is, regard for precedent

is

necessary for

Lhe

ruir of law. but

it

úêSiary t4al bad, principles not pennanently ernbalmed lhe law Thcsc ne-

l\V iÍys tn

ténsion

wíth one anorher,

anel

their resolutíon is always a

n

im-

. H~[~Ji-S1'CQoícel:i~tween t-tlative evils , Siephen Markaian, Preccdent:

V G ~ r i <;Qflf\ 'nuit)', in·;tlleLa\\' and The Perpetuaríonof WrQng Decisíons,

l~V il:wJg.á~\I'tly:4PtJHtics §1+~3.

::7hd~;~()~>T~ re~.ber theír

instirutíonal

role, transeendtng lhe mo-

. r:~fartgnalÍ.. ~~~g;~'é~s~en$i,?)l~. cu.).

t:

'1 $ a m

;n 0 ,

k< :t ;íjM ''iu( 'ê~ Ittm~ .1~heútq.griLy o f

lhe

la o/l,s.slr-& lígche

n

e - d

when

ssestif)J,l:ier,p~êhlUor~

\l'ê si.fp R l\l'n~édby -aHlJl~í>orla1.p:r~.fCJ;~~ o~hd:g~

2~ &).,:· . c • • • , , , ,v· '.~~ ,,. , , ., '

\,'~ r .. .

<, ..

i..



e l C J

,

,'i:

Lisis, l.lcs ,) LCl'1l1 plr r;I2:I)C:-- 1i~ ;ld ;t'> ;\ SW\ rcp ut açiin e- por medo de crí ticas '0 1

Quandu

prl'Cl'drlllC~

nào :--;1(1cgllidl)S, jllSlillca-'i a conduta com base num dis-

lill:~[{i,hillt~

ou

Sl'

Iaz um

o\'crndill,t::'\

com apoio em convinu:nt.cs argulllent o '>

juiz que 'il' recu-a, sisic llla\Íclllll'lltc , a seguir precedentes n a l ng la lL 'lra é algo

que se \'(, muito

r~\rall1cnle, ou náo se vê',

lora da literatura

de

lic çàO ,';

Interessante. como ohservamos antes, na pane

imrodlllória,

ha ver juízcs

no

Brasil que :--csentem díuurundo-, pelo [ato de lerem de curvar-se a

juris-

prud ência

dominante- de um tribunal superior ou a uma sumula vmculantc.

l-Li qu em

reconheça,

lL'lizm entc ,

que

,I

dbpcrsáo

(LI

jurispruclência

C

a fa lta

de

estabilid ad e co mpr om ete l1 l fund;\l\ll'l1 tall llen t' a C l'l'L lihiliclacle cio Poder Judi-

ciário como um todo. A lllliforll1i:acüo da jur isprud[-r\cia f muito

provavel-

mente uma

pLlliC l

que

aumenta

poder

(b ínsutu icão

cuja função é decidir

( ,, ) harmonia ou cucrêllCi;\ inur n.. n,k'II:\ ~\ redi hilidacle externa .

Penso que

ISSO llClI['JT

i.unlxm

1'10 nl:l<il' ('\:CC55(\

de clispcrsüo,iurispruc cn-

Ci~11

eS~\(rL'diLI

o lutliLi~1rid

L Ik'I, ), __

nn;\ (l

jurisdicionado, E

um mal para a

s,)ci,:da(k,

4, A

TÉC NICA DO

5 T A R E D E C l 5 / S - R A T l O D E C / D E N D I

E

O B /T E R D l C T A

NE CESSI DAD E DE INTERPRET AÇ ÃO DO S PRECEDENTE S

vnihon v

LL'\\ is C.,CI'l'\'eu um interessante c

curioso prd,íeíu

;Il)

liv ro de Al e-

xandrc M .

gíl'kel

Tlll' SI I /nem '

CUIrI

íllld lh e

idc(I

(I l'l(lg,,.css~ c m que alude a

um paradoxo: nos \IVCIllOS numa dClTlocraci~l c c(' IcI)l'<ItlloS a crcnca ele que

nos aUlllgo\'crIL\I111)S, l>.-Ltsamos a últ ima pabvr;\ a IHWC ju íz cs. indicados po r

tod a

a vida, que

1\;\0

são resp,ll1s,i.veis

em

reIacào a um eleitorado: nós os dei-

hi.

~ oriy,in; I' S\lch ~1Sl l'pUI,lli\lll <111deal' n \ 1fOrlllal d'ilicbIl1 ('leil Duxbur)'

TI'l'lIdIUI t'

,I'il., jl, 16)

O diSlingllislllllg ;t<.:Ol1leu:quandu \ÜU :>C JpLiGI~lJll precederlll' ,\ um caso, porque

es te G1S0 ;\pr('senl,l lim a peclIlhni,bt c

lj\ulqun,

{~,Il,·JU~lifica aL\~t:1IlleIlIO

(\;1

rq~ra

lixada anlerionnCI1IC (laquele G1,\1, cmh\lra

\)[ ('C('(\('I1I('

sobreviva,

O ovcrndillg ,\CO I1Il 'l'Cn a dccis' \I' e111que se ' nplica reg ra difen:nle da adotada em dc-

cisôe~ alllcrinrcs, ,jl1ul1ciando-se q\le a regra afastada está supcrad;\.

No

origil1al:

l .. .) rarclv íf ever cxi~ts ourside fíclionallileralU

rc

(Nei \ Duxbury, Th e

'11111I1( ,,,

cit.,

jl,

lô).

1\0 original: ( ,) is likely a pract icc 10 incrcasc lhe po\\'cr o[ lhe dccision making .

in:,tituli,lI1 ( .)

\1l1nnal

C(lI1~i~lency slrcnglhens

externa

credihililV (Frcderick

Schau<l', Pr ccc dl'lll , Sl em{.,, ., , Luw Ue\Ji/l1

39/600, lev

,1987),

Ncw I l.wcn '1l1d l.ondon,Yalc Universuy Prcss. 1978, vii.

62,

03.

64.

65,

h6,

o . r

' i J ·

~

: , : i

· ~ · f J

,:

~

,n

,,1I11Oc>

defin ir prem iss as l;io irnportur ur

s

p~ \r;l

1

111 '-' paI:-. (' mo os processos

de voracào. questões raciais,

moralidadc

sexual. 1:-.1('

é

o

grdl1lk

paradoxo do

~l S lC lll < l Aincncano . Em seguida aponra ju iz cs d~1 <uprcrnu (.llll l' Americana

que' divngiam sobre alguns temas relevantes. U)I111), por cx cmp]«. supremacia

lia Federa<,'jo/localislllo; raça;

comunismo, direito

penal.

Esta subjetividade inerente ao agir humano c o que o rígidu :-.iS\.CIlI.t elo .slare

,Ict'isis

na

Inglaterra

pretende

evitar.

,-\ doutrina inglesa, como se vcra, al ista e ~ ll1ali:-.a dccisoc-, em que, muitas

\'C2CS,

se declara

express ament e L[lll' () precede nte (,.. ,t< í

sendo seguido, ainda

que aquckjuiz, que esta proferindo a

lifJillioll

(=

\'llllll

entenda

que

a n.:gr~1nele

contida deveria ser alterada.

A

técnica do ~t (/r( '

clt 'c j,is era

In ,l\Lt II lU ilO

a

sério 11:1Inglaterra até

o

final

do

século \ \,

a rigidcz era excessiva l'

crit

ir.ula

wlos

próprios ingk~( 's, :\ lcndC'Il-

cia a uma l ~'rt~1lcxihilizncào COIlH(;OLl a CShOl'~lr -SC ( ' culminou na LkclaraclCl

frita pelo

LO/l1 CllC Illcrllo r,

em

106 6, no sentido ele

qu e

<I

HOIL' '

Oj /(1 I r lS

poder ia

modificar abertamente seus próprios precedentes.

Em 26,07,

J

96A, Thr

tor c i C h (l/I ccllo r

k: um.i

(kcl<ll;lclO

no srru

ido elr que

a HOllSC of t.ord s não

mais aplicaria a versão

mais

rigitl:1 do

-'1(1/(

d,'cisis

às suas

pr óprias decisões, mas se afas taria ele uma dccic> ;in pr,'Cl'dente,..,c lhe parecesse

correto assim proceder. o

lnques tionavclrneru c.

esta

m ud ança ITI110\Cr<l (l

P\()['lS

defeitos

da

regr.

do starc dccisis , disse Ncil \ lacCurll1kk, na medida \'111 que reg ras incon-

venientes ou injustas poderão ser rcconsiclcrada-,

i ' v L t .. ,

náo se tr :II <I, de modo

algum, de lima reform a Iuudamcntal: ,; o ve lho <istcm.r. co m o

qll:

í inh « de

pior, retirado .

7

67,

No

original:

We livc in ;t

dCl1locracy

.mr] celcbrnu- I' II'

heli,,

in

sl'lr-(>,'l\Tl'llm\'nt luI

wc givc lhe

lasl

word

10

nine judgcs, appoiuu-d

wit

l:

lifc

tcnurc.

resl'0lhiblc 10

nu

\C('-

tora~ç; wc lct ihcm dclinc prcmiscs as rUlld;III\CI));\1 , lhe couuuvs

1l1ll1lg proc.

CS, ib

racereiations,

its ,,')\uallllor;tlily. Th.u is

11 11:gr ul

1;11,,<10)\ llhc\Il1C1 il:all

Sy';lcm

Desde que isto

OCLlITCl\,

mcno-, d•. .dez precedente l. .r.uu hul a c cxplicit.uucnt;. P\ CI

ru l c d, Embora muitas mudanças tenham ocorrí. o

pl'b~

Il'cni, h do ,Ii.;r i IIg11i..;11lig,

é'plWilig

c

rcililclpreting.

(Anthouy Blacksbie ld. I'ractical I'ca oll .md C,'lIvenl ional

).}'isdolll, The housc \lI lords aud pr ecedem . in:

LUII'CIlCC 1

,,) ld c> 1L'11l, oord.), i'I,'LC-

qell1:in Lmv, Clarcndun Prcss. Oxford,

J

9Hí',

p,

1115 ':,

J'rom a previous decision

\\·h('1I

ir appears ri;.:hl 1<1 do SI'

No original: I

Tnqur ljoll:lhk

1 tis clwllgc wil l 1<111\l\ ( \h,' \\',,,'q dl c( h 1'1'I

hr

I:HI'

dccisis rulc, in ihar inconveniem 01 unjust rulc-, \\'rll b

c

' c.ipablc «f rcconsidcrauou.

~s

such

il is 1110st\\e\<OIIl<.',

But

it is hy u»

medl ;\

IlInd'''''''IlI,t1 rl'I' rlll:

II b

lhe Ili

';68:

~~

,

~. :~

~ . i ; ,'

' ,

;16~f

'70,

. ~.



sysrem

with

us

worsr

rCIl1t)\'t'(\'·

(I). N. C:m Sta rc Dec is is

shcd

7

,Jurídica

Revíew 11/1Slo, J 9(6).

71. José Rogério Cruz e T ucci, pr cce dente judicial do díreito, São PHulo: Ed

2004, p. 160.

72. A. L.

Goodlull'l.

73.

7.1.

P H f: 1 ,:E

D()

4

_. 1

d

D \R tlT O JUK1::'I'r\UUI ~\..1.Al

Os ingleses cultuam o sistema de precedentes vínculantes, e insistem, com

imensa frequência, nos objetivos deste regime: gerar

wliJonllity, sta/JilHy,

con-

. . .c, n, , e pn cd

íctabW ty .

Stal'e

de cisi s

et

qtlietcl non I l lOvere:

conservam-se as decisões de casos passa-

dos. Este é () sentido da expressão.

portanto, entender perfei tamente as razões da preocupação

sempre presente sobre como o

direito

deve desenvolver-se, evoluir.

Há notícia, na doutrina, de decisões dos tribunais ingleses contendo discus-

sões, ocupando 50 páginas, sobre casos anteriores, de 400 ou 500 anos.

1 ''''.....,,1

eml3ot tomky

v. ([1932]1KB 458), precedentes decididos em 1409'(

em 1425 citadOs para apoiar a do juiz sobre a responsabilidad.~

pelo

gás

de

um ga s

instalado em

1929.

72

os o precedentcsé como um

s tnmg

nlenl, para certeza. Esta, em narl.c. é um a das funções da doutrina,

países de

Muitas vezes, na lngbterra, o overmHl1g não se dá de modo exnresso

plici to e

veZt~S

esta mudança por anos, por um

período: a um precedente

é

não

lU11

abrupto no na vCl'dade, quase se U1l1Jtlit accompl i

(= f l ' o

consumado). Em outras palavras, o disti.nguishingprecedentes é freque

n

mente um modo gradual e relutante de entendimentos jurisprudenc'

Nos

teJupOs

modernos, a House t ~ rLords raramente praticou ()oven'uling

.73

Este nível de não em todos os países de

(0111111.01

1

de la w.

.,.,,,•••..,1;;,.,,,

é

muito mais comum nos EUA do na Inglaterra. he

tam em afastar precedentes considerados li'O/

Existe. também. nos o ovverruíing: os instâncias

rn,·· i ,'I·

muitas vezes procedem ,1 da regra quando entendem

grande probabilidade de esta vir a ser por urna corte superior.

todavia, algumas vezes a Corte Apelação se considera

Vil1Clllacla ao seu próprio precedente. que agora não mais aprova, mas se

forçada a

;5

sabido que,

10je 1.'111

dia, há leis escritas nos de common

Ia\\'

e até

mesmo

códigos. Effl:retanto, o sistema de

o

( . 1 .1

a

mli\'CTSO.

o

un íverso

d a í nt cr p rc wça o

n:alJ.:;ar,uhsequentemente, os conceitos de

r a i io

deddencli e

díterencas, por me pareceram irrelevantes para os fins

entre tratar -se de casos em que o se interpreta é um precedente do (onl nOI

típico, o u u m p re ce dent e em que um texto leg al

tenha

sido aplicado.

parte

ela qu e

realmente é

a mlia ctc(~· icle ldi.

ricanos usam

a

A

/wlding é a

essência

re-

ou necessária para n resultado do

77

expressão

UHio

em sua

rl n';

ti ,U

descr i: iva rnent e, a ,., ...n,.'~ c:·;t\ 5112:mnca si mnlesme nte

ação do raciocínio que a

cone

à conclusão, baseado em ,,1. ,0' ' '·'''

icos,

históricos c até . Mas o nos interessa aqui

o

prcsaílivo

e

é

lema, entre outros,

----------.~-

---~

íinds itsel I bound one o its prlor

nev ertheles s. is Io rced to 1011- 1 \\

observar que mesmo em

de

fom l1(JTI

illri<:r~nllrl l\ ';'

é formada de precedeu 1:('5 internr«

ta

1

Í\'O:-

caveat must bc added even

nu-e. case law now

Ret1w ri c 1 . 1 1 tll e

RI lIc

l..,tL .'~. . R í<chfm A.

PQSTWr,

(m d

EWHO-



4-4

D:;';i ;'r

J J U:;>·:'d :.~

.\'

Tnlla-sr (LI IJluposilion o[ I(/w (= pr (lpo:-;icào ele direito), exp lícita \'Il Illlpltci-

ta, con<.,idnada n(,ccss~lri~l para :1 decisão. r o (drC da decl áo,

Há, na Jeci<io, também (lS ('/lilcl

tli((u

ou os g r c L L is di 111,termo- ql\e <.,iglli-

ficam,

lite ra lm ente,

o que

roi

dito

para

llHlrrcr

(==

par~\ pcrlkr a

illl]H1I'Uncí,ll

O J il c r

< l i ( /( / t['lll fUllCI<1 meramcnte pcrsllasiva

lU

,\ yalio

dc(id cnd i cq tú \'a1 c

à m/c.

Uma rul c

c niclcb

par;\ futuro s

casos

quand o

ocorre

de

chegar

;\11

]\ldil'i;\rio

uni

ca se

oUirsl i/llprf~si(lll, l-U seja,

um

caso que deve ser decidido

elll

que se

lhe

apliq ue prccelkntc

algum: um

ca so

novo, O que será a nilio

dccidclldi

neste

(,bO (= ru c 1 pmk se r clelcrminado expr t'..;s amenlc na deci-ao.

M a..; ,\

qUl' usu-

a1lllcllle ocorrv c quc ~\

rtdc

é defin id a

u

tlec is. :il) SuhscqIH'llle,~

l-Li C<lSOS diliceis, que apr e<.cnl<\l11 t'JltravcS e dih(,llld~llks P~\L\ snem in-

tcrp retad() s,

Hú ]1fl)bkm~\s para

IJenliÍtnu

,1

ju lio

e comprcenck-b, f'$lf'l11al-

mente, é

ü

\rihullal que

decide, :lplicanclo

o

precedente,

que

ducrillina

qual

a

extensão da

pnlp()~i(;lO

de

direiL o á qua]

se

atribuirá

o slall{~ de

'cHo ,'

A n u io d e L i< l . :J 1 d i, diz Ne il Duxbu ry , pude signif ica r

i.uito LeiO

da deci-

são quanto

razú ,'

p r~l

de cid ir,

U racic1cinio do

Juiz

pode

~n fi el

;1 IC llio, 111;\S

a

r c t t i o

em

c .; j

Illc-;Il1,l c' mais qu e o

raciocini(),

e

em

11111itp-;ca' -,u ,. pode hav er

uma pane do r:l(i$(lllÚI do ju iz que n30 in tegra a rd{io, nui- os

O I)IC l

< lidO , e m

ob ter dic/lII11 c () qur C

dito de

p~\ssagell1,

Em

casos reais, amho- ,15 e<\ 1ccitos

produzem b(lrnlCS um 110 (1utr(l ,~.'

inquny ( ..

(1ti liu-

',to lL', '1 '11,'

n\li i

lh e rat i(\ dC-,'iôc 1(\i, '/

li, \ /,1:1,111 /

.1',\ Rn'icl\',

\'(\1.

n,

11

I'.

Jl,

('IIU,

IQS6,

: ). I: um.; n-rd<l<k, ,o/lr,' ,\ qll.d n.io 11;1 nccessidade

(\o: ~('

1l1. j li\ 'lU ,., ,I /<1êm díle-

rc

nus

gr;1\\S

(IL-

pc'rslIas:\O

'\<1

uriginal.

li i,:I

unistu upon \\'hich Ihnc is no

nced

to cnlargc ihat dict.: are o \ arvi/lg dcgrccs ()I pC

I

:'iU1SVt'ncs< I. Rupcrt cross; J. W,

llarris. Prúi'dc/I/ i/l El/glis J 1.\11\' , cir., p, (6),

tlü, Dwork iu. TldlÍlI) . , 'ig lits, ,

cit., p.T tl .

K

l

:-- ;0

original: There can

hc acutc

prohkms

ahout

lhe

1I11f1prl~1,ujH\ \ lI ' <I prccecknlC iÇ;

dil T icult.

cases, lhe

prohkrn i> <

hat

< Ir

id,-I/IiJvíng a ratio

dccidcl1di in lhe prccuknl

an

of inlerpreting Ih,' mlio ( ,,) uowcver. lhe laier coun forrl1ulalcs lh e pn)positi()Jllha't-:

it considcrs

I

he c:nlier

ou

had to

(k lC rminc, is

to that

propoSili,)l1 rhat lhe

latcr court::-

wi]] asnibe

lhe siatus of nllio

dccidcl1cli

\.Zenon

n,lIlkowski:

\cil

\1:tcCormick, Pre.~;

cedem in lhe Unucd Kingdoll1, iu: l'eil

\-tacCormiçk;

Robert S, S\\\lllllerS

,('nord,);~

I/ltnp ,tilli-'-

1 <,((:cl<,I\/5,,,

cito p, 31 '):J

y;:>,

t specia'lll1ellll' 33 3 c 317.'

82.

1\0

lriginal: ..

tio

(kciilcl1di

(;\11 mc;\I1

eilher

rt'<lStH1

ror

dc('i~i(>n' r

'rGI~ n fc~r

d C :: , f , .

,..,,,~,.I ,,,,,,,,,,;,,,,

llavlw inlL',l .rcd 1.0lhe ·ralio', hut lhe '1':1111) ilsdf is more -

P;-) l :. ·1 ,

~ ~

, ,J

A~ Vl':C'i 11;1(\

S~i(\

idcn: ificavris no ca,,()

cnlluTto,

;1 pru nita

\')'-:1:1.

Illl;l~illl'''<(' qu e. além dc<;ta

di ficul dad e,

na

Inglaterra

não lI;i at'llld:io>.,I Por-

tanto.

aind<l

sur ge o problema de

se saber como

qua lificar

\l

q ue r xauunc ntc

cousta da.;,

tfissenli/l,t: op illio /ls

(\'otos vencidos) até porque.

c';'las 0Jlillipl Is

pu-

dcm

ser

apenas parcialmente rlissentillg (= discordantes):

Em algumas decisões da

ex till( ;1 f{O lSf (~'

L(m ls' se notava algurn ck-.cjo (k

que 11OU\T..;se acórdào s

(s iIlY ,I( ' (ollt'cti\'c

j/ldglllCIIlS), escritos por um ju iz , •.u-

xiliado po r outros . C01lJO se fl \~~ t' um trabalho ele Cqlllpc, :\ Illl'Sllla

ICl ( t-l1L'ia

se fez ver

na

CO l/rI 0 1 r \J fJ C C I/ , 0:0

àmbito criminal, h j

sill;.?1c /Iw jo/ il\ ' jw lg,lIlnl ls

(acórd àos em qu e consta a pos ição da ma ioria), 1 - 1 < 1 a posv ibilidad c de se (leu

publicidade

~10S VOtDS

vencidos.

U modelo da U S

SI IP /CIIlC

Coun

é

o ele um S ill glc

/l In jor itV jw lgm clIl

C= acó r-

dão de que

consta

;1

posicão

que prevaleceu), com espaco para

dcclarav áo

de

outr os

votos no mesmo -,em

ido

e

para

vOlOS vencidos

Na Inglaterra, alem de nào

hav er

acórdãos. as dccisoes

são Inllg<lS,

Por

exemplo, o julgameru« de ,\/rrccl '\/Clc\/pillf Construction t.u \',

P({/lllIO\\'1I

LLâ

(2001) l AC jlS, I-/L unhn 46,00

palavras; ()

ju lga lllenlll

de

RII\(/I

B Uli/<

o/

ihan

lhe ITOh Hlflg,

<tnd wu

hi

n m.ur,

,:.lSC~

t

hcrc

wi]]

hl'

~Ip.ut ~I

, udici,ti

r>.',hPlIlng

that consunu.-, no 1pari

i,/lhe

r.u

i»

bnr 'ohitr r dieta ,\n

' Im el' di, t

um I' lilcr,dh' ,I

'saying by

i

«: w.iv. In r ',':1I (,h( , b,>lh llCTPb 'ohcn hlur Int(' \lI\(' .\It lhn' '.r\l'il

Duxhurv

Ilr e

IIIHIII,'

ell .. p, t> t5),

83,

É OpPr UIlO que ~,'

rxpl

iquc.

aqui,

,',>1110 t' jl'HqUC . c

deu

(''>1<1

cxt iuc.i».

lunlnrl1lc

in

lo

rrna

:\cil

·\\\drnvs:

,'m

du\'ic a,.l

,·,\(111\; -\(\ d.i fUnl,'1I1 .1111

i.,di, i'1I1;d d;1

/-{t» ( (11

Lords e a ,'I i;lt:;iu da Supr HI<I ( ' IH' ti>.) 1<C1110 Unido

foi

0 m.u.» illlJl<l<'llI que Ic\T

at

é

hoje a

(\11\ ,'11',\,)

Europci.i de

1)1I\:il'1'>

Humanos ~ hrl' I'

s\'[('nu

int:lés ,\,~ill\

OLml CIIWItt'lIt>,·

deixou (Ir

exercer ,'li.l.

