Aula 81 - Gestao Governamental - Aula 06

8/12/2019 Aula 81 - Gestao Governamental - Aula 06

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CURSO ON-LINE GESTO GOVERNAMENTAL EPPGG-MPOGPROFESSORES: RAFAEL ENCINAS e LEONARDO ALBERNAZ

Profs. Rafael e Leonardo www.pontodosconcursos.com.br 1

Aula 06

Ol, pessoal!

Esta a sexta e ltima aula de Gesto Governamental para EPPGG-MPOG.Nela, veremos o seguinte contedo:

Aula 06 31/07: 1. Prticas de gesto governamental no Brasil e seus resulta-dos: processos de trabalho (processo administrativo digital,compras pblicas sustentveis); gesto da Informao, avali-ao e monitoramento de polticas pblicas (Portal da Trans-parncia), arranjos institucionais para coordenao eimplementao de polticas pblicas (Registro de Preos Naci-onal, Portal do Software Pblico). Gesto de suprimentos elogstica na administrao pblica.

Esperamos que vocs tenham gostado do curso e que ele possa ajud-los aconquistar uma vaga num dos cargos que eu considero dos mais interessantesdo servio pblico, principalmente porque lida com temas que eu gosto muito.

Boa aula e boa prova!

Sumrio

1. PRTICAS DE GESTO GOVERNAMENTAL ............................................................. 2

1.1. PROCESSOS DETRABALHO ...................................................................................... 2 1.2. GESTO DA INFORMAO, AVALIAO E MONITORAMENTO ............................................... 11 1.3. ARRANJOSINSTITUCIONAIS ................................................................................... 18

2. GESTO DE SUPRIMENTOS E LOGSTICA ........................................................... 26

2.1. FUNOCOMPRA ............................................................................................... 29 2.2. GESTO DEESTOQUES ........................................................................................ 31 2.3. SIASG .......................................................................................................... 39

3. QUESTES COMENTADAS ................................................................................... 43

3.1. LISTA DASQUESTES ......................................................................................... 66 3.2. GABARITO ....................................................................................................... 74


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So definies muito semelhantes, que abordam a transformao de entradasem sadas. Os insumos so as entradas do processo, aquilo que ser consu-mido (transformado) para gerar o produto ou servio. Eles podem ser produtosacabados ou intermedirios, ou ainda servios ou informaes (sadas) de ou-tros processos. Produto o resultado de um processo. Pode ser um servio,uma informao, um material, um equipamento.

Segundo o Guia de Simplificao do Gespblica, existem dois tipos de proces-sos: os processos finalsticos e os processos de apoio.

Processos finalsticos so aqueles em funo dos quais a organizaoexiste. Os processos finalsticos so produzidos pra o cliente externo, quereconhece a organizao em funo deles.

Os processos de apoio, que tambm podem ser chamados de processosde suporte ou processos-meio, so aqueles que criam as condiesnecessrias para que os processos finalsticos sejam realizados. Porexemplo, processos de limpeza do prdio, processos de aquisio decomputadores, processos de gesto de pessoas/recursos humanos etc.Inclusive, em algumas empresas, alguns dos processos de apoio podemser terceirizados. Os processos de apoio incluem os processos decisrios,os processos de medio de desempenho etc.

Alguns ainda mencionam um terceiro tipo, os processos gerenciais, queenvolveriam o estabelecimento de estratgias e polticas e suas aes decontrole. Esto relacionados com o estabelecimento de indicadores dedesempenho e s formas de avaliao dos resultados.

Os gerentes tm buscado meios para transformarem suas organizaes emsistemas mais flexveis que enfatizam uma resposta rpida e o foco no cliente.H uma tendncia de quebra das barreiras entre os departamentos, e muitasempresas esto adotando estruturas horizontais, baseadas nos processos detrabalho em vez de funes departamentais.

A viso tradicional ou vertical de uma organizao apresenta uma estruturafuncional, onde as atividades pertencentes a uma mesma rea tcnica ou deconhecimento so agrupadas em uma mesma unidade administrativa. Estaestrutura propicia uma viso distorcida da organizao. Primeiramente, ela nomostra os clientes (para quem produz); em segundo lugar no so vistos osprodutos/servios fornecidos aos clientes (o que produz) e finalmente no setem ideia do fluxo de trabalho por meio do qual so desenvolvidos, produzidose entregues o produto/servio (como produz).


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Por esta viso, os executivos tendem a gerenciar a organizao de maneiravertical e funcional. Os departamentos se isolam uns dos outros e os assuntosinter-departamentais no so discutidos pelos funcionrios de nveis inferiores.

A estrutura horizontal criada ao redor dos fluxos de trabalho ou dos proces-sos centrais em vez das funes departamentais. Todas as pessoas que traba-lham em um processo especfico tm acesso entre si para que possam secomunicar facilmente e coordenar seus esforos, compartilhar o conhecimentoe proporcionar valor diretamente para os clientes.

Ao se orientar pelos processos, a organizao estar trabalhando com todas asdimenses complexas do seu negcio e poder empregar, no mais de formaisolada, todos os seus esforos para adquirir as vantagens competitivas. Abai-xo temos a representao da estrutura por processos:

As principais vantagens potenciais associadas viso processual em uma or-ganizao so:

Direciona o foco da organizao para os clientes; Maior coordenao e integrao do trabalho; Mais rapidez nos tempos de respostas;

Permite organizao antecipar e controlar mudanas; Auxilia a organizao a gerenciar seus inter-relacionamentos; Prov uma viso sistmica das atividades da organizao; Previne a ocorrncia de erros; Auxilia a organizao a entender melhor a sua cadeia de valor; Maior satisfao com o trabalho por parte dos funcionrios.

A gesto por processos muito semelhante gesto por programas do PPA.Ao invs de cada rgo ficar preocupado com suas atividades, ela organiza a

Organizao

Departamentos

A B C D

Processos

1

2ENTRADAS SADAS

Fluxo de Agregao de Valor


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gesto em funo de programas, que so definidos como um conjunto deaes necessrias para se resolver determinado problema da sociedade, parase gerar um produto. Assim, ao invs de cada rgo trabalhar isoladamente,eles trabalham juntos dentro de um mesmo programa. o foco nos resultados.

Segundo Maximiano, na gesto por processos, os departamentos no so des-trudos. A mudana consiste em implantar uma forma diferente de administr-los. A cadeia clssica complementada por equipes formadas por pessoas dediferentes departamentos. Outros autores comentam da dificuldade de ter-seuma organizao totalmente processual. Para Davenport, preciso combinarestruturas processuais e funcionais como uma forma de possibilitar uma inter-face entre os processos e as funes. Gouillart & Norton questionam da seguin-te forma: se no tomarmos cuidado, a mudana de estruturas funcionais para

estruturas fundadas em processos pode se resumir a pouco mais do que trocarsilos verticais por tneis horizontais.

a) Processo Administrativo DigitalO Processo Administrativo Digital foi uma iniciativa premiada no 11 Concursoda Inovao, realizado em 2011. Trata-se de uma medida adotada pela Recei-ta Federal do Brasil com o objetivo de extinguir o uso de papel nos processosdentro do rgo. Porm, os ganhos advindos pela adoo do processo eletrni-co so muito maiores, pois conduz conduzam a relao entre Estado e socie-dade para um ambiente de maior interao e democracia, no qual o atoadministrativo publicizado em um processo digital acessvel via internet.

O processo digital, ou e-processo, refora os conceitos de responsabilidade ecompromisso, que fazem parte da chamada accountability. Ele propicia atransparncia e a rastreabilidade do ato pblico, de forma a permitir que todospossam enxergar o que todos esto fazendo. Permite, assim, organizaocorrigir distores, bem como alavancar a capacidade de aprendizado organi-zacional, uma vez que as melhores prticas procedimentais podero ser obser-

vadas e seguidas pelos demais componentes da organizao.Dessa forma, a iniciativa apresentou dois objetivos:

Extino do papel dentro do rgo pblico mediante uso do Processo Ad-ministrativo Digital (e-Processo).

Promoo da transparncia dos atos pblicos, com gesto do conhecimen-to, permitindo maior autonomia e descentralizao administrativa.

A iniciativa comeou a ser discutida em 2002, e em 2011 o e-Processo termi-nou de ser implantado em todas as unidades da Receita Federal, tendo custado


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R$ 20 milhes. Porm, o retorno financeiro calculado pelo rgo foi bem supe-rior, tendo em vista economias geradas pela reduo da quantidade de papeladquirida, pela reduo de remessas postais do processos, reduo da quanti-dade de cartuchos de impressoras, entre outros. Tambm se estima um ganhosignificativo na agilizao do trabalho dos fiscais, tendo em vista a eliminaodo manuseio do processo fsico. O maior ganho teria ocorrido na reduo dotramite do processo administrativo fiscal, pois os autos de infrao permane-cem menos tempo no rgo e foi reduzida a quantidade de crditos perdidospor decurso de tempo devido prescrio, falncia, dificuldade de encontrarbens, etc. Dessa forma, a Receita estimou um retorno do investimento de R$208 milhes.

Outros ganhos apontados foram:

Celeridade e comodidade no atendimento ao cidado via internet. Reduo do nvel de corrupo pela maior transparncia e rastreabilidade

dos atos e da gesto pblica. Valorizao do servidor, mediante a eliminao de atividades manuais, ro-

tineiras e at alienantes. Com o tempo, as pessoas sero treinadas a fazeratividades mais criativas, que necessitem realmente de um tcnico espe-cializado. Ou seja, os profissionais podero trabalhar em um ambientelimpo e agradvel, sem as pilhas de processos empoeirados.

