AULA EXPOSIÇÃO DIALOGADA– 27 DE OUTUBRO DE 2014, UnBModeração – Luiz Henrique Parahyba, jornalista, Assessor de Comunicação do Conselho Nacional de Saúde – CNS – Coordenação – Profª Ana Valéria

Mendonça

As ações de informação e comunicação voltadas à construção da cidadania e ao

controle social das políticas públicas e sociais.“Experiências com os Trabalhadores (as) rurais em Goiás e Conselho

Nacional de Saúde”

A participação da sociedade no setor saúde passou por processos de mudanças complexos, que resultaram em um sistema de Controle Social cada vez mais qualificado, deliberativo, independente e representativo. A democratização das políticas de saúde é exemplo de um dos avanços viabilizados pela existência do Controle Social.

Os conselhos de saúde e as conferências de saúde se constituem, atualmente, nos principais espaços para o exercício da participação e do Controle Social na implantação e na implementação das políticas públicas de saúde no Brasil. Esses espaços são essencialmente democráticos, onde a sociedade se organiza para a efetiva proteção da saúde como direito de todos e dever do estado.

O primeiro Conselho Nacional De Saúde (CNS) surgiu no Brasil, há mais de 70 anos. Os desafios são grandes, pois a desde 1937, no Estado Novo de Getúlio Vargas, novos atores entraram em cena para participação social nas decisões – mesmo no regime do Estado Novo, um regime político centralizador e autoritário.

Hoje o CNS vive ares democráticos, com ampla participação da sociedade organizada, pois desde a CF-1988 ficou estabelecido que a “...sociedade participasse da gestão do sistema de saúde”.

O CNS é assim representado:

“Para entender o Controle Social na Saúde”, CNS, Brasília, 2014,

www.conselho.saude.gov.br

CNS CONVOCA O POVO BRASILEIRO PARA A 15ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE EM 2015

O processo de construção da 15ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) já começou e o povo brasileiro está convocado para participar e discutir o tema: ”Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”.

Conferência é mobilização! E as etapas já começaram com as ações do Conselho Nacional de Saúde (CNS), ouvindo os segmentos representados e atuando com os atores principais do processo. Desde agosto de 2014 o processo foi iniciado e terá seu momento maior em novembro de 2015 com a realização da Conferência Nacional; com o objetivo de avaliar a situação de saúde da população brasileira, propor diretrizes para a elaboração dos instrumentos federais de planejamento e orçamento em saúde.

A 15ª Conferência Nacional de Saúde compreenderá as seguintes etapas:– Avaliação participativa da Saúde no Brasil (agosto/14 - abril/15)– Etapas Municipais e Estaduais – (abril/14 - julho/15)– Conferência Nacional (novembro/15)– Pós Conferência Nacional – Monitoramento das deliberações

Para entender a caminhada da 15ª CNS, é importante que sigamos o cronograma de ações:

Agosto/14 a ABRIL/15Fase de mobilização e debates por tema, segmento ou região de saúde

Nessa etapa temos como missão a mobilização social de segmentos representados e não representados em espaços instituídos de participação, e fortalecimento das pautas acerca da equidade em saúde, além de estabelecer a avaliação da situação de saúde e do Sistema de Saúde, no formato de “Avaliação Participativa”.

Queremos articular o calendário da saúde coletiva brasileira e dos movimentos sociais e populares. Esta etapa deve ser assumida sobretudo pelos conselhos municipais e estaduais de saúde.

Os conteúdos para estas e demais etapas, que já estão incluídos na Agenda Propositiva do CNS para as Eleições 2014 e no Movimento Saúde +10, são: reformas estruturais do Estado, garantia do direito à saúde e acesso a cuidados de qualidade, valorização do trabalho e da educação na saúde, fortalecimento da participação social na saúde.

Atividades previstas para a Etapa 1Oficina de Comunicação

No período de 10 a 12 de novembro de 2015, em parceria com o Canal Saúde/Fiocruz, o CNS irá realizar uma oficina/seminário de Comunicação e Informação que propõe a reflexão acerca do papel da comunicação em defesa do direito à saúde e do SUS.

Plenárias Regionais Ampliar o fortalecimento da regionalização em saúde a partir da mobilização

para a 15ª Conferência, efetivando do espaço regional/territorial e avançando na descentralização em saúde.

Plenárias Temáticas (COFIN e outras comissões já programaram agendas)Promover espaços de reflexão e formulação acerca das iniquidades em saúde,

com enfoque nas realidades dos diversos segmentos populacionais (mulheres, idosos, população do campo e floresta, juventude, população negra e quilombola, LGBT, população em situação de rua, população com patologias e deficiências entre outros), nos desafios territoriais para a efetivação do direito à saúde.

Plenária DigitalConstruir uma plataforma de participação digital destinada à toda população.

Mobilizar a utilização do sistema a partir das Ouvidorias, conselhos de saúde e movimentos sociais. Esta etapa promoverá a intervenção direta de cidadãos no processo de avaliação do sistema de saúde e formulações a serem encaminhadas à 15ª Conferência Nacional. Para isso será necessário a Plafaforma “PID” – Programa de Inclusão Digital (processo em construção).

XIX Plenária Nacional de Conselhos e Movimentos SociaisEspaço destinado à síntese deliberativa da Etapa 1 com a formulação de

diretrizes e propostas a serem debatidas nas etapas seguintes do processo de conferência.

Com o processo de construção e realização da 15ª CNS, por meio da mobilização política e social, busca se consolidar a proposta de um Sistema Único de Saúde (SUS), no Brasil, universal, integral, equânime e com participação da comunidade no controle social do campo e da cidade.

Para que a saúde seja verdadeiramente pública e de qualidade para cuidar das pessoas, façamos juntos um SUS do Povo Brasileiro. Todos (as) juntos para a construção da 15ª Conferência Nacional de Saúde.

No dia 7 de abril de 2015 – Dia Mundial da Saúde - o CNS fará uma grande mobilização de rua como parte das ações da 15ª Conferência Nacional de Saúde.

SELO 25 ANOS DO SUS

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Luiz Henrique ParahybaJornalista, Assessor de Comunicação do Conselho Nacional de Saúde – CNS

lhparahyba@gmail.comwww.luizparahyba.com.br(61) 9928-8114

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