Aula Direito Processual Civil i

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL I - PROCESSO DE CONHECIMENTO A1 12/02 O objetivo do processo de conhecimento obter uma sentena de mrito. A jurisdio civil a atividade desenvolvida pelo estado a soluo do conflito de interesses, atravs do agente pblico o juiz. Sempre que no processo no houver uma norma que seja do direito do trabalho ou penal jurisdio civil. A rigor a jurisdio no se divide, sempre a atividade do estado, s que a funo jurisdicional tem esse particular. Dentro do processo de conhecimento nos temos vrios procedimentos, estruturas normativas. A2 - 13-02 H 4 sistemas jurdicos no mundo. Romano-Germnico O primeiro e o que predomina o romano-germncio. Certa de 80/90% dos pases o adota. A Inglaterra uma exceo, assim como EUA e Austrlia (pases que foram colnia da Inglaterra). O direito que vigora na Europa chamado de insular, j os demais so continentais. Caractersticas: o direito codificado. Os cdigos so a fonte primeira do direto. A estruturao dos cdigos tambm semelhante nos pases consulares. Eles possuem livros, ttulos, captulos, sees, subsees. Comea-se do geral e depois parte-se para o particular. Os livros tratam de assuntos mais extenses que vo comear a ser particularizados pelos ttulos, captulos.. at chegar subsees. Tambm tratado segundo ordem de importncia. Ex. cdigo penal os crimes contra a vida so abordados antes dos contra o patrimnio. A fonte central dos cdigos encontrada no artigo. No nos pautamos meramente em um nico artigo, mas importante ter uma interpretao lgico-sistemtica, ou seja, a integrao de todas as normas dentro do sistema. O CPC possui 1220 artigos, ou seja 1220 fontes centrais. Lembrando que os artigos possuem incisos, pargrafos, alneas... Obs. Smbolo do pargrafo - - significa: so as iniciais das palavras latinas na expresso "signum sectionis", abreviatura que significa "sinal de separao" ou "seo".

O art. 270 apresenta a estrutura do CPC. Art. 270. Este Cdigo regula o processo de conhecimento (Livro I), de execuo (Livro II), cautelar (Livro III) e os procedimentos especiais (Livro IV).

O processo de conhecimento, livro 1,

162, 1o Sentena o ato do juiz que implica alguma das situaes previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei., que fica na seo III, est particularizando o ato do juiz. Art. 269. Haver resoluo de mrito: I - quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor; A interpretao lgico-sistemtica das normas acima fala que o processo de conhecimento vai terminar com uma sentena de mrito. Contudo, mesmo no tendo no cdigo, temos de acrecentar que a sentena de mrito pode ser declaratrio, constitutiva, condenatrio ou mandamental. Caso 1: secretria apresenta ao prof. Duas infraes de transito. Uma notificao pelo fato do veculo estar em local proibido em so Loureno e outra pelo fato de que ela em mesmo dia e horrio fez uma converso proibida a esquerda em BH. O Estado formalizou duas situaes de fato e est exigindo dela o pagamento de multa. O que fazer? Ajuizar uma processo de conhecimento, obtendo uma sentena de mrito, de natureza declaratria. A sentena vai declarar que no h relao DE direito e nem ftica que faa com que o estado exija dela o pagamento da multa. Caso 2: um casal de namorados tem um filho. O pai diz que no est nem ai. A me tem o ptrio poder, o pai pai biolgico e no jurdico. A me tem de ajuizar ao para obter uma relao que acolha o pedido, essa sentena tem natureza constitutiva, pois a partir dela fica iniciada, constituda e estabelecida uma relao de direito. Agora passa a haver uma relao de direito. Os efeito da sentena retroagem data da citao e da j obrigatrio o dever do pai agir. Ele tem de pagar a obrigao imposta na sentena. Se no pagar expedido mandato de priso civil . errado falar ao de investigao de paternidade, pois o juiz no detetive, na realidade o que se quer, o objeto da pretenso o reconhecimento da filiao. So feitos dois pedidos, a sentena condenatria na parte que manda o ru pagar (sujeito a execuo) e outra parte declaratria. Caso3: um atropelamento. Os filhos ajuzam ao de indenizao por danos materiais e morais. O motorista transgrediu a regra do art. 186 do CC. aquele que por ao, omisso, negligncia ou impercia.... eles vo pleitear uma sentena de mrito que imponha a obrigao indenizatria, trata-se de uma sentena de natureza condenatria. Nos casos 1 e 2 no necessrio processo de execuo, Caso 4: Ana faz matrcula na faculdade, o diretor nega pois no gosta da roupa dela. Ela foi aprovada, tem direito liquido e certo de ser matriculada. Ela vai, mediante processo de conhecimento, impetrar mandado de segurana. A sentena proferida nesse processo vai determinar que o diretor faa a matrcula. Se ele se recusar o oficial de justia o prende.

Somente com o processo de conhecimento que os direitos sero concretizados. O livro 3 o processo cautelar. Ele no visa resolver mrito. Ele visa que as decises proferidas nos proessos de conhecimento Caso do legax que caiu. Processo cautelar garantiu que esse avio ficasse no Brasil at que haja o julgamento. Fez isso pra garantir o pagamento da indenizao. Obs: ministro Nelson Jobim em entrevista fala que fraudou a constituio.