Reduo dos nveis hierrquicos, propiciada pelo melhor gerenciamentodos processos em meio digital, com controles de estoque, distribuio,produtividade, temporalidade e verificao de procedimentos de formasimples e on-line. O sistema e-Processo no traz consigo apenas uma mu-dana procedimental pela extino do papel, mas, sobretudo, introduzuma nova cultura gerencial pela qualidade.

Gesto do Conhecimento pela facilidade de disseminao das melhoresprticas procedimentais.

Segundo a Receita:

J passou o momento de evoluir de uma administrao burocrtica, por ab-soluta falta de funcionalidade, para uma administrao gerencial com focono processo de trabalho e nos resultados. Para tanto, deve-se utilizar umaestrutura em rede, que permita, ao mesmo tempo, maior controle e publici-dade dos atos processuais, e que tambm seja composta por novas estrutu-ras concentradas, de decises tomadas em equipe e mais especializadas. Otrabalho dos servidores, em ltima anlise, consiste em organizar as infor-maes, alimentar sistemas que auxiliam na tomada de deciso, segundouma regra de negcio oriunda, na maioria dos casos, de uma legislao.


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Quando os fundamentos da deciso so transparentes para todos os pbli-cos interessados, a administrao pblica se comporta como um sistema in-tegrado com regras de negcio mais aderentes norma , mais uniformee mais funcional, ou, melhor ainda, permite que as regras sejam revisadasmais rapidamente para acompanhar a evoluo dos trabalhos.

b) Compras pblicas sustentveisA iniciativa das Compras Pblicas Sustentveis tambm foi premiada no 11Concurso, 2011. Tal prtica foi implementada pelo Instituto de Pesquisas Jar-dim Botnico do Rio de Janeiro. O rgo implementou a compra compartilhadacom outros 10 rgos federais de itens de material de expediente consideradossustentveis. A iniciativa teve como objetivos:

Implantar um projeto de compra compartilhada com outros rgos e comitens de material de expediente sustentvel, por meio do alcance do ga-nho de escala com eficincia econmica e da contribuio para a reduodo impacto ambiental decorrente do consumo humano, o que se coadunacom a perspectiva calcada no conceito de desenvolvimento sustentvel.

A partir desta iniciativa, introduzir um novo paradigma na gesto pblica,demonstrando a aplicao do conceito de sustentabilidade nas compraspblicas, por meio das compras compartilhadas.

A Lei 8.666/1993 foi recentemente alterada, em 2010, para incluir entre asfinalidades da licitao o desenvolvimento nacional sustentvel:

Art. 3 A licitao destina-se a garantir a observncia do princpio constitu-cional da isonomia, a seleo da proposta mais vantajosa para a adminis-trao e a promoo do desenvolvimento nacional sustentvel e ser

processada e julgada em estrita conformidade com os princpios bsicos dalegalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade,da probidade administrativa, da vinculao ao instrumento convocatrio, do

julgamento objetivo e dos que lhes so correlatos.

Dessa forma, a sustentabilidade foi alada ao mesmo nvel da observncia doprincpio da isonomia e da seleo da proposta mais vantajosa.

O conceito de desenvolvimento sustentvel foi disseminado em 1987, por meiodo documento intitulado Nosso Futuro Comum, que visava discutir um novomodelo de desenvolvimento que conciliasse o crescimento econmico com a

justia social e a preservao do meio ambiente. Esse documento foi elaboradopela Organizao das Naes Unidas (ONU), e difunde uma nova viso da rela-o do homem com o meio ambiente, na qual o desenvolvimento sustentvelfoi definido como:


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O desenvolvimento que procura satisfazer as necessidades da gerao atual,sem comprometer a capacidade das geraes futuras de satisfazerem as su-as prprias necessidades, significa possibilitar que as pessoas, agora e no fu-turo, atinjam um nvel satisfatrio de desenvolvimento social e econmico ede realizao humana e cultural, fazendo, ao mesmo tempo, um uso razoveldos recursos da terra e preservando as espcies e os habitats naturais.

Santiago conceitua licitao sustentvel como o procedimento que permite aintroduo de critrios ambientais, sociais e econmicos nas aquisies debens, contrataes de servios e execuo de obras, tendo por fim o desenvol-vimento da sociedade em seu sentido amplo e a preservao de um meio am-biente equilibrado.

Apesar de no haver definio legal de licitao sustentvel que uma ex-

presso cunhada doutrinariamente , h leis federais, decretos estaduais e,inclusive, Instruo Normativa do MPOG disciplinando sua aplicabilidade, a IN01/2010. O normativo estabelece os critrios que podem ser usados nas aqui-sies de bens:

Que os bens sejam constitudos, no todo ou em parte, por material reci-clado, atxico, biodegradvel, conforme ABNT NBR 15448-1 e 15448-2;

Que sejam observados os requisitos ambientais para a obteno de certifi-cao do Instituto Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade In-

dustrial INMETRO como produtos sustentveis ou de menor impactoambiental em relao aos seus similares; Que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embala-

gem individual adequada, com o menor volume possvel, que utilize mate-riais reciclveis, de forma a garantir a mxima proteo durante otransporte e o armazenamento;

Que os bens no contenham substncias perigosas em concentrao aci-ma da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous

Substances), tais como mercrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente(Cr(VI)), cdmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), teres difenil-polibromados (PBDEs).

J para os servios so estabelecidos os seguintes possveis critrios: Uso de produtos de limpeza e conservao de superfcies e objetos inani-

mados que obedeam s classificaes e especificaes determinadas pelaANVISA;

Adoo de medidas para evitar o desperdcio de gua tratada, conformeinstitudo no Decreto n 48.138, de 8 de outubro de 2003;


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Atendimento Resoluo CONAMA n 20, de 7 de dezembro de 1994,quanto aos equipamentos de limpeza que gerem rudo no seu funciona-mento;

Fornecimento aos empregados os equipamentos de segurana que se fize-rem necessrios, para a execuo de servios; Realizao de um programa interno de treinamento de seus empregados,

nos trs primeiros meses de execuo contratual, para reduo de con-sumo de energia eltrica, de consumo de gua e reduo de produo deresduos slidos, observadas as normas ambientais vigentes;

Realizao da separao dos resduos reciclveis descartados pelos rgose entidades da Administrao Pblica Federal direta, autrquica e fundaci-

onal, na fonte geradora, e a sua destinao s associaes e cooperativasdos catadores de materiais reciclveis, que ser procedida pela coleta se-letiva do papel para reciclagem, quando couber

Respeito as Normas Brasileiras NBR publicadas pela Associao Brasilei-ra de Normas Tcnicas sobre resduos slidos;

Previso da destinao ambiental adequada das pilhas e baterias usadasou inservveis.

Quanto s obras, as especificaes e demais exigncias do projeto bsico ouexecutivo devem ser elaboradas visando economia da manuteno e opera-cionalizao da edificao, a reduo do consumo de energia e gua, bem co-mo a utilizao de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental,tais como:

Uso de equipamentos de climatizao mecnica, ou de novas tecnologiasde resfriamento do ar, que utilizem energia eltrica, apenas nos ambien-tes aonde for indispensvel;

Automao da iluminao do prdio, projeto de iluminao, interruptores,iluminao ambiental, iluminao tarefa, uso de sensores de presena;

Uso exclusivo de lmpadas fluorescentes compactas ou tubulares de altorendimento e de luminrias eficientes;

Energia solar, ou outra energia limpa para aquecimento de gua; Sistema de medio individualizado de consumo de gua e energia; Sistema de reuso de gua e de tratamento de efluentes gerados;


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Aproveitamento da gua da chuva, agregando ao sistema hidrulico ele-mentos que possibilitem a captao, transporte, armazenamento e seuaproveitamento;

Utilizao de materiais que sejam reciclados, reutilizados e biodegrad-veis, e que reduzam a necessidade de manuteno; e Comprovao da origem da madeira a ser utilizada na execuo da obra

ou servio.

O MPOG lanou um Guia de Compras Pblicas Sustentveis para AdministraoFederal, disponvel em:

http://cpsustentaveis.planejamento.gov.br/wp-content/uploads/2010/06/Cartilha.pdf

Segundo o Guia, as compras pblicas sustentveis pressupem: Responsabilidade de consumidor: os consumidores tm uma grande in-

fluncia na economia. Se os consumidores estivessem somente interessa-dos em pagar o menor preo possvel, isto poderia conduzir a uma espiraldescendente com condies cada vez piores da sade, danos ambientais eda qualidade dos produtos. Quando os consumidores demandam produtosde alta qualidade e alto desempenho, produzidos em circunstancias justase com impactos ambientais menores, a competio global afetada posi-tivamente, pois os fornecedores concorrem baseando-se na sustentabili-dade, ao invs de se orientar pelo menor preo.

Comprando somente o necessrio: a melhor maneira para evitar os im-pactos negativos associados s compras de produtos e contratao deservios, limitar o consumo ao atendimento de necessidades reais, semdesperdcio, por exemplo, adotando a reutilizao para prolongar a vidatil do produto.

Promovendo a inovao: determinados produtos e servios so absoluta-mente imprescindveis. A soluo mais inteligente comprar um produtocom menor impacto negativo e utiliz-lo de maneira eficiente, impedindoou minimizando a poluio ou a presso sobre os recursos naturais, de-senvolvendo, por sua vez,produtos e servios inovadores.

Abordagem do ciclo de vida: para evitar a transferncia de impactos am-bientais negativos de um meio ambiente para outro, e para incentivar me-lhorias ambientais em todos os estgios da vida do produto, preciso quetodos os impactos e custos de um produto, durante todo seu ciclo de vida(produo, distribuio,uso e disposio), sejam levados em conta na to-mada de decises sobre as compras.


