AULA DE REVISÃO

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AULA DE REVISÃO Professora: Andréa Carla Lima Rodrigues

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AULA DE REVISÃO. Professora: Andréa Carla Lima Rodrigues. AULA 1 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. O que é desenvolvimento sustentável?. - PowerPoint PPT Presentation

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AULA DE REVISÃOProfessora: Andréa Carla Lima

Rodrigues

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AULA 1 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

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O que é desenvolvimento sustentável?

Desenvolvimento sustentável “o desenvolvimento que satisfaz as

necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir

suas necessidades”

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CONFERÊNCIAS

Conferência das Nações Unidas (Estocolmo, 1972)

Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio de

Janeiro, 1992)

Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável

(Johannesburg, 2002)

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DOCUMENTOS

Relatório do Clube de Roma: Limites do Crescimento (1968)

Declaração de Estocolmo (1972)

Relatório Bruntland: Nosso Futuro Comum (Noruega, 1986)

Declaração do Rio (1992)

Agenda 21 (1992)

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RELATÓRIO BRUNTLAND

Ressalta os riscos do uso excessivo dos recursos naturais sem considerar a

capacidade de suporte dos ecossistemas.

Aponta para a incompatibilidade entre desenvolvimento sustentável e os padrões

de produção e consumo vigentes.

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Agenda 21

É um programa de ação traduzido num documento de 40 capítulos .

Constitui-se na intenção de promover em escala mundial, um novo padrão de

desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e

eficiência econômica.

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ESTRUTURA

O DOCUMENTO É DIVIDIDO EM 4 SEÇÕES:

I - Dimensões sociais e econômicas

II - Conservação e gestão dos recursos para o desenvolvimento

III - Fortalecimento do papel dos principais grupos sociais

IV – Meios de implementação

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Assuntos seções

I Combate à pobreza, Padrões de consumo, Dinâmica demográfica, Saúde humana, Assentamentos humanos

II Atmosfera, Recursos terrestres, Desflorestamento, desertificação e a seca, Montanhas, Diversidade Biológica, biotecnologia, Oceanos, Recursos hídricos, Substâncias químicas tóxicas, Resíduos sólidos, Resíduos radioativos, etc.

III Mulher, Infância e juventude, populações indígenas, Organizações Não-Governamentais, Trabalhadores e de seus sindicatos, Papel do comércio e da indústria, Comunidade científica e tecnológica, Agricultores.

IV Recursos, Financiamentos, Fortalecimento institucional, Ensino, conscientização e treinamento

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CONCEITOS-CHAVE

COOPERAÇÃO E PARCERIA

EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INDIVIDUAL

EQUIDADE E FORTALECIMENTO DOS GRUPOS SOCIALMENTE VULNERÁVEIS

PLANEJAMENTO

DESENVOLVIMENTO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL

INFORMAÇÃO

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Agenda 21 brasileira

A Agenda 21 Brasileira é composta de três partes:

I. Introdução

Delineando o perfil do país no limiar do séc. XXI

II. Temas prioritários

1. cidades sustentáveis2. agricultura sustentável 3. infra-estrutura e integração regional 4. gestão dos recursos naturais5. redução das desigualdades sociais e ciência 6. tecnologia para o desenvolvimento sustentável

III. Meios de implementação

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Agenda 21 brasileira

Série Cadernos de Debate Agenda 21 e Sustentabilidade

Agenda 21 e a Sustentabilidade das Cidades

Agenda 21: Um Novo Modelo de Civilização

Uma Nova Agenda para a Amazônia

Mata Atlântica o Futuro é Agora

Agenda 21 e o Setor Mineral

Agenda 21, o Semi-Árido e a Luta contra a Desertificação

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Agenda 21 brasileira

Série Cadernos de Debate Agenda 21 e Sustentabilidade

Agenda 21 e os objetivos de desenvolvimento do Milênio: as oportunidades para o nível local

Agenda 21: Articulando planos nos municípios

Agenda 21 e biodiversidade

Ética e sustentabilidade

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Agenda 21 local

A Agenda 21 pode ser elaborada para o país como um todo, para

regiões específicas, estados e municípios

Não há fórmula pré-determinada

para a construção de Agendas

Não há vinculação ou subordinação em relação à Agenda 21 Global

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AULA 2 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

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"O controle apropriado do meio ambiente físico, para propiciar o seu uso com o mínimo abuso, de modo a manter as comunidades biológicas, para o benefício continuado do homem" (Encyclopaedia Britannica, 1978).

