INSTRUMENTAL TCNICO OPERATIVO UTILIZADO NO EXERCCIO PROFISSIONAL

INTRODUOA utilizao dos instrumentais no cotidiano da prtica profissional um fator preponderante para o assistente social.

O assistente social um trabalhador inserido na diviso social e tcnica do trabalho, necessita de bases tericas, metodolgicas, tcnicas e tico-polticas.

Os instrumentais tcnico-operativos so como um conjunto articulado de instrumentos e tcnicas que permitem a operacionalizao da ao profissional (MARTINELLI, 1994 p. 137).

O instrumental abrange no s o campo das tcnicas como tambm dos conhecimentos e habilidades (p. 138).

Quanto s atribuies do assistente social enquanto prtica profissional deve coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas e projetos na rea de Servio Social; prestar informaes e elaborar pareceres na rea de atuao do Servio Social; planejar, coordenar, executar atividades scio-educativas; estabelecer parcerias e contatos institucionais; atuar como facilitadora de processos de formao de lideranas e organizao comunitria; planejar, coordenar e realizar reunies e palestras na rea de atuao do Servio Social; elaborar relatrios tcnicos e analticos; treinar, avaliar, supervisionar e orientar estagirios de S.S..

O uso dos instrumentais tcnico-operativos pode ser visto como uma estratgia para a realizao de uma ao na prtica profissional!

Os instrumentos tcnico-operativos utilizados pelo assistente social do Programa Acesso Cidadania so: folha de produo diria, conversas informais, documentao, Reunio, observao, entrevistas, fichas de cadastro, encaminhamentos, registros, acompanhamento social, relatrios e visitas domiciliares.

ALGUMAS TCNICAS DO PROFISSIONAL DE SERVIO SOCIAL

A Folha de Produo Diria

Conceito: um instrumento no qual o assistente social anota as demandas dirias, uma folha que especifica a data e a ocorrncia dos atendimentos para controle do assistente social.Finalidade: Na folha de produo diria consta; a data do atendimento ou atividade, ao lado as atividades e as providncias que foram tomadas e a assinatura do estagirio ou assistente social responsvel no momento do atendimento.

2. A Observao

Conceito: A observao consiste na ao de perceber, tomar conhecimento de um fato ou conhecimento que ajude a explicar a compreenso da realidade objeto do trabalho e, como tal, encontrar os caminhos necessrios aos objetivos a serem alcanados. um processo mental e, ao mesmo tempo, tcnico. SOUZA (2000).

Finalidade: A observao um instrumento importante em momentos de deciso em que o assistente social precisa ter segurana, fixando-se nos objetivos no qual se pretende alcanar.

3. As Visitas domiciliares

Conceito: Segundo AMARO (2003), uma prtica profissional, investigativa ou de atendimento, realizada por um ou mais profissionais, junto aos indivduos em seu prprio meio social ou familiar, a autora tambm nos revela que a entrevista possui pelo menos trs tcnicas embutidas como: a observao, a entrevista e a histria ou relato oral.

Finalidade: A finalidade da visita domiciliar especfica, guiada por um planejamento ou roteiro preliminar. As visitas domiciliares tm a finalidade de fazer acompanhamento relacionados s condies de moradia, sade, a fim de elaborar o relatrio de visita domiciliar e emisso de parecer social.

4. O Acompanhamento Social

Conceito: um procedimento tcnico de carter continuado, e por perodo de tempo determinado, no qual necessrio que haja vnculo entre o usurio e o profissional.

Finalidade: O acompanhamento scio-familiar feito quando detectado na entrevista a necessidade de se fazer encaminhamentos diversificados.

5. As Entrevistas

Conceito: Tcnica utilizada pelos profissionais do Servio Social junto aos usurios para levantamento e registro de informaes. Esta tcnica visa compor a histria de vida, definir procedimentos metodolgicos, e colaborar no diagnstico social. A entrevista um instrumento de trabalho do assistente social, e atravs dela possvel produzir confrontos de conhecimentos e objetivos a serem alcanados. na entrevista que uma ou mais pessoas podem estabelecer uma relao profissional, quanto quem entrevista e o que entrevistado saem transformados atravs do intercmbio de informaes (LEWGOY, 2007).