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Em 2012, foi publicado o Decreto 7.746, que regulamenta o art. 3 da Lei8.666/1993 e estabelece critrios, prticas e diretrizes para a promoo dodesenvolvimento nacional sustentvel nas contrataes realizadas pela admi-nistrao pblica federal. O normativo define as diretrizes de sustentabilidade:

Art. 4 So diretrizes de sustentabilidade, entre outras:I menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e gua;II preferncia para materiais, tecnologias e matrias-primas de origem local;III maior eficincia na utilizao de recursos naturais como gua e energia;IV maior gerao de empregos, preferencialmente com mo de obra local;V maior vida til e menor custo de manuteno do bem e da obra;VI uso de inovaes que reduzam a presso sobre recursos naturais; e

VII origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nosbens, servios e obras.

O Decreto no inova muito, apenas institucionaliza a possibilidade de adoode critrios sustentveis para aquisio de bens, servios e obras:

Art. 5 A administrao pblica federal direta, autrquica e fundacional e asempresas estatais dependentes podero exigir no instrumento convocatrio

para a aquisio de bens que estes sejam constitudos por material reciclado,atxico ou biodegradvel, entre outros critrios de sustentabilidade.

Art. 6 As especificaes e demais exigncias do projeto bsico ou executivo para contratao de obras e servios de engenharia devem ser elaboradas,nos termos do art. 12 da Lei n 8.666, de 1993, de modo a proporcionar aeconomia da manuteno e operacionalizao da edificao e a reduo doconsumo de energia e gua, por meio de tecnologias, prticas e materiais quereduzam o impacto ambiental.

Art. 7 O instrumento convocatrio poder prever que o contratado adote pr-ticas de sustentabilidade na execuo dos servios contratados e critrios desustentabilidade no fornecimento dos bens.

O Decreto ainda criou a Comisso Interministerial de Sustentabilidade na Ad-ministrao Pblica, de natureza consultiva e carter permanente, vinculada Secretaria de Logstica e Tecnologia da Informao, com a finalidade de propora implementao de critrios, prticas e aes de logstica sustentvel no m-bito da administrao federal.

11..22.. GGeessttoo ddaa iinnf f oorrmmaaoo,, aavvaalliiaaoo ee mmoonniittoorraammeennttoo O edital juntou em um subitem duas categorias do concurso. A gesto da in-formao descrita da seguinte maneira:


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Gesto da informao. Informatizao da gesto. Redesenho de processosde gesto com aplicao de tecnologia da informao. Uso de tecnologias

para abrir canais de comunicao com o cidado (governo eletrnico).

J a Avaliao e monitoramento de polticas pblicas descrita assim:Experincias na criao e implantao de sistemas ou mecanismos de moni-toramento e de avaliao de polticas pblicas, de programas ou projetos,como instrumento de apoio tomada de deciso.

No h como se falar em avaliao e monitoramento sem abordar tambm agesto da informao, pois nada pode ser avaliado ou monitorado se no exis-tem informaes disponveis.

Recentemente entrou em vigor a Lei de Acesso Informao, a Lei12.527/2011, muito importante e que merece uma ateno especial de todosns. Trata-se de um avano significativo para a transparncia, pois a lei vemfinalmente dar efetividade ao direito de acesso s informaes pblicas. Oponto mais importante que ela estabelece a publicidade como a regra e osigilo como a exceo. E o interessante que no esto sujeitos lei apenasos rgos pblicos, entidades privadas que recebam recursos pblicos tam-bm:

Art. 1 Esta Lei dispe sobre os procedimentos a serem observados pela Unio,Estados, Distrito Federal e Municpios, com o fim de garantir o acesso a informa-es previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do 3 do art. 37 e no 2do art. 216 da Constituio Federal.Pargrafo nico. Subordinam-se ao regime desta Lei:I - os rgos pblicos integrantes da administrao direta dos Poderes Executivo,Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judicirio e do Ministrio Pblico;II - as autarquias, as fundaes pblicas, as empresas pblicas, as sociedades deeconomia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelaUnio, Estados, Distrito Federal e Municpios.

Art. 2 Aplicam-se as disposies desta Lei, no que couber, s entidades priva-das sem fins lucrativos que recebam, para realizao de aes de interesse p-blico, recursos pblicos diretamente do oramento ou mediante subvenessociais, contrato de gesto, termo de parceria, convnios, acordo, ajustes ou ou-tros instrumentos congneres.

Assim, aqueles que devem obedecer aos ditames da lei so:

rgos e entidades pblicas dos trs poderes, de todos os nveis de go-verno (Unio, estados e municpios);

Tribunais de Contas e Ministrio Pblico;


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Administrao indireta: autarquias, fundaes, empresas pblicas e soci-edades de economia mista;

Demais entidades controladas direta ou indiretamente pelos entes; Entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos pblicos

para exercer aes de interesse pblico.

O art. 3 da Lei traz as diretrizes:

Diretrizes do acesso informao

Observncia da publicidade como preceito geral e do sigilocomo exceo ;

Divulgao de informaes de interesse pblico, indepen-dentemente de solicitaes ; Utilizao de meios de comunicao viabilizados pela tecnolo-

gia da informao; Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparncia; Desenvolvimento do controle social da administrao pblica.

Vejam que temos pontos importantes aqui. O sigilo exceo, ou seja, apenasquando justificado. E existe uma srie de informaes que deve ser disponibili-zadas independentemente de solicitao.

Os rgos pblicos ganharam uma srie de obrigaes no que concerne ges-to da informao:

Art. 6 Cabe aos rgos e entidades do poder pblico, observadas as normase procedimentos especficos aplicveis, assegurar a:I - gesto transparente da informao, propiciando amplo acesso a ela e suadivulgao;II - proteo da informao, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade eintegridade; eIII - proteo da informao sigilosa e da informao pessoal, observada a suadisponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrio de acesso.

Assim, no basta dar acesso informao preciso proteg-la, para que segaranta sua disponibilidade, autenticidade e integridade. Vamos ver esses con-ceitos, que so as qualidades da informao:

Disponibilidade : qualidade da informao que pode ser conhecida e utili-zada por indivduos, equipamentos ou sistemas autorizados;


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Autenticidade : qualidade da informao que tenha sido produzida, expe-dida, recebida ou modificada por indivduo, equipamento ou sistema;

Integridade : qualidade da informao no modificada, inclusive quanto

origem, trnsito e destino;

A Lei define ainda que os cidados tm direito de obter:

Orientao sobre os procedimentos para a consecuo de acesso, bemcomo sobre o local onde poder ser encontrada ou obtida a informao;

Informao contida em registros ou documentos, produzidos ou acumula-dos por seus rgos ou entidades, recolhidos ou no a arquivos pblicos;

Informao produzida ou custodiada por pessoa fsica ou entidade privadadecorrente de qualquer vnculo com seus rgos ou entidades, mesmoque esse vnculo j tenha cessado;

Informao primria, ntegra, autntica e atualizada; Informao sobre atividades exercidas pelos rgos e entidades, inclusive

as relativas sua poltica, organizao e servios; Informao pertinente administrao do patrimnio pblico, utilizao

de recursos pblicos, licitao, contratos administrativos; e Informao relativa:

o implementao, acompanhamento e resultados dos programas, proje-tos e aes, bem como metas e indicadores propostos;

o ao resultado de inspees, auditorias, prestaes e tomadas de contasrealizadas pelos rgos de controle interno e externo.

Podemos separar as informaes em diferentes tipos quanto disponibilidade.Existem aquelas que devem estar disponveis independentemente de solicita-o. Segundo a Lei:

Art. 8 dever dos rgos e entidades pblicas promover, independente-mente de requerimentos, a divulgao em local de fcil acesso, no mbitode suas competncias, de informaes de interesse coletivo ou geral poreles produzidas ou custodiadas.

Em tais informaes devem constar, no mnimo:

Registro das competncias e estrutura organizacional, endereos e telefo-nes das respectivas unidades e horrios de atendimento ao pblico;

Registros de quaisquer repasses ou transferncias de recursos financeiros;


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Registros das despesas; Informaes concernentes a procedimentos licitatrios, inclusive os res-

pectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados; Dados gerais para o acompanhamento de programas, aes, projetos e

obras de rgos e entidades; e Respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.

E para que estas informaes estejam disponveis de forma ampla, impres-cindvel o uso das Tecnologias da Informao e Comunicao. Por isso a leitambm d uma ateno importante a estes instrumentos, definindo parme-tros mnimos a serem obedecidos pela Administrao Pblica. Segundo a Lei:

2 Para cumprimento do disposto no caput, os rgos e entidades pbli-cas devero utilizar todos os meios e instrumentos legtimos de que dispu-serem, sendo obrigatria a divulgao em stios oficiais da rede mundial decomputadores (internet).

A lei define os requisitos a serem obedecidos nos stios da internet:

Conter ferramenta de pesquisa que permita o acesso informao deforma objetiva, transparente, clara e em linguagem compreensvel;

Possibilitar a gravao de relatrios em diversos formatos eletrnicos, in-clusive abertos e no proprietrios, tais como planilhas e texto;

Possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatosabertos, estruturados e legveis por mquina;

Divulgar os formatos utilizados na estruturao da informao; Garantir a autenticidade e a integridade das informaes disponveis; Manter atualizadas as informaes disponveis para acesso; Indicar local e instrues que permitam ao interessado comunicar-se, por

via eletrnica ou telefnica, com o rgo ou entidade detentora do stio; e Adotar as medidas necessrias para garantir a acessibilidade de contedo

para pessoas com deficincia.