O QUE É GESTÃO AMBIENTAL?

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Objetivo

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Gestão Ambiental=Administração

Os recursos ambientais

União, Estados e MunicípiosQuem??

O Que?

Através de medidas econômicas, investimentos,

providências institucionais e jurídicasComo?

Para manter ou recuperar a qualidade do meio ambiente, assegurar a

produtividadedos recursos e o desenvolvimento social

Para Que?

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Legislação ambiental brasileira

1º• Constitui

ção

2º • Leis

3º • Decretos

•Portarias e Resoluções Hierarquia entre as Leis

Na ausência de Legislação específica normas técnicas podem suprir as lacunas

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Lei do meio ambiente

Lei no 6938, de 31 de agosto de 1981: Estabelece a POLÍTICA NACIONAL DO MEIO

AMBIENTE – PNMA Constitui o SISTEMA NACIONAL DO MEIO

AMBIENTE – SISNAMA

Decreto no 99.274, de 06 de junho de 1990 Regulamenta a Lei no 6938/81

Essa foi a primeira lei federal a abordar o meio ambiente como um todo, abrangendo os diversos

aspectos envolvidos e as várias formas de legislação ambiental e não apenas a degradação causada pelas

atividades industriais e o uso dos recursos naturais

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Política Nacional do meio ambiente

Tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no

País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da

vida humana.

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Princípios da Política Nacional do meio ambiente

Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como patrimônio público a ser, necessariamente, assegurado e protegido tendo em vista o uso coletivo

Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar

Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais

Proteção de ecossistemas, com a preservação de áreas representativas

Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras

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Incentivos ao estudo e a pesquisa tecnológica orientadas para uso racional e a proteção dos recursos ambientais

Acompanhamento do estado da qualidade ambiental

Recuperação de áreas degradadas

Proteção de áreas ameaçadas de degradação

Educação ambiental em todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente

Princípios da Política Nacional do meio ambiente

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ESTRUTURA DO SISNAMA

Órgão Superior(CONSELHO DE GOVERNO)

Órgão Consultivo e deliberativo(CONAMA)

Órgão Central(MMA)

Órgão Executor(IBAMA)

Órgãos Seccionais(ENTIDADES ESTADUAIS)

Órgãos Locais(ENTIDADES MUNICIPAIS)

Linha verde

SUDEMA COPAM

COMEA/PMCG

Cada órgão tem sua

função como parte da estrutura

geral

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POLUIDOR

Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental

O poluidor está sujeito às penalidades previstas na Lei

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LEI DE CRIMES AMBIENTAIS

Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998

dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de conduta lesiva ao meio ambiente.

Instrumento legal que ganhou bastante destaque dentro do conjunto de normas para o controle da qualidade ambiental

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Crimes contra o meio ambiente

Contribuir para a degradação dos corpos d’água (queda na classificação oficial)

Praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais

Provocar incêndios em matas ou florestas

Pichar, grafitar ou conspurcar edificação ou monumento urbano

Obstar ou dificultar a fiscalização do Poder Público...

Mais Lei federal de crimes ambientais N.º 6905/98

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Temas específicos da Legislação Ambiental

Água Ar Solo Ruído Flora Fauna Atividade

Nuclear Agrotóxicos Mineração

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Instrumentos de defesa do meio ambiente

Direito de Petição e Direito de Certidão Ação Civil Pública e Ação Popular Zoneamento Ambiental Desapropriação/Tombamento/Fiscalização Licenciamento Ambiental EIA-RIMA Audiência Pública

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Licenciamento ambiental Resolução CONAMA 237/97

Cada etapa depende da aprovação da etapa anterior

São obtidas junto ao OEMA (PB=SUDEMA) www.sudema.pb.gov.br/

Empreendimentos de interesse nacional requerem aprovação do órgão federal (IBAMA)

Licença Prévia (LP)

Licença de

Instalação (LI)

Licença de

Operação (LO)

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Licenciamento ambiental - Procedimentos Gerais

Negociação com o órgão ambiental

Equipe multidisciplinar elabora o EIA/RIMA

Realização de Audiência Pública• quando o órgão ambiental julgar necessário• por solicitação do ministério público• quando solicitado por um grupo de no mínimo 50

cidadãos

Aprovação do órgão ambiental

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AULA 3 GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

Page 32: AULA DE REVISÃO

IMPORTÂNCIA E NOVA VISÃO

Mudar a maneira de tratar os recursos hídricos ,

conservando-os para o nosso futuro e para as futuras

gerações.