J'un.,-üo de

jul gar.

il1lq,~r;\ 1du

;1palu' ;t

d;t

Housi: o f 1 0 1 < . 1 , que n;1O unha fUI1I;,lC Icgis ;1liv<l, .'\ Suprema Corte fl;hS(lU ;t Iunr i.»

'd~~ nar a partir de I, de outubro

li

2009 c Ilido

't

passou como tIc-'nil<l ;l

~cc;ui ',

1:11<

:,:~ :ij:~,:> :12 de

junho

de 2(1)) ,) G(1HT]1Cl 'Ir.ibalhista. liderado pc/l ) cnt.ro

pri

111.'\

rI)

:VI

i

n

i-«

1'0

t::.t't~~t~. ,rony Blair, unu nciou o plano de c xt i nu uir a tradicional funç;i,' do

/,01,[

ClII.Hlcdlor,

.~_: --~ - - , - D

U:~:'·

e extinguir a parte jurisdicional da fJ(If'-\t

a r

to ,tis , e de tr.mstcrir ,'Sla lunc.ro 1 '.11':1

't-l· '-~·'t '- . ~ ..... _ . _ _ .

:1':'::' um orgao novo: :\'-,uprema Cone, I'm 2L10). a Rcformn C,'IlSI11 uciunal .112' -rrcu

;; :: r ; : , : ,

sendo extinta a

paru-

[urisdicional ela I/I' se

o Lords

em

l(l()I),

Em 28 de Ililh'l de

..,~ ,~ 2 .. .

J .

J ;~L'09 houve

um u l t imo jul.~amenr~ na

HOL lse

I'

Lonk

a Il'spe'(i\ ele um -: ';0 ,'111

'~:;':: ; ,' que se. dlSCUIIJ o SUICldl(\ ;.bs\Stldo 1:111 de outubro de 21)()O,:l '>ljlfl'lll.l c.,t>rll' do

, Reino Unido rcuu iu-sr- é Iuucionou pela primci ra vez flnflu('IHi'l l'un'pt'I,1 ,. I)rl'

processo rÍ\'il

inglcs: ;o

Inglaterra 1\;'10

é

mais

11m3 ilha, RcPm, \ :}6,11. t

'lJ.

p,

1() 1-

181,fsPtTi;1IllJ('nlC, p Ir,'j,

1

(l(),

S C I O

Paulo:

1 ' .1

I?T ,,,,;,. ,. ,



JOI)[~â,).IdlU;) o C_lI:::clllln.ill: ODq:Hl,)Cj :lAnOl{ ot:l,I~,'6~

;, <Jl ,)

':Jprll:.rl

111.),?llIJIj.1 IUl1

m::npUl

:J1U,=l\llBllI;'111[1IWJI 50PI>.~Ot\P~~p-;Jà?í-.

PoIUil .lp ?f.i.lJl ~1i/::,'PIWW O 'O:)

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i'

tribunaIs.';;'

Isto se de v e também ao [aio de aql lcla C orte jlll~ar poucos C1SOS

pc,r ano.

i\

propUSl:1 dos .mtorc- para identificar ~1

I c u i o c/Ceidflltli

e

os obra didLl l'

bem íntcrcssanrc: eles dize m que a rt j{j (l dcc id cnd i é o qu e roi f:fcriwrmen(c dec i-

dido

(ocltw lly

c / c e i e / r e i ) . ; Segundo cst a concepçãn, qu alific am -s e como /Jolding

todas as conc usôcs a que

,I

corte chegou,

mesmo

quando os caminhos real-

mente usados p~U,1que a decisão tenha sido tomada não abranjam rodas ela s,

mas apenas algumas

delas.

Portanto, o prohlcma das jusrificacões alternativas

seriam, segundo este critério, ro(io e não dicl(1.

Comentíl-se na d()utrin,t: Quando uma questão e clcuvameruc decidida ele

acordo com Ulll certo ·caminho'. que lenha sido o escolhido. a possihilidade

de ha v er cam inhos

alternativos

nào compromete o Ç{(ltU5 dessas questões que

foram dec id idas por meio daquele caminho. Diferentemente do que acontece

com <lahordagem

'n.'c(\ncilial\·ni~1 , () 11l)S:,â

dc íiruçác considera CUIll() /lOldillp

c(Jnclll~lcJC~a que o tri bun al

d1l'g;'.

mesmo que o tribunal tenha resolvido o

G1SL1,

levando em comu

lima

série m.us reduzida de caminhos ou tenha esco-

lhido um

fundamento mais restrito. ;\SSílll,

possíveis

jll slio CIÇ( '\C S allernatin1s

ou

[u snl ica cóc-

ahcrn.uivas (' a ~ll~

amplilude

relativa nào

s,h)

um crii

crio

para

se classificllTll1 qUC;;tI)('S CI]110ditW .

Acrescentam. .u nda. os 1l11'SmOS autores qu e: realmente decidido, nào sig-

n ihca 'cxpreSS,IIl1CnlC ,kcL\rado .\ c\:igência de quc a questão tenha sido 'rc-

almcruc decidida' ( ' mais

;11 111' 1<1.ois inclu i /lOldjl1,~~ im pl ícitos, q ue o

uihunal

nunca formulou c\:prcssamcllt('''. Eles mesmo reconhecell1 que: uma ndc que

tenha sido

rea lm ent e

declarada. pode se

ri-v elar

superinclnsiva - e talvez de-

ses[ilhilizanlc -

se conslr uícb de

l11odo ;\

in cl ui r

l<lCiucínio.;;

c:'\cCSSi\':lll1cnte

abstratos e1 11 /w/clings. ··'

Oh. :\0

mgín;li ( )

r'ÇqLlil llr~

':IT;UU

l'llillllk

i

h.in

,)thel

C(1L11I;:,in

dLlermining lhe

scopc ,,[ iis holdi

1\g< '

97. ;\Ílc:hacl c

l\la :-; \\cll,

Dili

11

Iilg díC;l

cit..

p. lC'ôR

ClH. No original \VhCll ;111í.,.,UI' i~ ;j(' L1;Jlly c.kcidcLl alollg a clH ,,.;cn decisil1 n;JI p.uh, po~-

<ihiluv 01 <111ailern,nivl' parh does no: undcrl1lilJl' ihc suuus of Ih ('5('

i,..sue, ..

acruallv

clccidcd along ih.u choscn pai h. Lulike lhe rccollciliaLiún .rpproac h , our dcfiniuo«

nedilS

,1

Iwldings Cl)llclusions ihat

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in

Iact rcaih,

cvcn ir

lhe

COLHI

havc

rcs,.\lvl'cI ;1 casr bv raki ng [ewr r IX1111sor hy

choosins;

a n;)fwwcr grouud. Thus, 011-

ICrIlmi\'C possihk juslilic<llion.,. ,dlt:rn;\live jusliJic;lliuIl5. anel rcl.uive brrudth d. not

prc)\'íck has is Ior dassifying aciuallv dccided iSSIIl'S as dieta (idem, ibulcm - rccon-

nli,lli l1 ~

lach-pth-()llIL()I1C).

). No or igillal: ..( ... ) 'lc lually

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lhw s no r

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k 1

üb U\,llllljllC muitas c cci..,\ícs (\,(\ O-, qu(' iuvoc.iu: 'J1rilllipil)S da jusr ica,

(l ;Izelll de um m udo dCo>lolllprOIl1Clidll, 11L1 lI '.I111um l'olln'illJ ó>ll11consi-

derar seu contexto plenalllentt IU{l e dizem em seg llid~1 ql\(, nào teria seru ido

IL\

Il,Jonnar

isto em iaw I Ou seja. não

te

I

i

SI'n Ildd ver-se, Iil'',l ;\S ali

rrnacócs

c esc011lj)l ()111 iss.ulas , uma parte do

pro.cdcruc

que ::'(Ti;1 v in culnntc

p~lra

us

dcmais casos

análog os.

A pn J l0S ili o ll oJ Im v. aind a

segundo

M ichac l e Maxwc l.

qUl' .'i(,

extrai elo s

laios - tudo o quê tenha ido elcuvamcrnc

decidido -

ha dl~ ser baseada nos

latos do caso. \i,jü latos hipotéticos. Ou seja, l'OnjeCllll',h ;\ respciro ele como a

decisão seria, se os latos tivessem sido out ro-.

Esta p iopo s iuon 0 1 La w deve ser. corno regra, couduccntc ao Julgamclllo. a

decisão (lcculillg, 10 rh r ./m lp, m cnt ). Com is s« af irmam os ruuorr s qu e às vezes.

l.'\l·cpcipnalnwIlIL, /l(l/l S tll'll/ll '/ íl( pl'Oposir

íOIlS

(prup llsi v )l 'S q ue n.to .ipoi.un a

decisao) deveu:

ser LUJlljJ cclldidas L.:O 1l0IlllCL;I':llldu a

J (ir io. [ ra: uma anulo-

gia com um viajante que

pr ecise

ir par o

sul

jlJ~IS. em :d~1Il11 momento. teve

que pegar uma CSlr:lch para o norte.

Embora

eSLe

exemplo

o>C

encontre

IlU

campo

ti,1

lei

pCJ1 I.

é

interessante

trazer-se

aqui um caso da jurisprudencia

americana:

1 \0( ' \'. \\udc ( + jl)

l ' ..-,. 1 I

i

19 T3] ).

Em

Rol', urna

mulher (Janc Rol'. um

P;'('udônillll)

InU\I'U u m.i

dus\

({c li 'I , tcuclo-Ihe sii.lu recon hecid a

kgi :il11iclad t'. al:h<lnd,)

urna

lu

do Tesas

que

crirniualizuv a

a tentativa de aborto.

~ah ·()

11l\

<.:a o dl' se ter \k salvar;\

vi ela

.da rn àe O que Sé' levou em corua foi o voto do jui.; I\bl 'kllllll l, el11 que cstr n:1 P

só

revogou

a lei, mas, ~ lu;

dL~I(' c:I:>()

C()ll11COII

;1 .iv al i.u (1\111':1< ;

ei

c~l:icluais

sohre este

tema.

En: seu voto, entendeu que a icl íl;li) se

h.umoniz

ava com o

direito (\

plil'(1( \I

(14. AIIlt'nâm('H[) e

IiXLHI UI11;1 scrÍl' de

n'gras,

lllj{l objetivo

era o de equilibrar o dircuo ela

rnã.: (e le

ahort.u: c () do f('to

(de

vivcr).

F~le

pri·

t meiro dinuo,

a rnür

o teria, o,l' (l

aborto

II,H>

lhe .uneuc.is-«:

:1

vid.r,

/ll)t LlrJlO,

nu

primeiro

trimestre, sendo

um

clircuo

absolul<\. ii\

último

ui

m.-st

rc.

l'

LS[, lc O

~)ode

régular e

até proibir

o aborto, salvo quando

11('('('5 ,\1[('

p;lL\

preservar a

s~~,de

.OU

a viela da mãe. Nesta

fas e,

presvrv.r-«

1 .1 dirc il l' cio fel,',

que j;\ pi,de

VIve r

lora

cio

útero da mãe. :~o segundo trunc-are, IIque dn e prevalecer, na

, dlSClphll<l que o

Estado dê

ao

terna.

é o

cuidado

com ~\

saúde

(LI I1LiL'.

100.

a

COUrI

never

c plíeit )'

,mnl)UIlC'S, (... ) an

;\ 1

1.1;11 h

..,I'lll'd

Iuk

111i.- ',h Pl()\,(,

ovrrin-

rlu::.il\: - a n d p c rh a p s d e s a h i iz n il c.:Pllstl'lIld 1<\ lIrll ,'\','11 h i h v v e :11s11;lC

rl'iboniug uuo hoklmg-, ( ide m. ihidcm t.

'Jo

original: ( .)

111< ).'

0l'ink'n-.; ill\'o <in,:

1'1

;I\ Íj,k,

<,I

JIli(T

d,\ ~ ,'

o

nl

v

li '-

\Ir

h

o

rro\\ :1 conrcpt wit hr-u: cOT1<.idcring it Iu ll C(111I<:.>.;I i< l\ 111.ibic.ll'lll)



52 U ~;í ;O . ~+. '~Pi--:u(jd\. li'..

1510 Ini

ckCidid(l ('

Io i apUlllado exprC:;~,lIl1CI1IC na

lkd'<i(l

«(l1Il 1 ,,(mIo ;1

IJ O l d il1 ; ,

Mas. de

[all),

as decisocs tomadas nada tinham

~I\TI Cllll ()S ral')'-,

da

l':lU'-;\. ..

As

l,(/w pmposiLioll~

não eram /J( scd iJll

th e [a c t«

o r lh e

(o se ( hascI(b..,

no fatos

da causa). Claro que se pode objetar no sentido de que RlW moveu a acáo num

tli.meS .lT c'-,pecíficil de sua gest~lç{lO,Mas, por outro lado, veja-se que o caso

roi

decidido depois do fi111da gravide:, Portan to, pode-se t:1 mhcm en te nclcr q uc 0<;

três trimestres (o direito da autora clumnte estes três trimestres) ('..,Ia\'a pllSn

a apreciaçüo da Corte,

Mas, veja-se ainda. () que a Corte disse a respeito do terceiro uimcstrc nao e

/c(/ditlg

10

lh e )Iul,~ /ll enl (= não é coucluce llle ao ju lgamcllw l - j<1 que ru ela .1 lei

foi iida COIl1(l inconsliWlional. Sohre () terceiro nimcstrr, declarou a C:llrte que

o I:stado poderia. sim, disciplinar L ate proihir ()

ahorto ,

LCl'nd prevalecer o

direito do feio c

n<10

o da mãe,

Eruào.

segundo os critcrio- proj1n'-,[n.., por

\1 i-

chael c Maxwell. nào Iaria pane

e la 11OIdill:;,

Resolvi

citar

este ClS() só p;Ha demonstrar, de modo incuiuvoco. que ;1 iu-

rerp reiac ào de UI1l precedente, para que dele se extraia

;1

h(lldin:~ ou a

ItI(io

tlccidcndi. l' urn a tarefa tao (ou m aisl )

complexa do que

,1 ele

interpretar a

lei,

E que é possíveL sim, extrair a essl'l1eia ele um

fwn l ((1St',

P;U<1, COI11 isso, pro-

moverem-se formas de harmonização do sistema, por meio da uniforrni:;Il,-:10,

Es te

aSSUIll(\ será Ilhj elO de ohscrvacõcs

c .

cnment.írios

m.ii-

;

lrcruc. Ilcc,le

artigo, espccialmcntr no

item

7,

5. O P R O B L E M A D A E V O L U Ç Ã O D O D IR E IT O - O S AM B IEN TE S D EC/S IONAIS

- O E F E I T O S U RP R ES A

Parece que .1 do utrina e os pen~:';ldores do

dircir».

de mo clo geral. nà» atri-

buem grand e relcvàncià à necessidade ele se eSlahelccucm

Cli((Ti(l~

p;lr~1 se

saber em que circunstâncias

: 1

evolução nu a adap.acão de) dirvu o - ,Iltcraç,lo

do entendimento de conceitos c teorias jurídicas, ([1.,eocorrem co rn (\ pass~lrcio

tempo - deve ocorrer pela via legal ou no plano da jll risprucll :ncia ,

Claro que se trata de tema delicado que, como disse antl S,'>L' tem revelado

extremamente resistente ao tratamento sistl mático,

Isto, porém, não pode ser consideraJo uma desculpa para que nüo scj.i cn-

Ireutado, ainda que as conclusões mào sejam tão claras e limpidas, e uuupouco

inteiramente seguras e confortavcts.

Tratei, nos L'apitulos precedentes. prmcipalmente lia inlroclu<;ão deste ''[-

riso. de um

eLlllCl'ito qu e

me

parece

relevante para orientar esta

di..,tiIK:lO:

o

,~

n

~

• • •

~

4

: t

• • •

,.~

• • • •

: t

j

:t

..•

P h \ til

f\ji(·)

i :- ·,, 1

i· }

S3

dllllJiCllC

dc

isitl/ldl,

U

dllllJkllte

dccisiona] seria a

arcoI lk

dir,.' I >

111<llcrlal

ou

<ub -tancial, COIll se us princípios c reg[:ls, em qu c o l'(mllju, dn c -rr resolvido

lnt crcssan tc n obscrvacào de Nnrrna n

Mar=h

Fie diz qlll' 11 :1 ..,iIU;lU)CS e TI

que a natureza cambiante da matéria e as quc-toc-. sociais delicadas que ('st,

envolve tornam desejável quc se deixe a discricao do juiz a ck\.isúo, conseguin-

do-se obter

fi

exibi lidadc à custa do sacrifício da certeza, Iti,

I

odavia, ou

t

ros

casos. onde a certeza que pode

ser

assegurada pelo julgamellto de

Ull

hOITIt'1TI

razo.ivcl. baseado cm

csuivci-, princípios

jurídicos l', mais nlrvantc quc a pos-

sibilidade de ser obter

lh-xih ihdade .

, , '1

U texto supratr.m--cruc. sendo lido com ex trem a arcnrúo. l' feius ,b devidas

;Iclaplac(ws,j;j que se

11;1[;1

de texto qlle diz respeito :1(1

dirriro 'lIl)..'.lu-sa:\ônico

significa muito, Fie di: que há cam poo> em que e desejáve l .ihr ir-s« m ão ela Ilc-

xihilirladc . a fa vor (1 :1 scgllL 1l1C 'a, ela prcvisibilidadc; (' outro-, em qu e delicadas

qucsiocs sociais l'Sl;Íll

envolvidas.

em que é co nve niente d.ir-s« ;10 juiz cena

margem de Ilcxihilidad e

par;l

decidir, em dcuimrnto dos \alores seguranCl

l'

previsibi Iidade,

l-Li

UUII,)

uc cho

sigllificativ(l

na

doutrina

do COllll1,)I/

io\\

em

LjIH

sc' idcut

i

Iica esta dií ic-ukl.tdc : parece-me que

n(1S

ainda C<HCCClll,)S de uma IC I) ria

<lck-

quada que 111)<;.ijudc a explicar em que circunstâncius ,1S Curtes podr m ser ino-

vadoras, c qU;IIH.l< devem ser conservadoras: quando d, '\(' 11l

pa sar

por

erma

de

velhas dn'j (,,cS

(U\'(/T/lillgi

c quando os juízcs

in-isu-m

em que ('..,ta mud.mca

ou reforma tine ser tciu pelo Puder Lcgblativo, Se

1 i , 1

uma teoria imphcua.

disciplinando l'ste

tr

mn-

(e

havrrri

quem

diga

q~le 11;10

h;i tcnria algull1:l~i,

então eu diria que

l'SL\

lL'llria deve estar enterrada muu o pr ofun dum cru c

101, N,)

'lrigill:d: 'I

lun

:11,' :;ilu:uin])s

whcrr

lhe ch,lngmg n.uur.: ,,( t

lu

~l th : CI

mau cr

ane l

i

u: clclica rc

,',),'i:1I J'SllC~

iuvolvo.l

m.ikc

it

d(',ii',lhic

I

lr.ivc th, '

dnhiilll

I,'

lh e

u d g r s d i s c rc o u .

IIc:\ihili ly being

punhuscc u t

t11 L:pt icL: ,>1,'111('

u n c t.IIIJl; Tl l

are ot h cr GheS whcrc lhe rcl.u iv c

n:;[:III1I)',

which c.m h,' STllITLÍ h\ rcl:lIi n

h

lhL'

judguunt

of lhe

rc.isonablc 1lI;11l ( .).

acung 011

lixcd

principies ,lf

1;:1\\,

is

more irn-

portam

rh an lh e

bss

of some

Ilcxihilirv in

lhe

1;1\\'

( -:urm: l1 <,

vl.ush. Prin.ip « and

díscrction . .. cit.. p, 2361,

lll2,

No oriuinal: lI sccrns

ro m.: lhal

we st ill

lack ali .rdcquau:

t hco

rv

10

ItdJl

«xplaiu

whcn lhe co urts \V iII bc in novntive. and

\\'h(,11

conscrvat ivr ; whcn

t

he y wi ll ovcrr u-

lc old dccisio ns .md whc-n

.h cv

wil] ins ist

i

hnt çh:lllgc and 1'\'1''''111h

1 ','1 '

lhe lcg isl:l-

11I1\',

1I ihcr« i,; illdl'cd illll'lkil Ihe( lr) ' go\'crninr

lhl '<

IlI.IUU~ (,\11<1

>()ill\' wi l

l

s,,)'

i

hcn-

is no

nc).

rh cn it dll'~ ~Cl'1iI li> me 10 l ir hur icrl IJrL'lI\' dcep (1'1:tglllalislll

.uid

ihcorv in l'llglish

1,1 ',

P -.

.vuyah , Lhe

ILlltl) 11Lccturc» l.oru lrcs. 1'\','I1S ,\,; .)lllh,

1987, P )jq)



.\ Ljllc':-,Llll '1\1\' -;(' I)()l' ,,--.q:Ulllll qUL'

ana-

,,;lU CS,,>,h (J[I<llo, lh II Ileri(l;-

para

di'>llnniu'

Em meu scnt ir,

OS ,I ilCl'lO-.

de

distin(in S;)o (~S

princípios

J a s i / m 'C S

de cada

um d05 ramos de direto m.ucrial quI.' servirão de base ,] dCLl~~IO: este é D am-

biente em l[UC a decisao ser.r to rnada.

Eqe umb iC llLc

dccisipllu{

é que

fornecerá

r lcme n tos para

que

se saiba: se o

juiz pode levar

('I}1

conta peculiaridades do caso concreto ao decidir, nuanccs

da suuacào. o que lhe (Li certa margem

e le

liberdade; e se o juiz pode, legiti-

marncntc levar em conta. na sua decisão, alter acóes sociais que o autorizam a

div ergir sua v ement e - 1 l11I1 C I

hrll,>cll11entc -

do

que até então

es ta va

estabele-

cido ,

Nestes campos

1ll,IIS

frouxos

l'

que, segundo me

parec e, à

jurisprudcnci;1

pode caber, sim, (rambcru) o passo, talvez o primeiro pass

n

na evolução cio

direito: lr;tns[urmaç:H das rq~ras de direito material

Tclh cz o

melhor

dll ; c '\e ll lplo '-. (pIe ('11h(\ II cprrid o no

direito hruvilr-iro

SCF\

(I

tratamento

jUlIdicll qlll'

se deu :\ 'i,>llLubina, h,)jc companheira.

Houve época..; em que:. fimh .1 u n iào , recebia um salário mínirno por rnfs,

pel,)

tempo

\~111

uc

nuhu

durado

,I

convivência,

sendo, portanto:

cquip:lrada .1

al~l lt;11 l que prc '-. I< lv :l Sl' \ ico- sl' :\lI,Ii ~ , só lJodcndo reclamar um n-conhcctmcn-

I.l' de sociedade de 'al\) I , ' c\istis'l' entre o casal. urna sociedade comcrcial:

,lincb

qUE'

nao

di'\idallll'IIlC (\lllslillllda.'

Lm ~q ,uíJJ, passou-se a

con..;ic n<lr

que havia sociúbck de l.u o entre

L'llllCllhillOS

no

conclIh inatll

pUl U, ele-de

que (, (\l1lprn\'< 'Id u o c-Jorco comum.

c

t\lia ~, csse cntuldiJllento , resultou na

prol llulg:lÇ ãO

da Sumula ')80, em

1)()4.

mesmo que ()companheiro Ins<;c

Cl'i,\-

dO,I i'\l{'

qu e.l C nsl tuic3\1 lcdcr.rl im roduz iu

1]1)

urJcll<l1llcnlU jll rid il'u 111,1-

<i leiro a f ig ur a da IllIiúo

(){(Í\cI,

havendo , :)ub SCtjucn',nncnl e,

eis

disl'iplin:iIlr n

<1m.ucria. Na verdade, [r ; a lei o que ns jUI:e..; j < i v inham laz cndo: de acordo

com a mudança dos

CO Sll\111 CS , < l

companhcir:' passou

: 1

ser

i

at.ula segundo

padrões decorrentes do direito luudamental ~\

di gridac lp

hurnana.