Finalidade: A entrevista tem objetivo em colher informaes sobre o usurio.

6. Os Relatrios

Conceito: um documento de registro de informaes, observaes, pesquisas, investigaes, fatos, e que varia de acordo com o assunto e as finalidades.

Finalidade: Os relatrios so bastante utilizados na prtica profissional do assistente social por que serve como registro importante capaz de subsidiar decises.

7. Os EncaminhamentosConceito: um procedimento de articulao da necessidade do usurio com a oferta de servios oferecidos, sendo que os encaminhamentos devem ser sempre formais, seja para a rede socioassistencial, seja para outras polticas. Quando necessrio, deve ser procedido de contato com o servio de destino para contribuir com a efetivao do encaminhamento e sucedido de contato para o retorno da informao.

Finalidade: Os encaminhamentos so pea fundamental para que o trabalho do assistente social seja efetivado, por exemplo, se o programa est relacionado incluso no mercado de trabalho de pessoas com deficincia, necessrio articular vagas nas empresas privadas ou instituies governamentais e no-governamentais. Alm de incluir no mercado de trabalho, o assistente social dever tambm proporcionar aos usurios do programa, cursos de capacitao profissional, neste caso a articulao atravs das redes se faz imprescindvel.

8. Fichas de CadastroConceito: um instrumento de registro de informao destinado a receber informes, a fim de armazenar e transmitir informaes sobre o usurio. As fichas de cadastro servem para transformar dados em informaes.

Finalidade: A ficha de Cadastro serve como fonte para agrupamento de dados e informaes sobre o usurio do programa, por exemplo. A ficha de cadastro composta de informaes diversas desde dados pessoais, endereo, documentao, parecer tcnico.

A PERCIA SOCIAL A percia, no mbito do judicirio, diz respeito a uma avaliao, exame ou vistoria, solicitada ou determinada sempre que a situao exigir um parecer tcnico ou cientfico de uma determinada rea do conhecimento, que contribua para o juiz formar a sua convico para a tomada de deciso.

A percia, quando solicitada a um profissional de Servio Social, chamada de percia social, recebendo esta denominao por se tratar de estudo e parecer cuja finalidade subsidiar uma deciso, via de regra, judicial. Ela realizada por meio do estudo social e implica na elaborao de um laudo e emisso de um parecer. Para sua construo, o profissional faz uso dos instrumentos e tcnicas pertinentes ao exerccio profissional, sendo facultado a ele a realizao de entrevistas, contatos, visitas, pesquisa documental e bibliogrfica que considerar necessrias para a anlise e a interpretao da situao em questo e a elaborao de parecer.

Assim, a percia o estudo social, realizado com base nos fundamentos terico-metodolgicos, tico-polticos e tcnico-operativos, prprios do Servio Social e com finalidades relacionadas a avaliaes e julgamentos. No sistema judicirio, a percia pode ser realizada por assistente social funcionrio da instituio judiciria, por assistente social nomeado como perito, pelo juiz responsvel pela ao judicial comumente inscritos em listagem local e remunerados por percia realizada e laudo apresentado, bem como por assistente tcnico, que um profissional de confiana, indicado e remunerado por uma das partes envolvidas na ao judicial (em especial nas Varas da Famlia e das Sucesses) para emitir parecer, aps a apresentao do laudo por um perito nomeado pelo Juiz.

ESTUDO SOCIAL O estudo social um processo metodolgico especfico do Servio Social, que tem por finalidade conhecer com profundidade e de forma crtica, uma determinada situao ou expresso da questo social, objeto da interveno profissional especialmente e especificamente nos seus aspectos scio-econmicos e culturais.

Tem sido utilizado nas mais diversas reas da interveno do Servio Social, sendo instrumento fundamental no trabalho do assistente social que atua no sistema judicirio seja enquanto funcionrio, seja como perito ou como assistente tcnico em especial junto Justia da Infncia e da Juventude, Justia de famlia, justia criminal e aes judicirias relacionadas seguridade e previdncia social.