Importância

Nova perspectiva:

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ÁGUA NO BRASIL

Situação das águas no Brasil

Outros Problemas

Combinação entre

Crescimento das demandas localizadas

Degradação da qualidade das

águas

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FUNÇÃO DA GESTÃO DAS ÁGUA

Trabalhar a exploração dos recursos hídricos de forma planejada

Garantir a sua sustentabilidade e conservação

Brasil Criação da Lei 9.433 de 8 de janeiro de 1997 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

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O QUE É GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS?

“conjunto de princípios, diretrizes e estratégias de ações determinadas pelos agentes sócio-econômicos (públicos e privados) que interagem no processo de uso dos recursos hídricos garantindo-lhes sustentabilidade”

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OBJETIVOS DA POLÍTICA NACIONAL DAS ÁGUAS

Fundamentos

a água é bem de domínio público

a água é recurso natural limitado, dotado de valor econômico

situação de escassez: consumo humano/animais

uso múltiplo de águas bacia hidrográfica:

unidade de planejamento

Gestão: descentralizada e participativa

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OBJETIVOS DA POLÍTICA NACIONAL DAS ÁGUAS

Assegurar:

à atual e às futuras gerações, a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;

a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, visando o desenvolvimento sustentável; e

a proteção e defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrente do uso inadequado dos recursos naturais.

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POLÍTICA NACIONAL DAS ÁGUAS

Formulação de políticas e diretrizes geraisAprovação de instalação de Comitês de BaciaAprovação do Plano Nacional de Recursos Hídricos Arbitragem de conflitos entre Conselhos Estaduais

Aprovação do Plano da BaciaDefinição de valores da Cobrança

Atuação como Secretaria ExecutivaElaboração da proposta do Plano da BaciaOperação da arrecadação da Cobrança

Encaminhamento de questões

Formulação de políticas e diretrizes geraisAprovação de instalação de Comitês de BaciaAprovação do Plano Estadual de Recursos Hídricos Arbitragem de conflitos entre Comitês de Bacia

Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos

Conselho Nacional de Recursos Hídricos

Agências de Bacias Hidrográficas

Comitês de Bacias Hidrográficas

Encaminhamento de questões

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INSTRUMENTOS DE GESTÃO DAS ÁGUAS

Planos de recursos hídricos Enquadramento dos corpos de água em

classes Outorga dos direitos de uso de recursos

hídricos Cobrança pelo uso dos recursos hídricos Sistemas de informações sobre recursos

hídricosEstes instrumentos são importantes ferramentas de suporte à gestão e ao gerenciamento de recursos hídricos

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PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS

São de longo prazo com horizonte de planejamento compatível com o período de implementação de seus programas e projetos

Agência de águas elaboração e sugestão de prazo (aprovado pelo Comitê de Bacia Hidrográfica)

(Lei 9433 de 8 de janeiro de 1997)

Planos diretores que visam fundamentar e orientar a implementação da PNRH e o gerenciamento de recursos hídricos

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CONTEÚDOS DOS PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS

Diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos

Balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos

Metas de racionalização de usos, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos

Programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implementados

Prioridades para outorga de direito de uso de recursos hídricos

Diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

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ENQUADRAMENTO DAS ÁGUAS

“Enquadramento

de corpos de água refere-se ao

estabelecimento do nível de

qualidade (classe) a ser alcançado

e/ou mantido em um dado

segmento do corpo de água ao longo do tempo.”

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ENQUADRAMENTO DAS ÁGUAS

Visa diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes

(Lei 9433 de 8 de janeiro de 1997)

Visa assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas

Instrumento de planejamento

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ENQUADRAMENTO DAS ÁGUAS

Lançamento de efluentes (Art. 24)

Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados, direta ou indiretamente, nos corpos de água, após o devido tratamento e desde que obedeçam às condições, padrões e exigências dispostos na Resolução e em outras normas aplicáveis.