MRITO

Fatos no dia tal, horas x, pessoa b, aeronave d colidiu com a f e b morreu. Direito material descumprimento da indenizao. A obrigao de b era pagar a passagem, a do transportador era entregar no destino, vivo. Como b morou houve descumprimento do contrato. Provas - o autor tem de provar. Juzo de probabilidade, quase certeza. Art. 282. A petio inicial indicar:

I - o juiz ou tribunal, a que dirigida; rgo destinatrio, quem vai se pronunciar sobre o direito. Competncia. II - os nomes, prenomes, estado civil, profisso, domiclio e residncia do autor e do ru; qualificao das partes. III - o fato e os fundamentos jurdicos do pedido; causa de pedir, o ncleo da petio inicial. IV - o pedido, com as suas especificaes; pretenso que o autor que quer o juiz aprecie. V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; Tb mrito. VII - o requerimento para a citao do ru.

A3 19.02 Tem o nome de processo de conhecimento pois quando o estado vai apreender os fatos, tambm chamado de atividade cognitiva. O processo de conhecimento contenta 3 procedimentos(Procedimento so estruturas normativas, metodolgicas diferenciadas.): esto referenciados no art. 270/272. Algumas vezes ouvimos impropriamente o termo rito como sinnimo de procedimento. Esse termo veio com o cdigo penal. Procedimento comum o gnero do qual duas espcies derivam: sumrio e ordinrio. Sumrio tem tratamento normativo nos art. 275 ss. O ordinrio a parti do 282. Os procedimentos especiais vm numerados no livro 4 do CPC. O procedimento ordinrio o mais extenso do CPC (282 a 565). o mais extenso pois de todos os procedimento existentes ele de estruturao completa, ele no possui nenhuma lacuna. Como um procedimento acabado, sem hiatos ou falhas normativas, ele tido como procedimento modelo/padro/standart. Os demais procedimentos no so completos. Mas esse esquecimento foi deliberado. quando nos deparamos com lacunas temos de recorrer ao procedimento ordinrio (petio valida, formas de interveno de terceiros, requisitos da sentena, recursos, fases do procedimento..).

A chave imposta pelo sistema para se saber que procedimento adotar: Primeiramente verificar a pretenso do autor. A pretenso a providencia que ele vai requerer do

judicirio no processo relativamente a aplicao de uma norma e direito material. A pretenso w que vai permitir a escolha do procedimento. feita uma excluso dos que no podem ser utilizados. Se as recomendaes normativas do sistema no forem observadas, adotando-se os procedimento errneo, vide art. 295,V. a petio indeferida. A conseqncia disso o art. 267, I. Quem pratica ato no processo so os sujeitos do processo. Os sujeitos principais so o juiz e as partes e terceiros intervenientes; os sujeitos secundrios so chefe de secretaria, MP, advogado, oficial de justia, depositrio, administrador judicial... Desses sujeitos, o juiz art. 162 - sentenas, decises interlocutrias e despachos. A escolha errada no procedimento acarreta apertada tempo, gasto, devido ao Principio da sucumbncia art. 20. O autor tem de pagar as custas e honorrios advocatcios da parte r, descrdito na justia (com o cliente..). No caso do acidente de automvel primeiro v ao livro 4 ou ao ndice sistemtico do cdigo para ver se h algum procedimento. Se n for procedimento especial, veja se sumrio (art. 275). Nesse caso sumrio, 275, II,d. No caso de reconhecimento de filiao n especial e n sumrio, ainda mais por causa do parag. nico do 275, ento ordinrio.

Ao direito subjetivo publico da pessoa constitucionalmente assegurado que vai permitir que a pessoa receba.. do estado um sentena de mrito. Ao no tem nome, no se pergunta que tipo de ao ser ajuizada. O que se quer saber na verdade quando falam em que ao qual a pretenso. O nome da ao pode ser dado de trombada, coliso de veiculo, detetivesca de paternidade etc.. o que importa o procedimento adotado. 888,VI regra que fala da separao de corpos - Vl - o afastamento temporrio de um dos cnjuges da morada do casal; O cod. No livro IV tecnicamente vicioso, pois depois ele faz referncia a cada procedimento como ao. Ele mistura o conceito de ao, procedimento e pretenso. Ele tinha de falar do procedimento de dao e no da ao. muito comum ver que falam ao ordinria, mas procedimento.

Sumario at 60 salrios mnimos em causas de.. indenizao de 10 centavos, 10 trilhes. Medico, honorrios... qualquer valor sumrio.. 20.02 PROCESSO DE CONHECIMENTO Formao art. 262 a 264. Aps o processo se iniciar pode ser que El seja atingido por alguma causa externa que nada tenha a er com o processo, acontecimentos naturais que vo acarretar a sua paralisao,

ex. morte de uma das partes. H a paralisao temporria para que haja a substituio. Vide art. 265 a 266 Essa forma que ele chegara a um fim obe