.

Fvidcntcmcnu'.

n ••

da disso poderia ou

dev eri a

ter ocorridu nu

dirrit o

tri-

butario, um

ambunu: dc c i si o/ la l r íg ,i cl o,

Os

tributos

precisam estar

pr e\'i st\'s

em

103, SlT, AI J

~,9l)] \IT. j.

11,Oi:\, I

u-t~,\lin l_abyclI\'

dê ,\lnll'ida,

(H, STr RE

9RS'5hP,

j, I

(1

l)-t,I 94f\, IT1.

vli n. Orosimbo

NOrHH0,

105. STJ, Rlisp 16'181RJ rcl. Min

EcllLlrdn

Ribriro,

lZEsI' -t38Só:USr,

n:1.

~,lill.

vut oui.

Torrcão Braz . REsp 11,6ôl)/SP c ,~8{)'57-86P rei Min SalvJ() ele

FigUl'i:,'dü

kl,\.c'ir,l.

lOn,STJ. Rbp

6,l)KlllRj,

01,12.19\1],1'<,'1

\llI1

d'-l'li <1\'('').

,: ~

j

: 1 -

le i C via de n.: gLI

pa::.s;llll d~I'1 l()hLldll o

11

,Si'),'I':li' \'. )[;I'li

1111.\::,1,' (I

princípio

ela anterioridade,

Veja- ;t: a

rekV;\II,i:1

dil

prill\lpl'\

d,l

111

1,\ bibiliJcltlc :,

in~culpido nestas regras (urt. 130 , I c 11 1, ) ', d .

I (

l) .

De fato, qucstócs tributarias 11;1(1dcv.m -.('1' \)bjl'IU de alll:ra<.:;\O pela via

jurisprudencial. não proporciouam margem de liberdade para que o Juiz caple

nu.uiccs dos casos concretos e reclamam uniformizaruo pela vinculação por

identidade, Para que haja vinculacão a prcccdcntcts) de tribunais superiores

é

ímprescindtvel a

cSluhilidad r -

só a

partir

desta situação é que se pode

ra -

cionalmente conceber uniformização da jurisprudência dos tribunais outros

integrantes cio Puder Judiciário,

I: relevante que se afirme,

todavia, que,

embora ('/11 certos ambientes de-

cisÍonaís Ir01LYOS

ou

j/ á c id os ,

como

°

direito de

fam ília ,

a

uniformizaçáo

seja

tarefa mais delicada,

ela

c,

obvuu ncntc, WIll/)Óll / ([cssârio,

As Ia-r-s

de

trunsi-

Cl(

1 podelll,

si

m, gerar siruacõcs ofensivas ;\ i-;0110111a: eleve ler havido casos

de

l'llllL' ubinas qu e

receberam indenizado por serviços prestados c de outras

qtll '

ohuvcrarn

a partilha ,

decididos

assim (,lllcomlLl/llcnl'l1{(

l

ncvitávcl

este

momento.

que, em meu sentir. pode ser corrigido por meio de

:I(,;ão

rcscisoria.

apesar da Sumula 3-t3,ji tão cru icuda pl)r

mi m

em out ra-, ocasiões.':

\/,b,

urna vez

fixada a nova tese, no nível da [nrisprudência.

Il:io

h:í mais

lihndadc : t(ldas ou LOdos os concuhino-, devem

ler

.1 SU:1silu~\ç,l\) de

dirLito

m.urri.il

Il~ ::.( )h 'id;l J lu::

da

no va or icntaçào.

l.vidcruerncruc , corn o se verá no ucrn 0

COI11

mais \'agar.

li

prinr ípio« h~l-

ilan'. ., que or icntam o

lIll1hiollc dcci'\io/l(d

lambem influem e le IllOdu dcicrnu-

n.uuc 11;\::. té'(IliC:l l.hadas IlJ

rcda cào

das regras

pos iu v ad .is

<10

Clll1CeblChs, Se '

o

princtpio

que informa a interpretação do direito. naquele (LIdo

.unbie

nt«, é ()

ela

Iq ,,,alida de cst ri ta , dificilmente havera normas L.\~lltelld()

cláusulas

gcr,lis ou

plur.rlirladr

ele

dispositivos usando conceitos

excessivamenle

\'agos, São, via

de l'gra, realidades que nào andam juntas,

O.., princrpi,», basilarcs dos diversos ambientes dccisionais podem ITUHlll'Il-

dai' ()

1I<;()

(Ir

ex pressões

com textura abcrt.i. e

isto

l'

claro

dcvr

in flu ir

no espaco

de liberdade que [em ()juiz para tornar

,I

decisão. ,:(\1110 t.nuhcm vcrcrnos com

'I11;1i..,\';'Igar no item 8. F uma técnica que

oxígCIl:t

o direito. permitindo que

Ile k penetrem

elementos da

realidade e,'\I<,:I'Il<1:

soci:lis,

étic os l' <tlé liClllifllo:-- ,

t

relevante quc se frise,

dcsdcja,

que a

.11ll'r~I(,',t\'

dajurisprudcucia em ~':(S('

:l<;sim

nos ambientes decisionais [rouxos.

l'

rxt rrruamcm c

hClcflC

Ikvt' ser,

Ii 7

'- hn':1 ~lllJ1ld:l

~ll,

li '}',\}.

\'01. ~2

n. ,,-,()p, i ,{~·l j:-; :,;' , ) ):/,),

;d ,

,Uil,

]cF)'j



51.3 L,

i .,·'r

nau sunpl. s

(/11('1(/((/(' dll clllTito.

mas

C\'(.It/{'(io

do

direito. t ' : ()

direito se

tr.ins-

mu dand o. pala .ucndcr. de [o rm a rn,lis \,('('111ente. \1 principi() da digllidadc

hu man a.

Su uacão ('xtrcmallKnte diversa

l'

a que ocorre quando a ~tltn'll.;\') da jur is-

pruck ncia tciu lugar C OIllO dCco IT l:llcia

da

\l1UCLlO(,;a

de

l)pini~ 'lo do s

jUizes.

Esta alteração,

via

de

regra

hnlsúL nao signilica, em sentido algum.

C \'o lll çc1o

do

direito

einvi:tbiliz,1

ele modo

definitivo

a

uniforrniza,,':w, jj

que impossibilita a

cst:lbiliza(;\t

1

Esta alt,Ta~;,l\) de comprecnsan do direito decor rent e de btnrc~

pcssoai<; (' cslrCll1;\ml'ntc

cru icav el c

nociva. ainda mais porquc

normalment e

ocorr e em Lribunais superiores. cuja funcao (e razão de ser) clustalllelll\' ,I de

orientar os

demais

org{\l1Sdo PoclerJudiciário.

[sta~

mudanças

liCOrl'l' lll . não r:Hillllcnle ou quase qlh'

(',c1u~i\:1I11l'lltl',

em

J:nbiel1tcs Jecisionais

l'UjO

princípios n,ln o permitelll. Vcj illn -: c

()S

c.\l'lIIpllls

~\lprarrdcrid,)s no inm ~. Vilri~\S

ill(crpn:-i;1Çe \C<:'

quivalem

,I

\'<irias normas -

onde IIC3111 is()nomu

t

a jllT\isihilidilck

7

{ustamcrue porque a evolução do direito, C

111IlIl/1iollrs dccisi,)]]uis 'JlflllXClS ,

se ía z ou

se

pode

fazer pela

vi a ebjurisprudC :nc ia,

é

qu e

elevem --(' I' elllpr cg;Ic1J <;

rccnicas

para

que se

minltllizL'

o tanto quanto

po~s ,vc l

o

ef eilo

surpll'sa'

Penso qlle q ua nd( ) o juiz cria uma regra (COIllO disse, nào dl\ n.u la .

l1a ~

a

p.m

ir

de n-Ilcxáo so bre

elementos

co nh ec id os

elo sistema) deve, Uqual1lo pus-

sín l poupar

;15 pa rtes

dl' seus efeitos retroativos.

Lv identell1Cl1tc ,

qu and o

(b

primeiros

tril)un ais

br asikiws

COl1lC(<ILI 11 1 po r

exemplo, a usar a teoria

da

imprcvisào (apesar

e L l

ausência d;l lei escril:l) para

que as partes nào fossem coagidas a cumprir ccru corurruo (peb supn\'cni-

encia de Iates, alheios { 1 \ ontade das partcs. imprc\'isiu'is, que rornprrnm o

equilíbrio inicial da av ruca) 1 10 houve . cmho ra se tratasse de ino\'Jcãt), rorno

da r à dcci sào

ef eitos

c x

11IUICou

prospcctiV(ls.

('v Ias

quando o

jlli=

.cPllsidemu,

por

exemplo.

ll,le

dete rminada

ínstiuucão

I

ina ncc ira

precisava

ter

contratos

em brai

/lc. porque

IÜ\)

tê-Ins

scrin

desres-

peitar direito [undamc nta l dos delicientes viswJi~ nesta decisão n.io poderia

ou não

deveria ler sido

hxad a Illll/W,

já que a rcgr«,

nesse

sentido,

claramente

formulada no sistema, não havia. Estava, isto sim, pode-se dizer embutida no

sistema

de forma, se

assim

se quiser , não visível.

Por isso e que,

ag or a

no macrocosmo da influência da jurisprudência dos

tribunais superiores _ e alimento a espt'rança de que seja este o nosso

futuro

_

nclu iu-sc no projeLO para um novo Código ele

Processo

Civil, já rr lericlo , an-

lniunnente, originalmenle o Projeto 166/2010, a regra de que allcraeb a juris-

prudência predominante de um tribunal superior. os efeitos da nova dccisào,

que consagra (1 novo entendimento, podem produzir-SI:: panl II Iut uro. Claro

que <lbr<lIl,l ,L'

11

ilq lld \ ';1 \'. que ff)i

Ju lgado E i,h

l'i:rkc, 'n'-IO.

ill\·\·I;'I\.- lilClll,

·s llrprcel lt it ; '> · I 'C \ ;I

(lcei ;lO.

Veja-se quc ~,') (\ lato de se jaz er rclcrcncia aus ekil(\<' da dCI í-.;,\o . nurn

pats em que os precedentes 11;10 sao vinculantes é, por si 50, sint om« de que (1

que se pretende

é

que. rm

algum a medida,

passem a se-lo.

6,

VINCULAÇÃ O PO R IDENTIDADE. AB SO LUTA E VINCULAÇr \O PO R IDE NTiDADE

ESSENCIAL - CAS O S DIFíCEIS E CASO S RO TIN EIRO S - PO DEM O S AP RENDER

ALG O CO M O COMMON tAW?

1\il lgW '1 ll ]1\-)\' cm duvida que o direito de va dar :1 C:ld;1 um () qu e É : seu .

Assim ClIJl)P 11;'$) h .i oposirorcs a id eia de que li/v .: ca se\ h ou/tI hc

I

Inlln/ Li/i ?/' ;,1_

As ideias I$ rlllul das 11 este extremo gr au ou ruvel de ahst LIC1() 1l<10 <uscnam

discordáncias . .Fi que. praricarncnre nada significam'

.\s questões rc : I Il l< 'Il tv

difíccis

cousisum em saber« '1I Ie •. L I (tido 1 11 1 1 c (J

'iL lC

lOrI1U

()S

«(/SO\ i,t;lIilís.

de

m olde

;1

levar a que elev am ser tr.uudos

1= soluciona

dos) da mcsm.: Iorm a.

H a téCl1Íl'as de unilor rui zu cão decisória qu e têm COIlHl pre-c -u po- ,t o a idell-

tuladc

ílllC,I ;UI/ elas

Silil<l\'ões: os [atos e a questão

Jurídica.

suíCl(l SfIISlI,

sao

absolutamente

igUilis

l\',\o nccessariameruc

(1

quadro

I,uic,) <,ubj;Il'l'llte

inte-

gralmente cOllsidna<ln: mas, dentre os raros. aqueles rido- (t'I1H) re h-vant cs

pelo direi to par;1

a

in ridcncia

(ou não) da

cnTl<:.cquêllcia sobr«

a qu al se di scu t

c

Seriam, ('11 1<1\) . idênucos. os traco= eleitos pelo kgisbdor COIlH) ('s,>ellci;lis

, ' I

hi póte se

til'

inc idcnri.i

(LI ronscquência .

(, por

exemplo . ()

mé todo

pe lo qual ::,c agrupilralll (l

casos em

qu e

COIl.SU-

midores discut iam .-cr ou

11;\0 legal a

cobruuca da assin.u

ura h,lslGl,

por

parte

das Companhias Tclcft'lIlica::, par ••julgamento de acor do com o regillH' dos ar ts.

5 -+3 B e C do

CPC Fatos como, por exemplo. ;1

id ade

011 ,I proli-;s;)o dos COII-

sumidores autores das aL(H~Snao

eram

idêuucos. Isto é, todavia absohuarnente

irrelevanjj- para

eleitos

ele traçar os contornos da hip ótes e ele

incidência

elo

di-

reito: para se saber se a assinatura básica era (ou nao ) devida. puuco importam

idade e profissão dos assinantes.'

'li

108.

ioo

,

110.

Casos iguab elevem ser tratados do

IllCSI.IW

modo.

Frcdnick Sch.uu-r. l'rcccclcnt , SUJII{onl L41>Rcvicw Jl)i37 I -596.

k\. 1.l)H 7.

Rei 4.

Ll

H2/SP (21)IO/()20399-1·7).j. 2.7.lH.2011, rcl. Min BCllcdit

(;PIlI'.tlveS.

DF

O-f.l15,ltlll .

n tHO tNIES E EVQ lU (A.O OU DIR EITO 59



58

D iR E ITO JUR 1S P R U O E N CI AL

-

----- ---

----

Entretanto, há maneiras de LlJ1iformizar o entendimento dos Tribunais muito

mai s sutis, em que o que há de comum nos casos nada mais é do que um nü-

cleo pequeno, masJort em el1 te

si.gnificativo,

em torno dos quais podem estarJatos

co ntpl et:am ente d fe t-el1tes.

Dando

um exemplo extremo, poderíamos considerar

contradi.lórias decisões

em que

~e tivesse concedido indenização de dez.

m il

reais

pela perda de uma perna e

ele

ci:nquenra InU reais por um dedo decepado.

O

direito contemporâneo abriu-se para

a

sociedade, de modo

a

englobá-Ia

e à sua complexidade. Os

h a r-c l c a se s,

como comentei antes, se multiplicam.

Os sistemas se apan~rharn

coro.

regras flexíveis, que contêm conceitos vagos,

cláusulas gerais, e os princípiOS jurídicos estão cada vez mais presentes nos

raciocínios jurídicos.

Estes parâmetrO$

111<~

nublados comprometem a pTevisibilidade, e podem

chegar a inviahilizar a forma siS'temática do direito, ideia tão cara à forma de se

ver o direito nos países de ci

v

í. 1 law.

O único modo de

unHo rrnj:z:

ara jurisprudência em casos mais complexos,

que ocorrem nos ambtenres decisórios ditos antes (n.

3)

frouxos , não possí-

veis

de serem tratados

de

for rfl l. coletiva, por não serem

idêl1ticos,

é adotarem-

-se métodos

mais

refinados

de

interpretação das decisões, de modo a extrair-

-lhes o C

01 '1 : ,

como fazemos povos de

common law.

Isto é o que se verá a seguir.

A ideia de que a vinculação a precedentes pode-se fazer usando

°

método

da identidade

c ssenda l

(e nãO c - . W i .c / e n t t d c u le

ahsoluto),

poderia ser bem ilustrada

com dois casos. Um, em que um paciente do Serviço Único de Saúde pleiteia,

diante do Judiciário, preferél1.ci

a

na fila para transplante de órgãos, em virtu-

de da gravidade de seu caso e ouLro em que o paciente pleiteia liberação da ver-

ba para um remédio caro que não consta da lista dos fornecidos pelo ESt21do.

A essência dos problemae lJlencionados é saber se o Judiciário se pode irnis-

cuir a este ponto na atividade do executivo, correndo o risco de resolver um

problema e criar outros: sabra a

vi~

d~quele que ~~eiteou em

ju ízo

ser opri-

meíro da fil a e causa a morte do pnmeuo que foi preterido; custeia o rem.ti.cl:ió

não oferecido e, para isso, usa verba dos remédios comuns para grip~,q,,ª~

beneficiam toda a população.

Esta técnica, l.ll> ada em sua forma J1).a1sefinada, poderia reconhecer identi,

dade ess.encíal el1qeesE€S ca50

J : i

e

a~ç~9

.e~q\ile um promolor,l? ttd,e

,api~cÍiç~~.\ é

<iriauma ordem ~~Ji\fec4~lí.U ~a.:~2\d~la~\f .qve .Q ê P f ·e s

QS

vi\len:is~~Q,tldiçõeS .i

c}~~)n.~ws,FeQlrar~}açad~.i~ e~lStl:i~~).lrqsprooospa;a ou.çr,\s.,~~fldeias da

regÜ iop ,ode

gerar

sir:~~$m·bl~l.as

de

$U pei 'lP~ ·fJ.çã o p ;r a eSla$1,l;ê~~ .

:) . , , ' ' , , ', ' . ' , : > ' , -~ ',' ,,:' ,~,'~; ,,'~:,

;~ : , . k . : . ;

$ :

Estas decisões seriam políticas, usando o termo no sentido em que os in-

gleses e americanos usam

polí c y:

o tipo de parãmetro em que

há

um objetivo

a

ser atingido, geralmente uma melhora

em

algum aspecto

da

comunidade:

econõtnico, social ou político C . ) Um princípio é um parãmctro que deve ser

observado, n,10 porque será assegurado o atingímento de um fim desejável,

mas porque se trata de uma exigência de justiça ou de alguma dimensão da

moral .' '

o

exemplo antes mencionado, consistente numa ação intentada pelo Minis-

tério Público com o objetivo de que se fechasse uma prisão, por haver excesso

de presos e, em consequência, condições desumanas de vida, pode ser útil para

demonstrar a aplicabilídade prática desta diferença.

Uma decisão estritamente

jurídica

seria a de que

os

presos

têm

o direito

fundamental à dignidade humana. A solução

po líti ca

seria não

Iecha-la,

porque

esta providência poderia gerar um a cadeia de consequências indesejáveis, a

começar pela superlotação de outras prisões.

Sob certo sentido pode-se então, dizer, que a primeira decisão seria a

apli-

cação do direito - decisão típica do Judiciário; enquanto que a segunda, uma

decisão política.

Diz também Kenneth S Abraham que o juiz pode decidir segundo os direi-

tos das partes, ou em conformidade com poli c ies - c ol1ec tíve goa ls (= objetivos

coletivos). Nestes casos, as decisões teriam natureza

leg íslativa ,

diz o autor,

J~1 541m(~n1.eomentando a

posição

de Dworkin.

J12

Mas... não seria ofensa à isoncmia que uma mesma situação deva ser resol-

de certa maneira pela Administração Pública 01.1 pelo Poder l.egislatívo e

cle;9tltra, pelo Poder judiciário?

+ ,;

Na verdade, só estas reflexões bastam para que se possam qualificar casos

'ceJn0

estes ele

lw .rd c as es,

casos em relação aos quais é difícil decidir se há se-

:melbpnça, ou não, e s e se verificar que há, qual ou quais os aspectos realmente

;~lStnciais

que os ídentíficam.

,W·. .

.j.lci';Íoorigin.al:

C.) rhat kínd

o,f;st<1.l1dard'

rhat sets our a goal to be reached, generally

··~;i11 tmproveruentirisome eCQl1~ll1ie,political or social feature of m e

communíty (. .•)

Apripdp1'ê is a 's):á til;Ii'tl' thatís to f:}êobserved, not because

it'wíll advanceor secure

~~O);jO'niic, l'0litit'iíTor ,socta-r~llatiÔlJ' aeem.ed desírable, but because itiS a, reqni-

~inenl of

j-usü6ê or fairn~ssôrs(rtáe

other

dirnensíon

of

mcrality Ronald Dworkin,

Ta fti1 ig

riát llt s . . . cit.

(Y~t1li[i>rio

D\vor-kin reconhece que está di.st1l1Ciionão é absçlura).

T.mee F u H c á d < '6 ,Ó 'f )Jitet~ttftátiqJJ;.a'~ôr}:Úl.1JlJ* ou PJ;eeed.e111a'.fia.J~dli~ial

D ~ e i .S 1 : (m .

dt..;1l.780.i,t)~

l'/ ., PX.·' , ;,.-. ;i ., \; '



G O

tJ r> f~

;,{;,Cl-i i ' .:~

Saber

if'IClIHlo os

('< \'- 05

<11 i~\.lab, ou

determinar C /un i,

IrillTio,

d.vcm

fazer com que dC\anh)S considerar iguais certo casos. (- um pruhlcm;1 que se

pI le ele form a ag ud a

justal1l<:'l1lC

ql1andL) se pensa na vmcula và» ppt idnllidu(.k

csst:/lci(ll. Cumo dissemos antes, esta é a forma ele vmculacào que deve haver

('111

alguns casos, corno, por exemplo, quando o.., uibuuais decidem casos

et1-

volv cnd u

padrües flexíveis de deciclibilidadc, como conceitos

\'agl)s.

pril11.:lpio,',

jurídicos nu cbu suLts gerais, em ambientes decisionais [rou xos,

Traia-si.' de uma [orrnu de vurculacão que se aproxim a consideL\\clllh'nlc

:1 que se faz IHlS plhc..,

e l e

dJ/llntO/1 Ia1\', quando se uuerprcta um prL'cedcl1lc.

Vimos qu e nestes p,II CS, o jui z I c c ::

a lei, (ria 11

rcgr(1. Ora, l' it lescpndi\'l 'l qU t'

qtwnclo o juiz brasileiro ,Iplie a um caso concreto a nurnu que conlém, por

exe mplo, J prev i< \O da . 1

1111

((/') s'lcia/ du pl'opricâ(/dt'. esl\' jui: t:\1nhém C...,l.U;l,

mima certa medida (riU/Ido

direito.

cW'prt't-'ndwj''' ,I IWI'111;1ja c:\i'-,lCI11L com

pcculiari(bdes da Silll:\(\J(l Lüi(' ..,ubjau:,nte à de; iS ;10 ,

Por

iS 5'- ', :I

nccc~si( adc

ele

que [l:\n-\ se

pn'..,n\:ll :\

igualdade,

tai ub c

m ne s-

l S casos haja u 11i

I)

muz.icão.

'\(1

Iund«.

11ÚO

são muno clifnt'ntes as p,)kmicas que

gi r,11 11

em torno d,1

lal iá refe rida dn ,IIC1/(iI'V l/]fO/,V du

I; l1Y1/l1011

a\\' (1lJl1C\

reu ri ,l

c~llndo a qu al o

1

ui

: nào cria dncu«, ruas

declara

o

dirciro rret:xislentc) (' lI('

P(lSili\'isn1U

jUl'ldi«) 110li,

iI

id\\ (o jui=

decide (('nforme

,·1

ei).

Todos

S,ÜhIl1 qUe' o jui;

cri a direito. f

mai- 1t,'llt''''1O

1I1tl' c'

tll,tI lHlll'.'

rcco-

nhcn'-lu ck uma \'r:: por 1'1(Ll t' 1(']11<11 eSl<1heleccr limlles p:\LI ('..,I;I\:li:lIil·í-

dadc

ou. ,'111,)l\tra -, p:\Lt\'í '~b , i1ara () tal

:'lli\'1<;111(''' .iud icial -

qu .