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OUTORGA DE USO DA ÁGUA

Conceito

“É o ato administrativo mediante o qual a autoridade outorgante faculta ao outorgado o Direito de uso de recurso hídrico, por prazo determinado, nos termos e nas condições expressas no respectivo ato.”

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OUTORGA DE USO DA ÁGUA

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3º PASSO Solicitar a outorga para o Uso da Água

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COBRANÇA DE USO DA ÁGUA

Instrumento econômico

Gera condições de preservação e gestão das águas

Cria na sociedade a idéia de valor da água

Implanta a cultura de racionalização de uso da água

Serão cobrados os usos sujeitos a outorga (Art. 20)

Objetiva arrecadar recursos

financeiros para custear a estrutura

organizacional e os programas e

obras necessários à gestão de RH

(Lei 9433 de 8 de janeiro de 1997)

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DESAFIOS DA COBRANÇA DE USO DA ÁGUA

Um dos desafios na adoção da cobrança como instrumento de gestão é definir os valores a serem cobrados, ou seja, monetarizar o recurso “água bruta”.

As dificuldades envolvidas nesse processo se relacionam com as características singulares que tem a água

Sua quantidade e qualidade são variáveis no tempo e no espaço.

As informações de oferta e demanda são, muitas vezes, incompletas.

Interações com os ecossistemas e com as atividades econômicas não são totalmente conhecidas.

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IMPLEMENTAÇÃO COBRANÇA

(Resolução do CNRH nº 048 de 2005)

A implementação da cobrança só poderá ser realizada

Definição dos usos insignificantes (pelo CBH)

Outorga e cadastro de usuários implantados

Plano de Recursos Hídricos da Bacia aprovado

Proposta de cobrança encaminhada pelo CBH e aprovada pelo CERH

Implantação da Agência de Bacia ou delegatária

Page 50: AULA DE REVISÃO

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

Definição

Sistema de coleta, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão

Os dados gerados pelos órgãos integrantes do SNGRH são incorporados ao SNIRH

Page 51: AULA DE REVISÃO

OBJETIVOS DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

(Lei 9433 de 8 de janeiro de 1997)

Reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos RH no Brasil

Atualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e demanda dos RH em território nacional

Fornecer subsídios para a elaboração dos PRH

Page 52: AULA DE REVISÃO

AULA 4 AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL

Page 53: AULA DE REVISÃO

DEFINIÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL

Alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causadas por atividades humanas, afetando:

Água Quantidade, qualidade acesso, sazonalidade

Solos Erosão, produtividade da cultura, salinidade, nutrientes

Flora Composição e densidade da vegetação natural produtividade, espécies chave

Fauna Populações, habitat

Eco-sistemas Especiais

Saúde Vetores de Doença, Patogenias

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INSTRUMENTOS LEGAIS DE IMPLEMENTAÇÃO

Os instrumentos legais de implementação da AIA, são constituídos pelos documentos técnicos necessários ao Licenciamento Ambiental, tais como:

Relatório de Impacto Ambiental – RIMA Documento que consubstancia o conteúdo do EIA de forma clara e concisa e em linguagem acessível à população, esclarecendo os impactos negativos e positivos causados pelo empreendimento em questão (Resolução CONAMA Nº 237/97).

Relatório Ambiental Simplificado/ Plano de Controle Ambiental – PCA e Relatório de Controle Ambiental/Plano de Recuperação de Áreas Degradada

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EIA/RIMA - OBJETIVOS

Proteger o ambiente para as futuras gerações;

Garantir a saúde, a segurança e a produtividade do meio-ambiente, assim como seus aspectos estéticos e culturais;

Garantir a maior amplitude possível de usos, benefícios dos ambientes não degradados, sem riscos ou outras conseqüências indesejáveis;

Preservar importantes aspectos históricos, culturais e naturais de nossa herança nacional;

Manter a diversidade ambiental;

Garantir a qualidade dos recursos renováveis;

Introduzir a reciclagem dos recursos não renováveis;

Permitir uma ponderação entre os benefícios de um projeto e seus custos ambientais, normalmente não computados nos seus custos econômicos.