Afinal, estudo social ou percia social?O juiz necessita de que os fatos articulados pelas partes, sejam demonstrados por elas atravs de provas documentais, testemunhais ou periciais. Estas ltimas, embora podendo ser requeridas pelas partes ou ento pelo promotor de justia, geralmente so produzidas por perito de confiana do juzo, que dever efetuar um trabalho com absoluta imparcialidade, atendendo to somente aos interesses da causa e a servio da justia. Quanto maior ou mais complexo o conflito, mais diligente e importante se faz a produo da prova pericial.

Nos processos o entendimento majoritrio vem sendo de que o trabalho do assistente social deva ser feito atravs de percia social.

Por exemplo: separao judicial, divrcio, modificao de guarda, processo de interdio, mudana de curador, regulamentao de visitas, destituio de ptrio poder (extino do poder familiar, nos termos do NCC), reintegrao de posse, alimentos entre parentes e outros de no menos importncia.

Quando se trata de questes em que no est em evidncia o contraditrio, em que no h conflitos e sim interesse somente da parte autora, no faz sentido realizar percia social. Pode ser o caso de um estudo social em pedido de liberao de valores em nome de crianas ou adolescentes por meio de alvar judicial, quando o magistrado necessite de informaes sobre a convivncia que est tendo uma criana com seus avs, em cujo processo foi-lhe deferido o direito de visitas. Alis, considera-se que o estudo social totalmente adequado para demonstrar toda situao que demande acompanhamento e cujas informaes sejam importantes em qualquer tipo de processo.

PARECER SOCIAL No mbito judicirio, o parecer emite a opinio do tcnico responsvel. Precisa estar fundamentada nos estudos dos aspectos de um caso jurdico, em assunto de sua responsabilidade.O Parecer emitido pelo assistente social, pode ser emitido enquanto parte final ou concluso de um laudo, bem como resposta determinao da autoridade judiciria a respeito de alguma questo constante em processo. Ou seja, diz respeito as anlises e esclarecimentos, tendo como base os conhecimentos especficos do Servio Social, a questes relacionadas a decises judiciais.

COMPARAESESTUDO SOCIAL: instrumento do trabalho do Assistente Social que atua no sistema judicirio. Tem por finalidade conhecer com profundidade e de forma crtica uma determinada situao ou expresso da questo social, objeto da interveno profissional.PERCIA SOCIAL: realizada atravs de conhecimento e operacionalizao adequados s normas legais pertinentes, se valendo do estudo social para responder aos quesitos porventura formulados e questo especfica discutida no processo.

RELATRIO SOCIAL: apresentao descritiva e interpretativa de uma determinada situao, com a finalidade de informar, esclarecer, subsidiar e documentar um ato processual, devendo apresentar o objeto de estudo, os sujeitos envolvidos, a finalidade a qual de destina, os procedimentos utilizados, um breve histrico, o desenvolvimento e a anlise da situao, cuja ao profissional deve ser guiada por princpios ticos.

LAUDO SOCIAL: tem por finalidade dar suporte deciso judicial, oferecer elementos que possibilitem ao Juiz o exerccio da faculdade de julgar, avaliar e escolher. Ele apresenta o registro das informaes mais significativas do estudo e da anlise realizados e o parecer social. Deve ser constituda por uma introduo, que indica a demanda judicial e os objetivos, uma identificao prvia dos sujeitos envolvidos, a analisar e concluir a situao, oferecendo indicativos de alternativas.

CONCLUSO As relaes interpessoais e interprofissionais que acontecem no decorrer do Estudo Social nos do possibilidades de interao profissional, que se entrecruzam com os demais instrumentais e contribuem para a apreenso e desenvolvimento de recursos no enfrentamento das questes sociais. Esse o desafio!Enfrenta-los o desafio e as provocaes que se colocam no cotidiano profissional ao fazer o Estudo Social exige o aprimoramento e a qualificao pessoal e profissional de forma contnua e permanente, permitindo uma conduta a caminho da prxis em sintonia com os parmetros ticos da profisso.

Considerando-se as demandas judiciais e a importncia dos atendimentos realizados, bem como a repercusso e o significado social da interveno junto aos usurios, o profissional dever emitir sua opinio, em forma de parecer, concluso, sugesto, ou termo equivalente, referendada em fundamentos terico-metodolgicos e ticos inerentes ao Servio Social.