- W

ulncc i-

I,' muito pn\'\illl,h. cuj.i csscnci«. no Ill :'U cnlcndn.

Ull1W

llhSl'r\'\'i :lnle..,. t'

idl'llt iel.

\1 a.; ,k LI\lI, c' U:11 prole'S';') rdin,ltln [l que leva a que se csulwln:\ q\\al a

cssl'llli( / dos \,;[' ;,lS , j1(h

s

ihililalld

que sejam

postoS

belo

a

lado c' deeidll1do da

mesma [or m.t quanc,ll)

()c.

LHOS não sao iguai .

(~uanlO nUIS ;lpare lh :\d ,)

r , , ,

um .siSlcma p::tLl re('onhel','r :1 idenlidade cs-

5cIKial entre L:bOS, LL1.i

lh

latos 11:10 sejam : 11 I IIL-uncnll'

idl'lllic(ls,

mais 11<11'-

mon it.o será (l

siSlCIl1:1 C

mais pn \'isibiliebdc se «()nscguir,l obter.

Di: Thcodorc M. Be ndiU : Mas, o que 101'11:1os (as()S iguais? Usam-se prin-

cipios para se determinar quais aspectos ele um caso seriam relevanles para

de terminar como as partes eleve m ser tratadas e., assim. determinar o que há de

ctnclhanlc c de dífcrcnre entre os casos .:13

l L}. :\0 original: BUI whnt makcs I ikc cases nlikc? Olher p ri ncipies are fl'quir..:d 1('deter-

mine whut fc.alllrcs of a case are lhe

relevam ones

for clcu:rl1lining

11l\\'

lhe pun ics are

Para ilu-u ar

<I

ddlculdade LI.:.,c Iixarc.n ( - lal

qLIl'

<criam

rcalmcrnc nlc-

vautcs para um pnccdc ntc. nos GISOS em qUl a \

i

IlClt ,IC'-I\ Ise da por identidade

essencial, c oportuno (l exe mp lo Dotloghuc v . St,\'L'1t\OIl 119 )ll .\. (532. Os

rallls

subjaccntes a (st; 1 dccisün eram os seguinles: uma \ iU\';1 estava com lima

amiga ('111 um cale. in l'aislcy, na Escócia. e ('Sla amiga

lhe'

l'llll1prOll UI11

i c cd

, 11 ' 1 1 11 1 ., que lhe foi entregue pelo proprietário, Lst« colocou o sorvete em um

U)PO e derramou, sobre () sorvete, o cont eúdo de lima ga rrab

Up:\CI

de

;~il1gcr

hc c r . U1I1 POU(O depois dis..,o, esta viúva despejou sobre o sorvete II que sobra-

V:I

da garra/a

l

então viu que Li

havia restos

de uma

cobra

em

dccompo-ição

[Ia levou UIll cllllljUl' c, em seguida,

leve

gaslrOClll.critc. Em virtude disso. pn)-

ceSSOU a Sll'\'CllS(11l

&

CO, .\rf.,umcntou-se quc [150

hav ia

C(llllLllo entre eles c

J. tal \'iLI\'; (Mrs. ])'

1

noghu c

,

l' que eles não seriam rcsponsavci-, elll relaçac a

ela, por nenhum defeito

cio

produto,

Entreuuuo. (\ HOllst' l ~ r

ovd s considerou

que a

empresa

deveria, sim, responder, porque teria um dllly (o ((/I~t' (I lúlSOI1(/-

h / c

CCII't'

na prcparacao c no engarrafamento da bebida. 1 ,, ;

() q ue ficou deste ca-.o: um Iabr ican te de bens tem o dever

tiL'

torn.u prccC1 l1 -

cócs par a

ll;i,\

causa r

(1;111,)5

(=

JU( v of c a ie)

em relaçã o ao

consurnidor

últ

imo.

Ln tao,

veja-se. .J 1',110 ( < - se tratar da

fabricação

de bebidas, (l

ele :,c tr.ua r ele

~:lrr~lras Op;tCIS. dc « bebida ler sido corisumida em um ,;dé,

t<,do.;

fOL\Il1 dcs-

clln~ider,\dl'C.

( (>1

11 Li t,,,, ('c.~t'nL'iais illicgr<llllCS ela dc('isÚll. Ou '('1.1. 1l<1l \'('O'> l'lll

sido ourr.:s.

lrn:1 ..,idu:I

mesma decisão.

n qU,lO rclcv.mu: iui,; ,ido, pode-se Jlt'l'gullt<lr, que aLe,uélll liIT ;s\' tido

oportunidade de

illc.llcciclil'lI'

e checar a ..,cgllI'lIH<I par;1 li us«.

dd ;\r1i \. ','·1

,'nl

qu estão? E seria n'i<\

,1Il[(

U L1I0 de se tratar de um conserto II:tO ci<' Llhrica-

cáo?

v lu ita-,

dC5U , q\lCst'1' .....foram

cv:tnlnebs

em casos

jlllslnll're.. l'l11

que

se

disCl1 iu ..,c n jll'c'l't'dc I1e 1) Il(lgh 11t' v.

SIt'Vl'il..,Pll

dever ia ser :Ipl ic.ido. I' ,

~ 14.

ln Ilt' II'l'OIll'd ,111..1

11111

III dCI'TIIllIlIng WILI I 1i: rclcv.uu <mul.n

111( ,

:11)(1 di> lllltl ritl/

are 1

'l h c lide DI PI ',

T(knl, i11: í.aure nce Goldsic i11 ~

c,Hnd, ),

J

'u' C C ilcn

t

i

11

IUh. < . l.ucn .

don l'apl'1'h,IL'ks. O:\I,'rd L'ni\Chil)' I'rcss t)9-IO I • . ,'sjlt'cialnl'.·llt., p,

l)\l

Os ingleses

prl'krclll

lidar COIll

a

nocão de tlul\

a

lidar

com ,I

idrr.: de' ch

r•.

ilo~ (ri-

p,h {s ),

E

ficam 11I,lisil

vontade para [alar em

IFlJlc ,IiC..

do que rm

J i.' ,1II~'·.--i0 original.

' NoI ouly ha -, Ll1gli:-,11aw gcnerallv be en rnuch happicr in ck,tlillg wil h dutil's rhan

with right~, i t ha-. 011 , . I rhink, clc.uly bccn happicr in de al ing w i t h fC lllnlics t hun

with

righIS

(I' S.

,\li)';lh,

Pragmatisrn and Thcory

in

[nglish 1.:11 \1 ,

TIl<,

11.11l1}

n

1.cc:LU-

rcs, Londres, Si cvcn-, & ')11>;, lC)87. p.

21).

Geollrn' \larshal. \Vh,1I j

bindins;

in a

I'rcccdcru , i

n: 0:eil :VlacCPrJnick: Robcrt 5.

SllnltllCl~ i.cllord.),

h ltlpldill~ PI'I'u:Joll.•...

d\.,199/', jl, 'J03-'J17,l' pcci,1IIllCnle p

505.



;32

I'. < ., tc prclI:dl'lllC f(ll ap lic :adu ;\ u in casu U l1 qUl' o .\Ul\lr pkill';\V,1 illlkni : ..I-

~ ',1( l l' 11 cnnsrq uêJH :ia

da

queda

de

UL1I

dc\·ador.

ú

roprict.uio d

Il ~c li (l

inhu

contratado uma empresa de engenheiros pura Cll1bL'rtar cs«: elevador C;l qUl'da

1l(.:l) TCU

pll ' que (l conserto roi mal leito. A. . regra ge ra l do GbO \)unogh\1e flli

apli ca( b d es te caso (HilScldillf li. Daw) embora pudesse ler havido lIi S lilJ ,~l Iis J.

j;\

que os réus não r tam

fabrica nt es .

mas simplesmente consertaram

(l

eleva-

dor.

Ad ellwis.

poderia

ter

sido

[eita uma

inspecao.

depois

dl1

CllIlSCrlO,

o

qu e.

110

GIS l j)<ll1L

1

ghuc lÜ O poderia tn ocorrido,já

qUl'

a g;uTafa era opac\I

Um outro excelen te «xcmplo de dois ca so s da juri-;pr lltkl 1c l<1 in glesa em

qu e se ie:

u m ( l\ cl 1l il il 1,~ '- o q ue sup õe que se t(, l1 h:1

entendido

ql H .'

amhos

os

casos eram 'iguais ,

pel(l

critt'rio

(LI id cnti dad e cssc llc d --

foi o

i\ddic

é- Sons

(co llia íl'\ ) l.tld \. f)U lI1 IJ/cd~ IILr~O:.\ C }')3;1 f/;l:f~l' Of1.II''{/\

'-otahckc,'u

~ lreg ';l

de que

(o pl\lpriclull 1l;H\ le111

1

de,

cr

,k

:_uida (i,)

Í;/W\

11( lare) ou

seja.

n:10

res ponde pelo ...

prejuízos

Glll::>;ILÍ,lS J i11\'(\'-01( lk sua terra.

J

11;1(1 se r qu e rr nhu

agido imprudentemente l= ,t:cI~ LY) 1.}i

ou Jl'Iib cLlda lll lllt c

Em

H(TriP15~lOn v'

Brilish Ro d\V o\ s [; o(lId , um a cr ial1,:a entrou p,)r uma cerca rllll1pieb na

cst,H:;io

ele

trem l' foi clenol'\lwd a quando em

contac to

((.11\1 U Iivl' luil. ·\s <lUl(lriebcle •..

ferro\' iárias sa biam que crianças arr av css av am o trilho l' qu e a cerca estav a qu e-

brada.

mas não a tinham conse rtado, O precedente de

.-\ddil '

ro i ap li ;ld(l ,

pois

se

cnnsidel\1l1

q ue as au tor idad es

ferroviárias

(criam -;ídll

imprudentes. \1<1

ficdU cla ro Il<l decis;lO que ('< ;te re qui sit o não deve ria ser consicll'r<llk, I1t'Ce5S,\-

rio. A

ll'nc ( 'rK la ,

pois,p se

rev elou neste

m om ent o

CUllh1 sendo

a de

adl1t~lr

uma regra prux i ll< l ~ \ nossa responsabilidade objl'ti\'a, I: log l) C :-,S l' assunto loi

resolvido pelo

O cc upins

li( l/J il it \ ' Act. de 1957

l1

•

hdizl11cntl'. nos

tr ihu nai

hr.istlciros. encontrem-se

dCl'i-;\lCS em qu e

sc

re-

conhece haver ilkntidack eS5c \1c ialentl'c Chl1S.

Va le a

pena

mrn cá o c

rekri:lIcia

exp re ssa

,I

U Il1julg. ld

11

cI,) ljPR ('111

qu e se

reconheceu idcntidatk substancial nos

COl\tralüS

de

I(\Gh,~$)

de bens

111O\,('is

e

de

co mp artílh ;U llC I1 10 , pa ra

deito de íncidcncia de lSS.

Diz-se no nco rd áo

que no

caso em tela, a

lr -cacáo

se refere a postes e ror-

rcs, os qu.u s se CIJ(IU'ldram no co nceito de bens

imóveis

por

al'eS~;1O, t\illd(/

assilll, porc m.

os fundamen tos

uu

Iizados pelo

Supremo par;l

de clar ar

a i

ncons-

l.Ílllcio nalid ade [da inc id ência de 1S5 1 sobre a locaçã o ele be ns m óv ei s

podem

ser utilizados no que relere à hipótes e subjuclicc . (grifos meus, na expressão

116. IId.,C/di t' \'.

Da\\' [

I$4 \

I

2KB 143.

I \ 7 Jn hn H eI\. Po\iC )

:\rglllllcIlL~ in

Ju di cial

Decisions.

cii..

p. oo

qLll' ind ica 11~1() -rrc m id c'11 1ico ~IS fa los c,uh jaC llítc-- ; ;1 q:IC'-oI,i<l illl-idicI a ,'I

rc snh ida), li,

o mesmo tipo de identidade, não absol uta [lias

cs:-,t'llCi~tI,

I(li 1t'l'Iln hccid«

110 acórdao do STj, quejulgou oRE 1,185.b85/SP

(1010/0l)-+LJ461-ó),

entre as

sit.lla~úcs

do

va le

alimentação e do vale transporte. Na ementa.

diz-se

quc 0

valor concedido pc

1 0

empregador a utulo ele vale ai imcruacào não

se

su jeita à

l'0J11rihuiClo

prcvidenci.uiu,

mesmo na s

hipóteses em que

referido

benefício

t'

pag o e m dinheiro. (. .. ) O S/E C Ill silL/(/cão an aíog «. concluiu pela iuconst itu-

rionalidadc da incidc ncia ele cont rib uiç ão pr ev id enciaria sobre va lor pag o ern

csp('cicsnbrc

o vale transporte do trabalhador.

me rcê

de o benehcio ostentar

nitido

car.ucr iudcnizatorio (STj.RF 478.'+1

o - p

Tribunal

Pleno ,

rel. Mi

n

Ems Cr;lll. j, 10.032010,

De

14.05.2010) (grifas meus. em expressão que

in dica o reconhecimento ele qu e as sitl l<1çÚ eS IÜO S;lO ahso lu t.un cnt c id l'nt ica< ,

mas subsumciulmrnte idênticas}.'

Por isso,

110 meu

cnundcr são absolutamente cquivocadu-. clcc isó cs do ST)

em

que se

afi rma

caberem embargos de divcrgcncia exclusivamente ('111hipó-

te ses em qu e h .t ab solut a sim il itud c Iaucu c in jusuf ic .tv cl a recusa do exa me

de questões ligadas a honorários advocaucios ou < . 1 0 ju izo de admisv ih ilkl ad«

e l e

recurso

c<;IJClial L·'

\1C<; lll O OS C:IS(1S que envolvem fatos mais co rn pk-x..s. daqueles quc não se

repetem

110

plano cmpnico

ele modo

idêntico,

po dcrn

ser reduzido ...

,I um

grau

elevado

ele ab'-olt;ICio. qu e (' jusram cnrc () qu e

proporciona

a v inculac .to ]l,l

iclcllti(b dc e' -, sl' llci:d. Os IlHSIl1US latos podem ser

deSC rI l( JS

de muu.i-. formas.

Pode-si- di:cr:

tl IH)I1Il'lll

foi beber

uma

~:HraLl d'.ígU;I.

o

11(1I11Cll

roi ro mar

,-,

,

água. n ho mc m

roi

beber

lIl11 hqui.l«, IIhomem foi

m.uar a sede, () lio rnc m

('(li

sa ti sfaze r LIma

IIlTcs ...dade

fisiológica. ~e5lc ú lti mo uive e

quI ;ICI1llll'CC

a

\l',

rificl(';ln e l e

qu e

CI<;()S, apnrcmcmcnrc

di ferentes, podem

:,,'1'

tidtl

corno iC;\Iai<;

para

fin s de:-,c

pcrn:hn ,]

necessidade de unilortuiz acào

clalurisprlldclKi;1

lodos os pr ob k llus . de que acima se [alou. posit iv.uucrur 1),10 se pócm

quando se tr.ua da vinculacao

por

id entid a de obsounu. I~ (<;ta cspccic de vincu-

Jação qUe se dá, por exemplo,

nos ca sos

da aplicacao

dos

arts. '5+1

j) e (. c 2fl')-

lucídcrue de dc claLl(;'I ') deincollstílucionalic ;(cif3)585()-'5íO I,

< f(' \

;U.lI'lJ I<l\<\,

2.

Vara Civcl - (hgú(l Fspt'cial - j. 18.12.2006.

REsp 1.18 3.N{ 3hP (20 I0í0Ll·ft)461-ú), rel, Miu. l Iarm lro n Cr\,tlhid,). I l(' I,l.(U.20 I I.

AgRg IlO' Ef)iv ':111 RI'sp i-H:i.975/'sP

(20l)8A)OllH7( 3-~)

(, 11('

[:;'1'\

i.i

l,

re l. tin.

11;llllihol) C:u\alhidu, J lH.l)().2Lk\:i, in« 04.0H.2ULlH.

'

I It)

(:-

120 .



b4

:.,11,

:\ do

c :p c : .

TOlh l<, 0< ; ~ \Spl cto s doe; pro ce ssos

,uj:1

t ramit.uJo c -.uspcn ',l <\)111<)

dccnrrênci:1

ele

ter ..,i($) :IIl't:1do () r(,Cllr,>O,

devem se r

idêntic\ls.

O

UISO anterior.

pclra à

aplicacuo do

art.

2H5 -A , deve

ser idênt ic o.

E

que SI'

deve rr.uur de qut':';-

lJo de direito, no sentido mais

es tre ito

que comporta ,\

l'xpn'ss:ll':

nenhum»

duvida hj quanto aos latos re cY<lntcs e há outros LllOS (claro, sempre h:'I'1.mas

s:h) .ibsolutarnentc

l'

inteiramente irre\evantes

t~.ustamente

°

caso ele se

consid er ar

ser ou n ; 1 O

m cidcni c () ISS so bre (1 k-

(/..•ll.~: screu: ou n.ro l)S ,qwscntadus de certa categoria

prnfís-.ional :1hrallgidns

por certo aumento: snem ou não mães adotivas ahrangid.is por certo beneficio

previdenciario concedido pur lei que usa a paLlvra

/1I11c'

l'.,c1usi\·:\1l1CI1IC.

Nestes

eISl)S, ai nda q ue h aja Ia tes

subj.1CenteI11CIlIC

às

queSlCll'S

q ue dl'\'em

ser rcsohi(\,b, este- :< l) il rc~,'(dJl1rnr(' absorvidos pelas exprcssôcs que os dc s-

(TC\'cm: lrasing. Se;, aposclltad$s ... 0:,\da lui que se pOS~,1 perguntar. p,na es-

clarecer: que tipo de Icosin,\ .'\puscl't:ldos com 7U ou R~)anos? ;\ada, alem do

qu e

cst;\ dito. importa para a ~oluc< lll da cout

rov crsia.

«l /C c um« '\t'. em todos

os casos.

o

que se di:

sohrL '

(lS

arts 5-B

f)

e

C

e

2H 'S -i\

do

C PC

l;

o mesmo que se

hu

de

dizer

<obre li incidente de julgamento de demandas epctiti\',b,

pr evi sto

no

projeto P L\ um novo crc já rdcrid.o, que ora

tramita

no I'orlcr Ll'gi ~L l\i \'n .

7 ,

hEX IBI LlZ AÇ Ã O E E VO LU Ç Ã O D O D IR EIT O N O CIVIL LAW - T AR E FA D A

JUR ISP RUD Ê N C I A? - AM BIENTE S D E C JSIO NA IS - TÉC N ICA S D A LE I -

PERIG O D E D IS PE R SÃ O - UN IFO RM IZ AÇ Ã O PO R ID EN TIDADE ESS E NC IAL

LIM I T ES À LIBERD ADE D O JUI Z

,\ doutrina intl'rnacion,d não c inSC IlS í\TI. corno

j:1

se v iu, de passagelll,

11\)

item 5,

J

cxisicncia de l1' '(/S do direito, [que ternos chamadu de i/l1I/Ji,'IIILSdc-

cis io/ laisl,

l' 11

qu e as tiC (Ís {)cs jwliôois /1 (10

dC\'CIlI

iIlOI'CIr, r

m

que a

]11TllCllpaç<ltl

com

a

uniformização dajurisprudêllCia p(lr vincu'acáo p(lr

identida de

ahsoluta

deve ser maior e em que a mud ança de elllcnd;. 11elllO dos tribunais. princi-

palmcnte se for brusca, desorienta e tumulrua, não podendo ser considerada

como evolução do direito.

Por outro lado, outros ambientes decisionais há, osIrouxns em que a nnifor- '.

mizaçâo

é

mais difícil

de

ser feita (mas não ímposstvell). em que o Judiciário'

pode e deve. <nave c paulaLinamclllc, inovar, recebendo c incorporando alte-

rações externas ao direito (sociológicas_ eucas. sociais c até eiclltí icas) as suas

decisões, por meio dos poros que as normas postas con 1['111cl<'iusulas gerais,

conceitos vagos). adaplanc10 o direito a vicia.

r),

'C,)llIP

regra

g,.:r:tI ;1<;

nll'.,>llla~

regras dt'

illlnrn·ta';lf'.-

di::('lll I~;lh('rt .\lc

,~: e Ibll Drrir r. referindo-se ;1(, direito alemão

-r-,

suo

aplic:\d<l~

em ll)dos os

campos

dll

direito, Ent ret anto,

(' TI re-lação

a

alguns

;\S leCIOS, hei nuporuun c-,

difcrcnça-, ele

UI1l

ramo pau outro do direito .

LSlas dilt-n .> n<' ;'l:-'

sao

ligad,ls

aos

princípios básicos

de

cada ramo do dirc ito e .ué a :t gUI1S princípio

const

i-

tuciouais, dizrm os

autores ,

i\S diferenças mais marcantcs cstao 1\(1 processo

penal.

por causa do principio 11111/(/p ocna s illc

Irgc ,

estabelecido IlO ano IlU (2)

da C Olls tituic\ o alcma (C(~) e no

C ;

I cio Lódigo Penal, que pro jhe ;\ 'Inalogi'l,

q uand o

(1

res u lta do

IL I ) nia

v antajo so pa ra o

réu,

Isto ocorre t.unh cm . na A lem anh a, quando se ir.ua de () Lstado querer in-

terfcrir em d i

ni

t

os

lundamcntais. Estas

rl'gras

têm pan icul.u illlpPrtânci,1 no

direi to

tributario

1.'1

Também na

Finl,illdia.

l'S autores scnsrvcis a estas difcrcuca-, ObSlT ,11ll CJ\W

IlO

dir eito

penal pIT\'akcc :1

iu tc rprctn cão lit era l.

selldo

v cd.nla

:1

c\tC 1si\· ,1. l :

proibida a

<lll.d()gia ill

malain partem:

Os

piores

erros da

legislado

devem ser

corrigidos pelo

legislador. ' .~

Quanto às previsor-,

legais

que

contêm

cl.iusul.i«

gerai::;.

('S[;l

ucorrcndo

qU'

devagar, mas Iinucmcnn-. \1111<1<1brangente rede de

precedenles

vai prrl'lIch\.'n.

do os

concc í [li')l[UC

a le

i

cria, usando termos gerais·', '; L acrcSCt'll

LI (1

u ter fi [1-

landês rcll'\'al1tissima ohscrvacao: assim quando

uma silUi\(,it

1

I

\(1'«

<tC,

lIl t'Cl',

C

requer uma tornada ele

]lU i<;;hl

quanto j aplicabilidade ela lei se

inicia

o

r;lcin-

cínio

comp ara ndo (lS

C;\SllS

j;i decididos. c cornparando-o-, com IIque se dn'c ter

Como modelo C..,) I~, A dccisocs judiciai-, acabam ceclcndo para 1I111 (nrpl ele

casos típicos (u bo dv of tvpica em es) que Iormain um' conjunto de estandartes

oriel1tadores, para que

pussa -.eguir em

frente

(l processo

de illtCrpr('lal,ú

1

.

No Jin:ilo [rau u s. a Ilkia que se tem c a de que os cnmpos CIII que C <., t,íu

em jogo libndaclcs fundamentais, envolvem, ncccssariamenn-

inlnprl'lad\(l

Robcn :\ItX): Ralí Drcicr, <';t;ltutnry

inrcrprcr.uion-, ...

cit.. 1'. 106

Vale a pena Iranscrl'vn-sc o original: Even lhe mos Ilagraut slwnl'cHnin~s 01

Cri-

minal hm lcgisl.u

ion

are lrít to

lhe

legislator to abolish (t\ulis Aaruí», I'rcCl'cknt il)

.Filllaud. in: Neil MacCormick; Rolx-n S. Summcr-, (counl.), lI11lT}JI( (jll,~

PJl', ,Ie?lIL.

cir.,

[l, 65-102

~o

original: (.,.) S lllwy bU I

si:

relv a covering nct

worl, f prccedciu-,

is rcpl:lcing t

hc

va Ju e-Jac lel1 discrCI [0 11 confcrred undrr ihc gO:lll:rallo.:rllls'· (idem, ibidrru ).