Page 56: AULA DE REVISÃO

MODALIDADES DE IMPACTOS

Impacto positivo ou benéfico Impacto negativo ou adverso Impacto direto Impacto indireto Impacto local Impacto regional Impacto estratégico Impacto a médio e longo prazo Impacto temporário ou de curto

prazo Impacto permanente Impacto cíclico Impacto reversível

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EIA – ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL

Descrição do sistema natural e antrópico

Decisão, sobre o projeto em f(apoio técnico) Imparcial

Análise dos efeitos de projetos de desenvolvimento

Apresentação de alternativas e soluções mitigadoras

Permitindo que o público possa orientar mais corretamente sua posição eliminando, no que for

possível, os interesses políticos e econômicos

Page 58: AULA DE REVISÃO

DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO EIA/RIMA

INFORMAÇÕES GERAIS

ANÁLISE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS

CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

DIAGNÓSTICO AMBIENTAL

ÁREA DE INFLUÊNCIA

MEDIDAS MITIGADORAS

PROGRAMA DE MONITORAMENTO

RIMA

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Page 59: AULA DE REVISÃO

AVALIAÇÃO AMBIENTAL

Avaliar os impactos ambientais considerando a capacidade dos ecossistemas

A expressão econômica dos impactos ambientais (valoração econômica):

como instrumento de conscientização ecológica; como mecanismo de internalização de externalidades; promoção do uso racional do recurso natural

O PAPEL DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL

Page 60: AULA DE REVISÃO

AVALIAÇÃO AMBIENTAL

Legislação Estadual

SUDEMA:Licenciamento

Constituição Federal

Política Nacional de Meio Ambiente

CONAMA 001/86

(EIA-RIMA)CONAMA 237/97(Licenciamento)

Page 61: AULA DE REVISÃO

AULA 5CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL

Page 62: AULA DE REVISÃO

OBJETIVOS

Através da ISO cria-se a certificação por meio de rótulos ecológicos, possibilitando identificar aquelas empresas que atendem à legislação ambiental e cumprem os princípios de desenvolvimento sustentável.

ISO 14000

Page 63: AULA DE REVISÃO

ISO 14000

OBJETIVOS

Promover uma abordagem comum a nível internacional no que diz respeito à gestão ambiental dos produtos;

Aumentar a capacidade das empresas de alcançarem uma performance ambiental e na medição de seus efeitos;

Facilitar o comércio, eliminando as barreiras dos imperativos ecológicos.

Page 64: AULA DE REVISÃO

ISO 14000

•Sistemas de Gestão Ambiental

•Auditoria Ambiental

•Avaliação do desempenho ambiental

Avaliação da

Organização

•Rótulos e declarações ambientais

•Análise do ciclo de vida

•Aspectos ambientais de normas dos produtos

Avaliação do Produto

Abordagens

A série ISO 14.000 pode ser resumida, para gestão ambiental, em seis grupos de normas divididos em dois grandes blocos,um direcionado para o produto, outro para a organização.

Page 65: AULA DE REVISÃO

SGA - ISO 14001

O Sistema da Gestão Ambiental (SGA) é o conjunto de responsabilidades organizacionais, procedimentos, processos e meios que adotam para a implantação da uma política ambiental em determinada empresa ou unidade produtiva.

Um SGA é a sistematização da gestão ambiental por uma organização determinada. É o método empregado para levar uma organização a atingir e manter-se em funcionamento de acordo com as normas,estabelecidas, bem como para alcançar os objetivos definidos pela em sua política ambiental

Page 66: AULA DE REVISÃO

SGA - ISO 14001

Melhora no desempenho ambiental; Redução do consumo de recursos

energéticos; Redução nos custos em geral; Otimização do processo produtivo; Melhora as relações indústria/governo; Entre outras.

