Aula introdutória - tributos municipais

TRIBUTOS FEDERAISTRIBUTOS FEDERAIS

Professora Fernanda Drummond Parisi

PROGRAMA DO SEMESTRE

PROGRAMA

Imposto sobre produtos industrializados - IPI

Imposto sobre a importação - II

Imposto sobre a exportação - IE

Imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR

Imposto sobre crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários e operações financeiras – IOF

Imposto sobre grandes fortunas – ISGF

Imposto sobre a renda – IR


PROGRAMA Contribuições – classificação e aspectos gerais

Contribuições sociais

Contribuições de entidades profissionais

Contribuições de intervenção no Domínio Econômico

PIS e COFINS sobre a importação

Contribuições de melhoria

Imunidades e isenções

Empréstimos compulsórios

Competência residual

Jurisprudência judicial e administrativa

Estudo de casos práticos


METODOLOGIA

Aulas expositivas, estudo de casos práticos, seminários e trabalhos em grupo.

Avaliação:

1. Participação em aula: 1,0

2. Seminários em aula: 1,0

3. Seminários expositivos: 2,0

4. Prova: 6,0

A nota final será a soma das avaliações listadas, chegando a 10.


SEMINÁRIOS EXPOSITIVOS

TEMAS: Imposto sobre crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou

valores mobiliários e operações financeiras – IOF

Imposto sobre a propriedade territorial rural – ITR

Contribuições Sociais

Contribuições de intervenção no Domínio Econômico – CIDE

PIS e COFINS sobre a importação


SEMINÁRIOS EXPOSITIVOS

Os seminários expositivos serão realizados por grupos a serem formados na primeira aula. Os integrantes deverão preparar material de apoio (roteiro) para acompanhamento da turma e farão apresentação sobre o tema escolhido ou sorteado com duração de 30 a 40 minutos.

A nota pelos seminários varia de 0 a 2 pontos (média final) e será dada uma nota ao grupo todo.


SEMINÁRIOS EM SALA DE AULA

Os seminários em sala de aula também serão realizados em grupos, reunidos na primeira ou segunda metade da aula para responder e discutir as respostas formuladas pela professora.

Após o término do tempo destinado a essa tarefa, os alunos deverão entregar a folha com as respostas do grupo escritas para a professora e haverá discussão com a classe sobre as respostas dos grupos.

As notas pelos seminários em grupo somadas corresponderão de 0 a 1 ponto na média final.

Somente os alunos presentes e que participarem dos seminários receberão nota.


PROVA

A prova final será realizada na última aula do curso de tributos federais, no dia 01 de junho de 2011 e contemplará toda a matéria discutida durante o semestre.

A prova valerá de 0 a 6 pontos na média final, e serão respeitados os pontos de vista do aluno ainda que destoem da doutrina de apoio ou da opinião da professora, ressaltando-se que as respostas devem ser fundamentadas.


MATERIAL DE APOIO

Além da indicação da bibliografia básica, serão disponibilizados aos alunos outros textos, material de apoio, julgados, etc., os quais serão indicados ou postados no site www.parasaber.com.br no perfil da professora e/ou enviados por email ao representante de classe.


BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

Amaro, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. Editora Saraiva.

Carrazza, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. Editora Malheiros.

Carrazza, Roque Antonio. Reflexões sobre a obrigação tributária. Editora Noeses.

Carrazza, Roque Antonio. Imposto sobre a renda. Editora Malheiros.

Carvalho, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. Editora Saraiva.

Código Tributário Nacional. Editora Saraiva.


BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

Constituição da República Federativa do Brasil. Editora Saraiva.

Jardim, Eduardo Marcial Ferreira. Manual de Direito Financeiro e Tributário. Editora Saraiva.

Jardim, Eduardo Marcial Ferreira e Pasin, João Bosco Coelho (coord.) Tributos em espécie. Fundamentos e Elementos. Editora Campus Jurídico.

Melo, José Eduardo Soares de e Paulsen, Leandro. Impostos Federais, Estaduais e Municipais. Editora Livraria do Advogado.

Melo, José Eduardo Soares de. Contribuições Sociais no Direito Tributário. Editora Malheiros.

COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA

Conceito tradicional: aptidão para criar tributos in abstracto.

Mediante lei

É parte da competência legislativa;

Fixada de forma rígida (impossibilidade de invasão de competências, moldada pelos magnos princípios tributários e asseguradora do equilíbrio entre o poder de tributar e as garantias individuais – propriedade);

Desenho do sistema constitucional tributário – duas faces da moeda;

Competência tributária e autonomia das pessoas jurídicas de direito público – princípio federativo;

Normas de estrutura;


CARACTERÍSTICAS:

privatividade – cada ente político possui uma competência tributária privativa, isto é, exclusivamente sua, a qual não pode ser invadida ou exercida concomitantemente por outra pessoa jurídica de direito público. A privatividade está ligada à materialidade do tributo e territorialidade do ente competente;

indelegabilidade – a competência tributária não é algo que as pessoas jurídicas de direito público possam delegar. Uma vez recebidas as competências tributárias pela CF, estas sempre pertencerão aos entes públicos, a não ser que seja editada nova Carta Magna;

as normas de competência são cláusulas pétreas


CTN - Art. 8º O não exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.

incaducabilidade – a competência tributária não caduca. Assim, ainda que não exercida em longo período de tempo, nada impede que aquele que a recebeu, querendo, venha a criar o tributo por meio de lei; O direito não decai.

inalterabilidade – a competência tributária não pode ser alterada (nem mesmo ampliada ou restringida), pois foi rigidamente fixada CF, a qual não concedeu discricionariedade aos entes políticos que a recebera;.

irrenunciabilidade – assim como é indelegável, a competência tributária é irrenunciável, mesmo que assim o desejasse o ente político. A competência é matéria de direito público indisponível; e


facultatividade – é a prerrogativa que os entes públicos possuem de exercer ou não a sua competência tributária, podendo optar pela inércia, ao invés de criar e arrecadar determinado tributo*.

* Via de rega, pois há exceção em relação ao ICMS – modal deôntico obrigatório – inteligência do artigo 155, § 2º, XII. g

Há autores que entendem que não é necessária a presença dessas seis características a denotar a competência tributária, mas a esse respeito concordamos com o professor Roque Carrazza que leciona serem todas elas traços deste instituto. Exemplo: PBC não trata da privatividade.


Não obstante não exista hierarquia jurídica entre as pessoas políticas de direito público, a CF/88 contemplou a União com mais tributos que qualquer outro ente.

Compete à União instituir e arrecadar, dentre outros: IR, IPI, II, IE, IOF, ITR, ISGF, PIS, COFINS, CSLL, PIS-IMPORTAÇÃO, COFINS – IMPORTAÇÃO, CIDE, Contribuição previdenciária, SAT, FUST, FUNRURAL, INCRA, CONDECINE, “sistema S”, salário-educação, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, competência residual.

FIM

Obrigada a todos pela atenção!

Fernanda Drummond Parisi

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