Outro tipo de informao aquela que pode ser solicitada por qualquer cida-do. Uma exigncia da Lei a criao do Servio de Informaes ao Cidado,nos rgos e entidades do poder pblico, para:

Atender e orientar o pblico quanto ao acesso a informaes; Informar sobre a tramitao de documentos nas suas unidades;


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Protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informaes;

Segundo a Lei:

Art. 10. Qualquer interessado poder apresentar pedido de acesso a infor-maes aos rgos e entidades referidos no art. 1 desta Lei, por qualquermeio legtimo, devendo o pedido conter a identificao do requerente e aespecificao da informao requerida. 1 Para o acesso a informaes de interesse pblico, a identificao dorequerente no pode conter exigncias que inviabilizem a solicitao . 2 Os rgos e entidades do poder pblico devem viabilizar alternativa deencaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus stios oficiais nainternet. 3 So vedadas quaisquer exigncias relativas aos motivos determi-nantes da solicitao de informaes de interesse pblico.

A nica exigncia que a Lei estabelece que o pedido conter a identificao dorequerente e a especificao da informao requerida. proibida a exignciade que o requerente informe os motivos do pedido.

a) Portal da Transparncia

O Portal da Transparncia foi uma iniciativa premiada no 12 Concurso da Ino-vao, de 2007, dentro da categoria da Avaliao e monitoramento de polticaspblicas. O Portal foi criado em 2004, pela Controladoria Geral da Unio, comobjetivo promover a transparncia da gesto pblica e estimular a participaoe o controle social.

O Portal viabiliza o acompanhamento efetivo da execuo financeira de todosos programas e aes do Governo Federal, em linguagem simples, navegaoamigvel e sem necessidade de senhas, de modo que qualquer pessoa possater ampla noo sobre como aplicado o dinheiro pblico.

So contedos que podem ser encontrados no Portal: Informaes sobre Transferncias de Recursos, para estados, municpios,

pessoas jurdicas, e feitas ao exterior, ou diretamente a pessoas fsicas.Pode-se consultar, por exemplo, quanto foi repassado pelo Fundo de Ma-nuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dosProfissionais da Educao (Fundeb) do Ministrio da Educao para qual-quer municpio do Pas ou mesmo quem so os beneficirios do Bolsa Fa-mlia, quanto receberam e em que meses (recursos federais transferidos

diretamente ao cidado).


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Informaes sobre Gastos Diretos do Governo Federal: contratao deobras, servios e compras governamentais, que podem ser vistas por r-go, por ao governamental ou por favorecidos (empresas privadas oupessoas fsicas). Tambm detalha as dirias pagas e os gastos feitos emcartes de pagamento do Governo Federal.

Informaes dirias sobre a execuo oramentria e financeira das comdados detalhados e diariamente atualizados sobre os atos praticados pelasunidades gestoras do Poder Executivo Federal no decorrer da execuodas suas despesas. O cidado poder saber quanto e com o que est sen-do comprometido o recurso do oramento. possvel, inclusive, conhecera fase em que a despesa se encontra: empenho, liquidao e pagamento

Informaes sobre Receitas previstas, lanadas e realizadas pelo GovernoFederal, organizadas por rgo e por categoria das Receitas, e atualizadasdiariamente.

Informaes sobre Convnios registrados no SIAFI e no SICONV firmadosnos ltimos anos, com descrio sucinta do objeto, datas e valores envol-vidos, desde 1 de janeiro de 1996.

Informaes sobre a lista de Empresas Sancionadas pelos rgos e enti-dades da Administrao Pblica das diversas esferas federativas.

Informaes sobre cargo, funo e situao funcional dos Servidores eagentes pblicos do Poder Executivo Federal. Informaes sobre Transparncia no Governo relao dos rgos e enti-

dades do Governo Federal que possuem Pginas de Transparncia Pblicaprprias

Informaes sobre Participao e Controle Social. Informaes sobre projetos e aes no mbito do Poder Executivo Federal,

que so divulgadas pelos rgos em suas respectivas pginas eletrnicas Rede de Transparncia.

Pginas de Transparncia de Estados e Municpios - dados de cada entefederativo, sobre transferncias de recursos recebidas do governo federale cadastro de convnios, extrados do Portal da Transparncia.

A diretriz que norteou a construo do Portal foi a de possibilitar que o ciclo daexecuo oramentria de todos os programas governamentais fosse conheci-do em sua totalidade, o que implica a divulgao desde informaes sobre omontante de recursos alocados em cada programa at a identificao do bene-

ficirio final da ao, nos casos de transferncias de recursos, ou do fornecedor


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pras pblicas, pois permite planejar a compra de bens, por preos previamenteselecionados em concorrncia pblica, em at doze meses. Essa economiaprocedimental, mediante uma nica licitao, a sua principal vantagem, evi-tando-se a realizao de vrios certames e eventuais recursos que dificultam oplanejamento administrativo. Esse sistema de compra permite unidade ad-quirir bens de acordo com suas necessidades, evitando grandes estoques. Se-gundo a Lei 8.666/93:

Art. 15. As compras, sempre que possvel, devero:

II - ser processadas atravs de sistema de registro de preos;

As compras, sempre que possvel, devem ser processadas atravs do sistemade registro de preos. No se trata de uma modalidade de licitao, mas uma

ferramenta que facilita as compras da administrao. Os preos registradosso publicados trimestralmente e a validade no poder ser superior a 12 me-ses. O pargrafo sexto traz a possibilidade de controle do registro de preospor parte da sociedade para que ele no fique em desacordo com os preospraticados no mercado.

Recentemente houve a edio de um Decreto novo para o registro de preos, oDecreto 7.892/2013. Ele traz algumas definies:

Sistema de Registro de Preos - conjunto de procedimentos para registro

formal de preos relativos prestao de servios e aquisio de bens,para contrataes futuras; Ata de registro de preos - documento vinculativo, obrigacional, com ca-

racterstica de compromisso para futura contratao, em que se registramos preos, fornecedores, rgos participantes e condies a serem prati-cadas, conforme as disposies contidas no instrumento convocatrio epropostas apresentadas;

rgo gerenciador - rgo ou entidade da administrao pblica federalresponsvel pela conduo do conjunto de procedimentos para registro depreos e gerenciamento da ata de registro de preos dele decorrente;

rgo participante - rgo ou entidade da administrao pblica federalque participa dos procedimentos iniciais do Sistema de Registro de Preose integra a ata de registro de preos; e

rgo no participante - rgo ou entidade da administrao pblica que,no tendo participado dos procedimentos iniciais da licitao, atendidos osrequisitos desta norma, faz adeso ata de registro de preos.

O fato do inciso II falar em documento vinculativo, obrigacional, vincula oparticular, e no a administrao. Segundo a Lei 8.666:


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4 A existncia de preos registrados no obriga a Administrao a firmaras contrataes que deles podero advir, ficando-lhe facultada a utilizaode outros meios, respeitada a legislao relativa s licitaes, sendo asse-gurado ao beneficirio do registro preferncia em igualdade de condies.

Vamos ver agora as situaes em que o SRP til:

Art. 3 O Sistema de Registro de Preos poder ser adotado nas seguintes hi- pteses:I - quando, pelas caractersticas do bem ou servio, houver necessidade de con-trataes frequentes;II - quando for conveniente a aquisio de bens com previso de entregas par-celadas ou contratao de servios remunerados por unidade de medida ou emregime de tarefa;III - quando for conveniente a aquisio de bens ou a contratao de servios

para atendimento a mais de um rgo ou entidade, ou a programas de governoIV - quando, pela natureza do objeto, no for possvel definir previamente oquantitativo a ser demandado pela Administrao.

O registro de preos precedido de licitao, realizada nas modalidades con-corrncia ou prego e deve merecer prvia e ampla pesquisa de mercado. Ocritrio de julgamento ser o de menor preo, mas, excepcionalmente, poderser adotado, na modalidade concorrncia, o tipo tcnica e preo. Aps a reali-zao da licitao, os preos e as condies de contratao ficam registradosna Ata de Registro de Preos.

Art. 12. O prazo de validade da ata de registro de preos no ser superiora doze meses, includas eventuais prorrogaes, conforme o inciso III do 3 do art. 15 da Lei n 8.666, de 1993.

O prazo de validade da ata ser de no mximo 12 meses, inclusive com asprorrogaes. Este prazo poder ser superado caso a proposta continue sendovantajosa. A prorrogao da ata poder ser somente por mais doze meses, em

carter excepcional, devidamente justificado e autorizado. Durante a vignciada Ata, havendo necessidade do objeto licitado, basta ao rgo ou entidadetomar as medidas necessrias para formalizar a requisio, verificar se o preoregistrado continua compatvel com o mercado e emitir o empenho ou, se for ocaso, assinar o termo de contrato.

Os procedimentos de contratao, assim, so mais geis. Outra vantagem dosistema do registro de preos evitar o fracionamento da despesa, pois a es-colha da proposta mais vantajosa j foi precedida de licitao nas modalidadesconcorrncia ou prego, no restritas a valores limites para contratao.


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Ao contrrio das outras licitaes, aqui os demais licitantes podero igualar opreo do primeiro colocado, com vistas a possibilitar que a quantidade totaldesejada seja atendida. Contudo, na contratao, dever ser obedecida a clas-sificao dos licitantes. Os rgos participantes, antes de contratarem, devemse informar junto ao rgo gerenciador sobre com qual licitante contratar e aqual preo.

Segundo o Decreto:

Art. 22. Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registrode preos, durante sua vigncia, poder ser utilizada por qualquer rgo ouentidade da administrao pblica federal que no tenha participado do cer-tame licitatrio, mediante anuncia do rgo gerenciador.

O preo registrado na Ata e a indicao dos respectivos fornecedores serodivulgados em rgo oficial da Administrao e ficaro disponveis para osrgos e entidades participantes do registro de preos ou a qualquer outrorgo ou entidade da Administrao, ainda que no tenha participado do cer-tame licitatrio, desde que consultado o rgo gerenciador. Trata-se do famo-so carona.