Vantagens

Page 67: AULA DE REVISÃO

SGA - ISO 14001

Revisão pela

Direção

Política Ambiental

PlanejamentoAspectos ambientaisRequisitos LegaisObjetivos e metasPrograma de Gerenciamento Ambiental

Implementação e OperaçãoEstrutura e responsabilidadesTreinamento, conscientização e competênciasComunicaçãoDocumentação do SGAControle OperacionalControle de emergências e responsabilidades

Verificação e Ações CorretivasMonitoramento e mediçãoNão conformidades e ações corretivasRegistrosAuditoria do SGA

SGA (ISO 14001)

Melhoria Contínua

Page 68: AULA DE REVISÃO

AUDITORIA AMBIENTAL

Auditoria ambiental é o processo sistemático e documentado de verificação, executado para obter e avaliar, de forma objetiva, evidências de auditoria para determinar se as atividades, eventos, sistema de gestão e condições ambientais especificados ou as informações relacionadas a estes estão em conformidade com os critérios de auditoria, e para comunicar os resultados deste processo ao cliente.

Page 69: AULA DE REVISÃO

AUDITORIA AMBIENTAL

MELHORAR A IMAGEM PÚBLICA

AUMENTAR A CONSCIENTIZAÇÃO E O ENTENDIMENTO DO RISCO

REDUZIR A EXPOSIÇÃO DOS EMPREGADOS E DA COMUNIDADE

AOS IMPACTOS AMBIENTAIS

MELHORAR A CONDIÇÃO DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO

REDUZIR A OCORRÊNCIA DE PENALIZAÇÕES

REDUZIR CUSTOS ATRAVÉS DE UMA OPERAÇÃO EFICIENTE E SEGURA

POR QUE AUDITAR ?

Page 70: AULA DE REVISÃO

OBJETIVOS DA AUDITORIA AMBIENTAL

Avaliação de impacto ambiental após implantação de um empreendimento;

Verificação do cumprimento da legislação aplicável existente;

Determinação das causas de um acidente;

Analisar riscos de provável acidente e conseqüentemente,os riscos jurídicos,econômicos e financeiros.

Page 71: AULA DE REVISÃO

ROTULAGEM

O QUE É?

A rotulagem ambiental da série ISO 14.000 é a certificação de produtos adequados ao uso, que apresentam menor impacto no meio ambiente em relação a produtos comparáveis disponíveis no mercado.

OBJETIVO

Promover a melhoria da Qualidade Ambiental de produtos e processos mediante a mobilização das forças de mercado pela conscientização de consumidores e produtores

Page 72: AULA DE REVISÃO

ROTULAGEM AMBIENTAL NO BRASIL(Selo Verde)

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICASFÓRUM NACIONAL DE NORMALIZAÇÃO

ORGANISMO DE CERTIFICAÇÃO

Page 73: AULA DE REVISÃO

Produtores

Solicitam acertificação

Encaminhaprocesso com

parecerABNT/DTC

Avaliabaseando-senos critérios:- Análise dadocumentação-Inspeção-Auditorias-testes

AprovaCertificação

ABNT/CTC

Propõeaprovação

ABNT/CC

Contrato

Licença de uso

da Marca

Examina eavalia

processo

ABNT/DTC - Gerência de CertificaçãoABNT/CC - Comissão de CertificaçãoABNT/CTC - Comitê técnico de Certificação

ABNT/DTCAcompanhamento:Testes e auditorias

periódicas

ROTULAGEM

Page 74: AULA DE REVISÃO

CICLO DE VIDA DE UM PRODUTO

Processo de fabricação e beneficiamento

Extração de matérias-primas

Transporte e distribuição

Uso do produto

Disposição Final

Insumos

Energia

Emissões líquidas

Emissões gasosas

Resíduos Sólidos

Recicla

gem

Page 75: AULA DE REVISÃO

ECOPRODUTO

Características:

Reduzido consumo de matérias-primas e elevado índice de conteúdo reciclável

Produção não poluidora e matérias não tóxicas Não realiza testes desnecessários com animais e

cobaias Não produz impacto negativo Baixo consumo de energia durante seu ciclo de vida Embalagem mínima ou nula Possibilita o reuso Tem período longo de uso Permite coleta Possibilita reutilização.

Page 76: AULA DE REVISÃO

CONSUMIDOR VERDE

Características:

Busca a qualidade evitando produtos com impactos ambientais negativos

Recusa produtos derivados de espécies em extinção

Observa os selos verdes Leva em conta a

biodegradabilidade do produto Escolhe produtos isentos de

alvejantes e corantes Admite sobrepreço relativo à

qualidade ambiental Não compra produtos com

embalagens excessivas Prefere produtos com embalagens

recicláveis