No original: t hus. whcn a IlCWtypc of situation does rrquin- lhe I:d,in.l; ,lI :ll hlli ll

on lhe api'Jicabilil~' nflhl' 0-1,11111['.nr ai lca 'l begilh wu h a c'hc'-b·-nhe cornp.ur-o n

beforc e.'(crcising cOlllpari 'l1 (. Y' (idO:III. íbidcm).

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por

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,Illli)ri:adl)

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seu

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pIOCt'SSO

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tomada de clccisücs no

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to pel1ale trihllurio, como sendo Jll'~bais duras , dikrcl1l(l11Clll' dt' que

\)('orre com (1 direito cuntr<tlu31.; ;

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do di reu« . \,;S\l (1\:<)I c por C;JU;,\ das (1i krenc:l~ dLlS Cill1tl'XWS ~i t ll1iC\lS é .

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que

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no., [S

t\i'() 1

73



~---_.-.---'-------- --~

148. No original: Ioday, Brown is not just it is an ícon' (D;wid A. Sua

Uving

C0l1s1ÍluliorJ,

Oxfo rd Un iversíty Prcss, 201, p, 78),

149. No

ongtnal:

Abig par t a r lhe worry <lbout Brown was

me CO\1rt precedent.

upheld that Louís iana Iaw raílrc' ;1( S

for lhe whitc al1d C010l

1rcd

Amendmclll n~I~luircd

110tion, rhat se~~reg;~tion

at lhe nme of lhe l'clllrte(~nth Á,Il1Cn,dllu:rlt

dt.. 1),79,

\l; .,.,; ,;,, Boa rd Educa tion v .

319 L],S. 62+

(l9.U) L ou aquele em que se decidiu que não podem ser proibi-

serem advogados [In re Griffiths 413 U.S. 717 (1973) J ou, ainda, que o

Ccm2rre~;so não pode tratar diferentemente viúvos e viúvas [Wetllberger

v.Wie-

420 U.S. 636 (1975) ].15

0

Estas são capazes de a linha

~e pensamento da Corte e, em certa medida, de gerar previsibilidade quanto a

decisões mais abrangentes, desde que, é claro, se guarde coerência.

o

que modificado

a

função Cortes Superiores

em

são que abrangem um número expressivo de pessoas c

o

próprio

a judicialízação das políticas macroabrangentes'', que, de fato, alterou

lsü:lel' ;av 'ellnent1c ,

a função do Judiciário. De fato a j udicialização dos conllf-

expandiu a ponto ter transferido ao Poder Judiciário desafios

C01110,

de Québec e da Federação Canadense, a ques-

Israe l, o nascimento uma democracia multirracial na Ãfríca

(1998), pela primeira vez

na

história do

um pais testou antecipadamente

ria perante o Judiciário. Desde a Constituição de 1

do uma série e le questões ligadas à batalha

eepara obter mais

autonomia política,

cultural,

linguística.

O

mais

o foi o

uso da procedure,

depois

um re feren.dulll, em que se

a, Suprema Cone Canadense se uma declaração de independência

'al,felta

pelo

Qtiébec, seria constitucional. A ' resposta foi

leio.

criação

da

Sou/lI Ajri.C CUI COl ls t i lu l ional

Court em 1995, o

judiciario

envolveu-se profundamente nas questões do passado e do

adas ao Apcu ' the id . Também passou por este tribunal um novo texto

para ser aprovado Em que marcou época, proferida

setembro de 1996, foramidentificados nove elementos do novo

esacordo

com certos 1:IZ

não poderül haver mais escolas só para negros

01 .1

só para brancoS: isto também

seria considerado racial.

Todavia, é interessante

se

saber que: rnany southerm members of Congress

sígned rhe 'Southern Manifesto', which denounced Brown as il1egitimate and

asserted that states had the rigbt to

defy

ir. School dístrícts in many parts

0 1

the

South vowed l11assive resistal1ce to the decision .

mUltas

entre

os

Juslices

da

Suprerna Americana,

a efetiva possibilidade de a corte decidir que a segregaçào ra-

cial é ínconstittlcionaL Hoje o caso Brown, não é simplesmente aceito: é um

ícone .

\48

Davíd A, comenta que: lhna parte ela preocupação

foi no sentido de que um ovenllling um prece-

S U 1 L ) r e m a

Corte. O

v .

uma decisão d

1896.

se

proporcionavam

dsde, ao criar acomodações separadas e pesso

sustentav~\ o C~ISOrless)' era a de que a 14. Emcnda ex

;;tl)ICU :,\S

h m1It(tad~:, e a

igualdade se consideraria

respeIUlcla

mesmo

as

esljvl~s5eIll

selPaI'ad~ls,

desde que

em

idênÜC(lS. Esta noção, ele qu

compatível com a igu.aldade - aparentemente era compatí

14. Emenda

.149

portanto,

que uma das fascimmtes do elesenvolvímen

da jurisprudência americana diz respeito a questão

segregação

racial

correhna altera.ção da interpreUlção cio princípio da igualclade.

A s vezes as Cortes tomam decisões que não atingem um grupO ou

ti

quantidade expressiva de pessoas, mas são e

re levantes

porqu

níficam tomada de quanto a valores/vetores interprelativoS. Ex

disto são os casos da Suprema Corte elos Estados Unidos, em que se de

que uma testel11ünh.{ de jeová

não

pode punida por não ter

sauda

~'

~l :... : I, ; (ji' i'~

t

: I~



D , ;, . l Ji)Pi:/ ,,,O ;', J;l

74

o

J

ud

ic

iário

de Is rael dec idiu

a

qu estão

\\//Jo i s

(I)C>I? - QUCl\\

c)

udru ~ -

L

o emaranhado de princípios corres poud ent es a este prl lb lellla , ligad()~ t;lllllx'lll

a illlerp n::t,K ;\O da deliniç; 'lo de Israel

C01110

sendo u m } nl'is /l dlld

c/CII10cwti(

state .

Definir- se Isra el co mo um E s/(ulo)wla iw

t bastante

prnblcm ;íti co.p qu e um

quinto dos re sidentes S~\l)nào judeus (são ll111< ;:\dmanns , cristãos e druzcs ).

além cios l'.tlcstinos qu e

residem na Wes( BanI? e na Faixa de

Gaza,

Serão

judeus

cidadãos de um Est ad l)~ M emb ros el e um a Nação? Panil:ipanles de lima cultu-

ra:

U U inl Lgr;lI 11cs de UlJ1a rd igi fw :

,\5

div cr gê nci,ls

sào profundas e amargas,

Outros (asn~ houv e sobre a proibiçãO el a i m[ 1o na <.;;\o de C \I 'I1 L ' qu e nào

fosse

Ko-hr:': sobre

a necessidade de qu e tribunai s re hgil ls ,> :

inclusive a

(;rcuL

I~LlVbilllúd ('(ll/,-/' se ~uh metaTl 1 a prill cípiDS cl ll1 stituciullais; de um grupo de

mulheres. li l e \\Ol1ll')]

u/tlle

\\ '(111. poder pa rticipa r ck um grupo de oraç õe s

tradicional,' exclusivi\1llcntc

mascul ino

e tantos outros

I w n l Uhl'S,

:'vl as a suua cào não é id ênti ca c I1Ctlll:1O lou váv e l em todo s o: > 1;\I<;CS. ,\ R ú- ;si'1.

em l 995, ; tI IrlTlUL1 a CO 1s t ttllciu 1a l idade da in v as ào

111

l it.ir

11;\

Ch cc hc n va: a Cor-

te Const

i

iucional ela

Turq uia

dissolveu partidos islàmicos de

opos ição

em I

l)9K;

e.em

tanto- outros

GbO~

em

que uJ udiciJri o

poder

i.i

ter

Ido crn

outra

di rc' duI j'

:\ lillglu~clJ1 .ibcna das

Cun slituiçt lc s no s nm ctr () lim a

idein,j,í

,\IHe5 men-

cionada,

no it em 5,

11(1

scn rid o

de

que, paralelament e

à

clistinç{ \\ \ elos IIllbic llL CS

dceisiollnis, como Lllor dClerminante para a dClcrtllillaçJo

da

lib L 'l'lbde

ele

o

juiz

decidir,

11 .\ as

lécIlICb de

rcducào

da leis escrius (correlata..;) ligadas à

1 'Jc:xibilidade dus pa dr üfs de dec isão.

Assim. nas

<lIT,b

mais

móv eis

do direito, o

uso

ele

tl'('l1il'a~ kgisLtti\'<ls qu e

apa gam os nu

idos contorno-

dos

conceilos-par,c,:ll l'tl 'l l de dccisi\o.

lOuhandl')-

-lh cs

a ni t

ir lcz ,

rendem ,I ser mai-

fr equ elltes ,

Est,h t,:clliclS S,Úl(J uso de

conceitos

v ago s (ou Indcll'rtl1illadl)s) cLlusulas

ger ais,

T1',IL1-:;

de ll-cni ca s clper;\\ lvas , que drih lalll a c'l l1 lplc xid ade das SU Cl ed ade s

CI\lllClllpOr.'I\1c;IS c cd mpcns:\ln a \'e locida cle ('0111 qu e s,' opcr.un as altcraçôe s

na v id.i atual. De fato, ho je as

sociedades s.io

m .us n)l11plcxas e o sonho do

acesso

.ljusli (C l, em lim a consideráv el

medida,

se

rc.ilizou

Sem çSl es l'xpedicn-

tcs. os juizes não

poderiam

julgar,

Estas tecnicas possibilitam

deci sõ es mais

rentes á rc,di(Llclc c

pr oporcionam

ql\l~

a norm a escrita du re

1ll;1Í~ no

tempo. Estes

düi~ c;\l'lnplllS <1<) de

co nceitoS'

ditos

\'agos

(cltlu dy

OUJI ::::::Y)·

j ')), R 'lll

llil' 'l'ld

To ,mb

Jmi~lncrac\', Harward Universuy

1'1l:,,5.

20tH,

p,

16<lr -.s,

; r

i\ c

xprcss.io

h'1\.\:,1 rend a

l'

um bOI11 exemplo

da Glp;ll: dadc

que

Il'IlJ

cSle:-.

cpllCl'itos LI, gnal d, :->l)('S mais rente- a rcal id.ulc. ,: U'rln hClh'fíciu previ-

ckn ciar i( ) r ltll\ cnlido. pela lei, a indivíduos de haixa renda, isto pr n nit« .10

jui z q\ U C consid ere que Jos é,

de lô

an os,

solteiro.

qu e

IIHlI.1

com (h pa is. e que

g,1I1ha

+ saluru», uu

ni mos

l,IO tenha baixa rend a:

l' L[1I ]nL\O,

qu e

l' las;lc o

tem

S filh os,

1l10L\ co m a <;ogr:1. c ganha os mesmos -+ abrias mínimos unha

lx iixa

rend a,

·It;·

;\ cxprc-c-ao

rnrios de comuuicaçáo adapta ,(

Ill11'1lI.\ ~IS

m ud.urc a«

11<1t cc-

l1olog i,J : j('k\, 1;\\,

l III<1II-

lodo ..;. a

sua

l'pOL1 mcio-, de .omu nicucào.

Veja-se qu e (',<;Ia cxp rcs so cs adaptam as normas tant o ;l.~pc culi.uid .uic s do s

casoS

concretos

quanto às alteracóes da

v ida,

no tempo.

H art

COII}('lIl:l

qu c' ( '

conveniente (llIi.:h y)

qu e

,\5 normas

~ I'iam

i:wolllpJe-

LI ,

jl )i,, a

IW.,~_lrd,llild

ignoLlllcia sob re o-.

I :1 t ( o que ()(,))TC;\il req ue r CluC

esta incomplct ude

(iil(Ol J1plc/clless )

gere

cena

dose

el e llcxiln lidad« li

Mas

eIS

uis

c'Jj us u as

gerais

sao

fenômenos

mais Clllnpk:úh, j:l

que consis-

tem

numa cxprcssao

linguislicl,

que

contem ull1c,'ito(s)

\~l~n(», de

; I1:1

t;liga

axiologica. ,Fi quC' il1l'I'1pc\ra evidentemente

\JI.- ncs, Cllllh), pur '\\'lllplo, a í lIl-

çao social da pr opriedade, ou a iun cão SOC Ial do COlH utO .'

L l,h c\ 'n: ,,()L'S tem

im enso

potencial c

obvi amen te

seu

Cljllcúdtl

con-

er eto (hi pó tese :( '1U'

: - - c :

;1plic1 v ai srr l(llhtfUdo 1),:llls uibun.u-, ,I iu ; da

Constituirao h'der: ,

l)1I1 hOIl1 C\c 'lI lpj() dI' clausula gl:ral c a norm a do art l)1'/ .lo ec. Cj le dIS-

ci pli na a

Tcsj1nll'o:lhilid,lde

li\ ii h,I'>l',Hb

1101

ris.u, I)l'{. '\

l'IHlu

lpll' 'iLI',\'J a

,d'rl'

ga cào de reparar o <1:\1\(1, ind cpcnd cntcmcruc tk cul lU , 110S G l.'- 'S prl'\'jqpc,

em lei, ou quando a atividade norr na lm enu : desenvolvida 1',..1 (\ ,1ll1.'1 llu dano

implicar, pur SU;(

n.uurv c.i.

li~t.'I' p.\r:' os dir, it(h de outrem

j\o Clldlg(l

dn

(11I1,; 1I lIicll)J,luclith \Ltrtllh,Clhta \(' nl) .m

'1 ,

111, \1(\ (

PC

uma

cláusula

gnall'

no

an,) I.. IV do

mesmo

C:ndl~t

hi]lOI l' ''

lk adpl lo

d('

con ceit o Y ago.

IC

--

54,

1)'),

H , L. A lIart 'lhe COllte/,1 _ 'I Lil\, .l9bl, p, 125

R,'r'Tind,'-~e

ao ,brei u lkll1;ln,

i~;drDrei.r

e Rubl' :

,\k,:\\'

di.:>'ln '-Ill : iüC liC\:ii_

abcrro-, pare' uma \'idu/uUJO que pode modificar-se com ,\ umpo. l'o r (, 'tIlp]o, a

C'prc~~;i

gUie Sill

,jHe

l I>:'I;1 elo s~

13i:l,

82(1

do

BCB. ou

,.illcla

'ínu /fJ (' UU 'CIl

in s. 2~f2 B( ,I). S ;-\O , rc...;p('('{ivi..11l1cntt.,' 0_ -; nu~so...; hu l<:'; co-t urnrs' {' Ll·;. 'd,l-f.··· f~t.l':';

f.\vrC~ 'l-)( S 1~1(:\ (l In de de-« I iu \ u. Cal»: ao J ud ie iúritl pu-c nch t ' : - Ias \, (

IIll

d\·-.i~r It,' ,e-, Lll'

(',I l corrrn-tos. ('''\ tIO quc iIlhtr';lI'ld() li p(lIC,', (lll que .t u. HI1Ll l l.v.: 'l'r ,q,1 [e.lI

i

R.\lJni

,,\k.:\}: 1( ,,11

[)i,'in, :-1,lllllUry uucrpreiauons ...

CI\.,

p. 7'»),



76

l}{

n o

J. ~ iS,·i·.dlJ

\i 'I~I

<il

~

(: OP 'lflL ll lO lrmhrar-sc li, Iunção 50ci~1 dll l'ontr,\LI) c li. luucao sllcial da

proprú:dade, illlj1 0r tan tes CLiU 5U bs gerais, qu e

eSlilO

no

Código

Civil

,\ luncào social do contrato faz mcncüoo art 421 elo

eC,\

liherdaJ,~ de

co ntrZ lI.H <crá CXL'I'c i(b em razao e nos limites da Iuncáo social do co ntrnto ,

Observ a i'J el so n Nery

j

r, que: A cU usul a gera l aqu i c. ,\' ll11inada tem fUIIÇ~lO

inslru tn enul iza dnra . vale dizer. o jui z deve se rvir-se de sua cnunciacào ahs-

trata par;I diz cr. na suuacào nllHTcta qu e se lhe ap re

s

cllt:l. o que seria

dar

fu nçã o sn ,ial àq uele dctcrm ina cln cont ra to q ue es tá sob ua analise , Por lu 11 elo

in snu lI1 cnLtl iza Jor a elev e ent enc n-se a auv idadc do jui z ele dar concretu clc i1

ellullci'\i,;áo :J.bstr.l l< 1 do CC :. ar t. '-1-21. .Náo c n. :gra de in trrprl't'l l< 1( 1. tam poucO

princípio ~cral do direito. Na prálica. <Icl(\lI c,ul a gcrallb IUr1(,;~1O sucial do COI1-

irato pn l1 1 \lC qU C u jui: bça:1 lei entre as pa rte::, iSlo é, o jui z vivi lua , no caso

concre to-

,1

no rm a ,1bs lrala c

t'stllica P0C;lêl

pela lei .'

Q uanto ;l fUI1('~Ú) uua] da pruPIl.::uaJe, dispõe o an . 1 228 do (C:

O propi \l~l~irio rem 3 faculdade de usa r. go zar e dispor (li (disa, c' () di reit o

ele

rca\'t'.\; do poder de

quem quer qu e

ínjusiame

nt e

<IpllSS\l<

ou

detenha

si, O .lircuo ele propriedade dev e ser

eXCJ'cido

em CUIl:-i()I1~II11·i. om as

suas rin.did(ldcs l'conôminb e suciaí c

de

modo que

sejam prcservadlls. de

cUlllormiebdc com II estabelecido em lei especial, a ílor., .• 1 lau n.t. as belezas

naturais. () cquihbrio clulogico e (l

pal l 'im C ll1i u hi stóric o

c

arllstico . h cm

como

evitada a pnlllÍ(,\ll do ar e elas ,\guaS

A re pe ito l(lll1l'l1t,1 '\c\SOIl '\cn'

j

r.: () contr,lll) n:l( l comprcl'nde apenas

as

prdcn,>ôCs

ildivid lia is, ele elev e

ser

ent endid o corno \nd,ld ci rp

i

l1:::.turncn-

\(1 de Ul l\IVio

s'h i~d

t' de

pres cr\':lc.;:\O da

paz

social

:\0 que

respeita ;1

pro-

priedade. d('\C5C sempre observar ~1Glp~lCidade prorluuva qu(' eb l'spdha e

sua \'(lG lC' ;) () p.lr.\ .uc nclcr. em iciupo c lugar cn lns,

li

O hj l· tiv'l s(leial que da

deve atingir.

rcsg ,tiardndo

sempre seu aspcct» jurídico

, iL -

direito fllnclall1c lWl

elo homem (CT an . :) , X(11). O priucípio ela fu nçã o soci,d ;\,~n'g<l mais um

valor . 1 . tl'CT1ICa Jundica c ao

~ '> l'n tid ()

culiuru do in stitu tos do elll1t raW c da'

propriedade ,1)7

Ambos os [cnôrncno- Sã0 típicos do sendo passado e do aiU;11.

1

•

k

1'J6_ ]\c sn 1 \cr)'

j

r.: RO~;lMaria de

,-\lIdracle Ncrv,

Cddixu (i\'U ,001Icnr(/(/ . li, cd. Sá()h

Paulo

Fel

RT, 2008,

p, 501-502,

t )7. ltk rn ,

p.

H 77-~7 B

1'38_ Nril : \ndrf\\s./w/kiíll

/lbcrcri,, ;11 C)I1I,HI l.(/l\' .Iurj,di'li n . Eng .tnd.

,\I.I lrdli,l,,~,:

I _

1. _

1 I

C\ I

n

1KX.

FI.. ,

_ . '

).

)::

J

\,

fk modo ,'xtlTI11JIJ1CIlll' expressivo, ob-a.rva um prokss(; .uncru.mo que

não se dev eria , ;1 rigor, Ialar em linguagem \: C',.l , L'1llillinprcUcl<l':-,ubil'li-

\;,1 e CI11reg r:IS íl1«()Il\pklas . \1t 1u que IlÚO existam a ling uagell 1 ;\:, reg raó>

inc omp letas. :\;\\1 c is so

É

que es tas expressões prr-ssupócm qu e

exista

lin-

guag em que não seja \':lga, interpretações que sejam

l,)JjL:tinlS

e regras abso-

Iuuun ent e

completas.

L ha

linguagem absolutamente prccba?lntnprl't,\()iu

übjeLi\<I~ ]{cgras completas? Parece que não. Tudo C UJl1<l ljlll·st:íll de grau, de

inlensidade.:

Verd ade . M us csr.is Iúc ir las conjecru ras não

i

nva lida l1l 111in h .i-, obsc rvaço es.

Só Iaze m ver

'1lll'

11,10 :-ie trata ele categorias absolu ta s, '<tda m ai-, l.v id cruc-

rT1Cnte, não comprometem, a li t íI idade ele seu CS1Uc o.

Ve jam-se rxrmpk»,

de

previsões legais quc COlllL'lll

l'stC

c xpcclicruc s [lcxi-

biliz.ulorc-, ca dapt adorc,', . lJU direito brasileuo.

Bon- cxcm plo« (k~tl's instrumentos ílcxib ilizn dorc-, :';;1 \1os arts. t5i' do CC

(que cuida d,) insuruio da ks:'tn : arr 478 do CC

(que

lrJt<l da oncrosidadc

excessiva): art

iR I

do CC (rm que se diz que C l praz o do cornod.u o. c não

101

convenci.rnad». ~c presume CFI () necessário para U uso concedido): art -37

elo (.

De

(que trata

d~l

j)uh lici ebcle enganosa):

nrt .

. ' +

7 (LI

l.ci 1,10 lI20l)5

(que

estabelece () objetivo

ela

rccupcr.içào

jud icial

c que

Lt::

mrnrão ,\

flllldll

s'h.:i:d

(LI cmprcs.i).

r; tambêlll. (111I1r UI10mencionar-se C(lllJ(1 c deu ;1l'\Il]lIl~I) da co mprccn-

:;,\0

a

re l't'itCl

do qu.

, > , · i. Lrllldid, para

cf • .

iltl

(LI

illlidClll'ia

d:1 Lr i ~,Ul.)c)/lln,

que fala ela impcuhurabihd.uh: do IW ll1 de lauulia ,

:\ Lei ~llO )jl(N(l criou a ligura (L I impcn horahilidadr do br m de faJllili~l

1\;0

art

1. .

('5Ll bck cl' ,\ regra de qu e ~O imóvel

r~'si(knLi~d

pr(\prill

dI)

cusal,

ou da cru idade

l.uuili.ir,

impcnho ruvcl e não respondera p( lr

l{lI<llqul'l'

tipo

de dívida

civ il , com ercia l,

íiscal,

prcvidcnciári a

uu ele nutra n:llur(':c;\.

l\)I11.1,l-

ída pelos

Cl1lljllgl'S

ou pcl()~ ~ pa is ou Ii lhos q ue ~L 'ja ln :;LlIS 11rop rietariu ..; l' lll'1c

residam, salvo nas hip óteses previst as nes ta lei .

Uma

elas

possíveis

iu

erprct

ac óe-s

deste disposiuvo.

qU' foi ,I que prevaleceu

duramc algum tem po. L de qu e a reg.ra diz res peu o l'XclUSI\';IIIH'ntt' a C ,itl1é\('() ('' -

em que haia um casa] ou entidade familiar.

Essa forma de compreender o sentido da norma deixa ;1lll<lrgl'1ll de 'U. pw-

tcção 0<; solteiros. irmãos. \'ii1\'OS, com ou SCI1l fi lh os . sep'ludns

----------------

159, 1:111)('ll1 S, Ahrahnru,

Thrn'

1-.dLt('if'i 01 IIlI('rpn'lall(ln: ,'OlllnlCIII li} pn'(',·I./'-l1l ;llId

judícial

t1n·i~i(lll.