Alm disso, o fornecedor no obrigado a aceitar as demandas de rgos noparticipantes. Este fornecimento no poder afetar as obrigaes anteriores.Por fim, a quantidade demanda por rgos no participantes no poder ser

maior que a quantidade registrada na Ata. Um problema que existia antes des-te Decreto de 2013 que essa limitao de 100% da quantidade registradaera para cada novo participante, e no para todas as novas aquisies. Assim,se uma ata prev a aquisio de 100.000 canetas, cada novo rgo que en-trasse na ata pode adquirir no mximo mais 100.000. No entanto, se 10 r-gos entrarem na ata, a quantidade que era de 100.000 pode aumentar para1.100.000. O TCU determinou ao MPOG que estabelecesse um limite, por issoo novo Decreto estabelece que o total de adeses no pode ultrapassar o qun-tuplo da quantidade prevista em ata.

Vamos voltar agora ao Registro de Preos Nacional. A ferramenta baseadaem arranjo institucional entre entes pblicos e privados, visando a padroniza-o, adequao e qualidade dos produtos adquiridos. Dessa forma, o governofederal vale-se do conhecimento dos seus diversos rgos e tcnicos para rea-lizar um nico processo de compra para todo o pas sem, necessariamente,precisar efetivar qualquer contrato, disponibilizando apenas o registro de pre-os, obtido por meio de prego eletrnico. Assim, o processo de aquisio setorna menos burocrtico e oneroso, primando pelos princpios da legalidade,eficincia e economicidade.


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Em julho de 2005, foi definida a gesto compartilhada de compras entre oFNDE e as diversas secretarias do Ministrio da Educao (MEC). Dessa forma,o FNDE passou a ser responsvel pelas grandes compras do MEC e de seusparceiros, subsidiando, assim, a implementao de polticas pblicas no mbitoda educao.

Antes dessa medida, o governo federal repassava valores aos municpios(transferncias voluntrias) e estes deveriam realizar os certames licitatrios.No entanto, diante da falta de capacidade tcnico-administrativa, muitas vezesos produtos adquiridos eram de baixa qualidade, no atendendo plenamentes necessidades dos usurios. Ainda, por se tratar de compras de menor vulto,tais produtos eram adquiridos por valores altos, incompatveis com seus res-pectivos graus de qualidade.

A iniciativa tem como objetivo a criao de um modelo centralizado de com-pras, planejado com o intuito de atender a todos os estados e municpios, comas seguintes vantagens:

Padronizao e adequao dos materiais: garantia de compra de benscom especificaes adequadas.

Reduo dos preos: a compra centralizada traz ganhos de escala e maiorpoder de negociao.

Assistncia tcnica aos estados e municpios: desonerao da necessidadede realizao de processos licitatrios e oferta de produtos adequados ede qualidade.

Racionalidade processual: atendimento a todo o territrio nacional comum nico procedimento licitatrio.

Diversidade nas formas de aquisio dos bens. Controle de qualidade: os produtos passam por verificao em relao s

normas estabelecidas no termo de referncia e s normas da AssociaoBrasileira de Normas Tcnicas (ABNT).

Transparncia e publicidade: uma grande compra gera o acompanhamen-to dos rgos de controle, das empresas participantes e da mdia e, porisso, consequentemente, alvo tambm do controle social.

Alm disso, a realizao de audincia pblica aumenta a divulgao e in-corpora sugestes do setor envolvido.

O processo pr-licitatrio passa por uma audincia pblica com os entes fede-rados, fornecedores e demais participantes de relevncia para o processo, comintuito de agregar as contribuies dos futuros usurios, consolidar as especifi-


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caes e o modelo de aquisio, agregando maior eficincia ao prego e trans-parncia ao modelo proposto.

realizado prego eletrnico para registro de preos, ou seja, no h com-promisso contratual assumido por parte do governo federal com os fornecedo-res. Os fornecedores vencedores do certame devem apresentar prottipos dosprodutos/materiais. Estes passam por controle de qualidade, junto a laborat-rios acreditados, que atestam sua adequao ao termo de referncia.

A partir do atesto de qualidade dos produtos, os entes federados interessadospodero aderir ata de registro de preos. Os recursos utilizados para a aqui-sio podem ser prprios ou provenientes de emendas parlamentares, de linhade crdito ofertada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e So-cial (BNDES) ou de convnios.

Atualmente, o referido modelo se aplica s compras dos seguintes produ-tos/materiais: nibus escolares rurais, mobilirio escolar, bicicletas escolares,capacetes para bicicleta escolar, medicamentos e equipamentos mdicos paraatendimento aos hospitais universitrios, laboratrios de informtica, unifor-mes escolares, laptop em atendimento ao Programa Um Computador por Alu-no, Laboratrio Mvel de Ensino Tcnico Profissionalizante (E-Tec),consultrios itinerantes e projetores interativos.

b) Portal do Software PblicoA iniciativa do Portal do Software Pblico tambm foi premiada no 16 Concur-so da Inovao, de 2011. Trata-se de uma medida do MPOG, que conseguiucriar um ambiente comum para compartilhar solues de software no setorpblico, racionalizar a gesto dos recursos de informtica, reaproveitar as so-lues de software existentes para diminuir custos e atividades redundantes,estabelecer parcerias e aes cooperadas, reforar a poltica pblica de estimu-lar o uso de software livre e definir uma forma de licenciamento de softwareque sustente o compartilhamento de solues entre os rgos do setor pblicode acordo com as prerrogativas legais brasileiras e a Constituio Federal.

Criado em 12 de abril de 2007, o portal do SPB j conta com mais de 60 solu-es voltadas para diversos setores. A iniciativa tem como objetivos:

Racionalizar a gesto dos recursos de informtica, diminuir custos e ativi-dades redundantes, reaproveitar as solues existentes e usufruir dasaes cooperadas;

Obter uma forma de licenciamento e um meio comum capaz de sustentar

o compartilhamento de solues entre o setor pblico dos entes federati-vos;


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Proporcionar, dentro do mbito do Governo Eletrnico, uma opo estra-tgica do governo federal para reduzir custos, ampliar a concorrncia, ge-rar empregos e desenvolver o conhecimento e a inteligncia do pas narea;

Incentivar o uso do software, promovendo aes voltadas para o uso depadres abertos, o licenciamento livre dos softwares e a formao de co-munidades interessadas no tema.

Segundo a IN 01/2011:

Art. 2 O Software Pblico Brasileiro um tipo especfico de software queadota um modelo de licena livre para o cdigo-fonte, a proteo da identi-dade original entre o seu nome, marca, cdigo-fonte, documentao e outros

artefatos relacionados por meio do modelo de Licena Pblica de Marca LPM e disponibilizado na internet em ambiente virtual pblico, sendo trata-do como um benefcio para a sociedade, o mercado e o cidado, conforme asregras e requisitos previstos no Captulo II desta Instruo Normativa.

O Portal composto de: O prprio Portal do Software Pblico que oferece um espao (comunidade)

para cada software. A comunidade composta por frum, notcias, chat,armazenamento de arquivos e downloads, wiki, lista de prestadores deservios, usurios, coordenadores, entre outros recursos.

SVN e TRAC para compartilhamento e versionamento de cdigo, registrode bugs e tickets

Mercado Pblico Virtual onde possvel consultar os Prestadores de Servi-os por regio e/ou por Software Pblico.

4CMBr que o Software Pblico focado nos Municpios Brasileiros 5CQualiBr que um grupo que trabalha para evoluir a qualidade do Sof-

tware Pblico Brasileiro.

4CTecBr, um portal destinado a colaborao no desenvolvimento de Tec-nologias Livres.

Segundo a IN 01/2011:

Art. 4 So requisitos tcnicos obrigatrios para a disponibilizao do SPB:I - a existncia de uma verso suficientemente estvel e madura do softwareque possibilite a sua instalao e utilizao em um ambiente de produo;II - a existncia de um manual de instalao que contenha, no mnimo, as in-formaes elencadas no Anexo I desta Instruo Normativa e que permita aousurio instalar o software sem o auxlio do ofertante de SPB;


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III - o fornecimento do cdigo-fonte do software; eIV - o fornecimento de todos os scripts necessrios correta instalao e uti-lizao do software, tais como scripts de configurao e scripts de banco de

dados, entre outros.Ainda segundo a Instruo Normativa:

Art. 5 vedado ao SPB:I - utilizar bibliotecas, componentes, ferramentas, cdigos-fontes e utilitrios

proprietrios;II - depender somente de plataformas proprietrias; eIII - depender de um nico fornecedor.

Atravs do uso do SPB no h o estabelecimento de dependncia quanto afornecedores e consequente aprisionamento tecnolgico. Isso uma caracte-rstica dos chamados softwares proprietrios, uma vez que os fornecedoresespecializados so os nicos com condies de modificar o cdigo daquele sis-tema contratado.

Atravs do SPB, onde h licena que permite acesso e modificao do cdigofonte por qualquer pessoa, no tem como criar essa dependncia. A qualquermomento pode ser realizada uma licitao envolvendo contratao de empre-sas distintas daquela responsvel pelo desenvolvimento original do software.Assim h estmulo competio entre fornecedores, consequentemente me-lhoria da qualidade dos servios e reduo de custos, beneficiando sociedade egoverno.

Todo SPB deve ser disponibilizado no Portal do Software Pblico Brasileiro deforma gratuita, na inteno de que possa ser til ao governo e aos cidados,mas sem nenhuma garantia de adequao a qualquer mercado ou aplicaoem particular. O acesso ao contedo do Portal SPB aberto a todos os interes-sados, mediante cadastramento prvio no prprio Portal.

Os softwares podem ser ofertados tanto por rgos e entidades pblicos quan-to por entidades da iniciativa privada ou por pessoas fsicas interessadas nodesenvolvimento de projetos de interesse comum.