01';:: 11(/ LUll'

l~Ci,'I\'

13/773, 1081.

.[S() I

'(s,~/~ t' '.\.Ii

\,',1,\\/1 />11 ://\'

'lIlll [,l,,1 PI.'[pl1rplll~

111)[1-' ),ud

[[(I

ru.uuuio..

I:

:IHl[JI'[:udl.lltl[

I · lf,lI'il':.J '[1 U

(~I)~'''<llJi'I'I 'I') _,lIl

P'( i:II,'{i{<J1/ C~

P,'IPjllllU j



':')~lPU .1{P lll.1l(l{1111 . \q~lll\.UJ ~I:; ~_\.) .1. ()J,ll. lP ~Iq~i' I li:tp pUl~ .)~l:l\jUI~, Sl~ ll S,lJ,lLPI

pu 1 JI~ 'dU lIP:'Qi; ,)ljl

il'tll

tH\ ldll 1..:qt'lU.iUj ,Hp , l.\. ,):).l.ld 4.)1,). S~)P .1111,. : [ l ; L 1 i1 . IO l)~ : : : 9

i,S+-l 'J '< ld o ,/ II~ 7 IIltfJ l, ,\,\ ~·:li.WPIf'Jlr

'11,1\:1

uqor) ,llO1.l.11l<.l

ldJ.)lIUd

-;.1, /,11 .• ,1a?ipl1f,'1.11lll~S;) llJ J1~,L)U::l<ln(),)$

1()W I '~

,lljJ- ,\.IL ILl,)[I[.)ldlll<:1 ;e

113

'il'll'I \J.ll ,'li I pU' S;J~pnr ;141JI' ~l'lJ ,11Jl

C' '\'

:1\~1I1'5uo 0[\ 'l)l) [

',I:lll.l<U

Ip ocln

' lI :

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'l[I'I:lIl,'~ ,' '''[1'1-' (lPLlI'I,>d.l,)1li1 ]lUII' ('W,1J:' :1 lpn i li ill'I.Il:11h-PUL IU,)dqp

I1,' Ip 111.1[1U,',\ I1o ,'\l DI' cllil'liI ,),) ,1]1I1IPour..u.: .1IPI1[;11opuunb llidLU.ls.JIlI:

. (lIl:lLiI1d<;;lj)

m.:

: 1 '

dllUI' jI I'I~,' ['IJL)111111

'W.)s,',Hhh:J

;'[I'.\\b I

,)lU,l.\I.\

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O.\III')J,i.í lIli[lI. IUJ,l li , )~nlll 'J

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l:ULJOU

,'jl dll ,UIl l.)l1hlrllh 11<)

I '. ,)~

'1[I1~I\H) (ljJuCI.\,d, IWI OlJ,qp eu,) zruf o opuuuh

,- ,,1I111,Id IP 11:111,P lJllJJlp il.lI')I'I:P,I,)\ o no - iJI I: scutl,nq 0pUJq l[J;l1d (l][':l.IíjJ

lUC.1.) ~,)ZII1i' 'o 1)11111111 ldLll,):-;,) .rocl - ~ [Ii(,){I ..lp anb l Old,l1P () S(1;\),) <onnu IlI.)

t:1l1.)o. iJlb.l .inb ,',li \ 1\.1.111 (\IH'llI '1' U:I'.''' ''

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;)P

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r:lqO ,U,I,Ylt '''''''il '~,91

',)lll;)lIqellll~ ur.u .mh () WDl;).I;).IIP

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(l

..;n:->lpunC ;OIduIud s(il' 1l1.l1f1H),)

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l'l~\.:U\W/llt'lIJiU(l.

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n~IU

ncccs:::'ilrialllClll

C

c-. ru.i«. L[lll'

il1c nrporarl1 \J I(\re~ ,

Lxccpciol1 alrn C l11 e,

ha

prilll'Íp il l~

pc rcmp tório- . qu e norm alm ente

Sill)

.ui -

ligl lS,

Estes princIpios 11 ,\0 [or am con cebi dos COIll o ob jetiv ()

ele

dC lr

maior k-

\ihiliclade

:10direito, plHCjUl',i\ epoca. esta preocupação nào era, ainda, agUlb

Sil .O

a minoria,

algulls já

referidos: principio

(1 :1

legalidade,

mens

rc«.

IlLd/a

pnc-

l(1 S il lC lcgl' São principios cuja fUlle'\O l' ex atamen te inv ers a à qu e caracteriza

il

grande maioria dos principio». que c a de

[lcx ib il izar llS

parâmuros das

drci-

sôt's judiciais (para

cO llecl,i-las it

realidade de forma mais aderente).

Estes, são principios duros, rigidos.

U m (' emp l)

oportuno

do

uso

cr iat ivo de um pri ncrpiu .

propurcionalldl

l

cvolucáo do

di reito.

é a

decis:'\(). j;,

cl 1riga, em que se considerou que

,\Vós

têm

direito Llc \ isil<l

aos netos ,\illLL: : \I,

Id')

hap

eSla P1T\·i'.:'lO

legal expressa.

C Pl11

base na nocao dl' ahuso de p.u n.: ;h)der. [\\1 L nuu: :oep:nadl

l

S.

corn

problema s

ele

rr-lacionam .nto.

que .-uhnin.uam

11 pruih i(:,íO

de

UJl1

deles, no sL'ntilh, de

lllle l) p,li~dll outro \i ila selll a rnanca (ncro : Esta prOlbi(:,lO. Ioi. com ba-«,

naquele

princípio .

,d,I SI;(c b pl'loJudil'i:írio. ~

Ap esar

cl< -

ha v er di v cru ên cia

na doulrind quanto a couccpcao

d c ) : , .

princí-

pios ,

ninuucm nega que h,i dilcrcnca entre principios e regras. São

Ic uórnc -

\lUS dilefl · l1l c '-. l:OI11 lún..;úc dilcrcllll'-. IlO sistema. na mrcrprctacão do direito,

quanto ao papel

que' dCSl'l1lpcnh,\111 11'\'-.cl cc is l)C 'C , .Judiciais

De tudo () que se

v iu ale '

agora. (, mrxoravel a conclusão no sem ido de que

uu nb ém nus

caS03 rm que ,1S

dl'cis(les

são

tornadas

com

base nestes parârnc-

iros

ma is

ins eg uros e

Ik- xr vei-.

clC\Trá haver lIniformi:ac'i,.,. Justamente para

compensar a insq;uranç;l, DilicillllLI1IC scrao ~lbsdutalllcllle idêllliLus o~ Iaios:

a vincu lacáo a um prC C l'de nll ' relev ant e t' posterior hnrmouizacào devem ser

feitas pelo

ciitcrio

(Li

idcllíÍclodc l'SSC1 1C iul .

Sep<lrClln-sl'

os Iates

irr elc v .uucs:

idade cios p~,is,

sexo

da criança,

u-mpo

de

se paracão dos pais .. , ctc. t' se cheg;\ ~\Oc ore , ao lJúcleo t:~:;oILi(/Ida decisão. O

interesse do menor não deve ceder

,\(1 S C<1prichos

dos

pais:

abuso de patrio

po der .

ja observamos no item 3 o quanto a excessiva desuniformidadc das dccisôcs

do judici.írio brasileiro contribui l;na que sua reputaçao fique cOlllpnnuelida,

1bS, In 205/528 TJDF, l\pCi\ 1(UH3. I. 13.(17 I t)'51. rvl Vas('(lncclo~ Reis, c eci<lll esta

cLl1\lirnud,1 1'1'105'1'1; no l~F l8.H,)·I/D1~ em Il.t 1.IQ)2

;~

: ' l;

f ·

+ ~

\

J i ~

()Illiz

do (i\

illu1\' Icm lil1L'rdaclc-

p,\ra

t1,(idil lk clc, Idn l ,'111

su.:

j 'IO J1 i,1

Lun-

\II',,1ll

a rcspcit o do sentido (LI

lei:'

Sim,

CI'11I

lim i t c«.

,\ icleia de abuso. como observei no n.l. supra.

l'

GIL\

ao dinn o corucmpo-

ránco: rala-se ' em abuso do direito de defe sa, l'I11 ahu-.o elo dirc uo de propn cd.i -

de. Abuso

da

liberdade de decidir haverá. quando

P

(':\crclcill desta

lib erdad e

cOlllprotnClcr a cstahilidadc social.

8.

SO LU Ç Õ ES DO SISTEM A B RA SILE IRO PARA UNIFO RM iZAR E ESTAB ILIZAR A

JURISPRUD Ê NCIA

l.ste item náo tem. evidentemente, por objctiv o analisar dc tid« e proluu-

ebll1l'llle

cada um dos institutos. das fig\lras. dos rnteudi mcnn», doutrinarios

que tem pnr obj etiv o gcr :lr cst :\hilida dc cio direito C,'l lSi ~lilldll ('111 modos. \(T-

licais

ou horiz oru

ai s. de

uniformizar

;1 juri-pt

udcuciu. :- luil,'S

deles

acah.un

LI \l1rt'cc nd u dc modo iucqu ivuco a cJujl'lIciu do ludici.ino, proporcionando o

JUlg:lIllClllU

de mais de um

GISO de lima \'C:. PC)

mci. de um proccdimcnro

rccu [sal d ilcrenctado.

Vimos.

r

uv-, itl'IIS

anICcl'tkntes,

que .\ un iío rm i::a<,,I,', di jllrisprud~'llL'iL\,

scp

l'la

[cita

huri,:ulll..liIllLlIIC, pur

exemplo, com

d

(kcis~tll

C1I1.JUJlta

de \.ililh (a·

:-;U<;,horizo utaimcnu- por meio da (OIlI/?UI'(i(ÚI' de UIlI C\SOco m outro. ou ver-

i

c.rlm e rue , po r cxcrnplo. pela sum ul a \'inC\\ ;,l1IC, pode - llhedl '(~' r ,, -; cril éri n<;

ele \'iIlCnbC10 por idc lllido c/c ClI )soIILÍII nu ele v iruu l.uao p(.r idc/)li,lu(k (\$/I(i(1I

l.ruuo, neste iicru,

L > que

pretendo ~ separal'

os illS lil ll ltlS

qu,

prOlllUVl'l1l

uru formizacào por id c núd a d c esse nc ia daqucks in -t iuu os (ou crucndimentos i

qu e promo v em

esta uniíormizncão

poridc lIl i(/u t c u /J s u /I I I ( / .

P~\lTC'-mC,pur exemplo, que

Ll S

podc rc- elo rcl.uor t

art .

'»)1), ljue ()julga·

mrmn umccípadíssuuo da lide (art. 285-1$, ojulgdlllelllo por

,lllluslragem'

(do:, arts. 5-+3 B c C), sé) podem

ser

usados quando

Sl'

('SI:l di.mt« dl' qucsrocs

id cn tif iG íveis por idenli dad e absotu:«.

Os exemplos são inúmeros.

ClSUS

que apresentam entre si. «lenud.ulc .ibsohu.r, pois que giram em

torno de

quesiócs jurídica s

irlôm

irn«. c,

portanto, podem

ser

tratados ele modo

COlctivizado ,

5:10,

por exemplo,

os

REsp 11+3.R87/I'R

l'

Rlsp 1247.15CVPR,

sobre

a

competência

para julgar

liquidação de sentença coletiva:

ou li

Rl.sp

1068.944 em que se resolveu que, em demandas sobre a Icgitilllid:lcle da co-

branca de

ta rif as

por serviços de

te lefoni a.

ha

lili~C tlllsurci o nccessa rio

da Ana-

lei,

kndu-sc ratificado

a

Sumula 356 (SI

D . 11U

<criudo de

Sl 'I'

Icgilillla

a C ll-

hr'\I1<,o\

de

tarifa básica : e aind a, o

Rl.sp

1.106 .65-+ . em qUl' se dec idem que a

tt:



pensão alil1l( IlIICI~1 Illcidc ,> \,\1 r,' \' l}.' s;lbri,' l' ,.;uhrt' 1 1 ) q\lc SI' paga ,> ,\\on' 11

m':'.., dr

kri~b.

i\ rt'L.hll11<lC{IO(em UTtll uso especial adiante c.\:pliu\dn·l. o recurso especial

e extraordinário, os cl11barg(ls de diverge'nó,l,' '' .\ sUl1H\b vincubntc, o eruen-

dim el1 lO que ohjl'liviza o jul g. un enw de

qu CStl1 CS

constitucionais incidental-

mente, em acoc s

individuais ou coletivas

(nào cm

/\Dln

ou

em ,\\)iCOI1),

podem

prestar-se a

gerar

uniformidade abs,)luta, tnélS também pl)r

idclll idw/c esscllcial.

A \'incubç;iO e co nsequL'J1tc lInilor\l1iza~'z\O por ic .kn tida cle essencial. como

se viu. t1clT l(\nda es forço in1.crprctativo maior, c 11<10

se

[az nu atacado . Faz-se

caso

,1

caso.já que

os fatOS subiacentcs;\ tese qu e

deve

ser

aplicada

podem

não

ser exatamente

idênticos.

c 1c1l mallllcntc nào o são

mesmo.

Para que ~eja pos-

sível o

uso

des tes remédios para criar m ais harm oni a no sistem a, às part es deve' .,

se r dado o direito de in cluir na dccis5l1 de segun da inS l~ ,nci~ \ todos os aspectos

falinh da dccisão que ent end erel1 l r~'ll'\;t ltfS. por meio dos t' lllbarg os de dccla- *

rac ão .

.J

á

sustent.ei

com

vagar ('5LI [ltl:,-k,\o em

trabalho

antes

publ icado. ..l

Pa ra os Iins deste artig o, ba st« a lranscr

i

30 de ~llgLlnus notas conclu siv as, ~

do

trabalho

antes

refaido. 7

l':n-cceu-nos

se r ahsllluul11Cllte insuficient e a af irm Jc -5.o no St'lllidp de qu e,

há (l/llisslio sempre que

lJ

juiz deixar de se

manifestar

a res pe ito de pontos sobre.;

os quais nào poduia

ter

dcixaclp de

1ll,u1ÍI I.'Slar-Sl.:. :\;1

\'çrcbdc, nesta abrrn;\e

ào

<

ela-se por s,\bido <íquilü qu e ainda ,-> ces ta por :~Jhe r. L. por ouu o lado.

k\;lr-se~

csia reg ra

eIS últim~ 'S

Cl)llSCqUl'l1ci;\s - j,1 que ...c trata

ele

proposiç~iO

ta1 llol

o

g

ica

.

_ equi\ llc; \ permitir ao Judiciário que llcgue a prcstaç1') jur iq li cional: ;1 parte-

leria () direi lo

,11 ) pro nu ncian lL 'llt il

judicí,ll,

nus l·.\:l lusi\·ó\II1C nle sobre

aquilo.

que o órg<'to

jltriscliC i\)I1 ;\l

consitln::l

ssC

rc\n ll1ll.

(... )

Ant onio

:v h\ ga lh àcs

C;UIllC;:'

Filho

'

-'

óI ,-> ;: 'C \C r,lnf,ni cIl11l 'nL e: .;\

elev e ser

CO/llp/ {(/

[(\est<lq lles

do

.uuorl:

;\km de

11

1

juiz] eColar

()hri~ d\, a

jus-',

uíicar

pontll<lllllcntê

cscolh;\S parc':li;:,

que

L )lIduLC\l1 ;\ dcc sJu,

e os nilériOS:'

empr ega dos , cumpre, ainda, ,h)

j\\i:,

(kllllll1stl Z'r qu e [or.uu levados em

c()Jlsi~

deraçào lOdos

lb

elemcnt os /wí fll cia/Il lC II(C

Úleis q

de cisáo ' \lkslaqU t'S

I1LJSSOS)

169.

'v'h,dihGllll0 aqui a p ,iça,' qlH' ,USICIII,ltnl\'; al1lnitlnl

ll

'

IlU

' rm

RC(I rs('

c' I'(' (I( / .

(11,0 Ci:lldOrdi/l(;rio (' aoú' /',,, h(>rill, 2.

(ti ..

S:l\l

l'aulo:

I:d. I~

.

2009. p. lH.

.1 7 (1, \ ere.,a Arrllda AlvlIll

\\·aI1lhin. (JJ/li,s o 'u. i,

;,d t'Jllhp.~{), d,' ,kc ,pwúr>.

;';';'tll

IJ;\l 1Õ :

t

·'Í

Ld . R I. 2t) (l 5 ,

p. 188-NL)

171,

ri 11I{)(il<IOll.l

da,;

, c:.-is,',·, i't'lldj, àp

1 ;lIdl'. hl. I~ '. I 'I,'

7.1 '.

1', 0

-------_.-- ---_

I~

re

lcvantr qu e COI1 '(,·lll da

dCL'i:,j

l''>

POIII,· ,

\111 (jlll',l'W q l' '.(' C:.\Ill:::,·,

dos. leriam I) UH1U,'W de ahcrar ó \

dC, ISÜl'

rrl) i-IId:l. <;k'-, é ,.-1;111). ';io nlcv.i n-

tes o

:',2\Ib

mr nh cm clcvc tu

ClJIlSLlr

\lS I'kllll'111lh ,..1111\

.uucnn k\',ld()s

em COlHa

para que a

dccis,lo

ros..,c pndcrid;1 l.lllll\l loi. Islll c rorua ainda

mais rcl--v aruc

quando se trata de

ac órd.ío

do 2. grall de jur isclicá».

Nesse sentido,

ob::'CI\,1 (111

parr-ccr. ill ,''1ido na Rd)m 1i

[1,

<linda nu prelo: 'I Iav i.i. pois.

CI1~>;W}]fJlto,

q

ur deve

nilIll I

i-r 'Id ;lpn.'ci;ldo~. mr-, 1i,H' Ior.uu:

plenamente

(u/11 \'ris

(' 1'' '''''c/OIfC ',

em

('('IlSCqU·I\(i;l. '

Cl1lh;ll~~ ,>i<- ,1 <- ( l,ll; I IO OP,'..,IOSelo Sintrr

s. 110:'>

qllai 'I' dcnunciarn a- llI1lbs()c, do ,.1(1)1</;11)ilIh:lrg;ld() c 1 ' , ,1 ' mri» cios quaís se PU :;I.111 .1

sua reformll, de modo

«

'I e' > ;('ja n'jcit:ltI.I a prclunin.rr nele

índevidamcruc

acolhul.i. ,.\

hi pótes e se insere cnt rc ;lqll,·Ll li: ...qll81 dnUlrill:l ,. jurisprudência .u lm itein ckil(1<;

illrriJl,~,:III(,di> -, t'lllh;,rgo.'i

de

d c :lraçüo, n:l/llj,,-.,.· \11l (lnl:1 a omissa» no exame

(I.-

fll: iUIllt'1l1O rei

e vnruc, que. se acolhido.

p cini;l \ lId\lZII .t rc,ul[mlo din·i 5l'

. Ó : \

PIO'

pósito,

diz

o Enuuciad, .~-:8 cI(1TST' '.. na tur ez a da omissa» suprída pelo jul,t.:,llnCIIII>

'de embargos Jcclar I(,rio~

1 0 \1, ' ll..'.

i-ionar

,·kilO llll,djfj l i\(, nu julgado'. r\ hipou-«:

claramente u>;crl' a I'licaç;t(' d;i tese. Da

I1 ;)j,

r,TUI:' pr dll\,';iu

d(l

S

i].

cabe c l iI:l(;lr

,••...•..\ .acórd.ío

l liJilICSt C('Tlr:d ('('rlamcnle

;q'ru\ cil;l

,11)

('''hIlÍLl lt·

na

dvmonstraçao deI P ~-

-1:,::::,;~:

.sihIlidade

ele rccc b im r-m .,

lI< -

-cu-

1 1 1l1);Irgos

dcclaratorios

l'\lI1

clciW

modilic.u.vos:

.;.~

. .

~.~~~.,

.~-~ • referimo-nos 3'REsp ,fl) l.S:·> I' .. l...im cmrntado: hJ11>wg,''' ,lt' dctldi (j,,10, ,\rgun Il-

'~'-~-

.

c to não aprcci.ido.

bl lb :lrgus

l\' 1I efeito JIII,ddl '-'l j\'lI . .·'il liL cohranca. TIIU1,\ c:-;,'('u-

tivo prescrito - U JUZ p,\,k apreciar nl'S fll1lxl)·.:'; , de

dl'll :tr;I, ',IO

lundanu-nr» :lrg\lld(;

na

replica para

[;1<.,\:11'

;li,.~;I, ;\(I

l i< - lulta

d(' illicn' ,c d,' a~ir d,\

credor

que' I('m

uiulo

t;·:~::~·:~..

executivo [' propô ;lç;ío (lIdll ., i,

kndo

,id,\ nfll'iIl:ld na r'-pliea qll'

(l

c:ü'·[

<1::..',1111

,i.. ;& . 'I .... ...,.. ., ,_.,..- O r' - . _ _ _ _

.' -~~,,,,• ,agia porque o urulo j;i fS<n;l \ l'II':Ic l' lia IJlli n

Il·m .

l 'l'unwj<l

Jl,-IO

JjnlJ;l f,>I\ ,11 \,-

,~,,,,,,,~,,:,,,,

' ' ' ~ : ; ; = ~ .. . . . . . . .. cutiva, o juiz que cnfr('III;1

,S~C

arglltn,'lllO no-, dl'l LlI; I,)j'll'''' po(k .urilnnr a

, ,1, (' I'I-

, t : :' :: i : : ,10 ll lo< if lcatÍ l'o c ;dlndl' ,I ,,'11;'11(,] .nucrior [>dI ;1 1 l lnil;j < , 'IOS CgUÍI lfTllll ela :lU , .

, ·; .i :.~... .. Recurso nã»

{( lnh ,'ucl(\

(+ . : t (l5.06._'O(n. r.}. \Iill. R U I R os;\c n dl' Aguiar, Df('

, , : L ; ; ; : Z ~ : .: : · - : : t5 ,I 2 . 2 0 0 3 ,

p. ) 161. () c.l~ jlllg;{d Jl,,·ln

II\',lIarda , ) h \ i.1

'l'mdhama com oque

~l (',

.',.• ..• ...•. ~ :I.úcla

leSIC parecer.

uma \ ,._:qUL. L'IIl ;11111\/15.11.1\LI :lrl~lII11ITIIO, suscitado peia p.utc 111;1'

+.~ ... /l(i~J

(/1'i('(Íill/O lU ,ft:Ci\li< , 1 1 i

,111/';11.

'1l1( 1,·'.InC:UlICII \'

pp,krt.,

(l>nd\l::ir ,I

nrgúi

jllthli;li

~ ~;X;;\ll.rt'sullad(1

inverso

(;11

pn'l Cd,.·ill\·

; '1ui

tr.inscrito.

,_:,>lhc\I- ': pn' illlin:H

de

:lllSé J1C1;\

.Z:;';~.l_~

J ,in tcr ('~ sc

dI' l{ ,~ ir.

( 011(111;111;\)

(l

.iutor

11011\'''''-(' nrorur.u.io (lc-lllllIlSlrJ :\ 11<CL~sÍd, dc

' . I . '

,~' ::: :;':c::.·tC

reü'rrn ao

PITCC<,S() I - : ,,;llh '·1I1h·111('.

diunu da

rnd;i

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C.'>,l.·ClII.Í\·,1

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.. _.}-~'- títul ' 1 . - , . . - . ,

~lf:i~~ oo) ''''- -... - , o. rm (eCOlrcn~Lt. da p,h ...•.~~\:ln lI;,) ICll1j ){1: n.: hlJtlJ: .... l'r:) .uuí li- ,« . n

InHlli- l

~Upl'-

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Trahalh<ll·.\:linglllll

11 (', , (lr illll'(h-Íhili(Ltdc

jllrídc

clu p,.·did .