O SPB deve ser disponibilizado com os servios associados, tendo em vistafacilitar o desenvolvimento colaborativo, alm de prover suporte ao seu uso epossibilitar novos projetos relacionados a ele. So considerados servios asso-ciados:

Pgina na internet;

Wiki;


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Frum; Listas de discusso; Chat; Controle de incidentes e de gerenciamento de configurao/verso; Outros servios disponveis na comunidade virtual do software.

Dentro do Portal so formadas as comunidades virtuais: comunidade que secaracteriza pela aglutinao de um grupo de indivduos com interesses comunsque trocam experincias e informaes no ambiente virtual. Cada sofware p-blico deve contar com uma comunidade virtual aberta, buscando simplificar osprocedimentos na relao do governo com o usurio e permitir que o usurioconhea como pode resolver as questes relacionadas ao software e os res-ponsveis por cada servio, assim como facilitar a evoluo do software e acomunicao das diversas partes interessadas, provendo um ecossistema quepermita a colaborao universal em prol de um interesse pblico.

Tambm podero ser disponibilizados no Portal SPB softwares que no adotemo modelo pblico de disponibilizao, tendo em vista a necessidade de se com-partilharem solues de software da administrao pblica federal que nosatisfazem a todos os requisitos tcnicos e jurdicos necessrios para que osoftware se torne um SPB.

Estas solues de software devem ser compartilhadas por meio de comunida-des fechadas, acessveis a um conjunto restrito de usurios, que devem seradicionados a critrio do administrador da comunidade e de acordo com regrasde acesso previamente definidas.

22.. GGeessttoo ddee SSuupprriimmeennttooss ee LLoogg ssttiiccaa A logstica possui uma definio ampla:

Administrao e organizao dos pormenores de qualquer operao

Dentro das organizaes, ela passou a compreender a rea da gesto respon-svel por prover recursos, equipamentos e informaes para a execuo detodas as atividades de uma empresa. Ela compe-se de dois subsistemas deatividades: administrao de materiais e distribuio fsica, cada qual envol-vendo o controle da movimentao e a coordenao demanda-suprimento. Demodo resumido, podem ser includas entre as atividades logsticas:

Especificao Compras.


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Programao de entregas para a fbrica. Transporte. Controle de estoque de materiais. Armazenagem. Previso de necessidades. Controle de estoque nos centros de distribuio. Processamento de pedidos de clientes. Planejamento dos centros de atendimento e distribuio.

A administrao de materiais pode ser entendida como a coordenao dasatividades de aquisio, guarda e distribuio de materiais. Ela ser respons-vel por identificar as demandas por suprimentos dentro da organizao e porsuprir estas demandas com a compra dos materiais necessrios. Mas ela notermina com a compra, responsvel tambm pela armazenagem e entregados materiais s unidades da organizao.

Para Gonalves, a Administrao de Materiais divide-se em atividades especfi-cas e complementares entre si, assim agrupadas:

Gesto de estoques objetiva adequar os nveis de estoque s necessida-des e poltica de gesto de materiais da organizao. Para tanto, utilizatcnicas de previso de consumo, gerando sinais para a rea de comprasa fim de iniciar processos de aquisio.

Gesto de compras objetiva efetuar as aquisies / contrataes de-mandadas pelos diversos rgos componentes da empresa, bem comoatender s solicitaes da rea gestora de estoques.

Gesto dos centros de distribuio responsvel pelo controle fsico dosmateriais, bem como pelo seu recebimento na organizao, movimenta-o, armazenagem e distribuio interna.

Porm, preciso tomar cuidado. Vamos ver uma questo da ESAF:

1. ( / /2012) , ,

.

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)

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A letra E a resposta. Aqui a ESAF diferenciou a administrao de materiaisdo setor de compras, ou licitaes. Enquanto este realizaria a licitao, a com-pra em si, a administrao de materiais ficaria responsvel pelo seu recebi-mento e demais atos na gesto do bem.Segundo Marco Aurlio Dias:

Descobrir frmulas, modelos matemticos de reduo de estoques, com cri-atividade administrativa, sem um colapso da produo/vendas e aumentode custos o grande desafio.

Podemos resumir assim: a administrao de materiais deve suprir as reas daempresa com os materiais necessrios, sem causar falta, ao menor custo pos-svel, mantendo a menor quantidade de estoque possvel.

Para Marco Aurlio Dias, a meta principal de uma empresa maximizar olucro sobre o capital investido em fbrica e equipamentos, em financiamen-tos de vendas, em reservas de caixa e em estoques. Para que ocorra esta ma-ximizao, ou a empresa aumenta o lucro, ou diminui o capital investido.

Estoque dinheiro parado, so recursos com

custo de oportunidade. A administrao de

materiais deve minimizar o capital total investi-do em estoques. O objetivo, portanto, otimizaro investimento em estoques, aumentando o usoeficiente dos meios internos da empresa, mini-mizando as necessidades de capital investido.

Custo de Oportunidade : o

quanto estamos deixando deganhar aplicando em outroinvestimento. Por exemplo, o

custo de oportunidade de estu-dar Administrao Pblica no

estudar Direito Constitucional.


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22..11.. FFuunnoo CCoommpprraa A funo compra um segmento essencial do setor de materiais que tem porfinalidade suprir as necessidades de materiais ou servios, planej-las quanti-tativamente e satisfaz-las no momento certo com as quantidades corretas,verificar se recebeu efetivamente o que foi comprado e providenciar armaze-namento. Vamos ver mais uma questo:

2. ( / /2006)

, .

A questo certa. Os objetivos bsicos da funo compra so: Obter um fluxo contnuo de suprimentos a fim de atender produo; Coordenar esse fluxo de maneira que seja aplicado um mnimo de inves-

timento que afete a operacionalidade da empresa; Comprar materiais e insumos aos menores preos, obedecendo aos pa-

dres de quantidade e qualidade definidos; Procurar sempre dentro de uma negociao justa e honesta as melhores

condies para a empresa, principalmente em condies de pagamento.

Este ltimo objetivo pode parecer simples, mas veremos que a conduta ticana funo compras, principalmente no setor pblico, muito importante, inclu-sive para concursos. Os aspectos legais e morais so extremamente importan-tes para aqueles que atuam em compras, fazendo com que muitas empresasestabeleam um cdigo de conduta tica. No setor de compras os problemasrelacionados com a tica afloram com maior intensidade devido aos altos valo-res monetrios envolvidos, relacionados com critrios subjetivos de deciso.

O objetivo de um cdigo de tica estabelecer os limites da forma mais clarapossvel, e que tais limites sejam tambm de conhecimento dos fornecedores,pois dessa forma podero reclamar quando se sentirem prejudicados. Vamosver uma questo do CESPE:

3. ( / /2006) , ,

, ,

.


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A questo certa. Na quase totalidade dos rgos pblicos, o Cdigo de Con-duta tica traz os limites aceitveis para presentes. As normas reproduzem oCdigo de Conduta da Alta Administrao Federal:

Art.9 vedada autoridade pblica a aceitao de presentes, salvo de au-toridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade.Pargrafo nico. No se consideram presentes os brindes que:I no tenham valor comercial; ouII distribudos por entidades de qualquer natureza a ttulo de cortesia,

propaganda, divulgao habitual ou por ocasio de eventos especiais ou da-tas comemorativas, no ultrapassem o valor de R$ 100,00 (cem reais).

Entre os fatores que permitem uma melhor negociao de compra, esto:

Quantidade a ser adquirida; Nmero de fornecedores e compradores Existncia de produtos substitutos;

Quanto maior a quantidade que a empresa est comprando, mais chances elater de conseguir preos menores. Quantidades menores resultam em custosmaiores. O mesmo ocorre com o nmero de fornecedores dos quais a empresapode adquirir determinado produto. Se um fornecedor monopoltisco, as con-

dies de negociao da empresa so fracas. Contudo, mesmo havendo mono-plio, podem haver produtos substitutos. Exemplos de produtos substitutosso o lcool e a gasolina (para os carros flex ), a margarina e a manteiga. Va-mos analisar as vantagens das diferentes estratgias.

Centralizao

Vantagens DesvantagensGanho de escala

Uniformiza aes e materiais;Reduz duplicao de esforos;Maior controle dos estoques;

Viso global

Mais distante da realidadeFrustrao dos nveis mais baixos

Processo mais demorado

DescentralizaoVantagens Desvantagens

Rapidez nas decisesMais motivao dos nveis inferiores;Proximidade entre gerentes e setor

de compras.

Maior custoVariaes de poltica entre depar-

tamentos


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22..22.. GGeessttoo ddee EEssttooqquueess Segundo Richard Daft:

Estoque o nome dado aos produtos que a organizao mantm em mo para uso no processo de produo at o ponto de vendas dos produtos fi-nais para os clientes.

Existem trs tipos de estoques: Estoque de produtos acabados : itens que passaram por todo o proces-

so de produo, mas ainda no foram vendidos: carros numa montadora,sanduches no McDonalds;

Estoque de produtos em processamento : materiais que ainda esto

se movimentando pelos estgios do processo de produo: os motores namontadora, os hambrgueres na grelha no McDonalds; Estoque de matrias-primas : inclui as entradas bsicas para o proces-

so de produo da organizao. O vidro e a tinta na montadora; as bata-tas no McDonalds.

a) Conceitos BsicosVamos ver alguns conceitos importantes para a gesto de estoques.

Estoque Mnimo:Chamado tambm de estoque de segurana, a quantidade mnima que deveexistir em estoque, que se destina a cobrir eventuais atrasos de suprimento,objetivando a garantia do funcionamento ininterrupto e eficiente do processoprodutivo, sem risco de faltas.

Tempo de Reposio:Segundo Dias, o tempo gasto desde a verificao de que o estoque precisaser reposto at a chegada efetiva do material no almoxarifado da empresa.Este tempo pode ser desmembrado em trs partes:

Emisso do pedido: tempo entre a emisso do pedido e sua chegada aofornecedor;

Preparao do pedido: tempo de fabricao do pedido pelo fornecedor. Transporte: tempo do transporte do pedido do fornecedor at o

recebimento.


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Ponto do Pedido (ou ponto de ressuprimento):O ponto do pedido ser o momento em que a quantidade em estoque atingir oestoque mnimo mais a quantidade que consumida durante o tempo de repo-

sio. Assim, se o estoque mnimo de 100 unidades e o tempo de reposio de 10 dias, durante os quais so consumidas 20 unidades, ento o ponto dopedido ser 120 unidades. Quando o estoque atingir este nvel, o momentoda empresa efetuar mais um pedido.

Lote Econmico de Compra:A empresa pode optar por realizarpequenas compras a intervalos me-nores, ou realizar grandes compras aintervalos maiores. O tamanho dolote a ser adquirido em cada pedidoser determinado pelo Lote Econ-mico de Compra (LEC), que o loteque gera o menor custo total para aempresa.

Este custo abrange o custo do pedidoe o custo de armazenagem. Quanto

maiores os pedidos e menos frequentes, maior ser o custo de armazenagem,uma vez que ser necessrio estocar uma quantidade maior de produtos porum prazo mais longo. Contudo, menor ser o custo do pedido j que estessero menos frequentes, economizando com custos com telefone, elaboraode oramentos, tempo de funcionrios, etc. J os pedidos menores e mais fre-quentes apresentam custo de armazenagem menor, mas o custo do pedido maior. O lote econmico de compra ser a quantidade que iguala o custo dearmazenagem ao custo do pedido, como demonstrado na figura acima.

Giro de Estoques:Mede quantas vezes, por unidade de tempo, o estoque se renovou ou girou. dado pela diviso entre o Valor Consumido no perodo e o Valor do estoquemdio no perodo.Se foram consumidas no perodo 1500 unidades e o estoquemdio foi de 100 unidades, isso significa que o estoque girou 15 vezes, ouseja, como se o estoque tivesse atingido o mximo e zerado 15 vezes.


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Estoque Mximo: a soma do estoque mnimo com o lote econmico de compra. Vamos tentarentender isso na figura abaixo.

Este grfico chamado de curva dente de serra. As retas na diagonal repre-sentam o consumo do estoque ao longo do tempo. Js as retas verticais repre-sentam a chegada de um novo pedido ao almoxarifado. No eixo vertical temosa quantidade e no horizontal o tempo. No ponto A est o ponto do pedido,que o momento em que feito o pedido. Entre o ponto A e o B est otempo de reposio. O ponto B o estoque mnimo. O pedido que a empresair fazer a quantidade do LEC, que representado pela distncia entre oponto B e o C. No ponto C temos o estoque mximo.

Portanto, quando a empresa atinge o estoque mnimo, chega no almoxarifadoo pedido, que o LEC. Aps a chegada do pedido, a quantidade em estoqueser a soma do estoque mnimo com o LEC. Este ser o estoque mximo por-que a partir deste momento a empresa s consome, no ampliando o estoque.

b) Previso do ConsumoSe o estoque algo ruim, as empresas devem ter um bom sistema de previ-so. Todo o incio do estudo dos estoques est pautado na previso do consu-mo do material, ou seja, em saber a quantidade de material de que a empresavai precisar no futuro. Sabem quanto ela vai precisar, ela define o quanto vaicomprar e quanto vai manter em estoque.

As informaes bsicas que permitem descobrir as quantidades podem serclassificadas em duas categorias: quantitativas e qualitativas. Como exemplosde tcnicas qualitativas temos a opinio dos gerentes, dos vendedores, dos

A

Estoque Mximo

B

C

Quantidade

Tempo

Estoque Mnimo


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compradores, pesquisas de mercado. J as quantitativas abrangem evoluodas vendas no passado, anlise de variveis cuja evoluo e explicao estoligadas diretamente s vendas, variveis de fcil previso, relativamente liga-das s vendas (PIB, renda, populao) ou influncia da propaganda.

As tcnicas de previso do consumo podem ser classificadas em trs grupos: Projeo: so aquelas que admitem que o futuro ser repetio do passa-

do ou as vendas evoluiro no tempo, segundo a mesma lei observada nopassado. Este grupo de tcnicas de natureza essencialmente quantitati-va.

Explicao: procura entender por que as vendas no passado ocorrer da-quela forma, quais variveis influenciaram e como essas mesmas vari-

veis iro ocorrer no futuro. Predileo: funcionrios experientes e conhecedores de fatores influentes

nas vendas e no mercado estabelecem a evoluo das vendas futuras.So tcnicas qualitativas.

Vamos ver agora os mtodos de previso do consumo: Mtodo do ltimo perodo : Modelo simples e sem base matemtica que

consiste em utilizar como previso para o perodo seguinte o valor ocorri-do no perodo anterior.

Mtodo da mdia mvel : A previso para o prximo perodo obtidacalculando-se a mdia dos valores de consumo nos n perodos anteriores.Por exemplo, para prever o consumo de maro, utiliza-se a mdia do con-sumo dos 4 meses anteriores: novembro, dezembro, janeiro e fevereiro.J a previso de abril utilizar excluir do clculo da mdia o consumo denovembro e incluir o de maro. Por isso que a mdia mvel. Um dosproblemas deste mtodo que, quando o consumo crescente, ele tendea prever valores menores, uma vez que se baseia na mdia de valoresque ainda estavam crescendo. Quando o consumo decrescente ocorre oinverso: a tendncia ele prever mais do que o necessrio.

Mtodo da mdia mvel ponderada : Reduz os problemas do anterior,na medida em que atribui pesos para os meses mais recentes. Assim, fe-vereiro recebe peso 4, janeiro peso 3, e assim por diante.

Mtodo da mdia com ponderao exponencial : Este mtodo, almde valorizar os dados mais recentes, apresenta menor manuseio de infor-maes passadas. Apenas trs fatores so necessrios para gerar a previ-so do prximo perodo: a previso do ltimo perodo, o consumo ocorridono ltimo perodo e uma constante que determina o valor ou ponderao


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dada a valores mais recentes. Este modelo procura prever o consumoapenas com a sua tendncia geral, eliminando a reao exagerada a valo-res aleatrios. Ele atribui parte da diferena entre o consumo atual e oprevisto a uma mudana de tendncia e o restante a causas aleatrias.Assim, caso a previso tenha sido de 100 unidades e o consumo verificadofoi de 105, pode-se atribuir que 20%, ou seja, uma unidade, esteja ligado tendncia e o restante a fatores aleatrios. Assim, a previso para oprximo perodo ser de 101 unidades.

Mtodo dos mnimos quadrados : usado para determinar a melhor li-nha de ajuste que passa mais perto de todos os dados coletados, ou seja, a linha de melhor ajuste que minimiza as distncias entre cada ponto deconsumo levantado. O mtodo utiliza os dados temporais e projeta a reta

no espao procurando eliminar fatores aleatrios que desviem a projeoe criem incertezas.

c) Avaliao de EstoquesVisando controlar a movimentao de seus estoques, por meio do sistema deinventrio permanente, as empresas utilizam mtodos (ou critrios) de avalia-o de estoques, dentre os quais destacamos:

a) Preo especfico;b) PEPS (FIFO);c) UEPS (LIFO);d) Mdia ponderada mvel (custo mdio ponderado);e) Preo de venda menos margem de lucro;f) Mdia ponderada fixa.

Preo Especfico:Esse mtodo de avaliao na verdade o mais simples de todos. Consiste ematribuir-se o custo individualmente a cada bem adquirido pela empresa, de talforma que, no momento da sua venda, se saiba exatamente qual o custodaquele item especfico, e a se consiga calcular o RCM. como se cada bemtivesse uma etiqueta informando o seu custo. No momento em que sasse doestoque para revenda, ficaria fcil saber o CMV, e consequentemente o RCM.


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PEPS ou FIFO:Imaginem um revendedor de cervejas e refrigerantes, um bar. Ele compravrias caixas de bebida praticamente todos os dias, e os preos vo variando,

aumentando ou diminuindo (j que hoje em dia a inflao no TO galopan-te). A unidade da latinha de cerveja pode sair a R$ 0,92 num dia, R$ 0,93 nooutro, e R$ 0,90 no outro, e assim por diante. No momento da venda de umalata, ou de dez latas, como ele saber quanto custou aquela ou aquelas lati-nhas de cerveja? A resposta : NO SABER.

Para calcular o custo, inventaram-se mtodos que realizam uma estimativa,uma aproximao, quando invivel a utilizao do mtodo do preo especfi-co (visto anteriormente). O primeiro deles o mtodo PEPS, que significa OPRIMEIRO A ENTRAR O PRIMEIRO A SAIR, ou FIFO (FIRST IN, FIRST

OUT). Ora, trata-se de uma FILA, no mesmo? Quando voc o primeiro achegar na fila do INSS, ou do banco, voc ser (ou deveria ser) o primeiro aser atendido, no assim? Os primeiros lotes a serem adquiridos sero osprimeiros que a empresa baixar do estoque. Nesse mtodo, ento, perma-necem no estoque as mercadorias adquiridas por ltimo.