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() r::.;~ú,

·.••>.<i~' ,;.,-·1U( JcantcP·'I··'·I I I I I' I' I I

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Suprcm T I

I .

I· I '-

,,~~ '~-:':~ ''''''-'';- U -I1Hln(l

C '( cr.d

nllid:lIl11 lllt' l nnlrnrl{) ,1ll''';'C

prcv ;t

l'l.'eni(' n~ ll:Ci~~H

,;_ •• . eemb arlla - t . , . .

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'1 . . , _ , . , .

--: {( .. l,) \ .,11'5 Roh(';' I;.lrh.h;l \lorCr;l. I 1h r,í:< . li dc·cLlJ ;ll III. P S J1II,1.1d,

=~~;eSC:ll

pr

o

\ in1<-'1110, (UlI .111,1.1, .h ri aconl:io lllh.w,;,Jo. >( ,.'S C dci:,uu de lInll; l

','. :<lrgt\menlll' ,' , '. ... . .

'-,~: - Sl1~(I._.tdo P...'l )

t'lllh:-ir:'anlf'.

eU;/ ;lnrt Li:Il .':l\) j )(\tL.: ,'()ll<.IUZIi ,t le~\t L d('

(11'-

' ~.yctS(),

1~I'Pr, '

I 'r) , . . ',' _. . '. '.. . ,

-~- ' f.\n.'; '.rl

;H~ , . )I.L2)\).(,.~:(I.·;j\I.LlL'.·I·\1

~l.-';\_-i.··t'ltl l{~u- -'



L

que J ,mp~\r.H,'\() 1 'llU T ~lS

dClis(le.~, p.ua 11mde se vr rificar se süp

ou

tlJ.u

c c 'lrnWllic:l . ,,() se' jaz, IW Il'C\\rS()S de e<;irit(l direito, ~I luz do qu e cnnst,\ (h

clecisi í() de

que se recorreu. Portanto, os falOs

dev em

estar

lá . E , se

não estive-

rem ,

p' Idem os emhargo, ,

de

dccla raç;lll se r usados com esta linalidade

,\s~ill1,

C claro, para

qu e haja unil ormi::.a<.:ào com ba-r na idclllidu,1<' CS,CII-

~i(/I

do:o casos cotejados, ('

neces<;,üio

haja, na clecisilo,

,I

< ,lL'qu <\<.b dcscri~'ão

dos latos. Assim, em Rf.sp. com base na

discrepância

da

jurbpruclêncii\

ou

em

Embarglls de Divergência, pode-se chegar

Ü 1;\0 alm ejada

harmonia no isteIll3.

Vejamos exemplos:

Vale

a

rena fazer-se rderência daqui

a um

caso

em

que

C'..:iS1L·

evidente

di-

v crgê nciil c rompim ento

da harmonia do sistema. em que tem qUI: ser admitido

o controle pela v ia n:cursal, mas que

aind a

não

chego u

ao

fim

Em certa

~\çãú

civil pública inLel1L3Ja ('unira etnprC~~1 dc lekf'lIll;l.

C(lI1( cnaçàu <Ique sc abrisse llll1<l loja i,que tinha :'ldn kcllada) t' ;\,) p,lgallll'n-

to de il1delli:.ac~lo por danos

mor;I)<; i'l

cOnllluiebck

loc al, nu

P;1I;\111,\1

ele R S'

500.000,00 (da nos

morais coletivos),

O REsp

foi improvidn ('5()S,2t-lll vlG).

Furam intcrposll1S

cmbargo s

de c1ivcrgl'ncia

e

Ioi

escolhido corno

par,\digma

acórclC IO elo 111CSIlW

ST],

em qu e se conclui qu e ()

dano

nwrilll'S li\ emprc

\'in~'

cub elO; 1

nO(:IO de dor. de sofrimentO psíquico. lendo,

porra ntl'. Clráter

indivi-

dual, inl'xis\inclo dano moral coletivo.

UbSL'rH-SC

que, no caso,

,1

cspccial fui

iI1lPlOvid,)

l'

se

lkcLlroll.

Je

1I11pro\ 'ime nto.

que o dano

moral

colctiü) on)ITC in /(' i/JSt .

(: l''\trt' 11amcnte critic:\\'cl, por iudo o que

;u(' ;\g,)r,1

Sl' tem dilU l1l'Stl' ar-

\ig'l. a

pustura do STj

lln

sentido de

que não

cabem embargos lk di\ L'I gência

qu,H 1clo se

trata de

L'l)rrigir

quWH1I1l1

[ixado ,I

título de d.ino

Ill()r,t , )i:,·I1l. 05

i1c< ,> rc\;'\(

5,

que. ncst

C '- '

CilS()S nào

h, \ di \'C rsid adc

de trata IJ1cn

t

t1 J li

ríd

i,'o

ap1i':

cado a ..;itua~'0es inteiramente icknlicas . esquecendo-se qur

esta

não c senãO'.

LIlll(/

das formas de d,:sarmonia, uma das hipóteses em que se manifesta a rup'

lUla da coerência do sistema.

Também quando os (mOS súo dVt:rc/l[cs c as

so tI(,kS

j lI dj((\s lhelas s ã & l

igu(/iS, há desarmoni,l, que deve ser

co rri gi da

seja por emhargos de divcrgênci

seja

por recurso especial

com.ba se

em

di v ergên cia jurispludel1 cial .

Obviamente _ e aqui recupero um exemplo dado

110 início

deste artigo -· t

perda de

uma filha c a ncrcla

do dedo

mlllimo n;\n podelll rt1scjar inclel1izaçÔ~

ele mesmo valor. Nem

valores

desproporcionais.

aquela

menor do que

L·< -;ta .

No r nt.utto. a

PUSi,'ClU

qUL' um prevaiccido no

',lj

;1

,i,' 'I

n.io ,.,/.

Ii

clllb;ugps de

di\crg\'llcia

qu.uu.lo ó >C t r.u ur ele

dallo

u io r.t].

Nem lodos os

ca,o<; tl'nl

um .aso gCIIlCU·.

(111SCj,1 h<l ,';1',Il<;

realmente

l),nicos. Pode-se pensar em um GISO ele fam ília

clr;lclcrizado

por

lanla

pl'('lI~

liaridades, que

11 ,\0 511\',1

de

v cxcui plo

para nenhum outro. Posso. ainda. re-

petir exemplo que

dei

em trabalho

já

escrito, consistente em quC lima senhora

perdeu () prazo para trocar suas notas por

no ras

daquela que ~cri:l subscqucn-

temente

a moeda

corrente

no pais,

por

ter sofrido um

acidente,

Quando se

r~cuperoll.

acionou (1 Estudo

COIll

base no principio do cnriquecimcuto sem

causa. I; Mas

quelll

s.ibe. atr em elSOS .omo

estes

n.lo

have ria

Ulll

núcleo de

significado

que

permite sejam

pOSIOS

lado a lado com outros.

173,

ED i\' ('111R[ jl ·fi1.7lJU/\L\

(2005/01.35439-3\. j.

15 .02 .2006 .1 ,'1 . i\l ill. l> arn> s ~V ()11

tciro

174. 'Iran-crcvc-sc

,lq ui

urchu dn pclic;'i •..•nici;ll:

·'1, A

au tora. lju<'

h.

'.Jl'

reli) 7()

;1110 . em

meados de

. 1 9 < . 1 - +

recebeu \('rb:l> CdITCSpOn-

denrcs

a

c1i1crc 1\';\>;

de sal.uio krias. .rhono. PIS

c P;ISCp.CIll

r,l::·iO

d,'

~U;I .q(h rlld,lo.

ria

como

fUIlCi llJl i;1

plihlica do Estado de São

Paulo,

Eíct

nuu

n

~;;qllL . 1'111inheiro,

de aproximndamrnu- \ inu: ,.

CinCO

IIIi

Ih ','-; de

crucr

iros n:;li

clircuuurnrc de,

kU1Cl)

pagad,'L

Ocorre

que, imcdiauuncuu

<ll h

rrlerido , ll lll ' ;( auu.ra i vn

uua

.1(' at

ropeia-

mcnro c pcrlllilll\CCU im crnnda na Clínica de RCI'0ll

'Rc'fúgin

Trcnumbc

Lid:l. < /C

durante o

I 'rl d

ck

:~- /,'

jUilil,' d , ' 1')9-1 ti 10 de

1I<.'H·llilnll

d o

11 11 '\'11 ( 'lIl,J.

hnportn

e s s a a r q u c a . u u o p c s s o «

idos,l

q u e

:·i [) C<I, '111;1\';\ ,'()11l

7 1

rS,', ilLl

u m

anus de id.idc c n:l,l I,, ui p.ucnics o

u

amigus próximos.

C:'( I·tO;1

irm.t. l'I','('urac1 I':l

que neste

at');l r,pll'>l'llla,'

'- lU '. Ila

'Ji )r llllid;I,k

dos

1:1 l'h. ,·nLlll1lr<l''-:(-'

rm

\·l.lgl'lll

de trabalho.

Duranu- o

, h'd.)

em

'1\l,';1 .uuor..

pcrm.uicc

cu Illt,'l flaLld

cnt

rou ,·111'I,i.;'·IKI,1 a LCI

Feder: 0.HRO. de 27l)-,i]'JQ-j que,

em seu

ar:

1.··.

iru

roduciu

,'111

Il'h';()

,hll'l));1 I lO'

nctarin ll~ICioll;li;1 IlIlid,ldc R eal . l'.\tingllilld .irruào m oeda

(I :::( ;/ (' u:«

(an ... 1 . ,

~I:i

3- c

-f - .

da Ixi Ci.SSO I<lq·f), < \ p.m

ir

de (11.07

l\ll)-f

I',t:thd,· •..u ll'klll :t

ic-i

pr .Lé,'-

para a troca

d,h

11I,'cd;l' .r uccir» ';11, cruzeiro e cruzado 110\·(1.'Cltc qUI' <.1

ucsrno

-expiroul'1ll )(l.(ll).Il)l).l. ,·()Il~llall ,·'t' C]cPI·l·,'JHk

,h l C'i '(hla da

Il\i ,i\.l ( il\ iild:l

pc .\

autora

ao rcu

1\,111<

elllrill du Brasil,

em anexo.

~AsSiln,

na d.un ('I))

qllc

a .u

nora

recebeu

;dla Iw pil,dar,

.10S 1\).11 lJ~H.

IJ

pr.izo

.~aratmca do dinheiro quc linha cru m ão s j;í havía expirado. na « obu-nd. cx i« em

'·SUhst1l11i~l()

ciircWl)c'llle li\)

b.mco leu.

~~\Utoril,

na(~1

obsran«:

11;\\1

er

efetuado a

trorn

da

mor-da

qU '

fl,b tll

('l~1:,·lI

p llllc r.

tro

do

P[;I-<1

'llpuLI'''' pela rclcrida 10 tcdcrul, tem em -cu

p;urllllOlllO

(l

v.rlor

,~.~:. .,*rr,C$~oncl(,lll(,

,li.>

indigil:ldo

dinheiro. nada irnporr.uido a

d.:nOlliin;J ·,w , ;l 11 l l :llk

< . rat,\-Sl'. rO I~ '.i\'

dill'ill'

l'IlnSlilllci,Hlalmc:nll? garanlido (

art .

5. . U1/ 1 l1

:tI;l (F)1.

n.10

.. [>odendo ~er \

i l;ld

por

dispo.,ic;io cont

id.:

(I])

lei kdcr;tl

PRfI'r') WE5

f fve:Jç,i;: '

I(

87

86 DIRtnO J U R I < ,P R U D I

nC IJ\ .l



'Prosseg

ue

a pf{1('urai ofa Cláudia CinlJxdí, que redigiu a presente inicial, sustcnl

do qur o valor éorrespondente ;;:'

cédulas

(=

h l'6tTo,

cu]a su:;lcntaçao cabe ao

13<1~Cl

Ccntf<ll do B ras i.l) integra o pal imónio da 'lUlG l\e negar a ~ubsLÍtuiç;jo das cédl?

equivale a

privá-Ias

(as

cédul1s)

de circulaçJo, descaracterizanuo-as, L)

que

é H , .

lDconstllucio

na1

, principalmente porque ~l ~ubstiiUição delas não se operou

Z:Ó<'SlnclaS à sua vOlltade (R('curso f'sI,cdal. recursO c:x< raorwndrlO c açàO resí:t,

2. cd., Sao Paulo: Ed. RT. 2009,

p.

106, nota 19), .i

17';. No original: -Now . is t.his where faimess expires, srill cO llEi ned to the samcJ12 -ti,

Fairness within limils? Thc principle of faimess is ímplicaled ia

m e

vcry (act t

pcrsuasiYC precedenls are n:.cognized (Persnastve

prcccdelll.

in: Lauren{'c Gol,d

(coord.),

.Frccçi lentin L a w dI., p o

217-24f),

especialmente p. 227. .

176. No origin.al:

-rhe

envirorilnent must bc cardully prepQted for a transpla

nttlri

,O _ _ .{M. .1 , fuUv

constderecl .

?

S.

Atiyah and R. S. SuRl

De iodo modo, a difi.culdade não pode ser desculpa para se afastar a pers-

pectiva de se criar mais harl1lonüt no sistema. corno se viu no item 6, supra.

9. PADR Õ E S INT E RN AC IO N AIS SÃ O B E M -VIN DO S ?

(1

mundo caminha, a meu ver lrrcversive mente, na chreçào da ÍlHcgmçáo

econômica e poiítica. Cada vez mais visivelmente convivemos com padrô('s

internacionais, aceitando-oS, incoqlorando-os às nossas

v ida s.

Coloca-se, portanLO. neste contexto, a questãO de se saber se san bem-viu-

dos padróes inlernacionais para orienlar decisões dos noSSOStribunais em IID rd

cases.

Entendo que a porta 11<'\0ude estar, em tese.

fe ch ad::l.

Richarc1Brona1.lgh se

pecg

unt

• EnláO, e a' que leTmina a justiça, nos limite> de uma única Na,'o?

Ju stiça dentro de limites? A realização do pnnnpiu da justiça depende do fato

de que precedentes persuasivos

se)<\n1

reconhecidos

(tl

autor se

rdere,

no

rrc-

cho acima transcrito,

à

necessidade de expansão da influencia dos precedentes.

no', países (entre eles) de (om1l101l la ) .1,5

De

fato, c

palatá\'d

a

ídcia

de poderlIlos contar com a

inOuência

de prin- ,

dpins ou tfurias

co nc eb idas

em

culturas

mais

evohlldas.

BHs ta

lcmbrann

da { /isrfgard

doclrirlc, antes rderida.

e

da teoria da imprcvisJO ({ listralíon ()

pLIrpoSf ou

InistnliíOH

l lf (011iract) ,

ambas impuIHdas

No entanto, nào

se pode

dental' de lado

a perspen'I\'<l

do comporwmento d

direito, A ruptura nào ser drástica.

Lucidamente observa E S. Atiyah: O ambiente preci&a ser cl1i(hl(h)s~llr:netl1(

preparado

p,na

receber um transplante, e todas as

ral11i -inH ;üc S

ecológio

1s

\ em ser píenamenle consideradas .l~

Poderia um juiz culto, ciente das conquistas da humanidade concernentes

a estabelecer direitos mínimos, cujo respeito seria imprescindivel para garantir

a dignidade humana, decidir com base nesses padrões, desprezando os inrer-

nos, de sua cultura e de seu país?

Merece citação triste colhido das páginas o das freiras

acusadas de participar de massacres em que mais de 5.000 refugiados morre-

ram, por terem elas, entre outros atos, entregue à milícia extremista galões de

gasolina, utilizados para queimar de 500 a 700 pessoas numa garagem. Foram

jl.üg ad as

e condenadas na

Bélgica,

tendo sido considerado o Iate, por organiza-

ções internacionais de direitos humanos, como um grande passo para a justiça

Ífl,temadonaL 178

---------- -_- -- - -- -~-

--

Forro

an d

Subsrance in

--\o glo

Amerlcan Law - A .umparative SIlH.J>~ em L e X a RtOSll-

I~tng,Leg a l

T teol)'

ol d üg(jl Instituliotls, Oxíord: Clarcndon Press, 1987. p, 427.

:Ml:,luteress;ll1tcs, a este propósito. as reflexões de Ovtdio A. Bapusta da Silva,juri'diçàu.

,,~j;'~lo material

e pnxes;;o,

Rio

de Janeiro:

Forense.

2008,

cap

lI,.

p. 144, item

(1,

Ha

,f ;'uuira

ca deia

de fatores sociológicos L

polnicos

< I considerar. E

a

primeira vez na

'lHlstÓ1~ em qu e- os homens tentam realizar uma democracia verdadetramenre uni-

--\'cr~I.Jem privilcgros de cl.rsse, de

,(')(0.

de ída.Je c de

raça;

sem distinções

Iuuclad u-.

l;-lD ,c ieb.ças polfticols. cconõuucas, religiosa« e mesmo eucas. Nã o mais a democracia

i.~da pelo

filósofos do

liu .nm is rno

e praticada

pelos

anstocr.uas do

sécu lo XL\

11,deque

ainda

se com maior

ou menu

compromisso, os

pfll:iC~

n~.a~oprimeiro mundo'.

. 5 i.<1da 'igualdade', praticada pela mod ern a s( ued ad ,' ocidental,

proclama ;\

de

lodos os homens,

desde,

porem, que fles [enunciem à sua patrta origi-

crenças religiosas,

seus valores

Iamiliares e seus ideais

políticos, tornando-

lm ente , por exemplo, europeus .

,iras

beneditiiUls

acusadas de

parucípação no gcnocúlio

acontecido

em

RlI~

entt~-'lblil e julho de 1994 foram condenadas na madrugada de hoj, por um

: 1 g a .

posto

por sete homens e cinco mulhcu-, também declarou culpados um

e

itIl'ii~-1l1inislro.

, :mg:e SlX anunctado hoje, e eles podem pegar até prisão perpétua.

'i'fJ\eita: vez que. se aplica a lei. aprovada

em

1993, que

permite

que tri-

'11Íi fé'lllcrimes internacionais, independentemerue da nacíonattdnde

tdt i õnde os

crimes

foram

cometidos.

tt~narlos, deemía hutu, silo as religiosas Consolara Mukangango

c :

}.#t'rer3 , o professnr Vice.,t Nteztmaua e o ex-minístro Alphonse Híga-

ji{~}.

f9i celebrada por organíeações de defesa dos direitos

humanos.

'E um

m;ljUSÜ\<l internacional', disse Rced Brody, da Hurnan Righl5\~la rh.

s.

88 D It'.:,H, .1\;;.: ,,\.;. ' '

i'.'

I·



Muitus uUlros casu s podcl1\ ser ci tado s. Prau cas comuns em certos (PI1\t:x-

tos

cultunus, ;\O~olhos

de « uir.»

IH)\OS,

pod em

pa rec er b,lrO;n'b.

1,\;\ -,\;\

pcn-,ar-

-se nas lour ada s espanlllllaS,

F T.lru ff o prop(Jc a soluç ;\p, re spond endo ~ . il1 dag

a

ç{\O q ue Form\lL\lllU~. no

sentido

positiV(ll '

A possibilidade de haver o dei\o surpresa . conforme

ll lC ncio llc1

no

11 .

5, e

\,unnérn < llg u ln desre spciw aos padrões culturais locais, como decorrência do

uso de padrôes interll<lcionais

l1<b

dccisôrs e111

que o

juiz exerce ce rt a dose de

ativ ismo

ou

de

cri<l ti ':id ,H k, tkv c

:-n

/( '\ '({ (Iil em (0111(1. mas não.

pura

e

simples-

mente, impedir o seu uso.

Principalmcn [c

qu;mdo se

IraLI

de um padr.io

in tLrn,lcinllal

ch:mcclado por

uma

seric

de P.\l l'~,

l:t1[1\0 (,

II c:b,\

tI;\

l.(l l\luni L iaJe Europei,\,

A Igun c; do s ll1clhurl'-, cXL'il1I 'l -, ; c.:,t;íO OCi)rrl'nc o 11 0 R eino U ni do nu Cêlll1pO

do

pagamC 11lC'

de s,.brio c du lra[;;1ilCI1Li'

is uni\m ic

n

entre

lH)t1lells

e

mulheres

\ .. l'rC<1

el.-

01)0 nl

i

I

III hb 1'01';\11\

mUnl)S

t' TI

199-1-

,1'

rc

i

ras

,h,

('\:'Ilckn;leh~

por

gl'nocí-

dH eUI

RU:IlILhl.

Ft>lhol de S,Ptndtl,.\

I i,\lb,00.2\)O I).

I i0. :\ rcspcilll. tllbt'r\.t \Ii,'hck Llnd[() (-\\\1<1 IlJ<lllgural pru 't-rilb l,1 L,ntldade de Di-

rcuo eb t J\i\n~i,Ltd(' h'dn;d d Parana (\Os l)5 L).)2()l).l. 1 '· \lh) ~ il;,-I') rei :1 também

em

SilO I',\\d

ilS l1703,::WOI.

(I

CIlJlvilt: du

Instituto

[\r,bikiro ele-

Direi[l' processual,

da

;\ ,~tlci ;\ \j< \

t t\s :\lh'(l~adl)s da Un iv crsídil,k ele- .''';.\ll l'aulnTradllcàt\ d e C :l nd id o

R :tngel j)in,\l\l,11Cl> Rc'l'b, 1t\ de tu iz Felipc \1.\11

i

Ib COSI:\. '), Poe lr -q' - 1°1 exemplo, j'

pcrguJ\ :\I ,l' () IUIZ dc\'(' r,'sl'LÍLlr ngiJ'lll1Cl\k

,'S

\':II,'re5. (,,, cnnhc(\H1eJ1ltlS c O S , ~ i . ,

crill'rilh d\' Jltlg,I I111'I\\O d,1 (Lltllllllid'l'lc 11(> :1111\-' ;,: ,LI qua l a ch:eis;'o t' tomada, Ess a'r .- f.

hip<'>IC<;('POlkri,1 contar com o [nvor de que l1 enlende que ()~valores prevaJenl

es

em;;,i

d'\l\;t 1'l\l1lll1lid:ldr ,.,pecilic:, constituam (l es~cnci,\1 ponlO de refcrcncia da dcciSãO;,.;~~

· •. ·-1

jllllil'i:1I ia. mu- p dn.s

t

·-

ia

pc'r~ul1lar-s,' .uc

qu e

pC)l1[O o juiz deve (1lJ1sidera

r

-

5c

vm-j)

,-ub tl

lais

v .rlorcs . ou se ele nào p ,)dc ou

llÜO

de ve

rcpnrtar--.e;1 criu::riús mais

ge la is .,o ;

\lU

di\T Is ilic·aL o., _

I,,)r cx,'mpk). qU;lI1do ('sli\'erem em j(\go direilos rUlld;tJ11cnü~'

rrl'l\llhl'l'id

c

)5 p,)r rodo u ,JrdenJlllcnto ou até n'ICs\l1o no plallo inLernacionaL m as

rã~

reputados ICk\';ll1lL'S l'111nív e l loca\. Em 011lraspalavras. t e : licuo duyidar que a

dC Clsãó'

jlldici,~n: dCI: ser sl'mprc (Ullllrillllln1rc 1(J[(llizccda, \... .) '.;

l: claro. poré1l1, que as carac[uístiC:1S típicas do conlCXLU em que nl'cLssariaJl1en~e'

<<

insere a d<,ciS:\O jlldiciarí;\ devem ser levadas em coma. elllhnra daí dni\'cm rdeyan:Y·

tcs prllhlt:ll1:b relativOs à qualidade e aos parülllt'tros do ral'Íocínio da cotnunidad~

e~pccí[i\'a. r\calJ<Hi,l scndp pnwinciano c anti-hístóríco, além de di\'Crgente da s gra ,.

dc~ lcnc[(-ncias

das

s(lci,'c clcs

Cl1ntclllpor'1Ilras,

ig,ncH;tr p:rr:lmetr(IS m un di ais , [,[li,

É ,\ caso, pur

.. :xcmph

do rl'conhccitnenw dllS

dire itos

humanos, que vai

la~

rio ;lmenlc pfO} .redindo nu

p\;\Il0

illtCIn;\cional, em ('nl1l.'xiip com as tendêt1Ciasi~

gloh,I[,::a<,cilljurídica _ \1l,IS

que

;tiucb falta té

mc;;rno

<'ITIllumnos

as

cullll

ras

rnuit~

r~

(1)111 l\·iJ<,::h,

,I

~cgur(ls ,I'''' () c/ir('ilu

<1;1

C\lIIlUlit ;Hk I.U1i11Jl'i:1 plo he

l:)')

'> '\

,I

discrirnilu,jt>

~t.:xll;d direta. 11 seja,

11',1[,1111 111

disnimlil:ll('>I'I'i

t CI.illTcllte

do Lttu dc

a

pc,;su ser de

um ou outro

S('Xt), Proíhe i.uulx-m

ck,crin'lill;lck,

sexual indireta,

ou seja, a cxistcru.ia de uma rcgLI que '>c

aplicl

igtLdllltllll' a

a1l1hos os sexos. 11laSc muito mais onerosa pMa um d que p:lra outro. [Si:

[( '1'<1está sendo ap lica da na Inglaterra, .,'1

,-.

I: rcle\'an\c

observar, aq ui , q ue a Corte

ck

)UqíUI

Iurope

ia

tem-se

torn a-

do

progre<;sivatn,-S, ltc

ousada (' cr iutiva

:10 solicitar

que os países-membros te-

nh am rcm cdios 'J O , - 1 I1 C

i n d il ' i d l l a l ll 1 z o

SI~[(C/\ ((\ (/ l('\ull

o [

lhe

Statcs f ( ( i h l r C

(/s

l(\ ,is /aí o r ·'. :; :

Como rejeitar este tipo de influência externa ~

No que di: respeito

à

lranc,i. di: Muclnl

d L ' \ ,

-O -1'E Direitos lunda-

mcnia i-, (' Ião

,'\plodindo

em \'ldo s os l':IIIWS do juclici.uio lrallct~ e euro peu

.. c\'olu,,'JI' dos

direitos L'::-lJ

transforrn.mdo ;\

1,;[i~ gct1l judicj,.l 11ll111:l \,(' \)ci-

dadc de quebrar o pescoço .':

Na F r:111(;a, varias ca usas S80 as rcsponsavri- p\'Í;I rcsis: cn. 'ia ,\ acci t~IÇlll de

pcdidosjudiriais de prorecào a dirr iro«

luncl.uurnt.us

O .uuo r cit a muitas. c 11Ic

chamaram aicncão

as

seguintes: ;\

<uprcrn.rcia

do poder

Icgishtin1

corno

sendo

a 'E da \'ilill;lc C ge ral. (' um regime rígido d(' :-'('Jl'll: ~-<1(\ de I'lllkr cs . cSlant n (1

judiciario rc.ilmcmc <cpar.ido dos (\rg;lt1S

j1 ldíti,'u 'o

cio

,\.;()\C[\(\ ,

I~stas (' o

urrn«

causas

geraram

conscqucncias (,>lnu, pu: ex em pl o. ;1 ITl'US;1

;1

jwlitinl ,-ni('\I',

c urna Iorm a de decidir mais

'lm iuuic)/1ul/v'cllicll/cd tluu,

]lul/\-Uriclllu/ ,,

,

r

lHO. No origi nal: ~()ll1e 01 lhe hcs[ _. known ex.un plc-, .ut tKClIlTllig 111

lhe LIIJ[l:d

killg-

do m

in lhe

h eld oi eq ua l par

anel

cq ual

ircat sccurit y. wu

hou:

.;n: ul •.i crillliIW llli\

(Alllhony

l.csu-r

Q ,

C.

Englishludgcs .. , •..r ..

I'

2 S C )

181 . Bi lka

Kaufh.ius

G m h H , V W eher

v. lIcrtz. l be 171lí8-1

i

19H(Jj

L C . R .

16U7,

apu d

Am hon v Le ste-r (~ . c.. English judgcs .. . ci t.. p , 21 'l9 ,

182, Veja (l (;1 0

C-IOR /S9 ,

Marlcasiru; -;,\ v. L~I (lIl1lllll'rl'l,tI í nrrrnacion.il de

Alimcmu-

cion 119901 E,C.R -1135: Caso 2,)8/90_ ElllllHll v. \1'lli,,[u 101 Soci;t1 \\e1rarc 119c).Ij

E, C .R . J - -I2hl) lodos cit ados

por

Aruhouv

l.C:SICf, Q

c.. Lnglish Judgcs,. ci

t..

p,

289,

183. No original: Fundamental nghts are e.\plllding iut o aI/ co rnes-, <lI' lhe Frcnch anel

European

juuiciartes. lhe

righls rcvoluuon is t ransloruunj; I

hc

judicial lundscape ai

breakncck speed (Muchcl de S,

-o.

-LL l.assc

r, Juclit ial hUlIsf'II'III<lliollS, T h c liíg /u s

Rnolulioll iJl t i / ( : COIII'/S ujLuIDI't:, Ox lord Ulli\Tr-.il~ Prl'~ '. 2\)09, p. 1).

18~. No original: (, .. ) suprcmacy uf lhe legislalurc <lS thc vo ice uf lhe: gelleral will .u u l a

stric: scpurariou 01 thc judiciarv [roru lhe: IhllilÍ(';t br.uichc-, <I'g< 1l'1l11H:II[ (idCIll

p.

-l),

f

~



~ü

h

ir.'. r : \ ; .

E

o autor ~tcrcsccnt~\: ,'.'\

terra (Ir R os seau fui

[lOUCll

knil p1LI

(l

11 ,)rcscim cnto

de

di. rc i1 l1s

fundamentais

por

meio da atuôçJu doJudici~irio ,l-,;

() autor cornr ntn que existe. 110

IlH lIn ent o,

uma razo.ívcl mccrtcz a sohre

as

fci< .JH 'S

gcrJis que virão a caracterizar os direitos fllIlt alllCI1Lti.., no

pLuw

da

Uni<1(lLuro[lci;\. .A.batalhaj COIlWÇOU. por exemplo. no que diz respeito a se

entender se

~ I

proiccào a esses

dire itos

diz respeito a

pro pr iedad e

O L l

a expecta-

tivas

CU l 1('lI1 1icas

O L l se se

liga

a

clde nd er

direitos

ele

grllpu ou

direitos socia is

ligados : 1 d i g l l i e l , l d c humana ,IK

Hugh Cordel' nos dü

notícia

de que a

Se< .;ãp

39 da

ClnstiLuic,-\o

,b Álrica do

Sul prcv c

Qluwlp intcrprl.'land(l a Cunstituição. a corte. () tribunal nu o juiz:

(1) ( )

h)

DC\l '

k\'ar

em consiclcnlc< in d i / y i l t> i ll/' li(/(

iww/:

c

c) Po de lev ar

em consicleraç:úl

d ireito CS1JíllIgciro (gr ifo s

meus), :

lrn

sq:;l1ieb, lhi

urna

scr ic dc C'.:cmplos em

que as

corte- sul arric,mas Iorarn ;

,llivistas,

PC )I'l lUl' ( 'o 1 ..,cguir:lll \

decidir de acordo com um

C(111-.CIlSO

rrul.

segun~~:'

do parúIllctrOS

,:ol1stittlcionais.

'~K

... . - - -'---

---

I~; 0.0 ri,~ill,d: lhr bnd 01Rou~~c.llt

\\'a~ h .udl v

ft-rllk r lll1d

1 ,,[

cinllv Jdlllillbtl'red Iundamcru.il ri~h\.5 ( idr-m . P (1

I - 'h, ,\

l)ligin:ll:

I\;lttk

h.i-.

<11I'c:1(I)' hft'll Joillt'd.

for

l', 'IIllI,k, .ihou: \\'I1 th(,1 n~llls pro-

i('ClI n I1ll';\Jl~ lkf,'ndiug \\'IUI .uc undcrsiood

('

bc

\'L~I d

IHlll1t'rt\ or cl'onomi~

c l)('ualillll

ri r:.

hh

or

d('klldin,~ \\'1Ul

.irc un dcr stood

101>(' gr<\\li',

~'lct,rl anel dignilY ,

ngll1s ',vlilchel

de -:.,

A l,

-LI

Ib;'oêl. }llt/ i ,:in l TIUIlSO/'llllllillll' Lit ..

1, o).

I ~7

ti llri .,il1.d:

I, \\ ltl'il

illlcrprt'lin:-:.

lhe

Bill

01 Rights.

:1 (I1Ur . trihunal r f'1rL\1l1

l,C l}

(b) 11111( ((J/Isi(it'r illlrrlltllil'/Ild lu\\'. 14 /11 /

\C ) 111(/\ (I\II,idn JOI't 'i,<';1 I /(/1\'

(grilos

meus)

(SlHlIh (\frÍl'.I's

'lI) > Cl1urh Sincc

fudl(i,i1

AI

livi.s/ll i/l

COIlIlll.)// /.(1\\' 5lfpn:mc (oltr.S, p, )lK)

1 81 :\

j\km ~t'mprc. porem. '15

coisa

fl111cinllillll tiw bem quat1t<l

~c ria dcscj. iv cl,

Obs cr ,v

-sc, 11;1

doulrina,

i\ diliculdadc de se liXi1rt'mlín1lHs illtcrpJ'cl.1tiva~ que ainda CXi~lf1,

(:ünc de São Jos,:

da

Cosia Rica. que decide qu('''I{le~hascad'b 11,1Cnn\'CnçãO A m ;

ricana <ohrc Direitos Humanos (que. aliás, lhe ('onfnc cOlnpc\('ncia para fazê~J

comento l.l prol.'esso de

inlq ,radio

do ordcnomcnto

jllndi('()

argt.:ntinn

('0111 o

sist~

inll 'l< lll1 cr ican \l,

1\ CNIC L a intcrprut.: final do ('(1\1tCÚc CI d.i Constill1il',io :\rgenfi~

d:]s

leis

da ~,${I() (Leyes de La ,<((ioll), Suas

scnlcnç:1S, alem (Ir resolvcn' 11 ,] qües,

entre u- p ncs. ~ào precnkntcs n:k\'anlcs

para

GlSOS lutun'~. pois ..,C\IS prcccd;e~~

,l vinl:lIlam. assim como a lodos (h tribunais ar) ,ullinl.b. E..,t:I \ inntl.ll..':ll

l

,1C(1rrep'~1

,::'c), 1I' scgur.ll1\,a aos din'ito~ ç~l<d)I>It'('idn~pe .1 Cun ti\uiciío g ,n;1I1I ir :l isoT\o

De luto. I : . t 'iitlLl,'(lCS

JIIl111('<;:

como teriam os .msuahauo-,

'~ild<l

(LI ilU:~C:ln

'1 0 -, .. •• ,

em

que. em I

SS c)

11 P/in (OU/li

iI.

em

COOplT

v luan, Chl.'~()li pcrto ele / c,\(w

f~r ~ 'a:pr{ipr i

l'xistl'llCia de indigenas

(alllócIOIH..,)

na ALhtr<ilia:Suas

1::'(ccl€ 'lll 'i;1c;

t ' ; i :

cO~l~sideraTarnque a

C tl lún ia

de

Nnl' S(llltl1 \\fales

era

praticamente

cicsocupada.

~ : . : : s e m

habitante-

in-; talad ns $\1 lei

cstabelccida. ao tempo

<'111

que loi

pacifica-

, ,~ , : r ,( : : :: m :

e'nt c

anexada

:1 l1

domínio britanico .':

\ ~r1 --- ~·· , .;.

· - . . . , . l f - - ;w .. : · . .- , . . . . - · ,

: ~- -EOl face deste

tiP'l

de

situação, out ra sarda

não

h .I \·ia

se IÜlJ a

ele proctlrar

precedentes, inclu-ivr l'

pri ruipalmenn-,

em

out ras

partes elo (UItlIllO/ iaw. O

material do

direito

co rup aru do

continha precedentes em que se reconheciam

~i,~ -

'di'reitos sobre terras. nestas si tuacóes.

J\

inda em 19 J8,

it1/{c S(lllll1rnt

UItodt'~i(/ ,

-~,::---,-

~-:;:;;-:.: ó O Privv

COIII1Ci

C'.\ pl icou qUE' ha algulls povos que S;ill tào nrirn i t ivos na cs

~~~· . ·_ cala

da organiza(;jo

soei.

que nào haveria

:-.nll id o ( :'III ,1\ri

hui r a

C-,S;lS

pesso;\s

'::·'uemmcsmo

11111;1S\)lllhLI

dos direitos previstos

pelas nossa«

leis I

~.;~~~.~bs argu mentes l lS,Ic OS para reverter este quadro foram os

dt'

que o

d

irei Itl,

: :: ; n a q u e l e ponto, dCIllWds 1( ()/Is idcru {iol/ por ser lundndo r m lllljllst dis crimin(l-

- 1-\0--- ,--,

~: .tg ':x fl ,l J

i

r a t

iJl .

'.f;~ :ªiJ1da

assim,

II cam inho

roi 1011go ('

pellllS(),

. i , i

que a

lIpr(' l];l Curte da

flÍsü-aU a é bastante t.'()Jlsl'lv:tclnra.

'l. S .:

:t;,'pe;;nlC a lei. Tcu', allcJ h~lT\'a('n(' 110CJUllO, qu.uu»

à

lall •.I dl..' ( 'l'l'I1\I.,1

d'h

' decisões desta cone, que ~c devr, talvez. a sobrl'carg,t de

rr.rh. rl

ho 'til 1.1[(\ dI'

n.u:

':;::::':.:~'·durarcmmuito os

[,()I1Sl'Il~()S

crn rc os [uiz cs. Crili,Ol dur.unrm,

l'SI:t LI ( t-

(''';I<ll1i,

,_. ·f::·:·::~;.lidade,

dando

cXl'll1pl()~,

.m

ljUC : -> t. : .

pnech

'lU '

a

\'[flc·u:tl. lt> \)l'\'lr,'

por

itlClllld.lc l'

_~l:~ ':;~;J ~l1cial

(c nào absoluta).

pois

traia-se

ql'I~'

<cmpre de

hc ut C ~I'S, I,' qll'

dil;udl.,

: : : 1 . . .

~i.~da mais a obunca» d J(:'~UII'ldo dC;l'j<iwI LduanIo Otei zu. I,. l/I.: SUllt'IlI,1 d,'

:::::;',:~')Usticia de I.a Nac ión \' cI

sistl'ma

iutcramcrrcano de prutcccion

til.

lo-. dun'lt(h 1111-

, ~;manos - Questiono, de cohcrcncia inrcrprcuu iva, EI pa pel d,. In,

lIi 'ruld/(',

SI II 'I íon's:

'~ slitdios

en

h01101

dei / ') ,; .

\1l~IIS/O MUÍú

i\lon'lio,

S.lllla

I'c:

HuhiIl2:lI-Cul::<l li

2(1('M

p

39:0'366. .

.,.·i -.

p:Ohginal: Theír l.ordships clauned

rh ai

lhe colonv 01 New ~oulh \Vaie., \I'a 'pr,l(-

~t .t.lno~eupicd, wiihou: sculcd inhabitams or scu lcd law,

:lI lhe

t

imr

wh.n i t

~fface~ul\y

anll~.\:ed

10

111(

I3riti~h domiruons

(U:iWI)

A·f App,

Ch 2H6,

29 _

l1a;WJ;1~~er;J()hn \Villiallls. Restraint Aci ivism

in

lhe lligb Coun 01' ,\u'-;\rali,l. m:

~i,ckSon (coord.),)tu[icia[ (/niv ;s/rI ill COIIJIJ/OI1 \1 )\

t:ivil

COll

IS, p,

,;'f

':pginal: Thc Privv Council had

cxplained rhar

some

pcoplcs 'are 0,0

low

;11

lhe

;f'~1:s0cia~

~}rganizalit,)l\' thatit

would bc idlc to

impute 1<):-'l.Icl1

pcoplc some

'?~, of;the IIghts klll.)\\,IlIt> our Ia\\ 11 l/1 '> 1 ,\( z u. 23\-·f cit.ulo cru \la J v ,

,:~e-~,sland

C .n:

2) (I l)<)2)ii ('LR 1,39 (Brcnnnn

J).

lion« \\'lrn:kr: lohn \\'illi llls,

::~~~lnl AClt\'ISIl1 ... cir., p.

3'5.

92 DI~'·I.l' k' .u.: I ~

f . -



0.u ,\l\'ll,-1<\\l,

qU'

i, t 1 c ~ ( ) \ \

<

R F -+77 55'1 Ag/ \1C, reconhecendo e) direito

li

(omp;:mheiro sohrevivente ,\

lCCl'ht'r pcns,Íl )

l'1]' morte dl' seu

lump,\nh,'i]'n

do mes mo

S('XD, lr::-sl'

rd crl' llC i:1

a

pr ecedentes (1 : 1 Sup rema

Cor1e

dos

EL'.\,

(OlHO,

p or e xe m pl o, 11 1 RC)/(/I ShcCI,/- C)/ISI CII.') 'S U - U

I).), J6, J ,')72), BUli

II(/s

C 'n iu ll

Co v (rfscCIII C U\ ' C o (J 11 tiS , 7 46 , IB E H) '{ i ch W o v. HopJ<ings ( 1 J 8 (rs,

3%, 886),

,VlcylT \,

\'('''1(I5Iw (262

US

39 0. 1923) Pi uee

v .

So c iet \ ' (li Sis tc r s

(268 Us 5)0, j()15), (;rislIldd

v CorH1C(Íiclll (.381

US 479, 1965), Lovi/l:~

v

Virginia

(3RB US

I. 19(7).

=Llh/(ld~1 \,

l\cdlJ(/j/

034

U,)

374,

/(78)

IW qu,lis

se incluíran

1

nas

,ui\'ilt.rdes

que

nao pudem ser ohstadas

por

consiSlirem

em

fo rma de pe rseguir

a felicidade. Lbar-se

com

pessoa

de U lItJ 'a raç a,

aprender

iinguas cstla ngeira s, ,-,,15,lr-se no\'a rncnte , exe rce r <1ti \'id adc emr res arial e usa r

ant lcPl1CepC iona i-,

~(':-:-Le,\C('rdüo, prokridn

pcl

< lI ,::1

lh ,llK.1011 ,

Lll:l-<;e e111 busca da fe-

lici da de (pursllif (lI' )j(lfll'iIlCSS') C() ll<>

um dos íund amentus

paL\ ,~'

lOl1sider,l(

haver uniao estú\'d l:nlre

IWSS,);\:;,

li() 1;\1'0.111(1 sexo.

F,c-sc

t;un hem ,

rckrê'lll ,l ~1) u-xto da

Co nstilUiçã o

do

Ja p:tO

de

ll)-+i

Url.

13). (\ COll..,iÍlUl<,::l\l l-r.mcc-n ck 1')5K l

IIU Pr c-;t111bulu

e .1\1 [l1\',llllbul

n

ela rc-

(','l1tt' Cnlb\ilUi ,\I)

d,l

Reino

de

[,uU,n,

Alud e- se .

tambélll, aos Princípil)' de

Yug:, :1ka rt< 1 , :qlru \'ad\' em ( (1\1krenu,1 ll'a\i:,lda na l11d(ln,'~i;1 ('11 1

2l1\)(I

\lh:1

,,:(\,,:'(,\cn,I(';H I;',' jlili.Ll

c

.lo Sel\i,,C1

Inter naciona l

de Direito

H U ll<\l1os,

Os

CUn(L\llll'illl1S dCSk :tC',)l'cLúl hhl'i,u)l-(,t' na 11l'L'cs--.idalk

dc

q,I,':1 ]'),lIJ1I:

di) .nt: 2. .(', '3 ) l

qUI'

ta:

1\\I'll\,JI)

a

qUI' ()

1,>\:ldu dev e protege r união e::>L\vcl

enlr e )10

II

t'll

I I lJldilcl) scp lüL\

e

Clll1prCI'll(ltda

li lu;

11()5 )l'llllljll\)S

l

u

n.Ia-

mcmaís li:',<lel .., ,\ dif 2,n iJa dc da Pl'S S( )< ,10

Fstalk,

ele

Direito,

a constrU ('.\l)

de

uma sociedad e livr e. JUSl:I C s\l lid aria , liv re de {~ ITc oncci L( > ~ (' de di ,:ril llin a-

ÇilC '> A hn111cllt-Uli,' COlh\itlllillll,tl dn'(' priori:::1I' ;1 indu'-.;-I() c a cm:ullqU'

(::\0 C 113(1

J cx (lus:I()

l: a

pc n:nizaçàcl

do

jJ1TLoncciLO c

(\;1

dl''>i)',u:ddadc.

Acima

ele

tudo, ',j

\'alu 1', '> il1l'ga\\'1

c in;lfasLl\'Cl111cl1tc C jua lilic;lv eis como

valores

)1UIiH/Jl\)\,

tem-se dado .ucncào

qua ndo

ha busc<t de

padrocs inlern;IUO-

nais

para

a

ll 'sn lu Lj( )

de

)J(l/d (cl\CS, ;\ luz

lhs

C:llll<;tiltlicôes

illtcrprctac\;ts

ele

for ma at iva ,

O que há

el e '

mais p:uadoxaI11lC:l1tc

\T rda dciro

IlCSS,1harmoniz:l<,:,lo a que

se

L 'l)\ lse g

ue

ch eg ar

1\\1

pl ane )

intnnaeionaL

qu anto

aos

re ferid o::>

valores,

c '

qUL

ela

oeOITL à custa

da busca

de uma

l\\I'IILi<l,

em torno

da

qual

há

um cOllsellsO,

nu m amhiente cultura1mcnt c plural. E ste consenso

é obtido

/lão se m

grande

esforço, j:í que em meio a um profundo t' c\'idcnle plur;llisnl 1 cultural. Desse

plllr(l islllO nasccU a COI1Vcn(,:üo

de

Direito HumanoS ele. e tantaS outras mais

dcclaraçücs

de direitos que, hoje. depois de

tantas

c:'1wriências mundiais irau-

't

*

,~

s f .

'f.

«

4

, : y '

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IILill::,llík,>, • orno, pu ' t'\LllIpl(.

IJl\iolá\cis,

I>

l,h dua-

,~ r.llllk -,

~lltTi'b, >;u' ,íll:·idcl';ld ,

l) fatl de lllll conscuso. entre

cult uras

dilncllll:::>, ,iC\'I'Cl dI' dc uinun.id » \tI·

/ Il' prlllcip:tlmenll'

da forma

como

concrctruncnt

c

ele sc i11t O/PU/(I (ou

não ) ;1

ccrt,1

situação, gera

uma

certa

J/CSlllI(UO/Sf'lISW;(I(J i1ll/J1C\sdo e le que este'

valor

e'

IUUIlWW,

inerente

à

raca humana, ('

qu I'

('5 1;1

l'nd,,'cullurallllelltc

descoberto

Isto ocorr e com pa dr ões internacionalment e

reconhecidos.

:> nia est e

lllll novo

direito

natural?

l)]udiciário precisaria ter sempre

conscicnci.i clara da sua responsabilidade

11a

criac.io

c na manu icncá o

do

Es tad o

de

Direitll,

do Estadn

que não

opriuu-

e que não

permite

a

ação de

instituiçóes opressoras. do

Estad o

que

pres erva

a

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Aula 7 - Precedentes e Evolução

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