Como consequncia, o mtodo PEPS produzir os seguintes efeitos:

Quando os preos da economia forem crescentes, ou seja, quando hinflao, os ltimos preos so os maiores, que so os das mercadorias

que sero baixadas por ltimo, permanecendo em estoque. J o custoser o menor possvel, se comparado com os outros mtodos, pois sai-ro primeiro as mercadorias mais antigas, que so as mais baratas, ge-rando um maior resultado (lucro);

Quando no h inflao, se os preos ficam constantes, os mtodos ge-raro os mesmos valores para estoque final, CMV e RCM;

Se h queda de preos (deflao), o mtodo PEPS registrar no estoquefinal os menores valores. O custo, por sua vez, ser MAIOR em relao

aos demais mtodos (por conta da sada das mercadorias mais antigas,que so as mais caras). Isso ocasionar lucro menor.

UEPS ou LIFO:O mtodo UEPS significa LTIMO A ENTRAR O PRIMEIRO A SAIR, ou LIFO(LAST IN, FIRST OUT). Isso equivale a uma pilha de coisas, como jornalvelho, por exemplo. Voc vai guardando os jornais velhos um em cima do ou-tro. Se voc precisar de um jornal, vai acabar pegando o de cima, ou seja, o

ltimo que entrou no estoque, enquanto que o primeiro a ser estocado s sairde l quando no houver outro jornal no estoque a no ser ele mesmo.


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Como consequncia, ao contrrio do mtodo PEPS, o mtodo UEPS produziros seguintes efeitos:

Quando os preos da economia forem crescentes, ou seja, quando h in-flao, os ltimos preos so os maiores, que so os das mercadorias quesero baixadas primeiro. J o custo ser o MAIOR possvel, se comparadocom os outros mtodos, pois sairo primeiro as mercadorias mais RECEN-TES, que so as mais CARAS, gerando um MENOR resultado (lucro).

Quando no h inflao, se os preos ficam constantes, os mtodos gera-ro os mesmos valores para estoque final, CMV e RCM;

Se h queda de preos (deflao), o mtodo UEPS registrar no estoquefinal os MAIORES valores. O custo, por sua vez, ser MENOR em relao

aos demais mtodos (por conta da sada das mercadorias mais RECEN-TES, que so as mais BARATAS). Isso ocasionar lucro MAIOR.

Mdia Ponderada Mvel:Nesse mtodo, a cada unidade comprada com preo diferente do constante doestoque, o custo unitrio do estoque deve ser recalculado. Evitam-se assim osvalores extremos que ocorrem ao se avaliar pelo PEPS ou pelo UEPS. No mo-mento da venda, basta dar sada mercadoria pelo custo unitrio dos itens em

estoque. Para calcular o custo mdio do estoque, basta dividir o valor totalestocado (o que j tinha mais o que entrou), pela quantidade de mercadorias.Vale lembrar que nesse mtodo necessria a realizao de arredondamentos.

Mdia Ponderada Fixa:Consiste em consolidar todas as vendas do perodo como se fosse uma s,atribuindo-se ao custo de sada das mercadorias (o custo das mercadoriasvendidas CMV) o valor do custo mdio das entradas, considerando sempre oestoque inicial. Para calcularmos o custo mdio das entradas, basta efetuar-mos uma mdia ponderada simples dos valores de todas as aquisies e maiso estoque inicial. No esquecer do estoque inicial.

Mtodo do Varejo:O mtodo do varejo tambm conhecido popularmente como preo de vendamenos margem de lucro. tambm um dos critrios de avaliao de estoquesaceitos pela legislao tributria, conforme previso do art. 2 da Lei n 7.959/89 e tem aparecido de vez em quando em questes de prova.


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Trata-se de atribuir uma margem de lucro para determinado produto, uma vezque o controle por fichas de estoque poder-se-ia tornar muito oneroso para aempresa, dada a grande quantidade de mercadorias que so adquiridas e ven-didas por dia. Normalmente, essa margem aplicada ao preo de custo, mash que se ter cuidado. Se a questo falar em margem de lucro sobre o preode venda, no vamos brigar com a prova no mesmo?

O estoque final avaliado quantitativamente, por contagem fsica ou por con-troles permanentes, pelo seu preo de venda multiplicado pelo quociente (ndi-ce) de custo/varejo. Isto nada mais do que uma regra de trs. Para aobteno do quociente, necessitamos dos valores dos estoques disponveis(inicial + compras) a preos de custo e de venda.

d) Just in timeO sistema de estoque Just in Time tem como objetivo reduzir os estoques naorganizao e os custos associados a eles. A metodologia surgiu no Japo, noprincpio dos anos 50, na fabricante de veculos Toyota. Quando a empresadecidiu entrar no ramo de fabricao de carros, depois da Segunda GuerraMundial, com pouca variedade de modelos de veculos, era necessria grandeflexibilidade para fabricar pequenos lotes com nveis de qualidade comparveisaos conseguidos pelos fabricantes norte-americanos. A empresa procurava umsistema de gesto que pudesse coordenar a produo com a procura especficade diferentes modelos de veculos com o mnimo atraso.

O sistema tambm conhecido como sistema Kanban, o nome dado aos "car-tes" utilizados para autorizar a produo e a movimentao de materiais, aolongo do processo produtivo.

Traduzindo para o portugus, podemos dizer que na hora exata. O conceito de que os fornecedores entregam os materiais apenas no momento exato emque eles so necessrios. Mas como conseguir isso?

O conceito de Just in time est relacionado ao de produo por demanda, ondeprimeiramente vende-se o produto para depois comprar a matria prima eposteriormente fabric-lo ou mont-lo. Trata-se de "puxar" a produo a partirda procura, produzindo em cada momento somente os produtos necessrios,nas quantidades necessrias e no momento necessrio.

e) Curva ABCA curva ABC se aproxima muito da regra 80-20 de Pareto, que pode ser apli-

cada em diversos casos: 80% da renda esto na mo de 20% das pessoas;


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80% dos problemas so causados por 20% das causas, etc. Assim, essa fer-ramenta permite identificar os itens mais importantes.

Obtm-se a curva ABC atravs da ordenao dos itens conforme a sua impor-tncia relativa.

Classe A itens mais importantes, de maior valor; Classe B grupo de itens em situao intermediria; Classe C grupo de itens menos importantes, menor valor.

Os itens da classe A correspondem em mdia a 80% do valor monetrio doestoque, mas a apenas 20% da quantidade de itens. Os da B so em mdia15% do valor monetrio e 30% dos da quantidade. A classe C representa 5%

do valor monetrio e 50% da quantidade em estoque. Temos o seguinte:

Classe % quantidade de itens % de valor

A 5 75

B 20 20

C 75 5

A curva ABC tem sido utilizada para a administrao de estoques , para a defi-nio de polticas de vendas, estabelecimento de prioridades para a programa-o da produo e uma srie de outros problemas usuais na empresa.

Os itens da Classe A merecem um tratamento preferencial em face dos de-mais no que diz respeito aplicao de polticas de controle de estoques. Des-ta forma, o estoque dos itens desta classe deve ser rigorosamente controlado,com o menor estoque de segurana possvel.

22..33.. SSIIAASSGG O Sistema Integrado de Administrao de Servios Gerais (SIASG) um con-

junto informatizado de ferramentas para operacionalizar internamente o funci-onamento sistmico das atividades inerentes ao Sistema de Servios Gerais(SISG), quais sejam: gesto de materiais, edificaes pblicas, veculos ofici-ais, comunicaes administrativas, licitaes e contratos, do qual o MPOG rgo central normativo.

O DL200, buscando concretizar o princpio da coordenao, organizou a admi-nistrao pblica na forma de sistemas, no que se refere s atividades-meio:


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Art. 30. Sero organizadas sob a forma de sistema as atividades de pessoal,oramento, estatstica, administrao financeira, contabilidade e auditoria, eservios gerais, alm de outras atividades auxiliares comuns a todos os r-gos da Administrao que, a critrio do Poder Executivo, necessitem decoordenao central. 1 Os servios incumbidos do exerccio das atividades de que trata steartigo consideram-se integrados no sistema respectivo e ficam, conseqen-temente, sujeitos orientao normativa, superviso tcnica e fiscaliza-o especfica do rgo central do sistema, sem prejuzo da subordinaoao rgo em cuja estrutura administrativa estiverem.

A ideia da reforma era fazer com que as reas meio da administrao pbli-ca, ou atividades de staff , fossem integradas. Assim, por exemplo, cada rgo

do executivo federal possui uma unidade voltada para a administrao de pes-soal, a rea de recursos humanos. Estas vrias unidades permanecem na hie-rarquia do rgo, mas se submetem orientao normativa, supervisotcnica e fiscalizao especfica do rgo central do sistema. Podemos dizerque se trata de uma autoridade funcional, em que um rgo central estabeleceos procedimentos e as normas da rea de pessoal e possui autoridade apenassobre este aspecto especfico.

Para os servios gerais, foi criado o SISG. Segundo o Decreto 1.094/1994:

Art. 1 Ficam organizadas sob a forma de sistema, com a designao deSistema de Servios Gerais (SISG), as atividades de administrao de edif-cios pblicos e imveis residenciais, material, transporte, comunicaesadministrativas e documentao.

1 Integram o SISG os rgos e unidades da Administrao Federal dire-ta, autrquica e fundacional, incumbidos especificamente da execuo dasatividades de que trata este artigo.

O mesmo Decreto instituiu o SIASG:

Art. 7 Fica institudo o Sistema Integrado de Administrao de ServiosGerais (SIASG), auxiliar do SISG, destinado a sua informatizao e operaci-onalizao, com a finalidade de integrar e dotar os rgos da administraodireta, autrquica e fundacional de instrumento de modernizao, em todosos nveis, em especial:

I - o catlogo unificado de materiais e servios;

II - o cadastramento unificado de fornecedores;

III - o registro de preos de bens e servios.


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Portanto, o SIASG nasceu com o objetivo de auxiliar o SISG nas suas aes.Ele foi concebido para atender s reas-meio dos ministrios, empregandoferramentas para controlar contratos, l

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